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O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, participará de audiência pública da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados na quinta-feira (29/10). Os deputados querem esclarecimentos sobre como o governo pretende cumprir as metas do Plano Nacional de Educação (PNE) diante das trocas de condução da Pasta e dos cortes orçamentários previstos para o ano que vem.

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, participará de audiência pública da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados na quinta-feira (29/10). Os deputados querem esclarecimentos sobre como o governo pretende cumprir as metas do Plano Nacional de Educação (PNE) diante das trocas de condução da Pasta e dos cortes orçamentários previstos para o ano que vem.

Mercadante é o terceiro ministro a ocupar o cargo este ano. Antes dele, o ministério foi comandado por Cid Gomes e Renato Janine Ribeiro. Além do Mercadante, foi convidado para o debate o secretário-executivo do ministério, Luiz Cláudio Costa.

O deputado Caio Narcio (PSDB-MG), um dos autores do requerimento para a audiência, lista alguns dos problemas que o setor tem enfrentado e que serão abordados na reunião. “O número de universidades públicas que estão em greve, sucateadas, sem financiamento mesmo para contratar pessoas para limpar as salas; professores em greve; a finalização de vários programas no âmbito da educação, como o Ciência sem Fronteiras; a redução quase a zero do Pronatec; tudo isso está comprometido”, afirma o deputado.

Cortes já previstos

No orçamento enviado ao Congresso, o governo prevê pouco mais de R$ 2 bilhões para o programa Ciência sem Fronteiras, que oferece bolsas para estudantes brasileiros no exterior. O valor é a metade do que estava previsto para este ano.

O Pronatec, o programa de ensino técnico do ministério, também terá menos recursos em 2016: pouco mais de R$ 1,5 bilhão, contra R$ 4 bilhões em 2015.

A audiência está marcada para as 10 horas, em plenário a definir.

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência realiza audiência pública nesta terça-feira (28/10) para discutir as diferenças entre o trabalho competitivo e o trabalho apoiado. O tema será debatido com o sociólogo e professor da Universidade do Minho, em Portugal, Carlos Veiga.

Segundo o autor do requerimento para a audiência, deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), o trabalho apoiado já é realidade nos Estados Unidos e na Europa, onde a gerência de algumas empresas e os colegas de trabalho agem como facilitadores no cotidiano de pessoas com deficiência.

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência realiza audiência pública nesta terça-feira (28/10) para discutir as diferenças entre o trabalho competitivo e o trabalho apoiado. O tema será debatido com o sociólogo e professor da Universidade do Minho, em Portugal, Carlos Veiga.

Segundo o autor do requerimento para a audiência, deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), o trabalho apoiado já é realidade nos Estados Unidos e na Europa, onde a gerência de algumas empresas e os colegas de trabalho agem como facilitadores no cotidiano de pessoas com deficiência.

“A pessoa com deficiência intelectual é muito beneficiada com essa modalidade de trabalho. Nós não temos que criar ambientes artificiais para inserir uma pessoa. Só é preciso construir uma consciência entre os colegas que podem facilitar alguns processos; isso permite à pessoa com deficiência trabalhar”, explica o deputado.

A audiência pública, que também foi solicitada pelo deputado Aelton Freitas (PR-MG), está marcada para as 14h30, no plenário 7.

O debate pode ser acompanhado ao vivo pela internet na página da Câmara dos Deputados – www.camara.leg.br. No link “Atividade Legislativa”, clique em “comissões” e procure a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. O vídeo fica disponível assim que começar a reunião. O áudio e o vídeo também podem ser acessados a qualquer momento no site.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara adiou para a próxima semana a votação sobre a prorrogação, até 2023, da Desvinculação de Receitas da União (DRU). A medida está prevista em três propostas de emenda à Constituição (PECs) que tramitam apensadas e que foram retiradas de pauta depois de pedido de vista formulado por dez deputados, durante reunião marcada por obstrução de partidos de oposição ao governo.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara adiou para a próxima semana a votação sobre a prorrogação, até 2023, da Desvinculação de Receitas da União (DRU). A medida está prevista em três propostas de emenda à Constituição (PECs) que tramitam apensadas e que foram retiradas de pauta depois de pedido de vista formulado por dez deputados, durante reunião marcada por obstrução de partidos de oposição ao governo.

