Blog

O Plenário do Senado realiza amanhã (27/10), às 11h, uma sessão temática de debates sobre o Simples Nacional, o regime de arrecadação, cobrança e fiscalização tributária para microempresas e empresas de pequeno porte. A iniciativa tem o objetivo de melhorar o ambiente de negócios no Brasil.

O Plenário do Senado realiza amanhã (27/10), às 11h, uma sessão temática de debates sobre o Simples Nacional, o regime de arrecadação, cobrança e fiscalização tributária para microempresas e empresas de pequeno porte. A iniciativa tem o objetivo de melhorar o ambiente de negócios no Brasil.

Além dos senadores, participarão da sessão Guilherme Afif Domingos ex-secretário da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República; Bruno Quick, gerente de políticas públicas do Sebrae; Carlos Bittencourt, diretor do Departamento da Micro, Pequena e Média Indústria da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp); e os deputados federais Jorginho Mello (PR-SC) e João Arruda (PMDB-PR).

O Simples Nacional conta com a participação de todos os entes federados (União, estados, Distrito Federal e municípios). É administrado por um comitê gestor composto por oito integrantes: quatro da Secretaria da Receita Federal do Brasil, dois dos estados e do Distrito Federal e dois dos municípios.

As votações no Plenário do Senado nesta semana deverão começar pela medida que institui o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), iniciativa do governo federal para conter as demissões na iniciativa privada. A MP 680/2015 está trancando a pauta. Dois projetos em regime de urgência também devem ser apreciados nos próximos dias, sobre terrorismo e formação de oficiais da Marinha Mercante.

As votações no Plenário do Senado nesta semana deverão começar pela medida que institui o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), iniciativa do governo federal para conter as demissões na iniciativa privada. A MP 680/2015 está trancando a pauta. Dois projetos em regime de urgência também devem ser apreciados nos próximos dias, sobre terrorismo e formação de oficiais da Marinha Mercante.

O Programa de Proteção ao Emprego permite às empresas em dificuldade financeira diminuir a remuneração e a jornada de trabalho de empregados em até 30%, mediante o compromisso de não demiti-los sem justa causa. Nesses casos, o governo paga até metade da parcela do salário que o trabalhador deixar de receber, limitada a 65% do teto do seguro-desemprego — o que corresponde hoje a R$ 900,85.

Para isso, utiliza os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O governo estima que gastará R$ 97,6 milhões de recursos do FAT com o programa e argumenta que o PPE possibilitará preservar empregos e reduzir os custos das empresas. A maior economia virá da eliminação de custos que as empresas teriam com indenizações trabalhistas e, futuramente, com a contratação e o treinamento dos profissionais que precisarão ser incorporados aos seus quadros quando o país voltar a crescer.

Se não for aprovada, a MP perderá a validade em 3 de novembro. O texto aprovado na Câmara dos Deputados amplia de 12 para 24 meses o tempo que as empresas habilitadas podem permanecer no programa. O relatório estendeu também o prazo final de adesão ao PPE, de 31 de dezembro de 2015 para a mesma data em 2016. O programa tem caráter temporário, e a extinção está marcada para 31 de dezembro de 2017.

Outros temas

Entre os outros projetos na pauta, dois promovem alterações no Código de Defesa do Consumidor. O substitutivo ao PLS 281/2012 trata do comércio eletrônico e o substitutivo ao PLS 283/2013 traz normas de proteção ao superendividamento. Os dois textos serão submetidos a votação em turno suplementar no Plenário, última etapa para seguirem para a análise dos deputados. A PEC 24/2012, que institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública, passará pela terceira sessão de discussão. São necessárias cinco antes da votação em primeiro turno.

Fonte Jornal do Senado

O ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, defendeu, em 22 de outubro, a aprovação da nova Lei de Migração (PL 2516/2015) como forma de melhorar a inclusão dos estrangeiros que tentam a vida no País. A proposta, já aprovada no Senado, está atualmente sob análise de uma comissão especial da Câmara dos Deputados.

O ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, defendeu, em 22 de outubro, a aprovação da nova Lei de Migração (PL 2516/2015) como forma de melhorar a inclusão dos estrangeiros que tentam a vida no País. A proposta, já aprovada no Senado, está atualmente sob análise de uma comissão especial da Câmara dos Deputados.

