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Em um momento em que as taxas de desemprego no Brasil estão em ascensão e o desempenho desfavorável das vendas tem impedido novas contratações, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) mapeou os segmentos em que as ofertas de vagas ainda apresentam taxas de crescimento significativas. O estudo aponta também os perfis das empresas que mais empregam e dos profissionais mais procurados, além de traçar um ranking com a remuneração média em cada um dos ramos.

Em um momento em que as taxas de desemprego no Brasil estão em ascensão e o desempenho desfavorável das vendas tem impedido novas contratações, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) mapeou os segmentos em que as ofertas de vagas ainda apresentam taxas de crescimento significativas. O estudo aponta também os perfis das empresas que mais empregam e dos profissionais mais procurados, além de traçar um ranking com a remuneração média em cada um dos ramos.

Segundo a pesquisa, as oportunidades existem e se concentram nos segmentos que são menos dependentes das condições de crédito ao consumidor e caracterizados pela comercialização de bens de consumo de primeira necessidade. O ranking dos ramos que mais geraram vagas no período analisado de um ano até maio ficou assim: hiper e supermercados (69.910); farmácias, perfumarias e cosméticos (18.099); artigos de uso pessoal e doméstico (8.211); e combustíveis e lubrificantes (9.210).

“O comércio brasileiro passa pelo seu pior momento em mais de uma década. O volume de vendas nos primeiros quatro meses deste ano registrou retração de 6,1% – o resultado mais desfavorável desde 2004. Apesar disso, essas áreas do comércio têm se destacado por contratações acima da média”, explica o economista da CNC Fabio Bentes.

Os responsáveis por 98,4% dos postos de trabalho nos quatro segmentos são micros e pequenos estabelecimentos comerciais. No caso específico de farmácias e perfumarias, 99,6% das ocupações formais estão em empresas com até 49 empregados. A região Sudeste concentra, em média, 47% dessas empresas.

Perfil dos trabalhadores contratados

Do ponto de vista de gênero, a distribuição dos trabalhadores contratados é homogênea nos ramos de hiper e supermercados (50% do sexo masculino e 50% do feminino) e de artigos de uso pessoal e doméstico (50,5% homens e 49,5% mulheres). Já o segmento de combustíveis e lubrificantes registra predominância masculina (75,9%), ao passo que farmácias e perfumarias empregam mais mulheres (65,1%).

No que diz respeito à faixa etária, há uma predominância de trabalhadores mais jovens nas áreas de hiper e supermercados e de artigos de uso pessoal e doméstico (em torno de 28% têm entre 18 e 24 anos). Os experientes, com idade entre 30 e 39 anos, são mais aproveitados nos segmentos de farmácias e perfumarias e combustíveis e lubrificantes – 29,2% e 30% respectivamente.

A região Sudeste responde por mais da metade da força de trabalho em todos os ramos, exceto combustíveis e lubrificantes, em que acima de 60% dos empregados estão em outras partes do País. O grau de instrução dos trabalhadores mais demandados é o nível médio completo. A maior presença de funcionários com nível superior completo é no ramo de farmácias, perfumarias e cosméticos.

Isso justifica o fato de os melhores salários também estarem concentrados no segmento farmacêutico. A remuneração média dos profissionais desse ramo é 3,5% superior à de lojas de artigos de uso pessoal e doméstico – 7,2% acima daquela do segmento de combustíveis e lubrificantes e 22,5% a mais que a remuneração paga aos funcionários de hiper e supermercados.

Menos vagas

Na contramão da geração de empregos, a pesquisa pondera que o aperto nas condições de crédito e a falta de confiança dos consumidores estão impulsionando as demissões nos segmentos de bens duráveis. Os ramos de automóveis e autopeças registraram a maior perda no número de empregados no mesmo período pesquisado de um ano – 19.888 –, seguido de móveis e eletrodomésticos – 12.184. Em terceiro lugar estão os segmentos de vestuário e acessórios, com 9.407 postos de trabalho a menos.