Atualmente, a DRU garante que o Executivo possa usar livremente 20% de todos os impostos e contribuições sociais e econômicas federais. Na lei orçamentária de 2015, o Planalto projetou a desvinculação deste ano em R$ 121,7 bilhões.

Se não for prorrogada pelo Congresso, a DRU expira no final do ano. Como se trata de emenda à Constituição, é preciso ser aprovada em dois turnos pelos plenários da Câmara e do Senado. Se for aprovada pela CCJ, a proposta será examinada por uma comissão especial, na qual pode receber emendas.

O colegiado tem prazo regimental de 40 sessões, daí a pressa do governo. “Temos todo tempo do mundo para discutir na comissão especial. Queremos dar celeridade. Não podemos chegar no final do ano sem a votação dessa matéria, que é um instrumento utilizado por tantos governos”, disse o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-PE).

Obstrução

PSDB e DEM tentaram obstruir a votação. Os deputados Bruno Covas (PSDB-SP), Felipe Maia (DEM-RN) e Elmar Nascimento (DEM-BA) manifestaram-se contrários à proposta. “O governo está pedindo clemência a seus pares para votar essa matéria até dezembro. Estamos vendo um desgoverno”, disse Felipe Maia.

Para tentar facilitar a aprovação, o líder do governo garantiu que a prorrogação da DRU não tem relação com outra proposta polêmica, a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). “Não vamos misturar os assuntos”, disse.

Propostas

Uma das propostas em tramitação é a PEC 4/2015, do deputado licenciado André Figueiredo (atual ministro do Trabalho e Emprego), que prorroga a vigência da DRU até 31 de dezembro de 2019. Além disso, a PEC 4/2015 prevê a retirada escalonada da incidência da desvinculação das contribuições sociais destinadas ao financiamento da seguridade social.

A proposta tramita em conjunto com outras duas PECs (87/2015 e 112/2015, apensadas). O parecer do relator, deputado Marcos Rogério (PDT-RO), é pela admissibilidade da PEC 4/2015 e das outras duas, que receberam emendas saneadoras.

arcos Rogério também modificou a proposta e retirou o artigo que incluía na DRU os recursos destinados aos fundos constitucionais das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, alegando que isso fere o pacto federativo. Os fundos representam 3% do produto da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e são utilizados em programas de financiamento aos setores produtivos dessas regiões. “Tais fundos, assim como os fundos de participação dos estados e dos municípios, são mecanismos de partilha tributária entre os entes, imprescindíveis ao pacto federativo”, justificou.

Fonte Jornal da Câmara

Por 19 votos a 8, foi aprovado, em 27 de outubro, o texto-base do substitutivo apresentado pelo deputado Laudivio Carvalho (PMDB-MG) aos projetos de lei (3722/2012 e apensados) que revogam o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03). Os destaques devem ser votados pela comissão especial na próxima semana.

Renomeado de Estatuto de Controle de Armas de Fogo, o texto assegura a todos os cidadãos que cumprirem os requisitos mínimos exigidos em lei o direito de possuir e portar armas para legítima defesa ou proteção do próprio patrimônio.

Por 19 votos a 8, foi aprovado, em 27 de outubro, o texto-base do substitutivo apresentado pelo deputado Laudivio Carvalho (PMDB-MG) aos projetos de lei (3722/2012 e apensados) que revogam o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03). Os destaques devem ser votados pela comissão especial na próxima semana.

Renomeado de Estatuto de Controle de Armas de Fogo, o texto assegura a todos os cidadãos que cumprirem os requisitos mínimos exigidos em lei o direito de possuir e portar armas para legítima defesa ou proteção do próprio patrimônio.