Ele lembrou que o atual Estatuto do Estrangeiro foi elaborado no final da década de 1970 e necessita ser modernizado. “O Brasil mudou, avançamos na democracia. Precisamos de uma lei que enxergue o migrante como portador de direitos, tendo acesso ao mercado de trabalho, aos benefícios previdenciários e à educação pública”, declarou Rossetto. A afirmação foi feita durante o “Seminário internacional sobre novos fluxos de trabalhadores migrantes para o Brasil”, promovido pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara.

Entre outros pontos, o PL 2516/15 estende a concessão de visto humanitário ao cidadão de qualquer nacionalidade ou apátrida (pessoa não considerada por qualquer país) que esteja em situação de grave ou iminente instabilidade institucional, de conflito armado, de calamidade de grande proporção e de grave violação de direitos humanos.

Xenofobia

No debate, a presidente da Comissão de Relações Exteriores, deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), mostrou-se preocupada com o possível aumento nos casos de xenofobia no País. Ela explicou que o colegiado tem procurado ouvir todos os grupos estrangeiros alvos de preconceito, como árabes e haitianos.

A parlamentar condenou o recente assassinato, ocorrido em Santa Catarina, em que um haitiano foi agredido até a morte por um grupo de pessoas. “Temos de combater isso com o rigor da lei e também com campanhas junto à sociedade para que não aconteçam mais casos de xenofobia”, comentou.

Relatório

Durante o seminário, foi lançado o Relatório Anual do Observatório das Migrações Internacionais, que conta com diversos dados relacionados à situação dos migrantes estrangeiros no Brasil. Conforme a publicação, nos últimos quatro anos, a quantidade de imigrantes inseridos no mercado de trabalho formal brasileiro cresceu 126%, passando de pouco mais de 69 mil trabalhadores estrangeiros, em 2010, para quase 156 mil, em 2014.

O procurador do Trabalho Renan Bernardi Kalil defendeu a substituição da contribuição sindical, que é prevista em lei, pela contribuição assistencial, decorrente apenas da atividade da negociação coletiva. Ele participou de audiência pública, em 22 de outubro, da comissão especial da Câmara dos Deputados que discute o financiamento sindical.

O procurador do Trabalho Renan Bernardi Kalil defendeu a substituição da contribuição sindical, que é prevista em lei, pela contribuição assistencial, decorrente apenas da atividade da negociação coletiva. Ele participou de audiência pública, em 22 de outubro, da comissão especial da Câmara dos Deputados que discute o financiamento sindical.

Segundo Kalil, ao se vincular uma fonte de renda aos sindicatos a partir do sucesso de negociações coletivas, é criado um círculo virtuoso, com maior participação dos trabalhadores nas decisões. “Estimular a negociação coletiva faz com que o empregado se interesse mais pelo dia a dia da atividade sindical”, afirmou.

Patrões

O presidente da comissão, deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), alertou que o tema financiamento sindical divide sindicatos e o Ministério Público. “Alguns procuradores dizem que as contribuições, principalmente aquelas que os sindicatos cobram para sustentar sua estrutura, são irregulares”, ressaltou. Na visão do parlamentar, os patrões também precisam contribuir para financiamento sindical. “Não podemos aprovar uma contribuição apenas os trabalhadores e deixar os empresários de fora disso.”

Justiça

Álvaro Egea, da Central dos Sindicatos Brasileiros, também criticou a interpretação da Justiça, similar à do Ministério Público, a respeito da contribuição sindical. “O Judiciário tem dado uma interpretação equivocada, unilateral, contrária à contribuição para manutenção do sindicato”, comentou.

Ele defendeu a cobrança de contribuição não somente dos filiados. “É importante que a Câmara conclua um projeto para financiar a atividade dos sindicatos e, sobretudo, a negociação coletiva. Não é possível que apenas os associados paguem. Hoje, o sindicato, por lei, negocia por todos.”

Por sua vez, o relator do colegiado, deputado Bebeto (PSB-BA), que solicitou a audiência pública, afirmou que vai apresentar um parecer baseado na pluralidade de opiniões. “Quanto mais tenhamos a oportunidade de debater o assunto, melhor. A ideia é construiu um texto o mais consensual possível.”

Nas próximas semanas, a comissão especial vai receber outras centrais sindicais e representantes de empresários.

