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  • Comissão da Lei de Migração promove audiência

    A comissão especial que analisa o projeto que institui a Lei de Migração (PL 2516/15) realizará audiência pública na quarta-feira (21) com representantes da sociedade civil. A reunião está marcada para as 14h30, em plenário a definir.

    Convidados:

    – Presidente da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Dom Sérgio Rocha; Diretora do Instituto Migrações e Direitos Humanos (IMDH), Irmã Rosita Milesi; Representante do Instituto Terra, Trabalho e Cidadania, Luíza Luz Souza;

    – Diretor-executivo da Anistia Internacional no Brasil, Atila Roque;

    A comissão especial que analisa o projeto que institui a Lei de Migração (PL 2516/15) realizará audiência pública na quarta-feira (21) com representantes da sociedade civil. A reunião está marcada para as 14h30, em plenário a definir.

    Convidados:

    – Presidente da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Dom Sérgio Rocha; Diretora do Instituto Migrações e Direitos Humanos (IMDH), Irmã Rosita Milesi; Representante do Instituto Terra, Trabalho e Cidadania, Luíza Luz Souza;

    – Diretor-executivo da Anistia Internacional no Brasil, Atila Roque;

    – Secretário da Junta de Missões Mundial da Convenção Batista Brasileira, João Marcos Barreto Soares;

    – Coordenador do Centro de Referência e Acolhida para Imigrantes (Crai), Paulo Amâncio; Presidente da Associação de Empreendedores Bolivianos da Rua Coimbra (Assempbol), Luis Vásquez; e

    – Representante do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase).

    O projeto de lei 2516/2015, do Senado, regula a entrada de estrangeiros no País e estabelece normas de proteção ao emigrante brasileiro. Se aprovado, irá substituir o Estatuto do Estrangeiro (Lei 6.815/1980), adotado durante o regime militar. O Estatuto rege a recepção de estrangeiros no Brasil e também aborda questões sobre a situação dos brasileiros que vivem fora do País.

  • Intenção de Consumo das Famílias atinge nova mínima histórica

    A Intenção de Consumo das Famílias (ICF), apurada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), registrou 78,4 pontos em outubro – o menor valor desde o início da série histórica, em 2010. O índice caiu pelo 9º mês consecutivo, com recuos de 1,8% na comparação com setembro e 35,5% ante o mesmo período do ano passado. A ICF está há seis meses abaixo de 100 pontos, o que indica uma percepção de insatisfação com a situação atual.

    A Intenção de Consumo das Famílias (ICF), apurada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), registrou 78,4 pontos em outubro – o menor valor desde o início da série histórica, em 2010. O índice caiu pelo 9º mês consecutivo, com recuos de 1,8% na comparação com setembro e 35,5% ante o mesmo período do ano passado. A ICF está há seis meses abaixo de 100 pontos, o que indica uma percepção de insatisfação com a situação atual.

    Segundo a CNC, a queda da ICF é resultado da continuidade do quadro de deterioração do País nos últimos 12 meses, com aceleração da inflação, enfraquecimento da atividade econômica e aumento da incerteza política. A CNC lembra o resultado recente da Pesquisa Mensal de Comércio divulgada pelo IBGE apontando que a queda das vendas no mês de agosto na comparação com julho foi de 0,9% – a maior para o mês desde o ano 2000.

    O componente que mede o nível de consumo atual está em 57,7 pontos, registrando recuos de 3,7% em relação a setembro e 43,3% em comparação com o mesmo período do ano passado. O quesito só não é menor do o que mede a intenção de compra de bens duráveis, em 51,3 pontos – o menor nível da ICF de outubro. O subitem apresentou retrações de 2,2% na comparação mensal e 51% ante o mesmo período do ano passado. A maior parte das famílias (70,7%) consideram o momento atual desfavorável para aquisição de duráveis.

    A queda progressiva nas vagas está aumentando a insegurança das famílias em relação ao emprego. A satisfação com o emprego atual, apesar de ser o único componente da ICF a se manter acima da zona de indiferença, com 106,0 pontos, registrou quedas de 0,8% em relação ao mês anterior e 20,3% na comparação anual. O indicador de desemprego mensal nas seis maiores regiões metropolitanas do País atingiu 7,6% em agosto. O índice era de 4,3% em dezembro de 2014.