Todas as informações da pesquisa têm como fontes dados oficiais do Ministério do Trabalho e Emprego – Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A Assessoria Legislativa (Apel) da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) realiza em 26 de junho, no Rio de Janeiro, o Workshop Sistema Renalegis, com participação dos assessores parlamentares das federações do comércio de todo o País que compõem a Rede Nacional de Assessorias Legislativas (Renalegis) da Confederação. 

A Assessoria Legislativa (Apel) da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) realiza em 26 de junho, no Rio de Janeiro, o Workshop Sistema Renalegis, com participação dos assessores parlamentares das federações do comércio de todo o País que compõem a Rede Nacional de Assessorias Legislativas (Renalegis) da Confederação. 

O evento é voltado para a apresentação das novidades do Sistema Renalegis, rede de relacionamentos, informações e serviços para atuação junto aos Poderes Legislativos estadual e federal. Com as mudanças, o Sistema passa a ter caráter mais colaborativo, democrático e de compartilhamento, com resultados diretos na unificação do conhecimento coletivo e na implementação de ações cada vez mais integradas. 

Na abertura, o vice-presidente da CNC, Gil Siuffo, destacou a importância do trabalho de defesa institucional. “Temos estrutura e experiência. Defender interesses legítimos não constitui um problema, e não temos nada para defender que não seja ético”, disse Gil, ao enfatizar a importância da troca de informações entre os assessores das federações com a Assessoria Legislativa da Confederação. 

O vice-presidente da CNC pediu ainda aos participantes um levantamento dos parlamentares que, em cada Estado, guardam boas relações com o setor e com suas causas e demandas, para otimizar o trabalho na capital federal. Gil Siuffo também citou os encontros com parlamentares estaduais que as federações do comércio têm promovido na CNC, em Brasília. “Estamos prontos para receber todos”, convidou. Roberto Velloso, chefe da Apel, destacou a importância cada vez maior do trabalho realizado nos estados pelos assessores legislativos. 

O início dos trabalhos da Renalegis e de todo o esforço – inclusive tecnológico – para que a iniciativa chegasse aos dias de hoje com sucesso foi abordado por Lenoura Schmidt, chefe do gabinete da Presidência da entidade. “Velocidade de ação é muito importante nesta área, para que tenhamos uma atuação conjunta e prática, linear, harmônica e positiva”, pontuou. Já Marcos Arzua, secretário-geral da Confederação, definiu o encontro como uma reunião de trabalho. “Essa fase depende, essencialmente, de uma postura colaborativa. Vamos interagir nas duas pontas, das bases para a CNC, e da Confederação para as bases”, afirmou Arzua, ele mesmo um ex-membro da Rede. 

Na parte da manhã, os participantes do workshop ainda contaram com a palestra Defesa Institucional no Poder Legislativo no Brasil – Importância, estratégias integradas e modelos de ação, do professor Fernando S. Coelho, da USP. “A agenda governamental é um jogo social do qual todos participamos”, disse Coelho, ao explicar as bases da legitimidade da defesa institucional junto aos poderes instituídos. 

Ferramentas para otimizar o trabalho de defesa institucional 

Felipe Oliveira, da Assessoria Parlamentar da Confederação, apresentou as novidades do Sistema Renalegis, para oferecer às entidades aderentes a possibilidade de ampliar e fortalecer a base de interlocução com o Poder Legislativo, para resultados efetivos nas três esferas de atuação institucional: nacional, estadual e municipal. “A CNC acompanha mil projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional”, disse Felipe, ao apresentar as inovações que o Sistema de Informação Parlamentar (SIP), ferramenta de TI voltada para a Rede, proporcionará. “As federações é que demandaram o aprimoramento do Sistema”, complementou. Felipe anunciou que, para implementação do Sistema nas federações que ainda não participam, é necessária a assinatura do termo de adesão ao projeto e o cumprimento de alguns requisitos que a própria Apel se encarrega de conduzir (indicação dos assessores pela federação, capacitação, instalação da ferramenta, plano anual de ações etc.). 

