Blog

  • Geração Y, em sua primeira crise econômica, mostra-se menos confiante quanto ao futuro

    A geração Y, formada pelos jovens nascidos entre o final da década de 1970 e meados da década de 1990, deve enfrentar, pela primeira vez, uma piora significativa nas condições do emprego desde que entraram no mercado de trabalho, no início dos anos 2000. Em sua primeira crise econômica, ela se mostra relativamente menos confiante quanto ao futuro do que a geração X, formada pelos indivíduos nascidos entre as décadas de 1960 e 1970 e que entraram no mercado de trabalho entre os anos 1980 e 1990, período no qual a economia brasileira passou por sucessivas crises econômicas.

    A geração Y, formada pelos jovens nascidos entre o final da década de 1970 e meados da década de 1990, deve enfrentar, pela primeira vez, uma piora significativa nas condições do emprego desde que entraram no mercado de trabalho, no início dos anos 2000. Em sua primeira crise econômica, ela se mostra relativamente menos confiante quanto ao futuro do que a geração X, formada pelos indivíduos nascidos entre as décadas de 1960 e 1970 e que entraram no mercado de trabalho entre os anos 1980 e 1990, período no qual a economia brasileira passou por sucessivas crises econômicas. É o que mostra estudo inédito elaborado pela Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomércio-SP) a partir dos dados do Índice de Confiança do Consumidor (ICC), divulgado mensalmente pela Fecomércio-SP desde junho de 1994, do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), e da Pesquisa Mensal de Emprego (PME), do IBGE. 

    Embora não haja um consenso a respeito da classificação das gerações, pode-se dizer que fazem parte da geração Y – ou geração Net – os jovens que nasceram entre o período que vai do final da década de 1970 até meados da década de 1990, os quais cresceram imersos no ambiente digital, em um período de enorme prosperidade econômica. Os jovens dessa geração, normalmente caracterizados pela ansiedade excessiva, têm movido intenso debate entre especialistas da área de recursos humanos. Hoje no mercado de trabalho, já ocupando, inclusive, cargos de liderança e, muitas vezes, criticados pela falta de paciência, por mudarem frequentemente de emprego, eles estão enfrentando sua primeira crise econômica. 

    Segundo o IBGE, a taxa de desemprego no País caiu de 10,9%, em dezembro de 2003, para 4,3% em dezembro de 2014. No início de 2009, em razão do impacto da crise internacional na economia brasileira, o desemprego chegou a dar sinais de aceleração, mas as ações do governo naquele momento foram capazes de reverter o quadro, e, já na metade do ano, o indicador retomava a tendência de queda. A política de pleno emprego, que manteve o índice nos patamares mais baixos da série histórica até o final do ano passado, acabou gerando desequilíbrios macroeconômicos significativos. A economia brasileira precisará passar, agora, por ajustes recessivos que terão impactos negativos na atividade econômica por um ou até dois anos e devem, consequentemente, afetar o mercado de trabalho e elevar a taxa de desocupação. Entre abril do ano passado e abril deste ano, a taxa de desemprego já subiu de 4,9% para 6,4%. A maior alta da taxa foi observada exatamente entre jovens de 18 a 24 anos. 

    O ICC permite que sejam levantadas hipóteses a respeito da forma como a geração Y está encarando o atual cenário de crise e se seu comportamento é diferente, por exemplo, do observado nos jovens da geração X em crises passadas. O índice mede o “humor” dos consumidores mediante sua percepção relativa às suas condições financeiras atuais e futuras. Ele é composto por dois subíndices: o Índice das Condições Econômicas Atuais (Icea) e o Índice de Expectativas do Consumidor (IEC). A partir de maio de 1999, a Fecomércio-SP passou a divulgar o ICC, o Icea e o IEC segmentados por idade – consumidores com até 35 anos e consumidores com mais de 35 anos. Consumidores nascidos na década de 1960 e até meados da década de 1970 – da geração X, portanto –, de maneira geral, tinham até 35 anos no final dos anos 1990 e no início dos anos 2000. Os consumidores que hoje têm até 35 anos, por sua vez, fazem parte da geração Y. O fato de o período entre 1999 e 2001 ter sido marcado por seguidas crises – desvalorização cambial, crise energética, crise da Argentina, ataques terroristas no EUA – permite, assim, uma comparação entre a percepção dos jovens das duas gerações diante de um quadro de crise econômica.

