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  • Novos tempos para as vitrines

    Uma velha conhecida dos lojistas está se reinventando para continuar mantendo o seu lugar de destaque no comércio e entre os consumidores. A vitrine (ou vitrina) é o principal chamariz de clientes que passam todos os dias pelos milhares de estabelecimentos comerciais espalhados pelo Brasil, mas também precisa acompanhar a evolução das transações de compra e venda do mundo moderno.

    Uma velha conhecida dos lojistas está se reinventando para continuar mantendo o seu lugar de destaque no comércio e entre os consumidores. A vitrine (ou vitrina) é o principal chamariz de clientes que passam todos os dias pelos milhares de estabelecimentos comerciais espalhados pelo Brasil, mas também precisa acompanhar a evolução das transações de compra e venda do mundo moderno.

    Com consumidores cada vez mais exigentes, que pesquisam preço, comparam a concorrência e buscam informações sobre produtos, os comerciantes devem levar em conta novas formas de atração e retração de clientes – e a vitrine faz parte do pacote. “A loja que expõe seus produtos de forma ordenada, limpa, atraente e com a comunicação adequada passa a ter vantagens em relação às demais, chamando mais a atenção dos seus clientes”, afirma Fátima Lourenço, especialista em Visual Merchandising e Vitrinismo e coautora do livro Vitrina -Veículo de comunicação e venda, publicado pela editora Senac São Paulo.

    Segundo Fátima, os consumidores procuram nas lojas muito mais do que mercadorias: buscam um tratamento personalizado. “(Os clientes) procuram ser valorizados no ambiente comercial, assim também como no tratamento recebido, porque hoje os consumidores dão importância à experiência de compra. As pessoas estão cada vez mais bem informadas e, portanto, exigentes, tendo em vista a diversidade de ofertas, produtos e serviços oferecidos pelo comércio”, explicou a especialista.

    Para integrar a vitrine a esse modelo mercadológico, é preciso modificar a forma como ela é pensada, considerando-se não somente a vitrine tradicional, mas a loja em geral. “Por meio de estudos, constatou-se que a vitrine é responsável por 70% das vendas de um estabelecimento. Ela estimula a compra, exibe a mercadoria, estabelece a identificação entre os seus valores e os do consumidor, informa e possibilita o conhecimento e o reconhecimento do produto”, diz Renata Pedron, professora do Senac Novo Hamburgo, no Rio Grande do Sul.

    É cada vez mais frequente a procura por cursos profissionalizantes por parte de lojistas, gerentes e outros profissionais que querem se aprofundar na criação de vitrines. O Senac é referência na oferta de cursos relacionados a Vitrinismo e Visual Merchandising em oito estados brasileiros – sejam cursos de curta duração ou módulos integrantes de outras áreas, como Moda e Design de Interiores. De janeiro a agosto de 2014, quase 500 alunos se inscreveram em cursos de curta duração em todo o Brasil. “Há uma procura maior a cada ano, e isso é muito bom. Acredito que os lojistas e empresários estão percebendo a diferença desse profissional em seu estabelecimento”, completou Renata.

    Com o alinhamento entre a percepção do consumidor e a mensagem a ser transmitida pelo estabelecimento, as vitrines devem continuar com seu espaço garantido no comércio brasileiro. “Uma boa vitrina exige técnica, dinamismo, intenção e principalmente atenção ao atendimento da finalidade comercial. O segredo dessa atratividade está na capacidade de manter viva a novidade da imagem, quer na questão institucional, quer nas questões estética, cultural e artística”, conclui Fátima Lourenço.

    Vitrine

    Novas tendências

    Com novos consumidores, vieram novas formas de chamar a atenção. As tendências atuais incluem materiais recicláveis, reaproveitamento e criatividade. “Muitos lojistas estão recorrendo a materiais sustentáveis para a elaboração de suas vitrines, como, por exemplo, galhos de árvores, cadeiras e mesas antigas, caixas de frutas reutilizadas, revistas, escadas de madeira (com pinturas diversas e formas diferentes de utilizá-la, como, por exemplo, para expor sapatos e pendurar cabides), pallets, entre outros”, afirmou a professora Renata Pedron. Pensar em utilizar os outros sentidos além da visão (olfato, paladar, tato e audição) também é uma tendência e uma forma de manter o mercado mais competitivo.