Na parte da tarde, foi apresentado o Sistema Renalegis na prática, com os assessores trabalhando em grupos no novo Sistema, que poderá ser acessado pelos integrantes da Rede por meio de um login e uma senha. Também haverá uma área disponível ao público externo. 

O novo Sistema contará com notícias, uma seção com o Perfil Parlamentar mais completo, projetos de interesse do Sistema CNC com os devidos posicionamentos, e ainda haverá a possibilidade da construção colaborativa da pauta das próximas reuniões da Renalegis. “O novo sistema é vivo, dinâmico e colaborativo”, afirmou Iuri Cavalcante, assessor da Gerência de Tecnologia da Informação (GTI), da CNC. 

Enio Zampieri, da Apel, destacou como um dos pontos de inovação do sistema o Perfil Parlamentar, mais completo e que será montado gradativamente, a partir da adição de informações. “O novo Perfil Parlamentar irá nos permitir uma avaliação muito mais objetiva do que o anterior. A partir do cruzamento de dados, teremos uma análise mais profunda sobre o parlamentar, com posicionamentos mais alinhados, o que nos proporciona uma ação política melhor direcionada”, afirmou.

DESTAQUES:

Dispensado representante dos Contribuintes (CNC) do CARF

Encerrados procedimentos especiais para o produto “objetos de louça para mesa, independente do seu grau de porosidade”, declarados como produzidos por diversas empresas, em decorrência da aplicação do direito antidumping definitivo às importações brasileiras de objetos de louça para mesa, originárias da China, onde a CNC foi convocada para a audiência final

Alterada a NR 12 – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos

Deferido o registro sindical ao Sindicato de Hotéis, Restaurantes e Bares de Carmópolis de Minas e Região

Requerido pedido de registro sindical pelo Sindicato dos Condomínios e Edifícios, Residenciais, Comerciais, Mistos, Horizontais e Verticais de Araçatuba e Região

Assessoria de Gestão das Representações 25/06/2015 – Ano 5, nº 324

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

Guilherme Köpfer, advogado da Divisão Sindical da CNC, representará a entidade, como expositor, na Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei n.º 4.400/2012, que dispõe sobre o vale-transporte, a ser realizada no dia 2 de julho de 2015, às 14 horas, no Plenário 5, anexo II da Câmara dos Deputados.

Assessoria de Gestão das Representações 25/06/2015 – Ano 5, nº 324

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

Guilherme Köpfer, advogado da Divisão Sindical da CNC, representará a entidade, como expositor, na Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei n.º 4.400/2012, que dispõe sobre o vale-transporte, a ser realizada no dia 2 de julho de 2015, às 14 horas, no Plenário 5, anexo II da Câmara dos Deputados.

O evento é de autoria dos deputados Laércio Oliveira e Luiz Henrique Mandetta, e tem o objetivo de ampliar o conceito e a natureza do vale-transporte.

Assessoria de Gestão das Representações – CNC

(61) 3329-9539 / 3329-9547 / 3329-9566

agr@cnc.com.br

DESTAQUES:

MF disciplina o sistema de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas (eSocial)

Divulgado o preço médio dos combustíveis a partir de 1º de julho de 2015

Indeferido o pedido de Registro Sindical do Sindicato dos Condomínios de Santo Antônio de Jesus

Convocação do Sindicato do Comércio de Hotéis, Restaurantes e Bares do Estado de Roraima para a AGE a ser realizada no dia 27 de julho de 2015

Convocação do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Várzea Grande para a AGE a ser realizada em 27 de julho de 2015

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado da Bahia (Fecomércio-BA) firmou um convênio de cooperação técnica com o Sebrae, em mais uma ação voltada à modernização da base sindical. A parceria propõe a construção do Planejamento Estratégico de cada sindicato, em workshops reunindo a diretoria executiva do sindicato, a gerência sindical da Federação e o consultor do Sebrae. A ação começou no mês de maio, nos sindicatos de Paulo Afonso e Ribeira do Pombal.

