Blog

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) divulga amanhã, dia 19 de agosto, os resultados de AGOSTO da pesquisa Intenção de Consumo das Famílias (ICF). A partir das 10 horas, O economista Fabio Bentes a assessora atenderá os jornalistas pelo telefone (21) 3804-9267. Análise e gráficos serão enviados por e-mail aos jornalistas, e a pesquisa também estará disponível em www.cnc.org.br.

 

Sobre a ICF

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) divulga amanhã, dia 19 de agosto, os resultados de AGOSTO da pesquisa Intenção de Consumo das Famílias (ICF). A partir das 10 horas, O economista Fabio Bentes a assessora atenderá os jornalistas pelo telefone (21) 3804-9267. Análise e gráficos serão enviados por e-mail aos jornalistas, e a pesquisa também estará disponível em www.cnc.org.br.

 

Sobre a ICF

A pesquisa Intenção de Consumo das Famílias é um indicador antecedente que tem como objetivo antecipar o potencial das vendas do comércio. O indicador mede com precisão a avaliação que os consumidores fazem dos aspectos importantes da situação de vida de suas famílias, tais como capacidade de consumo atual e de curto prazo, nível de renda doméstico, condições de crédito, segurança no emprego e qualidade de consumo, presente e futuro.

 

 

Depois de cinco meses sem analisar vetos presidenciais, o Congresso vai se reunir em 19 de agosto, às 11h, para votar textos polêmicos que trancam a pauta, incluindo vetos à flexibilização do fator previdenciário, ao novo Código de Processo Civil e à regulamentação da fusão de partidos. Ainda não está prevista a deliberação sobre o veto integral (VET 26/2015) ao projeto de lei que reajusta os salários do Poder Judiciário em até 78,56%.

Depois de cinco meses sem analisar vetos presidenciais, o Congresso vai se reunir em 19 de agosto, às 11h, para votar textos polêmicos que trancam a pauta, incluindo vetos à flexibilização do fator previdenciário, ao novo Código de Processo Civil e à regulamentação da fusão de partidos. Ainda não está prevista a deliberação sobre o veto integral (VET 26/2015) ao projeto de lei que reajusta os salários do Poder Judiciário em até 78,56%.

No entanto, há expectativa de uma manifestação de milhares de servidores para a inclusão do veto na pauta do Congresso. A justificativa da presidente Dilma Rousseff é que o projeto geraria impacto financeiro de R$ 25,7 bilhões para os próximos quatro anos, ao fim dos quais passaria dos R$ 10 bilhões por exercício, “contrário aos esforços necessários para o equilíbrio fiscal na gestão de recursos públicos”.

Processo Civil

Ao texto do novo Código de Processo Civil (CPC) aprovado pelo Congresso foram aplicados sete vetos. Dos dispositivos vetados (VET 5/2015), o que envolveu maior controvérsia foi a possibilidade de conversão de uma ação individual em coletiva. O mecanismo do artigo 333 foi adotado para regular situações em que o interesse que motiva a ação individual afeta igualmente um grupo de pessoas ou mesmo toda a coletividade — por exemplo, ações contra planos de saúde.

Um dos primeiros projetos da reforma política, aprovado pelo Congresso em 3 de março, sofreu veto parcial (VET 6/2015): o que exige pelo menos cinco anos de existência para partidos políticos que queiram se fundir (PLC 4/2015). O objetivo do projeto é evitar a criação de legendas apenas para driblar o instituto da fidelidade partidária.

O veto de Dilma recai sobre o artigo 29 da Lei dos Partidos Políticos. Ela foi contra estender a partidos oriundos de fusão a permissão garantida às novas legendas, que podem receber detentores de mandatos antes filiados a outros partidos no prazo de 30 dias desde o registro sem que isso acarrete perda do mandato desses novos integrantes.

