Blog

DESTAQUES:

Edital de Convocação para a eleição do Conselho Nacional de Saúde, triênio 2015/2018

Prorrogada vigência da Medida Provisória que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social estabelecendo fórmula progressiva para o cálculo das aposentadorias do INSS

Projeto de lei que regulamenta a profissão de garçom é vetado integralmente

DESTAQUES:

Edital de Convocação para a eleição do Conselho Nacional de Saúde, triênio 2015/2018

Prorrogada vigência da Medida Provisória que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social estabelecendo fórmula progressiva para o cálculo das aposentadorias do INSS

Projeto de lei que regulamenta a profissão de garçom é vetado integralmente

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, afirmou que o setor industrial de base ficou relegado ao segundo plano nos últimos anos. “Nossa indústria perdeu competitividade no exterior e perdeu competitividade interna, com preços elevados em muitos de seus componentes industriais, sem falar de custos como energia elétrica”, disse.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, afirmou que o setor industrial de base ficou relegado ao segundo plano nos últimos anos. “Nossa indústria perdeu competitividade no exterior e perdeu competitividade interna, com preços elevados em muitos de seus componentes industriais, sem falar de custos como energia elétrica”, disse.

Cunha criticou o Projeto de Lei 863/15, do Poder Executivo, que reduz a desoneração da folha de pagamento de empresas de 56 setores. A matéria, aprovada em 25 de junho, ainda aguarda análise do Senado. “O governo desonerou quando estava no crescimento e resolveu reonerar quando está em retração a economia, ou seja, exatamente o inverso.”

O presidente da Câmara falou durante o lançamento da Frente Parlamentar da Indústria de Máquinas e Equipamentos (FPMAQ), formada por cerca de 220 parlamentares – 204 deputados e 16 senadores. Mais de cem empresários vieram ao evento. “Não podemos desenvolver este País e achar que o ajuste fiscal vai resolver. Temos de ter planejamento”, afirmou.

Reação

Para o coordenador da frente, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), a omissão da atuação parlamentar para defender o setor na atual crise econômica seria a atitude mais grave a tomar. “Para fazer o asfalto, o viaduto, preciso da máquina. O Brasil espera a nossa reação e a retomada do crescimento da indústria”, afirmou.

O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), Carlos Pastoriza, fez um apelo para os deputados defenderem a manutenção de financiamentos para o setor pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). “Tecnologia de longo prazo é o BNDES. Se esse banco for desidratado, pode apagar o País, porque não haverá outra fonte de financiamento.”

Os ministros das Cidades, Gilberto Kassab, e da Integração Nacional, Gilberto Occhi, participaram do encontro. “O sucesso dessa indústria está ligado ao sucesso da agricultura e pecuária do País”, afirmou Kassab.

Dados

O setor reúne 7 mil empresas em todo o Brasil, responsáveis pela geração de 380 mil empregos diretos e 1 milhão de postos de trabalho em toda a cadeia. Com um faturamento anual de R$ 80 bilhões, o ramo de máquinas e equipamentos é o líder nacional de exportações dentro do segmento da indústria de transformação, com um saldo de US$ 11 bilhões de vendas em 2014. De acordo com Pastoriza, 50 mil empregos foram perdidos no setor nos últimos dois anos, metade em 2015. “Infelizmente, temo que, neste segundo semestre, a coisa vai se acelerar ainda mais.”

Eduardo Cunha afirmou também que a comissão especial criada para analisar a reforma tributária terá 30 dias para deixar prontas para o Plenário as propostas já em tramitação que visem melhorar o ambiente de negócios. “Com certeza uma coisa nessa PEC precisará ser mantida, que é a limitação da carga tributária em relação ao Produto Interno Bruto”, disse Cunha em relação ao substitutivo do ex-deputado Sandro Mabel a 17 propostas sobre reforma tributária (PEC 31/2007 e apensadas), aprovado em 2008 por uma comissão especial da Câmara.

Fonte Jornal da Câmara

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou, em 5 de agosto, proposta que proíbe a cobrança de consumação mínima em bares, restaurantes, boates, casas noturnas e estabelecimentos similares em todo o País. Foi aprovado o Projeto de Lei 7953/2014, do deputado Sergio Zveiter (PSD-RJ). Conforme o texto, a informação sobre a proibição deverá estar exposta no estabelecimento em local de fácil visualização.

