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O deputado Daniel Vilela (PMDB-GO) apresentou seu relatório à Medida Provisória 680/2015, que institui o Programa de Proteção ao Emprego (PPE) para permitir à empresa em dificuldade financeira reduzir a remuneração e a jornada de trabalho de seus empregados em até 30%. Como contrapartida, a companhia fica impedida por até 32 meses de demitir sem justa causa quem teve redução salarial e de jornada.

O deputado Daniel Vilela (PMDB-GO) apresentou seu relatório à Medida Provisória 680/2015, que institui o Programa de Proteção ao Emprego (PPE) para permitir à empresa em dificuldade financeira reduzir a remuneração e a jornada de trabalho de seus empregados em até 30%. Como contrapartida, a companhia fica impedida por até 32 meses de demitir sem justa causa quem teve redução salarial e de jornada.

Como houve pedido de vista coletivo, a votação do parecer na comissão mista responsável pela matéria ficou para 30 de setembro, às 14h30. Em seu relatório, Vilela ampliou o prazo para empresas participarem do programa – de 12 meses (seis meses com uma renovação) para 24 meses. Também estendeu em um ano o período de adesão ao PPE, até 31 de dezembro de 2016.

Corporações que respeitarem a cota de trabalhadores com deficiência terão prioridade. O relator incluiu 31 de dezembro de 2017 como data para extinguir o programa.

A MP estabelece regra de manutenção do vínculo trabalhista pelo tempo de adesão ao programa mais um terço. Assim, com a mudança feita por Vilela, o funcionário com salário e jornada reduzidos de uma empresa que aderir ao programa por 24 meses terá estabilidade por 32 meses. Além disso, a companhia que aderiu ao PPE não poderá contratar outro trabalhador para fazer a mesma tarefa daquele que teve salário reduzido ou exigir hora extra de quem ficou com jornada menor.

Conciliação

O líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), elogiou o trabalho de conciliação de Vilela em acrescentar contribuições de trabalhadores e empregadores no texto. “Fez um entendimento para conseguir o melhor texto. Evidente que uma matéria com tal alcance social não chegaria ao consenso em alguns pontos.”

O deputado Efraim Filho (DEM-PB) ressaltou que a MP busca resgatar a competitividade da indústria e das empresas e tentar preservar o emprego. O deputado Vicentinho (PT-SP) disse que a medida já tem ajudado a acabar com greves no setor automobilístico de empresas como a Ford e a Scania. “Quem sabe a gente consiga construir o acordo. Se o texto for aprovado com unanimidade na comissão, podemos nos unir para defendê-lo no Plenário?”, questionou.

Regra de transição

O parecer do deputado Daniel Vilela estabelece uma regra para as empresas que se recuperaram economicamente deixarem o programa sem ser penalizadas. Pelo texto, a companhia deverá comunicar os trabalhadores e o governo, com antecedência mínima de 30 dias, que se recuperou economicamente para voltar a exigir jornada integral de trabalho.

Ainda conforme o relatório, a estabilidade do trabalhador, prevista no ato de adesão ao programa, é mantida mesmo se a empresa resolver sair do PPE. Caso volte a ter dificuldade econômico-financeira, a companhia só poderá voltar ao programa após seis meses da comunicação da sua saída.

O trabalhador que tiver diminuição salarial receberá uma compensação do governo de até 50% do salário reduzido (ou 15% do salário original), a partir de recursos do Fundo de Amparo do Trabalhador. Pelo texto, a compensação estará limitada atualmente a R$ 900,84, 65% do valor do maior benefício do seguro-desemprego (R$ 1.385,91). Pela medida, a redução salarial não pode gerar um salário a ser pago pela empresa inferior ao mínimo, atualmente fixado em R$ 788.

Fraude

Vilela duplicou a multa prevista para a empresa que fraudar o programa. Nesse caso, além de ser excluída da iniciativa e não poder mais se inscrever, a corporação deverá restituir os recursos do FAT recebidos, além de pagar o dobro do valor em multa. Inicialmente, a multa era igual à quantia recebida do fundo.

Também serão excluídas do PPE as empresas que descumprirem o acordo coletivo sobre a redução da jornada de trabalho. Além disso, o relator acolheu emenda da deputada Erika Kokay (PT-DF) para retirar do programa a companhia que for autuada por prática de trabalho análogo ao escravo, trabalho infantil ou degradante.