  • Congresso analisa vetos ao Orçamento, novo Código de Processo Civil e fusão de partidos

    O Congresso Nacional promoverá reunião na terça-feira (26) para analisar cinco vetos presidenciais. Eles recaem sobre temas como a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015, o novo Código de Processo Civil (CPC) e as novas regras para fusão de partidos.

    O Congresso Nacional promoverá reunião na terça-feira (26) para analisar cinco vetos presidenciais. Eles recaem sobre temas como a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015, o novo Código de Processo Civil (CPC) e as novas regras para fusão de partidos.

    No caso do Orçamento de 2015, por meio do veto 8/2015, a presidente Dilma Rousseff retirou um dispositivo que tratava dos coeficientes de rateio do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX) entre os estados. Criado em 2004, o FEX é tradicionalmente repartido por meio de medida provisória após deliberações do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O Executivo argumenta que o tema é matéria estranha às atribuições da LOA.

    Ainda na Lei Orçamentária, Dilma também vetou o provimento de cargos e funções previsto para o Banco Central e para a Receita Federal. A alegação é que a prerrogativa de definir sobre a criação de vagas no serviço público cabe unicamente ao Executivo.

    Código de Processo Civil

    No caso do novo CPC, aprovado pelo Senado em dezembro, três dos 1.072 artigos foram completamente suprimidos, por meio do veto 5/2015. Entre eles, o que previa a conversão de ações individuais em coletivas para dar mais celeridade à Justiça. A alegação é que a medida pode ser adotada de forma pouco criteriosa.

    Houve ainda quatro restrições parciais. Uma delas alterou o artigo 937 para acabar com a possibilidade de sustentação oral por advogado ser admitida em todos os casos de agravo interno (tipo de recurso apresentado junto a tribunais). A presidente Dilma Rousseff alega que a regra contribui para a perda da celeridade processual.

    O presidente do Senado, Renan Calheiros, considera a aprovação do novo CPC um grande marco na atual legislatura. “É um documento que reforça as garantias constitucionais do processo, o contraditório, a ampla defesa. É, sem dúvida, a mais importante matéria que nós deliberamos aqui nestes últimos dois anos.”

    Fusão de partidos

    Outro item da pauta é o veto 6/2015, que recai sobre o projeto que impede a fusão de partidos políticos recém-criados (PLC 4/2015). Aprovado em março, o texto determina um mínimo de cinco anos de existência para que as legendas possam se fundir. O objetivo é evitar a criação de legendas apenas para driblar o instituto da fidelidade partidária.

    A presidente Dilma não concordou em estender às legendas formadas após fusão as mesmas garantias dadas aos novos partidos, que podem receber detentores de mandatos antes filiados a outros partidos no prazo de 30 dias desde o registro sem que isso acarrete perda do mandato desses novos integrantes.

    Outros temas

    O Congresso analisará ainda o veto total (7/2015) ao PLC 114/2013, que alterava a política nacional de resíduos sólidos para incluir dispositivo sobre campanhas educativas. O Ministério do Meio Ambiente considerou o condicionamento do repasse de recursos da União para a elaboração de planos estaduais e municipais de resíduos sólidos uma exigência desproporcional, apesar de meritória.

    O veto mais recente que está na pauta da sessão é o 9/2015, que retira trechos da Lei Geral das Antenas. Um dos pontos rejeitados dá à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) o poder de conceder autorização à prestadora de serviço que não conseguir emissão de licença para instalação de torres em área urbana no prazo de 60 dias. A presidente Dilma argumenta que o dispositivo, ao transferir para órgão regulador federal algo que é da competência de estados e municípios, viola o pacto federativo.

    Outra restrição atinge os artigos que tratam da capacidade das estações. Segundo eles, os chamados limiares de acionamento, responsáveis por indicar a necessidade de expansão da rede para prestação dos serviços, serão estabelecidos em regulamentação específica. Para a presidente, a medida atribuiria ao poder público a definição de parte significativa das estratégias de investimento das empresas.

