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Pelo terceiro mês consecutivo, a Intenção de Consumo das Famílias (ICF), apurada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), atingiu o menor nível da série histórica, iniciada em janeiro de 2010. O índice registrou quedas de 6,9% na comparação com o mês passado e 17,8% em relação a abril de 2014. O indicador está em 102,9 pontos. 

Pelo terceiro mês consecutivo, a Intenção de Consumo das Famílias (ICF), apurada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), atingiu o menor nível da série histórica, iniciada em janeiro de 2010. O índice registrou quedas de 6,9% na comparação com o mês passado e 17,8% em relação a abril de 2014. O indicador está em 102,9 pontos. 

Dos sete quesitos pesquisados, três estão na zona negativa, abaixo dos 100 pontos: Nível de Consumo Atual, Perspectiva de Consumo e Momento para Duráveis. Este último registrou 78,9 pontos e foi o que apresentou as maiores quedas, tanto no comparativo mensal, de 14,3%, quanto no anual, de 32,5%. “A taxa de juros para o consumidor está num patamar bastante elevado, e a maior parte das famílias, 56,1%, consideram o momento atual desfavorável para aquisição de bens duráveis”, afirma Juliana Serapio, assessora econômica da CNC.

As perspectivas em relação ao mercado de trabalho também pioraram. A maior parte das famílias, 53,7%, ainda consideram o cenário positivo para os próximos meses, mas o indicador vem caindo mensalmente. Em abril esse item registrou queda de 5,9% em relação a março e recuo de 9,8% em relação ao mesmo período de 2014.

A Pesquisa de Intenção de Consumo das Famílias (ICF) é um indicador com capacidade de medir, com a maior precisão possível, a avaliação que os consumidores fazem sobre aspectos importantes da condição de vida de sua família, tais como a sua capacidade de consumo (atual e de curto prazo), nível de renda doméstico, segurança no emprego e qualidade de consumo, presente e futuro. Em outras palavras, é um indicador antecedente do consumo, a partir do ponto de vista dos consumidores, tornando-o uma ferramenta poderosa para o planejamento do comércio e de outras atividades produtivas.

A Pesquisa de Intenção de Consumo das Famílias (ICF) é um indicador com capacidade de medir, com a maior precisão possível, a avaliação que os consumidores fazem sobre aspectos importantes da condição de vida de sua família, tais como a sua capacidade de consumo (atual e de curto prazo), nível de renda doméstico, segurança no emprego e qualidade de consumo, presente e futuro. Em outras palavras, é um indicador antecedente do consumo, a partir do ponto de vista dos consumidores, tornando-o uma ferramenta poderosa para o planejamento do comércio e de outras atividades produtivas.

DESTAQUES:

Designados representantes da CNC na Comissão Tripartite de Saúde e Segurança no Trabalho

Regulamentada a profissão de motorista

Nomeados ministros do Turismo e dos Transportes

SRF divulga calendário da restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física

Revisada a composição da Comissão Técnica “Bicicletas de Uso Adulto”, composta pela Fecomércio-SP

Alterada a NR-6 – Equipamentos de Proteção Individual

Alterado o representante do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome no Conselho Fiscal do Sesc

Instituído Grupo de Trabalho, composto por representante do Sesc, com a finalidade de elaborar Projeto de Lei de Diretrizes e Bases do Sistema Nacional do Esporte

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) divulga segunda-feira, dia 20 de abril, os resultados de abril da pesquisa de Intenção de Consumo das Famílias (ICF). A partir das 10 horas, a assessora econômica Juliana Serapio atenderá os jornalistas pelo telefone (21) 3804-9471. Análise e gráficos serão enviados por e-mail aos jornalistas, e a pesquisa também estará disponível em www.cnc.org.br.

Sobre a ICF

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) divulga segunda-feira, dia 20 de abril, os resultados de abril da pesquisa de Intenção de Consumo das Famílias (ICF). A partir das 10 horas, a assessora econômica Juliana Serapio atenderá os jornalistas pelo telefone (21) 3804-9471. Análise e gráficos serão enviados por e-mail aos jornalistas, e a pesquisa também estará disponível em www.cnc.org.br.

