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O Plenário da Câmara aprovou, em 9 de julho, o texto principal da minirreforma eleitoral que compatibiliza a lei atual à reforma política que está em tramitação na Câmara. A proposta (PL nº 2259/2015) diminui o tempo de campanha, autoriza empresas a doar para partidos políticos, fixa teto de gastos para os candidatos, altera a distribuição de tempo de televisão e rádio entre os partidos e muda regras da prestação de contas de campanha e recursos à Justiça Eleitoral.

O Plenário da Câmara aprovou, em 9 de julho, o texto principal da minirreforma eleitoral que compatibiliza a lei atual à reforma política que está em tramitação na Câmara. A proposta (PL nº 2259/2015) diminui o tempo de campanha, autoriza empresas a doar para partidos políticos, fixa teto de gastos para os candidatos, altera a distribuição de tempo de televisão e rádio entre os partidos e muda regras da prestação de contas de campanha e recursos à Justiça Eleitoral. A primeira votação foi superada, mas tudo isso será rediscutido na semana que vem, quando serão votados os destaques, que são tentativas de mudar o projeto. Até lá, novas emendas podem surgir.

Polêmicas – As maiores polêmicas giram em torno do teto de gastos e das mudanças na propaganda. O relator, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), estabeleceu um limite geral de 70% do maior gasto da eleição anterior, mas deputados já colhem assinaturas para mudar esse valor no caso das eleições municipais. E outros acreditam que o limite ainda permite campanhas milionárias. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, defendeu a proposta. Ele disse que hoje não há qualquer limite, então qualquer teto é positivo. “Hoje é o infinito, porque não tem limite. Na verdade, você poderia gastar hoje três vezes o que gastou na eleição passada. É o partido que estabelece o limite com a Justiça Eleitoral. A partir de agora, não é mais o partido, é a lei”, afirmou Cunha.

O deputado Rodrigo Maia explicou que, além do teto de gastos, a diminuição da propaganda de rádio e televisão também vai baratear os custos da campanha. “Se você tem [hoje] uma campanha de 90 dias que vai cair para 45 dias, eu não tenho dúvida que vai reduzir muito os gastos”, disse.

Representação – O projeto também privilegia partidos com maior representação na Câmara, com mudança no cálculo do tempo de televisão e do Fundo Partidário. Para participar de debates na TV, por exemplo, um candidato precisa ser de um partido com pelo menos nove deputados federais. E para ser eleito, o deputado precisa ter no mínimo 10% do quociente eleitoral em votos individuais, uma cláusula de desempenho individual. O deputado Glauber Braga (PSB-RJ) criticou as propostas. Para ele, o texto não reflete as demandas da sociedade, mas dos políticos. “O que você vai está fazendo no final das contas com essa minirreforma eleitoral é concentrar mais o poder nas mãos dos grandes partidos brasileiros. É um atraso o que está sendo votado pelo Parlamento”, afirmou.

PEC e minirreforma – Os deputados vão tentar até 14 de julho, pela manhã, costurar um acordo sobre um texto de consenso que diminua o número de destaques apresentados. A previsão é iniciar a votação da proposta na manhã de terça. No mesmo dia, o Plenário analisará os destaques apresentados à PEC da reforma política (Proposta de Emenda à Constituição nº 182/2007), que foi aprovada em segundo turno na última terça.

Parlamentares reclamam de “atropelo” na votação

Apesar da aprovação do texto-base do projeto de lei da minirreforma eleitoral (PL nº 2259/2015), elaborado pelo relator, deputado Rodrigo Maia, diversos parlamentares criticaram os métodos adotados durante o processo de votação no Plenário. Para o deputado Ivan Valente (Psol-RJ), não tem sentido fazer um debate “no atropelo”, sem que os partidos tivessem em mãos o relatório final. “Estão conversando aqui e ali com ele [Maia]. Isso realmente é o método do atropelo”, reclamou Valente. Para ele, o projeto votado ontem pode entrar em conflito com destaques da proposta de emenda à Constituição da reforma política (PEC nº 182/2007) que serão analisados em segundo turno no dia 14 de julho.