A deliberação sobre vetos tem sido adiada desde março. A última tentativa de votação ocorreu no dia 15 de julho, mas, por falta de quórum, o Congresso encerrou a sessão. “Eu espero que o presidente Renan mantenha a rotina que ele vinha estabelecendo de votação de vetos para evitar que eles se acumulem. Nós já temos mais de 30 proposições esperando uma decisão definitiva do Congresso. Vota a favor, vota contra, mantém, derruba, mas vota”, disse o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP).

A última vez que o Congresso fez sessão para apreciar vetos foi em 11 de março. Durante cerca de 12 horas, os parlamentares decidiram manter os vetos presidenciais em 316 dispositivos constantes de nove projetos de lei enviados à Presidência da República para sanção, entre os quais os vetos de 1 a 4, de 2015. “Além de questões como a dos aposentados, a do fator [previdenciário] e de outros, nós temos que votar também a questão do Aerus. Só depois de votar os vetos é que nós poderíamos votar a proposta — afirmou o senador Paulo Paim (PT-RS).

Destaques na pauta da sessão conjunta

Veto 7/2015 — Veto total ao PLC 114/2013, que incluiu dispositivos sobre campanhas educativas na Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Veto 8/2015 — Veto parcial ao Projeto de Lei do Congresso 13/2014, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2015. Houve exclusão de tabela incluída na Lei Orçamentária de 2015 que zerava repasses do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX) para São Paulo.

Veto 10/2015 — Veto parcial à lei que beneficia servidores de ex-territórios.

Veto 11/2015 — Veto parcial ao PLC 2/2015, sobre o Marco da Biodiversidade.

Veto 13/2015 — Veto parcial ao Projeto de Lei do Senado 406/2013, que ampliou a aplicação da arbritragem.

Veto 14/2015 — Veto parcial ao Projeto de Lei do Senado 224/2013 — Complementar, que dispõe sobre o contrato de trabalho doméstico.

Veto 15/2015 — Veto parcial ao PLV 5/2014, oriundo da MP 663/2014, que aumenta em R$ 50 bilhões o limite de recursos que o BNDES poderá emprestar com subvenção econômica da União.

Veto 16/2015 — Veto total ao PLS 572/2011, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para obrigar as escolas de educação básica a identificar, no ato da matrícula, as pessoas autorizadas a ingressar no estabelecimento de ensino para cuidar de assuntos de interesse do aluno.

Veto 17/2015 — Veto total ao Projeto de Lei 322/2010, que altera a Lei 6.533, de 24 de maio de 1978, para dispor sobre a regulamentação das profissões de DJ (disc jockey) e produtor DJ.

Veto 18/2015 — Veto parcial ao Projeto de Lei do Congresso 3/2015 (oriundo da Medida Provisória 665/2014), que alterou a Lei 7.998/1990, que regula o Programa Seguro-Desemprego e Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador.

Veto 20/2015 — Veto parcial ao Projeto de Lei de Conversão 6 (oriundo da Medida Provisória 668/2015), que elevou PIS-Cofins de produtos importados.

Veto 21/2015 — Veto parcial ao Projeto de Lei da Câmara 12/2015 (PL 5.627/2013, na Casa de origem), que altera regras relativas à ocupação de terrenos de marinha.

Veto 22/2015 — Veto total ao Projeto de Lei da Câmara 88/2013 (PL 5.171/2013, na Casa de origem), que permite registro de natimorto com nome e sobrenome.

Veto 23/2015 —Veto parcial ao Projeto de Lei do Senado 6/2003. Entre os dispositivos vetados, os que estabeleciam cotas para pessoas com deficiência em instituições de ensino e empresas.

Veto 24/2015 — Veto total ao Projeto de Lei da Câmara 103/2014 (PL 7.578/2010, na Casa de origem), que dá nova redação ao artigo 27 da lei que trata do patrocínio do Instituto Geiprev de Seguridade Social.

Fonte Jornal do Senado

A 43ª edição da WorldSkills – maior competição de educação profissional do mundo – foi realizada pela primeira vez na América Latina, em São Paulo, de 11 a 16 de agosto. Na cerimônia de abertura foram apresentados 1.192 competidores de 63 nacionalidades, que competiram em 50 ocupações das áreas técnicas da indústria e de serviços.

