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  • Descarte de lâmpadas: orientações para a logística reversa

    Apresentação

     

    Apresentação

     

    A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), desde 2011, quando tiveram início as tratativas para implementar as diretivas da Política Nacional de Resíduos Sólidos, assumiu ativamente as representações em todos os fóruns de negociação. Sem perder de vista o compromisso com as boas práticas ambientais, buscou resguardar as micros e pequenas empresas de obrigações que iriam além de suas capacidades, assim como defendeu e deu voz aos empresários que se engajaram nos sistemas de logística reversa em suas respectivas competências operacionais.

    A gestão dos resíduos sólidos constitui um grande desafio, não somente para os empresários da indústria e do comércio e os consumidores, mas também para os governos municipais, que precisam se adequar ao novo modelo, em que a coleta seletiva passa a ser o principal canal de descarte. Assim, esperamos ter contribuído para o sucesso na concretização dessa nova forma de gerir o descarte adequado de lâmpadas pós-consumo, ressaltando que as negociações terão continuidade nos Estados, onde será essencial o engajamento das Federações do Comércio e seus sindicatos filiados.

     

    Antonio Oliveira Santos

    Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo

  • Novidades do Segs são tema de videoconferência

    Os multiplicadores e avaliadores do Sistema de Excelência em Gestão Sindical (Segs) das federações e dos sindicatos conheceram as novidades do programa para o Ciclo 2015 em videoconferência realizada no dia 23 de março. A transmissão foi feita através da Rede Sesc, a partir da base no Rio de Janeiro, para 31 pontos de recepção em todo o Brasil. Ao todo, participaram 178 pessoas.

    Os multiplicadores e avaliadores do Sistema de Excelência em Gestão Sindical (Segs) das federações e dos sindicatos conheceram as novidades do programa para o Ciclo 2015 em videoconferência realizada no dia 23 de março. A transmissão foi feita através da Rede Sesc, a partir da base no Rio de Janeiro, para 31 pontos de recepção em todo o Brasil. Ao todo, participaram 178 pessoas.

    A apresentação inicial da videoconferência foi feita pelo gerente de Programas Externos da CNC, Rodrigo Wepster, que falou sobre os ajustes feitos no programa. “Durante sete anos de aplicação, o Segs teve um valor significativo para a rotina dos sindicatos, trabalhando a linguagem da gestão e a busca da excelência por meio de método e ferramentas, principalmente com os executivos. Mas precisávamos evoluir e fazer uma mudança significativa, o que vinha sendo demandado pelas lideranças Brasil afora”, afirmou Wepster.

    A videoconferência foi conduzida pelos assessores Alexandre Marcelo, Leonardo Fonseca e Mateus Dornelas, que comentaram, ponto a ponto, as mudanças efetuadas no Segs. Entre as principais novidades está o novo modelo Construindo a Excelência, que simplifica o processo de avaliação das entidades. Além disso, o Critério 8, que trata dos resultados, foi renovado, passando a contemplar  indicadores sistêmicos padronizados que farão parte da avaliação do Segs, permitindo o acompanhamento dos resultados estratégicos das entidades. 

    Além disso, a simplificação de todos os processos do Segs vai ao encontro dos anseios das lideranças sindicais. “Esse novo Segs vem resgatar a participação dos líderes sindicais por meio de um elemento que é tocante a todos eles: o foco nos resultados. A partir de agora, teremos mais ênfase nos resultados, com indicadores padronizados, para promover a comparação sistêmica”, disse Rodrigo Wepster.

    A importância dos multiplicadores para a implementação das novidades também foi ressaltada. “Os multiplicadores são como uma equipe estendida da CNC. Sem eles, não seria possível a construção desses novos modelos e a busca por um trabalho melhor para os sindicatos, uma vez que a atenção deles está voltada para a atuação e para as necessidades dessas entidades”, disse o assessor Leonardo Fonseca.

    Veja mais sobre as novidades do Segs na TV CNC:

  • Boletim Informativo Diário (BID) 060/2015

    DESTAQUES:

    Estabelecidos procedimentos para o reajuste das tarifas dos serviços postais e telegráficos, nacionais e internacionais, prestados pela ECT

    Aprovada a 2ª Edição do Manual do Sistema de Drawback Isenção

    SRT arquiva impugnações e remete para procedimentos de mediação o Sindicato dos Representantes Comerciais Autônomos, Agentes Comerciais e das Empresas de Representação Comercial do Triângulo Mineiro e Alto Parnaíba/MG – SIRCAUT/TAP; e o Sindicato dos Representantes Comerciais no Estado de Minas Gerais – SIRCOM

    Convocação do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Estado do Rio Grande do Norte para Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 30 de abril de 2015

  • Posicionamento da CNC sobre o Carf

    A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) vem acompanhando os desdobramentos da chamada operação Zelotes, que apura irregularidades na atuação de conselheiros membros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), cuja composição se dá, nos termos da legislação vigente, por meio da participação de representantes dos contribuintes indicados por entidades sindicais de grau superior, como a CNC, em conjunto com conselheiros indicados pelo Ministério da Fazenda.