O deputado Henrique Fontana (PT-RS) também questionou o “açodamento” para votar o texto principal. “Há itens no texto que nem têm redação definitiva. Há itens escritos à caneta. Para uma matéria dessa envergadura, não me parece adequado votar isso hoje”, reclamou Fontana. “Optou-se pelo atropelo, pelo relatório de última hora”, concluiu.

Financiamento – O deputado Júlio Delgado (PSB-MG), por sua vez, criticou a parte do texto infraconstitucional da reforma política que regulamenta a doação por empresas a partidos. “Não vamos achar que vamos passar por cima da Justiça e do Tribunal Superior Eleitoral, proibindo a doação de empresas para candidatos, mas permitindo que os partidos recebam os recursos e sirvam de atravessadores para levar esses recursos ao candidato”, disse Delgado. “Será que alguns candidatos vão querer receber recurso de determinadas empresas? Os dirigentes dos partidos vão fazer isso de boa-fé ou para envolver determinados candidatos com determinadas empresas doadoras?”, continuou Delgado.

Defesa do projeto – Em defesa da votação de aspectos infraconstitucionais da reforma política, o deputado Silvio Torres (PSDB-SP) considera importante tentar aperfeiçoar um projeto que, segundo ele, é coletivo. “Não há nada tão coletivo nesta Casa quanto essa proposta, porque ela diz respeito ao que cada um vive. Não temos a expectativa de que isso vai ser encerrado com aquilo que decidirmos. O Senado deve promover mudanças e tenho dúvidas se o TSE não vai baixar uma regulamentação”.

Fonte: Jornal da Câmara

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) participou do primeiro Encontro de Produtores de Informação, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 29 de junho e 1º de julho, no Rio de Janeiro, com o objetivo de avaliar os indicadores para o desenvolvimento sustentável, propostos pela Organização das Nações Unidas (ONU).

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) participou do primeiro Encontro de Produtores de Informação, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 29 de junho e 1º de julho, no Rio de Janeiro, com o objetivo de avaliar os indicadores para o desenvolvimento sustentável, propostos pela Organização das Nações Unidas (ONU).

O IBGE reuniu as principais instituições geradoras de pesquisas para pensar a Agenda de Desenvolvimento Pós-2015, como o Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea), Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), Instituto Nacional de Patentes e Inovação (INPI), Instituto de Pesquisas Espaciais (INPE), Ministério do Meio Ambiente (MMA), Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Ministério da Ciência e Tecnologia (MCTI) entre outros. A CNC participou da plenária que debateu o tema Padrões de produção e consumo sustentáveis, e foi representada pelos assessores Cristiane Soares, da Assessoria de Gestão das Representações (AGR/CNC) e Evandro Costa, da Divisão Econômica (DE/CNC).

Indicadores para a produção e o consumo sustentáveis

Segundo a assessora da CNC, os participantes do encontro concluíram unanimamente que a maior parte das propostas vindas da ONU não estavam adequadas ou eram de elevado grau de dificuldade para a aplicação no Brasil. Para Cristiane Soares, é preciso rever os indicadores relativos a produção sustentável e ao consumo sustentável e esclarecer esses conceitos para a devida aplicação dos indicadores. “Se o arcabouço conceitual não foi disponibilizado, identificar indicadores aplicáveis é uma tarefa ainda mais complexa e menos factível. Existem fronteiras não delimitadas entre o consumo sustentável e o consumo consciente. A indefinição de conceitos afeta diretamente o desempenho de indicadores, que devem estar isentos de subjetividades”, defendeu a assessora da CNC.

Outro ponto levantado por Cristiane foi que os indicadores referentes a produção não levam em conta os insumos necessários para a transformação de qualquer produto, o que está diretamente ligado a sustentabilidade, ou não, do processo produtivo. “Existem dois elementos essenciais na produção, os insumos e a força de trabalho. Os insumos podem ser divididos em matérias-primas, energia e recursos hídricos. Mas os indicadores propostos não abordam tais itens, sem os quais não é possível avaliar o comprometimento da produção com a sustentabilidade”, esclareceu Cristiane.

