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O presidente do Conselho de Turismo da Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Rio Grande do Sul (Fecomércio-RS), Manuel Suarez, foi homenageado pela Associação Brasileira de Empresas de Eventos (Abeoc Brasil) durante o 26º Festival de Turismo de Gramado (Festuris). Suarez, que também preside o Sindihotel, recebeu o “Troféu Amigos” no dia 7 de novembro, em evento realizado no Hotel Continental, durante a reunião anual com a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Rio Grande do Sul.

O presidente do Conselho de Turismo da Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Rio Grande do Sul (Fecomércio-RS), Manuel Suarez, foi homenageado pela Associação Brasileira de Empresas de Eventos (Abeoc Brasil) durante o 26º Festival de Turismo de Gramado (Festuris). Suarez, que também preside o Sindihotel, recebeu o “Troféu Amigos” no dia 7 de novembro, em evento realizado no Hotel Continental, durante a reunião anual com a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Rio Grande do Sul.

A iniciativa da Abeoc Brasil, em conjunto com a Abeoc Rio Grande do Sul, prestou reconhecimento às personalidades que contribuíram para o desenvolvimento do setor de turismo e de eventos. Manuel Suarez foi uma das personalidades do turismo lembradas pela entidade, que homenageou ainda a organizadora do Festuris, Marta Rossi; Andréa Faria, do Sebrae e o presidente da Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados, Renato Molling.

Em discurso na solenidade, Suarez agradeceu o reconhecimento do trabalho realizado pelo receptivo no Rio Grande do Sul e ressaltou a tarefa de recuperar o número de eventos realizados no estado, que são de extrema importância para a hotelaria gaúcha e nacional. “Precisamos atuar em conjunto com outras entidades para que isto se fortaleça”, completou Suarez. O setor hoteleiro foi representado por Alexandre Sampaio, presidente do Conselho de Turismo da CNC e da Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares (FNHRBS), e por Enrico Fermi, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH), entre diversos empresários do setor da hotelaria do Rio Grande do Sul.

 

Destaque da edição:

Destaque da edição:

Juros menores mantêm inadimplência estável entre os consumidores – De acordo com o último relatório de operações de crédito divulgado em 30/10 pelo Banco Central do Brasil, em setembro a média diária de concessão de recursos destinados às pessoas físicas teve alta de 7,6% ante o mesmo mês de 2013. Este comportamento se deveu, principalmente, ao avanço de 11,0% nas operações do cartão de crédito. Feitos os ajustes sazonais, houve queda de 4,2%, com destaque para o cartão de crédito (-6,9%). A taxa média de juros ao consumidor (42,8% ao ano) variou 5,5 ponto percentual em relação àquela observada em setembro do ano passado, com avanço mais significativo no custo do cheque especial (+40,0 ponto percentual, para 183,3% ao ano), modalidade que respondeu isoladamente por 3,1% do total demandado pelas pessoas físicas no mês. Os juros das operações destinadas às pessoas físicas atingiram nível recorde em julho (43,2% ao ano) e acusaram, pela primeira vez no ano, queda (para 43,1%) em agosto. Uma dívida baseada na atual taxa média de juros ao consumidor (42,8%) dobra de tamanho em menos de dois anos (23,4 meses). No cheque especial, bastam oito meses para que a dívida dobre.

 

Outras matérias:

Bens duráveis, serviços e administrados ditam a alta do IPCA – A desaceleração da atividade e a piora das condições econômicas ainda não foram suficientes para o arrefecimento da inflação. O IPCA – índice utilizado no regime de metas – vem se situando acima da meta central, que é de 4,5%. No acumulado em 12 meses, o índice superou até mesmo o teto da meta, 6,5%. No entanto, diferentes fatores vêm influenciando o comportamento da inflação ao longo de 2014. A contribuição de alimentos para o desempenho dos preços tem sido uma das mais baixas dos últimos anos. Em meados de 2013, o grupo “Alimentação e bebidas” respondia por aproximadamente 40% da inflação total. Já no presente ano, o mesmo grupo vem contribuindo com 15% no mesmo período. Tal fato é explicado pelo comportamento mais benigno dos preços internacionais de grãos e dos alimentos in natura, que estão compensando a significativa aceleração dos preços das carnes.

