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DESTAQUES:

Aprovado o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)

IBGE divulga as estimativas da população brasileira

Regulamentado o Seguro-Desemprego para empregados domésticos dispensados sem justa causa

Arquivado o pedido de registro sindical de interesse do Sindicato das Empresas de Sistemas Eletrônicos de Segurança do Estado do Espírito Santo – SIESE-ES

Estabelecida a categorização dos municípios pertencentes às regiões turísticas do Mapa do Turismo Brasileiro

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Aprovado o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)

IBGE divulga as estimativas da população brasileira

Regulamentado o Seguro-Desemprego para empregados domésticos dispensados sem justa causa

Arquivado o pedido de registro sindical de interesse do Sindicato das Empresas de Sistemas Eletrônicos de Segurança do Estado do Espírito Santo – SIESE-ES

Estabelecida a categorização dos municípios pertencentes às regiões turísticas do Mapa do Turismo Brasileiro

A competitividade foi o tema central do Encontro Nacional de Comércio Exterior (Enaex 2015). Realizado no Rio de Janeiro pela Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), o evento reuniu empresários, executivos e técnicos do setor, além de contar com a participação de três ministros de Estado, do governador e do vice-governador do Rio de Janeiro.

A competitividade foi o tema central do Encontro Nacional de Comércio Exterior (Enaex 2015). Realizado no Rio de Janeiro pela Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), o evento reuniu empresários, executivos e técnicos do setor, além de contar com a participação de três ministros de Estado, do governador e do vice-governador do Rio de Janeiro.

Patrocinadora do evento, a CNC foi representada por diretores e coordenadores das Câmaras Brasileiras do Comércio. O Senac recebeu o prêmio Destaque do Comércio Exterior, na categoria apoio ao Comércio Exterior, por seu trabalho de referência na educação profissional para o setor do comércio de bens, serviços e turismo.  

O comércio brasileiro teve o pior desempenho no Produto Interno Bruto (PIB) do segundo trimestre de 2015. É o pior resultado para o setor desde o primeiro trimestre de 2009, segundo os dados das contas nacionais trimestrais divulgados hoje, 28 de agosto, pelo IBGE. O setor teve queda de 3,3% em relação ao primeiro trimestre de 2015.

O comércio brasileiro teve o pior desempenho no Produto Interno Bruto (PIB) do segundo trimestre de 2015. É o pior resultado para o setor desde o primeiro trimestre de 2009, segundo os dados das contas nacionais trimestrais divulgados hoje, 28 de agosto, pelo IBGE. O setor teve queda de 3,3% em relação ao primeiro trimestre de 2015.

Com dados piores que o esperado e a contínua deterioração dos indicadores antecedentes para os próximos meses, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) revisou sua previsão para o comportamento da economia brasileira, que era de -2,0% e passa a ser -2,8%. “Se confirmado, esse resultado representará a maior queda do PIB desde 1990 (-4,4%)”, afirmou o economista da CNC Fabio Bentes.

As expectativas para o desempenho do comércio e do consumo das famílias no PIB de 2015 também foram revisadas para baixo (-7,4% e -2,7%, respectivamente). Além da queda expressiva do PIB, destaca-se, ainda, a maior variabilidade das expectativas tomadas pelo relatório Focus, do Banco Central.

Dados do PIB

A economia brasileira recuou 1,9% no segundo trimestre em relação aos três primeiros meses do ano, segundo dados sem ajustes sazonais divulgados pelo IBGE. Essa foi a maior queda do Produto Interno Bruto nessa base comparativa desde o primeiro trimestre de 2009, quando o País ainda se ressentia dos efeitos da última grande crise internacional.

Clique aqui para ver a análise completa da CNC.

O comércio brasileiro teve o pior desempenho no PIB do segundo trimestre de 2015. É o pior resultado para o setor desde o primeiro trimestre de 2009, segundo os dados das contas nacionais trimestrais divulgados hoje, 28 de agosto, pelo IBGE. O setor teve queda de 3,3% em relação ao primeiro trimestre de 2015.

O comércio brasileiro teve o pior desempenho no PIB do segundo trimestre de 2015. É o pior resultado para o setor desde o primeiro trimestre de 2009, segundo os dados das contas nacionais trimestrais divulgados hoje, 28 de agosto, pelo IBGE. O setor teve queda de 3,3% em relação ao primeiro trimestre de 2015.

Com dados piores que o esperado e a contínua deterioração dos indicadores antecedentes para os próximos meses, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) revisou sua previsão para o comportamento da economia brasileira, que era de -2,0% e passa a ser -2,8%. “Se confirmado, esse resultado representará a maior queda do PIB desde 1990 (-4,4%)”, afirmou o economista da CNC Fabio Bentes.