Ao final do Encontro de Produtores de Informação, a coordenadora da Pesquisa de Indicadores de Desenvolvimento Sustentável do IBGE, Denise Kronnenberg, propôs que fosse instituído um grupo de trabalho para refinar a proposta da ONU, que deverá seguir para uma nova rodada de negociações em Nova York (EUA), na segunda quinzena de agosto.

DESTAQUES:

MTE disciplina a autorização transitória para trabalho aos domingos e feriados civis e religiosos

Divulgado o preço médio dos combustíveis a partir de 16 de julho de 2015

INSS estabelece procedimentos a serem adotados pela Perícia Médica na inspeção no ambiente de trabalho dos segurados

Criado Grupo Técnico Permanente para o Aperfeiçoamento do Regime Aduaneiro Especial de Drawback

DESTAQUES:

MTE disciplina a autorização transitória para trabalho aos domingos e feriados civis e religiosos

Divulgado o preço médio dos combustíveis a partir de 16 de julho de 2015

INSS estabelece procedimentos a serem adotados pela Perícia Médica na inspeção no ambiente de trabalho dos segurados

Criado Grupo Técnico Permanente para o Aperfeiçoamento do Regime Aduaneiro Especial de Drawback

Assessoria de Gestão das Representações 09/07/2015 – Ano 5, nº 327

SENADO FEDERAL (SF)

Comissão de Assuntos Sociais (CAS)

Assessoria de Gestão das Representações 09/07/2015 – Ano 5, nº 327

SENADO FEDERAL (SF)

Comissão de Assuntos Sociais (CAS)

Alain Mac Gregor, advogado da Divisão Sindical da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), representará a entidade, como orador, na Audiência Pública que vai debater o PLS nº 8/2014, que modifica o § 3º do artigo 71 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para permitir a redução do intervalo para descanso e alimentação do empregado, por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho.

A audiência será realizada no dia 15 de julho de 2015, às 9 horas, na Sala Florestan Fernandes, Plenário 9, Ala Senador Alexandre Costa, Anexo II do Senado Federal, em Brasília-DF.

A proposta a ser discutida estabelece que o limite mínimo de uma hora para repouso ou refeição poderá ser reduzido, a pedido do empregador ou em decorrência de acordo ou convenção coletiva de trabalho. Na forma proposta, o Projeto de Lei em questão permitirá o fortalecimento da negociação coletiva e o seu devido reconhecimento, como previsto no próprio texto Constitucional.

Assessoria de Gestão das Representações – CNC

(61) 3329-9539 / 3329-9547 / 3329-9566

agr@cnc.com.br

O jornal O Globo de hoje, 9 de julho, publica a coluna Notícias CNC-Sesc-Senac, com conteúdo quinzenal que dá a dimensão da presença do nosso sistema em todo o Brasil, mostrando os benefícios de sua atuação aos empresários, aos trabalhadores do comércio e ao País.

Faça download da coluna no arquivo abaixo ou leia diretamente no site do jornal O Globo, clicando aqui.

O jornal O Globo de hoje, 9 de julho, publica a coluna Notícias CNC-Sesc-Senac, com conteúdo quinzenal que dá a dimensão da presença do nosso sistema em todo o Brasil, mostrando os benefícios de sua atuação aos empresários, aos trabalhadores do comércio e ao País.

Faça download da coluna no arquivo abaixo ou leia diretamente no site do jornal O Globo, clicando aqui.

Em artigo publicado pelo jornal Brasil Econômico, intitulado “A crise grega e o alívio externo”, o chefe da Divisão Econômica da CNC, Carlos Thadeu de Freitas, comenta o desenrolar de mais um capítulo da crise econômica da Grécia, que culminou na rejeição em plebiscito de medidas de austeridade adicionais, colocadas como pré-requisitos para renegociar a dívida do país.