    “O espaço expositivo deve não somente ‘mostrar’ o produto, mas também ‘informar’, de maneira direta, clara e objetiva, o conceito, a marca, a qualidade e o preço, com uma mensagem agregada a esse produto”, reforça Fátima Lourenço. “É importante, também, que a exposição seja valorizada com recursos promocionais, criando-se uma atmosfera adequada, pois a produção torna a apresentação mais encantadora e, consequentemente, atraente”, finaliza a especialista.

    Para quem deseja seguir nessa carreira, Renata explica que o profissional precisa conhecer suas funções e as técnicas das vitrines, entender sobre o comportamento de consumidor, conhecer as Leis (a precificação é obrigatória em todos os produtos que estão na vitrine, por exemplo), entre outros atributos. “Os conhecimentos que o aluno adquire em um curso de vitrinismo incluem noções de marketing e merchandising, passando à evolução e à história da vitrine. Ele também aprende sobre iluminação, funções e tipos de vitrina e técnicas de exposição, trabalhando dentro das proporções e regras de composição”, informa Renata.

  • Hotelaria e gastronomia mineira se encontram em Ouro Preto

    Empresários, profissionais e fornecedores dos segmentos de hospedagem e alimentação fora do lar se reúnem para trocar experiências, aprimorar serviços e se qualificar no Encontro de Hotelaria e Gastronomia Mineira, que a Federação Nacional de Hotéis Restaurantes, Bares e Similares (FNHRBS) realiza nos dias 27 e 28 de novembro, na cidade de Ouro Preto, em Minas Gerais. O evento tem parceria com o Sindicato de Hotéis, Restaurantes e Bares de Ouro Preto, patrocínio da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e o apoio do Sistema Fecomércio-MG.

    Empresários, profissionais e fornecedores dos segmentos de hospedagem e alimentação fora do lar se reúnem para trocar experiências, aprimorar serviços e se qualificar no Encontro de Hotelaria e Gastronomia Mineira, que a Federação Nacional de Hotéis Restaurantes, Bares e Similares (FNHRBS) realiza nos dias 27 e 28 de novembro, na cidade de Ouro Preto, em Minas Gerais. O evento tem parceria com o Sindicato de Hotéis, Restaurantes e Bares de Ouro Preto, patrocínio da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e o apoio do Sistema Fecomércio-MG.

    O presidente da FNHRBS e do Conselho de Turismo da CNC, Alexandre Sampaio, explica a escolha de Ouro Preto como destino de realização do evento. “Trabalhamos pelo crescimento do turismo regional e pelo fortalecimento das entidades sindicais do interior do Estado. Realizamos os últimos encontros em Poços de Caldas e Caxambu, e agora, em Ouro Preto, cidade histórica que faz parte do plano de expansão sindical da Federação”, disse Sampaio.

    Na abertura do evento, o presidente do recém-fundado Sindicato de Hotéis, Bares e Restaurantes de Ouro Preto (SHBR), Márcio Abdo Freitas, falou da importância de debater temas atuais e relevantes para o dia a dia das empresas do segmento, o que ajuda o empreendedor refletir sobre o seu negócio. “Hoje todos buscam conquistar os turistas, e atividades como esta podem auxiliar de forma grandiosa os empreendimentos da região”, afirma.

    Em sua 10ª edição, o evento debate, ainda, assuntos como cluster turístico, retrofit, governança, hospitalidade, segurança de alimentos, gastronomia mineira e desafios da hotelaria de lazer em Minas Gerais. Mais informações pelo site: www.encontrohotel.com.br.

    Confira a programação completa do evento:

    DIA 27/11/2014

    • Das 10 às 11 horas – Turismo e hotelaria mineira – Somos competitivos no cenário internacional? Por Erica Drumond, CEO da Vert Hotéis e da Ramada Hotels e ex-secretária de Turismo de Minas Gerais.

    • Das 11 às 12 horas – Painel – Turismo, que negócio é esse? Por Isabella Ricci

    • Das 14 às 15 horas – Hotelaria econômica, a nova fronteira. Por Rodrigo Mangerotti – Country Manager da Latinn Hotels Brasil.

    • Das 15 às 16h15 – Segurança de alimentos – Legislação e boas práticas. Por Rose Xavier de Ávila, diretora da Agência de Gestão Integrada em Segurança de Alimentos (Agisa).

