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  • Boletim Informativo Diário (BID) 171/2015

    DESTAQUES:

    Aberta inscrições para o Prêmio “Direitos Humanos”

    Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado do Paraná comunica a realização de eleições para composição da Diretoria

    Convocação do Sindicato do Comércio Atacadista de Couros e Peles de São Paulo para Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 13 de outubro de 2015

    Convocação do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Caxias do Sul para Assembleia Geral a ser realizada no dia 13 de outubro de 2015

    DESTAQUES:

    Aberta inscrições para o Prêmio “Direitos Humanos”

    Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado do Paraná comunica a realização de eleições para composição da Diretoria

    Convocação do Sindicato do Comércio Atacadista de Couros e Peles de São Paulo para Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 13 de outubro de 2015

    Convocação do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Caxias do Sul para Assembleia Geral a ser realizada no dia 13 de outubro de 2015

  • Câmara aprova regras de tributação para profissionais da beleza

    O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (16), o Projeto de Lei (PL) 5230/13, do deputado Ricardo Izar (PSD-SP), que regulamenta a relação entre salões de beleza e os profissionais que trabalham neles. A matéria, aprovada na forma do substitutivo da deputada Soraya Santos (PMDB-RJ), será enviada ao Senado.

    De acordo com a nova regulamentação, os salões de beleza poderão firmar contratos escritos com profissionais cabeleireiros, barbeiros, esteticistas, manicures, pedicuros, depiladores e maquiadores.

    O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (16), o Projeto de Lei (PL) 5230/13, do deputado Ricardo Izar (PSD-SP), que regulamenta a relação entre salões de beleza e os profissionais que trabalham neles. A matéria, aprovada na forma do substitutivo da deputada Soraya Santos (PMDB-RJ), será enviada ao Senado.

    De acordo com a nova regulamentação, os salões de beleza poderão firmar contratos escritos com profissionais cabeleireiros, barbeiros, esteticistas, manicures, pedicuros, depiladores e maquiadores.

    Para Ricardo Izar, o projeto cria uma alternativa à legislação trabalhista que, segundo ele, é impraticável de ser cumprida pelos salões devido às especificidades da profissão e aos custos envolvidos nesse tipo de empreendimento. “Os profissionais do setor de beleza exercem suas funções sem qualquer subordinação, recebendo percentuais que não condizem com a condição de empregados, pois, o empregador teria de pagar a um empregado mensalista valores muito inferiores aos realmente praticados”, argumentou.

    Parceiros

    O substitutivo aprovado cria as figuras do salão-parceiro e do profissional-parceiro. O primeiro será responsável pela centralização dos pagamentos e recebimentos dos serviços prestados pelos profissionais no salão.

    O parecer da deputada Soraya Santos (PMDB-RJ) prevê a possibilidade de o salão-parceiro e o profissional-parceiro adotarem o regime especial de tributação previsto no Estatuto da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06). No caso do profissional-parceiro, ele poderá atuar como Microempreendedor Individual (MEI).

    No contrato, entre outras cláusulas, deverá constar o percentual de retenções que o salão fará a título de aluguel de móveis e utensílios para o desempenho das atividades e serviços de gestão e apoio. A parte do profissional será a título de “atividades de prestação de serviços de beleza”.

    Tributos e contribuições

    O contrato terá ainda de prever que o salão-parceiro será o responsável pelo recolhimento dos tributos a seu cargo e também pela retenção e recolhimento dos tributos e contribuições sociais e previdenciárias devidos pelo profissional-parceiro.

    Além disso, terão de ser especificados outros pontos, como as responsabilidades de ambas as partes quanto à manutenção e higienização de materiais e equipamentos. O profissional-parceiro terá de manter regular sua inscrição junto às autoridades fazendárias.

    Para valer, o contrato precisa ser homologado pelo sindicato da categoria profissional e laboral ou, na ausência desses, pelo órgão local do Ministério do Trabalho e Emprego.

