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  • Sesc e Senac: Transparência na gestão

    O Sistema CNC-Sesc-Senac reafirma um dos compromissos fundamentais da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que é manter a sociedade informada sobre o papel e a atuação do Sistema.

    O Sistema CNC-Sesc-Senac reafirma um dos compromissos fundamentais da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que é manter a sociedade informada sobre o papel e a atuação do Sistema. No livreto intitulado “Sesc e Senac – Patrimônios do Brasil”, o objetivo é mostrar que a transparência é um requisito básico na administração dessas duas entidades, tão importantes para o desenvolvimento do País e para o bem-estar da população. Formulada na estrutura de perguntas e respostas, a publicação esclarece como são arrecadados, administrados e aplicados os recursos destinados ao Serviço Social do Comércio (Sesc) e ao Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), ressaltando os mecanismos de controle e as formas de divulgação dos resultados alcançados.

    Um dos maiores sistemas de desenvolvimento social do mundo, o Sesc e Senac, administrados pela CNC, contam com mais de mil unidades fixas e móveis espalhadas por todo o território nacional, e têm a missão de oferecer a comerciantes, comerciários, suas famílias e à população em geral acesso a educação profissional, saúde, cultura, esporte e lazer. Em um país de dimensão continental, como o nosso, é uma tarefa desafiadora. Por isso, também costumamos dizer que o Sistema CNC-Sesc-Senac é do tamanho do Brasil

    Acesse a versão eletrônica do folder com as ações e o funcionamento do Sesc e do Senac ou faça o download do arquivo no link abaixo. Veja também os relatórios de gestão das entidades nas páginas do Sesc e do Senac.

  • Boletim Informativo Diário (BID) 146/2014

    DESTAQUES:

    Sancionada, com vetos, lei que dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas

    Medida Provisória altera lei que dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas

    Sancionada lei dispondo sobre a prorrogação de prazo dos benefícios fiscais para a capacitação do setor de tecnologia da informação

  • Boletim Informativo Diário (BID) 145/2014

    DESTAQUES:

    Alterada norma dispondo sobre a execução do Convênio Plurianual, objetivando execução de ações integradas do Programa Seguro-Desemprego na rede de atendimento do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda, no âmbito do Sistema Nacional de Emprego – SINE

    Nomeados representantes do MTE no Grupo de Trabalho para elaborar proposta de políticas, programas e ações com vistas à inclusão da população negra no mercado de trabalho

  • Videoconferência do Segs aborda o benchmarking

    O processo de benchmarking, uma prática para aprimorar e avaliar o desempenho de uma empresa ou entidade a partir de exemplos similares em outras organizações, foi tema de um dos treinamentos do Sistema de Excelência em Gestão Sindical (Segs), transmitido por videoconferência no dia 3 de agosto para 120 participantes do programa em 31 pontos de recepção em todo o País.

    O processo de benchmarking, uma prática para aprimorar e avaliar o desempenho de uma empresa ou entidade a partir de exemplos similares em outras organizações, foi tema de um dos treinamentos do Sistema de Excelência em Gestão Sindical (Segs), transmitido por videoconferência no dia 3 de agosto para 120 participantes do programa em 31 pontos de recepção em todo o País.

    A videoconferência, realizada no Condomínio Sesc-Senac, no Rio de Janeiro, foi conduzida pelos assessores da Gerência de Programas Externos (GPE) da CNC Mateus Dornelas e Anderson Bohrer. O treinamento abordou tópicos sobre o que é e o que não é benchmarking, onde e quando fazê-lo, além de apresentar as etapas do processo e como executá-lo.

    Segundo Mateus Dornelas, o tema foi escolhido em razão de uma necessidade de sindicatos e federações de saber mais sobre como realizar um benchmarking de forma assertiva, incentivando a troca de experiências entre as entidades. “Por meio desse processo, as entidades buscam identificar, compreender e adaptar as melhores práticas que se destacam na própria organização ou em outra, na busca constante pela excelência”, afirmou Dornelas.

    O assessor explica, também, que a prática pode agregar valor ao desempenho de federações e sindicatos, como “novas formas de executar as atividades, a incorporação de diferentes recursos e tecnologias, a facilitação na definição de objetivos e metas e a obtenção de melhores resultados a partir da implementação de melhores práticas”.