Fonte Jornal da Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, defendeu em 25 de setembro que seja fixado na Constituição um percentual máximo do Produto Interno Bruto (PIB) para a carga tributária. Segundo ele, a medida poderá conter propostas do governo como a recriação da CPMF, tema da PEC 140/2015.

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, defendeu em 25 de setembro que seja fixado na Constituição um percentual máximo do Produto Interno Bruto (PIB) para a carga tributária. Segundo ele, a medida poderá conter propostas do governo como a recriação da CPMF, tema da PEC 140/2015. “É preciso acabar com a história de que o Executivo pode ampliar os seus deficits sem limites, neste momento que o governo está propondo aumentar a CPMF e a carga tributária do País, chegando a níveis insuportáveis principalmente no período de retração econômica”, ressaltou Cunha, na abertura da edição do programa Câmara Itinerante em Goiânia (GO).

A ideia, de acordo com o presidente, é debater a proposta de cota para a tributação na comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição da Reforma Tributária (PEC 233/08). O texto deverá ser levado ao em Plenário no final de outubro.

Imposto agregado

O relator da reforma tributária, deputado Andre Moura (PSC-SE), reiterou que vai sugerir a substituição de vários tributos federais por um Imposto sobre Valor Agregado (IVA), além da unificação das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Moura ressaltou que a reforma é “extremamente polêmica” e que “é difícil traçar um ponto comum”.

Na sua avaliação, as mais de 113 PEcs que tramitam sobre o tema no Congresso refletem a tentativa de modificar um sistema complexo, com concentração excessiva sobre o consumo. “Existem hoje 27 legislações sobre a tributação que são um verdadeiro tormento e elevam o Custo Brasil”, ressaltou.

Reforma eleitoral

Eduardo Cunha também defendeu a manutenção da janela de 30 dias, a seis meses das eleições, para que um parlamentar possa mudar de partido sem perder o mandato. A medida foi aprovada pelo Plenário no último dia 10, como parte da minirreforma eleitoral que está para ser sancionada pela presidente Dilma Rousseff. Na avaliação dele, a janela deve ser a regra para que candidatos escolham por qual partido vão disputar as próximas eleições, e não a opção de políticos migrarem para novas legendas, como foi o caso de deputados federais que ingressaram na Rede.

“A Rede vai ser uma janela para que fiquem por 60 dias e depois mudem para outros partidos, o que significa que o mundo político se adapta à regra existente. Nós tivemos o PSD de janela na legislatura passada, e passamos a ter a Rede e mais dois ou três outros partidos que estão sendo criados”, disse Cunha. “Na prática, quem se muda para esses partidos e fica neles por sessenta dias, e depois muda para qualquer partido, dribla a legislação e efetivamente não tem qualquer punição. Então, a ausência da janela leva a esses artifícios que vão contra a vontade da política.”

Balanço

Cunha fez um balanço positivo da edição do Câmara Itinerante em Goiânia. “Cumprimos uma agenda extensa, que faz parte do nosso processo. Não é só o debate político sobre as matérias, mas também a convivência com a sociedade, conhecer os seus problemas, participar dos debates. O Câmara Itinerante é um conjunto de fatores, e não somente uma sessão com discursos. São ações contínuas”, explicou.

Como parte da programação em Goiânia, Cunha participou de visita ao Centro de Reabilitação e Readaptação (CRER) Dr. Henrique Santilli. O CRER é uma instituição habilitada pelo Ministério da Saúde para atuar na reabilitação de quatro modalidades de deficiências: física, auditiva, visual e intelectual. Em seus 13 anos de existência, o centro já realizou cerca de 11 milhões de procedimentos.

Além disso, o presidente da Câmara foi palestrante do Fórum Cidadania e Segurança Pública, promovido na capital goiana pelo Grupo de Líderes Empresariais (Lide).

Se aprovado o regime de urgência, o Plenário poderá analisar vários projetos de lei para estimular o turismo nesta última semana de setembro. Projetos pendentes também estão na pauta, como a aposentadoria especial para repórteres cinematográficos, regras para a compra de terras por estrangeiros e o fundo para combater a violência contra a mulher.

