DESTAQUES:
CNC compõe a relação das entidades representativas do empresariado nacional habilitadas para indicar representantes para compor a Comissão Nacional de Incentivo à Cultura – CNIC, no Biênio 2015/2016
Criado Grupo de Trabalho para elaborar proposta do Ministério da Cultura para o processo de ato regulamentar das eleições do Conselho Nacional de Política Cultural – CNPC
Deferido o registro de alteração estatutária ao Sindicato do Comércio Varejista de Alegrete – RS
Em agosto, a receita bruta de serviços cresceu 0,1% na comparação com o mês de julho, segundo dados da Pesquisa Mensal de Serviços (PMS) divulgados hoje (22) pelo IBGE. Em relação ao mesmo mês de 2013, houve expansão de 4,5%, o que representou uma ligeira desaceleração ante a variação anual ocorrida em julho (+4,6%). Com a perda de ritmo no comparativo anual, os serviços acumulam alta nominal de 6,7% nos oito primeiros meses deste ano, crescendo, portanto, a chance de que o segmento apure seu pior resultado ao final de 2014.
Em agosto, a receita bruta de serviços cresceu 0,1% na comparação com o mês de julho, segundo dados da Pesquisa Mensal de Serviços (PMS) divulgados hoje (22) pelo IBGE. Em relação ao mesmo mês de 2013, houve expansão de 4,5%, o que representou uma ligeira desaceleração ante a variação anual ocorrida em julho (+4,6%). Com a perda de ritmo no comparativo anual, os serviços acumulam alta nominal de 6,7% nos oito primeiros meses deste ano, crescendo, portanto, a chance de que o segmento apure seu pior resultado ao final de 2014. Nos dois últimos anos a receita do setor cresceu 10,0% e 8,5%, respectivamente.
Fabio Bentes, economista da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), afirma que a série divulgada pelo IBGE teve início em janeiro de 2012 e ainda não conta com um deflator próprio nem com ajustes sazonais. “Os serviços de educação, saúde e financeiros não são pesquisados. Ainda assim, os demais subsetores respondem por 36,5% de todo o valor adicionado bruto gerado pela economia e por 34,6% do pessoal ocupado no País. Valendo-se da variação dos preços dos serviços do IPCA referente aos últimos 12 meses – de +8,4% – como deflator da PMS, a receita do setor de serviços teria acusado variação real de -3,9% no período, seu pior resultado no comparativo anual real”, afirma Bentes. Acesse abaixo a análise completa dos resultados da PMS.
Em agosto, a receita bruta de serviços cresceu 0,1% na comparação com o mês de julho, segundo dados da Pesquisa Mensal de Serviços (PMS) divulgados hoje (22) pelo IBGE. Em relação ao mesmo mês de 2013, houve expansão de 4,5%, o que representou uma ligeira desaceleração ante a variação anual ocorrida em julho (+4,6%). Com a perda de ritmo no comparativo anual, os serviços acumulam alta nominal de 6,7% nos oito primeiros meses deste ano, crescendo, portanto, a chance de que o segmento apure seu pior resultado ao final de 2014.
Em agosto, a receita bruta de serviços cresceu 0,1% na comparação com o mês de julho, segundo dados da Pesquisa Mensal de Serviços (PMS) divulgados hoje (22) pelo IBGE. Em relação ao mesmo mês de 2013, houve expansão de 4,5%, o que representou uma ligeira desaceleração ante a variação anual ocorrida em julho (+4,6%). Com a perda de ritmo no comparativo anual, os serviços acumulam alta nominal de 6,7% nos oito primeiros meses deste ano, crescendo, portanto, a chance de que o segmento apure seu pior resultado ao final de 2014. Nos dois últimos anos a receita do setor cresceu 10,0% e 8,5%, respectivamente.
Fabio Bentes, economista da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), afirma que a série divulgada pelo IBGE teve início em janeiro de 2012 e ainda não conta com um deflator próprio nem com ajustes sazonais. “Os serviços de educação, saúde e financeiros não são pesquisados. Ainda assim, os demais subsetores respondem por 36,5% de todo o valor adicionado bruto gerado pela economia e por 34,6% do pessoal ocupado no País. Valendo-se da variação dos preços dos serviços do IPCA referente aos últimos 12 meses – de +8,4% – como deflator da PMS, a receita do setor de serviços teria acusado variação real de -3,9% no período, seu pior resultado no comparativo anual real”, afirma Bentes.
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) divulgará amanhã, quinta-feira, 23 de outubro, os resultados de outubro da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic). A partir das 10 horas, a economista Marianne Hanson atenderá os jornalistas pelo telefone (21) 3804-9414. Análises e gráficos serão enviados por e-mail aos jornalistas, e a pesquisa também estará disponível em www.cnc.org.br.