    Ainda que o profissional-parceiro seja inscrito como pessoa jurídica, na forma de microempresário ou microempreendedor individual (MEI), ele terá direito a assistência junto ao sindicato da categoria.

    Vínculo empregatício

    Quando não existir contrato formalizado, será configurado o vínculo empregatício entre o salão-parceiro, enquanto pessoa jurídica, e o profissional-parceiro, ainda que atue como microempresário. Dessa forma, a fiscalização trabalhista poderá exigir a contratação pela CLT.

    Responsabilidades

    O profissional-parceiro não poderá assumir as responsabilidades e obrigações próprias da administração da pessoa jurídica do salão, tais como as de ordem fiscal, trabalhista e previdenciária.

    Já os assistentes ou auxiliares necessários à realização dos serviços poderão ser vinculados aos profissionais-parceiros, independentemente de eles estarem qualificados perante o Fisco como microempreendedores individuais ou microempresários

  • Concluída votação de regras para o ISS

    O Plenário concluiu, em 16 de setembro, a votação do Projeto de Lei Complementar 366/2013, do Senado, que fixa em 2% a alíquota mínima do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), de competência municipal e do Distrito Federal, na tentativa de acabar com a guerra fiscal entre os municípios. Devido às mudanças, o projeto retorna ao Senado.

    O Plenário concluiu, em 16 de setembro, a votação do Projeto de Lei Complementar 366/2013, do Senado, que fixa em 2% a alíquota mínima do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), de competência municipal e do Distrito Federal, na tentativa de acabar com a guerra fiscal entre os municípios. Devido às mudanças, o projeto retorna ao Senado.

    De acordo com o relatório aprovado, do deputado Walter Ihoshi (PSD-SP), haverá isenção do ISS sobre serviços prestados por cooperativas a seus cooperados e a serviços prestados por cooperados por meio da cooperativa. A novidade nas votações de ontem foi a aprovação de emenda da deputada Soraya Santos (PMDB-RJ) que determina, em algumas situações, a cobrança do tributo onde efetivamente a operação ocorreu, como no caso do cartão de crédito ou débito e de factoring ou leasing.

    As operações seriam tributadas pelo município nas quais elas são feitas ou segundo o domicílio do tomador da operação, caso de leasing, por exemplo, e não no município sede da administradora do cartão ou da empresa financeira. A emenda permite ainda à administração municipal atribuir o caráter de substituto tributário a empresas tomadoras de vários tipos de serviços. Com isso, elas serão responsáveis pelo pagamento do ISS após descontá-lo da prestadora do serviço, a contribuinte efetiva.

    Imunidade

    Com o objetivo de prever na legislação infraconstitucional a imunidade tributária prevista na Emenda Constitucional 75/13, Ihoshi incluiu dispositivo sobre a isenção do ISS para os fonogramas e videogramas musicais produzidos no Brasil, sejam de autores brasileiros ou não. A regra geral do texto, entretanto, proíbe a concessão de isenções, incentivos e benefícios tributários ou financeiros, inclusive redução da base de cálculo ou crédito presumido.

    O texto considera nula lei ou ato que não respeite essa regra. Os municípios e o DF terão um ano, a partir da publicação da futura lei, para revogar os dispositivos que concedem as isenções. A vigência está prevista para o mesmo prazo, um ano após a publicação.

    O Plenário também aprovou regime de urgência para o Projeto de Lei 4059/2012, que regula a compra de terras brasileiras por estrangeiros, criando uma série de restrições à aquisição e ao arrendamento de imóveis rurais no País.

    O relator Walter Ihoshi considerou um erro a aprovação, pelo Plenário, da emenda que muda o local de cobrança de ISS dos planos de saúde, empresas de leasing e operadoras de cartões de crédito e débito. O texto aprovado determina que a arrecadação seja feita no município em que houve o serviço, diferentemente do que ocorre hoje, quando o imposto fica na cidade-sede.