As expectativas para o desempenho do comércio e do consumo das famílias no PIB de 2015 também foram revisadas para baixo (-7,4% e -2,7%, respectivamente). Além da queda expressiva do PIB, destaca-se, ainda, a maior variabilidade das expectativas tomadas pelo relatório Focus, do Banco Central.

Dados do PIB

A economia brasileira recuou 1,9% no segundo trimestre em relação aos três primeiros meses do ano, segundo dados sem ajustes sazonais divulgados pelo IBGE. Essa foi a maior queda do Produto Interno Bruto nessa base comparativa desde o primeiro trimestre de 2009, quando o País ainda se ressentia dos efeitos da última grande crise internacional.

O ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Manoel Dias, apresentou, em 26 de agosto, a confederações patronais e de trabalhadores, o relatório final do Grupo de Trabalho criado para sugerir propostas de atualização dos valores da contribuição sindical. O 2º diretor tesoureiro da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Marco Aurélio Sprovieri, representou a entidade.

O ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Manoel Dias, apresentou, em 26 de agosto, a confederações patronais e de trabalhadores, o relatório final do Grupo de Trabalho criado para sugerir propostas de atualização dos valores da contribuição sindical. O 2º diretor tesoureiro da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Marco Aurélio Sprovieri, representou a entidade.

O relatório é o resultado de estudo técnico, que incluiu ouvir entidades sindicais, de um grupo de trabalho (GT) instituído no início deste ano no MTE visando atualizar a tabela da contribuição sindical. Esse grupo chegou ao que o ministro chamou de “consenso possível”, já que, segundo ele, “há poucas possibilidades de um acordo total”.

Até agora, as entidades reajustavam o valor aleatoriamente, mas sem previsão em lei, explicou Sprovieri. Cada Confederação fixa o seu próprio critério: algumas o INPC, outras o IPCA, e assim por diante.

O debate na reunião, realizada no MTE, foi sobre a forma de encaminhar o documento final. Como a contribuição sindical é um tributo, só pode ser alterada por lei. Assim, três alternativas estão em discussão: projeto de lei, Medida Provisória ou decreto presidencial.

Consensualmente, os representantes das entidades sugeriram o encaminhamento via Medida Provisória, caso contrário, não poderá ser adotada já no ano que vem. Se for por projeto de lei, por exemplo, será discutido ao longo de 2016 e, em caso de aprovação, só entraria em vigor somente em 2017.

Estavam presentes, além da CNC, representantes da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Confederação Nacional de Serviços (CNS), Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Confederação Nacional de Saúde (CNS), Confederação Nacional das Cooperativas (CNCOOP), Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Confederação Nacional do Transporte (CNT) e Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL).

DESTAQUE:

SRT relaciona entidades sindicais que se encontram com os respectivos mandatos desatualizados há mais de 03 (três) anos junto ao CNES, para que atualizem seus dados no MTE sob pena de terem seus códigos sindicais Suspensos

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SRT relaciona entidades sindicais que se encontram com os respectivos mandatos desatualizados há mais de 03 (três) anos junto ao CNES, para que atualizem seus dados no MTE sob pena de terem seus códigos sindicais Suspensos

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou, em 19 de agosto, projeto que regulamenta o exercício da gastronomia no País (Projeto de Lei 2079/2011).

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou, em 19 de agosto, projeto que regulamenta o exercício da gastronomia no País (Projeto de Lei 2079/2011).

A proposta é de autoria do deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL) e recebeu parecer favorável, na forma de um substitutivo, do relator na comissão, deputado Lucas Vergilio (SD-GO). Ele retirou os artigos que tratam do piso salarial dos profissionais e da jornada, e o que autoriza a criação de conselhos regionais e o federal da atividade.

Vergilio defendeu que direitos trabalhistas podem ser estabelecidos por meio de negociação coletiva. Em relação aos conselhos, ele lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) já determinou que a criação destas autarquias cabe ao Executivo. O relator também optou pela expressão “gastrônomo” no lugar de “gastrólogo”, que consta no projeto do deputado Quintella Lessa.

Atuação

A versão aprovada na comissão determina que para exercer a atividade, o gastrônomo deve possuir curso superior (na área ou em qualquer outra) ou ser tecnólogo em gastronomia. Os profissionais que atuam no mercado há mais de quatro anos ininterruptos, a partir da entrada em vigor da lei, poderão continuar exercendo a atividade.

