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O ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, anunciou hoje (19/03) que começa a negociar com o Congresso Nacional mais agilidade na votação do Projeto de Lei Complementar 448/2014. A proposição eleva o teto de enquadramento de empresas no Simples Nacional, regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido para micro e pequenas empresas.

O ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, anunciou hoje (19/03) que começa a negociar com o Congresso Nacional mais agilidade na votação do Projeto de Lei Complementar 448/2014. A proposição eleva o teto de enquadramento de empresas no Simples Nacional, regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido para micro e pequenas empresas.

O anúncio, aplaudido por dezenas de deputados e senadores, foi feito durante o café da manhã no restaurante do Senac na Câmara, durante o lançamento da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, que tem essa agenda como prioridade de ação. O projeto aumenta em até 400%, para R$ 14,4 milhões, o teto de receita anual para enquadramento no regime tributário do Supersimples.

Ex-presidente da Frente Parlamentar quando era senador, o vice-presidente da CNC, Adelmir Santana, representou o presidente da entidade, Antonio Oliveira Santos na cerimônia. Segundo ele, a causa da micro e pequena empresa é suprapartidária e deve haver mobilização para aperfeiçoar o atual sistema. O Congresso, em sua opinião, tem que aprovar com urgência as medidas em tramitação.

“O Supersimples foi uma grande vitória para o empresariado, foi a reforma tributária que não se fez para todos, mas que beneficiou fortemente os pequenos”, avaliou. “É uma causa pela qual o setor privado continua lutando e que o Congresso, como representante da sociedade, deve investir muito porque é bom para o Brasil.”

O novo presidente da Frente Parlamentar – a maior do Congresso Nacional, com 309 deputados e 31 senadores –, deputado Jorginho Mello (PR/SC), reforçou a iniciativa do ministro Afif Domingos. “É preciso reduzir o número de alíquotas para que os pequenos não tenham medo de crescer. Hoje, não investem para se tornar maiores por medo de, ao passar para outro regime tributário, perder os benefícios que a legislação lhes concede”, afirmou.

Mello informou que há no País 10 milhões de optantes pelo Simples Nacional e 5 milhões de microempreendedores individuais (MEI), “números extraordinários que ajudam o desenvolvimento do Brasil”. Segundo ele, 85% da expansão dos postos de trabalho em 2014 são desse segmento, “que, com isso, compensou as demissões nas grandes empresas e deu suporte ao nível de emprego em meio à crise econômica”.

À solenidade também compareceram o ministro das Relações Institucionais, Pepe Vargas, e o presidente do Sebrae, Luiz Barreto.

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (18/03) projeto que fixa o percentual máximo a ser cobrado de micro e pequenas empresas na aquisição do certificado digital, que possibilite a identificação no ambiente virtual.

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (18/03) projeto que fixa o percentual máximo a ser cobrado de micro e pequenas empresas na aquisição do certificado digital, que possibilite a identificação no ambiente virtual.

De acordo com o projeto (2647/2011), esse valor não poderá exceder 30% do preço cobrado para as demais empresas. “O uso do certificado digital resulta em maior agilidade no cotidiano do trabalho e reduz o espaço físico, antes ocupado por arquivos de papel. Além de garantir transparência às transações da empresa com órgãos públicos, como a Receita Federal, o Ministério do Trabalho ou a Previdência Social”, afirma o relator, deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que defendeu a aprovação do projeto.

O deputado argumenta, no entanto, que micro e pequenas empresas acabam arcando com um custo alto na compra desses certificados (renovados a cada três anos), se comparadas às empresas de maior porte, porque as regras atuais não consideram a capacidade aquisitiva do comprador.

Pelas regras atuais, micro e pequenas empresas inscritas no Simples Nacional são obrigadas a adotar a certificação digital apenas nos casos em que tenham mais de dez empregados ou em que sejam obrigadas a emitir nota fiscal eletrônica. Nos demais casos, é facultativa.