    A justificativa para a mudança é que hoje a arrecadação fica concentrada em poucas cidades. O relator avaliou que, com o objetivo de dividir a arrecadação entre as cidades, a emenda aprovada pode levar à sonegação. “Na prática, vamos ver que será muito difícil fazermos a arrecadação desses serviços, que será muito pequena. O tempo irá dizer, mas os deputados vão entender que a Casa errou.”

    Receita

    Um dos autores da emenda, o deputado Hildo Rocha (PMDB-MA) afirmou que os municípios podem fazer acordos com a Receita Federal para garantir a arrecadação. “Hoje as empresas informam em qual município foi apurado o serviço, e eles poderão fazer convênios com a Receita”, disse o deputado. Hildo Rocha citou ainda estudos da Confederação Nacional dos Municípios que apontam a concentração de renda do ISS desses três setores.

    “Dezoito municípios recebem os R$ 5 bilhões dos planos de saúde; 30 ficam com os R$ 2,4 bilhões de ISS pagos por leasings e só 6 municípios ficam com os R$ 2,5 bilhões dos serviços de cartões de débito e crédito”, afirmou. A medida, na avaliação do deputado Pedro Uczai (PT-SC), vai descentralizar e democratizar a arrecadação do ISS e reforçar os caixas das cidades pequenas. É a mesma opinião da deputada Soraya Santos. “É preciso arrecadar em favor dos municípios”, disse.

    Fonte Jornal da Câmara

  • Regulamentação sobre vigilantes é aprovada em comissão especial

    A comissão especial que analisa o projeto que regulamenta a segurança privada no País (PL 4238/2012), do Senado), aprovou, em 16 de setembro, o substitutivo elaborado pelo relator, deputado Wellington Roberto (PR-PB). Segundo ele, foram realizadas mudanças pontuais no parecer para atender acordo entre as lideranças e o governo a fim de aprovar o texto.

    A comissão especial que analisa o projeto que regulamenta a segurança privada no País (PL 4238/2012), do Senado), aprovou, em 16 de setembro, o substitutivo elaborado pelo relator, deputado Wellington Roberto (PR-PB). Segundo ele, foram realizadas mudanças pontuais no parecer para atender acordo entre as lideranças e o governo a fim de aprovar o texto.

    “Foi um relatório feito a muitas mãos, o relatório mais democrático possível que já passou por esta Casa. Atendemos a todos os segmentos de uma forma paciente, abrindo espaço para debater e discutir. O resultado é este aí: uma lei que vai durar por muito tempo.”

    Piso salarial

    Wellington Roberto retirou o piso salarial para vigilantes do parecer e propôs que este seja fixado por negociação coletiva. A deputada Érica Kokay (PT-DF) afirmou que apresentará projeto para contemplar o piso da categoria.

    Segundo o relator, as disparidades regionais do Brasil impedem que seja fixado um salário nacional em lei. “A opção pela negociação coletiva para fixar piso salarial deve prevalecer sobre a ideia, já ultrapassada, de que ‘piso’ deve ser estabelecido por lei. O texto constitucional dispõe que só o salário mínimo deve ser estabelecido por lei”, havia ressaltado Wellington Roberto na semana passada, ao apresentar a versão inicial do parecer.

    Estatuto

    O texto aprovado é um substitutivo a 122 propostas que estão em tramitação na Câmara sobre segurança privada e estabelece o “Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras”. É dividido em 11 capítulos que tratam da segurança privada; dos prestadores de serviço; dos profissionais e sua formação; da segurança privada em instituições financeiras; das penalidades administrativas; dos crimes e das taxas do setor.

    A proposta cria ainda o Conselho Nacional de Segurança Privada, vinculado ao Ministério da Justiça, composto por membros do governo, da classe empresarial, dos trabalhadores e da sociedade civil, para assessorar o Ministro da Justiça em assuntos de segurança privada e a elaborar políticas para o setor. A Polícia Federal será responsável por aplicar penalidades administrativas por infrações à nova lei.