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado da Bahia (Fecomércio-BA) firmou um convênio de cooperação técnica com o Sebrae, em mais uma ação voltada à modernização da base sindical. A parceria propõe a construção do Planejamento Estratégico de cada sindicato, em workshops reunindo a diretoria executiva do sindicato, a gerência sindical da Federação e o consultor do Sebrae. A ação começou no mês de maio, nos sindicatos de Paulo Afonso e Ribeira do Pombal. Em junho, a ação de elaboração do planejamento estratégico chegou a Porto Seguro, no Sindicato do Comércio Varejista de Porto Seguro, Santa Cruz de Cabrália e Belmonte, o Sindescobrimento.

O projeto vai contemplar os 14 sindicatos do interior do Estado, filiados à Fecomércio-BA, até o mês de agosto. Depois será realizado um novo convênio para atender aos sindicatos da capital baiana. “O planejamento estratégico norteia a nova fase dos sindicatos, buscando ações que gerem sustentabilidade. Com o auxilio do Sebrae, definimos a missão, a visão, os valores, os objetivos e o plano de ação de cada sindicato”, explica Cristina Maeda, gerente de Relações Sindicais e Institucionais da Fecomércio-BA.

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No Rio de Janeiro, a Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), realizou o lançamento oficial do Encontro Nacional de Comércio Exterior (Enaex 2015). Considerado o mais importante evento sobre comércio exterior do Brasil, em sua 34ª edição, o Enaex 2015 terá como tema central a competitividade das empresas brasileiras no mercado internacional.

Além disso, essa edição marca os 45 anos da AEB. O evento conta com o apoio institucional da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

No Rio de Janeiro, a Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), realizou o lançamento oficial do Encontro Nacional de Comércio Exterior (Enaex 2015). Considerado o mais importante evento sobre comércio exterior do Brasil, em sua 34ª edição, o Enaex 2015 terá como tema central a competitividade das empresas brasileiras no mercado internacional.

Além disso, essa edição marca os 45 anos da AEB. O evento conta com o apoio institucional da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

O ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, afirmou que, no primeiro ano do Plano Nacional de Educação, 90% dos estados e municípios já elaboraram leis baseadas nas metas e nos objetivos estipulados pelo PNE. O ministro participa de seminário da Comissão de Educação que discute “O PNE e o Futuro da Educação”. O objetivo é avaliar o primeiro ano de vigência do plano (PNE – Lei 13.005/14).

O ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, afirmou que, no primeiro ano do Plano Nacional de Educação, 90% dos estados e municípios já elaboraram leis baseadas nas metas e nos objetivos estipulados pelo PNE. O ministro participa de seminário da Comissão de Educação que discute “O PNE e o Futuro da Educação”. O objetivo é avaliar o primeiro ano de vigência do plano (PNE – Lei 13.005/14).

Ribeiro defendeu que a educação só vai avançar se o PNE for executado. Ele ressalta que há muitos desafios a serem cumpridos: “Precisamos assegurar a alfabetização na idade certa, repensar o ensino médio e a evasão na segunda etapa do ensino fundamental”.

Para o ministro, o lema do governo, “Pátria educadora”, está acima de diferenças ideológicas: “A ideia de pátria educadora vai além das diferenças partidárias, de gênero, de etnias, de religião. Todas as diferenças podem conviver. Mesmo nos conflitos, temos o objetivo de melhorar a educação no País”.

O presidente da Comissão da Educação, Saraiva Felipe (PMDB-MG), ressaltou a importância de a Câmara de monitorar a execução do PNE. “A comissão é uma das instâncias responsáveis pelo acompanhamento e avaliação periódica das metas do plano, a partir de um esforço coletivo e suprapartidário”, afirmou. O parlamentar também ressaltou que as medidas do ajuste fiscal proposto pelo governo não devem impedir a implementação das metas do plano.