    Dilma também não concordou com o trecho que atribui ao poder público os investimentos para agilizar o processo de ampliação de cobertura e capacidade de redes, através da instalação e substituição de equipamentos. A justificativa é que tal comando responsabiliza o poder público por arcar com investimentos que são de responsabilidade das empresas.

  • CNC participa de construção da Agenda de Competitividade do Varejo

    A Secretaria de Comércio e Serviços (SCS) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) realizou, em 8 de maio, a 1ª Reunião da Agenda de Competitividade do Varejo, em Brasília. O objetivo do encontro foi ouvir entidades representativas do setor para a construção da Agenda, com ações conjuntas entre governo e iniciativa privada que possibilitem a competitividade do segmento. 

    A Secretaria de Comércio e Serviços (SCS) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) realizou, em 8 de maio, a 1ª Reunião da Agenda de Competitividade do Varejo, em Brasília. O objetivo do encontro foi ouvir entidades representativas do setor para a construção da Agenda, com ações conjuntas entre governo e iniciativa privada que possibilitem a competitividade do segmento. 

    Pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) estiveram presentes Roberto Nogueira Ferreira, Consultor da Presidência da Confederação, e Aldo Gonçalves, diretor da entidade e presidente do Sindicato dos Lojistas do Comércio do Município do Rio de Janeiro (Sindilojas/RJ). O secretário de Comércio e Serviços do Ministério, Marcelo Maia, conduziu os trabalhos do encontro. 

    Durante a reunião, Aldo Gonçalves abordou diversos problemas enfrentados pelo varejo, destacando pontos que afetam a atividade empresarial, sobretudo em relação aos micros e pequenos empreendedores. O diretor da CNC afirmou que a entidade está à disposição da Secretaria de Comércio e Serviços para contribuir com os trabalhos da iniciativa. Já Roberto Nogueira centrou suas considerações em crédito e tributos. 

    Também na reunião foram tratados temas como a desburocratização de processos, com redução de custos; o acesso a financiamentos dos bancos e agências oficiais (BNDES, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil); a substituição tributária; e o desenvolvimento das pequenas e médias empresas no setor de varejo. Foi definido um calendário de trabalho, com o objetivo de reunir propostas temáticas das entidades participantes, para que, em junho, seja consolidada a Agenda. São três os eixos para a apresentação de sugestões: Melhoria do ambiente de negócios; Recursos humanos e tecnológicos para o varejo; e Políticas públicas. 

    Além da CNC, participaram da reunião representantes da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), da Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção (Anamaco), da Associação Brasileira de Franchising (ABF), da Sociedade Brasileira de Varejo e Consumo (SBVC), do Instituto para o Desenvolvimento do Varejo (IDV), da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico (Camara-e.net), entre outros.

  • Boletim Informativo Diário (BID) 089/2015

    DESTAQUES:

    Reconduzidos representantes das Empresas (CNC) nas Câmaras de Julgamento do Conselho de Recursos da Previdência Social

    Medida Provisória eleva tributação das instituições financeiras

    Arquivado o pedido de registro sindical do Sindicato do Comércio Atacadista e Distribuidor de Autopeças, Máquinas e Ferramentas do Estado de Mato Grosso

  • Informe Representações 318

    Assessoria de Gestão das Representações 21/05/2015 – Ano 4, nº 318


    SENADO FEDERAL

    Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA)

    Assessoria de Gestão das Representações 21/05/2015 – Ano 4, nº 318


    SENADO FEDERAL

    Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA)

    Josias Albuquerque e Adelmir Santana, vice-presidentes da CNC e presidentes, respectivamente, do Sistema Fecomércio-Sesc-Senac de Pernambuco e do Distrito Federal, representarão a entidade na Audiência Pública destinada a debater a eficiência das entidades que compõem o Sistema S, a ser realizada no dia 28 de maio de 2015, às 9 horas, no Plenário 6 do Senado Federal, em Brasília – DF.