O texto atribui a competência para definir a política de preços diferenciada ao Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), responsável por manter a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira. O ITI deverá submeter suas decisões ao Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

Tramitação

A proposta, de autoria do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), já foi aprovada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e ainda será analisada de formaconclusiva pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Em artigo publicado hoje (19) pelo jornal Brasil Econômico, intitulado “Atrofia do consumo”, o chefe da Divisão Econômica da CNC, Carlos Thadeu de Freitas, analisa a queda do consumo das famílias e das vendas no varejo, dois dos pilares do crescimento dos últimos anos, que já estão em desaceleração desde meados de 2012 e, atualmente, de forma mais acentuada. “Os números do PIB para 2014, já com a nova metodologia desenvolvida pelo IBGE, serão conhecidos somente no dia 27 de março deste ano.

Em artigo publicado hoje (19) pelo jornal Brasil Econômico, intitulado “Atrofia do consumo”, o chefe da Divisão Econômica da CNC, Carlos Thadeu de Freitas, analisa a queda do consumo das famílias e das vendas no varejo, dois dos pilares do crescimento dos últimos anos, que já estão em desaceleração desde meados de 2012 e, atualmente, de forma mais acentuada. “Os números do PIB para 2014, já com a nova metodologia desenvolvida pelo IBGE, serão conhecidos somente no dia 27 de março deste ano. No entanto, por meio da análise do Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br), um indicador que sinaliza a evolução das contas nacionais, é possível perceber o cenário de enfraquecimento da atividade”, afirma.

Diante desse cenário, o economista conclui que a expectativa é que o segmento varejista continue em desaceleração. “Contudo, o final do realinhamento dos preços relativos da economia não vai demorar muito a ser atingido. Logo, em uma reversão das expectativas inflacionárias, é possível que as taxas de juros recomecem um novo ciclo de queda. A grande dúvida reside na desvalorização cambial esperada. Quanto mais ela for atingida, mais rapidamente melhorará o ambiente para investimentos e consumo, pavimentando o caminho para a recuperação econômica. A implementação da política fiscal é fundamental para reanimar a confiança dos agentes econômicos e abreviar o ajuste necessário.” 

Acesse abaixo a íntegra do artigo. 

Pelo segundo mês consecutivo, a Intenção de Consumo das Famílias (ICF), apurada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), atingiu o menor nível da série histórica, iniciada em janeiro de 2010. O índice registrou quedas de 6,1% na comparação com o mês passado e de 11,9% em relação a março de 2014.

Pelo segundo mês consecutivo, a Intenção de Consumo das Famílias (ICF), apurada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), atingiu o menor nível da série histórica, iniciada em janeiro de 2010. O índice registrou quedas de 6,1% na comparação com o mês passado e de 11,9% em relação a março de 2014. O indicador está em 110,6 pontos e permanece ainda acima da zona de indiferença (100,0 pontos), indicando um nível ainda favorável. 

Seis dos sete quesitos pesquisados estão nos menores valores (Emprego Atual, Renda Atual, Compra a Prazo, Nível de Consumo Atual, Perspectiva de Consumo e Momento para Duráveis). O único item que não atingiu a mínima histórica refere-se à Perspectiva Profissional, embora também tenha apresentado recuo de 3,7% em relação ao mês anterior e de 6,3% em relação a março do ano passado. Na comparação mensal, o Nível de Consumo Atual registrou queda de 10,8% e Momento Para Duráveis recuou 7,8% no período. Os dois itens pesquisados estão, agora, abaixo da zona de indiferença, atingindo, respectivamente 86,4 e 92,1 pontos. 

O nível de confiança das famílias com renda abaixo de dez salários mínimos mostrou queda de 5,7% na comparação mensal. As famílias com renda acima de dez salários mínimos apresentaram queda ainda maior, de 7,8%. No mesmo período, a retração mais expressiva ocorreu na região Sudeste, de 7,8%, e a menos desfavorável foi registrada no Nordeste, com queda de 3,4%.

Pelo segundo mês consecutivo, a Intenção de Consumo das Famílias (ICF), apurada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), atingiu o menor nível da série histórica, iniciada em janeiro de 2010. O índice registrou quedas de 6,1% na comparação com o mês passado e de 11,9% em relação a março de 2014. O indicador está em 110,6 pontos e permanece ainda acima da zona de indiferença (100,0 pontos), indicando um nível ainda favorável.

 

Pelo segundo mês consecutivo, a Intenção de Consumo das Famílias (ICF), apurada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), atingiu o menor nível da série histórica, iniciada em janeiro de 2010. O índice registrou quedas de 6,1% na comparação com o mês passado e de 11,9% em relação a março de 2014. O indicador está em 110,6 pontos e permanece ainda acima da zona de indiferença (100,0 pontos), indicando um nível ainda favorável.