Se aprovado o regime de urgência, o Plenário poderá analisar vários projetos de lei para estimular o turismo nesta última semana de setembro. Projetos pendentes também estão na pauta, como a aposentadoria especial para repórteres cinematográficos, regras para a compra de terras por estrangeiros e o fundo para combater a violência contra a mulher.

Os parlamentares terão ainda sessão do Congresso Nacional, marcada para as 11 horas de 30 de setembro, para a votação de vetos presidenciais polêmicos, como do reajuste do Judiciário. A votação de projetos sobre o setor de turismo foi prometida pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, no seminário “Fomento ao Turismo: oportunidade de desenvolvimento para o País”, realizado pela Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo em comemoração à Semana Mundial do Turismo.

Entre os projetos que podem ser analisados estão: PL 2430/2003, do deputado Carlos Eduardo Cadoca (PCdoB-PE), que dispensa o visto para a entrada no Brasil de turistas dos Estados Unidos; PL 1058/2015, do deputado Goulart (PSD-SP), que estabelece condições e requisitos para a classificação de estâncias turísticas; PL 5559/09, do deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), que estende o mecanismo de programas de fomento à cultura (Lei Rouanet) a atividades e projetos de turismo receptivo brasileiro; e o PL 2892/2015, do deputado Alex Manente (PPS-SP), sobre a dedução no Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas (IRPJ), por parte das empresas, de despesas realizadas em programas de capacitação dos trabalhadores do setor de turismo.

Cinegrafistas

O primeiro item da pauta da Câmara é o Projeto de Lei Complementar 161/2015, do deputado Marco Maia (PT-RS). O texto concede a fotógrafos, cinegrafistas e outros funcionários de empresas de comunicação que precisem carregar ou apoiar sobre os ombros equipamentos pesados a aposentadoria especial após 30 anos de serviços efetivamente prestados.

Empresas e ONGs

Também na pauta, o Projeto de Lei 2289/2007 regula a compra de terras brasileiras por estrangeiros, criando uma série de restrições à aquisição e ao arrendamento de imóveis rurais no País. Pelo substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça, não poderão comprar terras rurais, ainda que indiretamente, os fundos soberanos constituídos por outros países e as organizações não-governamentais ou fundações particulares com sede no exterior ou cujo orçamento provenha, majoritariamente, de uma mesma pessoa ou empresa estrangeira.

Já as companhias de capital aberto com ações negociadas na bolsa continuarão autorizadas a comprar imóveis rurais. O projeto também proíbe o arrendamento de imóvel rural para estrangeiros por tempo indeterminado. Outra vedação é a venda ou doação de terras da União, dos estados ou dos municípios para estrangeiros.

Violência contra a mulher

Consta ainda na pauta o Projeto de Lei 7371/2014, da Comissão Mista de Inquérito da Violência Contra a Mulher (CPMI), que cria o Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres. O texto já foi aprovado pelo Senado.

O fundo receberá dinheiro do orçamento, de doações, de convênios e de rendimentos para investir em políticas de combate à violência contra a mulher. Entre as ações que podem ser beneficiadas estão assistência às vítimas; medidas pedagógicas e campanhas de prevenção; pesquisas na área; participação de representantes oficiais em eventos relacionados à temática da violência contra a mulher; reforma de instalações, compra de equipamentos e outros gastos relacionados à gestão (exceto pagamento de pessoal).

Vetos polêmicos

Os vetos presidenciais mais polêmicos a projetos de lei serão votados em 30 de setembro, em sessão marcada para as 11 horas. Por terem sido separados pelas lideranças para votação específica, será usado o painel eletrônico. Para ser derrubado, um veto precisa do voto contrário de 257 deputados e 41 senadores.

O mais polêmico deles é o veto total ao PL 7920/2014, que concede reajuste aos servidores do Judiciário de até 78,56%. Segundo o Executivo, o projeto geraria impacto financeiro de R$ 25,7 bilhões para os próximos quatro anos.

Foi separado também para votação no painel o veto ao dispositivo que estende a todas as aposentadorias do INSS a fórmula de reajuste do salário mínimo, que é a inflação do ano anterior mais a variação, se positiva, do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.

Ele constava do texto aprovado no Congresso para a Medida Provisória 672/15, sobre a política de valorização do salário mínimo.

As relações sindicais serão abordadas como parte dos eixos que permearão os debates no Congresso Nacional do Sicomércio, que será realizado de 28 a 30 de outubro, no Rio de Janeiro.

