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Foi lançada em 20/05 a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Ensino Profissionalizante, que contou com a adesão de mais de 200 deputados e senadores. A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) afirmou que um dos principais desafios da frente é garantir orçamento suficiente para que se triplique a oferta de vagas na educação profissional em dez anos, como prevê o Plano Nacional de Educação.

Foi lançada em 20/05 a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Ensino Profissionalizante, que contou com a adesão de mais de 200 deputados e senadores. A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) afirmou que um dos principais desafios da frente é garantir orçamento suficiente para que se triplique a oferta de vagas na educação profissional em dez anos, como prevê o Plano Nacional de Educação.

“Não vamos abrir mão do plano de expansão da rede de educação profissional no Brasil”, disse a senadora, uma das coordenadoras da frente. A deputada Maria do Rosário (PT-RS), que também está entre as coordenadoras, disse que se empenhará na aprovação do projeto de lei em tramitação na Câmara que regulamenta a profissão de tecnólogo. O PL 2.245/2007, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara em 2013, mas, por manobras regimentais, está parado na Casa.

“Por meio desse projeto de lei, resgataremos uma dívida histórica com milhares de brasileiros que fizeram o curso de tecnólogo e não têm o reconhecimento da profissão”, afirmou Fátima, que foi relatora do projeto no Senado.

Salto

No Brasil, o incentivo à formação profissional só começou em 2002. Desde a fundação dos primeiros centros tecnológicos, em 1909, até o início do governo Lula, foram construídas no Brasil 140 escolas. Após a criação da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, em 2008, o número saltou para 562. Mesmo assim, ainda é pouco avaliou a senadora. Segundo a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico, nas 34 nações mais desenvolvidas do mundo, 35% dos jovens optam pela educação profissional. No Brasil, apesar de os números crescerem ano a ano, os cursos tecnológicos ainda representam 13,7% dos cursos superiores. “É um paradoxo que, enquanto ampliamos a rede de educação profissional pública, os tecnólogos ainda não tenham a profissão reconhecida.”

No lançamento da frente, o presidente do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), Belchior de Oliveira Rocha, afirmou que a educação tem que ser o principal projeto estruturante de qualquer país. “Temos que deixar de exportar commodities para começar a exportar conhecimento.”

Para o secretário de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação, Marcelo Feres, embora o Brasil tenha visto muitos avanços no campo da educação profissional, ainda há muito a avançar em termos de valor social: “Nós sabemos que existem muitos espaços para prepararmos os nossos jovens para o mundo mais tecnológico e o fortalecimento da educação profissional vai fazer com que avancemos cada vez mais”.

Regulamentação

Após o lançamento da frente, os parlamentares decidiram redigir um manifesto em prol da aprovação do PL 2.245/2007, que regulamenta a profissão de tecnólogo. O manifesto já contabiliza a adesão de mais de 60 assinaturas.

Participaram do lançamento da frente os senadores Wellington Fagundes (PR-MT) e Cristovam Buarque (PDT-DF) e os deputados Alex Canziani (PTB-PR), Valtenir Pereira (Pros-MT), Reginaldo Lopes, Pedro Uczai (PT-SC), Ezequiel Fonseca (PP-MT) e Dr. Jorge Silva (Pros-ES). O encontro de ontem contou com a presença dos reitores de Institutos Federais de 11 unidades da Federação (Pernambuco, Santa Catarina, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Espírito Santo, Mato Grosso, Rio Grande do Norte, Paraíba, Rio Grande do Sul e Brasília).

Além da senadora Fátima Bezerra e da deputada Maria do Rosário, a frente tem cinco coordenadores regionais: deputados Lelo Coimbra (PMDB-ES), Alex Canziani, Ságuas Moraes (PT-MT), Alice Portugal (PCdoB-BA) e Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO). A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Ensino Profissionalizante conta com o apoio da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), do Conif e da Federação Nacional dos Tecnológicos (FNT).

Fonte Jornal do Senado

DESTAQUES:

Decreto define o que se considera elevada oscilação da taxa de câmbio

Contran regula e disciplina a atividade de desmontagem de veículos automotores terrestres

Convocação do Sindicato dos Lojistas do Comércio de Belo Horizonte para AGE a ser realizada no dia 11 de junho de 2015

Publicação quinzenal que aborda a evolução da conjuntura econômica brasileira, examinando os resultados sob o ângulo dos interesses do setor empresarial privado.   

Publicação quinzenal que aborda a evolução da conjuntura econômica brasileira, examinando os resultados sob o ângulo dos interesses do setor empresarial privado.   