    A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) vem acompanhando os desdobramentos da chamada operação Zelotes, que apura irregularidades na atuação de conselheiros membros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), cuja composição se dá, nos termos da legislação vigente, por meio da participação de representantes dos contribuintes indicados por entidades sindicais de grau superior, como a CNC, em conjunto com conselheiros indicados pelo Ministério da Fazenda.

    A escolha dos candidatos dos contribuintes é feita de acordo com a análise curricular e com critérios exigidos pelo Carf (“brasileiros natos ou naturalizados, com notório conhecimento técnico, registro no respectivo órgão de classe há, no mínimo, 3 (três) anos e efetivo e comprovado exercício de atividades que demandem conhecimentos nas áreas de direito tributário, de processo administrativo fiscal, de tributos federais e de contabilidade”). 

    A CNC não escolhe os conselheiros. A Confederação indica os candidatos, em lista tríplice, independentemente da bandeira de seu segmento econômico, porque, no exercício da função, o conselheiro atua sob o princípio da independência e imparcialidade para o julgamento dos processos. Isso garante aos contribuintes que as exigências fiscais contra eles lançadas sejam examinadas criteriosamente por especialistas na matéria, o que é particularmente relevante diante da complexidade e da subjetividade do sistema tributário brasileiro. 

    A escolha desses candidatos é de competência do Comitê de Seleção de Conselheiros, vinculado à Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda, os quais, depois de nomeados pelo ministro da Fazenda, não são representantes das respectivas confederações que os indicaram, mas sim dos contribuintes.

    O posicionamento da CNC em relação aos conselheiros por ela indicados ou a qualquer outro conselheiro é de não pactuar com nenhum ato irregular que venha a contrariar o comportamento ético e jurídico no julgamento dos processos.

  • Terceirização mobiliza comércio

    Lideranças do comércio de bens e serviços de todo o País aguardam com expectativa a votação amanhã, 7 de Abril, na Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei (PL) nº 4.330/2004, que pretende dar segurança jurídica aos serviços terceirizados.

    Lideranças do comércio de bens e serviços de todo o País aguardam com expectativa a votação amanhã, 7 de Abril, na Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei (PL) nº 4.330/2004, que pretende dar segurança jurídica aos serviços terceirizados.

    Laércio Oliveira, deputado federal (SD-SE), coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Setor de Serviços e vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), destaca a importância do resultado da votação. “Todas as Confederações empresariais já elegeram a regulamentação da terceirização como condição imprescindível para que as empresas possam colocar seus produtos no mercado a preço competitivo e, com isso, ajudar o Brasil a sair desta crise inédita e de tamanho imprevisível”, afirma.

    Atualmente, mais de 12 milhões de trabalhadores terceirizados lutam pela regulamentação da atividade. O PL 4.330/2004 propõe que os trabalhadores contratados pelas empresas de terceirização tenham a mesma segurança jurídica garantida aos trabalhadores contratados por qualquer outra pessoa jurídica. “A CNC atua intensamente nas ações parlamentares para que o Projeto seja aprovado, pois o texto atualmente em vigor está em consonância com o posicionamento da entidade. Tendo em vista o impacto do Projeto para o setor produtivo, faz-se necessária uma mobilização para a aprovação do texto apresentado pelo relator. Nesse sentido, reforçamos a necessidade de envolvimento das Federações do Comércio e dos deputados estaduais em torno do Projeto”, destaca Roberto Velloso, chefe da Assessoria Legislativa da Confederação.

    Conscientização

    Em 11 de março representantes de confederações patronais estiveram reunidos com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, para reafirmar o apoio do segmento à aprovação do Substitutivo do deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA) ao Projeto que regulamenta a terceirização de serviços. A CNC foi representada por Laércio Oliveira.

    O Substitutivo de Arthur Maia ao Projeto permite a contratação de serviços terceirizados nas chamadas atividades-fim das empresas, estabelece requisitos para a atuação no mercado, veda a intermediação na contratação de mão de obra e torna obrigatória a fiscalização, pelo contratante, do cumprimento das obrigações trabalhistas decorrentes do contrato, entre outras mudanças.