DESTAQUES:

Sancionada lei que obriga o fornecedor de ingresso para evento cultural pela internet a tornar disponível a venda de meia-entrada

Fenacor compõe Grupo de Trabalho constituído para discutir proposta que permite aos transportadores de pessoas ou cargas organizarem-se em associação de direitos e obrigações recíprocas para criar fundo próprio exclusivamente destinado à prevenção e reparação de danos ocasionados aos seus veículos por furto, acidente e incêndio

Divulgada a meta para a Taxa Selic a partir de 22 de outubro de 2015

DESTAQUES:

Sancionada lei que obriga o fornecedor de ingresso para evento cultural pela internet a tornar disponível a venda de meia-entrada

Fenacor compõe Grupo de Trabalho constituído para discutir proposta que permite aos transportadores de pessoas ou cargas organizarem-se em associação de direitos e obrigações recíprocas para criar fundo próprio exclusivamente destinado à prevenção e reparação de danos ocasionados aos seus veículos por furto, acidente e incêndio

Divulgada a meta para a Taxa Selic a partir de 22 de outubro de 2015

Febrac convoca o Conselho de Representantes para as Assembleias Gerais Extraordinária e Ordinária a serem realizadas no dia 25 de novembro de 2015

Alterada lei do Estado do Rio de Janeiro que estabelece parâmetros para o comércio coletivo de produtos e serviços através de sítios eletrônicos

Promulgada lei do Município do Rio de Janeiro que disciplina a comercialização de cana-de-açúcar por bares, lanchonetes, ambulantes e similares

Sancionada lei do Município do Rio de Janeiro que determina a requalificação urbana de área localizada na região denominada SAARA

O Seminário Internacional “Novos Fluxos de Trabalhadores Migrantes no Brasil – Desafios para Políticas Públicas” foi promovido na Câmara dos Deputados, em 22 de outubro, com o objetivo de avaliar as migrações internacionais no País e a inserção de migrantes no mercado de trabalho, além de discutir perspectivas e propostas no Brasil.

O Seminário Internacional “Novos Fluxos de Trabalhadores Migrantes no Brasil – Desafios para Políticas Públicas” foi promovido na Câmara dos Deputados, em 22 de outubro, com o objetivo de avaliar as migrações internacionais no País e a inserção de migrantes no mercado de trabalho, além de discutir perspectivas e propostas no Brasil.

Realizado pelas Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) e de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados; pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social e pelo Conselho Nacional de Imigração (CNIg); com apoio da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da Universidade de Brasília (UnB), o Seminário envolveu representantes de órgãos nacionais e internacionais que apresentaram estudos e dados sobre o processo de migração nos últimos anos e suas políticas atuais para a promoção das imigrações globais.

No período da manhã, órgãos brasileiros apresentaram dados da migração para trabalho no Brasil: número de migrantes, qualificação, sexo, objetivo, tipo de trabalhos, principais destinos (estados brasileiros) e de cargos ocupados.

A coordenadora executiva do Observatório das Migrações Internacionais do Ministério do Trabalho (OBMigra), Tânia Tonhati, demostrou dados oficiais apontando que a maioria dos trabalhadores migrantes temporários são homens, de alta qualificação (em ciências ou artes) e vindos dos Estados Unidos para os estados do Rio de Janeiro e São Paulo. “A Resolução Normativa (RN) 72 do MTE é a que trata do trabalho temporário. Para apresentações de artistas estrangeiros e realizações de eventos, cabe o uso da RN 69”, explicou Tânia.

Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), apresentados pelo coordenador científico do OBMigra e professor da UnB, Leonardo Cavalcanti, registram como admissão de maior permanência no Brasil trabalhadores de menor qualificação, do sexo masculino, provenientes principalmente do Haiti e Senegal, que ocupam empregos no setor do agronegócio, principalmente para trabalhar no abate e corte de bovinos e suínos, na região Sul do País (60%). “Eles vêm ocupar empregos de menor faixa salarial, e que já não interessam mais aos brasileiros”, disse Leonardo.

CNC media debate internacional

Em um segundo período, especialistas internacionais dialogaram sobre processos migratórios vividos em seus países, como Espanha e Estados Unidos, com os professores Sònia Parella, da Universidad Autónoma de Barcelona (UAB), na Espanha, e Eduardo Siqueira, da University of Massachussetts (UMASS), em Boston, nos Estados Unidos.