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou, em 5 de agosto, proposta que proíbe a cobrança de consumação mínima em bares, restaurantes, boates, casas noturnas e estabelecimentos similares em todo o País. Foi aprovado o Projeto de Lei 7953/2014, do deputado Sergio Zveiter (PSD-RJ). Conforme o texto, a informação sobre a proibição deverá estar exposta no estabelecimento em local de fácil visualização.

Relator, o deputado Chico Lopes (PCdoB-CE) argumentou que a cobrança de consumação mínima viola princípios do Código de Defesa e Proteção do Consumidor (CDC – Lei 8078/1990), entre os quais a proteção dos interesses econômicos do consumidor e a transparência e a harmonia nas relações de consumo. “A cobrança de consumação mínima viola direitos básicos do consumidor e constitui prática abusiva, ao instituir a ‘venda casada’ de produtos e serviços, pratica já proibida pelo Código do Consumidor”, disse.

Atualmente, o Código de Defesa do Consumidor já proíbe o que se convencionou chamar de “venda casada”, ou seja, a oferta de um produto ou serviço mediante a aquisição, pelo consumidor, de outro produto ou serviço oferecido pelo fornecedor. O CDC também proíbe a imposição ao consumidor, sem justa causa, de quantidades mínimas.

O PL 7953/2014 estabelece ainda regras para o caso de perda da cartela de consumo, impedindo eventuais multas abusivas. O texto define como abusiva a cobrança de valores que extrapolem duas vezes o valor da entrada e, no caso de venda de refeições a peso, valores maiores do que o equivalente ao consumo de 1 kg de produto comercializado. O descumprimento da norma, segundo o projeto, sujeitará o infrator às multas previstas no CDC.

A proposta será analisada conclusivamente pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

.

O ano de 2015 promete ser um dos mais difíceis para o comércio em mais de uma década. A CNC estima que, esse ano, o volume de vendas do varejo apresente retração de 1,1%. Contudo, mesmo afetado por esse ambiente hostil da economia brasileira, o comércio eletrônico ainda seguirá em rota de crescimento, com estimativas de faturamento de R$ 43 bilhões.
Especialistas falam à TV CNC sobre qual é a trajetória do setor e quais os desafios mais imediatos para o e-commerce no Brasil.

O ano de 2015 promete ser um dos mais difíceis para o comércio em mais de uma década. A CNC estima que, esse ano, o volume de vendas do varejo apresente retração de 1,1%. Contudo, mesmo afetado por esse ambiente hostil da economia brasileira, o comércio eletrônico ainda seguirá em rota de crescimento, com estimativas de faturamento de R$ 43 bilhões.
Especialistas falam à TV CNC sobre qual é a trajetória do setor e quais os desafios mais imediatos para o e-commerce no Brasil.

Antonio Oliveira Santos

Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo

Para sair do imobilismo em que se encontra em face de um ambiente de economia estagnada e desemprego em alta, o Executivo Federal propõe agora um novo Programa de Investimento em Logística (PIL). Esse Programa retoma em parte o anterior de 2012, centrado em rodovias e ferrovias, iniciativa que infelizmente quase nada avançou.

Antonio Oliveira Santos

Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo

Para sair do imobilismo em que se encontra em face de um ambiente de economia estagnada e desemprego em alta, o Executivo Federal propõe agora um novo Programa de Investimento em Logística (PIL). Esse Programa retoma em parte o anterior de 2012, centrado em rodovias e ferrovias, iniciativa que infelizmente quase nada avançou.

O Programa agora ampliado prevê que os investimentos a serem levados a cabo através do instituto das concessões estão avaliados em R$ 198 bilhões. Tais recursos serão orientados para a construção e reforma de rodovias, ferrovias, portos e aeroportos. Desse montante a preços constantes, isto é, descontada a inflação, 35% devem ser utilizados entre 2015 e 2018 e os 65% remanescentes investidos a partir de 2019.

São numerosos os estudos que tratam da relação causal entre o investimento em infraestrutura e o crescimento econômico. Percebe-se intuitivamente que os serviços que fluem da infraestrutura econômica geram, na linguagem dos economistas, em maior ou menor grau, “externalidades” para a agricultura, a indústria, o comércio e os serviços. Em outras palavras, esse tipo de investimento gera aumento de produtividade para todos os setores da produção direta de bens e serviços. É claro que sem um bom sistema viário, as safras agrícolas no trajeto entre a fazenda e o porto de embarque perdem competitividade, sem falar nos custos implicitos na fila dos navios que se forma ao largo, à espera de facilidades de atracação.