  • Boletim Informativo Diário (BID) 144/2014

    DESTAQUES:

    Sancionada, com vetos, lei que expande o Simples Nacional para novas atividades profissionais

    Divulgado o preço médio dos combustíveis a partir de 16 de agosto de 2014

  • Enaex 2014: comércio exterior brasileiro tem urgência para crescer

    Com a presença do ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Mauro Borges, foi aberto, nesta quinta-feira (7), no Centro de Convenções SulAmérica, no Rio de Janeiro, o Encontro Nacional de Comércio Exterior (Enaex) 2014, evento de referência do setor. Promovido pela Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), o Enaex 2014 conta com o apoio institucional da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), representada na cerimônia de abertura pelo consultor Econômico da Confederação, Ernane Galvêas, que é também presidente de honra da AEB.

    Com a presença do ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Mauro Borges, foi aberto, nesta quinta-feira (7), no Centro de Convenções SulAmérica, no Rio de Janeiro, o Encontro Nacional de Comércio Exterior (Enaex) 2014, evento de referência do setor. Promovido pela Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), o Enaex 2014 conta com o apoio institucional da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), representada na cerimônia de abertura pelo consultor Econômico da Confederação, Ernane Galvêas, que é também presidente de honra da AEB. O encontro reúne autoridades e lideranças empresariais do setor para debater os principais entraves ao pleno desenvolvimento do comércio exterior no Brasil.

    O presidente da AEB, José Augusto de Castro, destacou a urgente necessidade de redução de custos para melhorar a competitividade das exportações do Brasil no mercado internacional. “O Brasil não é um país caro; ele está um país caro”, disse Castro, antes de abordar os principais pontos que impedem um melhor desempenho da balança comercial brasileira. Um deles é o câmbio, que desestimula os exportadores. “O câmbio apreciado pode ajudar no controle da inflação, mas, indiretamente, estimula as importações”, assinalou.

    Como principais entraves para o comércio exterior brasileiro, José Augusto de Castro destacou, também, a elevada carga tributária, a excessiva burocracia e a infraestrutura desintegrada do País. “Temos um sistema tributário obsoleto, anti-industrial, antiexportação, e precisamos de um sistema integrado de infraestrutura, pois sem logística não podemos avançar, destacou.

    Castro falou, ainda, sobre a importância de os setores público e privado caminharem juntos. “Nós, setor privado, e o governo temos que caminhar juntos. A competitividade no Brasil precisa ser uma meta de todos”, afirmou.

    O consultor Econômico da CNC, Ernane Galvêas, lembrou o cenário do comércio exterior por ocasião da realização do primeiro Enaex, em 1970, época em que era presidente do Banco Central. “O Brasil exportava US$ 2,7 bilhões, e, com o esforço conjugado do governo e dos empresários, dez anos depois estava exportando US$ 20 bilhões”, disse Galvêas, para enfatizar a importância do trabalho conjunto dos setores público e privado para a melhoria do desempenho da balança comercial. “Espero que este encontro seja mais um passo para ajudar a consolidar o comércio exterior brasileiro.”

    Ministro Mauro Borges destaca multilateralismo

    O ministro de Indústria e Comércio Exterior, Mauro Borges, em seu pronunciamento na abertura do evento, apontou como um dos principais entraves ao avanço do comércio exterior o grande hiato de produtividade da economia brasileira, que está por trás do Custo Brasil e perpassa dois grandes déficits estruturais. “O de baixo estoque de capital físico e de capital humano, que são muito aquém da dimensão da economia brasileira”, explicou o ministro. Ele ressaltou que o envelhecimento do parque fabril brasileiro também impacta o Custo Brasil.

    De acordo com Borges, a estratégia brasileira é focada no multilateralismo comercial, mas este só se sustenta com forte relação comercial com a União Europeia, os Estados Unidos e a China, além da integração produtiva com os países da América Latina. “É importante, em relação aos Estados Unidos, por exemplo, que haja incentivos para maior harmonização técnica, mais acordos de cooperação tecnológica, e selar um acordo de bitributação”, afirmou o ministro. 

    Estiveram também presentes na abertura da Enaex 2014 Antonio Henrique Silveira, secretário Executivo da Secretaria de Portos da Presidência da República; Daniel Godinho, secretário de Comércio Exterior do MDIC; Ernani Argolo Checcucci Filho, subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da Secretaria da Receita Federal do Brasil; Mauricio Borges, presidente da Apex-Brasil, e Benedicto Fonseca Moreira, presidente do Conselho de Administração da AEB.