Crédito representa 57,2% do PIB – Dados mais recentes divulgados pelo Banco Central mostraram que as operações de crédito do sistema financeiro aumentaram 1,3% em setembro contra o mês imediatamente anterior, a maior taxa desde dezembro de 2013, 2,4%, e 0,4 ponto percentual acima do resultado de agosto, 0,9%. O saldo total dos empréstimos e financiamentos alcançou o valor de R$ 2,9 trilhões no último resultado, representando 57,2% do PIB. No acumulado dos últimos 12 meses encerrados em setembro de 2014, a variação foi de +11,7%, 4,0 p.p. abaixo da variação de 15,7% observada no mesmo período do ano anterior. O resultado acumulado no ano até setembro foi um crescimento de 6,8%, também abaixo do avanço no mesmo período em 2013 (9,7%). Os empréstimos baseados em recursos livres somaram R$ 1.534,4 bilhões, 30,2% do PIB e 52,9% do saldo total do crédito. Na comparação mensal houve crescimento de 0,7%; em 12 meses a aceleração foi de 4,8%. No acumulado do ano a taxa foi positiva em 1,7%. Este avanço na relação mensal foi influenciado tanto pelo aumento de 0,9% nos empréstimos a pessoas jurídicas (PJ), quanto pelo aumento de 0,6% nos empréstimos a pessoas físicas (PF), nesta base de comparação.

MPEs a partir de novembro – Para as micros e pequenas empresas (MPEs) que já se encontram no sistema, a situação tributária continua a mesma. Mas pode não ser assim para as 450 mil que, a partir de 7 de agosto deste ano, quando da promulgação da Lei Complementar 147, passaram a ter direito a optar pelo regime do Simples Nacional. O número estimado de 450 mil empresas que podem ou não se beneficiar com a opção do Simples Nacional relaciona-se com as MPEs do setor de serviços, atividades até então excluídas da possibilidade de inscrição; mas que, depois do recém-criado Anexo VI, passaram a conhecer as alíquotas incidentes sobre as faixas de faturamento até R$ 3,6 milhões. Então, com a sanção da LC nº 147/2014, praticamente todas as MPEs passaram a exercer o poder de escolha, se querem ir para o regime do Simples Nacional. As atividades que ainda se encontram impossibilitadas desta opção tributária referem-se a setores produtivos predominados por médias e grandes empresas. Pois bem, a partir deste mês, chegou o momento do empresário contatar seu contador para fazer o planejamento tributário, a fim de verificar se haverá vantagens efetivas com a inscrição no Simples, comparando quanto paga de impostos e contribuições no atual regime em que se encontra e quanto poderá vir a pagar se estiver no Simples. Além disso, deve pesar também o custo de outros fatores acessórios, como a diminuição da burocracia, a facilidade de pagamento e a redução do tempo gasto para o cumprimento das exigências fiscais.

E-Book no Brasil – Analistas de comércio eletrônico afirmam – e nós concordamos com isso – que o e-book veio para ficar, e que, dentro de algum tempo, fará com que o tradicional livro impresso tenha um papel secundário no mercado editorial. Os argumentos favoráveis a essa tese têm como lastro o menor custo dos livros virtuais em relação aos convencionais; a facilidade de distribuição e venda; a pouca disponibilidade de espaço para guardar livros em papel; o desenvolvimento de dispositivos mais amigáveis para a leitura do e-book; o desenvolvimento de plataformas que permitem a leitura a partir de qualquer dispositivo, inclusive smartphones, e a disseminação do meio eletrônico e da internet por toda a sociedade. De acordo com dados da pesquisa Produção e Venda do Setor Editorial, feita pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), por encomenda da Câmara Brasileira do Livro e do Sindicato Nacional de Editores, o faturamento do mercado editorial brasileiro com os e-books saltou de R$ 3,8 milhões em 2012 para R$ 12,7 milhões em 2013. Mister notar que essa pesquisa é uma estimativa feita a partir dos dados fornecidos por uma amostra – neste ano, composta por 217 editoras, que representam 72% do mercado. Ou seja, os valores podem ser ainda maiores.