    • Das a6h30 às 17h30 – Painel – Gastronomia mineira, tradição e releituras. O nosso diferencial competitivo. Por Mariana Simião

    • Das 17h30 às 18 horas – Hotel independente – Padronização operacional e posicionamento mercadológico. Por Augusto Novaes, gerente de Hospitalidade do Ouro Minas Palace Hotel. 

    DIA 28/11/2014

    • Das 9 às 10h00 – As três capitais de minas – Mariana- Ouro Preto – Belo Horizonte. Por Mauro Werkema, presidente da Belotur.

    • Das 10h30 às 11 horas – Retrofit – Uma questão de sobrevivência. Por Acácio Pinto – Diretor da Vert Hotéis e Ramada Hotels.

    • Das 14 às 15 horas – Painel – Desafios da hotelaria de lazer em Minas Gerais. Por Marcelo Oliveira, diretor da Gesturhotel, professor de pós-graduação do Senac-MG e da PUC-MG.

    • Das 15h30 às 16h30 – Cluster turístico – Governança e comercialização. Alexandre Zubaran, ex-presidente da Costa do Sauípe e da Resorts Brasil. Atualmente, administra cinco lojas da CVC em São Paulo no sistema de franquia.

    • Das 17 às 18 horas – Governantas e camareiras – Fundamentais para o sucesso de um hotel. Por Maria José Dantas, presidente Nacional da Associação Brasileira de Governantas e Profissionais de Hotelaria (ABG) e diretora da Governança.com Consultoria Hoteleira.

    • Das 18 às 19 horas – Hospitalidade não existe sem emoção! Por Cristiano Lopes, professor de Turismo, Gestão Hoteleira e Marketing e consultor Organizacional.

  • TV CNC – O papel econômico e social das MPEs

    No comércio de bens, serviços e turismo, as micro e pequenas empresas, também denominadas MPE, representam quase a totalidade das empresas. percentualmente, o mesmo número em todo o conjunto da economia brasileira: cerca de 99%.

    No comércio de bens, serviços e turismo, as micro e pequenas empresas, também denominadas MPE, representam quase a totalidade das empresas. percentualmente, o mesmo número em todo o conjunto da economia brasileira: cerca de 99%.

    A importância das micro e pequenas empresas é vital em todo o mundo. No Brasil não é diferente. São elas as responsáveis por gerar empregos em mais quantidade do que os criados pelas médias e grandes empresas.
    O crescimento da importância econômica e social das micro e pequenas empresas, especialmente no comércio de bens, serviços e turismo, tem sido acompanhado pela CNC com um conjunto de iniciativas visando a consolidação dessa tendência e o fortalecimento dos seus representados.

  • Acesso a novos mercados exige conhecimento de medidas regulatórias

    A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) participou, em outubro, da terceira reunião do Comitê de Barreiras Técnicas ao Comércio (CBTC) do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), realizada na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), em São Paulo.

    A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) participou, em outubro, da terceira reunião do Comitê de Barreiras Técnicas ao Comércio (CBTC) do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), realizada na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), em São Paulo.

    O objetivo da reunião foi analisar os resultados da pesquisa Guia de Medidas Regulatórias – Exigências técnicas, sanitárias e fitossanitárias no comércio internacional, da Fiesp, e dos relatórios do grupo de trabalho de químicos e dos representantes dos setores presentes.

    A economista Izis Janote Ferreira participou da iniciativa em nome da Confederação. Segundo ela, a pesquisa da Fiesp consultou basicamente empresas de pequeno porte. De acordo com seu relator, dentre as principais exigências das aduanas, 45% referem-se à certificação. Das barreiras identificadas, 47% são de caráter sanitário, 35% de perfil técnico, e 17% identificados como “Outros”. Dentro deste último grupo, 9% das barreiras são relativas às licenças não automáticas de importação na Argentina, e outros 3% de licenças praticadas na Venezuela. 

    Quase metade das empresas consultadas pela Fiesp considera importante cumprir as normas, mas alegam que, por meio delas, apenas empresas locais têm condições de fornecer aos mercados. “Nesse sentido, os desequilíbrios no câmbio foram considerados problemas crônicos para as empresas que operam no comércio exterior, enquanto as barreiras foram consideradas problemas agudos”, apontou Izis. 

    O próximo encontro do CBTC acontecerá no dia 26 de fevereiro de 2015, em local ainda a ser definido. 