A 43ª edição da WorldSkills – maior competição de educação profissional do mundo – foi realizada pela primeira vez na América Latina, em São Paulo, de 11 a 16 de agosto. Na cerimônia de abertura foram apresentados 1.192 competidores de 63 nacionalidades, que competiram em 50 ocupações das áreas técnicas da indústria e de serviços.

A festa teve importância especial para o Senac, que concorria em seis ocupações. A instituição conquistou o terceiro lugar na modalidade Serviço de Restaurante, com o baiano Andeson de Almeida, e em Cozinha, com o gaúcho Ricardo Dornelles. Além disso, arrematou ainda três diplomas de excelência: Cabeleireiro, Florista e Cuidados de Saúde e Apoio Social (Health and Social Care).

O bronze chegou com gosto de ouro: foi a primeira vez que a Instituição, que participa do evento internacional desde 2009, subiu ao pódio nestas categorias. “É um orgulho tremendo. Ainda mais sabendo que desbancamos países com importante tradição gastronômica, como a França, por exemplo”, comemora Dornelles, competidor de Cozinha.

Para Andeson, ex-aluno do Programa Senac de Gratuidade na Bahia que, há dois anos, vem se preparando para as provas da WorldSkils, o pódio representa o reconhecimento do pioneirismo do Brasil na área de hospitalidade. “Quero continuar estudando, porque, apesar da medalha, sei que ainda tenho muito a aprender”, afirma, humilde, o competidor que, no ano passado, ganhou o ouro durante a edição da WorldSkills Americas, em Bogotá (Colômbia).

Além de premiar os melhores de cada ocupação, a WorldSkills homenageou os melhores de cada país, ou seja, aqueles alunos que se destacaram entre os vencedores de sua equipe. O ganhador da medalha O melhor da Nação pelo Brasil foi Luís Carlos Machado, vencedor da categoria Tecnologia Automotiva. A próxima edição da WorldSkills ocorrerá em 2017, em Adu Dhabi, nos Emirados Árabes Unidos.

A 43ª edição da WorldSkills – maior competição de educação profissional do mundo – foi realizada pela primeira vez na América Latina, em São Paulo, de 11 a 16 de setembro. Na cerimônia de abertura foram apresentados 1.192 competidores de 63 nacionalidades, que competiram em 50 ocupações das áreas técnicas da indústria e de serviços.

A 43ª edição da WorldSkills – maior competição de educação profissional do mundo – foi realizada pela primeira vez na América Latina, em São Paulo, de 11 a 16 de setembro. Na cerimônia de abertura foram apresentados 1.192 competidores de 63 nacionalidades, que competiram em 50 ocupações das áreas técnicas da indústria e de serviços.

A festa teve importância especial para o Senac, que concorria em seis ocupações. A instituição conquistou o terceiro lugar na modalidade Serviço de Restaurante, com o baiano Andeson de Almeida, e em Cozinha, com o gaúcho Ricardo Dornelles. Além disso, arrematou ainda três diplomas de excelência: Cabeleireiro, Florista e Cuidados de Saúde e Apoio Social (Health and Social Care).

O bronze chegou com gosto de ouro: foi a primeira vez que a Instituição, que participa do evento internacional desde 2009, siubiu ao pódio nestas categorias. “É um orgulho tremendo. Ainda mais sabendo que desbancamos países com importante tradição gastronômica, como a França, por exemplo”, comemora Dornelles, competidor de Cozinha.

Para Andeson, ex-aluno do Programa Senac de Gratuidade na Bahia que, há dois anos, vem se preparando para as provas da WorldSkils, o pódio representa o reconhecimento do pioneirismo do Brasil na área de hospitalidade. “Quero continuar estudando, porque, apesar da medalha, sei que ainda tenho muito a aprender”, afirma, humilde, o competidor que, no ano passado, ganhou o ouro durante a edição da WorldSkills Americas, em Bogotá (Colômbia).