As relações sindicais serão abordadas como parte dos eixos que permearão os debates no Congresso Nacional do Sicomércio, que será realizado de 28 a 30 de outubro, no Rio de Janeiro.

A CNC desenvolveu ferramentas de apoio ao trabalho dos sindicatos, como o Sistema de Negociação Coletiva do Comércio (SNCC), que visa fornecer instrumentos de pesquisa para auxiliar nas negociações coletivas. Segundo a chefe da Divisão Sindical da CNC, Patrícia Duque, essa foi uma demanda que surgiu dos próprios negociadores em reuniões da Comissão de Negociação Coletiva do Comércio (CNCC) da CNC. “Debatemos muito isso em todas as nossas reuniões, e a construção desse sistema facilitará o trabalho das negociações”, afirmou Patrícia em workshop sobre o tema realizado pela Confederação em março deste ano.

Outra ferramenta de auxílio às relações sindicais é o Banco de Dados da Contribuição Sindical (BDCS), que tem como objetivo facilitar o processo de arrecadação das contribuições sindicais, dando agilidade, praticidade e eficácia à realização dos serviços de sustentação do sistema sindical. Algumas federações já estão sendo capacitadas para a utilização do Banco de Dados, como a Fecomércio-SE.

Além disso, a CNC disponibiliza para os integrantes do Sicomércio, no âmbito das relações sindicais, o treinamento Atuação do Dirigente Sindical (ADS), que busca subsidiar os dirigentes das entidades com informações e conteúdos necessários ao aprimoramento de sua representatividade e à potencialização de sua atuação na defesa dos interesses das respectivas categorias econômicas.

As relações sindicais, como se vê, são a essência do sindicalismo e, por conta disso, guardam relação com todos os eixos que permeiam uma atuação sindical de excelência, que objetiva o fortalecimento da representação por meio do aprimoramento das competências das entidades do Sistema.

Desenvolvendo competências para o fortalecimento de suas atividades, os sindicatos só têm a ganhar. Assim como o empresário, que passa a ver o sindicato como parceiro, e todo o Sistema CNC-Sesc-Senac, que ganha em força e crescimento da representatividade.

O registro de novas empresas poderá ser desburocratizado. O Projeto de Lei do Senado (PLS 252/2015), de autoria do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), determina que o registro público de empresas seja feito apenas pelo presidente da junta comercial ou por um servidor que possua comprovados conhecimentos de Direito Comercial. De acordo com a legislação atual, boa parte desses registros está sujeita a uma decisão colegiada.

O registro de novas empresas poderá ser desburocratizado. O Projeto de Lei do Senado (PLS 252/2015), de autoria do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), determina que o registro público de empresas seja feito apenas pelo presidente da junta comercial ou por um servidor que possua comprovados conhecimentos de Direito Comercial. De acordo com a legislação atual, boa parte desses registros está sujeita a uma decisão colegiada.

O texto também prevê que as juntas comerciais serão usuárias do Sistema Público de Escrituração Digital mediante convênio feito com a Secretaria da Receita Federal. Atualmente na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde aguarda designação de relator, a matéria faz parte da Agenda Brasil, conjunto de projetos apresentados pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, para incentivar a retomada do crescimento econômico do País.

O projeto altera a Lei 8.934/1994, do Registro Público de Empresas Mercantis, para estabelecer o prazo máximo de dois dias úteis para decisão sobre pedidos abertura de empresas. O prazo atual pode chegar a cinco dias úteis, dependendo do caso. O projeto também prevê que as informações do cadastro nacional de empresas passam a ser constituídas pelos dados do cadastro estadual, sem a necessidade de fornecimento de novos dados nem de cobrança pela inclusão.

O texto ainda veda a cobrança pelo serviço de arquivamento dos documentos relativos à extinção da empresa. Segundo Delcídio, a medida pretende facilitar o encerramento formal da empresa, “visto que o pagamento de valores pelo fechamento desmotiva os empresários a tomarem essa providência”.

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) deve examinar, em 30 de setembro, o projeto de Lei da Câmara (PLC) 48/2014, que torna obrigatória a presença de salva-vidas em todos os estabelecimentos que explorem balneários ou outros locais aquáticos abertos ao público. A reunião tem início às 9h, na sala 7 da Ala Senador Alexandre Costa.