 

Seis dos sete quesitos pesquisados estão nos menores valores (Emprego Atual, Renda Atual, Compra a Prazo, Nível de Consumo Atual, Perspectiva de Consumo e Momento para Duráveis). O único item que não atingiu a mínima histórica refere-se à Perspectiva Profissional, embora também tenha apresentado recuo de 3,7% em relação ao mês anterior e de 6,3% em relação a março do ano passado. Na comparação mensal, o Nível de Consumo Atual registrou queda de 10,8% e Momento Para Duráveis recuou 7,8% no período. Os dois itens pesquisados estão, agora, abaixo da zona de indiferença, atingindo, respectivamente 86,4 e 92,1 pontos.

 

O nível de confiança das famílias com renda abaixo de dez salários mínimos mostrou queda de 5,7% na comparação mensal. As famílias com renda acima de dez salários mínimos apresentaram queda ainda maior, de 7,8%. No mesmo período, a retração mais expressiva ocorreu na região Sudeste, de 7,8%, e a menos desfavorável foi registrada no Nordeste, com queda de 3,4%.

Clique aqui para acessar a análise completa e os gráficos da ICF

A partir das 10 horas, a assessora econômica Juliana Serapio atenderá os jornalistas pelo telefone (21) 3804-9492.

 

A Câmara Brasileira de Comércio e Serviços Imobiliários (CBCSI) reuniu-se na Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) em Brasília, nesta quarta-feira, 18 de março, para analisar o quadro econômico do setor, com base em indicadores e trabalhos produzidos pelos Secovis, em defesa do setor e de seu empresariado.

A Câmara Brasileira de Comércio e Serviços Imobiliários (CBCSI) reuniu-se na Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) em Brasília, nesta quarta-feira, 18 de março, para analisar o quadro econômico do setor, com base em indicadores e trabalhos produzidos pelos Secovis, em defesa do setor e de seu empresariado. O coordenador da câmara, Pedro Wähmann, apresentou a todos a publicação lançada no dia 17 de março na Câmara dos Deputados: Perfil Nacional do Comércio e Serviços Imobiliários. “É um material criado para nos amparar institucionalmente e nortear nosso trabalho perante o mercado”, explicou.

Na primeira parte do evento, a grande discussão girou em torno do mercado de locação e compra e venda dos imóveis, como forma de investimento, com a exploração de dados estatísticos de indicadores do ano de 2014 e as perspectivas para 2015.

Luiz Nardelli, da Rede Avançada de Locação (RAL/PR), explorou os índices nacionais de locação e de imóveis residenciais e comerciais para comentar o mercado de locação de imóveis. “Há um aumento real da oferta residencial para locação. Por conta disso, o valor do aluguel diminuiu”, explicou.

Quanto à locação comercial, levando-se em consideração a alta variação no número de ofertas e os preços ofertados, Nardelli alertou que “o drama é maior. A tendência é a locação sofrer bem mais que a residencial”.

Investimento em locação

O representante do Secovi-DF, Ovídio Filho, falou sobre a situação atual do mercado para investimento em locação.

O Distrito Federal serviu de exemplo, ao explanar o alto valor do metro quadrado para qualquer tipo de imóvel na região, especialmente o residencial.

“Apesar da alta oferta e da queda na locação em 2014, acreditamos que em 2015 e 2016 o quadro vai melhorar, inclusive no mercado de vendas, pois, segundo estudos, teremos um volume menor de ofertas.”

Os demais membros dos Secovis levantaram a questão do preço das taxas condominiais, que é um dos pontos-chave para locação e escolha do imóvel pelo locador.

Comercialização

Ariano Cavalcanti foi mais a fundo no cenário de comercialização de imóveis. “A taxa de juros tem um reflexo direto no nosso mercado.”

Analisando a média dos preços no período de 2004 a 2014, o ganho real foi de 3,7%, enquanto a taxa media de juros chegou a 4,6%.

Os financiamentos imobiliários no Brasil subiram 3,4% em 2014.