A receita bruta do setor de serviços teve alta de 6,1% em março, em comparação com o mesmo mês do ano passado, segundo a Pesquisa Mensal de Serviços (PMS), divulgada hoje, 20 de maio, pelo IBGE. O resultado foi influenciado pelo maior número de dias úteis em março de 2015, e também pelo desempenho de setores como o de serviços profissionais, administrativos e complementares (+8,8%) e do grupo que agrega os serviços de transportes (+8,7%).

A receita bruta do setor de serviços teve alta de 6,1% em março, em comparação com o mesmo mês do ano passado, segundo a Pesquisa Mensal de Serviços (PMS), divulgada hoje, 20 de maio, pelo IBGE. O resultado foi influenciado pelo maior número de dias úteis em março de 2015, e também pelo desempenho de setores como o de serviços profissionais, administrativos e complementares (+8,8%) e do grupo que agrega os serviços de transportes (+8,7%).

No entanto, o desempenho do primeiro trimestre do setor foi o pior resultado trimestral desde o início da pesquisa. “No comparativo entre os três primeiros meses de 2015 e o mesmo período do ano passado, a receita nominal apurou variação de 2,9%”, afirmou o economista da CNC, Fabio Bentes.

Descontada a inflação de serviços (+8,0% nos 12 meses encerrados em março de 2015), a receita real do setor recuou 1,9% – a décima terceira queda consecutiva nesse tipo de comparativo. No trimestre, o resultado entre a receita nominal (+2,9%) e a inflação dos serviços medida pelo IPCA (+8,5%) revelou queda mais expressiva (-5,6%), a maior também nessa série histórica.

A receita bruta do setor de serviços teve alta de 6,1% em março, em comparação com o mesmo mês do ano passado, segundo a Pesquisa Mensal de Serviços (PMS), divulgada hoje, 20 de maio, pelo IBGE. O resultado foi influenciado pelo maior número de dias úteis em março de 2015, e também pelo desempenho de setores como o de serviços profissionais, administrativos e complementares (+8,8%) e do grupo que agrega os serviços de transportes (+8,7%).

A receita bruta do setor de serviços teve alta de 6,1% em março, em comparação com o mesmo mês do ano passado, segundo a Pesquisa Mensal de Serviços (PMS), divulgada hoje, 20 de maio, pelo IBGE. O resultado foi influenciado pelo maior número de dias úteis em março de 2015, e também pelo desempenho de setores como o de serviços profissionais, administrativos e complementares (+8,8%) e do grupo que agrega os serviços de transportes (+8,7%).

No entanto, o desempenho do primeiro trimestre do setor foi o pior resultado trimestral desde o início da pesquisa. “No comparativo entre os três primeiros meses de 2015 e o mesmo período do ano passado, a receita nominal apurou variação de 2,9%”, afirmou o economista da CNC, Fabio Bentes.

Descontada a inflação de serviços (+8,0% nos 12 meses encerrados em março de 2015), a receita real do setor recuou 1,9% – a décima terceira queda consecutiva nesse tipo de comparativo. No trimestre, o resultado entre a receita nominal (+2,9%) e a inflação dos serviços medida pelo IPCA (+8,5%) revelou queda mais expressiva (-5,6%), a maior também nessa série histórica.

O presidente da Comissão Especial da Reforma Política, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), adiou a votação do relatório do deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), apresentado na semana passada. Maia marcou reunião da comissão para a votação da proposta na próxima segunda-feira (25/05), às 14 horas. A votação será finalizada durante o dia na terça-feira (26). Para a noite de terça, está prevista a votação pelo Plenário.

O presidente da Comissão Especial da Reforma Política, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), adiou a votação do relatório do deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), apresentado na semana passada. Maia marcou reunião da comissão para a votação da proposta na próxima segunda-feira (25/05), às 14 horas. A votação será finalizada durante o dia na terça-feira (26). Para a noite de terça, está prevista a votação pelo Plenário.

Conforme o deputado Rodrigo Maia, essas datas foram acertadas com o presidente da Casa, Eduardo Cunha, que teria garantido que não avocará a proposta para o Plenário antes de ela ser votada na comissão. Ontem (18), Cunha disse que, da forma como o texto estava, era preferível que a comissão não votasse a proposta e que a reforma fosse votada diretamente pelo Plenário.

O relator da proposta afirmou que as declarações do presidente não foram construtivas e que Cunha foi desrespeitoso com ele e com todos os membros da comissão. Alguns deputados, como Chico Alencar (PSol-RJ) e Silvio Torres (PSDB-SP), também disseram que se sentiram desrespeitados e manifestaram solidariedade a Castro. O relator disse que o adiamento da votação, inicialmente prevista para hoje, aconteceu para que os líderes pudessem estudar o parecer. De acordo com ele, novas mudanças no texto só serão feitas caso sejam consensuais entre os líderes.