Sobre a ICF

A pesquisa de Intenção de Consumo das Famílias é um indicador antecedente que tem como objetivo antecipar o potencial das vendas do comércio. O indicador tem capacidade de medir com precisão a avaliação que os consumidores fazem dos aspectos importantes da condição de vida de suas famílias, tais como capacidade de consumo atual e de curto prazo, nível de renda doméstico, condições de crédito, segurança no emprego e qualidade de consumo, presente e futuro.

O gerente de Programas Externos da CNC, Rodrigo Wepster, apresentou o novo Sistema de excelência em Gestão Sindical (Segs) aos participantes do 31º Congresso Nacional de Sindicatos Patronais do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNSP), no dia 16 de abril.

O gerente de Programas Externos da CNC, Rodrigo Wepster, apresentou o novo Sistema de excelência em Gestão Sindical (Segs) aos participantes do 31º Congresso Nacional de Sindicatos Patronais do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNSP), no dia 16 de abril. O Novo Segs apresenta três novidades para os sindicatos: a simplificação da metodologia, que vai facilitar o trabalho dos sindicatos dentro do programa; uma mudança de foco do Segs, com a atuação direcionada aos resultados; e uma mudança operacional, que é a implantação de um sistema que interliga todas as entidades e permite que as avaliações sejam feitas pela internet.

 “A atuação focada em resultados vai dar aos presidentes dos sindicatos argumentos sobre o desempenho da entidade, apresentando números sobre o associativismo, a autossustentação e a imagem do sindicato, entre outras informações relevantes”, explica Wepster. Durante a apresentação, ele convocou os sindicatos presentes a fazerem sua inscrição no próximo ciclo do Segs, que estará aberto a partir de 20 abril.

Como fazer do seu sindicato um case de sucesso? Essa foi a questão que conduziu a palestra A gestão do melhor sindicato do mundo, realizada pelo diretor regional do Senac-RS, José Paulo da Rosa, no segundo dia de atividades (16) do 31º Congresso Nacional de Sindicatos Patronais do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNSP), que acontece até sexta-feira (17) em Maceió (AL).

Como fazer do seu sindicato um case de sucesso? Essa foi a questão que conduziu a palestra A gestão do melhor sindicato do mundo, realizada pelo diretor regional do Senac-RS, José Paulo da Rosa, no segundo dia de atividades (16) do 31º Congresso Nacional de Sindicatos Patronais do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNSP), que acontece até sexta-feira (17) em Maceió (AL).

Para Rosa, a gestão de excelência é o caminho para o sindicato atingir seus objetivos e cumprir sua missão. Segundo ele, empreender é um desafio, principalmente com as dificuldades do cenário brasileiro, com barreiras burocráticas, legislativas e de alta tributação.

Para enfrentar as dificuldades, a liderança cumpre um papel importante. Neste sentido, o dirigente sindical deve ser um líder, representando o empresariado, mas também ser um gestor, administrando a entidade com foco em sua sustentabilidade. José Paulo informa que os sindicatos têm no Sistema de Excelência em Gestão Sindical (Segs), disponibilizado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), uma ferramenta de administração baseada em critério reconhecido mundialmente. Lançado em 2007, o Segs tem hoje a 400 sindicatos e 28 federações participantes. Existem casos como o de um sindicato que obteve aumento de 150% no número de associados. “É preciso aproveitar as oportunidades”, acredita José Paulo.

O diretor o Senac-RS enumerou os problemas mais comuns elencados pelos sindicatos quanto à gestão, como o baixo número de associados e o não pagamento da contribuição sindical. Para ele, as soluções passam por conhecer quantos são e quem são os representados e entender porque não se associam. “Será que o problema é dos sindicatos ou dos associados? É preciso entender isso”, apontou. “É importante compreender que todos nós teremos os melhores resultados fazendo o melhor para nossas empresas, mas também para o segmento que atuamos. O sindicato deve ser a solução para a longevidade das empresas”, defendeu Rosa. “A função da representação é prioritária, os produtos e serviços precisam estar alinhados com os interesses do sindicato, com o cuidado de não gerar concorrência com as empresas representadas. É preciso desenvolver produtos e serviços alinhados com o negócio para que os empresários reconheçam que eles são necessários”.