Simples Nacional

O secretário-geral da CNC, Marcos Arzua, comentou a questão do novo Simples, explicando os esforços da Confederação em prol dos sindicatos patronais. “Estamos atentos aos resultados dos tratamentos diferenciados para micros e pequenas empresas enquadradas no Simples. Sabemos que é uma importante discussão e temos acompanhado, no âmbito legislativo, as possíveis alterações no que cabe às contribuições sindicais”, informou Arzua.

Apoio do Legislativo

O vice-presidente da CNC deputado Laércio Oliveira reafirmou apoio e defesa do setor no Congresso. “Sou um defensor intransigente do trabalho de vocês e do setor de serviços”, disse, ao comentar o trabalho que tem realizado em prol da aprovação da Lei da Terceirização.

Laércio também parabenizou os Secovis pela publicação lançada no Congresso Nacional, com apoio da Frente Parlamentar de Serviços, da qual é presidente.

Lei do corretor associado de imóveis

Marcos Augusto Netto abordou o contrato de associação entre o corretor de imóveis e a imobiliária.

O histórico de trabalho do setor é extenso, englobando etapas de negociação que passam pelo Executivo (no MTE) e pelo Legislativo, além de uma larga discussão entre os sindicatos dos empregadores e dos trabalhadores.

O Projeto já foi sancionado em janeiro de 2015, havendo consenso entre as partes quanto à aprovação do contrato. “A fase atual implica o acompanhamento institucional das decisões judiciais”, afirmou o coordenador da CBCSI, Pedro Wähmann.

A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, promoveu hoje (18/03), em sua primeira sessão ordinária do ano, a Mesa Redonda “Demandas da Sociedade Civil Organizada para 2015”. O objetivo foi construir uma agenda positiva, segundo o presidente, deputado Fábio Ramalho, a partir de sugestões de associações setoriais, órgãos de classe e outras entidades.

A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, promoveu hoje (18/03), em sua primeira sessão ordinária do ano, a Mesa Redonda “Demandas da Sociedade Civil Organizada para 2015”. O objetivo foi construir uma agenda positiva, segundo o presidente, deputado Fábio Ramalho, a partir de sugestões de associações setoriais, órgãos de classe e outras entidades.

O chefe da Assessoria Legislativa da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, Roberto Velloso, representou o presidente da instituição, Antonio Oliveira Santos. Ele fez breve histórico de ações da CNC, citando principalmente a iniciativa de colher cerca de dois milhões de assinaturas que permitiram a inclusão do artigo 240 da Constituição, que regula a contribuição compulsória destinada a entidades de serviço social e formação profissional vinculadas ao sistema sindical.

Velloso entregou ainda duas outras sugestões à Comissão. A primeira delas propõe a criação de uma lei que proíba a contratação de serviços por meio de pregão eletrônico. Na visão da CNC, contratar pessoas é diferente de contratar a compra de um determinado produto, que é feito pelo menor preço. Já serviços envolvem conhecimento, qualificação e cumprimento das obrigações, principalmente as trabalhistas.

A outra proposta refere-se às cotas para deficientes. Segundo a entidade, o empresário não é contra o cumprimento das cotas, mas é necessário que o governo, por meio de seu Ministério competente, disponibilize uma relação de pessoas com deficiência para facilitar a contratação.

Dezenas de entidades se manifestaram na reunião. Entre elas, Associação dos Magistrados do Brasil, Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socieconômicos, Departamento Sindical de Assessoria Parlamentar, Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, Guarda Municipal de São Paulo e Associação dos Juízes Federais do Brasil.

A seção brasileira do Foro Consultivo Econômico Social (FCES) do Mercado Comum do Sul (Mercosul), do qual a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) faz parte, levará contribuições para a agenda da próxima reunião de Cúpula entre os governos do Brasil e os demais países membros do bloco, no mês de junho, em Brasília. A pauta foi discutida em reunião nesta terça-feira (17/03) na sede da CNC, em Brasília.

A seção brasileira do Foro Consultivo Econômico Social (FCES) do Mercado Comum do Sul (Mercosul), do qual a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) faz parte, levará contribuições para a agenda da próxima reunião de Cúpula entre os governos do Brasil e os demais países membros do bloco, no mês de junho, em Brasília. A pauta foi discutida em reunião nesta terça-feira (17/03) na sede da CNC, em Brasília.