    Além de Laércio, também participaram do encontro com Eduardo Cunha representantes das Confederações da Indústria (CNI), das Instituições Financeiras (CNF), da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), do Transporte (CNT), da Saúde (CNS), da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

  • Terceirização mobiliza comércio

    Lideranças do comércio de bens e serviços de todo o País aguardam com expectativa a votação amanhã, 7 de Abril, na Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei (PL) nº 4.330/2004, que pretende dar segurança jurídica aos serviços terceirizados.

    Lideranças do comércio de bens e serviços de todo o País aguardam com expectativa a votação amanhã, 7 de Abril, na Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei (PL) nº 4.330/2004, que pretende dar segurança jurídica aos serviços terceirizados.

    Laércio Oliveira, deputado federal (SD-SE), coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Setor de Serviços e vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), destaca a importância do resultado da votação. “Todas as Confederações empresariais já elegeram a regulamentação da terceirização como condição imprescindível para que as empresas possam colocar seus produtos no mercado a preço competitivo e, com isso, ajudar o Brasil a sair desta crise inédita e de tamanho imprevisível”, afirma.

    Atualmente, mais de 12 milhões de trabalhadores terceirizados lutam pela regulamentação da atividade. O PL 4.330/2004 propõe que os trabalhadores contratados pelas empresas de terceirização tenham a mesma segurança jurídica garantida aos trabalhadores contratados por qualquer outra pessoa jurídica. “A CNC atua intensamente nas ações parlamentares para que o Projeto seja aprovado, pois o texto atualmente em vigor está em consonância com o posicionamento da entidade. Tendo em vista o impacto do Projeto para o setor produtivo, faz-se necessária uma mobilização para a aprovação do texto apresentado pelo relator. Nesse sentido, reforçamos a necessidade de envolvimento das Federações do Comércio e dos deputados estaduais em torno do Projeto”, destaca Roberto Velloso, chefe da Assessoria Legislativa da Confederação.

    Conscientização

    Em 11 de março representantes de confederações patronais estiveram reunidos com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, para reafirmar o apoio do segmento à aprovação do Substitutivo do deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA) ao Projeto que regulamenta a terceirização de serviços. A CNC foi representada por Laércio Oliveira.

    O Substitutivo de Arthur Maia ao Projeto permite a contratação de serviços terceirizados nas chamadas atividades-fim das empresas, estabelece requisitos para a atuação no mercado, veda a intermediação na contratação de mão de obra e torna obrigatória a fiscalização, pelo contratante, do cumprimento das obrigações trabalhistas decorrentes do contrato, entre outras mudanças.

    Além de Laércio, também participaram do encontro com Eduardo Cunha representantes das Confederações da Indústria (CNI), das Instituições Financeiras (CNF), da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), do Transporte (CNT), da Saúde (CNS), da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

     

     

  • Teleconferência abordará consumo e escassez da água

    O Sistema CNC-Sesc-Senac realiza, nesta terça-feira, 7 de abril, uma teleconferência com o tema Água: Consumo e Escassez.  A iniciativa é do Ecos, programa de sustentabilidade do Sistema.

    O Sistema CNC-Sesc-Senac realiza, nesta terça-feira, 7 de abril, uma teleconferência com o tema Água: Consumo e Escassez.  A iniciativa é do Ecos, programa de sustentabilidade do Sistema.

    Para debater o assunto, foram convidados o coordenador e professor do Laboratório de Hidrologia da Coppe/UFRJ, Paulo Canedo, considerado um dos melhores especialistas do País sobre o assunto, e Marussia Whately, arquiteta, coordenadora da Aliança pela Água e coautora do livro Serviços ambientais: Conhecer, valorizar e cuidar – Subsídios para a proteção dos mananciais de São Paulo. Eles abordarão os principais pontos sobre a conscientização do uso da água, com base em informações que esclareçam as divisões de responsabilidades em três dimensões: poder púbico, profissionais (como engenheiros, arquitetos, etc.) e cidadãos.

    A mediação será feita pelos jornalistas Murilo Ribeiro e Bárbara Pereira, com apoio de Gildete Amorim, intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras).

    O público pode participar enviando perguntas, comentários e sugestões para o e-mail teleconfsesc@senac.br, pelo WhatsApp, nos números (21) 99627-5097 e 99944-1887 e ainda pelo Twitter, pelo perfil @telesescsenac.

    A transmissão será feita ao vivo, das 15 às 17 horas, pela Rede Sesc-Senac para diversos auditórios e salas do Sesc e do Senac em todo o Brasil e também pela internet, através do link www.sesc.com.br/teleconferencias.