O debate foi moderado pela chefe da assessoria Executiva da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Marjolaine Canto, que representa a entidade no Conselho Nacional de Imigração (CNIg) do Ministério do Trabalho. “Este Conselho trabalha com o objetivo de ajudar empresários, cujos investimentos vieram a sediar-se no Brasil, e também solucionar questões humanas que o Conselho traz todos os dias, superando essa lacuna que a atual lei do estrangeiro, já antiga, não conseguiu, por não acompanhar a globalização”, explicou Marjolaiene.

Ela falou sobre a importância da manutenção do Conselho: “O CNIg é um conselho tripartite, democrático e de grande importância, onde todos os atores interessados na questão imigratória, seja trabalhador, empresário, sociedade civil e governo, estão lá presentes para decidir, conjuntamente, com muita discussão e consenso”.

Ela destacou a urgência do foco no trabalho em torno da imigração. “É um tema de ordem global. O Brasil, com seu conselho está conseguindo resolver rapidamente questões como a imigração haitiana, quando chegou ao País. Hoje a imigração está à nossa porta, e nós temos que dar respostas rápidas e sérias”, finalizou a representante da CNC.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou,em 15 de outubro, o Projeto de Lei 664/2015, do deputado Adail Carneiro (PHS-CE), que regulamenta a profissão de corretor de moda. Como tramita em caráter conclusivo, a proposta está aprovada pela Câmara, e deve seguir para análise do Senado.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou,em 15 de outubro, o Projeto de Lei 664/2015, do deputado Adail Carneiro (PHS-CE), que regulamenta a profissão de corretor de moda. Como tramita em caráter conclusivo, a proposta está aprovada pela Câmara, e deve seguir para análise do Senado.

O texto define o profissional como aquele responsável por intermediar a relação entre revendedores e lojistas de confecções que comercializam no atacado roupas, acessórios, calçados e bolsas. Adail Carneiro relatou à comissão que muitos desses profissionais sofrem pressão por não terem um campo de atuação regulamentado, e pessoas sem formação se apresentam como corretores de moda sem o conhecimento necessário.

A proposta exige que o profissional tenha os diplomas de conclusão de ensino médio e do curso de formação de corretor de moda. Quem não os tiver, no entanto, e comprovar o exercício efetivo como corretor de moda até um ano antes de o projeto virar lei, também poderá ser cadastrado como corretor de modas.

O relator da proposta, deputado Marcelo Aro (PHS-MG), defendeu a aprovação do texto, e apenas retirou um artigo que foi considerado muito amplo pela comissão. “Poderia haver a leitura de que uma empresa não pode comprar diretamente do fabricante, e não é essa a intenção da proposta”, disse.

Representantes do governo e da iniciativa privada solicitaram investimentos em gestão e infraestrutura para impulsionar o turismo de aventura e o ecoturismo no Brasil. O tema foi discutido em audiência pública da Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados, em 21 de outubro.

Representantes do governo e da iniciativa privada solicitaram investimentos em gestão e infraestrutura para impulsionar o turismo de aventura e o ecoturismo no Brasil. O tema foi discutido em audiência pública da Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados, em 21 de outubro.

O presidente da Associação Brasileira das Empresas de Ecoturismo e Turismo de Aventura (Abeta), Evandro Schütz, afirmou que as autoridades precisam reconhecer a importância desse tipo de turismo e ampliar os recursos injetados em logística, segurança pública, saneamento básico e capacitação profissional, a fim de dar mais eficiência ao setor.

“A classe política brasileira desconhece que o turismo é um segmento econômico. Trata-se de um erro crasso de qualquer gestor público”, declarou Schütz. “Melhorar a infraestrutura dos parques nacionais é atividade estratégica para o desenvolvimento do setor”, completou.

O presidente do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur), Vinicius Lummertz, também destacou a necessidade de reformar o modelo de gestão dos parques nacionais, estaduais e municipais. Uma das medidas defendidas por ele é adotar como regra a cobrança de ingressos para a entrada do público nesses estabelecimentos.

Competitividade

Lummertz informou que, de acordo com o Fórum Econômico Mundial (WEF, na sigla em inglês), o Brasil ocupa o 1º lugar em recursos naturais no planeta, e, do total de turistas que visitam o País por ano, 19% apontam o ecoturismo e o turismo de aventura como motivação central de suas viagens. Segundo o presidente da Embratur, porém, ainda há muito para avançar. “Apesar de, nos últimos anos, termos subido vinte posições no Índice de Competitividade Internacional do Turismo e ocuparmos, atualmente, a 28ª posição, ainda somos uma nação onde é difícil abrir um negócio turístico”, declarou.