Secretário do MEC diz que ajuste fiscal não compromete o PNE

Já o secretário executivo do ministério da Educação, Luiz Cláudio Costa, afirmou que a eventual falta de recursos ocasionada pelo ajuste fiscal não vai comprometer o plano. “Isso é conjuntural. A sociedade decidiu que a educação é importante, não é decisão de governo. Tenho certeza de que vão aumentar os investimentos no setor”.

Ele afirmou que um dos maiores desafios é garantir a valorização dos profissionais da educação. “Não é só investimentos ou recursos, mas valorizar a carreira, a formação, o salário. Essa é a essência do PNE”, disse. O secretário garantiu que o MEC vai manter os recursos do PIBID (Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência) e que nenhum estudante terá sua bolsa cortada em razão dos cortes previstos na pasta.

Costa comemorou a primeira meta alcançada com um ano de vigência do plano, com estados e municípios elaborando os planos locais, baseadas nas metas do PNE. “Agora, é preciso avançar nas parcerias, otimizar a construção de creches e expandir o ensino básico”, disse.

Ele também destacou que 20,6% dos jovens estão no ensino superior, mas que o PNE aponta para 33%. “Precisamos expandir as universidades, os institutos federais e valorizar o Prouni, o Fies e a educação a distância. Só assim vamos alcançar as metas”, explicou.

O secretário disse que o Brasil vai se transformar em dez anos se as 20 metas estabelecidas pelo PNE forem cumpridas. “As metas são claras e apontam para o que queremos para o futuro do Brasil. Não existe nenhum país que avançou sem valorizar a educação, com direitos e oportunidades iguais para todos”.

O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) disse que a sabatina feita em 24 de junho no Senado, de indicados para o Conselho Nacional de Justiça, deixou claro que o País precisa de soluções ousadas e criativas que garantam mais rapidez à Justiça, que tem hoje mais de 90 milhões de processo aguardando julgamento.

Ferraço lembrou que o Senado já votou várias propostas com esse objetivo, como a reforma do Código de Processo Civil. Uma outra proposta já analisada foi apresentada por ele mesmo e institui a mediação judicial e extrajudicial na solução de conflitos.

O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) disse que a sabatina feita em 24 de junho no Senado, de indicados para o Conselho Nacional de Justiça, deixou claro que o País precisa de soluções ousadas e criativas que garantam mais rapidez à Justiça, que tem hoje mais de 90 milhões de processo aguardando julgamento.

Ferraço lembrou que o Senado já votou várias propostas com esse objetivo, como a reforma do Código de Processo Civil. Uma outra proposta já analisada foi apresentada por ele mesmo e institui a mediação judicial e extrajudicial na solução de conflitos.

O senador explicou que na mediação as partes envolvidas em um conflito são ajudadas por uma terceira pessoa, chamada mediador, a chegar a uma solução consensual. Já aprovada pelo Congresso Nacional (SDC 9/2015), a proposta aguarda sanção presidencial.

“A lei de mediação se destina a ampliar as chances de sucesso nas tarefas do setor jurídico. Ao desafogar a Justiça por meio de acordos entre as partes, antes mesmo de uma decisão dos tribunais, estamos oferecendo mais Justiça ao cidadão”, disse o senador.

Ferraço manifestou sua expectativa de que a presidente Dilma Rousseff sancione o mais rápido possível a Lei da Mediação. Ele ressaltou o fato de que o número de processos na Justiça brasileira cresceu 80 vezes nos últimos 25 anos, enquanto o total de juízes nas esferas federal e estadual aumentou quatro vezes. Para dar mais rapidez a essas decisões, ele acredita que a melhor solução está em alternativas como a arbitragem e a mediação.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do Projeto de Lei 863/2015, do Poder Executivo, que aumenta as alíquotas incidentes sobre a receita bruta das empresas de 56 setores da economia com desoneração da folha de pagamentos. Os destaques apresentados ao substitutivo do deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ) serão analisados em 26 de junho.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do Projeto de Lei 863/2015, do Poder Executivo, que aumenta as alíquotas incidentes sobre a receita bruta das empresas de 56 setores da economia com desoneração da folha de pagamentos. Os destaques apresentados ao substitutivo do deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ) serão analisados em 26 de junho.

