Destaque da edição:
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Setor externo: Financiamento da conta-corrente – O Banco Central divulgou, na última semana de janeiro, os dados do Balanço de Pagamentos (BP) referentes a 2014. Como o mercado e a própria autoridade monetária esperavam, as transações correntes registraram déficit da ordem de US$ 91 bilhões – um crescimento de 12% em relação a 2013. O tamanho do saldo, no entanto, foi que surpreendeu, superando as expectativas tanto do Banco Central (US$ 86 bilhões) quanto dos analistas do mercado (a mediana das expectativas era de US$ 89,5 bilhões). O desempenho da Balança Comercial teve o maior e principal impacto negativo nas transações correntes, uma vez que saltou de um superávit de US$ 2,4 bilhões, em 2013, para um déficit de quase US$ 4 bilhões em 2014. O acirramento do déficit na conta-corrente, aliado ao menor crescimento do PIB no ano passado, culminou na piora da relação transações correntes/PIB, medida que atingiu -4,2% em 2014 – o pior resultado desde 2001. Mesmo com o resultado negativo da conta-corrente, o BP foi superavitário em US$ 10,8 bilhões, em razão do saldo positivo da conta financeira: US$ 99,5 bilhões. O aumento de 34% no saldo da conta financeira, entretanto, é reflexo do aumento nos investimentos externos em carteira. Enquanto os investimentos em portfólio cresceram 17% no ano passado, os investimentos estrangeiros diretos líquidos (IED) obtiveram redução de 2,4%.
Outras matérias:
Expectativa para IPCA de 2015 supera 7,0% – No último relatório Focus divulgado pelo Banco Central (30/01), a mediana das expectativas para o IPCA aumentou ligeiramente para 7,01%. Depois de chegar a 6,56%, há quatro semanas passadas, é o quinto aumento consecutivo e o primeiro a superar o nível de 7,0%, além de superar o limite superior da meta (6,50%). Contudo, as projeções para 2016 mantiveram-se em 5,60% – similar à semana anterior. A curto prazo, as projeções dos analistas são de 1,20% para janeiro e 1,01% para fevereiro. As cinco instituições que mais acertam – TOP 5 – projetaram IPCA de 1,24% para janeiro e 1,05% para fevereiro – valores superiores, apesar de próximos do mercado. Segundo dados do IBGE, o IPCA de 2014 foi de 6,41%, enquanto o IPCA-15 de janeiro alcançou 0,89%. Projeta-se a taxa de juros Selic para o final de 2015 de 12,50%, ou seja, com mais um acréscimo de 0,25 ponto percentual ao longo do ano. A previsão é que em 2016 a Selic recue e termine o ano em 11,50% – previsão estável há cinco semanas. A próxima reunião do Copom será em março, nos dias 3 e 4.
Prêmio Nacional de Biodiversidade – O Ministério do Meio Ambiente (MMA) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) lançaram, em dezembro, o Prêmio Nacional da Biodiversidade. O prêmio tem por finalidade reconhecer o mérito de iniciativas, atividades e projetos de organizações não governamentais, empresas, sociedade civil, academia, órgãos públicos, imprensa e cidadãos comuns que trabalham em prol da conservação da biodiversidade brasileira, contribuindo para a implantação das Metas de Aichi para a Biodiversidade. As Metas de Aichi foram adotadas pelo governo brasileiro por meio da Resolução Conabio nº 6, de 3 de setembro de 2013, que dispõe sobre as Metas Nacionais de Biodiversidade a serem cumpridas até 2020. Poderão concorrer ao Prêmio Nacional da Biodiversidade iniciativas e projetos que contribuam para a melhoria ou a conservação de espécies da biodiversidade brasileira, mudança ou manutenção da categoria de risco de extinção de espécies ameaçadas, conforme critérios estabelecidos pela União Internacional pela Conservação da Natureza (IUCN na sigla em inglês), ou evidências claras que promovam a mudança de pelo menos um dos critérios da IUCN.
Soltando as amarras – A Comissão Portos, organismo privado que conta com a participação de armadores, prestadores de serviços portuários, operadores de terminais e usuários do porto – do qual a CNC é integrante –, vem discutindo aqueles que seriam os princípios norteadores de uma política portuária nacional. Além disso, vêm sendo rotineiramente debatidos e encaminhados ao governo pleitos visando mitigar as principais dificuldades do setor, especialmente aquelas decorrentes da implementação da Nova Lei dos Portos. A propósito, já foi solicitada audiência com o novo ministro dos Portos, deputado Edinho Araújo, objetivando apresentar a Comissão e conhecer o novo programa de trabalho da Secretaria dos Portos.
MPEs: Benefícios e exageros – A Lei Complementar nº 147/2014, sancionada em 7 de agosto do ano passado, representou grande avanço para as MPEs, porque fez ampla reforma na Lei Geral das MPEs (Lei Complementar nº 123/2006). A partir de janeiro do corrente ano, todas as MPEs poderão se inscrever no Simples Nacional. Em 2015, a universalização do Simples Nacional vem seguida de iniciativas legislativas, com o fito de melhorar o ambiente empresarial de menor porte, em virtude da importância das MPEs no processo de desenvolvimento da economia brasileira. O Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 448/2014 fundamenta-se no estudo da Fundação Getulio Vargas, apresentando inovações. Esse PLP, que deve ser votado em 2015 para valer ano que vem, mitiga o impacto da carga fiscal com a parcela a deduzir para as empresas, como acontece com as pessoas físicas. Também elabora mudanças no faturamento e reduz o número de alíquotas (e faixas de faturamento) no Simples Nacional de vinte para apenas sete.