Além de premiar os melhores de cada ocupação, a WorldSkills homenageou os melhores de cada país, ou seja, aqueles alunos que se destacaram entre os vencedores de sua equipe. O ganhador da medalha O melhor da Nação pelo Brasil foi Luís Carlos Machado, vencedor da categoria Tecnologia Automotiva. A próxima edição da WorldSkills ocorrerá em 2017, em Adu Dhabi, nos Emirados Árabes Unidos.

 

Publicação quinzenal que aborda a evolução da conjuntura econômica brasileira, examinando os resultados sob o ângulo dos interesses do setor empresarial privado.   

Publicação quinzenal que aborda a evolução da conjuntura econômica brasileira, examinando os resultados sob o ângulo dos interesses do setor empresarial privado.   

DESTAQUES:

Divulgado o preço médio dos combustíveis a partir de 16 de agosto de 2015

INSS regulamenta o aumento do limite do empréstimo consignado

DESTAQUES:

Divulgado o preço médio dos combustíveis a partir de 16 de agosto de 2015

INSS regulamenta o aumento do limite do empréstimo consignado

A comissão especial que analisa a Reforma Tributária se reúne em 18 de agosto para discutir as alterações constitucionais para a fusão de impostos sobre o consumo e sobre a renda.

Foram convidados para participar da audiência o ex-deputado federal e empresário da construção civil Luiz Roberto Andrade Ponte e o presidente da Associação Brasileira de Direito Tributário, Eduardo Maneira.

A comissão especial que analisa a Reforma Tributária se reúne em 18 de agosto para discutir as alterações constitucionais para a fusão de impostos sobre o consumo e sobre a renda.

Foram convidados para participar da audiência o ex-deputado federal e empresário da construção civil Luiz Roberto Andrade Ponte e o presidente da Associação Brasileira de Direito Tributário, Eduardo Maneira.

O autor do requerimento para a realização da audiência pública, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), afirmou que o primeiro passo da comissão é fazer o diagnóstico da situação tributária do País. Ele destacou que o sistema tributário brasileiro é complicado e oneroso, e que uma reforma é esperada desde a Constituição.

Hauly defende uma reforma simples, mas que alcance seus objetivos. “Nós podemos estabelecer uma reforma mais simples, não fazer uma complexidade como das outras vezes, que não levou a lugar nenhum. Devemos dar comandos constitucionais com um prazo de um, dois ou três anos para regulamentar essa nova ordem. Se nós dermos tivermos um convencimento da comissão especial e da Casa, com certeza faremos uma revolução tributária no Brasil.”

O deputado ressaltou que os convidados têm grande experiência sobre o tema e, “certamente, contribuirão para um debate que nos permita propor um novo sistema tributário justo com inclusão social”.

A comissão especial para discutir a reforma tributária foi instalada no início de agosto. Uma das propostas sobre o tema prevê a unificação de impostos como ICMS, IPI, ISS e Cofins, criando um imposto único para estados e municípios.

A reunião será realizada às 14 horas, no plenário 16.

O PLC 57/2015, que revê a política de desoneração da folha de pagamento e aumenta as alíquotas sobre a receita bruta das empresas de 56 setores da economia, é o primeiro item da pauta de 18 de agosto do Plenário. Esse é o último projeto do ajuste fiscal proposto pelo Executivo.

A votação abrirá caminho para matérias que já tramitam no Senado e têm ligação com os eixos principais da Agenda Brasil. Quem vai relatar o projeto da reoneração é o líder do PMDB, Eunício Oliveira (CE).

O PLC 57/2015, que revê a política de desoneração da folha de pagamento e aumenta as alíquotas sobre a receita bruta das empresas de 56 setores da economia, é o primeiro item da pauta de 18 de agosto do Plenário. Esse é o último projeto do ajuste fiscal proposto pelo Executivo.