Entre outras mudanças, o parecer reduz de 25 para 21 anos a idade mínima para a compra de armas; estende o porte a outras autoridades, como deputados e senadores; e autoriza a posse e o porte a pessoas que respondam a inquérito policial ou a processo criminal. Segundo o relator, o texto atende à vontade da maioria dos brasileiros, “que teve os direitos tolhidos” com a edição do Estatuto do Desarmamento, em 2003. “A proposta devolve ao cidadão de bem o direito de trabalhar pela sua própria segurança”, afirmou.

Debates

Contrário às mudanças, Alessandro Molon (Rede-RJ) disse que a lei atual conseguiu cumprir o papel de frear o número de morte por armas de fogo. “A aprovação deste estatuto de armamento ou de descontrole das armas significa um confissão de falência do poder público.”

Raul Jungman (PPS-PE) também definiu a proposta como um atestado de falência do Estado. “Vamos dizer a nossos filhos que se armem, que abrimos mão de construir uma nação e um aparato que nos dê segurança”, disse. “Vou dizer a meus filhos que nós estamos resgatando o nosso direito. Não estamos armando ninguém”, rebateu Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC).

Para corrigir “erros e impropriedades” e acolher sugestões de parlamentares, Laudívio Carvalho fez alterações no parecer, em complementação de voto. Uma dessas mudanças acaba com a isenção de tributos para aquisições e importações de armas e munições pelas Forças Armadas e pelos órgãos de segurança pública.

O relator também suprimiu a isenção do IPI e do ICMS, existente na versão anterior do substitutivo, para importações de armas e componentes por atiradores desportivos e caçadores. Carvalho reconheceu que, da maneira como estavam previstos, os benefícios feriam a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Fonte Jornal da Câmara

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou proposta que dá garantia de um ano para programas de computador e jogos eletrônicos armazenados em mídia digital, como DVD, CD e pen drive, adquiridos pelos consumidores.

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou proposta que dá garantia de um ano para programas de computador e jogos eletrônicos armazenados em mídia digital, como DVD, CD e pen drive, adquiridos pelos consumidores.

Pela proposta, o fabricante do software será obrigado a disponibilizar um canal de atendimento para o consumidor requerer uma cópia do programa no caso de a mídia original sofrer dano durante a garantia. A empresa deverá enviar um código para que o cliente possa baixar o programa pelo seu site ou deverá enviar uma nova mídia no prazo máximo de dez dias.

O texto aprovado é o substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ao Projeto de Lei 2166/2011, do deputado Aureo (SD-RJ). O parecer do relator, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), foi pela aprovação do projeto na forma do substitutivo.

Pelo texto original, em caso de dano da mídia, o consumidor teria acesso a uma cópia do programa por meio de um código de barras, obrigatoriamente impresso na embalagem do produto. O texto aprovado substituiu a entrega de código de barras ao consumidor pela disponibilidade de canal de atendimento que forneça código para baixar conteúdo diretamente da internet ou, alternativamente, o reenvio da mídia física no prazo de 10 dias.

Além disso, o substitutivo determina que a sanção pelo descumprimento da norma será compartilhada entre o fabricante e fornecedor. Os dois responderão pelo pagamento de multa de dez vezes o valor de venda do produto, que será revertida ao consumidor. O projeto original fixa multa de R$ 5 mil por unidade a ser paga pelo fornecedor.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo pelas comissões. Já foi aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia e Comunicação e Informática e será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

DESTAQUES:

Senac receberá recursos financeiros para investimentos no Pronatec

Alterada norma que designa representantes na Comissão Tripartite de Acompanhamento e Avaliação da Desoneração da Folha de Pagamentos

DESTAQUES:

Senac receberá recursos financeiros para investimentos no Pronatec

Alterada norma que designa representantes na Comissão Tripartite de Acompanhamento e Avaliação da Desoneração da Folha de Pagamentos

 

 

 

 

 

 

Assessoria de Gestão das Representações | Brasília | Nº 100 | Outubro de 2015

 

EDUCAÇÃO/CULTURA

 

1º Suplente

Gilberto Rodrigues Figueiredo

Assessor Técnico em Música

Sesc – Departamento Nacional

(Compareceu)