DESTAQUES:

Acrescentada Entidade à relação de entidades habilitadas para indicar representantes para compor a Comissão Nacional de Incentivo à Cultura – CNIC, no Biênio 2015/2016

Resultado dos recursos impetrados pelas entidades de âmbito nacional, representativas do empresariado nacional e associativas representativas de setores culturais e artísticos, habilitadas para indicar representantes para compor a Comissão Nacional de Incentivo à Cultura – CNIC, no Biênio 2015/2016

Divulgado o preço dos combustíveis a partir de 16 de novembro de 2014

Convocação do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis, Derivados de Petróleo, Gás Natural, Biocombustíveis e Lojas de Conveniência do Estado do Paraná – Sindicombustíveis – PR, para a Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 27 de novembro de 2014

O Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 1.491/2014, que susta os efeitos do Decreto 8.243/2014, já está no Senado, onde pode tramitar em regime de urgência. Aprovado na Câmara, o texto tem a finalidade de derrubar o decreto que criou a Política Nacional de Participação Social (PNPS), regulamentando a atuação de conselhos, conferências e consultas populares.

O Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 1.491/2014, que susta os efeitos do Decreto 8.243/2014, já está no Senado, onde pode tramitar em regime de urgência. Aprovado na Câmara, o texto tem a finalidade de derrubar o decreto que criou a Política Nacional de Participação Social (PNPS), regulamentando a atuação de conselhos, conferências e consultas populares.

Senadores contrários ao decreto editado pela presidente da República, Dilma Rousseff, em vigor desde maio, anunciaram que vão apresentar requerimento de urgência para a votação do texto que o anula. E o presidente da Senado, Renan Calheiros, declarou na semana passada que o decreto de Dilma deve mesmo ser derrubado.

— Já havia um quadro de insatisfação com relação a essa matéria. O decreto ser derrubado na Câmara não surpreendeu, da mesma forma que não surpreenderá se for, e será, derrubado no Senado — afirmou Renan.

“Bolivariano”

O Decreto 8.243 recebeu críticas logo que foi editado. Parlamentares alegam que a criação da PNPS deveria ter sido feita por lei. Para Ana Amélia (PR-RS), o Executivo menosprezou o papel do Congresso. Já Aécio Neves (PSDB-MG) classifica o texto como “bolivariano”.

“Vamos dar àquele decreto bolivariano no Senado o mesmo destino que ele teve na Câmara. É um decreto jogado sobre o Congresso Nacional sem qualquer discussão. Não fica claro qual é o seu limite em relação às atribuições do Congresso”, disse Aécio em entrevista recente.

O texto enumera as instâncias e mecanismos de participação social, como os conselhos e comissões de políticas públicas, as conferências nacionais e as audiências públicas, por exemplo. O líder do PT, senador Humberto Costa (PE), argumenta que a PNPS é apenas a organização de algo que já existe.

“A única mudança que há é que passamos a ter uma sistematização desses instrumentos de participação social. Nós vamos ter um regramento mínimo, mas todos eles já existem e já são utilizados hoje pela administração pública para abrir espaço de diálogo, de debate com a sociedade”, afirmou.

Constituição

O senador Roberto Requião (PMDB-PR), defensor do decreto presidencial, diz não ver no texto nenhuma ameaça. Em pronunciamento recente, Requião lembrou que muitos conselhos já existem, como é o caso do Conselho de Comunicação do Congresso. Ele observa que a participação social atende ao que prevê a Constituição.

“A Câmara [ao derrubar o decreto] não fez mais que confirmar uma verdade: é permitido que se façam todos os elogios à Constituição cidadã, desde que o seu conteúdo verdadeiramente cidadão, democrático e popular não seja regulamentado”, criticou.

O senador Alvaro Dias (PSDB-PR), que apresentou um dos projetos com objetivo de sustar o decreto (PDS 117/2014), teme que o instrumento legal, em vez de fortalecer a participação popular, burocratize a tomada de decisões e favoreça a partidarização dos processos. Relator do texto de Alvaro Dias, o senador Pedro Taques (PDT-MT) considera as inovações introduzidas pelo governo “temerárias”.

“É contrário aos preceitos constitucionais permitir que os programas e políticas públicas do Poder Executivo sejam implementados com base na participação de ‘representantes dos cidadãos’ que não possuem legitimidade constitucional para tal mister”, sustentou Taques no parecer.

Forma

Outras críticas à Política Nacional de Participação Social não têm relação com o conteúdo, mas com a forma de apresentação, que foi por decreto. O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) é um dos críticos da maneira como a política foi apresentada.

“Não me manifesto ainda com relação ao mérito dessa questão. Eu me manifesto com relação à forma. A forma é um tanto autoritária, antidemocrática”, disse.