Entre as atribuições dos gastrônomos estão:

– capacitar funcionários de serviços de alimentação e de bebidas para as atividades de manipulação, conservação e preparação dos alimentos;

– planejar apresentação e preparações de cardápios;

– gerenciar setores de alimentos e bebidas em serviços de gastronomia e similares;

– desenvolver novas fórmulas ou produtos alimentares; e

– desenvolver atividades de auditoria, assessoria, consultoria nas áreas de gastronomia, alimentos e bebidas.

O projeto também estabelece funções típicas para os tecnólogos, como crítico, professor em cursos técnicos e de graduação em gastronomia e organização de eventos gastronômicos.

A proposta tramita em caráter conclusivo e será votada ainda na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 Fonte Agência Cãmara

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou, em 19 de agosto, projeto que regulamenta o exercício da gastronomia no País (Projeto de Lei 2079/2011).

A proposta é de autoria do deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL) e recebeu parecer favorável, na forma de um substitutivo, do relator na comissão, deputado Lucas Vergilio (SD-GO). Ele retirou os artigos que tratam do piso salarial dos profissionais e da jornada, e o que autoriza a criação de conselhos regionais e o federal da atividade.

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou, em 19 de agosto, projeto que regulamenta o exercício da gastronomia no País (Projeto de Lei 2079/2011).

A proposta é de autoria do deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL) e recebeu parecer favorável, na forma de um substitutivo, do relator na comissão, deputado Lucas Vergilio (SD-GO). Ele retirou os artigos que tratam do piso salarial dos profissionais e da jornada, e o que autoriza a criação de conselhos regionais e o federal da atividade.

Vergilio defendeu que direitos trabalhistas podem ser estabelecidos por meio de negociação coletiva. Em relação aos conselhos, ele lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) já determinou que a criação destas autarquias cabe ao Executivo. O relator também optou pela expressão “gastrônomo” no lugar de “gastrólogo”, que consta no projeto do deputado Quintella Lessa.

Atuação

A versão aprovada na comissão determina que para exercer a atividade, o gastrônomo deve possuir curso superior (na área ou em qualquer outra) ou ser tecnólogo em gastronomia. Os profissionais que atuam no mercado há mais de quatro anos ininterruptos, a partir da entrada em vigor da lei, poderão continuar exercendo a atividade.

Entre as atribuições dos gastrônomos estão:

– capacitar funcionários de serviços de alimentação e de bebidas para as atividades de manipulação, conservação e preparação dos alimentos;

– planejar apresentação e preparações de cardápios;

– gerenciar setores de alimentos e bebidas em serviços de gastronomia e similares;

– desenvolver novas fórmulas ou produtos alimentares; e

– desenvolver atividades de auditoria, assessoria, consultoria nas áreas de gastronomia, alimentos e bebidas.

O projeto também estabelece funções típicas para os tecnólogos, como crítico, professor em cursos técnicos e de graduação em gastronomia e organização de eventos gastronômicos.

A proposta tramita em caráter conclusivo e será votada ainda na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em 26 de agosto, o Projeto de Lei Complementar 106/2011, do deputado Esperidião Amin (PP-SC), que autoriza a constituição de sociedade de garantia solidária (SGS) para as microempresas com a finalidade exclusiva de conceder garantia a seus sócios participantes em empréstimos. A matéria foi aprovada unanimemente, com 445 votos, e será enviada ao Senado.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em 26 de agosto, o Projeto de Lei Complementar 106/2011, do deputado Esperidião Amin (PP-SC), que autoriza a constituição de sociedade de garantia solidária (SGS) para as microempresas com a finalidade exclusiva de conceder garantia a seus sócios participantes em empréstimos. A matéria foi aprovada unanimemente, com 445 votos, e será enviada ao Senado.

O texto aprovado é uma emenda substitutiva que inclui novo capítulo no Estatuto da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06). Esse capítulo prevê a constituição de SGS sob a forma de sociedade por ações para a concessão de garantia a seus sócios participantes.

Os sócios participantes serão, preferencialmente, microempresas e empresas de pequeno porte. Cada uma dessas sociedades terá um número mínimo de dez participantes, com um máximo individual de 10% do capital social.

Também poderão fazer parte pessoas físicas ou jurídicas como sócios investidores com o objetivo exclusivo de obter rendimentos. Sua participação, entretanto, não poderá passar de 49% do capital social.

Acesso ao crédito

O autor do projeto ressaltou que esse mecanismo abre uma nova possibilidade para facilitar o acesso ao crédito para o microempresário. “A vertente com base na sociedade por ações poderá oferecer garantia para o crédito, trazendo um bem para o microempresário e para o Brasil”, afirmou Esperidião Amin.