Castro salientou, mais uma vez, que seu parecer é a “expressão da maioria da comissão”, e não de suas convicções pessoais ou de seu partido. Segundo ele, existe divergência de ideias entre ele e Eduardo Cunha sobre a reforma, mas, na sua visão, o presidente errou em trazer essa divergência a público. Para ele, isso é “assunto encerrado”.

Distritão

O relator ressaltou ainda que o sistema para a eleição de deputados que propôs em seu relatório – o sistema majoritário conhecido como “distritão”, no qual os mais votados em cada estado são eleitos – será destacado e votado separadamente na comissão. Castro ressaltou que votará contra seu próprio relatório nesse ponto. No parecer, ele acatou a opinião majoritária do colegiado.

Na avaliação do parlamentar, esse sistema enfraquece os partidos políticos, encarece as campanhas eleitorais e aumenta a influência do poder econômico nas eleições. Ele defende o sistema distrital misto, em que parte dos deputados é eleita pelo sistema majoritário e parte pelo sistema proporcional de lista fechada.

Distrital misto

O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) informou que o Partido dos Trabalhadores passará a defender, na discussão de reforma política, o sistema distrital misto para a eleição de deputados.

O PT vinha defendendo o sistema proporcional, com lista fechada de candidatos, mas, na tentativa de entendimento, passa a defender o sistema misto. Zarattini salientou ainda que o partido discorda das doações de empresas às campanhas eleitorais, permitida pelo relatório de Castro.

Mandatos de senadores

Marcelo Castro apresentou um novo substitutivo, em que manteve a proposta inicial de mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos, incluindo senadores.

Porém, na nova versão, ele inclui uma nova regra: os senadores eleitos em 2018 terão mandatos de nove anos. Assim, eles passariam a ter mandatos de cinco anos apenas a partir de 2027. Atualmente, os senadores têm mandatos de oito anos.

Na última quinta-feira (14), Castro havia anunciado um mandato de 10 anos para senadores, alterando a posição inicial. “Foi uma decisão errada, o mundo inteiro caiu sobre mim”, admitiu. Na sexta (15), ele reviu sua posição e retomou a proposta de mandato de cinco anos.

Conforme o substitutivo, o presidente da República, os governadores e os deputados eleitos em 2018 terão mandatos de quatro anos. Já os prefeitos e vereadores eleitos em 2016 terão mandatos de seis anos. Assim, pela proposta, a partir de 2022, todos os mandatos passarão a ser de cinco anos, com exceção dos senadores. A regra para eles valerá a partir da eleição seguinte.

Destaques

O deputado Esperidião Amin (PP-SC) propôs que o tema “senadores” seja retirado da agenda da comissão. Ele acredita que tudo o que seja dito sobre os senadores será mal interpretado pelos representantes daquela Casa. Por isso, afirmou que vai propor destaque suprimindo os dispositivos que tratam do mandato e da suplência de senadores. “Pode ser uma alternativa”, disse Castro, sobre essa proposta.

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou nesta terça-feira (19/05) projeto de lei que estabelece incentivos às empresas para financiamento da formação profissional de seus empregados. O texto originário da Câmara dos Deputados (PLC 68/2011) foi acolhido na forma do substitutivo apresentado pelo relator, senador Gladson Cameli (PP-AC).

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou nesta terça-feira (19/05) projeto de lei que estabelece incentivos às empresas para financiamento da formação profissional de seus empregados. O texto originário da Câmara dos Deputados (PLC 68/2011) foi acolhido na forma do substitutivo apresentado pelo relator, senador Gladson Cameli (PP-AC).

O substitutivo propõe que, para efeito de cálculo do imposto de renda devido, as empresas poderão deduzir, como despesa operacional, na apuração do lucro real, os gastos com a formação profissional de seus empregados, em cursos de nível superior, bem como em outros cursos e atividades de educação profissional.

A matéria será agora examinada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em decisão terminativa. Se aprovado nessa comissão, poderá seguir imediatamente à sanção presidencial.

Escassez

O relator lembra em seu relatório que o crescimento econômico de nosso país tem sido prejudicado pela escassez de trabalhadores qualificados, tanto em nível médio quanto superior. “Milhares de postos de trabalho ficam sem preenchimento por falta de mão de obra especializada”, salienta. A seu ver, a proposta pode auxiliar na formação dos profissionais.

Ainda de acordo com o projeto, a dedução do imposto de renda em relação aos gastos com a formação profissional não deverá exceder 10% do lucro tributável. Também não pode contar como complemento ou remuneração devida a qualquer empregado beneficiado.