Órgão: Ministério da Cultura (MinC)

Representação Efetiva

 

 

 

 

 

 

Assessoria de Gestão das Representações | Brasília | Nº 100 | Outubro de 2015

 

EDUCAÇÃO/CULTURA

 

1º Suplente

Gilberto Rodrigues Figueiredo

Assessor Técnico em Música

Sesc – Departamento Nacional

(Compareceu)

Órgão: Ministério da Cultura (MinC)

Representação Efetiva

Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC)

Comissão Nacional de incentivo à cultura projetos patrocinados pela Lei Rouanet que propõem alto valor dos ingressos

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ECONOMIA

 

Titular

Antônio Lisboa Cardoso

Advogado

Divisão Sindical da CNC

(Compareceu)

Órgão: Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS)

Representação Efetiva

Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS)

Resolução sobre crédito consignado sobre saque com cartão de crédito é aprovada pelo plenário do Conselho Nacional da Previdência Social(CNPS).

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INFRAESTRUTURA

 

Titular

Mateus Lima Dornelas

Assessor Técnico do Departamento de Planejamento (Deplan) da CNC

Suplente

Geórgia Philomeno Gomes Carneiro

Gestora de Projetos e Serviços – Fecomércio-CE

(Compareceu)

Órgão: Presidência da República (PR)

Representação Efetiva

Comissão Técnica Executiva do Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (CGICP – Brasil)

Comissão Técnica Executiva do Comitê Gestor da ICP-Brasil discute o sistema biométrico, mostrando o modelo de arquitetura, jurídico e das especificações técnicas.

13º Fórum de Certificação Digital (CERTFORUM) debate as tendências futuras da certificação digital.

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Representante

Eduardo Affonso de Santis Mendes de Farias Mello

Advogado da Presidência da CNC

(Compareceu)

Órgão: Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

Representação Eventual

Fórum de Segurança Jurídica e Infraestrutura

Temas Relacionados ao crescimento econômico do Brasil são discutidos em fórum promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Ministério da Fazenda (MF).

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ECONOMIA

 

Titular

Aldo Carlos de Moura Gonçalves

Diretor da CNC

(Compareceu)

Eventual

Roberto Nogueira Ferreira

Consultor da Presidência da CNC

(Compareceu)

Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC)

Representação Efetiva

Construção da Agenda de Competitividade do Varejo entre a Secretaria de Comércio e Serviços (SCS), do MDIC, e o setor do comércio

Jornada móvel e jornada reduzida são discutidas na 4ª reunião da Agenda de Competitividade do Varejo.

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EDUCAÇÃO/CULTURA

 

Titular

Roberto Nogueira Ferreira

Consultor da Presidência da CNC

Suplente

Ana Paula Tomazzetti Urroz Maciel Pinheiro

Advogada

Divisão Jurídica da CNC

(Compareceu)

Órgão: Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS)

Representação Efetiva

Fórum Nacional de Aprendizagem Profissional (FNAP)

CNC apresenta manifestação contra a alteração da base de cálculo da cota de aprendizes.

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INFRAESTRUTURA

 

Assessor

Luiz Cláudio de Pinho Almeida

Economista

Divisão Econômica da CNC

(Compareceu)

Suplente

Izis Janote Ferreira

Economista

Divisão Econômica da CNC

Órgão: Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP)

Representação Efetiva

Comitê Executivo da Comissão Portos

Diretoria Executiva da Comissão Portos apresentou minuta da cartilha do Conselho de Autoridade Portuária (CAP), adaptada à nova legislação.

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Titular

Eduardo Cury Guimarães

Coordenador da Câmara Setorial de Materiais de Construção da Federação do Comércio do Paraná (Fecomércio-PR)

(Compareceu)

Suplente

Rosimeire Cecília da Costa

Advogada Pública

Órgão: Ministério de Minas e Energia (MME)

Representação Efetiva

Conselho Consultivo da Empresa de Pesquisa Energética (Concepe)

Conselho discute demandas dos consumidores visando agilizar os trabalhos do projeto plurianual energético até 2050.