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) discorda. Para ela, que atuou como ministra chefe da Casa Civil do governo Dilma, não precisaria haver tanta discussão sobre a PNPS.

“É um absurdo a discussão que se travou em razão do decreto da presidenta, um decreto que tão somente visa à organização da administração pública federal”, argumentou.

Para evitar a derrubada do texto, o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) apresentou, sob a forma de projeto de lei (PLS 309/2014), a Política Nacional de Participação Social, PNPS. Assim como outros senadores, Randolfe diz não ver motivo para contestar o texto que apenas regulamenta o que a Constituição já diz.

A comissão especial sobre jornada integral no ensino médio (PL 6840/13) discute nesta quarta-feira (12), às 14h30, a auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) que avaliou a oferta e a qualidade do ensino médio no País.

O deputado Wilson Filho (PTB-PB), que pediu o debate, explica que o TCU assinou, com os tribunais de contas dos estados, um termo de cooperação para realizar uma auditoria coordenada com o objetivo de identificar os problemas que afetam a qualidade do ensino médio no Brasil e fiscalizar as ações do governo.

A comissão especial sobre jornada integral no ensino médio (PL 6840/13) discute nesta quarta-feira (12), às 14h30, a auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) que avaliou a oferta e a qualidade do ensino médio no País.

O deputado Wilson Filho (PTB-PB), que pediu o debate, explica que o TCU assinou, com os tribunais de contas dos estados, um termo de cooperação para realizar uma auditoria coordenada com o objetivo de identificar os problemas que afetam a qualidade do ensino médio no Brasil e fiscalizar as ações do governo.

O ministro Valmir Campelo foi o relator, e o processo teve a participação de 90 auditores, com visita a 580 escolas em todo o Brasil.

Relatório

A auditoria, cujo relatório foi divulgado em março deste ano, foi centrada em quatro eixos temáticos: cobertura, professores, gestão e financiamento.

Entre outros pontos, o relatório chama a atenção para o risco de o Brasil não atingir o objetivo do Plano Nacional de Educação (PNE – Lei 13.005/14) de alcançar, em 2023, pelo menos 85% de taxa de escolarização líquida no ensino médio – número de alunos matriculados em relação ao total da população com faixa etária adequada a esse nível de ensino, que é de 15 a 17 anos. Dados do Censo Escolar do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) indicavam que, em 2011, essa taxa era de apenas 51,6%.

Também foi constatada na auditoria a carência, em todo o País, de pelo menos 32 mil professores com formação específica nas 12 disciplinas obrigatórias para o currículo do ensino médio, sendo os maiores deficits em física, química e sociologia. Problema que poderia ser solucionado, na avaliação do ministro Valmir Campelo, com a capacitação dos 46 mil professores que integram a rede, mas não têm formação específica em nenhuma dessas disciplinas, e a realocação dos cerca de 61 mil professores que estão fora de sala de aula (40 mil em atividades administrativas, 16 mil em outros tipos de afastamento e 5 mil cedidos a outros órgãos não relacionados à área educacional).

O relatório do TCU ressalta ainda que não há indicador de desempenho do ensino médio que permita a produção de resultados individualizados por escolas ou por municípios, já que o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) para essa etapa de ensino é avaliado apenas em âmbito estadual. E indica que o investimento público direto do Brasil por estudante do ensino médio ainda está abaixo da média dos países integrantes da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) – 2.148 dólares por aluno em 2010, contra 9.322 na média dos países da OCDE.

Como resultado da auditoria, o tribunal determinou ao Ministério da Educação que apresente um plano de ação que inclua a elaboração de um modelo de avaliação do ensino médio por escola e a regulamentação de padrões mínimos de qualidade de ensino, para que seja possível definir um valor mínimo por aluno que assegure um ensino de qualidade e sirva de parâmetro para a complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de cada estado.

Convidados

Foram convidados para participar da discussão:

– o diretor da Secretaria de Controle Externo da Educação do TCU, Alípio Dias dos Santos Neto;

– o presidente do Inep, José Francisco Soares;

– a presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), Bárbara Melo;

– a secretária-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Marta Vanelli; e

– Alejandra Velasco, representante do Movimento Todos pela Educação.

A audiência será realizada no plenário 13, a partir das 14h30.