Os participantes avaliaram também os resultados da reunião com o diretor do Departamento do Mercosul no Ministério das Relações Exteriores, ministro Reinaldo Salgado. Coordenador empresarial do Foro, o vice-presidente Administrativo da CNC, Darci Piana, informou que há preocupação com o andamento das negociações sobre temas de interesse do Brasil, o que motivou a reunião com o ministro Salgado, no Itamaraty.

Na Confederação, estiveram presentes os economistas Jayme Perez e Izis Janote Ferreira, da Divisão Econômica, e representantes das confederações nacionais da Indústria (CNI) e da agricultura e pecuária (CNA) e, pelos trabalhadores, da CUT, UGT e Força Sindical. O Foro Consultivo Econômico Social faz recomendações em nome da iniciativa privada e propõe normas e políticas econômicas e sociais em matéria de integração aos órgãos do Mercosul.

Entre os temas estabelecidos pela Seção Brasileira para agenda do FCES, no encontro na CNC, estão o Estatuto de Cidadania do Mercosul, o Plano de Ação Social e o Grupo de Trabalho sobre Integração Produtiva.

O Foro Consultivo do Mercosul terá uma reunião Plenária, em junho, quando avaliará os temas da agenda. Em julho, por ocasião do fim da Presidência Pro Tempore Brasileira, o FCES participará das reuniões do Grupo Mercado Comum e do Conselho de Ministros do Mercosul.

Mercosul

Criado em 26 de março de 1991, com a assinatura do Tratado de Assunção pelos governos de Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. Hoje, outros países da América do Sul participam do bloco, seja como Estado Parte (os quatro criadores e, desde agosto de 2012, a Venezuela), seja como Estado Associado. A Bolívia está em processo de adesão. Os Associados são Chile (1996), Peru (2003), Colômbia e Equador (2004).

Assessoria de Gestão das Representações 18/03/2015 – Ano 4, nº 305

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa

Adelmir Santana, vice-presidente da CNC, representará a entidade no Café da manhã de Lançamento da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, que será realizado amanhã, 19 de março de 2015, às 8h30, na Sala Vip do Restaurante-Escola do Senac – 10º andar do Anexo IV da Câmara dos Deputados, em Brasília – DF.

Assessoria de Gestão das Representações 18/03/2015 – Ano 4, nº 305

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa

Adelmir Santana, vice-presidente da CNC, representará a entidade no Café da manhã de Lançamento da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, que será realizado amanhã, 19 de março de 2015, às 8h30, na Sala Vip do Restaurante-Escola do Senac – 10º andar do Anexo IV da Câmara dos Deputados, em Brasília – DF.

Na oportunidade, serão debatidos os rumos e os desafios dos pequenos negócios no Brasil. Também será apresentada a nova Diretoria da Frente e os coordenadores Estaduais.

O evento contará com a presença do ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, do diretor-presidente do Sebrae Nacional, Luiz Barretto, dos senadores e deputados membros da Frente Parlamentar e de diversas lideranças ligadas ao tema

 

Assessoria de Gestão das Representações – CNC

(61) 3329-9539 / 3329-9547 / 3329-9566

agr@cnc.com.br

A Pesquisa de Intenção de Consumo das Famílias (ICF) é um indicador com capacidade de medir, com a maior precisão possível, a avaliação que os consumidores fazem sobre aspectos importantes da condição de vida de sua família, tais como a sua capacidade de consumo (atual e de curto prazo), nível de renda doméstico, segurança no emprego e qualidade de consumo, presente e futuro. Em outras palavras, é um indicador antecedente do consumo, a partir do ponto de vista dos consumidores, tornando-o uma ferramenta poderosa para o planejamento do comércio e de outras atividades produtivas.

A Pesquisa de Intenção de Consumo das Famílias (ICF) é um indicador com capacidade de medir, com a maior precisão possível, a avaliação que os consumidores fazem sobre aspectos importantes da condição de vida de sua família, tais como a sua capacidade de consumo (atual e de curto prazo), nível de renda doméstico, segurança no emprego e qualidade de consumo, presente e futuro. Em outras palavras, é um indicador antecedente do consumo, a partir do ponto de vista dos consumidores, tornando-o uma ferramenta poderosa para o planejamento do comércio e de outras atividades produtivas.