     A falta de perspectivas de reversão do cenário condicionante do consumo no curto prazo levou a CNC a revisar de -2,9% para
    -3,6% sua expectativa para o varejo restrito em 2015. No conceito ampliado, a projeção da CNC passou de -6,5% para
    -6,8% ao final do ano.

  • Pesquisa de Intenção de Consumo das Famílias (ICF) – outubro de 2015

    A Pesquisa de Intenção de Consumo das Famílias (ICF) é um indicador com capacidade de medir, com a maior precisão possível, a avaliação que os consumidores fazem sobre aspectos importantes da condição de vida de sua família, tais como a sua capacidade de consumo (atual e de curto prazo), nível de renda doméstico, segurança no emprego e qualidade de consumo, presente e futuro. Em outras palavras, é um indicador antecedente do consumo, a partir do ponto de vista dos consumidores, tornando-o uma ferramenta poderosa para o planejamento do comércio e de outras atividades produtivas.

    A Pesquisa de Intenção de Consumo das Famílias (ICF) é um indicador com capacidade de medir, com a maior precisão possível, a avaliação que os consumidores fazem sobre aspectos importantes da condição de vida de sua família, tais como a sua capacidade de consumo (atual e de curto prazo), nível de renda doméstico, segurança no emprego e qualidade de consumo, presente e futuro. Em outras palavras, é um indicador antecedente do consumo, a partir do ponto de vista dos consumidores, tornando-o uma ferramenta poderosa para o planejamento do comércio e de outras atividades produtivas.

  • Boletim Informativo Diário (BID) 191/2015

    DESTAQUE:

    Instituído o Comitê de Política Fiscal

    DESTAQUE:

    Instituído o Comitê de Política Fiscal

  • Chega ao Senado Medida Provisória que cria programa para preservar emprego

    Já chegou ao Senado a Medida Provisória 680/2015, que institui o Programa de Proteção ao Emprego (PPE). Ele permite às empresas em dificuldade financeira diminuir a remuneração e a jornada de trabalho de seus empregados em até 30%, mediante o compromisso de não demiti-los sem justa causa.

    O governo, nesse caso, paga até metade da parcela do salário que o trabalhador deixar de receber, limitada a 65% do teto do seguro-desemprego. Ou seja: em valor de hoje, R$ 900,85. Para isso, vai utilizar os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

    Já chegou ao Senado a Medida Provisória 680/2015, que institui o Programa de Proteção ao Emprego (PPE). Ele permite às empresas em dificuldade financeira diminuir a remuneração e a jornada de trabalho de seus empregados em até 30%, mediante o compromisso de não demiti-los sem justa causa.

    O governo, nesse caso, paga até metade da parcela do salário que o trabalhador deixar de receber, limitada a 65% do teto do seguro-desemprego. Ou seja: em valor de hoje, R$ 900,85. Para isso, vai utilizar os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

    Em 14 de outubro, a Câmara dos Deputados finalizou a votação da medida provisória aprovando o parecer do deputado Daniel Vilela (PMDB-GO) que havia sido acolhido pela comissão de deputados e senadores que examinou o assunto (toda MP passa pela análise de uma comissão mista antes de ser votada em cada uma das casas legislativas).

    O parecer de Daniel Vilela amplia de 12 para 24 meses o prazo em que as empresas habilitadas podem participar do programa. Estende também o prazo final de adesão ao PPE, de 31 de dezembro de 2015 para 31 de dezembro de 2016. O programa, lançado para amenizar os efeitos da recessão econômica sobre o emprego, terá caráter temporário. Sua extinção está marcada para 31 de dezembro de 2017.

    A ideia foi adotada por países europeus, com avaliação positiva quanto aos seus resultados. “O grande case foi na Alemanha, em 2009, responsável pela manutenção de meio milhão de empregos no pós-crise de 2008”, diz Vilela.

    Tanto o governo quanto especialistas da área do trabalho têm se espantado com a rapidez com que o desemprego tem aumentado no Brasil. Em agosto, segundo o IBGE, a taxa de desemprego foi de 7,6%. É o maior índice para um mês de agosto desde 2009, quando a taxa ficou em 8,1%. Um ano antes, em agosto de 2014, a taxa estava em 5%.

