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  • Comissão debaterá efeitos da crise econômica no setor de serviços

    As dificuldades do setor de serviços no Brasil com a crise econômica serão discutidas nesta terça-feira (27/10) na Comissão de Finanças e Tributação. A audiência pública foi solicitada pela deputada Simone Morgado (PMDB-PA).

    As dificuldades do setor de serviços no Brasil com a crise econômica serão discutidas nesta terça-feira (27/10) na Comissão de Finanças e Tributação. A audiência pública foi solicitada pela deputada Simone Morgado (PMDB-PA).

    Em seu requerimento para o debate, ela cita matéria publicada em julho pelo jornal O Estado de S. Paulo, que destaca que o setor de serviços, responsável pelo maior peso no cálculo do Produto Interno Bruto (PIB) e pela maior oferta de empregos, perdeu dinamismo por causa da crise econômica. Para a deputada, as “buscas por soluções para que as perdas sejam minimizadas são constantes e precisam ser propostas, discutidas e apreciadas por esta comissão”.

    Foram convidados para a audiência:

    – o presidente da Central Brasileira do Setor de Serviços (Cebrasse), Paulo Lofreta;

    – o presidente da Federação Nacional dos Sindicatos de Empresas de Recursos Humanos, Trabalho Temporário e Terceirizado (Fenaserhtt), Vander Morales;

    – o presidente da Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (Febrac), Edgar Segatto;

    – a presidente da Câmara de Ensino Superior da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), Amábile Pacios;

    – o presidente da Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores (Fenavist), João Eliezer Palhuca; e

    – o presidente da Federação Brasileira das Associações de Controladores de Vetores e Pragas Sinatrópicas (Feprag), Denilson Lehn.

    O debate ocorrerá às 14 horas, no plenário 4.

  • Comissão busca simplificar cadastros trabalhistas e aumentar transparência fiscal

    A comissão de juristas que trata da desburocratização pretende apresentar um conjunto de medidas que simplifiquem e unifiquem os cadastros de informações trabalhistas. A medida foi discutida pelo colegiado em reunião nesta segunda-feira (26), e deve ser transformada em anteprojeto.

    Os juristas também fizeram críticas à legislação tributária, considerada pouco clara e transparente para a população. A linha de ação da comissão, neste caso, deve ser trabalhar sobre uma Proposta de Emenda Constitucional que já tramita no Senado.

    Cadastro trabalhista

    A comissão de juristas que trata da desburocratização pretende apresentar um conjunto de medidas que simplifiquem e unifiquem os cadastros de informações trabalhistas. A medida foi discutida pelo colegiado em reunião nesta segunda-feira (26), e deve ser transformada em anteprojeto.

    Os juristas também fizeram críticas à legislação tributária, considerada pouco clara e transparente para a população. A linha de ação da comissão, neste caso, deve ser trabalhar sobre uma Proposta de Emenda Constitucional que já tramita no Senado.

    Cadastro trabalhista

    O debate teve como ponto de partida o eSocial, sistema virtual de cadastramento de empregados domésticos. A comissão considerou-o um bom modelo, cujo princípio orientador pode ser expandido para outros setores. Os juristas consideraram importante que esse sistema único possa, ainda, agilizar processos e procedimentos trabalhistas, oferecendo acesso rápido a informações, preenchimento rápido de formulários e comunicação ágil entre empresas e poder público.

    Para o presidente da comissão, ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é preciso avançar na direção de uma base de dados única, a ser acessada em todos os níveis da relação trabalhista, e que não precise ser sucessivamente substituída.

    “O Estado diz que está agora concentrando informações num banco específico, para controle e fiscalização. Perfeito, mas que isso não se repita mais. É preciso que, uma vez existentes esses bancos, o cidadão ou a empresa não tenham mais a necessidade de chegar ao balcão e repetir todos esses dados que já foram exaustivamente transmitidos ao poder público.”

    Transparência fiscal

    A comissão também discutiu a possibilidade de efetuar mudanças na legislação tributária que tornem as regras incidentes sobre os contribuintes mais claras e mais bem divulgadas. O advogado Aristóteles de Queiroz Câmara disse acreditar que a falta de esclarecimento da sociedade a respeito das normas tributárias é, em muitos casos, deliberada, para gerar processos administrativos ou judiciais em benefício da Receita Federal.