Resultado de trabalho do mais alto teor cultural e profissional, que expressa o pensamento de brasileiros ilustres – técnicos, professores, diplomatas, economistas, sociólogos, juristas e empresários – sobre os problemas econômicos, sociais e políticos, resultando numa obra notável de esclarecimento, que representa importante e desinteressada contribuição do comércio brasileiro à cultura do País.

Para solicitar outras edições, clique aqui.

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Em sessão solene do Congresso Nacional, no Plenário do Senado, foi promulgada nesta quinta-feira (16/06) a Emenda Constitucional 87, oriunda da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 197/2012, que fixa novas regras para incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas vendas de produtos pela internet ou por telefone. A sessão foi presidida por Renan Calheiros, presidente do Senado Federal.

Em sessão solene do Congresso Nacional, no Plenário do Senado, foi promulgada nesta quinta-feira (16/06) a Emenda Constitucional 87, oriunda da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 197/2012, que fixa novas regras para incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas vendas de produtos pela internet ou por telefone. A sessão foi presidida por Renan Calheiros, presidente do Senado Federal.

A PEC, apresentada pelo senador Delcídio do Amaral (PT-MS), havia sido aprovada por unanimidade na quarta-feira (15) pelo Senado, com as modificações feitas pela Câmara dos Deputados. Segundo a proposta, os estados de destino da mercadoria ou do serviço terão direito a uma parcela maior do tributo se o consumidor final for pessoa física.

O texto corrige uma distorção tributária que permitia o recolhimento de todo o ICMS pelo estado de origem, onde está localizada a loja virtual. O estado comprador, ou de destino, não recebia nada. Assim, eram beneficiados principalmente os estados mais desenvolvidos, como São Paulo. Atualmente, a alíquota varia entre 17% (maioria), 18% (São Paulo, Minas Gerais e Paraná) e 19% (Rio de Janeiro).

Segundo a nova regra, além da alíquota interna, será usada a interestadual. A diferença entre elas será gradualmente direcionada ao estado de destino do bem ou serviço, conforme as seguintes proporções:

 2015: 20% para o estado de destino e 80% para o estado de origem;

 2016: 40% para o estado de destino e 60% para o estado de origem;

 2017: 60% para o estado de destino e 40% para o estado de origem;

 2018: 80% para o estado de destino e 20% para o estado de origem;

 a partir de 2019: 100% para o estado de destino.

A Constituição já prevê que, no comércio entre empresas, a diferença entre a alíquota interna do estado de destino (17% a 19%) e a alíquota interestadual (7% ou 12%) fique com o Fisco de onde está o comprador.

Unanimidade

Renan Calheiros destacou a participação unânime dos senadores na aprovação da matéria. “Esse é um mercado que cresce exponencialmente, a 35% ao ano. E hoje, em todas as compras no comércio eletrônico, os impostos ficam com os estados produtores e não são repartidos com os estados consumidores. Amanhã, a partir da promulgação, passarão a ser repartidos, sim”, concluiu.

Em reunião recente, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) manifestou-se, por unanimidade dos 27 secretários de Fazenda, a favor da proposta.

Guerra fiscal

O relator da PEC, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou que a proposta viabiliza a repartição equilibrada e justa do ICMS no comércio eletrônico interestadual. “Esse é inclusive um dos melhores caminhos para a redução da guerra fiscal. A matéria procura essencialmente reequilibrar essa relação. Aprová-la significa promover uma redistribuição de receita pública em favor dos estados menos desenvolvidos do Brasil, coerente com o objetivo de reduzir as desigualdades sociais e regionais”, afirmou.

O senador Delcídio do Amaral comemorou o impacto da proposta sobre a receita de Mato Grosso do Sul. “O meu estado, em 2019, vai receber mais de RS 700 milhões graças ao comércio eletrônico. Portanto, mais do que nunca é uma questão de justiça com a Federação”, ressaltou.

Segundo o senador José Serra (PSDB-SP), a expectativa é de que, no prazo de um ano, o seu estado — que lidera as vendas do comércio eletrônico — perca em torno de R$ 852 milhões. Em quatro anos o montante será de R$ 2,1 bilhões anuais. Mesmo assim, o parlamentar explicou que é favorável à matéria em nome da justiça federativa. “Espero que essa proposta sirva como ponto de partida para darmos maior celeridade à reforma do ICMS, e isso implica também concessões e uma relação de maior confiança entre as unidades da Federação”, disse.

