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Assessoria de Gestão das Representações | Brasília | Nº 089 | Outubro 2014

 

 

 

 

 

ECONOMIA

 

Representante

Lidiane Duarte Nogueira

Advogada

Divisão Sindical da CNC

Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)

Representação Efetiva

Grupo de Trabalho para discutir a facilitação da transição da economia informal para a formalidade

Assessoria de Gestão das Representações | Brasília | Nº 089 | Outubro 2014

 

 

 

 

 

ECONOMIA

 

Representante

Lidiane Duarte Nogueira

Advogada

Divisão Sindical da CNC

Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)

Representação Efetiva

Grupo de Trabalho para discutir a facilitação da transição da economia informal para a formalidade

Instalação do Grupo de Trabalho para discutir a facilitação da transição da economia informal

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INFRAESTRUTURA

 

Representante

Elvando Albuquerque Ramalho

Diretor

Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Acre

Órgão: Ministério das Cidades (MCid)

Representação Efetiva

Conselho das Cidades (ConCidades)

Comitê Técnico de Planejamento vai elaborar Cartilhas sobre Regulamentação e Implantação de Instrumentos Urbanísticos do Estatuto das Cidades

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Representante

Evandro Américo Costa

Economista

Divisão Econômica da CNC

Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC)

Representação Efetiva

Comitê Brasileiro de Avaliação da Conformidade (CBAC)

Comitê fará revisão do Programa Brasileiro de Avaliação da Conformidade e da Estratégia Brasileira de Normalização

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MEIO AMBIENTE

 

Representante

Evandro Américo Costa

Economista

Divisão Econômica

Órgão: Ministério do Meio Ambiente (MMA)

Representação Efetiva

Câmara Técnica de Qualidade Ambiental e Gestão de Resíduos (CTQAGR)

Apresentada Minuta de Resolução sobre a Gestão Ambiental e Eliminação de Bifenilas Policloradas

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MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE

 

Representante

Antonio Everton Chaves Junior

Economista

Divisão Econômica da CNC

Órgão: Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República (SMPE)

Representação Efetiva

Comitê Temático – Investimento e Financiamento do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (FPMEPP)

Grupo de Trabalho do Comitê Temático – Investimento e Financiamento do FPMEPP, faz uso da Matriz 5W2H, na reunião do BNDES

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Representante

Roberto Velloso

Chefe

Assessoria Junto ao Poder Legislativo

Órgão: Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae)

Representação Efetiva

Conselho Fiscal do Sebrae

Eleita a Sra. Maria Alice Oliveira para presidente do Conselho Fiscal do Sebrae, para complementar o quadriênio 2011 – 2014

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RELAÇÕES DO TRABALHO

 

Representante

Marcio Milan

Vice-presidente

Associação Brasileira de Supermercados (Abras)

Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)

Representação Efetiva

Comissão Nacional Tripartite Temática (CNTT) – NR 12 (Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos)

Avanços nas convergências entre as exigências da NR-12 e da Portaria 371 do Inmetro

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Representante

Lidiane Duarte Nogueira

Advogada

Divisão Sindical da CNC

Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)

Representação Efetiva

Comissão Tripartite de Revisão do Plano Nacional de Emprego e Trabalho Decente (PNETD)

II Oficina de Trabalho de atualização dos Indicadores do Plano Nacional de Emprego e Trabalho Decente

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Representante

Fernando Luiz Marçal Monteiro

Assessor Jurídico

Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do estado de São Paulo

Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)

Representação Efetiva

Comissão Tripartite do Programa de Alimentação do Trabalhador (CTPAT)

Apreciação da Nota Técnica nº 156/2014, referente à solicitação da Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares (FNHRBS), de ter assento na CTPAT

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RESPONSABILIDADE SOCIAL

 

Representante

Janilton Fernandes Lima

Advogado

Divisão Jurídica da CNC

Órgão: Ministério da Justiça (MJ)

Representação Efetiva

Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP)

Fórum Nacional de Combate à Pirataria (FNCP) apresenta vídeo educativo de lançamento da campanha “Faça a coisa certa”, com objetivo de conscientizar a população sobre os prejuízos da pirataria

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Representante

Janilton Fernandes Lima

Advogado

Divisão Jurídica da CNC

Órgão: Presidência da República (PR)

Representação Efetiva

Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade)

Inmetro apresenta ao Conade o programa de certificação de produtos para pessoas com deficiência

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Representante

Janilton Fernandes Lima

Advogado

Divisão Jurídica da CNC

Órgão: Senado Federal (SF)

Representação Eventual

Audiência Pública: Os avanços e perspectivas com a Instituição do Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência.