    “Nem toda infração realmente deriva da vontade de não pagar. Deriva de uma legislação tributária absolutamente caótica e fundada em falta de transparência, incertezas e excessiva litigiosidade. A Receita não divulga elementos básicos que podem orientar o contribuinte no seu dia-a-dia. Nós temos uma estrutura arrecadatória muito centrada em contencioso fiscal.”

    A comissão trabalha com a possibilidade de propor alterações na PEC 112/2015, do senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), que regula o processo administrativo de contestação de dívidas tributárias. A proposta se encontra na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e ainda não tem relator. O ministro Campbell entende que ela pode ser um veículo para as ideias da comissão.

    “Para dar vazão aos anteprojetos e outras medidas que vão sair da comissão, nós precisamos de um “guarda-chuva constitucional”, que será aberto com essa PEC. Tudo que for para simplificar e dar transparência ao processo administrativo fiscal será feito”, explicou.

    O presidente da comissão também ressaltou que todas as decisões referentes ao destino da PEC são prerrogativas dos senadores, e que a comissão não pretende interferir no andamento do projeto ou nos seus dispositivos que digam respeito a outros temas que não a desburocratização.

    Comissão

    Instalada no início de setembro, a Comissão da Desburocratização, sugerida pelo senador Blairo Maggi (PR-MT) e criada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), vai elaborar anteprojetos de lei com a finalidade de desburocratizar a administração pública. O colegiado é formado por 16 juristas, e, além de Campbell como presidente, tem o ministro José Antonio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), como relator.

    A próxima reunião do colegiado está marcada para o dia 6 de novembro, sexta-feira, às 9h.

  • Relator divulga parecer sobre débitos tributários

    A comissão mista da Medida Provisória 685/2015, que cria o Programa de Redução de Litígios Tributários (Prorelit) realiza reunião nesta terça-feira (27/10) para apreciação do parecer do relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) à proposta. Um dos objetivos da medida é reduzir as disputas judiciais entre empresas e o fisco.

    A comissão mista da Medida Provisória 685/2015, que cria o Programa de Redução de Litígios Tributários (Prorelit) realiza reunião nesta terça-feira (27/10) para apreciação do parecer do relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) à proposta. Um dos objetivos da medida é reduzir as disputas judiciais entre empresas e o fisco.

    A MP recebeu 215 emendas. De acordo com o texto da MP, o programa permite a utilização de créditos próprios de prejuízos fiscais, no caso de débitos vencidos até 30 de junho deste ano e em discussão administrativa ou judicial, para quem desistir do contencioso.

    As regras do programa estabelecem que no mínimo 43% do valor total do débito seja pago em espécie até o último dia útil do mês da opção. O restante poderá ser quitado com a utilização dos créditos e da base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

    A MP também permite ao Executivo atualizar monetariamente o valor de 11 taxas federais, para atividades como registro de arma de fogo, controle de produtos químicos e fiscalização de vigilância sanitária.

    Créditos

    De acordo com a Receita Federal, dos mais de 35,4 mil contribuintes com dívidas em contencioso administrativo ou judicial, 28,4 mil (80%) possuem créditos de prejuízo fiscal do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) ou base de cálculo negativa da CSLL para quitação de 57% do passivo tributário. Porém, como a adesão é uma opção da empresa, não há como estimar sobre quantas podem aderir ou quanto o governo deve receber até setembro. O passivo em discussão administrativa judicial soma, aproximadamente, R$ 860 bilhões, de acordo com o órgão. A Receita e a PGFN terão prazo de cinco anos, a partir da desistência da ação administrativa e judicial, para analisar a quitação.

    A comissão realizou diversas audiências para debater o tema e ouviu empresários, tributaristas e o ex-secretário da Receita, Everardo Maciel. O presidente da comissão mista, deputado Gabriel Guimarães (PT-MG), afirmou que acredita na construção de um texto de consenso que agrade ao mesmo tempo empresários e governo. A reunião está marcada para as 14h30, no plenário 2 da ala Senador Nilo Coelho, no Senado.

    Fonte Jornal da Câmara

  • Câmara altera prazo para contratos de prestação de serviço entre empresas

    A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei (PL) 2554/2015, do deputado Betinho Gomes (PSDB-PE), que permite contratos de prestação de serviço com prazo superior a quatro anos quando as partes forem empresas. O projeto altera o Código Civil (Lei 10.406/02), que diz que a prestação de serviço não se poderá convencionar por mais de quatro anos.