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) deve examinar, em 30 de setembro, o projeto de Lei da Câmara (PLC) 48/2014, que torna obrigatória a presença de salva-vidas em todos os estabelecimentos que explorem balneários ou outros locais aquáticos abertos ao público. A reunião tem início às 9h, na sala 7 da Ala Senador Alexandre Costa.

De autoria do deputado Vander Loubet (PT-MS), o projeto tramita em conjunto com o PLC 71/2014, que disciplina a prevenção de acidentes em piscinas. O voto do relator, Dario Berger (PMDB-SC), é pela rejeição do PLC 71/2014, de autoria do deputado Mário Heringer (PDT-MG), e pela aprovação do PLC 48/2014, com emenda que eliminou dispositivos excessivamente técnicos da proposição. A matéria seguirá à Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em decisão terminativa.

Vander Loubet justifica a apresentação do projeto ao lembrar que, anualmente, entre 13 e 15 mil pessoas morrem afogadas no Brasil, mais que a soma de homicídios na Noruega, Grécia, Espanha, Canadá e Irlanda.

Espaços aquáticos

O projeto obriga a presença de profissionais salva-vidas em todos os estabelecimentos que explorem balneários ou outros espaços aquáticos de recreação ou prática desportiva abertos ao uso do público.

Os espaços privados de uso público deverão contratar profissionais salva-vidas, na proporção de um para cada grupo de 200 pessoas que frequentem a instalação aquática. Os requisitos de qualificação profissional dos salva-vidas serão os estabelecidos em regulamento.

Os estados, o Distrito Federal e os municípios regulamentarão a utilização e organização dos serviços de salva-vidas nos balneários e espaços aquáticos público de sua propriedade, ou cujo domínio lhe seja atribuído constitucionalmente, bem como naqueles situados em domínio da União.

A próxima câmara empresarial a ser instalada pela Federação do Comércio do Estado de Sergipe (Fecomércio-SE) já está em processo de definições para o seu funcionamento. Para fortalecer e buscar as melhorias para o setor, a Câmara Empresarial de Seguros será instalada pelo presidente da Federação e vice-presidente da CNC, Laércio Oliveira, nos próximos dias. 

A próxima câmara empresarial a ser instalada pela Federação do Comércio do Estado de Sergipe (Fecomércio-SE) já está em processo de definições para o seu funcionamento. Para fortalecer e buscar as melhorias para o setor, a Câmara Empresarial de Seguros será instalada pelo presidente da Federação e vice-presidente da CNC, Laércio Oliveira, nos próximos dias. 

A reunião entre corretores de seguros, representantes de seguradoras e a Fecomércio foi realizada em 24 de stembro, quando houve o alinhamento para as ações que serão desenvolvidas com a união dos envolvidos para o melhoramento do mercado de seguros em Sergipe. A discussão contou com a presença de representantes das seguradoras Mapfre, Porto Seguro, Bradesco e HDI, além dos representantes do Sindicato dos Corretores de Seguros (Sincor-SE) e do Sindiseg da Bahia, de Sergipe e do Tocantins, que definiram os parâmetros de ação da Câmara Empresarial de Seguros. 

Para o presidente do Sincor-SE, Erico Melo, a iniciativa da Fecomércio foi muito importante para dar musculatura ao setor de seguros no Estado. Segundo ele, o mercado em Sergipe será fortalecido e ganhará muito com a inserção da Fecomércio na luta pela defesa dos interesses dos corretores e seguradoras. “O trabalho da Fecomércio em outros setores, com suas câmaras empresariais, já apresenta grandes resultados positivos para a economia sergipana. A parceria formada entre a Fecomércio-SE, o Sincor e o Sindiseg vai fortalecer muito o setor no Estado. A Fecomércio é a maior entidade sergipana de representatividade na Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, e isso nos dá muito mais confiança para defender os interesses do mercado de seguros. O presidente, Laércio Oliveira, tem nos defendido em nível nacional com o seu mandato e é um dos grandes contribuintes para o desenvolvimento do mercado sergipano”, destacou Erico Melo. 