Sobre a Peic
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) divulgará amanhã, quinta-feira, 23 de outubro, os resultados de outubro da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic). A partir das 10 horas, a economista Marianne Hanson atenderá os jornalistas pelo telefone (21) 3804-9414. Análises e gráficos serão enviados por e-mail aos jornalistas, e a pesquisa também estará disponível em www.cnc.org.br.
Sobre a Peic
A Peic é apurada mensalmente pela CNC desde janeiro de 2010. Os dados são coletados em todas as capitais dos Estados e no Distrito Federal com cerca de 18 mil consumidores. Das informações obtidas são apurados importantes indicadores: percentual de consumidores endividados, percentual de consumidores com contas em atraso, percentual de consumidores que não terão condições de pagar suas dívidas, tempo de endividamento e nível de comprometimento da renda.
A Medida Provisória 656/2014, que chegou ao Congresso em 7 de outubro, determina que as informações sobre pendências de um imóvel sejam todas lançadas no cartório onde ele foi registrado, o que evita perda de tempo e dinheiro para verificar se há ações na Justiça relacionadas ao bem. A MP também prevê isenção de impostos como PIS e Cofins na compra e importação de aparelhos usados na produção de energia eólica.
A Medida Provisória 656/2014, que chegou ao Congresso em 7 de outubro, determina que as informações sobre pendências de um imóvel sejam todas lançadas no cartório onde ele foi registrado, o que evita perda de tempo e dinheiro para verificar se há ações na Justiça relacionadas ao bem. A MP também prevê isenção de impostos como PIS e Cofins na compra e importação de aparelhos usados na produção de energia eólica.
Proposta em análise na Câmara dos Deputados proíbe a cobrança de consumação mínima em bares, restaurantes, boates, casas noturnas ou estabelecimentos similares em todo o País.
De acordo com o Projeto de Lei 7.953/2014, do deputado Sergio Zveiter (PSD-RJ), a informação sobre a proibição deverá ficar exposta no estabelecimento em local de fácil visualização.
Proposta em análise na Câmara dos Deputados proíbe a cobrança de consumação mínima em bares, restaurantes, boates, casas noturnas ou estabelecimentos similares em todo o País.
De acordo com o Projeto de Lei 7.953/2014, do deputado Sergio Zveiter (PSD-RJ), a informação sobre a proibição deverá ficar exposta no estabelecimento em local de fácil visualização.
“A cobrança de consumação mínima é uma prática comum no País. O estabelecimento comercial exige do consumidor um valor mínimo, tendo ele consumido ou não, ou seja, é uma imposição de consumo”, observa Zveiter. “Obrigar o consumidor a pagar antecipadamente por produto que pode não ser consumido é impor um limite quantitativo sem justa causa.”
Atualmente, o Código de Defesa e Proteção do Consumidor (CDC) – Lei 8.078/1990 – já proíbe o que se convencionou chamar de “venda casada”, ou seja, a oferta de um produto ou serviço mediante a aquisição, pelo consumidor, de outro produto ou serviço ofertado pelo fornecedor. O CDC também proíbe a imposição ao consumidor, sem justa causa, de quantidades mínimas.
Perda da comanda
O PL 7.953/2014 estabelece, ainda, regras para o caso de perda da cartela de consumo, impedindo eventuais multas abusivas. O texto define como abusiva a cobrança de valores que extrapolem duas vezes o valor da entrada e, no caso de venda de refeições a peso, de valores maiores do que o equivalente ao consumo de um quilo de produto comercializado.
O descumprimento da norma, segundo o Projeto, sujeitará o infrator às multas previstas no CDC.
Tramitação
A proposta será analisada conclusivamente pelas Comissões de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) divulgará amanhã, quinta-feira, 23 de outubro, os resultados de outubro da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic). A partir das 10 horas, a economista Marianne Hanson atenderá os jornalistas pelo telefone (21) 3804-9414. Análises e gráficos serão enviados por e-mail aos jornalistas, e a pesquisa também estará disponível em www.cnc.org.br.
Sobre a Peic
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) divulgará amanhã, quinta-feira, 23 de outubro, os resultados de outubro da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic). A partir das 10 horas, a economista Marianne Hanson atenderá os jornalistas pelo telefone (21) 3804-9414. Análises e gráficos serão enviados por e-mail aos jornalistas, e a pesquisa também estará disponível em www.cnc.org.br.
Sobre a Peic
A Peic é apurada mensalmente pela CNC desde janeiro de 2010. Os dados são coletados em todas as capitais dos Estados e no Distrito Federal com cerca de 18 mil consumidores. Das informações obtidas são apurados importantes indicadores: percentual de consumidores endividados, percentual de consumidores com contas em atraso, percentual de consumidores que não terão condições de pagar suas dívidas, tempo de endividamento e nível de comprometimento da renda.