Varejo deve ter crescimento de 2,6% em relação ao mesmo período do ano passado. Vendas para o fim do ano devem movimentar R$ 31,7 bilhões no comércio.

Varejo deve ter crescimento de 2,6% em relação ao mesmo período do ano passado. Vendas para o fim do ano devem movimentar R$ 31,7 bilhões no comércio.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado poderá votar algumas propostas amanhã. Entre elas, a que cria áreas de livre comércio em municípios de Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Pará. De acordo com o texto, as isenções e os benefícios a esses locais serão mantidas por 25 anos, a partir da publicação da lei.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado poderá votar algumas propostas amanhã. Entre elas, a que cria áreas de livre comércio em municípios de Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Pará. De acordo com o texto, as isenções e os benefícios a esses locais serão mantidas por 25 anos, a partir da publicação da lei.

Ao apresentar o projeto (PLS 221/2009) há cinco anos, a então senadora Marisa Serrano previu áreas livres em Corumbá e Ponta Porã, municípios de Mato Grosso do Sul.No relatório favorável à proposta, ¬Antonio Carlos Rodrigues (PR-SP) ¬incluiu Cáceres (MT), sugestão de Pedro Taques (PDT-MT), e Santarém (PA), emenda de Flexa Ribeiro (PSDB-PA).

Outro projeto em pauta é o PLS 86/2004, de Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR). O texto isenta do Imposto de Importação instrumentos musicais comprados diretamente no exterior por orquestras ou entidades afins. O benefício também valeria para o uso pessoal de músico profissional, inscrito no Conselho Regional da Ordem dos Músicos do Brasil.

Pela proposta, a isenção vai durar cinco anos e será restrita a instrumentos musicais sem similares no mercado nacional. Além disso, o benefício só valerá para um instrumento por músico profissional e poderá ser utilizado apenas uma vez.

As orquestras e músicos também poderão comprar instrumentos no exterior sem pagar PIS-Pasep-¬Importação e Cofins-Importação. Emendas com esse objetivo foram incluídas pelo relator, Waldemir Moka (PMDB-MS).

Se aprovados na Comissão de Assuntos Econômicos, os dois projetos poderão seguir para a análise da Câmara dos Deputados.

A CAE poderá analisar, ainda, pedido de Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) para que seja convidada Cláudia Ricaldoni, presidente da Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão (Anapar). O objetivo é que ela fale sobre denúncias de fraudes no mercado financeiro que atingem o fundo de pensão dos funcionários dos Correios, o Postalis.

Segundo reportagens, uma das operações, no valor de R$ 40 milhões, envolve a empresa gestora de investimentos DTW, indicada ao Postalis pelo doleiro Alberto Youssef, preso na Operação Lava-Jato.

Fonte Jornal do Senado

Os senadores acreditam que votações previstas aproximam o País de um novo pacto federativo, consolidando avanços conseguidos na semana passada com aprovação de novo índice para dívidas.

Os senadores acreditam que votações previstas aproximam o País de um novo pacto federativo, consolidando avanços conseguidos na semana passada com aprovação de novo índice para dívidas.

A votação do projeto que busca solucionar a guerra fiscal, legalizando incentivos criados por estados e Distrito Federal (PLS 130/2014), está prevista na pauta do Plenário desta semana. O texto é o quinto substitutivo apresentado este ano pelo relator, Luiz Henrique (PMDB-SC), que incorporou parcialmente emendas de Ricardo Ferraço (PMDB-ES) e Romero Jucá (PMDB-RR) ao projeto original de Lúcia Vânia (PSDB-GO). Em Plenário, a proposta poderá receber novas emendas.

O substitutivo permite aos estados e ao DF a celebração de convênios para perdão dos créditos tributários decorrentes de incentivos em desacordo com a Constituição. Ao mesmo tempo, faculta a recriação desses benefícios, que os estados instituem para atrair a instalação de empresas.

Atualmente, qualquer convênio com esse objetivo requer a aprovação dos 27 secretários estaduais de Fazenda. A nova regra, aplicável apenas às convalidações, torna válido o convênio que tiver a assinatura dos representantes de dois terços dos estados e um terço das unidades federadas integrantes de cada uma das cinco regiões do país.