Audiência Pública no Senado discuti os avanços e perspectivas ocorridos com a instituição do Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência

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TURISMO

 

Representante

Ana Paula de Siqueira

Assessora

Secretaria Geral da CNC

Órgão: Ministério do Turismo (MTur)

Representação Efetiva

Câmara Temática de Turismo Sustentável e Infância do CNT

Evento apresenta o Programa de Prevenção à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

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Representante

Eraldo Alves da Cruz

Secretário Geral da CNC

Órgão: Ministério do Turismo (MTur)

Representação Efetiva

Comitê Gestor do Documento Referencial do CNT 2015/2019

Documento Referencial do Turismo 2015 – 2019 passa por revisão

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Representante

Eraldo Alves da Cruz

Secretário Geral da CNC

Órgão: Ministério do Turismo (MTur)

Representação Efetiva

Conselho Nacional de Turismo (CNT)

Solenidade marca a passagem do Dia Mundial do Turismo

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DESTAQUES:

Designados representantes da CNC para a Câmara Temática de Formação e Habilitação de Condutores do CONTRAN

Divulgado o preço médio dos combustíveis, a partir de 1º de novembro de 2014

Deferido registro de alteração estatutária ao Sindicato do Comércio Atacadista, Importador e Exportador de Frutas do Estado de São Paulo

SRT dá ciência do pedido de registro sindical requerido pelo Sindicato das Empresas de Sistemas Eletrônicos de Segurança do Estado de Minas Gerais – SIESE-MG

Estado e Município do Rio de Janeiro transferem para o dia 31 de outubro de 2014 (sexta-feira) o feriado do Dia do Servidor Público

Oportunidades para todos

 

É uma realidade: a economia do País, mesmo não atravessando seu melhor momento, contribuiu para que as pessoas tenham mais acesso ao turismo.

Ao mesmo tempo em que essa constatação é animadora, ela carrega em si uma enorme responsabilidade: como um vetor do desenvolvimento econômico tão dinâmico pode promover a inclusão social, a acessibilidade e a diversidade de forma equânime?

Oportunidades para todos

 

É uma realidade: a economia do País, mesmo não atravessando seu melhor momento, contribuiu para que as pessoas tenham mais acesso ao turismo.

Ao mesmo tempo em que essa constatação é animadora, ela carrega em si uma enorme responsabilidade: como um vetor do desenvolvimento econômico tão dinâmico pode promover a inclusão social, a acessibilidade e a diversidade de forma equânime?

As possíveis respostas passam pelo Turismo Social, conceito que associa democratização do acesso às atividades turísticas com viabilidade econômica. Na busca de soluções para a questão, especialistas do mundo todo se reuniram em São Paulo, no Congresso Mundial de Turismo Social, evento que contou com a participação de representantes da CNC e do Sesc. A CNC Notícias esteve lá e dedica a reportagem de capa ao tema.

A presença foi mais que oportuna – o evento foi promovido pela Organização Internacional de Turismo Social (Oits) em parceira com o Sesc, membro mais antigo da entidade nas Américas.

O Sistema CNC-Sesc-Senac tem uma atuação legítima e ampla no trade – a Confederação Nacional do Comércio de Bens Serviços e Turismo (CNC) incentiva a organização da cadeia produtiva, promove debates e estudos e atua em prol dos interesses dos empresários, acompanhando a criação de políticas públicas em participação ativa no Ministério do Turismo e em outros órgãos governamentais. Já o Senac apoia o trabalhador com formações específicas para atividades ligadas ao turismo, e o Sesc é responsável por um trabalho na área de Turismo Social que atinge todo o País e é referência no mundo.