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Titular

Evandro Américo Costa

Economista

Divisão Econômica da CNC

(Compareceu)

Suplente

João Batista Porto Cursino de Moura

Diretor de Meio Ambiente da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis)

Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC)

Representação Efetiva

Comitê Brasileiro de Avaliação da Conformidade (CBAC)

Apresentada a revisão da Estratégia Brasileira de Normalização (EBN).

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MEIO AMBIENTE

 

Representante Técnico

Marco Aurélio Sprovieri Rodrigues

2º Diretor Tesoureiro da CNC

Representante Técnico

Cristiane de Souza Soares

Assessora

Assessoria de Gestão das Representações da CNC

(Compareceu)

Órgão: Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC)

Representação Efetiva

Acordo Setorial de Logística Reversa de Resíduos Eletroeletrônicos

Consultoria portuguesa apresenta estudo para estabelecer o Ecovalor para a reversa de eletrônicos pós-consumo.

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1º Titular

João Vieira de Almeida Neto

Assessor de Sustentabilidade

Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso do Sul

(Compareceu)

2º Titular

Evandro Américo Costa

Economista

Divisão Econômica da CNC

(Compareceu)

Órgão: Ministério do Meio Ambiente (MMA)

Representação Efetiva

Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama)

Câmara técnica do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) discute alterações na Resolução que regula dispersantes químicos.

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MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE

 

Titular

Arno Gleisner

Vice-Presidente

Coordenador do Conselho de Comércio Exterior da Fecomércio-RS

1º Suplente

Rui Lemes

Diretor da Câmara de Relações Internacionais da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Paraná (Fecomércio – PR)

2º Suplente

Antonio Everton Chaves Junior

Economista

Divisão Econômica da CNC

(Compareceu)

Órgão: Presidência da República (PR)

Representação Efetiva

Comitê Temático – Ampliação de Mercado do FPMEPP

3ª Reunião do Grupo de Trabalho Indicadores Redesim.

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RELAÇÕES DO TRABALHO

 

Representante CNC

Bernadeth Macedo Vieira

Engenheira de Segurança do Trabalho

Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores (Abad)

(Compareceu)

Órgão: Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS)

Representação Efetiva

Comissão Nacional Tripartite Temática (CNTT) da NR-20 (Líquidos Combustíveis e Inflamáveis)

10ª Reunião Ordinária da Comissão Nacional Tripartite Temática da NR-20 (Líquidos e Combustíveis Inflamáveis).

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Representante

Antônio Lisboa Cardoso

Advogado

Divisão Sindical da CNC

(Compareceu)

Órgão: Câmara dos Deputados (CD)

Representação Eventual

Audiência Pública referente ao Requerimento nº 55/2015, que tem como objetivo discutir as condições de trabalho dos trabalhadores do comércio e serviços

Audiência Pública referente ao Requerimento nº 55/2015, que tem como objetivo discutir as Condições de Trabalho dos Trabalhadores do Comércio e Serviços.

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Titular

José Carlos Canesin

Presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Sertãozinho

Diretor da Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomércio-SP)

(Compareceu)

Órgão: Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS)

Representação Efetiva

Conselho Curador da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro)

73ª Reunião do Conselho Curador da Fundacentro.

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Titular

Marjolaine Bernadette Julliard Tavares do Canto

Chefe

Assessoria junto ao Poder Executivo da CNC

(Compareceu)

Suplente

Roberto Luis Lopes Nogueira

Advogado

Divisão Sindical da CNC

Órgão: Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS)

Representação Efetiva

Conselho Nacional de Imigração (CNIg)

VII Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Imigração (CNIg).

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Titular

Alain Alpin Mac Gregor

Advogado

Divisão Sindical da CNC

Suplente

Roberto Luis Lopes Nogueira

Advogado

Divisão Sindical da CNC

(Compareceu)

Órgão: Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS)

Representação Efetiva

Subcomitê Interministerial de Trabalho Decente para a Juventude

Oficina de Reflexão do Subcomitê da Agenda Nacional do Trabalho Decente para a Juventude.