    A audiência será realizada em duas partes, onde serão ouvidos, primeiramente, os representantes das confederações patronais, seguidos dos representantes da centrais sindicais. Além da CNC, foram convidados para o debate: a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a Confederação Nacional do Transporte (CNT) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

     

    Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)

    Encontro de Produtores de Informações sobre os Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável (ODS)

    Evandro Costa e Cristiane Soares, economista e assessora, respectivamente, da CNC, representarão a entidade na mesa temática que irá tratar dos padrões de produção e consumo sustentáveis, dentro Encontro de Produtores de Informações.

    O Encontro será realizado pelo IBGE nos dias 29 e 30 de junho e 1º de julho de 2015, no Rio de Janeiro, e tem escopo central, elencar um conjunto de indicadores voltados ao acompanhamento das metas dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, propostos pela ONU, com horizonte até 2030. A mesa temática “padrões de produção e consumo sustentáveis” tem como fim identificar indicadores ambientais, sociais e econômicos, aplicáveis ao setor produtivo nacional.

     

    Assessoria de Gestão das Representações – CNC

    (61) 3329-9539 / 3329-9547 / 3329-9566

    agr@cnc.com.br

  • Fórum debate em Brasília o papel dos Institutos Fecomércio

    Dirigentes e executivos de Federações do Comércio do País participaram, em Brasília, do 7º Fórum Nacional de Dirigentes dos Institutos Fecomércio. Na abertura do evento, em 14 de maio, o presidente da Fecomércio-DF, Adelmir Santana, ressaltou que a iniciativa é ótima oportunidade para conhecer a realidade dos outros estados, verificar as dificuldades enfrentadas e compartilhar os casos de sucesso.

    Dirigentes e executivos de Federações do Comércio do País participaram, em Brasília, do 7º Fórum Nacional de Dirigentes dos Institutos Fecomércio. Na abertura do evento, em 14 de maio, o presidente da Fecomércio-DF, Adelmir Santana, ressaltou que a iniciativa é ótima oportunidade para conhecer a realidade dos outros estados, verificar as dificuldades enfrentadas e compartilhar os casos de sucesso.

    Santana explicou que o Sistema Fecomércio conta com um braço da formação educacional, o Senac, outro braço da assistência aos trabalhadores, o Sesc, e o Instituto Fecomércio complementa a assistência às empresas de comércio e serviços oferecendo pesquisas de mercado. Ele citou a Conjuntural, que esmiúça mensalmente a realidade das micro e pequenas empresas (que são maioria no DF), além de realizar pesquisas de expectativa de vendas nas principais datas comerciais, estudos encomendados por empresários para direcionar sobre a realidade do mercado. “Oferecemos ainda cursos ‘in company’ e somos um agente de integração para o estágio, entre empresas e estudantes”, apontou Adelmir.

    No dia 15, O secretário-executivo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Marcos Arzua, defendeu a ampliação da atuação das pesquisas como instrumento fundamental para intensificar a presença mais forte do Sistema com os representados. “A pesquisa cumpre dois papéis fundamentais: auxiliar na gestão das empresas que representamos e como instrumento para que as federações e os sindicatos sejam agentes indutores de políticas públicas”, afirmou.

    Já o economista da CNC Fabio Bentes fez palestra sobre o tema “Modelos Econométricos para Estimar Indicadores do Comércio”. Ele ressaltou a importância da credibilidade e confiança que os estudos precisam ter. “Essa questão é totalmente valiosa, pois para conseguir é preciso suar a camisa, não tem dinheiro que compre. Ao mesmo tempo, se a credibilidade e confiança se perderem, é muito difícil recuperar depois”, disse Bentes.

    A diretora-executiva do Instituto Fecomércio-DF e presidente do Fórum, Elizabet Garcia Campos, afirmou que o objetivo do encontro, realizado na sede da Fecomércio-DF, foi discutir e compartilhar ações, visando uma melhor gestão das instituições. “É um momento de discussão para alcançar uma integração cada vez maior, com foco no fortalecimento e no desenvolvimento institucional, em uma perspectiva de potencializar a competitividade e a efetividade do sistema”, disse.