    Sobre o estudo da Fiesp 

    O Guia de Medidas Regulatórias é uma publicação do Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior (DEREX) da Fiesp, produzido para apresentar ao exportador brasileiro os conceitos básicos a respeito de exigências técnicas, sanitárias e fitossanitárias enfrentadas em mercados externos, bem como as ferramentas disponíveis para a mitigação de possíveis entraves comerciais oriundos destas exigências. 

    Para acessar o estudo da Fiesp, clique aqui.

  • CNC apoia evento que debate marketing e tecnologia na hotelaria

    A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) patrocina o Encontro PanHotéis – Inovação e Tendências 2014 – que debate temas essenciais para o crescimento das empresas de hospedagem – como gestão, marketing, tecnologia, investimentos e incentivos – durante todo o dia 26 de novembro, em Belém, no Pará.

    A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) patrocina o Encontro PanHotéis – Inovação e Tendências 2014 – que debate temas essenciais para o crescimento das empresas de hospedagem – como gestão, marketing, tecnologia, investimentos e incentivos – durante todo o dia 26 de novembro, em Belém, no Pará.

    O presidente do Conselho de Turismo da CNC e da Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares (FNHRBS), Alexandre Sampaio, acredita que o evento pode abrir novas possibilidades para o destino, que é um dos portões de entrada para a região amazônica. “O evento é importante para fomentar o crescimento da hotelaria, a difusão de conhecimentos e a indução de novas práticas e tecnologias. Trata-se de uma oportunidade para que o destino Belém e a região Norte possam partilhar de uma integração de conceitos de atendimento e aumento de competitividade”, destaca Sampaio.

    A primeira palestra do Encontro PanHotéis foi da assessora do ministério do Turismo (MTur), Helena Costa. Para ela, a nova geração viaja sob influência, em função do uso constante da tecnologia, principalmente por meio das mídias sociais. Na avaliação dela, cresce a importância dos vídeos, que possibilitam que as pessoas antecipem a experiência turística. “É necessário criar vínculos através de uma história bem contada, e o vídeo faz isso. Então, se o seu hotel ainda não tem um vídeo contando uma boa história, é melhor você começar a pensar nessa possibilidade”, disse a assessora do MTur. Helena deu o exemplo de hotéis que simplesmente ligam uma câmera e apresentam o empreendimento, permitindo aos potenciais hóspedes começar a conhecer o hotel antes mesmo de estarem lá.

    Tárik Potthoff, CEO da PMWeb, falou sobre estratégias de marketing digital. Para o executivo, muitos hoteleiros e profissionais do setor ainda acreditam que a receita de sucesso de um hotel é baseada na localização, enquanto que, para ele, o relacionamento é o grande diferencial. “O hoteleiro deve conhecer o hóspede e falar com ele na hora certa”, explica Tárik.

    O Encontro PanHotéis – Inovação e Tendências 2014 é promovido pela Panrotas Editora, por meio do portal PanHotéis e conta com patrocínio do Sistema CNC-Sesc-Senac, e apoio institucional da FNHRBS, da ABIH Nacional, ABIH-PA, Companhia Paraense de Turismo (Paratur), TAP, Hercules, hotéis Golden Tulip e Tulip Inn entre outros. Confira outras informações sobre o evento no site: www.panhoteis.com.br.

  • Câmara poderá ter esforço concentrado em dezembro e concluir votações dia 17

    A intenção do presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves, é encerrar as votações do ano até o dia 17 de dezembro.Ele cita algumas das matérias que pretende priorizar: “Nós temos a PEC (358/2013) do Orçamento Impositivo; a PEC 170/2012, que dá proventos integrais às pessoas com deficiência, e há um compromisso desta Casa em votá-la; o segundo turno do aumento da receita de estados e municípios (PEC 426/2014), que estarão em situação de falência a partir de 2015 e 2016; e algumas matérias ainda remanescentes de outros quóruns que não foram possíveis na campanha eleitoral”.

    A intenção do presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves, é encerrar as votações do ano até o dia 17 de dezembro.Ele cita algumas das matérias que pretende priorizar: “Nós temos a PEC (358/2013) do Orçamento Impositivo; a PEC 170/2012, que dá proventos integrais às pessoas com deficiência, e há um compromisso desta Casa em votá-la; o segundo turno do aumento da receita de estados e municípios (PEC 426/2014), que estarão em situação de falência a partir de 2015 e 2016; e algumas matérias ainda remanescentes de outros quóruns que não foram possíveis na campanha eleitoral”.