Em artigo publicado pelo jornal Brasil Econômico, intitulado “A crise grega e o alívio externo”, o chefe da Divisão Econômica da CNC, Carlos Thadeu de Freitas, comenta o desenrolar de mais um capítulo da crise econômica da Grécia, que culminou na rejeição em plebiscito de medidas de austeridade adicionais, colocadas como pré-requisitos para renegociar a dívida do país. “No entanto, mesmo com a Grécia caminhando para um default de sua dívida soberana e mais uma vez colocando em dúvida sua permanência na união monetária europeia, os impactos do resultado do plebiscito sobre os mercados e os preços de ativos foram limitados. Ainda que a Comissão Europeia, BCE e o FMI tenham procurado adiar uma resolução final, uma nova reestruturação da dívida grega já era esperada”, afirma.

Carlos Thadeu observa que o caso da Grécia mostra que a economia mundial continua sob os efeitos negativos da crise de 2008. “Os países da zona do euro continuam dependendo de políticas monetárias expansionistas e ainda não recuperaram a dinâmica de crescimento econômico”, aponta o economista. Acesse abaixo o artigo na íntegra.

O Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri) debate nesta quinta-feira, 9 de julho, as perspectivas de evolução nas relações comerciais entre o Brasil e os EUA, com o diplomata Roberto Abdenur, que foi o embaixador do País em Washington D.C., no período de 2004 a 2006, depois de ser embaixador no Equador, na China, na Alemanha e na Áustria.

O Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri) debate nesta quinta-feira, 9 de julho, as perspectivas de evolução nas relações comerciais entre o Brasil e os EUA, com o diplomata Roberto Abdenur, que foi o embaixador do País em Washington D.C., no período de 2004 a 2006, depois de ser embaixador no Equador, na China, na Alemanha e na Áustria.

Abdenur, que é membro do Conselho Curador do Cebri, discute as perspectivas para a evolução das relações bilaterais, após a visita oficial da presidente Dilma Roussef aos EUA, entre 28 de junho e 1º de julho deste ano. O debate dá sequência à discussão iniciada em abril, em debate anterior com o embaixador Roberto Abdenur. O evento Cebri Debate será realizado às 15 horas, na sala de eventos do Cebri, que fica na rua Candelária, número 9, 2º andar, no centro do Rio de Janeiro. Mais informações pelo site do Cebri.

DESTAQUES:

Reconduzida Conselheira Suplente representante das Empresas (CNC) nas Câmaras de Julgamento do CRPS

Divulgados os resultados do PAT alcançados até 30 de junho de 2015

DESTAQUES:

Reconduzida Conselheira Suplente representante das Empresas (CNC) nas Câmaras de Julgamento do CRPS

Divulgados os resultados do PAT alcançados até 30 de junho de 2015

Deputados da Comissão de Educação defenderam em 7 de julho a votação pelo Plenário do Projeto de Lei 6840/13, que reformula o ensino médio. A proposta foi um dos pontos discutidos em seminário promovido pelo colegiado sobre o tema.

Uma das mudanças previstas é que os alunos poderão direcionar o currículo de acordo com quatro áreas do conhecimento: linguagens, matemática, ciências da natureza e ciências humanas. Além disso, eles poderão focar a formação no ensino profissionalizante.

Deputados da Comissão de Educação defenderam em 7 de julho a votação pelo Plenário do Projeto de Lei 6840/13, que reformula o ensino médio. A proposta foi um dos pontos discutidos em seminário promovido pelo colegiado sobre o tema.

Uma das mudanças previstas é que os alunos poderão direcionar o currículo de acordo com quatro áreas do conhecimento: linguagens, matemática, ciências da natureza e ciências humanas. Além disso, eles poderão focar a formação no ensino profissionalizante.

O projeto foi aprovado por comissão especial no fim do ano passado e agora depende de análise do Plenário. O deputado Wilson Filho (PTB-PB), que foi relator da proposta, acredita que o texto, apesar de não ser a ideal, traz avanços, como o estudante poder dar ênfase às áreas que pretende seguir.

“O ensino médio é uma etapa da educação brasileira que parou no tempo”, disse. “Nós já poderemos dar uma resposta prática com a votação pelo Plenário.”

Esforço concentrado

A deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) defendeu uma semana especial na Câmara, em agosto, destinada à análise de projetos da área de educação. “Vários projetos estão há anos dormindo nos corredores. A nossa proposta é que a Comissão de Educação faça uma triagem dos que possam ser votados em um esforço concentrado pelo Plenário”, afirmou.