  • Boletim Informativo Diário (BID) 059/2015

    DESTAQUES:

    CNC irá compor a Comissão de Comunicação Social das Comissões Permanentes do CONADE

    CODEFAT altera norma que estabelece a obrigatoriedade do uso do aplicativo Empregador Web no Portal Mais Emprego para o preenchimento de Requerimento de Seguro-Desemprego

    SRT dá ciência do pedido de registro de alteração estatutária requerido pelo Sindicato dos Representantes Comerciais e das Empresas de Representação Comercial do Estado de Sergipe – SIRECOMSE

    Deferido o registro sindical ao Sindicato das Empresas Prestadoras de Serviços e Especializadas em Bombeiro Civil do Distrito Federal- SEPEBC-DF

    Nomeado novo ministro da Educação

    Sancionada lei do Estado do Rio de Janeiro que institui os novos pisos salariais

  • Fecomércio-GO dá início ao Ciclo 2015 do Segs

    O Ciclo 2015 do Sistema de Excelência em Gestão Sindical (Segs) já começou para os sindicatos filiados à Federação do Comércio do Estado de Goiás (Fecomércio-GO). O primeiro encontro do programa no Estado foi realizado nos dias 30 e 31 de março e reuniu presidentes de sindicatos, diretores e funcionários da federação goiana.

    O Ciclo 2015 do Sistema de Excelência em Gestão Sindical (Segs) já começou para os sindicatos filiados à Federação do Comércio do Estado de Goiás (Fecomércio-GO). O primeiro encontro do programa no Estado foi realizado nos dias 30 e 31 de março e reuniu presidentes de sindicatos, diretores e funcionários da federação goiana.

    Segundo o assessor da Gerência de Programas Externos da CNC Mateus Dornelas, o encontro foi dividido em dois dias. No primeiro, foram apresentadas as novidades do Segs, como a inclusão do novo modelo de avaliação Construindo a Excelência e a adoção do Sistema de Gestão de Desempenho (SGD), por meio do qual os avaliadores poderão também realizar as avaliações via Web, e a reestruturação do Critério 8, mais prático e objetivo.

    No segundo dia, teve continuidade a elaboração do Planejamento Estratégico das entidades, trabalhando-se os indicadores prioritários demandados no novo Critério 8, correlacionando-os aos objetivos estratégicos anteriormente estabelecidos por eles. Também foi realizada uma dinâmica de identificação de projetos e ações que podem ser implementados no ciclo de 2015-2016 para aperfeiçoar esses indicadores prioritários. “Há envolvimento e pré-disposição de todos para buscar novos patamares de desempenho. Muitos relataram que evoluíram pela atuação no Segs e que enxergam que esse novo modelo está mais prático e adequado à sua realidade”, afirmou Dornelas.

    Na visão do assessor da CNC, é importante que os sindicatos conheçam sua realidade atual para a implementação de novos projetos, como foi abordado no encontro da Fecomércio-GO. “Realizar um diagnóstico sobre as oportunidades de melhoria da entidade, principalmente em relação a resultados, só auxilia os líderes e as equipes das entidades a planejar e a executar ações de melhorias mais efetivas em seus ciclos de gestão”, completou Mateus Dornelas.

  • Comissão especial sobre mudanças no Simples Nacional será instalada nesta terça

    Será instalada nesta terça-feira (7) a comissão especial da Câmara dos Deputados que analisará os Projetos de Lei Complementar (PLPs) 25/07, que amplia o parcelamento de débitos do Simples Nacional. Na reunião, serão eleitos o presidente e os vice-presidentes do colegiado.

    Será instalada nesta terça-feira (7) a comissão especial da Câmara dos Deputados que analisará os Projetos de Lei Complementar (PLPs) 25/07, que amplia o parcelamento de débitos do Simples Nacional. Na reunião, serão eleitos o presidente e os vice-presidentes do colegiado.

    A proposta teve regime de urgência aprovada pelo Plenário da Câmara no último dia 24 de fevereiro. Ela tramita apensada a outras 26, incluindo o PLP 448/14, que reorganiza o sistema de cobrança do Supersimples, elevando em até 400% o teto de receita anual para enquadramento de micro e pequenas empresas no regime tributário reduzido.

    A votação da proposta é defendida pelo ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos. Ele critica o sistema de faixas do Simples atual e sugere a adoção de uma tabela progressiva, como a do Imposto de Renda da Pessoa Física.

    Um estudo encomendado pela secretaria, feito por quatro instituições (FGV, Fundação Dom Cabral, Fipe e USP), mostra que as micro e pequena empresas, com faturamento até R$ 3,6 milhões, representam 95,3% das empresas brasileiras e 14,5% do faturamento nacional.

    Cerca de 85% das empresas optantes pelo Simples estão, atualmente, nas primeiras três faixas. O que, na opinião de Afif, é reflexo do receio das empresas em crescer para não sofrer um grande impacto tributário.

    A instalação da nova comissão especial está marcada para as 14h30, em plenário a definir.