    Flexibilização trabalhista

    Durante a discussão da MP 680/2015 na Câmara, houve grande polêmica sobre a inclusão de uma regra que permitiria que a convenção ou o acordo coletivo de trabalho prevalecesse sobre a lei, desde que não contrariassem direitos previstos na Constituição e nas convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) ratificadas pelo Brasil nem as normas de higiene, saúde e segurança do trabalho.

    A bancada do governo e parte da oposição fizeram acordo para adiar a discussão do assunto, acatando pedido das centrais sindicais, e o tema ficou de fora do texto aprovado. Nem todos gostaram desse desfecho.

    “A emenda era um avanço extraordinário, a CLT [Consolidação das Leis do Trabalho] precisa ser aprimorada. Um dos primeiros acordos na Europa com a crise de 2008 foi a flexibilização sindical”, lamentou o deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR), um dos autores da emenda.

    Para exemplificar como funcionará o PPE, um trabalhador que receba R$ 5 mil por mês de uma empresa participante do programa receberia R$ 4.250 com a redução de 30% da jornada de trabalho e do salário. Desse total, R$ 3,5 mil serão pagos pelo empregador e R$ 750 pagos pelo governo com recursos do FAT.

    O governo estima que gastará R$ 97,6 milhões de recursos do FAT com o programa. O Executivo argumenta que ele não só possibilitará preservar empregos como também reduzirá os custos das empresas. A maior economia virá da eliminação de custos que as empresas teriam com indenizações trabalhistas e, futuramente, com a contratação e o treinamento dos profissionais que precisarão ser incorporados aos seus quadros quando o país voltar a crescer.

  • Câmara aprova projeto que permite que microempresas possam ter sede em residência

    Foi aprovado, em 15 de outubro, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 278/2013, do deputado Mauro Mariani (PMDB-SC), que autoriza os microempreendedores individuais a utilizar a própria residência como sede para o exercício da atividade. O texto segue para o Senado.

    Foi aprovado, em 15 de outubro, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 278/2013, do deputado Mauro Mariani (PMDB-SC), que autoriza os microempreendedores individuais a utilizar a própria residência como sede para o exercício da atividade. O texto segue para o Senado.

    Pela proposta, que altera a legislação que criou o Simples Nacional (Lei Complementar 123/2006), o microempreendedor individual poderá utilizar a residência como sede do estabelecimento comercial sempre que não for indispensável a existência de local próprio para o exercício da atividade. A medida pretende facilitar a adesão de pessoas ao Simples Nacional, afastando restrições impostas por leis estaduais que não permitem o uso da residência para cadastro de empresas.

    Para o líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), a lei vai modernizar as relações e a logística de trabalho. “Hoje com a internet e as redes sociais, a capacidade de trabalho em casa é muito grande”, disse.

    Conquista

    O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) afirmou que essa é uma das principais conquistas da microempresa e, em especial, do MEI. “A Câmara toma uma das principais iniciativas em favor do empreendedorismo”, afirmou. Para Hauly, que relatou a Lei do Simples na Câmara, a mudança poderá trazer para a legalidade em torno de 7 milhões de autônomos, cerca de 58% do total no País. O deputado Moroni Torgan (DEM-CE) acrescentou que os empreendedores não precisarão mais inventar domicílios para desenvolverem suas atividades.

     

    Fonte Jornal da Câmara

  • CNC participa de debate sobre criação do Sess e do Senass

    O vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), deputado Laércio Oliveira, manifestou-se contra a aprovação do Projeto de Lei 559/2015, do deputado Jorge Solla (PT/BA), que cria o Serviço Social da Saúde (Sess) e o Serviço Nacional de Aprendizagem da Saúde (Senass), a serem administrados pela Confederação Nacional da Saúde (CNS). A posição da CNC foi levada à audiência pública realizada em 15 de outubro, na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados.

    O vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), deputado Laércio Oliveira, manifestou-se contra a aprovação do Projeto de Lei 559/2015, do deputado Jorge Solla (PT/BA), que cria o Serviço Social da Saúde (Sess) e o Serviço Nacional de Aprendizagem da Saúde (Senass), a serem administrados pela Confederação Nacional da Saúde (CNS). A posição da CNC foi levada à audiência pública realizada em 15 de outubro, na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados.