Reunião ordinária do Subcomitê da Agenda Nacional de Trabalho Decente para a Juventude.

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Titular

Lidiane Duarte Nogueira

Advogada

Divisão Sindical da CNC

(Compareceu)

Órgão: Presidência da República (PR)

Representação Efetiva

Grupo de Trabalho Crescimento, Trabalho, Emprego e Renda

Reunião do Grupo de Trabalho Crescimento, Trabalho, Emprego e Renda.

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Titular

Roberto Luis Lopes Nogueira

Advogado

Divisão Sindical da CNC

(Compareceu)

Suplente

Guilherme Paes Barreto Brandão

Advogado

Divisão Sindical da CNC

Órgão: Presidência da República (PR)

Representação Efetiva

Comitê Técnico-Institucional do Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça – 5ª Edição

Comitê Técnico-Institucional do Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça – 5ª Edição, institui Comitê Gestor do Programa para construir e articular ações.

Saiba mais

RELAÇÕES INTERNACIONAIS

 

1º Titular

Antonio Oliveira Santos

Presidente da CNC

2º Titular

Ernane Galvêas

Consultor Econômico da Presidência da CNC

Assessor

Luiz Cláudio de Pinho Almeida

Economista

Divisão Econômica da CNC

(Compareceu)

Órgão: Conselho Empresarial Brasil – Estados Unidos (Cebeu)

Representação Efetiva

Conselho Empresarial Brasil – Estados Unidos

A nova Lei de Segurança para alimento poderá atingir 100% das exportações de alimento brasileiras.

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Representante

Izis Janote Ferreira

Economista

Divisão Econômica da CNC

(Compareceu)

Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC)

Representação Eventual

IX Reunião do Comitê Conjunto de Promoção Comercial, Investimento e Cooperação Industrial Brasil-Japão

Acordo de parceria econômica entre Brasil e Japão.

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Titular

Darci Piana

Vice-Presidente Administrativo da CNC

Assessora Técnica

Izis Janote Ferreira

Economista

Divisão Econômica da CNC

(Compareceu)

Assessor Técnico

Jayme Quintas Perez

Economista

Divisão Econômica da CNC

(Compareceu)

Órgão: Mercado Comum do Sul (Mercosul)

Representação Efetiva

Foro Consultivo Econômico-Social do Mercosul (FCES)

Plano de ações para uma associação entre Mercado Comum do Sul (Mercosul) e Aliança do Pacífico.

Saiba mais

 

Titular

Lidiane Duarte Nogueira

Advogada

Divisão Sindical da CNC

(Compareceu)

Órgão: Mercado Comum do Sul (Mercosul)

Representação Efetiva

Comissão Sociolaboral do Mercosul (CSL)

Discussões sobre a Declaração Sociolaboral do Mercosul.

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RESPONSABILIDADE SOCIAL

 

Titular

Alexandre Sampaio de Abreu

Diretor da CNC

Suplente

Janilton Fernandes Lima

Advogado

Divisão Jurídica da CNC

(Compareceu)

Órgão: Presidência da República (PR)

Representação Efetiva

Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade)

Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade) realiza Seminário Sobre Acessibilidade e os Jogos Rio 2016.

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SAÚDE

 

Titular

José Canisso

Diretor Vice-Presidente da Federação do Comércio do Paraná (Fecomércio-PR)

Suplente

Luis Sérgio Soares Mamari

Assessor

Divisão de Saúde da CNC

(Compareceu)

Órgão: Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS)

Representação Efetiva

Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP)

Comissão criará Grupo de Trabalho para discutir proposta de texto que altera o instrumento legal que regula os procedimentos para elaboração de normas reguladoras de saúde e segurança no trabalho.

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Titular

Luis Sérgio Soares Mamari

Assessor

Divisão de Saúde da CNC

(Compareceu)

Suplente

Alexandre Frederico de Marca

Chefe da Divisão de Saúde da CNC

Órgão: Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS)

Representação Efetiva

Comissão Tripartite de Saúde e Segurança no Trabalho (CTSST)

Apresentação das ações em saúde e segurança no trabalho previstas no planejamento de MPS, MTE E MS.