    O projeto tramita em regime de prioridade e segue agora para análise do Plenário.

    Fonte Jornal da Câmara

  • Medida sobre débitos tributários recebe críticas

    Participantes de audiência pública sobre a Medida Provisória (MP) 685/2015, que facilita o pagamento de débitos com a Receita, defenderam o aperfeiçoamento do texto. Pela proposta, que cria o Programa de Redução de Litígios Tributários, as empresas interessadas deverão pedir a adesão até o dia 30 deste mês.

    Participantes de audiência pública sobre a Medida Provisória (MP) 685/2015, que facilita o pagamento de débitos com a Receita, defenderam o aperfeiçoamento do texto. Pela proposta, que cria o Programa de Redução de Litígios Tributários, as empresas interessadas deverão pedir a adesão até o dia 30 deste mês.

    Segundo o ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel, a ideia da MP é boa, sobretudo no contexto de crise econômica e de déficit orçamentário. Ele sugeriu, contudo, que seja modificado o texto original para que a adesão possa se dar em até 90 dias após a vigência da lei. Everardo Maciel também criticou a exigência de que as empresas apresentem até 30 de setembro de cada ano uma declaração de planejamento tributário. Para ele, a regra afeta a capacidade de empreender.

    A MP obriga os contribuintes a apresentar estratégias de planejamento tributário para, segundo o governo, aumentar a segurança jurídica no ambiente de negócios do País. O presidente do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo (Sindusfarma), Nélson Mussolini, condenou o aumento de taxas previsto na MP.

    O texto permite a elevação de 11 taxas federais. Segundo Mussolini, a incidência média de impostos sobre medicamentos no mundo é de 6,3%, enquanto no Brasil é de 33,9%.

    O subsecretário de fiscalização da Receita, Lázaro Jung Martins, afirmou que a proposta avança na transparência com os contribuintes: “Não percamos a oportunidade de aperfeiçoar a declaração de planejamento tributário e deixar um legado”. Relator na comissão mista que faz a análise prévia da MP, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) afirmou que as informações e as sugestões serão levadas em consideração quando elaborar o parecer.

    Fonte Jornal do Senado

  • Sumário Econômico 1418

    Destaque da edição:

     

    Destaque da edição:

     

    Confiança do comércio cai pela 7ª vez em 2015 – O Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec), registrou em agosto variação de -0,9% em relação ao mês de julho, já descontados os aspectos sazonais. O resultado correspondeu à 7ª queda mensal do indicador em 2015 e foi particularmente influenciado pela deterioração na percepção das condições correntes (-2,5%). Os subíndices relativos às expectativas (-0,2%) e às intenções de investimentos (-0,6%) acompanharam esse movimento, embora em menor intensidade. Atualmente no patamar mais baixo desde março de 2011, a confiança dos empresários do comércio caiu 24,6% em relação a agosto do ano passado, sinalizando mais um trimestre de perdas para o setor. O subíndice que mede as condições correntes (Icaec) foi o componente do Icec a registrar as maiores quedas, tanto na evolução mensal (-2,5%) quanto em relação ao mesmo mês do ano passado (-45,5%). Em termos históricos, a avaliação do estado corrente da economia brasileira é o quesito do Icec com pior avaliação dentre os empresários do comércio desde abril de 2011.

     

    Outras matérias:

    Comércio Brasil–Estados Unidos – 2ª parte – Dando continuidade ao artigo publicado na última edição do Sumário Econômico, destacamos a seguir outros pontos da agenda bilateral entre Brasil e Estados Unidos, objeto do interesse privado. No campo da facilitação do comércio, através do livre trânsito de pessoas, cujo primeiro passo será a adoção do Global Entry (já referido na edição anterior) a sequência natural – que pode ocorrer de forma concomitante – será a participação do Brasil no Visa Waiver Program, que preconiza a isenção de visto para brasileiros que ingressarem nos Estados Unidos para turismo ou negócios, por um período de, no máximo, 90 dias, com concessão de reciprocidade pelo Brasil. Mas para participar do Visa Waiver Program (VWP), é preciso que a porcentagem de vistos negados não ultrapasse 3%. Atualmente, nega-se 3,2% dos vistos solicitados por brasileiros, o que poderia ser resolvido com vontade política. O cumprimento do requisito permitiria ao Congresso americano autorizar o Executivo a inserir o Brasil na lista de países beneficiados. Paralelamente a esse processo, três acordos de trocas de informação sobre passaportes, informações criminais e terrorismo teriam que ser negociados pelos órgãos competentes de ambos os países. Como é um acordo que depende mais de vontade política do que de parâmetros técnicos, não há como prever uma data provável.

    A nova versão ISO 14001:2015 – Neste mês deverá ocorrer o lançamento oficial da norma ISO 14001:2015, que estabelece normas para implantação de um Sistema de Gestão Ambiental (SGA). A partir de então, as empresas que já possuem o certificado terão um período de transição de três anos para se adaptar às novas exigências do padrão internacional. Todas as normas ISO são avaliadas a cada cinco anos, para decidir se uma revisão é necessária, de modo que as mesmas se mantenham atualizadas e relevantes para o mercado. A nova norma ISO 14001:2015 irá atender às mais recentes tendências e garantir sua compatibilidade com outras normas de sistemas de gestão, como a ISO 9001. Nesta revisão, a norma será adequada à nova padronização de normas de sistemas de gestão, facilitando sua análise e implementação. É o resultado da aplicação do “Anexo SL”, que nada mais é que a estrutura das novas normas de gestão. A estrutura da norma passará a ser: 1 – Escopo; 2 – Normativas; 3 – Termos e definições; 4 – Contexto da organização; 5 – Liderança; 6 – Planejamento; 7 – Suporte; 8 – Operação; 9 – Avaliação do desempenho e 10 – Melhoria.

    Celeiro do mundo – Depois de descoberto, o Brasil inseriu-se no contexto da acumulação internacional de riquezas na condição de primário exportador, valendo destacar os períodos de maior exportador mundial em decorrência dos ciclos econômicos dos considerados “produtos-rei”, ao passo que a produção das manufaturas era pouco significante. Comprando do estrangeiro quase tudo que era produto, constituiu perdas nas relações de troca, o que desequilibrou o comércio, o Balanço de pagamentos e gerou dívida externa. A partir da primeira metade do século XX, notadamente no período entre guerras mundiais, com o avanço do processo de substituição das importações e poucas décadas depois, com a industrialização de base, é que o País se fortaleceu, mesmo que ainda apresentando vulnerabilidade externa diante de momentos de diminuição da demanda internacional. Atualmente, o setor da agropecuária, ainda que com peso relativamente menor na formação do valor adicionado da economia do que naquela época, vem contribuindo com quase 5% do PIB nacional e tem crescido sistematicamente. A extensão territorial do Brasil; terras disponíveis; uso da inovação; mecanização da produção; adoção de técnicas de plantio para evitar a erosão do solo; insumos; e evolução da produção da lavoura familiar são fatores entre outros que explicam o porquê da elevação da produtividade da terra, por que o agronegócio é tão responsável pelo desempenho da balança comercial brasileira e por que o País tem-se apresentado ao mercado global como um dos maiores celeiros do mundo.

  • Fecomércio-AP inicia agenda na Guiana Francesa

    Em 16 de setrembro, a comitiva da Fecomércio Amapá iniciou o primeiro de uma série de compromissos na Guiana Francesa. A primeira atividade no território francês aconteceu com os representantes da Câmara de Comércio e Indústria da Guiana (CCIG), reunindo também representantes dos sindicatos patronais do comércio de bens, serviços e turismo da Guiana.