    A proposição prevê, se aprovada, o cancelamento das contribuições hoje destinadas ao Sesc e ao Senac, ligados à CNC. Os recursos seriam repassados ao Sess e ao Senass. O parlamentar argumentou, entre outros pontos, que a existência de uma confederação patronal não implica necessariamente a criação de um serviço social ou de formação profissional próprios.

    A receita do Sesc e do Senac provém da contribuição compulsória de empresas comerciais e de serviços, entre as quais as da área de Saúde. “A receita da atividade econômica Saúde não é expressiva, em decorrência do número elevado de entidades filantrópicas, que não contribuem para as entidades e pelo significativo número de cooperativas de prestadores de serviços de saúde”, revelou o deputado. O melhor, segundo ele, seria manter o eficiente atendimento aos trabalhadores da saúde prestado atualmente por Sesc e Senac.

    Laércio Oliveira afirmou que o Senac orgulha-se de manter uma das maiores e mais bem equipadas rede de ensino em Saúde do País. Nos últimos cinco anos, foram mais de 900 mil trabalhadores preparados. E, para garantir atualização tecnológica e pedagógica, a entidade também investiu em infraestrutura para laboratórios de enfermagem. Além disso, no ano passado, foram realizadas mais de 234 mil matrículas em cursos de educação profissional no eixo ambiente e saúde.

    Já o Sesc, acrescentou, oferece assistência odontológica, médica, esporte, lazer e cultura. Na área de educação, o Sesc disponibiliza cursos supletivos, complementação curricular, educação infantil, alfabetização e pré-vestibular. “A criação do Sess e do Senass fragmenta as receitas destinadas ao Sesc e ao Senac, comprometendo o trabalho social, destinado não só ao trabalhador da saúde, mas à sociedade em geral.”

    O vice-presidente da CNC citou números expressivos. O Senac tem 1,84 milhão de cursos gratuitos, muitos deles na área de saúde. O Sesc, por sua vez, realizou mais de 54 milhões de atendimentos em cultura e saúde.

    Reflexo direto da aprovação do PL 559/2015, será o desmonte de toda a estrutura de prestação de serviços assistenciais em saúde e para a formação de profissionais de saúde, “com prejuízos aos trabalhadores e à população mais carente e de baixa escolaridade”.

    Também participaram da audiência defensores do Projeto. O vice-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), João Rodrigues Filho, afirmou que a aprovação vai contribuir para alinhar características específicas e permitir melhor gestão dos recursos. O secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Hêider Aurélio Pinto, disse que o Governo é favorável porque vê benefícios na formação e qualificação dos trabalhadores.

    O presidente da Confederação Nacional de Saúde (CNS), Renato Merolli, disse estar otimista com a possibilidade de aprovação do PL. Ele propôs gestão tripartite e parcerias com os três níveis de governo – Federal, estaduais e muncipais –, para a utilização de estruturas de ensino para a instalação de unidades do Sess e Senass.

  • Sumário Econômico 1423

    Destaque da edição:

    Destaque da edição:

    Confiança do comércio registra a 11ª queda em 12 meses – O subíndice que mede as condições correntes (Icaec) foi o componente do Icec a registrar as maiores quedas, tanto na evolução mensal (-8,3%) quanto em relação ao mesmo mês do ano passado (-46,5%). Desde março de 2013, a avaliação do estado corrente da economia brasileira tem concentrado as piores avaliações por parte dos empresários. Pelo quinto mês consecutivo esse item específico registrou a maior queda mensal (-14,8%) dentre todos os quesitos pesquisados. Na opinião de 93,9% dos entrevistados, a economia está pior que no mesmo período do ano passado – o maior percentual de insatisfação já registrado em 55 meses de pesquisa. A região Sudeste ultrapassou a região Sul, registrando o menor grau de satisfação no corte geográfico (19,7 pontos na escala que vai de 0 a 200 pontos). Em termos nacionais, a decepção por parte dos comerciantes alinha-se à evolução da economia brasileira nos últimos meses. De acordo com os dados mais recentes do Banco Central, o IBC-Br apresentou retração de 2,7% nos sete primeiros meses de 2015 – tendência semelhante à da variação do volume de vendas do comércio varejista, que acumulou recuo de 2,4% nos sete primeiros meses do ano, fazendo desse período de 2015 o pior desde 2003 (-5,4%). O percentual de empresários com perspectiva de deterioração do cenário econômico voltou a crescer em setembro. Para 46,9% dos entrevistados a economia vai piorar nos próximos meses (25,3% esperam por piora acentuada). Esse é o terceiro menor grau de otimismo em relação a esse quesito na história do Icec, ficando atrás apenas de abril e maio deste ano, quando, respectivamente, 50,1% e 48,9% dos entrevistados tinham essa opinião.