Laércio Oliveira valorizou a importância do mercado de seguros no Brasil e destacou que, atualmente, o mercado responde por 6% do PIB brasileiro, sendo um dos grandes contribuintes para a economia nacional. “O mercado de seguros é um importante setor da economia brasileira. Poucos sabem que os seguros devolvem aos brasileiros mais de R$ 4,5 milhões por hora, 24 horas por dia. Somente em Sergipe o mercado cresceu mais de 200% nos últimos cinco anos. Precisamos fomentar a cultura do seguro, pois ter seguro é garantir proteção para sua vida, seus familiares e seu patrimônio”, disse Laércio.

DESTAQUES:

Designados membros da Comissão Organizadora Nacional no tocante ao processo eleitoral dos representantes da sociedade civil nos Colegiados Setoriais e no Plenário do Conselho Nacional de Política Cultural – CNPC

Fator Acidentário de Prevenção – FAP tem alteração no cálculo por estabelecimento

Regulamentada a inclusão do empregado doméstico no FGTS

DESTAQUES:

Designados membros da Comissão Organizadora Nacional no tocante ao processo eleitoral dos representantes da sociedade civil nos Colegiados Setoriais e no Plenário do Conselho Nacional de Política Cultural – CNPC

Fator Acidentário de Prevenção – FAP tem alteração no cálculo por estabelecimento

Regulamentada a inclusão do empregado doméstico no FGTS

Passando por seu pior momento em mais de uma década, o comércio varejista tem recorrido às liquidações de estoques para minimizar as perdas de receita. Um estudo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo analisa essa busca de alternativas do varejo para amortecer os impactos negativos da atual recessão econômica. O estudo mostra que, apesar das pressões de custos, os varejistas já não encontram mais espaço para repasses nos preços, sob pena de agravar o já delicado quadro das vendas.

Passando por seu pior momento em mais de uma década, o comércio varejista tem recorrido às liquidações de estoques para minimizar as perdas de receita. Um estudo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo analisa essa busca de alternativas do varejo para amortecer os impactos negativos da atual recessão econômica. O estudo mostra que, apesar das pressões de custos, os varejistas já não encontram mais espaço para repasses nos preços, sob pena de agravar o já delicado quadro das vendas.

 

 

 

 

 

Assessoria de Gestão das Representações | Brasília | Nº 099 | Setembro de 2015

 

EDUCAÇÃO/CULTURA

 

1º Suplente

Gilberto Rodrigues Figueiredo

Assessor Técnico em Música

Sesc – Departamento Nacional

(Compareceu)

 

 

 

 

 

Assessoria de Gestão das Representações | Brasília | Nº 099 | Setembro de 2015

 

EDUCAÇÃO/CULTURA

 

1º Suplente

Gilberto Rodrigues Figueiredo

Assessor Técnico em Música

Sesc – Departamento Nacional

(Compareceu)

Órgão: Ministério da Cultura – MINC

Representação Efetiva

Comissão Nacional de Incentivo à Cultura – CNIC

Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC)discute mecanismos para identificar projetos culturais que estejam praticando valores de ingressos que dificultem o acesso ao público.

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ECONOMIA

 

Titular

Lidiane Duarte Nogueira

Advogada

Divisão Sindical da CNC

(Compareceu)

Suplente

Fábio Gomes Morand Bentes

Economista

Divisão Econômica da CNC

Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego – MTE

Representação Efetiva

Grupo de Trabalho para discutir a facilitação da transição da economia informal para a formalidade

Recomendação nº 204, sobre a transição da economia informal para formalidade é analisada e incluída na 104º Conferência da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

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Representante

Marcus Mendes de Magalhões

Diretor Financeiro – Fecomércio/ES

(Compareceu)

Órgão: Câmara dos Deputados – CD

Representação Eventual

Audiência Pública para discussão do PL 1.713/2015, que Institui a Política Nacional de Incentivos à produção de Cáfé de Qualidade

Sugestões são apresentadas na Audiência Pública que debateu a instituição da Política Nacional de Incentivo à Produção de Café de Qualidade.

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INFRAESTRUTURA

 

Titular

Armando Vergílio dos Santos Júnior

Presidente da Federação Nacional dos Corretores de Seguros Privados, de Resseguros, de Capitalização, de Previdência Privada e das Empresas Corretoras de Seguros e de Resseguros – FENACOR

Órgão: Presidência da República – PR

Suplente

Rodrigo Timm Wepster

Gerente de Progamas Externos

(Compareceu)

Representação Efetiva

Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras

Integrantes do CG ICP-Brasil no âmbito do Sistema CNC sugerem o estabelecimento de comitê permanente para assuntos de certificação digital.