Ou seja, conduzir o turismo de forma a promover a igualdade de oportunidades e o exercício da cidadania na perspectiva da inclusão, conforme descrito nos marcos conceituais do Ministério do Turismo, faz parte do DNA das entidades que compõem o Sistema, para as quais o crescimento deve vir acompanhado de oferta de oportunidades.

 

Boa Leitura!

A Federação Nacional dos Corretores de Seguros Privados, de Capitalização e de Previdência Privada (Fenacor) está realizando uma série de treinamentos para aprimorar, em toda a entidade, a gestão de processos, iniciativa que está relacionada ao Sistema de Excelência em Gestão Sindical (Segs).

A Federação Nacional dos Corretores de Seguros Privados, de Capitalização e de Previdência Privada (Fenacor) está realizando uma série de treinamentos para aprimorar, em toda a entidade, a gestão de processos, iniciativa que está relacionada ao Sistema de Excelência em Gestão Sindical (Segs).

Por se tratar de uma ação tão abrangente, todos os funcionários da entidade foram convidados a participar dos treinamentos e consultorias realizados entre setembro e outubro. O assessor da Gerência de Programas Externos da CNC Alexandre Marcelo conduziu a capacitação. “Todas as pessoas que integram a entidade executam um ou mais processos que nela ocorrem. Portanto, é altamente recomendado que todos os envolvidos de alguma forma nos processos participem do seu mapeamento e da análise dos resultados”, afirmou Alexandre.

Por meio do mapeamento dos processos é possível identificar os principais gargalos nos processos organizacionais, sejam os de apoio ou os finalísticos, de forma a solucioná-los pelos meios mais seguros e eficientes. “A gestão dos processos permite que a entidade alinhe seus processos à sua estratégia organizacional para atender seus clientes”, explicou o assessor. “Também promove o registro, a preservação e a disseminação do conhecimento organizacional, o acompanhamento e a busca pela estabilidade dos resultados, viabilizando, finalmente, a melhoria contínua”, concluiu Alexandre Marcelo.

“Esse treinamento é muito importante para os nossos funcionários, que dedicarão algumas horas a um valioso aprendizado. Todas as áreas da Federação vão participar”, afirmou a superintendente Administrativa e Financeira da Federação, Gianni Moreira.

Para o multiplicador do Segs na Fenacor, Angelino Barata, o treinamento foi de fundamental importância para o alinhamento das ações e melhoria dos processos internos. “O mapeamento de processos, colocará a Federação no nível organizacional de empresas de alto nível”, disse Barata. 

 

O presidente da CNC, Antonio Oliveira Santos, assinou nesta quarta-feira, 22 de outubro, artigo no jornal Valor Econômico intitulado A discussão oportuna sobre a terceirização em que aborda a importância da terceirização no setor produtivo, que representa um exemplo concreto do real benefício decorrente da especialização.

O presidente da CNC, Antonio Oliveira Santos, assinou nesta quarta-feira, 22 de outubro, artigo no jornal Valor Econômico intitulado A discussão oportuna sobre a terceirização em que aborda a importância da terceirização no setor produtivo, que representa um exemplo concreto do real benefício decorrente da especialização. “Nessa área, pode-se tornar como caso emblemático de sucesso a prestação dos serviços de limpeza, onde são evidentes os ganhos de produtividade, tanto para a empresa contratante como para a empresa contratada. O mesmo se verifica na área dos serviços de segurança. Merece destaque, nesse particular, o caso dos bancos que contratam, dentro das normas legais de terceirização, os serviços de segurança para suas agências e seus clientes”, detalha. Oliveira Santos ressalta que “os opositores à terceirização de serviços consideram que isso representa uma precarização do trabalho e, em suas propostas de regulação, reivindicam que aos trabalhadores da empresa contratada sejam pagos salários iguais aos da empresa contratante, além da extensão de todos os demais benefícios, tais como gratificações, assistência médica, auxílio-refeição, vale-transporte etc.”

Oliveira Santos observa ainda que a terceirização ainda provoca muitas disputas judiciais, que prejudicam tanto trabalhadores quanto empresários. Antonio Oliveira Santos informa que será votado em breve o Projeto de Lei 4.330/2004, de autoria do deputado Sandro Mabel, “que deve ser entendido como mais uma forma de defesa e de proteção dos direitos trabalhistas e não o contrário”.