    Convidados

    O presidente do Sebrae-DF, Luís Afonso Bermúdez, ministrou a palestra “A Lei Geral da Pequena Empresa: Oportunidades para Jovens Empreendedores”. Para ele, é um desafio inserir todos os jovens estudantes no mercado de trabalho, por isso os setores de comércio e serviço são ótimas alternativas para a realização profissional.

    Cristiano Costa, da Assessoria de Gestão das Representações da CNC, falou sobre os desafios da representação em prol do comércio, mostrando a missão da representatividade para as instituições do Sistema Comércio e afirmando a importância de informações como a produzida pelos institutos de pesquisa na defesa de interesses dos representados.

    O diretor-executivo do IF-PR, Sandro Machado, falou sobre “Experiência de Sucesso: Projeto Mídia Social”. Finalmente, o assessor de planejamento da Fecomércio-DF, Carlos Augusto Baião, fez palestra sobre “Os Institutos Fecomércio como Agentes de Capacitação e Desenvolvimento Empresarial”.

    Da CNC participaram ainda o gerente de Programas Externos, Rodrigo Tim Wepster, e a chefe da Assessoria de Gestão das Representações, Wany Pasquarelli.

  • CNC Notícias 177

    A edição de maio da CNC Notícias traz em sua reportagem de capa um tema de interesse dos setores produtivos no Brasil: a terceirização. Saiba, pela opinião de empresários, autoridades e especialistas, por que regulamentar a atividade é bom para todos, sem prejuízo de direitos ou redução das obrigações de empregadores e trabalhadores. 

    A edição de maio da CNC Notícias traz em sua reportagem de capa um tema de interesse dos setores produtivos no Brasil: a terceirização. Saiba, pela opinião de empresários, autoridades e especialistas, por que regulamentar a atividade é bom para todos, sem prejuízo de direitos ou redução das obrigações de empregadores e trabalhadores. 

    A revista traz também reportagem sobre o 31º Congresso Nacional de Sindicatos Patronais do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, realizado em abril na cidade de Maceió (AL). No encontro foram elaboradas cartas contra a corrupção e a favor da terceirização, entre outros temas debatidos pelos líderes sindicais em prol do futuro do País. 

    A CNC Notícias aborda, ainda, os efeitos da Emenda Constitucional 87, que muda as regras para incidência do ICMS nas vendas pela internet; os exemplos de eficiência energética e hídrica apresentados durante reunião do Grupo Técnico de Trabalho Meio Ambiente da Confederação; a Teleconferência do Sistema CNC-Sesc-Senac sobre a escassez de água e o que pode ser feito para mudar o cenário atual; e as novas unidades do Senac em Santa Catarina e em Pernambuco, entre outros assuntos.

    Acesse abaixo a CNC Notícias de maio e boa leitura! 

  • Boletim Informativo Diário (BID) 088/2015

    DESTAQUES:

    Sancionada, com vetos, lei que regulamenta acesso à biodiversidade

    Alterada norma que dispõe sobre os pedidos de registro das entidades sindicais de primeiro grau no Ministério do Trabalho e Emprego

    Aprovadas normas gerais e critérios de aplicação dos recursos do Fundo Geral de Turismo – FUNGETUR

    Estabelecidas regras e critérios de execução e monitoramento do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – PRONATEC TURISMO

  • Inscrições para Escola Sesc de Ensino Médio vão até dia 22

    Só vão até amanhã, 22 de maio, as inscrições para o processo seletivo da Escola Sesc de Ensino Médio relativo ao ano de 2016. O edital e demais informações estão disponíveis no site www.escolasesc.com.br.

    Só vão até amanhã, 22 de maio, as inscrições para o processo seletivo da Escola Sesc de Ensino Médio relativo ao ano de 2016. O edital e demais informações estão disponíveis no site www.escolasesc.com.br.

    Foram disponibilizadas 159 vagas para bolsas integrais para a Escola sediada no Rio de Janeiro. Além da exigência da faixa etária, também é preciso que o estudante tenha concluído ou seja concluinte do 9º ano do Ensino Fundamental. Também é dada prioridade a dependentes de comerciários, a alunos cujas rendas familiares não ultrapassem três salários mínimos e a estudantes oriundos de Escolas Sesc e de escolas públicas, bem como a bolsistas de escolas particulares.