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MEIO AMBIENTE

 

Técnico

Marcio Milan

Vice-Presidente

Associação Brasileira de Supermercados (Abras)

(Compareceu)

Técnico

Cristiane de Souza Soares

Assessora

Assessoria de Gestão das Representações da CNC

Órgão: Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC)

Representação Efetiva

Acordo Setorial de Logística Reversa de Resíduos Sólidos em Embalagens em Geral

Acordo Setorial para embalagens em geral terá meta de quase 4 milhões por dia.

Saiba mais

 

Técnico

Marcio Milan

Vice-Presidente

Associação Brasileira de Supermercados (Abras)

(Compareceu)

Técnico

Cristiane de Souza Soares

Assessora

Assessoria de Gestão das Representações da CNC

Órgão: Ministério do Meio Ambiente (MMA)

Representação Efetiva

Comitê Gestor de Produção e Consumo Sustentável

Tem início o 2º ciclo do Programa de Produção e Consumo Sustentável.

Saiba mais

 

1º Titular

João Vieira de Almeida Neto

Assessor de Sustentabilidade

Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Mato Grosso do Sul

(Compareceu)

2º Titular

Evandro Américo Costa

Economista

Divisão Econômica da CNC

(Compareceu)

Órgão: Ministério do Meio Ambiente – MMA

Representação Efetiva

Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA

Aprovada resolução que agiliza Licenciamento Ambiental para Aeroportos Regionais.

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Representante

Josias Silva de Albuquerque

1º Vice-Presidente da CNC Órgão: Confederação Nacional da Indústria – CNI

Representante

Evandro Américo Costa

Economista

Divisão Econômica da CNC

(Compareceu)

Representação Eventual

CNI Sustentabilidade – Mudanças Climáticas

Evento reuniu especialistas para discutir os impactos das mudanças do clima.

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RELAÇÕES DO TRABALHO

 

Titular

Guilherme Paes Barreto Brandão

Advogado

Divisão Sindical da CNC

Eventual

Antônio Lisboa Cardoso

Advogado

Divisão Sindical da CNC

(Compareceu)

Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego – MTE

Representação Efetiva

Grupo de Trabalho Confederativo sobre o eSocial

Esclarecimento sobre o módulo Web eSocial, que simplifica para as Micro e Pequenas Empresas (MPEs).

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Titular

Marcio Milan

Vice-Presidente

Associação Brasileira de Supermercados (Abras) Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego – MTE

Titular

Lidiane Duarte Nogueira

Advogada

Divisão Sindical da CNC

(Compareceu)

Titular

Fábio Gomes Morand Bentes

Economista

Divisão Econômica da CNC

Representação Efetiva

Grupo de Trabalho do CRT para discutir a “Informalidade do Trabalhador Empregado”

O Setor de Inspeção do Trabalho (SIT/MTE) Combate à Informalidade do Trabalhador Empregado (PLANCITE), e destaca os quatro grandes eixos de atuação do plano.

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Titular

Lidiane Duarte Nogueira

Advogada

Divisão Sindical da CNC

(Compareceu)

Órgão: Presidência da República – PR

Representação Efetiva

Grupo de Trabalho Crescimento, Trabalho, Emprego e Renda

1º Reunião para instalação do Grupo de Trabalho Crescimento, Trabalho, Emprego e Renda no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)

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Titular

Marjolaine Bernadette Julliard Tavares do Canto

Chefe

Assessoria Junto ao Poder Executivo da CNC

(Compareceu)

Suplente

Roberto Luis Lopes Nogueira

Advogado

Divisão Sindical da CNC

Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego – MTE

Representação Efetiva

Conselho Nacional de Imigração – CNIg

O PLS 288/2013, “que regula a entrada e permanência de estrangeiros no território nacional e define normas de proteção para o emigrante brasileiro”, segue para a Câmara dos Deputados.

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Titular

Alain Alpin Mac Gregor

Advogado

Divisão Sindical da CNC

Suplente

Lidiane Duarte Nogueira

Advogada

Divisão Sindical da CNC

(Compareceu)

Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego – MTE

Representação Efetiva

Grupo de Trabalho Tripartite para Implementação da Agenda Nacional de Trabalho Decente

Reunião do Grupo de Trabalho Tripartite para Implementação da Agenda Nacional de Trabalho Decente (PNETD).