Leia aqui o artigo na íntegra.

Dados da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), mostram que o percentual de famílias que relataram ter dívidas entre cheque pré-datado, cartão de crédito, cheque especial, carnê de loja, empréstimo pessoal, prestação de carro e seguro alcançou 60,2% em outubro de 2014, uma queda de 2,9% em relação aos 63,1% observados em setembro de 2014, como também um recuo em relação aos 62,1% de outubro de 2013.

 

Dados da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), mostram que o percentual de famílias que relataram ter dívidas entre cheque pré-datado, cartão de crédito, cheque especial, carnê de loja, empréstimo pessoal, prestação de carro e seguro alcançou 60,2% em outubro de 2014, uma queda de 2,9% em relação aos 63,1% observados em setembro de 2014, como também um recuo em relação aos 62,1% de outubro de 2013.

 

Acompanhando a queda do percentual de famílias endividadas, o percentual de famílias com dívidas ou contas em atraso diminuiu na comparação mensal, de 19,2% para 17,8% do total. Houve redução do percentual de famílias inadimplentes também em relação a outubro de 2013, quando esse indicador alcançou 21,6% do total. De maneira semelhante, o percentual de famílias que declararam não ter condições de pagar suas contas ou dívidas em atraso e que, portanto, permaneceriam inadimplentes, apresentou diminuição em ambas as bases de comparação, alcançando 5,4% em outubro de 2014 – o menor patamar da série histórica do indicador – ante 5,9% em setembro de 2014 e 7,3% em outubro de 2013. “A cautela das famílias em relação ao consumo, adicionada à proximidade das festas de fim de ano, faz com que mais consumidores quitem suas dívidas. Entretanto, entre as famílias com dívidas, o comprometimento da renda com o pagamento destas aumentou, acompanhando o custo elevado do crédito”, afirma Marianne Hanson, economista da CNC.

 

Clique aqui para fazer o download da análise e dos gráficos da Peic

A economista da CNC Marianne Hanson atenderá os jornalistas pelo telefone (21) 3804-9414.

 

 

 

 

Independentemente do resultado das eleições no próximo domingo, 2015 será um ano de ajustes. Apesar da disputa acirrada entre dois projetos de dimensões econômicas diferentes para o País, não são esperadas grandes surpresas na condução da política econômica no curto prazo. A conjuntura econômica atual demanda a correção dos desequilíbrios macroeconômicos, aprofundados recentemente. A maior parte da volatilidade presente dos ativos financeiros deve-se às duvidas em relação à magnitude e a velocidade desses ajustes.

Independentemente do resultado das eleições no próximo domingo, 2015 será um ano de ajustes. Apesar da disputa acirrada entre dois projetos de dimensões econômicas diferentes para o País, não são esperadas grandes surpresas na condução da política econômica no curto prazo. A conjuntura econômica atual demanda a correção dos desequilíbrios macroeconômicos, aprofundados recentemente. A maior parte da volatilidade presente dos ativos financeiros deve-se às duvidas em relação à magnitude e a velocidade desses ajustes. No entanto, apesar de requerer atenção, o cenário está longe de ser catastrófico.

Um dos desequilíbrios macroeconômicos atuais é a deterioração das contas públicas. A redução do superávit primário – devida em parte ao aumento dos gastos e desonerações e em parte ao baixo crescimento econômico, ao mesmo tempo que houve elevação das taxas de juros incidentes sobre a dívida – coloca em risco a sustentabilidade das finanças públicas no longo prazo.

Adicionalmente, os grandes aportes feitos pelo Tesouro Nacional ao BNDES, ao elevar a dívida bruta, aumentaram seu custo. O superávit primário se aproxima de zero, e o déficit nominal é o maior desde 2009. O endividamento soberano ainda está em patamares confortáveis, mas não há mais espaço para maiores incentivos fiscais, e ajustes deverão ser feitos para retomar a sustentabilidade.