    Em 16 de setrembro, a comitiva da Fecomércio Amapá iniciou o primeiro de uma série de compromissos na Guiana Francesa. A primeira atividade no território francês aconteceu com os representantes da Câmara de Comércio e Indústria da Guiana (CCIG), reunindo também representantes dos sindicatos patronais do comércio de bens, serviços e turismo da Guiana.

    Durante o encontro, o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Amapá, Eliezir Viterbino, falou a respeito da atuação do Sistema Fecomércio no Estado, mostrando as atividades e áreas de atuação do Sesc, do Senac, da Fecomércio, do IPDC e do Bloco Comercial do Amapá (Beap).

    O foco da reunião foi a aproximação da relação comercial entre o Amapá e a Guiana Francesa. Para Eliezir Viterbino, a relação político-institucional entre as duas entidades é fundamental para sair do campo das ideias e passar para a prática. “Queremos, em breve, ver a relação comercial efetiva. Temos que encaminhar todas as negociações para que, com a conclusão da Ponte Binacional, os amapaenses possam comercializar na Guiana, e os guianenses possam comercializar no Amapá”, destacou.

    De acordo com a 1ª vice-presidente da CCIG, Françoise Gimel, a presença da Fecomércio Amapá e sua base na Guiana é uma necessidade crescente, por conta da relação comercial. A cooperação regional tem uma adesão cada vez maior, o que fortalece o comércio especializado internacional na Amazônia. Reconhecemos que a relação institucional entre Amapá e Guiana é importante e vamos todos trabalhar para desenvolver o Amapá e a Guiana”, afirmou.

    Ao final da reunião, a Fecomércio Amapá e a CCIG assinaram um acordo em que cada entidade se compromete a efetivar e a movimentar a rede de negócios entre o Amapá e a Guiana Francesa. A partir desse documento, as duas instituições ficarão responsáveis por concretizar a relação comercial binacional.

  • Boletim Informativo Diário (BID) 170/2015

    DESTAQUE:

    Promulgada Emenda Constitucional que introduz o transporte como direito social

    DESTAQUE:

    Promulgada Emenda Constitucional que introduz o transporte como direito social

  • CNC revisa para baixo previsões de vendas para este ano

    Em julho, o volume de vendas no comércio varejista brasileiro caiu -1,0% na comparação com junho, já descontados os efeitos sazonais, segundo a Pesquisa Mensal de Comércio (PMC) divulgada hoje (16) pelo IBGE. A queda no mês foi puxada pelos ramos de equipamentos e materiais para escritório, informática e comunicação (-5,5%) e de móveis e eletrodomésticos (-1,7%). Esse foi o pior desempenho do chamado varejo restrito para um mês de julho desde 2000.

     

    Em julho, o volume de vendas no comércio varejista brasileiro caiu -1,0% na comparação com junho, já descontados os efeitos sazonais, segundo a Pesquisa Mensal de Comércio (PMC) divulgada hoje (16) pelo IBGE. A queda no mês foi puxada pelos ramos de equipamentos e materiais para escritório, informática e comunicação (-5,5%) e de móveis e eletrodomésticos (-1,7%). Esse foi o pior desempenho do chamado varejo restrito para um mês de julho desde 2000.

     

    “A combinação perfeita entre inflação elevada, juros recordes e confiança do consumidor nos pisos históricos tem marcado o ano de 2015 como o de pior desempenho do setor varejista em mais de uma década”, destaca Fabio Bentes, economista da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que revisou de -6,5% para -6,7% sua estimativa de variação no volume total de vendas do varejo em 2015. Excluídos os segmentos de veículos e de materiais de construção, a entidade espera uma retração de 2,9% no volume de vendas ao final deste ano, contrastando com os -2,4% projetados anteriormente.