Por sua vez, o coordenador na Unidade de Atendimento Coletivo de Serviços do Sebrae, Geraldo Costa, enfatizou a importância de estabelecer parcerias com a iniciativa privada, que, muitas vezes, tem a função de proporcionar o acesso a lugares turísticos como parques e grutas.

Setor em expansão

O presidente da comissão, deputado Alex Manente (PPS-SP), que propôs o debate, ressaltou que o turismo de aventura e o ecoturismo são o futuro do setor. “A discussão foi importante para pensarmos em políticas de apoio a esse segmento, que vem encontrando adeptos em todo o mundo e que, no Brasil, não poderia ser diferente com a diversidade da natureza que temos aqui.”

Segundo a Organização Mundial de Turismo (OMT), o turismo de aventura é o que mais cresce no mundo. O Brasil é referência em diversos esportes ao ar livre, como rafting, rapel, mergulho e exploração de cavernas.

O ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rosseto, revogou esta semana a Portaria nº 1288, de 1º de outubro, publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia seguinte (2).

O ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rosseto, revogou esta semana a Portaria nº 1288, de 1º de outubro, publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia seguinte (2).

A Portaria nº 1288 estabelece instruções para o cumprimento da cota de aprendizagem (Lei nº 10.097/2000) e para o cumprimento alternativo desta cota nas empresas cujas atividades demandem mão de obra com habilitação técnica específica, que impossibilitam a aprendizagem e/ou que prestem serviços em ambientes insalubres e/ou perigosos. O texto define também o que pode ser considerado como aprendizes para os efeitos de cumprimento da cota.

A Portaria nº 1.288 representava um avanço para setores como o de Asseio e Conservação, e foi resultado do Grupo de Trabalho instituído pelo Ministério do Trabalho, do qual participaram, representando a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), o presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços e Limpeza Ambiental (Febrac), Edgar Segato Neto, e Jacymar Dalcamini, vice-presidente para assuntos jurídicos da Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores (Fenavist).

A revogação se deu por meio da Portaria nº 21, publicada no DOU de 20 de outubro de 2015, terça-feira desta semana, significando um retrocesso para os segmentos afetados. De acordo com a Febrac, o ministro Miguel Rossetto garantiu reabrir em 15 dias os trabalhos do Grupo de Trabalho para debater a contratação de aprendizes.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5559/2009, do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), que permite o uso da Lei Rouanet no financiamento de projetos turísticos. O texto foi alterado pelo relator, deputado Alex Manente (PPS-SP).

Deputados explicaram que o substitutivo de Manente permite o uso da Lei Rouanet para o financiamento de projetos turísticos. O texto foi mudado para vincular a captação da Lei Rouanet a eventos turísticos e culturais. Hoje a lei permite que empresas deduzam, do imposto devido, doações para ações culturais.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5559/2009, do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), que permite o uso da Lei Rouanet no financiamento de projetos turísticos. O texto foi alterado pelo relator, deputado Alex Manente (PPS-SP).

Deputados explicaram que o substitutivo de Manente permite o uso da Lei Rouanet para o financiamento de projetos turísticos. O texto foi mudado para vincular a captação da Lei Rouanet a eventos turísticos e culturais. Hoje a lei permite que empresas deduzam, do imposto devido, doações para ações culturais.

O deputado Edmilson Rodrigues (Psol-PA) explicou que o texto original era voltado ao turismo receptivo, o que não era adequado. Porém, o relatório de Alex Manente mudou o foco, possibilitando acordo.

“O relatório tira o aspecto de tornar exclusivo o turismo receptivo, passando a vincular o turismo à área cultural. Isso justifica que os recursos da cultura fortaleçam o turismo cultural. Uma feira literária é um evento cultural, mas também é turístico”, afirmou Edmilson Rodrigues.

Autor do projeto, o deputado Otavio Leite defendeu o acordo. “A Lei Rouanet vai apoiar a realização de eventos internacionais, através da manifestação artística de talentos brasileiros”, ressaltou. O projeto segue para o Senado.