As contas externas também indicam certo desequilíbrio. O cenário internacional, a partir de uma demanda externa fraca no período pós-crise, contribuiu para a reversão do saldo em conta-corrente. Apesar do crescimento ameno da demanda interna, a necessidade de financiamento externo deverá ser maior que os investimentos diretos externos neste ano. Os termos de troca ainda estão cerca de 15% mais favoráveis que em 2006, mas em níveis inferiores aos picos observados em 2011 e em trajetória de queda.

O colchão de reservas acumuladas ao longo dos últimos anos reduz significativamente a vulnerabilidade externa do País. Além disso, a liquidez internacional abundante facilita o financiamento desse déficit, apesar da grande volatilidade dos fluxos de capitais produzida pelas incertezas relacionadas à normalização da política monetária dos Estados Unidos. O ritmo de normalização ditará a velocidade dos ajustes cambiais.

Outra fonte de preocupação é a inflação, que está persistentemente acima do centro da meta. Boa parte da alta dos preços vem de choques climáticos, cada vez mais recorrentes, sobre os preços dos alimentos, grupo com grande peso na inflação oficial. Entretanto, a inflação que preocupa mais é a de serviços, por seu caráter altamente inercial, já que boa parte dos preços desse grupo tem indexação formal ou informal. O represamento de preços monitorados também mantém em alta a expectativa de inflação futura.

Os preços dos serviços também têm sido pressionados pela elevação dos salários reais. Os rendimentos dos trabalhadores continuam apresentando ganhos reais, mesmo com o desaquecimento das contratações. A redução do crescimento demográfico e a menor participação dos jovens no mercado de trabalho estão por trás desse fator. Adicionalmente, a rigidez característica desse mercado impõe longas defasagens de ajuste. Entretanto, o baixo crescimento econômico eventualmente implicará uma lenta elevação da taxa de desemprego. As restrições demográficas demandarão esforços para o aumento da produtividade nos próximos anos.

Apesar de não haver cenário de crise, os diversos desequilíbrios macroeconômicos hoje apresentam muitos desafios para o próximo ano. O baixo crescimento econômico torna os ajustes necessários mais desafiadores. No caso da política monetária e das intervenções cambiais, a dúvida, hoje, é se esses ajustes virão de forma lenta, conforme expressada pelo Banco Central em seu último relatório de inflação, ou de forma mais rápida, sob uma nova gestão.

Um exemplo claro das incertezas sobre o rumo das políticas monetária e cambial é o volume atual das operações compromissadas, que atualmente já alcança quase um trilhão de reais. Os agentes econômicos preferem, hoje, aplicar em curto prazo, auferindo uma Selic de 11%, do que se arriscar em outros investimentos. A partir de meados dos anos 2000, as reservas cambiais foram acumuladas por meio de compras de dólares pelo Banco Central, tendo como contrapartida as operações compromissadas em reais. Entretanto, durante as eleições de 2002, quando a percepção de risco político era elevada, o dólar disparou. Na eleição atual o real ainda é moeda de refúgio.

O cenário internacional também continuará desafiador. O crescimento econômico global tem sido revisado sistematicamente para baixo. A projeção para o crescimento econômico mundial do World Economic Outlook (publicação trimestral do FMI), que em julho passado era de 3,7%, foi revisada para 3,3% este ano; e para 2015, de 4,2% para 3%. Diante desse quadro, as commodities continuam a apresentar tendência de desvalorização, enquanto o dólar se valoriza e as taxas de juros internacionais permanecem em patamares baixos, quando não em queda.

A demanda por títulos americanos por não residentes atingiu seis trilhões de dólares em agosto, como resultado da busca por ativos mais seguros. Essa reavaliação das condições econômicas globais poderá postergar a normalização da política monetária americana; e apesar de persistir a volatilidade dos mercados, vai permitir aos países emergentes, com o Brasil, mais tempo para se ajustar.