    Superavit primário

    Algumas dessas matérias citadas já constam da pauta do Plenário da Câmara desta semana, mas a votação pode ser prejudicada pelas sessões do Congresso Nacional que analisam vetos presidenciais e o projeto de lei (PLN 36/2014) que altera o cálculo do superavit primário.

    Henrique Alves reconheceu a relevância desta última matéria e também manifestou confiança na aprovação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015 (PLN 3/2014). Oficialmente, o Congresso Nacional não pode entrar em recesso parlamentar, em 23 de dezembro, sem a aprovação da LDO, e Henrique Eduardo Alves não acredita em “recesso branco” neste ano.

    Para o presidente da Câmara, o País vive um momento difícil, que precisa de decisões do Executivo e também do que ele chamou de “corresponsabilidade serena do Poder Legislativo”.

    “Embora a luta política seja natural, mas as razões [de aprovação dessas matérias] são superiores a posições político-partidárias. É o País que está vivendo essa dificuldade, que todos nós conhecemos. É uma conjuntura internacional que exige, neste momento, essa atitude de alteração do superavit através de um processo que muda a LDO”, afirma.

    “A oposição tem o direito de questionar e obstruir: é seu papel. Mas aqueles que estão em maioria na Casa têm o direito de comparecer e votar porque o Brasil, nesta hora, está precisando dessa participação do Poder Legislativo”, acrescenta.

    Apoio ao governo

    Nesta terça-feira, o presidente da Câmara reafirmou o apoio do PMDB ao governo Dilma Rousseff e lembrou que eventuais articulações estão sendo conduzidas por Michel Temer, presidente do partido e vice-presidente da República, em torno da participação do partido na nova composição ministerial

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  • Diretor da CNC defende a cobrança diferenciada de preços

    Alguns estabelecimentos oferecem descontos para pagamento em dinheiro, mas uma norma de 1989, do extinto Conselho Nacional de Defesa do Consumidor, proíbe a cobrança de valores diferentes para pagamento em cartão e dinheiro

    A divergência sobre a definição de preços diferenciados de uma mesma mercadoria para o pagamento em dinheiro ou com o cartão de crédito continua na Câmara dos Deputados. A diferença consta da proposta (PDC 1506/2014) que autoriza o comerciante a cobrar preços diferentes para pagamento realizado com dinheiro ou com cartão de crédito.

    Alguns estabelecimentos oferecem descontos para pagamento em dinheiro, mas uma norma de 1989, do extinto Conselho Nacional de Defesa do Consumidor, proíbe a cobrança de valores diferentes para pagamento em cartão e dinheiro

    A divergência sobre a definição de preços diferenciados de uma mesma mercadoria para o pagamento em dinheiro ou com o cartão de crédito continua na Câmara dos Deputados. A diferença consta da proposta (PDC 1506/2014) que autoriza o comerciante a cobrar preços diferentes para pagamento realizado com dinheiro ou com cartão de crédito.

    Durante a segunda audiência pública promovida pela Comissão de Defesa do Consumidor nesta terça-feira, o diretor da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), João Carlos Coutinho, destacou que o comércio enfrenta dificuldades ao utilizar cartões de crédito, com o pagamento de taxas e demora para receber os valores.

    O projeto de decreto legislativo 1506/2014, em análise na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, suspende uma resolução aprovada pelo extinto Conselho Nacional de Defesa do Consumidor (CNDC) em 1989, proibindo a fixação de preços diferentes (resolução 34/1989). A proposta também terá de ser votada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    Para o diretor-secretário da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Bruno Breithaupt, que representou o presidente da CNC, Antonio Oliveira Santos, a aprovação da proposta de autoria do deputado Guilherme Campos (PSD-SP) corrigiria um erro de natureza jurídica, pois não há fundamentação legal para a existência da Resolução 34/89 do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor que proíbe o preço diferenciado. Além disso, também, permitiria a rediscussão, no âmbito do Congresso Nacional, de um tema cujo entendimento por parte de alguns setores foi firmado com base em premissas equivocadas.