    A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei (PL) 2554/2015, do deputado Betinho Gomes (PSDB-PE), que permite contratos de prestação de serviço com prazo superior a quatro anos quando as partes forem empresas. O projeto altera o Código Civil (Lei 10.406/02), que diz que a prestação de serviço não se poderá convencionar por mais de quatro anos.

    Segundo o autor do projeto, a intenção do Código Civil é coibir “uma possível sujeição do prestador do serviço, capaz de levar à servidão pessoal”. Entretanto, para o deputado, empresas prestadoras de serviços e suas contratantes não necessitam e não têm qualquer interesse em ver o prazo de seu contrato limitado pelo Código Civil. “Não existem nessas relações jurídicas entre empresas qualquer pessoalidade ou subordinação e, muito menos, uma servidão que possa justificar a aplicação de tal limitação”, afirmou.

    Pelo texto, o prazo de quatro anos para os contratos fica mantido no caso em que a parte contratada é uma pessoa física que presta diretamente os serviços, seja esta um autônomo ou profissional liberal.

    O relator, deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), foi favorável à proposta. “Apenas com um prazo contratual maior as empresas podem obter um retorno financeiro compensatório para a execução dos seus serviços”, disse.

    A proposta segue diretamente para o Senado, a não ser que haja recurso para apreciação pelo Plenário da Câmara.

  • Começa hoje o Sicomércio 2015

    A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) promoverá, de 28 a 30 de outubro, no hotel Windsor Barra, no Rio de Janeiro, o Congresso Nacional do Sistema Confederativo da Representação Sindical do Comércio (Sicomércio 2015).

    O jornal O Globo publica caderno sobre o evento que reunirá os líderes da representação sindical dos empresários do comércio de todo o País e convidados especiais, para discutir temas relevantes do setor, como terceirização, produtividade, modernização das relações do trabalho e custos trabalhistas.

    A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) promoverá, de 28 a 30 de outubro, no hotel Windsor Barra, no Rio de Janeiro, o Congresso Nacional do Sistema Confederativo da Representação Sindical do Comércio (Sicomércio 2015).

    O jornal O Globo publica caderno sobre o evento que reunirá os líderes da representação sindical dos empresários do comércio de todo o País e convidados especiais, para discutir temas relevantes do setor, como terceirização, produtividade, modernização das relações do trabalho e custos trabalhistas.

    Entre as presenças confirmadas no evento estão, entre outros, o ministro do Superior Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mendes de Mello, o jurista Ives Gandra Martins e o ex-ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos.

    Abertura

    A cerimônia de abertura oficial do evento será no dia 28, às 19h30, no Ribalta Eventos. O ministro Marco Aurélio Mendes de Mello fará a abertura do segundo dia (29), às 9 horas. Em seguida, às 10 horas, Fernando Teixeira, do Instituto de Pós-graduação e Pesquisa em Administração da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Coppead/UFRJ), dará início ao ciclo de palestras magnas com o tema Rotatividade e Produtividade. Às 11h10, José Pastore, professor titular da Faculdade de Economia e Administração e da Fundação Instituto de Administração da Universidade de São Paulo (USP), realizará palestra sobre Modernização das Relações do Trabalho. Finalizando os trabalhos da manhã, o professor da Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo Hélio Zylberstajn falará sobre o Impacto do custo trabalhista na produtiva das empresas.

    O terceiro e último dia do Sicomércio (30) terá, às 9h50, o ex-ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, que falará sobre Desburocratização e empreendedorismo como alavancas do desenvolvimento. Em seguida, às 11h10, o jurista Ives Gandra Martins abordará o tema Substituição Tributária. A última palestra será de Eduardo Moreira, sócio-fundador do banco Brasil Plural, às 12h50, sobre Ação sindical e o foco em resultados.

    A parte da tarde dos dois dias de trabalhos do evento será dedicada a debates com a participação das entidades sindicais, contando com mediadores convidados e tratando de outros temas relevantes para o setor, como, por exemplo, Código Comercial, Simples Trabalhista e Negociação Coletiva.

    Acesse abaixo o arquivo em pdf do caderno do O Globo e também a página no site do veículo sobre o evento.