Dados da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), mostram que o percentual de famílias que relataram ter dívidas entre cheque pré-datado, cartão de crédito, cheque especial, carnê de loja, empréstimo pessoal, prestação de carro e seguro alcançou 60,2% em outubro de 2014, uma queda de 2,9 pontos percentuais em relação aos 63,1% observados em setembro de 2014, co

Dados da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), mostram que o percentual de famílias que relataram ter dívidas entre cheque pré-datado, cartão de crédito, cheque especial, carnê de loja, empréstimo pessoal, prestação de carro e seguro alcançou 60,2% em outubro de 2014, uma queda de 2,9 pontos percentuais em relação aos 63,1% observados em setembro de 2014, como também um recuo em relação aos 62,1% de outubro de 2013.

Acompanhando a queda do percentual de famílias endividadas, o percentual de famílias com dívidas ou contas em atraso diminuiu na comparação mensal, de 19,2% para 17,8% do total. Houve redução do percentual de famílias inadimplentes também em relação a outubro de 2013, quando esse indicador alcançou 21,6% do total. De maneira semelhante, o percentual de famílias que declararam não ter condições de pagar suas contas ou dívidas em atraso e que, portanto, permaneceriam inadimplentes, apresentou diminuição em ambas as bases de comparação, alcançando 5,4% em outubro de 2014 – o menor patamar da série histórica do indicador – ante 5,9% em setembro de 2014 e 7,3% em outubro de 2013. “A cautela das famílias em relação ao consumo, adicionada à proximidade das festas de fim de ano, faz com que mais consumidores quitem suas dívidas. Entretanto, entre as famílias com dívidas, o comprometimento da renda com o pagamento destas aumentou, acompanhando o custo elevado do crédito”, afirma Marianne Hanson, economista da CNC.

Assessoria de Gestão das Representações |22/10/2014 – Ano 4, nº 290

 

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA – MEC

Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior

Kelly Lima Teixeira e Daniela Jorge de Brito, analistas do Senac-Departamento Nacional, passaram a integrar a Câmara Consultiva Temática de Atualização do Catálogo de Cursos Superiores de Tecnologia, representando a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) como titular e suplente, respectivamente.

Assessoria de Gestão das Representações |22/10/2014 – Ano 4, nº 290

 

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA – MEC

Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior

Kelly Lima Teixeira e Daniela Jorge de Brito, analistas do Senac-Departamento Nacional, passaram a integrar a Câmara Consultiva Temática de Atualização do Catálogo de Cursos Superiores de Tecnologia, representando a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) como titular e suplente, respectivamente.

A Câmara foi constituída com a finalidade de apreciar as propostas de inserção de novos cursos no catálogo e proceder à sua atualização.

 

Assessoria de Gestão das Representações – CNC

(61) 3329-9539 / 3329-9547 / 3329-9566

agr@cnc.com.br

Antonio Oliveira Santos

Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo

 

O processo produtivo se caracteriza por ser um sistema em rede, no qual cada empresa contribui com uma parcela de valor agregado – que são os insumos da produção – formando um todo, que é o produto final. Qualquer empresa, por mais simples que seja, consome uma certa quantidade de serviços, que são produzidos por outras empresas. É um processo produtivo que valoriza a especialização e propicia o aumento da produtividade.

Antonio Oliveira Santos

Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo

 

O processo produtivo se caracteriza por ser um sistema em rede, no qual cada empresa contribui com uma parcela de valor agregado – que são os insumos da produção – formando um todo, que é o produto final. Qualquer empresa, por mais simples que seja, consome uma certa quantidade de serviços, que são produzidos por outras empresas. É um processo produtivo que valoriza a especialização e propicia o aumento da produtividade.

A terceirização no setor produtivo representa um exemplo concreto do real benefício decorrente da especialização. Nessa área, pode-se tornar como caso emblemático de sucesso a prestação de serviços de limpeza, onde são evidentes os ganhos de produtividade, tanto para a empresa contratante como para a empresa contratada. O mesmo se verifica na área dos serviços de segurança. Merece destaque, nesse particular, o caso dos bancos que contratam, dentro das normas legais de terceirização, os serviços de segurança para suas agências e seus clientes.

Os opositores à terceirização de serviços consideram que isso representa uma precarização do trabalho e, em suas propostas de regulação, reivindicam que aos trabalhadores da empresa contratada sejam pagos salários iguais aos da empresa contratante, além da extensão de todos os demais benefícios, tais como gratificações, assistência médica, auxílio-refeição, vale transporte etc.