O deputado lembrou que, em Santa Catarina, há 16% de operações de empréstimos com garantia de cooperativas de crédito, um mecanismo semelhante. Esse novo tipo de sociedade poderá integrar o Sistema Financeiro Nacional e terá sua constituição, organização e funcionamento disciplinados pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). As novas regras entrarão em vigor 180 dias após a transformação do projeto em lei.

Negociação

O texto estabelece que será livre a negociação, entre os sócios participantes, de suas ações na respectiva sociedade de garantia solidária, contanto que seja seguido o limite de participação máxima. Entre os sócios participantes poderão ser admitidos os pequenos empresários, microempreendedores e as pessoas jurídicas constituídas por esses associados.

A sociedade de garantia solidária poderá ainda receber recursos públicos e outros tipos de incentivos estatais voltados ao fomento de sua atividade principal, na forma definida por lei.

Taxa de remuneração

A garantia fornecida será vinculada a uma taxa de remuneração pelo serviço prestado, fixada por meio de contrato com cláusulas sobre as obrigações do sócio beneficiário perante a sociedade. Poderá ser exigida uma contra garantia por parte do beneficiário.

Outra possibilidade, a ser regulamentada, é a constituição de uma sociedade específica para oferecimento de contra garantia nos contratos da sociedade de garantia solidária. O projeto recebeu parecer favorável do deputado Betinho Gomes (PSDB-PE).

A criação do Programa de Proteção do Emprego (PPE) será debatida com governo, empregadores e trabalhadores em duas audiências no próximo mês. Requerimentos nesse sentido foram aprovados em 26 de agosto pela comissão mista que analisa a MP 680/2015, que tem Sérgio Petecão (PSD-AC) como presidente.

A criação do Programa de Proteção do Emprego (PPE) será debatida com governo, empregadores e trabalhadores em duas audiências no próximo mês. Requerimentos nesse sentido foram aprovados em 26 de agosto pela comissão mista que analisa a MP 680/2015, que tem Sérgio Petecão (PSD-AC) como presidente.

A primeira audiência será em 1º de setembro e contará com representantes da Nova Central Sindical de Trabalhadores, União Geral dos Trabalhadores, Força Sindical, Central Única dos Trabalhadores, Confederação Nacional dos Metalúrgicos, Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura, Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e Confederação Nacional das Profissões Liberais.

Da segunda, em 8 de setembro, participarão representantes da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores, Associação Brasileira de Máquinas e Equipamentos, Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores, Confederação Nacional da Indústria, Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro, Federação das Indústrias do Estado de Goiás, Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil e Confederação Nacional do Transporte.

A Secretaria-Geral da Presidência e os Ministérios do Trabalho, da Micro e Pequena Empresa e da Indústria e Comércio participarão de ambas as audiências. O relatório deve ser apresentado em 17 de setembro. A MP permite redução limitada de salários e jornada nas empresas que aderirem ao PPE. As empresas poderão reduzir em 30% os salários e a jornada por tempo determinado, desde que não efetuem demissões no período.

Dieese vê vantagens na iniciativa

Clóvis Scherer, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), apontou vantagens para os trabalhadores, empregadores e governo com o PPE, que pretende evitar a demissão em empresas que estão passando por dificuldades financeiras temporárias. O economista foi ouvido pela comissão mista que analisa a medida provisória (MP 680/2015) referente ao programa.

“Para o trabalhador, a renda não diminui tanto como nos casos de suspensão temporária do contrato de trabalho e seguro-desemprego. Para o governo, a vantagem é que evita saques do FGTS e mantém as contribuições do INSS, o que compensa os gastos com o FAT [Fundo de Amparo ao Trabalhador]. E as empresas que aderirem terão o custo com os trabalhadores diminuído”, ressaltou. Scherer admitiu, no entanto, que, embora seja importante para preservar o emprego, o programa não promove o crescimento econômico.

Representantes das centrais sindicais disseram apoiar a proposta, mas cobraram medidas complementares. Pascoal Carneiro, da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), disse que é preciso estimular o consumo para a economia crescer. “O trabalhador garante o emprego pelo período do acordo, mas tem uma redução de salário. Quando você reduz salário, você retira dinheiro da economia, do consumo interno. É preciso que o governo pense numa política de juros menor”, defendeu Carneiro.

Rafael Marques, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, onde empresas têm anunciado demissões por conta da crise econômica, defendeu o Programa de Proteção ao Emprego. “Essa proposta caiu como uma luva para as montadoras de veículos e muitas delas já estão aderindo”,disse o sindicalista.

Fonte Jornal do Senado