     

    Outras matérias:

    Indústria continua tendência de queda – Segundo os últimos dados disponibilizados pelo IBGE, a produção industrial se retraiu 1,2% em agosto deste ano, depois de crescimento de 0,4% em maio. Essa foi a tercei¬ra queda consecutiva. Em agosto de 2014, ao contrário do resultado deste ano, houve avanço em relação a julho, com uma variação positiva de 0,3%. Desde o início do ano passado, esse foi o décimo terceiro mês com retração, em comparação com o mês imediatamente anterior – dados com ajuste sazonal. Apesar dessa queda, a indústria extrativa mostrou aceleração (0,6%). Esse foi o primeiro resultado positivo depois de três meses seguidos de retração. Enquanto a indústria de transformação recuou 1,2%, seguindo a tendência negativa iniciada em junho. Houve queda na maioria das categorias de uso analisadas, sendo Bens de Capital o maior destaque (-7,6%). A única exceção foi para Bens Intermediários, em que houve crescimento de 0,2%. Na comparação com agosto de 2014 houve uma queda de 9,0%, repetindo a taxa de julho e continuando a tendência negativa observada desde dezembro de 2013, além de ser a taxa mais intensa desde fevereiro deste ano (-9,30%). Assim como na análise anterior, a indústria de trans¬formação, com recuo de 10,5%, foi a principal influência, sendo que a indústria extrativa acelerou 2,9%. Em ambos os casos houve continuidade de suas tendências, com início em janeiro do ano passado. Diferentemente do observado na comparação anterior, quando consideramos o mesmo período do ano anterior todas as categorias de uso recuaram, com Bens de Capital mostrando o maior resultado negativo (-33,2%), seguido por Bens de Consumo Duráveis, com retração de 14,6%. Equipamentos de transporte industrial foi a atividade com maior queda (-42,9%).

    A Parceria Transpacífico e as possíveis consequências – A Parceria Transpacífico (TTP) é um acordo entre 12 países (Estados Unidos, Japão, Austrália, Brunei, Canadá, Chile, Cingapura, Malásia, México, Nova Zelândia, Peru e Vietnã) cujo objetivo oficial é promover a facilitação e incrementar comércio, serviços e investimentos entre os membros. Desde 2010 a TTP estava sendo discutida, e após cinco anos, as negociações foram concretizadas na segunda-feira (05/10/2015). É um dos maiores acordos regionais da história, tornando-se extremamente benéfico a seus participantes, os quais são responsáveis por 40% da produção global. Mas para os Países que não foram incluídos, pode gerar consequências comerciais e econômicas. No Brasil, por exemplo, uma das consequências pode ser a perda de mercados, pois os participantes da Parceria deverão privilegiar as transações entre si. De acordo com a OMC, 24,5% das exportações brasileiras são destinadas a esses países; e ha¬vendo priorização do comércio entre eles, as exportações brasileiras para os destinos em questão poderão ser reduzidas em até 2,7% (US$ 6,1 bilhões), segundo a Fundação Getulio Vargas. Um setor que possivelmente será afeta¬do no Brasil é o de carne de frango, cuja produção vinha crescendo seguidamente, em especial para o abastecimento da demanda asiática. Em 2014, as exporta¬ções de carne de frango representaram 3,06% do valor total de mercadorias brasileiras vendidas no exterior, ocupando o 6° lugar no ranking dos principais produtos nacionais exportados. Sobre o valor total de vendas externas desse produto, 16% têm como destino o Japão, e 4,4%, Cingapura, dois países membros que deverão optar por favorecer outros mercados partícipes, fato que deve prejudicar o Brasil nessa área.