A Medida Provisória 656/2014, que chegou ao Congresso no dia 7 de outubro, determina que as informações sobre pendências de um imóvel sejam todas lançadas no cartório onde ele foi registrado, o que evita perda de tempo e dinheiro para verificar se há ações na Justiça relacionadas ao bem. A MP também prevê isenção de impostos como PIS e Cofins na compra e na importação de aparelhos usados na produção de energia eólica.
A Medida Provisória 656/2014, que chegou ao Congresso no dia 7 de outubro, determina que as informações sobre pendências de um imóvel sejam todas lançadas no cartório onde ele foi registrado, o que evita perda de tempo e dinheiro para verificar se há ações na Justiça relacionadas ao bem. A MP também prevê isenção de impostos como PIS e Cofins na compra e na importação de aparelhos usados na produção de energia eólica.
Destaque da edição:
Destaque da edição:
A desastrada Lei nº 12.741/2012 – Os empresários e os consumidores brasileiros sabem, por meio de constantes esclarecimentos da mídia, que a carga tributária no Brasil – ou seja, o total dos tributos pagos aos governos da União, dos Estados e dos Municípios – atinge, hoje, o fabuloso nível de cerca de 38% do PIB. É a maior carga tributária entre todos os países emergentes e ainda superior ao que se paga em países ricos como os Estados Unidos, a Inglaterra ou a França. Chega a ser quase o dobro do que se pratica na China. Seria, pois, uma desnecessidade pretender dar maiores explicações ao consumidor – como pretende a Lei nº 12.741, de 2012, originalmente nascida no Senado, incrivelmente aprovada pelas duas Casas do Congresso Nacional e sancionada pela presidente da República. A rigor, o que preceitua a referida lei é um absurdo de pasmar, dispondo que sejam discriminados, na Nota Fiscal emitida pelos comerciantes e prestadores de serviços, lojas, farmácias, supermercados, hotéis, restaurantes, etc., todos os tributos incidentes sobre cada um dos produtos vendidos ou serviços prestados, incluindo IPI, IOF, CSLL, Cofins, PIS/Pasep, Cide, ISS e ICMS. Em nenhum momento, levou-se em consideração que, hoje, na maioria dos casos, a Nota Fiscal já foi substituída pelo Cupom Fiscal – uma nota de venda com a dimensão de alguns poucos centímetros quadrados, insuficientes para receber aquela multiplicidade de tributos. Por isso mesmo, o “zeloso” legislador criou uma alternativa, qual seja a de afixar, nas paredes do estabelecimento, um painel com a incrível enumeração dos tributos e sua incidência calculada para cada produto ou serviço.
Outras matérias:
Inadimplência de pessoa física fica estável em 6,6% – Dados mais recentes divulgados pelo Banco Central mostraram que as operações de crédito do sistema financeiro aumentaram 1,0% em agosto ante o mês imediatamente anterior – a maior taxa desde março de 2014, de 1,0%, e 0,8 ponto percentual (p.p.) acima do resultado de julho, de 0,2%. O saldo total dos empréstimos e financiamentos alcançou o valor de R$ 2,9 trilhões no último resultado, representando 56,8% do PIB. No acumulado dos últimos 12 meses encerrados em agosto de 2014, a variação foi de +11,1% – 5,0 p.p. abaixo da variação de 16,1% observada no mesmo período do ano anterior. O resultado acumulado no ano até agosto foi um crescimento de 5,5% – abaixo do avanço de 8,8% no mesmo período em 2013. Os empréstimos baseados em recursos livres somaram R$ 1.524,0 bilhão – 30,2% do PIB e 53,2% do saldo total do crédito. Na comparação mensal houve crescimento de 0,5%, e em 12 meses a aceleração foi de 5,0%. No acumulado do ano a taxa foi positiva em 1,0%. Esse avanço na relação mensal foi influenciado tanto pelo aumento de 0,4% nos empréstimos a pessoas jurídicas (PJs), quanto pelo aumento de 0,5% nos empréstimos a pessoas físicas (PFs) nessa base de comparação.