A votação abrirá caminho para matérias que já tramitam no Senado e têm ligação com os eixos principais da Agenda Brasil. Quem vai relatar o projeto da reoneração é o líder do PMDB, Eunício Oliveira (CE).

Ele prometeu entregar o relatório no mesmo dia, quando o presidente do Senado, Renan Calheiros, pretende votar o projeto no Plenário. A proposta é questionada pela oposição, que considera negativos seus efeitos sobre o emprego.

“Como você quer consenso em um projeto que aumenta a carga tributária sobre as empresas exatamente em um momento em que as vendas despencam, que as empresas já estão pagando juros astronômicos? Elas não vão aguentar, vão demitir gente, vão quebrar”, disse Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP).

Com a mudança proposta pelo Executivo, setores que hoje pagam 1% de contribuição previdenciária sobre a folha salarial passarão a pagar 2,5% — varejistas, fabricantes de brinquedos e outros setores. Os que pagam 2%, como empresas de tecnologia de informação, passarão a pagar 4,5%. O presidente do Senado informou que no início desta semana vai apresentar um cronograma com as propostas da Agenda Brasil que já poderão ser colocadas em pauta.

“Tudo dessa agenda que for convergente, a partir dos eixos orientadores, será pautado. O principal desafio dessa agenda é reverter a expectativa da redução do grau de investimento.”

Apresentada pelo Senado à equipe econômica na semana passada, a Agenda Brasil é um conjunto de propostas voltadas à retomada do crescimento do País. A ideia é que o Congresso contribua com o Executivo na busca de soluções para o país superar a crise econômica o mais rápido possível.

Fonte Jornal do Senado

Executivos e gestores de entidades patronais do Sistema Comércio de todo o País participaram, em 14 de agosto, em Brasília, do VII Encontro de Executivos das Federações. Esses executivos vivem um momento importante, focando num trabalho fundamental, o de alinhamento de discurso e posições com a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), disse o secretário-geral da entidade, Marcos Arzua, que coordenou o evento.

Executivos e gestores de entidades patronais do Sistema Comércio de todo o País participaram, em 14 de agosto, em Brasília, do VII Encontro de Executivos das Federações. Esses executivos vivem um momento importante, focando num trabalho fundamental, o de alinhamento de discurso e posições com a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), disse o secretário-geral da entidade, Marcos Arzua, que coordenou o evento.

Para Arzua, é importante enfatizar o quão tem sido positivo para o Sistema o incentivo ao trabalho sistêmico. Isto, a seu ver, gera ganho de escala, mais sinergia e, principalmente, fortalece a atuação das federações ante seus representados.

“Esse é, na essência, um dos principais objetivos da CNC, ou seja, oferecer subsídios, impulsionar e fortalecer o trabalho das federações. E este fórum é fundamental por consolidar essa filosofia, na medida em que incentiva a participação das entidades, promove suas iniciativas e compartilha casos de sucesso, como foi o caso, hoje, do trabalho apresentado pelo superintendente da Federação do Comércio de Sergipe, Alexandre Wendel.” Ele apresentou um case com a atuação estratégica da entidade, mostrando os produtos e serviços que são oferecidos aos empresários.

O secretário-geral disse ainda que o encontro permitiu projetar os próximos passos do trabalho conjunto das entidades, diante de uma nova realidade política e econômica no País, “um quadro em que precisamos mostrar união e alinhamento para enfrentar a situação”.Conheça, a seguir, os temas da reunião:

Indicadores de ação

Na abertura dos trabalhos, o gerente de Programas Externos, Rodrigo Timm Wepster, apresentou os resultados de pesquisa sobre indicadores prioritários das entidades do Sistema Comércio. Foram avaliados os seguintes itens: imagem institucional, autossustentação, ações de representação, associativismo e contribuição sindical.