    Estudo analisa chumbo em tintas – A Assessoria de Comunicação Social do Ministério do Meio Ambiente (Ascom/MMA) divulgou estudo realizado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) de resultado da análise de 17 marcas de tintas imobiliárias, sendo 12 do tipo esmalte sintético e cinco do tipo verniz. O estudo, realizado em parceria com o MMA e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), visa avaliar a concentração de chumbo nos produtos, pelo perigo que a substância, em níveis acima do permitido, representa para a saúde humana e para o meio ambiente. Duas marcas de esmalte sintético foram consideradas não conformes, uma delas por apresentar concentração de chumbo 200 vezes maior que o limite estabelecido pela Lei Federal nº 11.762, de 1º de agosto de 2008. O ensaio de concentração de chumbo em esmalte sintético e verniz foram conduzidos pelo Laboratório de Análises Químicas do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), acreditado pelo Inmetro. “A exposição ao chumbo pode causar várias doenças, principalmente em crianças. A tinta com chumbo se deteriora ao longo do tempo, e as pessoas podem inalar ou ingerir partículas desse metal pesado por meio de poeira doméstica, lascas de tinta ou solo contaminado”, segundo a diretora de Qualidade Ambiental na Indústria Letícia Carvalho, acrescentando que o Brasil estuda aderir à Aliança Global para a Eliminação da Tinta com Chumbo (Gaelp).

  • Entrevista: Maron Emile Abi-Abib

    Com quase 50 anos de atuação no Departamento Nacional do Sesc – 12 à frente da direção-geral, cargo que ocupou até setembro –, Maron Emile Abi-Abib fala sobre sua trajetória e sua visão da entidade

     

    O senhor tem um longo percurso no Sesc, marcado por uma diversidade de experiências e contextos. Conte-nos um pouco dessa sua trajetória.

    Com quase 50 anos de atuação no Departamento Nacional do Sesc – 12 à frente da direção-geral, cargo que ocupou até setembro –, Maron Emile Abi-Abib fala sobre sua trajetória e sua visão da entidade

     

    O senhor tem um longo percurso no Sesc, marcado por uma diversidade de experiências e contextos. Conte-nos um pouco dessa sua trajetória.

    Foram cinco décadas de atuação ininterrupta no Sesc Nacional. Após os meus primeiros três anos, fui designado para compor a equipe de implantação da Delegacia Executiva do Sesc no Distrito Federal (Decap).  Atuei praticamente em todas as áreas meio e fim da Decap. Foram 11 anos de total compartilhamento na implantação do Sesc no Distrito Federal, o que me proporcionou uma visão crítica do papel e da inserção da entidade no contexto dos problemas socioeducacionais da sociedade brasileira.

    Essa vivência que obtive na antiga Decap, fazendo parte de um experiente corpo técnico interdisciplinar, foi, de fato, a minha grande escola sesquiana. Apurei o meu senso crítico de observador contumaz numa época cinzenta do País, em que a liberdade de expressão e a comunicação estavam ideologizadas, pondo a termo o diálogo franco e aberto. Malogravam os esforços nas entidades numa perspectiva dialética, para uma administração rica, participativa, enfim, que primasse pelo diálogo entre os seus diferentes representantes e, sobretudo, com a clientela. Por outro lado, a criatividade andava pari passo à nossa imaginação, que cada vez ficava mais aguçada na busca de caminhos de afirmação institucional. Talvez tenha sido por causa dessa experiência que vivenciei na implantação de um futuro regional de médio porte que o meu nome foi cogitado para desafios que implicavam “arregaçar as mangas”, “pôr a mão na massa” ou “fazer junto”.   

    Em 1982 fui deslocado para assumir a Delegacia de Rondônia. Posteriormente, assisti tecnicamente as Coordenações das Delegacias da Amazônia; coadjuvei o interventor no Estado de Alagoas; coordenei equipes interdisciplinares do DN, auxiliando tecnicamente outros regionais. Nesse percurso, desenvolvi uma proposta para gestão de organizações sociais pautada num sistema de planejamento, cujas ferramentas de acompanhamento e avaliação, à base de diálogos estruturados, induziria a uma permanente revisão crítica da cultura organizacional. É um modelo centrado no combate ao centralismo excessivo, à formação de feudos, à acomodação e às rotinas burrocratizantes, mazelas essas que, invariavelmente, conduzem a organização a um estado de procrastinação, que é o sintoma mais deletério à criatividade e à inovação. 