Inovação e investimentos – Em um mundo verdadeiramente globalizado – onde a informação flui na velocidade da internet e onde os capitais estão sempre buscando as melhores oportunidades –, tornou-se crucial a necessidade de previsão do comportamento das economias e dos mercados. Colocando-se de lado a questão dos antagonismos políticos e da instabilidade em alguns países, criando um quadro dessegurado em várias regiões – o que, é claro, afeta a decisão de investir –, outros fatores dão o tom que orientam os investimentos globais. Na tentativa de analisar e classificar esses cenários, surgem as consultorias internacionais, que apresentam estudos técnicos com previsões orientadoras de investimentos. É claro que tais trabalhos oferecem um norte, mas dificilmente conseguem captar, quantificar e qualificar o componente “evolução tecnológica”. Quem poderia prever, em 1990, a relevância da internet nos dias de hoje? Ou mesmo toda a revolução nas telecomunicações que ocorreu nesses 25 anos? A resposta é: ninguém. Não há nenhum trabalho daquela época que tenha previsto a dimensão e o alcance dessa revolução. Talvez somente autores de ficção, como George Orwell, Alvin Toffler e Isaac Asimov tenham conseguido ter lampejos, há mais de 50 anos, sobre a atual tecnologia das comunicações e da robótica.
Seminário da Micro e Pequena Indústria: Vender mais e melhor – Semana passada, no dia 7 de outubro, a Fiesp realizou, em sua sede em São Paulo, o Seminário da Micro e Pequena Indústria: Vender mais e melhor, para uma audiência de aproximadamente 500 pessoas, que lotaram o auditório da entidade. A sessão de abertura contou com a presença do presidente do sistema Ciesp, do diretor do Departamento da Micro, Pequena e Média Indústria (DMPI) e do gerente da pessoa jurídica da Caixa Econômica Federal (CEF). As inscrições foram gratuitas, e os interessados puderam assistir a palestras e debates sobre temas e conteúdos modernos, casados com as vicissitudes do mercado. O grande público também pôde participar de discussões relevantes para as atividades de produção e vendas. Os temas nortearam estratégias de gestão de vendas, desenvolvimento de produtos e de pessoas, RH estratégico, negociação e relacionamento com clientes, inovação, gestão de oportunidades, otimização de processos e pós-vendas. No contexto do cenário econômico, que se configura com incertezas e desconfianças, com a economia se mostrando enfraquecida, mais a imprevisibilidade com relação a eleições majoritárias, baixo nível de investimentos, consumidores endividados, inflação subindo e juros pesados, é importante acompanhar o que o setor industrial vem fazendo para enfrentar sua queda relativa no PIB – por causa dos importados e da perda de competitividade. Afinal, o comércio é atividade complementar à indústria, levando os bens gerados pelo setor a todos os rincões do País.
Revisão Resolução Conama nº 03/1990 – O desenvolvimento industrial e urbano, o crescimento da frota automotiva, os atuais padrões de consumo, o desmatamento e as queimadas, entre outros, têm como consequência o incremento das emissões de poluentes do ar. O crescente aumento das concentrações de substâncias contaminantes no meio aéreo, sua deposição no solo, nos vegetais e nos materiais é responsável por danos à saúde, por reduções importantes na produção agrícola e, de uma forma geral, por desequilíbrios nos ecossistemas. Tendo em vista a compatibilização entre o crescimento econômico do País e a preservação da qualidade ambiental, percebeu-se a importância da criação de uma política nacional voltada às ações de caráter normativo e de fortalecimento institucional visando à prevenção e ao controle da qualidade do ar no País. O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), por meio da Resolução nº 5 de 15 de junho de 1989, instituiu o Programa Nacional de Controle de Qualidade do Ar (Pronar), com o intuito de “permitir o desenvolvimento econômico e social do País de forma ambientalmente segura, pela limitação dos níveis de emissões de poluentes por fontes de poluição atmosférica, com vistas à melhoria da qualidade do ar, ao atendimento dos padrões estabelecidos e ao não comprometimento da qualidade do ar nas áreas consideradas não degradadas”.
DESTAQUES:
Conselho das Cidades divulga as resoluções aprovadas pelo Plenário da 5ª Conferência Nacional das Cidades
SRT altera Portaria que disciplina os procedimentos para a atualização dos dados das entidades sindicais no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais
Indeferido o pedido de Alteração Estatutária referente ao Sindicato do Comércio Varejista de Apucarana
Arquivado o pedido de Alteração Estatutária do Sindicato dos Lojistas do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios, de Maquinismo, Ferragens e Tintas e de Material Elétrico e Aparelhos Eletrodomésticos de Umuarama
SRT notifica representantes legais de entidades sindicais, que terão o prazo de 30 (trinta) dias para apresentarem a documentação solicitada, sob pena de Indeferimento do pedido de registro sindical
SRT remete para procedimento de Mediação o Sindicato do Comércio Varejista de Montes Claros; o Sindicato das empresas de Consultoria, Assessoramento, Perícias, Informações, Pesquisas e Empresas de Serviços Contábeis no Estado de Minas Gerais – SESCON/ MG; e o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de Minas Gerais
TCU dispõe sobre os responsáveis que terão as contas de 2014 julgadas pelo Tribunal