  • Justiça reitera legitimidade da CNC no turismo

    Em sentença publicada em 23 de outubro, a Justiça do Trabalho reafirma a legítima representatividade da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) no segmento do turismo. Foi julgado como improcedente o pedido da Confederação Nacional do Turismo (CNTur) para ser declarada como única entidade sindical patronal de grau superior representante do segmento.

    Em sentença publicada em 23 de outubro, a Justiça do Trabalho reafirma a legítima representatividade da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) no segmento do turismo. Foi julgado como improcedente o pedido da Confederação Nacional do Turismo (CNTur) para ser declarada como única entidade sindical patronal de grau superior representante do segmento.

    Também foi negado à CNTur o pedido de que a CNC e a Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares (FNHRBS), entidade filiada à Confederação, fossem impedidas de representar as empresas e os sindicatos empresariais que integram o turismo. Para o presidente do Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade da CNC e da FNHRBS, Alexandre Sampaio, o resultado da sentença é uma vitória de todo o segmento. “Com o respaldo da Justiça, a CNC e a Federação poderão continuar atuando no fortalecimento das empresas, dos sindicatos patronais e das associações que compõem o turismo em todo o território nacional. Vamos representar, como sempre fizemos, quem optar por essas entidades, que trabalham em prol do turismo há mais de 60 anos”, disse Sampaio.

    De acordo com a sentença da juíza Maria Socorro de Souza Lobo, da 13ª Vara do Trabalho de Brasília, o registro concedido à CNTur não dá a ela o privilégio de representar todo o segmento empresarial do turismo. “Às Federações é garantida a prerrogativa de optar por qualquer entidade de grau superior que irá lhes coordenar, em nome do princípio da liberdade sindical”, assegura o documento. Outro trecho da sentença afirma que, na visão do Poder Judiciário, cabe à CNTur aceitar os limites de sua representatividade, sem buscar dificultar a permanência das federações e entidades sindicais já filiadas à CNC.

  • CNC Notícias 182

    Responsabilidade histórica


    O agravamento da crise que atinge o Brasil em diversas frentes possibilita ideias que, muitas vezes, carecem de embasamento para serem debatidas de forma eficaz.

    A proposta do governo de realocar recursos do chamado Sistema S preocupa segmentos que, historicamente, já contribuem com o País.

    Responsabilidade histórica


    O agravamento da crise que atinge o Brasil em diversas frentes possibilita ideias que, muitas vezes, carecem de embasamento para serem debatidas de forma eficaz.

    A proposta do governo de realocar recursos do chamado Sistema S preocupa segmentos que, historicamente, já contribuem com o País.

    O que marca uma gestão empresarial saudável – indicadores de resultados, gestão eficiente de recursos, comprometimento com práticas ambientais sustentáveis, entre outros aspectos – sempre foi praticado pelo que, para muitos, é o maior sistema de desenvolvimento do mundo. Com efeito, antes de a expressão Organização não Governamental surgir em uma convenção da ONU, nos anos 1950, para fazer referência às organizações sem vínculos com governos, entre outras características, o Sistema S já trabalhava, por meio do Sesc e do Senac, para melhorar a qualidade de vida dos brasileiros.

    A reportagem de capa desta edição da CNC Notícias apresenta depoimentos, números e informações que, claramente, legitimam a aplicação responsável da contribuição sindical.

    O universo sindical, seus interesses, debates e ações também ganham espaço na terceira matéria sobre a edição 2015 do Congresso Nacional do Sicomércio, que a Confederação realiza de 28 a 30 de outubro no Rio de Janeiro. Aliás, só uma atuação comprometida permite a existência do Sistema Confederativo da Representação Sindical do Comércio (Sicomércio), que reúne 34 federações e mais de mil sindicatos dos setores representados. A CNC Notícias também reporta, em suas páginas, as iniciativas dessas entidades.

    É impossível, em um debate sobre esses temas, desconsiderar ações praticadas há décadas no Brasil em benefício da sociedade, como as do Sistema S, verdadeiro instrumento de crescimento econômico e de diminuição de desigualdades. É um patrimônio construído não apenas em prol do comércio, do comerciante e do comerciário, mas de toda a população. E que, para ser mantido e gerido, necessita de experiência e resultados, o que, para o comércio, é uma obrigação desde sempre.

    Acesse abaixo o arquivo em pdf da revista e boa leitura!