Regida pela Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a terceirização ainda provoca muitas questões e disputas judiciais, que prejudicam tanto trabalhadores quanto empresários. O ponto é que a Súmula reconheceu a legalidade da terceirização na atividade-meio das empresas, para que estas pudessem concentrar seus recursos e energias no exercício de sua atividade-fim. No entanto a nomenclatura “atividade-meio” e “atividade-fim” gera conflitos que acabam no Judiciário.

A discussão é oportuna quando estamos diante de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a identificação do que representa a atividade-fim de um empreendimento, do ponto de vista da possibilidade de terceirização. A corte vai julgar o Recurso Extraordinário com agravo (ARE) 713.211, no qual a Celulose Nipo Brasileira S/A (Cenibra) questiona a decisão da Justiça do Trabalho em que foi condenada a se abster de contratar terceiros para sua atividade-fim. O STF reconheceu a repercussão geral do tema e entendeu que, do julgamento desse caso, passará a referendar os demais julgamentos no país sobre essa questão.

Movidas pelo momento crucial que esta decisão representa, em encontro recente, as principais Confederações do país, entre elas a CNC, CNI e Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) se reuniram para debater as implicâncias econômicas e jurídicas da terceirização no Brasil no Seminário “Terceirização e o STF: O que esperar?”.Em seu discurso, o ex-ministro do STF, Carlos Velloso, defendeu que, sob o ponto de vista jurídico, a questão não foi versada com o cuidado que o tema exigiria e que é preciso levar ao conhecimento geral e ao STF a importância que a terceirização tem para as diversas atividades no Brasil.

A terceirização significa uma forma de criar empregos, além de ser um mecanismo moderno de gestão empresarial, com aumento da produtividade e redução dos custos de produção, utilizando serviços e trabalho especializados, sem significar redução de salários ou menor uso de mão de obra. Ao contrário, como é fácil perceber, a especialização do trabalho, por meio da prática da terceirização, vai obviamente, produzir maior criação de empregos e proporcionar melhores níveis de salário para os trabalhadores especializados.

Os que fazem forte oposição à regulamentação da terceirização carecem de informação sobre o tema. O Ministério Público do Trabalho (MPT) argumenta que a terceirização precariza as condições de trabalho e viola o princípio da dignidade da pessoa humana, com a subtração de 1,1 milhão de empregos.

Em breve será votado o Projeto de Lei 4.330/2004, de autoria do deputado Sandro Mabel, que deve ser entendido como mais uma forma de defesa e de proteção dos direitos trabalhistas e não o contrário. O referido projeto 4.330 visa garantir aos 12 milhões de trabalhadores terceirizados os mesmos direitos previstos na CLT, como 13º salário, férias remuneradas, adicional de férias, descanso semanal remunerado, hora extra com 50% de acréscimo, entre outros.

O PL nº 4.330 contém 19 artigos de proteção ao trabalhador e outros dois artigos de proteção ao empresário. Ele determina, por exemplo, que os terceirizados sejam tratados como funcionários regulares no que se refere ao acesso ao refeitório, a eventual serviços de transporte e a serviço médico interno da empresa que contrata a prestadora de serviço.

Sobre a questão da “responsabilidade subsidiária”, o Projeto de Lei, nos artigos 14 e 15, define que as empresas contratantes precisam fiscalizar, mensalmente, a comprovação do pagamento de obrigações como salários, horas extras, 13º salário, entre outros. Permite também, a empresa contratante, reter o pagamento da contratada no caso de não pagamento das obrigações dos funcionários.

O principal motivo de discórdia entre os parlamentares é o artigo 4º do PL nº 4.330, que afirma que o contrato de terceirização pode ser relacionado a qualquer parte da atividade da empresa contratante, mesmo na atividade-fim. A discussão na Câmara dos Deputados visa definir quais atividades exatamente podem ou não ser terceirizadas, com o objetivo de sanar esta questão e aprovar o projeto. Ponto que vai ao encontro da próxima decisão do STF e da segurança jurídica que as partes que contratam a terceirização precisam.

 

Valor Econômico, 22 de outubro de 2014.