Na realidade, segundo o World Economic Forum, entidade que promove o importante encontro anual em Davos, na Suíça, nossa deficiente infraestrutura econômica num “ranking” qualitativo entre 144 países nos coloca na 120ª posição. Classificação incompatível com a importância econômica do nosso país, refletindo atraso que vem de longe e que resulta da má gestão governamental implícita na formulação de suas políticas.

Seja como for, o anúncio do Programa de Investimento em Logística, em sua segunda fase, aponta na direção certa. Contudo, a intenção de agir sobre as expectativas dos agentes econômicos não são “favas contadas”, visto que não há reações imediatas dos comportamentos que baseiam as decisões de natureza econômica, diante de um programa que se desdobra no tempo, por vários anos.

Mas há mais. É preciso lembrar que o histórico gerencial das grandes obras públicas em nosso país não é dos melhores. Os PAC – Programas de Aceleração do Crescimento ficaram sempre aquém do prometido, assim como o PIL de 2012 ficou a meio caminho.

O recurso às concessões, como forma de mobilizar o setor privado ante a limitação de recursos do Estado, é a solução possível para sanar os estrangulamentos que afloram das deficiências da infraestrutura. Será preciso, contudo, que o modelo ou modelos de concessão não tenham a marca do voluntarismo do governante, ao impor taxas de retorno que desencorajem os eventuais participantes dos leilões.

As grandes obras públicas são, em sua maioria e por definição, projetos de investimento bastante complexos. O estudo de viabilidade econômica está fundamentado em projeto básico, porém, entre este e o projeto executivo podem surgir importantes diferenças de ordem técnica. Em nosso caso, há inúmeros registros de atrasos no início e na execução dos trabalhos, seja porque a licença ambiental demora a ser concedida, seja porque a obra em questão passa necessariamente por terras indígenas ou, ainda, obstáculos de ordem técnica como seria, por exemplo, a adversa natureza do solo.

Do leque de projetos que formam o PIL 2, a maioria, vale insistir, se desdobra no tempo e pode haver reticência dos investidores em aceitar riscos numa perspectiva de longo prazo. Contudo, é possível identificar alguns projetos, especialmente os rodoviários com concessões em andamento ou licitações aprovadas que podem ter um tempo de maturação mais rápido, com reflexos mais imediatos sobre a atividade econômica. Seja como for, será preciso bem mais do que o anúncio de um novo programa de investimentos em infraestrutura para induzir a reversão de expectativas e acender o “espírito animal” do empresário privado, capaz de impulsionar uma nova fase de expansão da economia nacional.

Jornal do Commercio de 07 de agosto de 2015.

Em artigo publicado pelo Jornal do Commercio (RJ), intitulado “Investimento e logística”, o presidente da CNC, Antonio Oliveira Santos, comenta o novo Programa de Investimento em Logística (PIL), do governo federal, que retoma em parte o anterior de 2012, centrado em rodovias e ferrovias, iniciativa que infelizmente quase nada avançou. “O Programa agora ampliado prevê que os investimentos a serem levados a cabo através do instituto das concessões estão avaliados em R$ 198 bilhões. Tais recursos serão orientados para a construção e reforma de rodovias, ferrovias, portos e aeroportos.

Em artigo publicado pelo Jornal do Commercio (RJ), intitulado “Investimento e logística”, o presidente da CNC, Antonio Oliveira Santos, comenta o novo Programa de Investimento em Logística (PIL), do governo federal, que retoma em parte o anterior de 2012, centrado em rodovias e ferrovias, iniciativa que infelizmente quase nada avançou. “O Programa agora ampliado prevê que os investimentos a serem levados a cabo através do instituto das concessões estão avaliados em R$ 198 bilhões. Tais recursos serão orientados para a construção e reforma de rodovias, ferrovias, portos e aeroportos. Desse montante a preços constantes, isto é, descontada a inflação, 35% devem ser utilizados entre 2015 e 2018 e os 65% remanescentes investidos a partir de 2019”.

Oliveira Santos ressalta que esse tipo de investimento gera aumento de produtividade para todos os setores da produção direta de bens e serviços. E avalia que o recurso às concessões, como forma de mobilizar o setor privado ante a limitação de recursos do Estado, “é a solução possível para sanar os estrangulamentos que afloram das deficiências da infraestrutura”. Mas adverte que, do leque de projetos que formam o PIL 2, a maioria se desdobra no tempo e pode haver reticência dos investidores em aceitar riscos numa perspectiva de longo prazo.