    “O que tecnicamente se chama de cláusula de não sobrepreço, ou seja, a impossibilidade de se praticar preços diferenciados em razão da forma de pagamento utilizada voluntariamente pelo consumidor, surgiu como um instrumento contratualmente previsto entre empresas de cartões e comerciantes cujo objetivo era única e exclusivamente fomentar a utilização de cartões de crédito. Isso fez com que os custos envolvidos nessas operações fossem incorporados como custos operacionais e assim diluídos por todos os produtos e serviços comercializados, propiciando ao consumidor a falsa sensação de que a sua opção por pagar através de cartões de crédito tem custo zero, quando na verdade esta opção de pagamento envolve valores elevados, que chegam a 4,5% da valor da operação a titulo de tarifa de intercâmbio mais as despesas com locação de POS (as máquinas de cartões)”, afirmou Breithaupt, que também é presidente da Fecomércio-SC..

    De acordo com o dirigente, a resolução do Conselho Nacional do Consumidor foi aplicada em uma época de hiperinflação e a “cláusula de não sobrepreço”, concebida como instrumento de tutela dos interesses das empresas de cartões de crédito, transmutou-se, em um “benefício para o consumidor”, mesmo que na verdade houvesse a incorporação de todos os custos, inclusive os inflacionários.

    “A possibilidade de se praticar preços diferenciados em razão da opção da forma de pagamento feita pelo consumidor não é uma demanda isolada do comércio de bens, serviços e turismo. Ela tem o objetivo de neutralizar os diversos efeitos colaterais danosos que a chamada cláusula de não sobre preço acarreta, e estabelecer uma concorrência real entre os meios de pagamento (dinheiro x cartão de crédito x cartão de débito x cheque x crediário etc), cuja competição é a única forma de estimular não só a melhoria dos serviços de todas as empresas envolvidas nas operações de pagamento eletrônico (cartões de crédito e débito), mas também a redução das tarifas praticadas por estas empresas, hoje em valores injustificados, o que acarretará a redução dos preços praticados pelo comércio”, disse Breithaupt, lembrando que vários países do mundo já possuem normas que proíbem a existência das cláusulas ou outras disposições que impeçam a prática de preços diferenciados.

    Já o diretor da Associação Brasileira de Empresas de Cartão de Crédito, Ricardo de Barros, afirmou que a taxa média do uso de cartão gira atualmente em torno de 2,72% ao ano e a tendência é que esses valores sejam cada vez menores.

    Barros destacou a segurança dos cartões quando comparados ao uso de cheques. “O crescimento do cartão de crédito é benéfico para o consumidor e para o comerciante. Ele tem seus custos reduzidos, suas perdas reduzidas e a certeza de recebimento que ele não tem com o cheque, nem tem com o carnê e com a fatura.”

    Fonte Agencia Câmara com adaptações da Fecomércio/SC

  • Boletim Informativo Diário (BID) 219/2014

    DESTAQUES:

    Sancionada, com vetos, alteração na Lei de Responsabilidade Fiscal mudando o índice de correção das dívidas dos Estados e Municípios com a União

    Estabelecidos critérios de monitoramento do Pronatec Direitos Humanos sobre o programa de qualificação profissional das pessoas com deficiência

    Alterada norma que dispõe sobre a oferta da Bolsa-Formação do Pronatec

    Receita regula pagamento do imposto sobre a renda e da contribuição social sobre o lucro líquido das pessoas jurídicas

    Alterados representantes no Conselho de Relações do Trabalho

  • Tutoriais do Portal

    A plataforma de sites oferecida pela CNC possibilita a criação e edição de diversos tipos de conteúdo. Abaixo, são vídeos explicativos para edição de áreas do portal. Contemplam manutenção e criação de novos conteúdos.

     

    Em caso de dúvida, entre em contato conosco pelo e-mail: portal@ajudacnc.zendesk,com

     

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  • Bruno Breithaupt defende a cobrança diferenciada de preços em audiência na Câmara dos Deputados

    Alguns estabelecimentos oferecem descontos para pagamento em dinheiro, mas uma norma de 1989, do extinto Conselho Nacional de Defesa do Consumidor, proíbe a cobrança de valores diferentes para pagamento em cartão e dinheiro

    A divergência sobre a definição de preços diferenciados de uma mesma mercadoria para o pagamento em dinheiro ou com o cartão de crédito continua na Câmara dos Deputados. A diferença consta da proposta (PDC 1506/2014) que autoriza o comerciante a cobrar preços diferentes para pagamento realizado com dinheiro ou com cartão de crédito.