Participantes do seminário, no entanto, ponderaram que antes de votar as mudanças no ensino médio é melhor os parlamentares esperarem a finalização, pelo Ministério da Educação, da Base Nacional Comum da Educação – documento que definirá os recortes de conhecimento abordados em cada disciplina.

Como explicou o diretor de Currículos e Educação Integral do Ministério da Educação, Ítalo Dutra, o documento será elaborado observando-se as características locais do País. O prazo para entrega ao Conselho Nacional de Educação (CNE) é 24 de junho de 2016. Por esse motivo é que, na opinião do presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Eduardo Deschamps, o projeto de lei deve ser mais geral, para não engessar diretrizes curriculares, que devem ser dinâmicas. No entanto, para o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que presidiu a comissão especial que analisou o projeto, ele pode inclusive acelerar a construção da Base Nacional Comum.

Eduardo Deschamps disse que, na ausência de uma base comum, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) continuará impactando fortemente o ensino médio, já que este se transformou em porta de entrada para o ensino superior. A consequência, disse ele, é que o ensino médio não se diversifica, representando atualmente apenas uma fase preparatória para a universidade, quando poderia ser também uma fase profissionalizante.

Fonte Jornal da Câmara

Em reunião com os líderes partidários em 7 de julho, o presidente do Senado, Renan Calheiros, propôs que a Casa aprofunde a discussão sobre o projeto de lei apresentado pelo Executivo que retira a desoneração da folha de pagamento sobre 56 setores produtivos.

Renan defendeu a votação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 57/ 2015 somente depois do recesso parlamentar, em agosto. A matéria foi aprovada em 25 de junho pela Câmara dos Deputados e agora está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Em reunião com os líderes partidários em 7 de julho, o presidente do Senado, Renan Calheiros, propôs que a Casa aprofunde a discussão sobre o projeto de lei apresentado pelo Executivo que retira a desoneração da folha de pagamento sobre 56 setores produtivos.

Renan defendeu a votação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 57/ 2015 somente depois do recesso parlamentar, em agosto. A matéria foi aprovada em 25 de junho pela Câmara dos Deputados e agora está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

A redução da desoneração da folha salarial faz parte do plano de ajuste fiscal elaborado pelo governo. O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, foi contra estabelecer exceções, mas os deputados acabaram mantendo a desoneração para quatro setores: empresas de telecomunicações, transporte, call center e calçados.

A estimativa é de que o fim da desoneração aumente a arrecadação do governo em R$ 1 bilhão por mês. O presidente do Senado defendeu um debate com o setor produtivo. “Eu acho que é fundamental dar uma lógica à desoneração da folha. Você excluir uns poucos setores desfaz completamente a lógica do planejamento, do interesse industrial, do custo da própria produção. É fundamental que o Senado, de uma forma madura, procure dar uma lógica à desoneração da folha”, afirmou.

Crise

Renan comentou a crise política e econômica enfrentada pelo governo Dilma. “A democracia exige que nós convivamos com pontos de vista da maneira mais natural possível. E é fundamental que ela fale e participe desse debate público que a sociedade cobra que aconteça”, defendeu.

O presidente do Senado destacou o papel do PMDB em apontar medidas que tragam a retomada do crescimento. “Você não pode relativizar crises, minimizá-las. É importante colaborar institucionalmente construindo saídas. O PMDB tem sido ao longo dos tempos o pilar da governabilidade e ele quer colaborar para que nós tenhamos saídas corretas para o País.”

Renan Calheiros comentou, ainda, a edição da medida provisória que cria o Programa de Proteção ao Emprego (PPE) e permite às empresas em dificuldades financeiras temporárias reduzir a jornada de trabalho e o salário dos funcionários, como alternativa à demissão do trabalhador. Pela proposta, que terá que ser votada pelo Congresso, o governo complementa 50% da perda salarial durante o período máximo de 12 meses. O dinheiro virá do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). “Eu acho que essa medida é muito importante, é uma espécie de confissão da realidade”, avaliou Renan.

Fonte Jornal do Senado