Acesse abaixo o artigo na íntegra.

O Plenário do Senado aprovou em turno suplementar, em 6 de agosto, substitutivo ao projeto de lei da Câmara (PLC 107/2008) que torna obrigatória a divulgação da existência de fenilalanina — aminoácido encontrado, por exemplo, no aspartame — nos rótulos de produtos que a utilizam, como refrigerantes, medicamentos, alimentos e produtos dietéticos. Como foi alterada pelo Senado, a proposta será reexaminada pela Câmara dos Deputados.

O Plenário do Senado aprovou em turno suplementar, em 6 de agosto, substitutivo ao projeto de lei da Câmara (PLC 107/2008) que torna obrigatória a divulgação da existência de fenilalanina — aminoácido encontrado, por exemplo, no aspartame — nos rótulos de produtos que a utilizam, como refrigerantes, medicamentos, alimentos e produtos dietéticos. Como foi alterada pelo Senado, a proposta será reexaminada pela Câmara dos Deputados.

O substitutivo aprovado agregou duas emendas de Plenário, ambas de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE). Sua preocupação foi amparar o registro nas embalagens sobre a presença e a quantidade de fenilalanina em alimentos e bebidas em uma tabela de referência elaborada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

“É de todo recomendado que a quantidade de fenilalanina seja remetida a uma fonte oficial, de forma a não causar problemas ao consumidor com intolerância a tal substância”, argumentou Humberto na justificação das emendas.

Tramitação

O PLC 107/2008 passou por um longo processo de análise na Câmara e no Senado. Apresentado pelo deputado Júlio Delgado (PSB-MG), o projeto originalmente alterava o Decreto-Lei 986/1969, que institui normas básicas sobre alimentos, e a Lei 6.360/1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos medicamentos, drogas ou insumos farmacêuticos, cosméticos, saneantes e outros produtos.

Vale lembrar que já existe uma portaria do Ministério da Saúde e uma norma da Anvisa que estabelecem a advertência relativa à adição de aspartame nas embalagens de alimentos.

Após ser aprovado pela Câmara, o projeto passou pela análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), que aprovou o substitutivo ainda em 2009. As duas emendas de Humberto foram apresentadas em Plenário em 2011 e incorporadas ao substitutivo no reexame da matéria pela CAS. Só agora o substitutivo ao PLC 107/2008 foi votado em turno suplementar em Plenário.

Contagem de prazo

Também foi feito um acerto, na Ordem do Dia desta quinta-feira, para contar o prazo de discussão de duas propostas de emenda à Constituição (PEC). A primeira delas foi a PEC 78/2013, que prorroga até 2028 o prazo para que a União aplique um percentual mínimo de recursos públicos para irrigação em projetos nas regiões Nordeste (50% do total) e Centro-Oeste (20% do total).

A segunda delas, a PEC 98/2015, reserva um percentual mínimo de vagas a cada gênero no preenchimento das cadeiras na Câmara dos Deputados, assembleias legislativas, Câmara Legislativa do Distrito Federal e câmaras municipais. A proposta assegura a cada gênero um percentual mínimo de representação nas três próximas legislaturas: 10% das cadeiras na primeira legislatura, 12% na segunda e 16% na terceira.

Enquanto a PEC 78/2013 integra a lista de matérias escolhidas pela Comissão Especial de Aperfeiçoamento do Pacto Federativo (Ceapf) e estava em sua segunda sessão de discussão em segundo turno, a PEC 98/2015 foi apresentada pela Comissão Temporária de Reforma Política e estava em sua quarta sessão de discussão em primeiro turno.

DESTAQUES:

Sancionada, com vetos, Lei Complementar dispondo sobre os depósitos judiciais de tributos

Norma do BCB dispõe sobre o funcionamento das cooperativas de crédito

Vigilância Sanitária do Município do Rio de Janeiro lança campanha voltada para a qualidade do ar e da água em Shoppings

DESTAQUES:

Sancionada, com vetos, Lei Complementar dispondo sobre os depósitos judiciais de tributos

Norma do BCB dispõe sobre o funcionamento das cooperativas de crédito

Vigilância Sanitária do Município do Rio de Janeiro lança campanha voltada para a qualidade do ar e da água em Shoppings

A coluna Notícias CNC-Sesc-Senac publicada hoje pelo jornal O Globo traz nota sobre os resultados do Ciclo 2015 do Sistema de Excelência em Gestão Sindical (Segs), da CNC, que capacita líderes e executivos sindicais para melhor atuar em prol das empresas que representam.