Segundo ele, os indicadores sistêmicos estão sendo monitorados de forma padronizada e precisa pelas entidades no Sistema de Gestão de Desempenho. Disse ainda que é preciso incentivar os sindicatos a também realizar esse trabalho, “para que se possa ser medida a efetividade das ações em todos os níveis, e identificar pontos críticos para atuação conjunta”.

Banco da contribuição sindical

O coordenador de Arrecadação da Fecomércio-DF, Raphael Monteiro, apresentou trabalho sobre o cronograma de implantação do Banco de Dados da Contribuição Sindical (BDCS), destacando os avanços da ferramenta, que agora faz a gestão de todas as contribuições (federativa, assistencial, sindical).

A análise dos números do BDCS permite avaliar o comportamento da questão adimplência e gerenciar a arrecadação por Estado e por região, bem como coletar indicadores para balizar ações a serem implementadas. De acordo com Monteiro, que é membro do Ggrupo de Trabalho do BDCS, o próximo passo é a construção de um portal para a emissão de guias.

Saúde ocupacional

O consultor médico da CNC Luiz Sérgio Mamari detalhou as ações do Grupo de trabalho em saúde ocupacional (GTSO), integrada por 13 membros de vários Estados e representantes dos Departamentos Nacionais do Sesc e do Senac. O Grupo reúne-se bimestralmente para debater temas relacionados à saúde e segurança no trabalho e vem dando assessoria técnica para o posicionamento das entidades do Sistema Comércio.

Ele detalhou ainda o projeto do Núcleo de Saúde Ocupacional do Comércio (Nusoc), implantado na Fecomércio-PB, para orientar as empresas sobre normas na área de segurança e saúde no Trabalho. O Núcleo atende 7.000 trabalhadores por ano e possui 14.000 empresas cadastradas.

Saúde

Na mesma linha, o chefe da Divisão de Saúde (Serbem), Alexandre de Marca, relatou o empenho da CNC em iniciativas para assegurar o acesso à educação em saúde, à melhoria da qualidade de vida e ao envelhecimento saudável. Destacou ainda as ações, como campanhas e videoconferências, tratando de temas como tabagismo, saúde bucal, Aids e cidadania. “São projetos que contribuem para um ambiente de trabalho saudável e, em termos sistêmicos, para melhor interação com as Federações e Sindicatos.”

Meio ambiente

Cristiane Soares, assessora de Gestão das Representações, mostrou o resultado de pesquisa sobre a Atuação das Federações em Meio Ambiente. Segundo ela, a grande maioria respondeu ao questionário de perguntas, abordando temas como logística reversa, Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e acompanhamento pelas Federações da área de meio ambiente.

Chamaram a atenção, conforme Cristiane, as respostas positivas a dois assuntos: a participação das entidades no Grupo de Trabalho sobre Meio Ambiente da CNC e a divulgação da PNRS aos sindicatos filiados.

Eficiência energética

A assessora anunciou ainda o novo projeto de eficiência energética. O comércio é responsável hoje por um quarto do desperdício de energia elétrica no Brasil. A ação de sustentabilidade que está sendo proposta envolverá a CNC, Federações e sindicatos, com iniciativas de redução do consumo de energia em benefício das próprias entidades, das empresas do setor e do País. Como resultados esperados, de acordo com Cristiane, estão a ampliação da participação das entidades nas questões de sustentabilidade e melhora da satisfação com as entidades sindicais e, em consequência, da imagem institucional.

Programa Ecos

Novos regionais aderiram ao Ecos, o programa de sustentabilidade CNC-Sesc-Senac, anunciou o assessor da Gerência de Projetos Especiais Leonardo Carauta. O programa planeja, propõe, executa e apoia ações que induzam à prática da sustentabilidade nas atividades desenvolvidas nos âmbitos do Sistema Comércio.

Em 2015, três Estados adotaram em unidades do Senac, enquanto outros oito puseram em prática em instalações do Sesc. A previsão para o ano que vem é ter o Ecos no Senac de seis Estados e nove no Sesc.