    O processo de admissão consiste em três etapas: na primeira, serão aplicadas provas objetivas das disciplinas Língua Portuguesa, Matemática e Conhecimentos Gerais, além da solicitação de uma redação; na segunda etapa, são contabilizados os pontos do candidato com base nos critérios indicados no edital; e, por fim, na última etapa, é feita a entrevista com o candidato e seus responsáveis. Os aprovados terão todas as despesas custeadas pelo Sesc durantes os três anos de Ensino Médio.

    A Escola Sesc de Ensino Médio foi fundada em 2008 por iniciativa da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), em parceria com o Conselho Nacional do Serviço Social do Comércio (Sesc).

     

  • Votação da MP do seguro-desemprego é adiada

    Por mais de quatro horas, os senadores discutiram no Plenário o Projeto de Lei de Conversão 3/2015, decorrente da Medida Provisória (MP) 665/2014, que muda as regras de concessão do seguro-desemprego, do abono salarial e do seguro-defeso (para o pescador profissional artesanal). Por acordo de líderes, a votação da proposta ficou para a terça-feira.

    Por mais de quatro horas, os senadores discutiram no Plenário o Projeto de Lei de Conversão 3/2015, decorrente da Medida Provisória (MP) 665/2014, que muda as regras de concessão do seguro-desemprego, do abono salarial e do seguro-defeso (para o pescador profissional artesanal). Por acordo de líderes, a votação da proposta ficou para a terça-feira.

    A medida, que foi bastante criticada pelos parlamentares, faz parte do pacote de ajuste fiscal adotado pelo governo para equilibrar as contas do País. A principal mudança proposta é o aumento do tempo de trabalho que o desempregado precisa comprovar para solicitar o seguro-desemprego.

    Além disso, o texto proíbe usar esses mesmos períodos de salário recebido nos próximos pedidos, o que dificulta o recebimento do benefício em intervalos menores, e exige que o trabalhador desempregado frequente curso de qualificação profissional para receber o seguro.

    A MP muda também as regras de pagamento do abono-salarial. Relator da proposta na comissão mista que a analisou, o senador Paulo Rocha (PT-PA) lembrou que antes de apresentar o texto do projeto de lei de conversão, a comissão fez audiências públicas e debates com centrais sindicais, especialistas e o Executivo. Reconhecendo que o governo errou ao mandar a MP ao Congresso sem antes discuti-la com os trabalhadores, o senador disse acreditar que teve sucesso na negociação e que o texto final atende a necessidade de ajuste do governo, sem promover nenhuma perda aos trabalhadores.

    “Embora concedamos que a economia precise passar por um ajuste, não poderia ser sobre os direitos e os interesses dos trabalhadores. Assegurei, portanto, isso. Não há nenhuma perda de direito dos trabalhadores, apenas correções das exigências mais firmes, para que não haja desvios na conquista desses direitos. E apontamos, portanto, as condições de o governo fazer o seu ajuste sem prejuízos dos direitos dos trabalhadores”, garantiu.

    Medidas ineficientes

    Para o líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), o projeto não fez parte de um ajuste fiscal, mas de um “ajuste trabalhista” e, por isso, o partido vai votar contra. Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) ponderou que o governo pretende consertar a economia, que ele próprio teria estragado, “ao preço de aumentar a recessão, de aumentar as dificuldades do povo trabalhador sem que se apresente nenhuma perspectiva de futuro”.

    Ele acusou o Executivo de negociar cargos para conseguir que as medidas sejam aprovadas no Congresso. “Esse ajuste fiscal acaba contribuindo para aprofundar a degradação política do nosso País e das relações entre o Congresso e o Executivo. Quantos e quantos cargos não foram distribuídos para tentar obter o apoio da maioria parlamentar para a aprovação? Na falta de aptidão, de liderança, de um projeto para o Brasil, recorre pura e simplesmente à troca de cargos públicos por votos no Congresso”, criticou.