  • Resumo dos Relatórios das Representações CNC|Outubro de 2015

    Assessoria de Gestão das Representações | Outubro de 2015

     

    Resumo dos relatórios elaborados pelos representantes, contendo as ações e decisões apresentadas nas reuniões.

    Assessoria de Gestão das Representações | Outubro de 2015

     

    Resumo dos relatórios elaborados pelos representantes, contendo as ações e decisões apresentadas nas reuniões.

  • Boletim Informativo Diário (BID) 196/2015

    DESTAQUES:

    Aprovado o Regimento da 6ª Conferência Nacional das Cidades, composta, entre outros, por representante da CNC

    Divulgado o preço médio dos combustíveis a partir de 1º de novembro de 2015

    Designado representante titular do Ministério do Trabalho e Previdência Social junto ao Conselho Fiscal do SESC

    Convocação dos Sindicatos dos Cemitérios e Crematórios Particulares do Brasil e dos Cemitérios Particulares do Estado de Paraná para Assembleia Geral Extraordinária a realizar-se no dia 11 de dezembro de 2015

    DESTAQUES:

    Aprovado o Regimento da 6ª Conferência Nacional das Cidades, composta, entre outros, por representante da CNC

    Divulgado o preço médio dos combustíveis a partir de 1º de novembro de 2015

    Designado representante titular do Ministério do Trabalho e Previdência Social junto ao Conselho Fiscal do SESC

    Convocação dos Sindicatos dos Cemitérios e Crematórios Particulares do Brasil e dos Cemitérios Particulares do Estado de Paraná para Assembleia Geral Extraordinária a realizar-se no dia 11 de dezembro de 2015

    Município do Rio de Janeiro disciplina o exercício da atividade de comércio ambulante de “churrasquinho”

  • Sumário Econômico 1424

    Destaque da edição:

    Destaque da edição:

    ICF renova mínima em outubro – A Intenção de Consumo das Famílias (ICF) registrou queda de 1,8% (78,4 pontos) na comparação com o mês imediatamente anterior e 35,5% em relação a outubro de 2014. A queda da ICF em outubro decorre da continuidade da deterioração dos fatores determinantes da piora das expectativas ao longo dos últimos 12 meses: aceleração da inflação, enfraquecimento da atividade eco-nômica, com reflexo crescente no mercado de trabalho, e aumento da incerteza política. A queda no consumo pode ser vista por meio da Pesquisa Mensal de Comércio (PMC), do IBGE. As vendas do varejo apresentaram, em agosto, na comparação com julho, queda de 0,9% – a maior retração para o mês desde 2000. No ano, o recuo acumu¬lado é de 3%. O índice permanece em um nível me¬nor que 100 pontos, ou seja, continua abaixo da zona de indiferença, o que indica uma percepção de insatisfação com a situação atual. O nível de confiança das famílias com renda abaixo de dez salários mínimos mostrou queda de 1,4% na comparação mensal. As famílias com renda acima de dez salários mí¬nimos também apresentaram recuo, de 3,3%. O índice das famílias mais ricas está em 78,1 pontos, e o das demais, em 78,5 pontos. Os índices abertos por faixa de renda também continuam abaixo dos 100 pontos. Na base de comparação mensal, os dados regionais revelaram que a maior retração ocorreu na região Centro-Oeste (5%), em que o índice perma¬nece abaixo de 100 pontos, em con-junto com todas as outras regiões. A avaliação menos desfavorável ocorreu na região Sul, com aumento de 1,6%.

     

    Outras matérias:

    Volume de receita dos serviços cai pelo quinto mês seguido – Em agosto, o volume de receita do setor de serviços recuou 3,5% em relação ao mesmo mês do ano passado, segundo dados da Pes¬quisa Mensal de Serviços (PMS), divulgados em 15/10 pelo IBGE. Essa foi a quinta queda consecutiva nessa base comparativa. As maiores retrações se deram nos serviços va¬riados de manutenção, reparação e atividades de apoio à agropecuária (-12,5%) e nos serviços prestados às famílias (-8,2%). Dos cinco grandes grupos de atividades pesquisadas, apenas os serviços de informação e comunicação registraram crescimen¬to real recente em relação a agosto de 2014 (+0,2%). Pela primeira vez, a PMS contou com um deflator específico da re¬ceita nominal. A inflação média nas atividades contempladas pela PMS ficou em +4,5% entre agos¬to de 2015 e o mesmo mês do ano passado, destacando-se as maiores variações nos serviços variados de manutenção, reparação e atividades de apoio à agropecuária (+7,3%) e nos serviços profissionais administrativos e complementares (também +7,3%). As maiores oscilações de preços nos últimos 12 meses ocor¬reram nos transportes terrestre (+11,7%) e aéreo (-16,2%). No acumulado do ano, o volume de receitas dos serviços acusa re¬tração de 2,6%, registrando quedas em todos os cinco grupos de atividades. Esse resultado se con¬trapõe aos avanços verificados em 2014 (+2,7%), 2013 (+4,1%) e 2012 (+4,3%). Em termos regionais, o re¬cuo na receita real em 2015 ocorre de forma generalizada. Apenas duas das 27 Unidades da Federação ainda não apuram queda no acumulado do ano: Rondônia (+6,1%) e Tocantins (+0,5%). As maiores quedas foram registradas nos estados do Maranhão (-10,3%) e Amapá (-10,1%).

    Energia elétrica fotovoltaica – O aproveitamento da energia gerada pelo Sol, inesgotável na escala terrestre de tempo, tanto como fonte de calor quanto de luz, é hoje, sem sombra de dúvida, uma das alternati¬vas energéticas mais promissoras para enfrentar os desafios do novo milênio. E quando se fala em energia, deve-se lembrar de que o Sol é responsável pela origem de praticamente todas as outras fontes de energia. Em outras palavras, as fontes de energia são, em última instância, derivadas da energia do Sol. De acordo com o Ministério de Mi¬nas e Energia (MME) a geração de energia elétrica fotovoltaica (ener¬gia pelo raio do sol) alcançará sete mil megawatts (MW) no Brasil até 2024. Atualmente, a fonte é respon¬sável por 0,02% da potência elétrica do País. Os dados constam no plano Decimal de Energia Elétrica 2024 (PDE 2024), que está em processo de consulta pública conduzida pelo MME. Segundo o planejamento para a próxima década, a potência insta¬lada de eletricidade a partir do Sol representará quase 4% da potência total brasileira de 2024. Um significativo potencial de oferta de energia proveniente de recursos re¬nováveis é previsto no período de dez anos. A participação da fonte solar, somada à energia eólica, biomassa e das Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) deve corresponder a 28% na matriz de capacidade, e a uma parcela de 17% na mesma matriz. As quatro modalidades deverão alcançar potência instalada próxima de 60 GW, três vezes a potência de 2014, com 22 GW.

    Restrições ao consumo – No corrente ano, o comércio tem sofrido perdas consecutivas, refle¬tindo a queda do consumo, com destaque para o período mais recente. Segundo o IBGE, até agosto deste ano o varejo retraiu -3,0% em relação aos oito primeiros meses de 2014. Taxa de retração que pode ser considerada forte frente ao movimento de vendas dos últimos anos. E relativamente pequena diante das ex-pectativas para o fechamento do ano, em torno de -6%. Este ano irá cravar o pior desempenho desde 2003. A situação é também de preocupação quando se observam as vendas de um mês contra o mesmo mês de 2014. No intervalo de junho a agosto, as taxas mensais foram as seguintes: -2,7%; -3,9% e -6,9%. Com relação ao enfraquecimento do mercado, estudo da Consultoria Ten¬dências estima que o poder de compra dos brasileiros deverá encolher perto de R$ 280 bilhões em 2015 (-7,84% diante de 2014), continuando em 2016, mas numa proporção inferior (-1,42%). Em apenas dois anos o nível de consu¬mo recuará ao patamar entre 2011 (R$ 2,74 trilhões) e 2012 (R$ 2,88 trilhões), depois da trajetória de crescimento por uma década (2004-2014). Dois fatores irão contribuir fortemente para que isso venha acontecer: a inflação, que vem deteriorando a renda; e os juros, que têm sobrecarregado os pagamentos das dívidas. Assim, a taxa esperada para o desemprego pode atingir 8% neste ano; e subir até perto de 9% em 2016. Já a inflação deve estabelecer¬-se ligeiramente abaixo de 10% e muito provavelmente devido ao mercado fraco, poderá recuar para 6,5% ano que vem.