    O cerne dessa proposta foi pautado nos valores e princípios da Carta da Paz Social, por vezes esquecidos nas “gavetas” e que deve ser o nosso credo ou a nossa razão institucional. Lembrando os ideais da Carta: “democracia política e econômica; liberdade; felicidade social; e o primado da iniciativa privada”. Um libelo de indiscutível valor às organizações sociais, uma carta de princípios democráticos que, decerto, estão na raiz do que preconizam os notáveis estudiosos da Ciência da Administração no Ocidente.

    De que forma essas experiências influenciaram a sua forma de analisar e perceber o Sesc?

    Ao completar 17 anos na instituição, em 1982, já em Rondônia, me vi num dilema configurado por uma série de fatores: estava diante dos desafios próprios de uma delegacia que ainda engatinhava e em meio às minhas próprias críticas relacionadas às Diretrizes Gerais de Ação do Sesc, datadas de 1973, já defasadas e não mais correspondendo à realidade da entidade, e sem vislumbrar qualquer movimento mais determinado no DN para repensá-las.

    Nesse quadro situacional, elaborei um artigo que denominei A escassez de recursos próprios – Uma situação crônica!, que foi objeto de distribuição no evento nacional do Sesc realizado em Caldas Novas – GO em 1983, cujo foco principal era a “Política de Subsídios”. Embora não tenha sido colocado na pauta principal do encontro, o artigo foi objeto de reflexão em alguns de seus pontos centrais e que, ainda hoje, são prevalecentes: o parco e ínfimo recurso para a gigantesca missão do Sesc! Em síntese, sempre, no meu percurso no Sesc, esta era a indagação que me instigava, que, em resumo, é a seguinte: o que é 1,5% de um salário insuficiente, quase irreal, para que se possa defendê-lo e torná-lo real? Ou, por outra, como, com recursos dessa ordem, é possível pretender a melhoria na qualidade de vida do trabalhador? Qual seria, então, a pedagogia da ação social do Sesc na promoção do trabalhador carente de recursos? Como fazer o máximo com o mínimo? Como protagonizar o trabalho educativo do Sesc para alcançar os trabalhadores onde quer que eles estivessem? Como rentabilizar esse parco recurso? Seria, por exemplo, utilizar as unidades móveis em maior profusão? Conviria utilizar os recursos audiovisuais, como previsto no Regulamento, promovendo educação e cultura pelos meios de comunicação de massa para orientar os trabalhadores a descobrir, por eles mesmos, os caminhos que vão melhorar a sua condição de vida?

    Em relação a essas indagações, hoje, tem-se outro agravante: a maioria das empresas micros, pequenas e médias estão sendo isentadas da contribuição compulsória às entidades do Sistema S e, paradoxalmente, com os direitos preservados dos seus trabalhadores de ser por elas assistidos!

    A escassez de recursos é um fato; a rigidez da entidade no espaço urbano é outro; a mobilidade física da entidade não é suficiente para alcançar a periferia dos centros urbanos, onde reside a grande maioria da clientela. Enfim, essas indagações sempre me pautaram no meu esforço pessoal de contribuir com a entidade. Mas, ainda assim, com a crueldade dessa realidade, as entidades do Sistema S constituem exemplos de sucesso no País. São inigualáveis, incansáveis e modelares não tão somente para o nosso país, mas também para inúmeras outras nações. Constituem um trabalho social das empresas; compõem a responsabilidade social das empresas, que, reunidas podem, fazem, rentabilizam e nunca recuaram, apesar da dita escassez dos recursos.

    Podemos identificar, no cenário político-econômico atual, certo agravamento dos aspectos críticos que o levaram a essas reflexões do início da década de 1980. Quais as suas impressões a esse respeito?

    Certamente que o tema nos convocava, em nossa faculdade de análise dessas tendências, à tomada de decisões e à condução de medidas de crescimento equilibrado, de modo a aliar prudência, lucidez e obstinação na gestão dos recursos. Mas como já procurávamos mostrar, em 1983, fazer o máximo com o mínimo de recursos, essa tem sido uma marca das lideranças em todos os tempos, constantemente instadas a lidar com o drama da escassez – o que exige inteligência estratégica e vontade política.