O ministro da Educação, Renato Janine, defendeu uma agenda voltada para o ensino básico e destacou o Plano Nacional de Educação como norteador das atividades governamentais, durante o relançamento da Frente Parlamentar Mista da Educação, em 16 de abril, no restaurante-escola Senac, da Câmara dos Deputados. A cerimônia teve apoio da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que foi representada, no ato, pelo chefe da Assessoria Legislativa da entidade, Roberto Velloso.

O ministro da Educação, Renato Janine, defendeu uma agenda voltada para o ensino básico e destacou o Plano Nacional de Educação como norteador das atividades governamentais, durante o relançamento da Frente Parlamentar Mista da Educação, em 16 de abril, no restaurante-escola Senac, da Câmara dos Deputados. A cerimônia teve apoio da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que foi representada, no ato, pelo chefe da Assessoria Legislativa da entidade, Roberto Velloso.

“Sempre ouvimos dizer que o desenvolvimento do País depende da educação. Quanto a isso, digo que nossa economia crescerá mais na medida em que tivermos trabalhadores qualificados.” Dito isso, o ministro defendeu o foco na educação elementar e destacou o quanto a ela pode ajudar em todas as áreas profissionais. “Temos que priorizar as crianças. A educação nos três primeiros anos de vida.”

Ao afirmar a importância de garantir a igualdade de oportunidade de capacitação profissional, Renato Janine disse que sua prioridade legislativa é a aprovação do Projeto de Lei que cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior (Insaes), o qual tem por finalidade supervisionar e avaliar instituições de educação superior e cursos de educação superior no sistema federal de ensino e certificar entidades beneficentes que atuem na área de educação superior e básica.

O ministro citou passagem do livro Mozart assassinado, de Saint-Exupéry, ao abordar o tema das desigualdades. “Está ao alcance do MEC promover essa igualdade, que é o mínimo que uma sociedade democrática deve fazer”, encerrou.

Renato Janine chamou a atenção para a implementação do Plano Nacional de Educação (PNE) nos Estados e Municípios, ao destacar o baixo número de estados onde o Plano já foi colocado em prática.

Frente Parlamentar Mista da Educação

A Frente Parlamentar Mista da Educação é formada por 247 deputados e quatro senadores, que atuarão em defesa da educação brasileira. Segundo seu presidente, deputado Alex Canziani (PTB-PR), “O Congresso tem papel ativo na mediação dos debates que interessam à educação, e a Frente Parlamentar é o principal canal dessa luta”, afirmou. “Na última Legislatura, a frente teve atuação decisiva na aprovação do Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/2014), uma legislação que ajudará a revolucionar a educação brasileira”, lembrou o parlamentar.

A senadora Fátima Bezerra (PT-RN), vice-presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal, reafirmou o compromisso da Frente Parlamentar, que é promover a agenda da Educação, citando o Plano Nacional de Educação e a universalização do piso do professor.

Plano Nacional de Educação

Ontem, 15 de abril, foi lançada a Frente Parlamentar em Defesa da Implantação do Plano Nacional de Educação (PNE). O novo grupo pretende sensibilizar e mobilizar a Câmara para debater e acompanhar a implantação dos planos nacional, estaduais e municipais de educação. A ideia é realizar diversas reuniões setoriais nas cinco regiões do Brasil.

Agenda legislativa

A agenda legislativa da Educação inclui, ainda, o debate sobre as diretrizes para as carreiras do magistério (PL 1.287/2011); a reforma do ensino médio (PL 6.840/2013); a Lei de Responsabilidade Educacional (PL 7.420/2006), o Sistema Nacional de Educação (PLP 413/2014) e o regime de cooperação entre entes federados (PLP 15/2011); a regulamentação da Lei do Piso Nacional (Lei 11.738/2008); o Projeto que autoriza as universidades a instituírem fundos patrimoniais para permitir que ex-alunos façam doações com desconto no Imposto de Renda, a exemplo do que ocorre nas universidades americanas (PLs 6.260/2009 e 4.643/2012); e o repasse de recursos federais para instituições de ensino superior estaduais e municipais (PLs 1.559/2007 e 3.717/2008).