Pesquisas econômicas

O chefe da Divisão Econômica, Carlos Thadeu de Freitas, e os economistas Fabio Bentes e Marianne Henson falaram sobre a importância para as decisões empresariais das três pesquisas produzidas pela DE: o Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec), a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic) e a Pesquisa de Intenção de Consumo das Famílias (ICF). Além delas, a Divisão realiza levantamentos conjunturais sobre previsão de comportamento do mercado em relação a datas festivas, como Natal, Dia das Mães e Páscoa.

Fabio Bentes explicou que a apuração dos dados é feita exclusivamente entre os tomadores de decisão das empresas do varejo, Com isso, os resultados obtidos são muito confiáveis e permitem antecipar o comportamento de uma certa variável econômica e prever tendências, orientando o empresário.

Atuação legislativa

A defesa dos interesses é papel principal da Assessoria Legislativa (Apel) da CNC, conforme destacou o assessor Ênio Zampieri. A equipe trabalha com foco em proposições que tenham repercussão na CNC, Federações do Comércio, Sesc, Senac e empresários. Atualmente, 18 mil proposições legislativas tramitam no âmbito federal, das quais 1 mil são consideradas prioritárias. Do total, 35 são relacionadas ao Sesc e Senac e 24 à contribuição sindical.

Zampieri realçou a relevância do trabalho da Rede Nacional de Assessorias Legislativas (Renalegis), que tem obtido êxito em sua ação parlamentar. A Rede tem representantes em todo o País e recebe o suporte técnico do Sistema Renalegis, uma nova ferramenta desenvolvida pela área de tecnologia da informação, com informações detalhadas sobre deputados e senadores e proposições em tramitação.

Representações

A chefe da Assessoria de Gestão das Representações, Wany Pasquarelli, informou que as Federações filiadas gerenciam hoje 858 representantes em 1.056 instâncias de representação. O assessor Cristiano Costa apresentou o diagnóstico que é realizado com as Federações pertencentes a Rede Nacional de Representações do Sistema Confederativo do Comércio (Renar), além da Rede CNC, plataforma de de rede social que permitirá interatividade com os representantes.

A Rede trará mais facilidade na troca de informações e conhecimento para todos os integrantes da Renar. Ele mostrou também a pesquisa realizada com as Federações, exibindo informações sobre quais entidades já iniciaram o trabalho de implantação do modelo de gestão, baseado no trabalho da AGR e quais já possuem gestão de representações.

e-Social

O e-Social, complexo sistema de escrituração fiscal digital, que abrange a relação empresa/empregado, foi explicado pelo diretor da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), Hélio Donin Jr. Em sua detalhada exposição, ele falou sobre o que é e o que visa esse programa.

Segundo ele, o objetivo da CNC e da Fenacon é Levar o conhecimento técnico e de gestão para o empresariado, na medida em que o e-Social interfere na relação empresa/trabalhador, por meio de palestras e cursos, que precisam apenas ser agendados.

Marketing associativo

Focado na comunicação institucional do Sistema Comércio, o marketing associativo, que integra o Programa de Desenvolvimento Associativo, terá novas etapas nos próximos três meses. Segundo Marcelo Vital, da Ascom/CNC, a ideia é de que o sindicato seja a porta de entrada para as empresas terem acesso a oportunidades oferecidas pela Confederação, Federações, Sesc e Senac.

Ele detalhou requisitos para se enquadrar no programa e usufruírem dos seus benefícios, como participar de workshop de gestão de marketing associativo e realizar a capacitação EAD (Federações) e Integração ao Sicomércio, participação no Segs e adesão à marca do Sistema Comércio (sindicatos).

Relações Sindicais

O Congresso Nacional do Sistema Confederativo da Representação Sindical do Comércio (Sicomércio), que será realizado no Rio de 28 a 30 de outubro, vai abrir a possibilidade de esclarecimento de dúvidas para as centenas de dirigentes das 34 Federações nacionais e estaduais e de cerca de mil sindicatos patronais do setor. O anúncio foi feito pela chefe da Divisão Sindical, Patrícia Duque.