O mecanismo, criado em 2011 e ampliado nos anos seguintes, prevê a troca da contribuição patronal para a Previdência, de 20% sobre a folha de pagamentos, por alíquotas incidentes na receita bruta. O texto aumenta as duas alíquotas atuais de 1% e 2% para, respectivamente, 2,5% e 4,5%.

Segundo o governo, o reajuste é necessário para reequilibrar as contas devido à grande renúncia, que atingiu R$ 21,5 bilhões em 2014, valor 62,8% superior aos R$ 13,2 bilhões não arrecadados em 2013.

Entretanto, o substitutivo de Picciani aumenta a taxa de 2% para 3% no caso dos setores de call center e de transportes rodoviários, ferroviários e metroviários de passageiros.

Na outra faixa de alíquota, de 1%, haverá um aumento menor, para 1,5%, nas empresas jornalísticas, de rádio e TV; no setor de transporte de cargas; no transporte aéreo e marítimo de passageiros; nos operadores de portos; no setor calçadista; e na produção de ônibus. O setor de carnes, peixes, aves e derivados continua a ser tributado com 1% da receita bruta.

Benefício acumulado

Segundo dados da Receita Federal, a medida beneficiou pouco menos de 10 mil empresas no início de 2012, com alíquotas de 1,5% e 2,5%. Hoje, mais de 84 mil empresas contribuem para a Previdência com base na receita bruta. Os três setores mais beneficiados pela desoneração foram a construção civil (22,6 mil empresas), comércio varejista (10,8 mil empresas) e tecnologia da informação (10,7 mil empresas).

A previsão inicial do Ministério da Fazenda era diminuir em R$ 12,5 bilhões ao ano a renúncia fiscal trazida pela desoneração, mas o substitutivo reduz em aproximadamente 15% essa economia, que ficará em torno de R$ 10 bilhões. Mesmo com o aumento da alíquota, 40% das empresas da indústria continuarão beneficiadas pela desoneração.

Caso geral

A alíquota padrão aumentada de 1% para 2,5% atingirá empresas de manutenção e reparação de aeronaves, o setor varejista, os fabricantes de brinquedos (bonecos, triciclos, trens elétricos, musicais), os fornecedores de pedras (granitos e mármores), entre outros. Já a alíquota de 4,5% incidirá nas empresas do setor hoteleiro; nas obras novas da construção civil; e nas empresas de tecnologia da informação (TI) e tecnologia da informação e comunicação (TIC).

Opção irretratável

Quando o projeto virar lei, o enquadramento nesse tipo de tributação não será mais obrigatório, pois, para muitas empresas, ele não é compensador. Isso beneficiará cerca de 22% das empresas enquadradas (4,6 mil), que pagarão menos imposto porque poderão optar por pagar novamente os 20% sobre a folha de pagamentos, já que a desoneração beneficiou mais aqueles que pagam salários maiores.

A opção deverá ocorrer em janeiro de cada ano. Excepcionalmente, para 2015, a opção poderá ocorrer em agosto de 2015, valendo para o restante do ano. A opção vale para todo o ano, não podendo ser revista até o próximo exercício e, no caso de empresas que fabriquem produtos enquadrados em alíquotas diferentes (2,5% ou 4,5%), a opção será para ambas.

Construção civil

Para evitar problemas relacionados à regularização tributária que poderiam ser ocasionados por alíquotas diferentes, as obras iniciadas em abril de 2013 e até o dia anterior à futura lei continuarão pagando 2% até seu encerramento. Na área de construção civil, as alíquotas incidem sobre cada empreendimento. Assim, aqueles com início após a publicação da lei começarão com tributo de 4,5%.