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Titular

Alain Alpin Mac Gregor

Advogado

Divisão Sindical da CNC

Suplente

Roberto Luis Lopes Nogueira

Advogado

Divisão Sindical da CNC

(Compareceu)

Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego – MTE

Representação Efetiva

Subcomitê Interministerial de Trabalho Decente para a Juventude

Subcomitê Interministerial de Trabalho Decente para a Juventude dará continuidade ao trabalho de revisão do Plano de Trabalho atendo-se aos pontos em que não houveram acordo.

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Titular

Laércio José de Oliveira

3º Vice-Presidente da CNC

Suplente

Patrícia Cerqueira Coimbra Duque

Chefe da Divisão Sindical da CNC

(Compareceu)

Órgão: Presidência da República – PR

Representação Efetiva

Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e de Previdência Social

Presidente da CNI, Sr. Robson Andrade, posicionou-se contrário ao retorno da CPMF, e a CNC apoiou a fala do presidente no pronunciamento durante a instalação do Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e de Previdência.

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Representante

Roberto Luis Lopes Nogueira

Advogado

Divisão Sindical da CNC

(Compareceu)

Órgão: Câmara dos Deputados – CD

Representação Eventual

Audiência Pública para discutir a PEC nº 18/2011, que tem por objetivo autorizar o trabalho sob o regime de tempo parcial a partir dos quatorze anos de idade” e suas apensadas.

Na Audiência Pública para discutir a PEC nº 18/2011, que tem por objetivo autorizar o trabalho sob o regime de tempo parcial a partir dos 14 anos de idade, entidades de trabalhadores e de empregadores manifestaram-se pela rejeição da PEC.

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Representante

Adelmir Araújo Santana

Vice-Presidente da CNC

(Compareceu)

Órgão: Senado Federal – SF

Representação Eventual

Audiência Pública com a finalidade de instruir e debater a MP nº 680/2015, que Institui o Programa de Proteção ao Emprego (PPE) e dá outras Providências

Audiência Pública com a finalidade de instruir e debater a MP nº 680/2015, que Institui o Programa de Proteção ao Emprego (PPE) e dá outras Providências.

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Representante

Marco Aurélio Sprovieri Rodrigues

2º Diretor Tesoureiro da CNC

(Compareceu)

Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)

Representação Eventual

Grupo de Trabalho que vai realizar estudos para apresentação de proposta de atualização dos valores relativos à contribuição sindical a que se referem os incisos II e III do Artigo 580 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)

O Grupo de trabalho Contribuição Social chegou ao que o ministro do MTE chamou de “consenso possível”.

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RELAÇÕES INTERNACIONAIS

 

Titular

Darci Piana

Vice-Presidente Administrativo da CNC

Suplente

Roberto Luis Lopes Nogueira

Advogado

Divisão Sindical da CNC

(Compareceu)

Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego – MTE

Representação Efetiva

Comissão Tripartite de Relações Internacionais – CTRI

Exposição do governo sobre as conclusões dos trabalhos da 104º Conferência Internacional do Trabalho da Organização Internacional do Trabalho (OIT), realizada em Genebra, entre 1º e 13 de julho de 2015

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Titular

Patrícia Cerqueira Coimbra Duque

Chefe da Divisão Sindical da CNC

Suplente

Alain Alpin Mac Gregor

Advogado

Divisão Sindical da CNC

(Compareceu)

Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego – MTE

Representação Efetiva

Grupo de Trabalho “Ad Hoc” do CRT

Discutida e definida a metodologia de trabalho do GT “Ad Hoc” do Conselho de Relações do Trabalho (CRT)

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1º Titular

Antonio Oliveira Santos

Presidente da CNC

2º Titular

Ernane Galvêas

Consultor Econômico da Presidência da CNC

Assessor

Luiz Cláudio de Pinho Almeida

Economista

Divisão Econômica da CNC

(Compareceu)

Órgão: Conselho Empresarial Brasil – Estados Unidos – CEBEU

Representação Efetiva

Conselho Empresarial Brasil – Estados Unidos

Reunião do Conselho Empresarial Brasil-Estados Unidos (Cebeu).

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