A data ainda não está definida, mas, segundo ela, a reunião preparatória para o encontro está confirmada para o início de outubro. Patrícia chamou a atenção para a importância de participação no Sicomércio e conclamou os executivos das Federações presentes à reunião na CNC a mobilizarem seus dirigentes.

Palestra

O presidente da Câmara Empresarial do Comércio Exterior da Fecomércio-SC, Charles Machado, fez uma palestra em que analisou o comportamento dos empresários e das entidades que o representam diante da crise político-econômica do Brasil.

Segundo ele, a crise não pode ser vista e enfrentada com desânimo. “É um momento para refletir sobre processos e ações e, com sentimento positivo, agir, buscando nichos e oportunidades que estão no mercado.”

O Encontro de Executivos foi encerrado com uma dinâmica de grupo com os participantes discutindo justamente sobre a situação do País, avaliando ameaças e buscando soluções, sempre com foco em resultados.

O Grupo de Trabalho do novo Código Comercial da Confederação Nacional do Comércio de Bem, Serviços e Turismo (CNC) recebeu, na sede da entidade, em Brasília, a professora da PUC-SP Cláudia Perri, que tratou as normas relativas ao Direito Marítimo dentro do Projeto de Lei nº 1.572/2011, que propõe o novo Código. 

O Grupo de Trabalho do novo Código Comercial da Confederação Nacional do Comércio de Bem, Serviços e Turismo (CNC) recebeu, na sede da entidade, em Brasília, a professora da PUC-SP Cláudia Perri, que tratou as normas relativas ao Direito Marítimo dentro do Projeto de Lei nº 1.572/2011, que propõe o novo Código. 

Especialista na área, Cláudia traçou um panorama do transporte de cargas marítimo para os membros do grupo. “Da simples leitura dos títulos e capítulos tratados no Projeto, não resta a menor dúvida de que o Brasil se colocará em uma posição diferenciada no mercado internacional”, disse Cláudia. “Alguns usos e costumes foram incorporados à lei, além de parte de tratados internacionais dos quais não somos signatários”, complementou. 

A professora da PUC citou dados da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), segundo os quais a movimentação total de cargas nas instalações portuárias brasileiras é de aproximadamente 931 milhões de toneladas de carga bruta. Em 2013, os portos organizados (públicos) movimentaram 338 milhões de toneladas. Já os Terminais de Uso Privado (TUP) ficaram com 593 milhões de toneladas. 

“É um setor da economia que movimenta mais de 900 milhões de toneladas de carga bruta, sendo que 90% das cargas são transportadas por navios de bandeira estrangeira” contextualizou Cláudia. “Estamos falando de uma lei que vai tratar também de comércio exterior”, disse a especialista. “A proposta do novo Código abarca tratados, protocolos e regras internacionais que regem o transporte de mercadorias”, explicou. 

Países de carga e Países de armadores

Ao participar de reunião da Comissão Especial do novo Código Comercial, realizada no dia 12 de agosto, na Câmara dos Deputados, na qual foi apresentado o relatório do Livro III, pelo deputado Alexandre Baldy, e do Livro referente ao Direito Marítimo, pelo deputado Faria de Sá, o jurista Fábio Ulhoa falou sobre o assunto. “Os países hoje são divididos em duas grandes categorias: de um lado, os de carga e do outro lado os países de armadores. A economia de uns países tem uma presença muito maior de exportadores e importadores, e uma presença pequena daqueles empresários que fazem armação dos navios. Existem outros países em que essa relação se inverte. O Brasil é, inegavelmente, de carga. E na relação entre os países de carga e armadores é preciso encontrar um equilíbrio que permita a todos os agentes econômicos internalizar os seus respectivos cursos sem impactos que possam prejudicar a atração de investimentos, a competitividade do nosso ambiente de negócio na economia global”, explicou Fábio Ulhoa.

Veja abaixo as fotos na galeria da CNC no Flickr.