    Penso que, para além dos esforços de análise de tendências com vistas às decisões estratégicas na gestão de recursos, o cenário hoje configurado também nos mobiliza no sentido da advocacia das matrizes filosóficas do nosso sistema – os temas da cooperação e da solidariedade, presentes desde a fundação da entidade.

    Valores que inspiraram a classe empresarial na proposição do Sesc, em sua determinação de empreender uma ação social sistemática com recursos advindos exclusivamente de sua atividade econômica. Inspiração e decisão que se mantêm até hoje e que merecem ser enfatizadas neste momento em que vemos a contribuição compulsória receber tratamento de carga tributária, com indicativos de uma apropriação eticamente insustentável. Em toda a história da humanidade a injustiça social sempre foi um grito às consciências.

    No Brasil, o Sistema S, e especificamente o Sesc, próximo de seus 70 anos, é uma resposta inédita, vitoriosa e exemplar, numa perspectiva societária integradora, alimentada por princípios utópicos de igualdade, solidariedade e bem comum. Utópicos porque remetidos ao permanente desafio de fazer valer a possibilidade na impossibilidade. E se não dá para fazermos mais, dada à escassez de recursos, já fazemos muito, por sermos modelares. E é com nossos exemplos de ações sociais sempre bem- sucedidas que se assegura o seu efeito multiplicador na sociedade.

    Retomando a sua trajetória profissional no Sesc, quais foram os desafios de partida, ao assumir a direção-geral do Departamento Nacional?

    Quaisquer que fossem minhas iniciativas, estas passavam por uma determinação objetiva no DN de revisão de seu papel na liderança do Sistema Sesc. Daí me propus a oferecer ao DN uma contribuição para sua reinvenção. Preparei um artigo, em 1992, que intitulei Reflexões para uma autocrítica. Nesse artigo, as reflexões indicavam que a mudança de caminhos ou a reinvenção do DN, a nosso ver, passava por importantes desafios internos, entre eles o de rever a sua cultura organizacional e, o mais importante, o da retomada das rédeas de seu papel institucional.

    Para isso, estava implícita a revisão no seu modelo de gestão, tendo por premissa fundamental o desapego do poder pelo poder, de modo a caminhar pela via da democratização de sua estrutura de poder, associada a um processo de descentralização administrativa, este, ainda hoje, carente de aperfeiçoamento. Esse avanço interno não podia ficar dissociado das urgências imperiosas à liderança do Sistema pelo DN, quais sejam: promover, em conjunto com os Regionais, a atualização de diretrizes, políticas, normas, conceitos, modelos, tudo como preceitua o Regulamento da Casa.

    Todos nós que nos empenhamos com a causa social vivemos os desafios da criatividade e da solidariedade, pois a distância entre a necessidade extrema e o recurso, sempre escasso, exige abnegação, ética, coragem e espírito empreendedor. Todo esse pensamento, toda essa nossa caminhada não teria frutificado, não fora o convite feito a mim para assumir a direção-geral do DN. Destino, coincidência, acaso, escolha, convergência dos astros! Importa saber, no entanto, que o quadro para a reinvenção se materializou!  

    Como sintetizar suas reflexões e as ações renovadoras que caracterizaram sua gestão no Departamento Nacional do Sesc?

    Minha preocupação maior, enfim, foi a de, obstinadamente, contribuir para criar uma comunidade de líderes, pensadores críticos, estratégicos e empreendedores na ação, assumindo como premissa básica garantir que em todos os agentes responsáveis pela condução do DN esteja patente o compromisso inarredável, tantas vezes repetido nos seus Planos Trienais, a exemplo do registrado no período 1982-84:

    “… cabe ao Departamento Nacional conduzir e orientar o Sistema Sesc para que encontre o caminho adequado ao momento, de modo comum e harmonizado. Neste sentido é que se diz ser a função do DN uma função de natureza político-normativa. Política, porque trabalhando na sociedade composta por diversos órgãos regionais, guardando autonomia operacional e poderes de caráter federativo; normativa, porque voltada para a definição de uma conduta delimitada em seus aspectos básicos e fundamentais.”

    Esse foi o compromisso que me acompanhou diuturnamente na direção-geral do DN, desde que assumi, em maio de 2003 até 30 de setembro de 2015.