     

    Preços influenciaram na queda de hiper e supermercados

    O segmento de hiper e supermercados – o mais importante na composição da receita total do varejo – sobressaiu-se na PMC, ao registrar perda mensal (-1,0%) decorrente da variação de preços (+1,1%) acima da média dos demais setores. Por outro lado, o varejo ampliado, que apropria os resultados do comércio automotivo (+5,1%) e de materiais de construção (-2,4%), acusou variação de +0,6% na mesma base comparativa – o seu primeiro resultado positivo no ano.

     

    No acumulado de 2015 o varejo registra retração de -2,4%, e as atividades que mais têm contribuído para esse resultado são: móveis e eletrodomésticos (-11,5%) e combustíveis e lubrificantes (-3,3%). Regionalmente, as maiores quedas no varejo restrito estão ocorrendo no Centro-Oeste (-5,5%) e no Nordeste (-3,8%), destacando-se, nesse quadro, os desempenhos nos Estados de Goiás (-9,0%), Paraíba (-7,0%) e Mato Grosso (-6,5%). Considerando-se todos os dez segmentos cobertos pela PMC, o setor automotivo ainda é o grande destaque negativo do ano, acumulando encolhimento de 15,3% nas vendas.

     

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    O economista da CNC Fabio Bentes atenderá os jornalistas pelo telefone (21) 3804-9451.

     

  • CNC revisa para baixo previsões de vendas

    Em julho, o volume de vendas no comércio varejista brasileiro caiu -1,0% na comparação com junho, já descontados os efeitos sazonais, segundo a Pesquisa Mensal de Comércio (PMC) divulgada hoje (16) pelo IBGE. A queda no mês foi puxada pelos ramos de equipamentos e materiais para escritório, informática e comunicação (-5,5%) e de móveis e eletrodomésticos (-1,7%). Esse foi o pior desempenho do chamado varejo restrito para um mês de julho desde 2000.

    Em julho, o volume de vendas no comércio varejista brasileiro caiu -1,0% na comparação com junho, já descontados os efeitos sazonais, segundo a Pesquisa Mensal de Comércio (PMC) divulgada hoje (16) pelo IBGE. A queda no mês foi puxada pelos ramos de equipamentos e materiais para escritório, informática e comunicação (-5,5%) e de móveis e eletrodomésticos (-1,7%). Esse foi o pior desempenho do chamado varejo restrito para um mês de julho desde 2000.

    “A combinação perfeita entre inflação elevada, juros recordes e confiança do consumidor nos pisos históricos tem marcado o ano de 2015 como o de pior desempenho do setor varejista em mais de uma década”, destaca Fabio Bentes, economista da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que revisou de -6,5% para -6,7% sua estimativa de variação no volume total de vendas do varejo em 2015. Excluídos os segmentos de veículos e de materiais de construção, a entidade espera uma retração de 2,9% no volume de vendas ao final deste ano, contrastando com os -2,4% projetados anteriormente. 

    Preços influenciaram na queda de hiper e supermercados

    O segmento de hiper e supermercados – o mais importante na composição da receita total do varejo – sobressaiu-se na PMC, ao registrar perda mensal (-1,0%) decorrente da variação de preços (+1,1%) acima da média dos demais setores. Por outro lado, o varejo ampliado, que apropria os resultados do comércio automotivo (+5,1%) e de materiais de construção (-2,4%), acusou variação de +0,6% na mesma base comparativa – o seu primeiro resultado positivo no ano. 

    No acumulado de 2015 o varejo registra retração de -2,4%, e as atividades que mais têm contribuído para esse resultado são: móveis e eletrodomésticos (-11,5%) e combustíveis e lubrificantes (-3,3%). Regionalmente, as maiores quedas no varejo restrito estão ocorrendo no Centro-Oeste (-5,5%) e no Nordeste (-3,8%), destacando-se, nesse quadro, os desempenhos nos Estados de Goiás (-9,0%), Paraíba (-7,0%) e Mato Grosso (-6,5%). Considerando-se todos os dez segmentos cobertos pela PMC, o setor automotivo ainda é o grande destaque negativo do ano, acumulando encolhimento de 15,3% nas vendas. 

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