As despesas com a construção ou instalação de centros de formação profissional, inclusive a aquisição de equipamentos, também poderão ser consideradas para efeitos da dedução de que trata o projeto.

Tramitava em conjunto com a matéria aprovada o Projeto de Lei do Senado (PLS) 37/2012, de autoria de Benedito de Lira (PP-AL). O relator disse que aproveitou conteúdos dessa proposta no substitutivo, mas teve que dar parecer pela prejudicialidade. Projetos vindos da Câmara têm prioridade, conforme o regimento.

Assessoria de Gestão das Representações 19/05/2015 – Ano 4, nº 317

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR (MDIC)

Secretaria de Comércio e Serviços (SCS)

Assessoria de Gestão das Representações 19/05/2015 – Ano 4, nº 317

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR (MDIC)

Secretaria de Comércio e Serviços (SCS)

Rubens Torres Medrano, vice-presidente da Federação do Comércio do Estado de São Paulo, e Izis Janote, economista da CNC, representarão a Confederação na reunião destinada à construção da Agenda de Competitividade para o Mercado Externo e o Setor de Serviços, a ser realizada nesta quarta-feira, 20 de maio de 2015, às 10 horas, na Secretaria de Comércio e Serviços do MDIC, em Brasília – DF.

O objetivo da reunião é proporcionar um debate com órgãos do Governo e com entidades representativas do setor privado com vistas à construção de uma agenda conjunta de ações para o fortalecimento econômico do setor terciário, alinhados à internacionalização, inovação, produtividade e competitividade.

Assessoria de Gestão das Representações – CNC

(61) 3329-9539 / 3329-9547 / 3329-9566

agr@cnc.com.br

O deputado federal e vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Laércio Oliveira (SD-SE), participou, na tarde de hoje, 19 de maio, de reunião temática sobre o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/2015, que regulamenta a terceirização no Brasil.

O deputado federal e vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Laércio Oliveira (SD-SE), participou, na tarde de hoje, 19 de maio, de reunião temática sobre o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/2015, que regulamenta a terceirização no Brasil.

Laércio Oliveira lamentou que os debates sobre o PLC tivessem adquirido viés exageradamente politizado, o que prejudicou a qualidade dos debates sobre o assunto. Representando o presidente da Confederação, Antonio Oliveira Santos, Laércio destacou também que é falacioso o argumento de que a Justiça está abarrotada com processos que tratam do tema.

Para a CNC, as novas discussões são salutares e abrirão espaço para os necessários esclarecimentos para a aprovação final do Projeto pelo Senado Federal. A Confederação defende que a aprovação do PLC 30/2015 viabilizará mais emprego e produtividade, sem prejuízo aos direitos dos trabalhadores do País.

A Confederação atua intensamente nas ações parlamentares para que o PLC 30/2015 seja aprovado, tendo em vista o impacto do Projeto para o setor produtivo. Para a entidade, regulamentar a terceirização é, sobretudo, uma questão prática, necessária e inadiável. A expectativa de lideranças do comércio de bens e serviços de todo o Brasil é que a discussão do tema no Senado ajude na correção de equívocos e que as negociações sejam em busca de consensos.

O deputado federal e vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Laércio Oliveira (SD-SE), participou, na tarde de hoje, 19 de maio, de reunião temática sobre o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/2015, que regulamenta a terceirização no Brasil. 

O deputado federal e vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Laércio Oliveira (SD-SE), participou, na tarde de hoje, 19 de maio, de reunião temática sobre o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/2015, que regulamenta a terceirização no Brasil. 

Laércio Oliveira lamentou que os debates sobre o PLC tivessem adquirido viés exageradamente politizado, o que prejudicou a qualidade dos debates sobre o assunto. “É impressionante como disseminam mentiras sobre o Projeto, entre elas a ameaça a direitos trabalhistas”, afirmou. Representando o presidente da Confederação, Antonio Oliveira Santos, Laércio destacou também que é falacioso o argumento de que a Justiça está abarrotada com processos que tratam do tema.  

Para a CNC, as novas discussões são salutares e abrirão espaço para os necessários esclarecimentos para a aprovação final do Projeto pelo Senado Federal. A Confederação defende que a aprovação do PLC 30/2015 viabilizará mais emprego e produtividade, sem prejuízo aos direitos dos trabalhadores do País. 

A Confederação atua intensamente nas ações parlamentares para que o PLC 30/2015 seja aprovado, tendo em vista o impacto do Projeto para o setor produtivo. Para a entidade, regulamentar a terceirização é, sobretudo, uma questão prática, necessária e inadiável. A expectativa de lideranças do comércio de bens e serviços de todo o Brasil é que a discussão do tema no Senado ajude na correção de equívocos e que as negociações sejam em busca de consensos.