A coluna Notícias CNC-Sesc-Senac publicada hoje pelo jornal O Globo traz nota sobre os resultados do Ciclo 2015 do Sistema de Excelência em Gestão Sindical (Segs), da CNC, que capacita líderes e executivos sindicais para melhor atuar em prol das empresas que representam.

Também é abordada pela coluna a atuação do Grupo Técnico constituído pela CNC para acompanhar o Projeto de Lei (PL) nº 1.572/2011, que cria o novo Código Comercial, cujas conclusões serão encaminhadas ao Congresso Nacional, para garantir que os interesses dos segmentos que a entidade representa sejam apreciados durante o trâmite da proposta. 

Outra nota destaca que o projeto Ver para Aprender, do Sesc, leva atendimento oftalmológico a comunidades em 13 estados brasileiros que apresentam maior deficiência em relação a profissionais de oftalmologia. O atendimento é realizado em crianças, adultos e idosos que frequentam as unidades do Sesc. 

A coluna informa, ainda, que de 12 a 16 de agosto o Senac participa da maior competição de educação profissional do mundo, a WorldSkills, que, pela primeira vez, será realizada na América Latina, no Complexo do Anhembi, em São Paulo. A expectativa é que o evento receba cerca de 200 mil visitantes.

Na coluna digital, as informações em versão audiovisual, além dos links para vídeos da Confederação e programas da TV CNC.

Com notícias sobre a atuação das entidades do Sistema, a coluna no jornal O Globo é publicada a cada 15 dias, ampliando a visibilidade do trabalho realizado pela Confederação, pelo Sesc e pelo Senac.

Acesse a coluna nos links abaixo.

Os senadores da Comissão da Reforma Política têm até 11 de agosto para apresentar sugestões de mudança ao PLC 75/2015, vindo da Câmara, que modifica o sistema político-eleitoral. Além das emendas sugeridas pelos senadores, o relator, Romero Jucá (PMDB-RR), pretende adicionar ao projeto propostas da comissão e sugestões do Tribunal Superior Eleitoral.

Os senadores da Comissão da Reforma Política têm até 11 de agosto para apresentar sugestões de mudança ao PLC 75/2015, vindo da Câmara, que modifica o sistema político-eleitoral. Além das emendas sugeridas pelos senadores, o relator, Romero Jucá (PMDB-RR), pretende adicionar ao projeto propostas da comissão e sugestões do Tribunal Superior Eleitoral.

O presidente da comissão, Jorge Viana (PT-AC), espera que o texto da Câmara comece a ser votado na semana que vem. Um dos objetivos do grupo é que pelo menos parte da reforma esteja aprovada e sancionada até o final de setembro, de maneira que novas regras possam valer para as eleições municipais do ano que vem.

“O nosso entendimento é que o relator consolide as propostas do Senado com o projeto da Câmara na intenção de dar praticidade e agilizar a votação daquilo que for consensual. Queremos começar a votar na próxima terça o que for consensual”, afirmou o senador.

Jucá acrescentou que está trabalhando com o relator da reforma política na Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para que o Congresso possa, de fato, aprovar mudanças. “Estou aqui há três mandatos. Já participei de diversas reformas políticas que deram n’água por falta de harmonia entre Câmara e Senado.

Lasier Martins (PDT-RS) cobrou uma posição sobre o financiamento das campanhas eleitorais. Ele sugeriu que o Senado vote as propostas que tratam do tema, sem esperar a decisão da Câmara. “Nós fomos mandados pelo eleitorado brasileiro e, pelas pesquisas, 74% da população não quer saber nem ouvir falar em financiamento com dinheiro de empresas privadas”,afirmou Lasier.

Viana lembrou que os deputados ainda estão votando a proposta relacionada ao financiamento de campanha e disse que os senadores devem ficar atentos ao que é aprovado pelos deputados para dar mais eficácia ao trabalho da comissão. A Câmara aprovou, em primeiro turno, uma proposta que autoriza o financiamento privado de campanhas com doações de pessoas físicas e jurídicas para os partidos e com doações de pessoas físicas para candidatos.

Fonte Jornal do Senado