    Ronaldo Caiado (GO), líder do DEM, reforçou que o ajuste fiscal do governo, em meio à crise que o País enfrenta, atinge as pessoas em pontos de maior fragilidade, como desemprego, problemas de saúde ou morte. E refutou argumentos usados pela base do governo de que o ajuste é necessário porque o Brasil sente as consequências da crise financeira mundial: “Vamos parar com tese de crise mundial. O mundo cresceu 3,1% e o Brasil cresceu 0,1%. É o Brasil que está puxando o mundo para baixo.”

    Dever de casa

    Contrário ao projeto, Cristovam Buarque (PDT-DF) listou quatro motivos para não votar na MP. Segundo ele, a proposta não seria séria, pois a economia proporcionada ao governo seria irrisória se comparada à dívida pública existente; não seria justa, pois puniria principalmente os trabalhadores mais pobres; nem estratégica, por não vir combinada a ações de infraestrutura; e não era de consenso, já que não era fruto de um entendimento entre governo, Congresso e sociedade.

    Ricardo Ferraço (PMDB-ES) também rejeitou a proposta, que, em sua avaliação, faz o trabalhador pagar pelo governo não ter feito o “dever de casa”: “É surreal restringir essa rede de proteção social para os trabalhadores num momento como este porque não fizemos o dever de casa. Fizemos uma de novo rico, de gastar sem previsão”. Criticaram o projeto José Agripino (DEM-RN), Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), Paulo Paim (PT-RS), Fernando Collor (PTB-AL), Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Eduardo Amorim (PSC-SE) e Reguffe (PDT-DF).

    Senadores apoiam manifesto contra ajuste

    Senadores de cinco partidos anunciaram ontem apoio a um manifesto apresentado por diversas entidades da sociedade organizada contrárias às MPs de ajuste fiscal do governo, que aguardam votação em Plenário. A MP 665/2014 restringe o pagamento de seguro-desemprego e do abono salarial, entre outros benefícios trabalhistas. A MP 664/2014 fixa novas regras para concessão de auxílio-doença, pensão por morte e benefícios previdenciários.

    Já aprovadas pela Câmara, ambas foram editadas pela presidente Dilma Rousseff para economizar recursos inicialmente previstos em R$ 18 bilhões. Representante do PT, Lindbergh Farias (RJ) anunciou que vai votar contra a MP 665. Ele defendeu mudanças na política econômica, mas disse que o governo deve recuperar o emprego. “Para o governo dar certo, tem que mudar a política econômica. Houve desequilíbrio fiscal e ele aconteceu porque houve desoneração de R$ 100 bilhões para as grandes empresas. Não tem nenhuma medida que taxe os mais ricos, os ajustes estão sendo feitos sobre os trabalhadores mais pobres”, afirmou.

    Randolfe Rodrigues (PSOLAP) disse que a MP 665 vai contra a lógica anunciada pela própria presidente Dilma no segundo turno das eleições. “Não é possível que o arrocho das contas públicas tenha que recair sempre sobre o lado mais fraco. A MP é contra os trabalhadores e contra as conquistas dos trabalhadores .

    João Capiberibe (PSB-AP) também se declarou contrário às medidas do governo. Para ele, “quem apanha em todos os ajustes fiscais, sem nenhuma responsabilidade sobre o desajuste fiscal do governo”, são sempre os trabalhadores. “Na hora que o governo desequilibra as contas, cobra dos trabalhadores. Se o governo arrecadasse os recursos desviados [por sonegadores], não haveria necessidade de ajuste fiscal.”

    Paulo Paim (PT-RS) também criticou a MP 665, que, disse, prejudica mais de 10 milhões de trabalhadores. Em relação à MP 664, ele defendeu a manutenção de emenda incluída na Câmara que altera o fator previdenciário, criado no governo de Fernando Henrique Cardoso e ainda usado para inibir aposentadorias precoces. “Temos que garantir essa medida, olhar com cuidado para aprovar [a alteração do] fator aqui. O voto é aberto, ninguém vai votar contra [a alteração do] fator. Se [Dilma] vetar, é um equívoco histórico. O veto cai e o fator cai também.”

    Fonte Jornal do Senado