    Alguns estabelecimentos oferecem descontos para pagamento em dinheiro, mas uma norma de 1989, do extinto Conselho Nacional de Defesa do Consumidor, proíbe a cobrança de valores diferentes para pagamento em cartão e dinheiro

    A divergência sobre a definição de preços diferenciados de uma mesma mercadoria para o pagamento em dinheiro ou com o cartão de crédito continua na Câmara dos Deputados. A diferença consta da proposta (PDC 1506/2014) que autoriza o comerciante a cobrar preços diferentes para pagamento realizado com dinheiro ou com cartão de crédito.

    Durante a segunda audiência pública promovida pela Comissão de Defesa do Consumidor nesta terça-feira, o diretor da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), João Carlos Coutinho, destacou que o comércio enfrenta dificuldades ao utilizar cartões de crédito, com o pagamento de taxas e demora para receber os valores.

    O projeto de decreto legislativo 1506/2014, em análise na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, suspende uma resolução aprovada pelo extinto Conselho Nacional de Defesa do Consumidor (CNDC) em 1989, proibindo a fixação de preços diferentes (resolução 34/1989). A proposta também terá de ser votada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    Para o diretor-secretário da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Bruno Breithaupt, que representou o presidente da CNC, Antonio Oliveira Santos, a aprovação da proposta de autoria do deputado Guilherme Campos (PSD-SP) corrigiria um erro de natureza jurídica, pois não há fundamentação legal para a existência da Resolução 34/89 do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor que proíbe o preço diferenciado. Além disso, também, permitiria a rediscussão, no âmbito do Congresso Nacional, de um tema cujo entendimento por parte de alguns setores foi firmado com base em premissas equivocadas.

    “O que tecnicamente se chama de cláusula de não sobrepreço, ou seja, a impossibilidade de se praticar preços diferenciados em razão da forma de pagamento utilizada voluntariamente pelo consumidor, surgiu como um instrumento contratualmente previsto entre empresas de cartões e comerciantes cujo objetivo era única e exclusivamente fomentar a utilização de cartões de crédito. Isso fez com que os custos envolvidos nessas operações fossem incorporados como custos operacionais e assim diluídos por todos os produtos e serviços comercializados, propiciando ao consumidor a falsa sensação de que a sua opção por pagar através de cartões de crédito tem custo zero, quando na verdade esta opção de pagamento envolve valores elevados, que chegam a 4,5% da valor da operação a titulo de tarifa de intercâmbio mais as despesas com locação de POS (as máquinas de cartões)”, afirmou Breithaupt, que também é presidente da Fecomércio-SC..

    De acordo com o dirigente, a resolução do Conselho Nacional do Consumidor foi aplicada em uma época de hiperinflação e a “cláusula de não sobrepreço”, concebida como instrumento de tutela dos interesses das empresas de cartões de crédito, transmutou-se, em um “benefício para o consumidor”, mesmo que na verdade houvesse a incorporação de todos os custos, inclusive os inflacionários.

    “A possibilidade de se praticar preços diferenciados em razão da opção da forma de pagamento feita pelo consumidor não é uma demanda isolada do comércio de bens, serviços e turismo. Ela tem o objetivo de neutralizar os diversos efeitos colaterais danosos que a chamada cláusula de não sobre preço acarreta, e estabelecer uma concorrência real entre os meios de pagamento (dinheiro x cartão de crédito x cartão de débito x cheque x crediário etc), cuja competição é a única forma de estimular não só a melhoria dos serviços de todas as empresas envolvidas nas operações de pagamento eletrônico (cartões de crédito e débito), mas também a redução das tarifas praticadas por estas empresas, hoje em valores injustificados, o que acarretará a redução dos preços praticados pelo comércio”, disse Breithaupt, lembrando que vários países do mundo já possuem normas que proíbem a existência das cláusulas ou outras disposições que impeçam a prática de preços diferenciados.

    Já o diretor da Associação Brasileira de Empresas de Cartão de Crédito, Ricardo de Barros, afirmou que a taxa média do uso de cartão gira atualmente em torno de 2,72% ao ano e a tendência é que esses valores sejam cada vez menores.

    Barros destacou a segurança dos cartões quando comparados ao uso de cheques. “O crescimento do cartão de crédito é benéfico para o consumidor e para o comerciante. Ele tem seus custos reduzidos, suas perdas reduzidas e a certeza de recebimento que ele não tem com o cheque, nem tem com o carnê e com a fatura.”

    Fonte Agencia Câmara com adaptações da Fecomércio/SC