Caminho certo

Para Luiz Henrique, Walter Pinheiro (PT-BA) e Ruben Figueiró (PSDB-MS), o País deu mais um passo rumo a um novo pacto federativo, após a aprovação, semana passada, do projeto que altera o índice de correção das dívidas dos estados e municípios com a União.

“Abrimos a guerra para um novo pacto federativo aqui no Senado. Aprovamos a resolução do ICMS sobre importação, o comércio eletrônico, que está emperrado lá na Câmara. Espero que a gente possa votar a convalidação dos benefícios fiscais”, disse Pinheiro.

O senador apresentou, na quarta-feira, a PEC 41/2014, que propõe a unificação do ICMS e o estabelecimento de mecanismos para compensar perdas de estados e municípios com as mudanças nos incentivos fiscais, além da criação do Fundo de Desenvolvimento Regional, para ser usado como estimulador de economias locais.

Luiz Henrique, também relator da PEC, acredita que o PLS 130/2014 deve ser votado nesta semana.

 

Fonte Jornal do Senado

A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 653/2014, que flexibilizou a exigência da presença de farmacêutico nas farmácias, promove na terça-feira (11/11) a segunda audiência pública para discutir o tema. Foram convidados representantes da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), do Conselho Federal de Farmácia (CFF), da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República e da Federação Interestadual dos Farmacêuticos.

A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 653/2014, que flexibilizou a exigência da presença de farmacêutico nas farmácias, promove na terça-feira (11/11) a segunda audiência pública para discutir o tema. Foram convidados representantes da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), do Conselho Federal de Farmácia (CFF), da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República e da Federação Interestadual dos Farmacêuticos.

A MP 653/2014 relaxa a exigência de farmacêutico em farmácias caracterizadas como pequenas ou microempresas. A Lei 13.021/2014, publicada em 11 de agosto e em vigor desde o fim de setembro, estabelece que todo estabelecimento farmacêutico deve ter a presença desse profissional.

Com a medida provisória, as farmácias enquadradas no Estatuto da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123) passaram a adotar as regras da Lei 5.991/1973. Essa lei permite, em casos específicos, a presença de “prático de farmácia, oficial de farmácia ou outro”, inscrito em Conselho Regional de Farmácia, como responsável do estabelecimento. A permissão é feita pelo órgão sanitário em razão de interesse público, como a necessidade de haver farmácia em pequenos municípios.

A comissão que examina a MP 653/2014 é presidida pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e tem como relator o deputado Manoel Junior (PMDB-PB). Depois de analisada na comissão mista, a MP seguirá para votação nos Plenários da Câmara e do Senado.

Duas mudanças na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010) podem ser votadas na terça-feira (11/11) pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). Dentre os 22 itens da pauta, estão as duas propostas que disciplinam o descarte de medicamentos e de baterias automotivas e industriais.

Duas mudanças na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010) podem ser votadas na terça-feira (11/11) pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). Dentre os 22 itens da pauta, estão as duas propostas que disciplinam o descarte de medicamentos e de baterias automotivas e industriais.

O primeiro projeto (PLS 148/2011) obriga fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de medicamentos de uso humano e veterinário a montar sistema de logística reversa, para que os consumidores possam devolver produtos que não serão mais utilizados.

Conforme observa o autor do projeto, Cyro Miranda (PSDB-GO), medicamentos em desuso por terem sido parcialmente utilizados, por estarem com a validade vencida ou mesmo deteriorados, que são mantidos nas residências, representam grande risco de intoxicação, sendo as crianças as principais vítimas.

Além disso, o descarte incorreto desses produtos em redes de esgoto ou no lixo doméstico contribui para a contaminação do solo e dos recursos hídricos. O relator, senador Cícero Lucena (PSDB-PB), apresentou emenda para prever que a indústria de fármacos deverá custear o sistema de logística reversa.

Baterias

A CMA também examina projeto do senador licenciado Eduardo Amorim (PSC-SE) que disciplina o recolhimento e a destinação final de baterias com chumbo ou ácido sulfúrico em sua composição, como as automotivas e industriais.

No texto original (PLS 537/2011), Amorim previa a criação de lei específica para tratar do tema, mas o relator na CMA, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), apresentou substitutivo propondo que as regras para a logística reversa de baterias industriais e automotivas sejam incluídas na lei que institui a Política de Resíduos Sólidos.

As duas matérias serão votadas em decisão terminativa na CMA e poderão seguir para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação no Plenário do Senado.