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Titular

Adelmir Araújo Santana

Vice-Presidente da CNC

(Compareceu)

Suplente

Rogério Tokarski

Membro do Conselho de Representantes da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo

(Compareceu)

Órgão: Ministério da Saúde (MS)

Representação Efetiva

Conselho Consultivo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)

CNC apresenta ao Conselho Consultivo da ANVISA proposta para a instituição do Grupo de Trabalho com vistas a estabelecer: “Boas práticas de varejo de produtos e serviços óptico”.

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TURISMO

 

Representante

Alexandre Sampaio de Abreu

Diretor da CNC

(Compareceu)

Órgão: Ministério do Turismo (MTur)

Representação Eventual

Ano Olímpico para o Turismo

Lançamento do Ano Olímpico para o Turismo reúne trade turístico e autoridades.

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A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) promoverá, de 28 a 30 de outubro, no hotel Windsor Barra, no Rio de Janeiro, o Congresso Nacional do Sistema Confederativo da Representação Sindical do Comércio (Sicomércio 2015).

 

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) promoverá, de 28 a 30 de outubro, no hotel Windsor Barra, no Rio de Janeiro, o Congresso Nacional do Sistema Confederativo da Representação Sindical do Comércio (Sicomércio 2015).

 

O evento reunirá os líderes da representação sindical dos empresários do comércio de todo o País e convidados especiais, para discutir temas relevantes do setor, como terceirização, produtividade, modernização das relações do trabalho e custos trabalhistas. Entre as presenças confirmadas no evento estão, entre outros, o ministro do Superior Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mendes de Mello, o jurista Ives Gandra Martins e o ex-ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos.

 

A cerimônia de abertura oficial será no dia 28, às 19h30, no Ribalta Eventos. O ministro Marco Aurélio Mendes de Mello fará a abertura do segundo dia (29), às 9 horas. Em seguida, às 10 horas, Fernando Teixeira, do Instituto de Pós-graduação e Pesquisa em Administração da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Coppead/UFRJ), dará início ao ciclo de palestras magnas com o tema Rotatividade e Produtividade. Às 11h10, José Pastore, professor titular da Faculdade de Economia e Administração e da Fundação Instituto de Administração da Universidade de São Paulo (USP), realizará palestra sobre Modernização das Relações do Trabalho. Finalizando os trabalhos da manhã, o professor da Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo Hélio Zylberstajn falará sobre o Impacto do custo trabalhista na produtiva das empresas.

 

O terceiro e último dia do Sicomércio (30) terá, às 9h50, o ex-ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, que falará sobre Desburocratização e empreendedorismo como alavancas do desenvolvimento. Em seguida, às 11h10, o jurista Ives Gandra Martins abordará o tema Substituição Tributária. A última palestra será de Eduardo Moreira, sócio-fundador do banco Brasil Plural, às 12h50, sobre Ação sindical e o foco em resultados.

 

A parte da tarde dos dois dias de trabalhos do evento será dedicada a debates com a participação das entidades sindicais, contando com mediadores convidados e tratando de outros temas relevantes para o setor, como, por exemplo, Código Comercial, Simples Trabalhista e Negociação Coletiva.

 

 

 

Resultado de trabalho do mais alto teor cultural e profissional, que expressa o pensamento de brasileiros ilustres – técnicos, professores, diplomatas, economistas, sociólogos, juristas e empresários – sobre os problemas econômicos, sociais e políticos, resultando numa obra notável de esclarecimento, que representa importante e desinteressada contribuição do comércio brasileiro à cultura do País.

 

Para solicitar outras edições, clique aqui.

Resultado de trabalho do mais alto teor cultural e profissional, que expressa o pensamento de brasileiros ilustres – técnicos, professores, diplomatas, economistas, sociólogos, juristas e empresários – sobre os problemas econômicos, sociais e políticos, resultando numa obra notável de esclarecimento, que representa importante e desinteressada contribuição do comércio brasileiro à cultura do País.

 

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