    O Enaex 2014, que tem como tema Propostas para a Redução de Custos no Comércio Exterior, prossegue nesta sexta-feira (8) debatendo temas como as perspectivas para a evolução do comércio exterior de serviços, financiamento e garantia às exportações e logística de transportes. Para abordar esses e outros assuntos, estão confirmadas as presenças, entre outros, de Nelson Akio Fujimoto, secretário de Inovação e de Comércio e Serviços do MDIC; Lia Valls, professora do Ibre/FGV; o embaixador Carlos Marcio Cozendey, secretário de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda; e Mário Povia, diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

    Estão previstos, ainda, workshops sobre os dois anos de Siscoserv, drawback e licenciamento de importações e também sobre zona de processamento de exportação, além de uma reunião dos membros do Conselho de Autoridade Portuária (CAP), que vai focar o papel dos CAPs e a importância da gestão corporativa nos portos organizados nacionais.

  • Boletim Informativo Diário (BID) 143/2014

    DESTAQUE:

    MTE anuncia regras de fiscalização das normas de proteção do trabalho doméstico

  • CCJ vai reexaminar imunidade tributária para medicamentos de uso humano

    No próximo esforço concentrado de votações, previsto para setembro, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deverá abrir suas deliberações com o reexame da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 115/2011, que proíbe a cobrança de impostos sobre medicamentos de uso humano, iniciativa do senador Paulo Bauer (PSDB-SC). O novo substitutivo já foi apresentado pelo relator, senador Luiz Henrique (PMDB-SC).

    No próximo esforço concentrado de votações, previsto para setembro, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deverá abrir suas deliberações com o reexame da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 115/2011, que proíbe a cobrança de impostos sobre medicamentos de uso humano, iniciativa do senador Paulo Bauer (PSDB-SC). O novo substitutivo já foi apresentado pelo relator, senador Luiz Henrique (PMDB-SC).

    A PEC 115/2011 havia sido aprovada pela CCJ no final de 2012 e aguardava votação pelo Plenário do Senado quando, em meados de 2013, o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) solicitou seu reexame pela Comissão. O motivo foi a entrada em vigor da Lei Complementar 143/2013, que reformulou a divisão dos recursos do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE).

    Originalmente, Bauer pretendia instituir imunidade de impostos federais, estaduais e municipais sobre os medicamentos de uso humano. Mas, com o reexame da matéria pela CCJ, decidiu apresentar emenda à PEC 115/2011 para alterar o alcance da isenção. A redução das alíquotas interestaduais do ICMS e a proximidade das eleições, cujo resultado poderá alterar o curso da política econômica, foram os argumentos usados para modificação da proposta.

    Mudanças

    Pela emenda, as contribuições e os impostos federais – exceto o de importação – e as taxas cobradas por União, estados, Distrito Federal e municípios em razão do poder de polícia (taxas sanitárias, alvarás e licenças de funcionamento, entre outras) deixarão de incidir sobre os medicamentos de uso humano.

    Na perspectiva de aliviar o impacto da medida sobre os cofres públicos, Bauer propôs a adoção gradual da imunidade tributária. Assim, a incidência dessas contribuições federais e taxas será reduzida aos poucos, à razão de 20% ano, até ser extinta no quinto ano após a promulgação da emenda constitucional em questão.

    Guerra fiscal

    Ao acolher a emenda de Bauer como novo substitutivo à PEC 115/2011, Luiz Henrique ponderou que a tentativa de se conceder imunidade do ICMS na fabricação de medicamentos de uso humano – prevista no substitutivo aprovado anteriormente pela CCJ – esbarrou em “anomalias” geradas pela guerra fiscal entre os estados.

    “No caso de um laboratório comprar matéria-prima de outro estado, é forte o temor de que o fisco do estado de fabricação do medicamento não reconheça os créditos do ICMS a que o laboratório teria direito pela aquisição em outro estado de insumos empregados em mercadoria imune (isto é, o medicamento de uso humano)”, exemplificou o relator.

    Depois de a PEC 115/2011 ser reexaminada pela CCJ, será enviada novamente ao Plenário do Senado.

  • Recursos do FGTS poderão ser aplicados em infraestrutura turística

    A Câmara analisa projeto que permite a utilização de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na infraestrutura turística de estados e municípios (PL 6876/2013). Atualmente, a Lei 8.036/1990 prevê aplicação dos recursos apenas em habitação, saneamento e infraestrutura urbana.

    A Câmara analisa projeto que permite a utilização de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na infraestrutura turística de estados e municípios (PL 6876/2013). Atualmente, a Lei 8.036/1990 prevê aplicação dos recursos apenas em habitação, saneamento e infraestrutura urbana.

    Segundo o autor da proposta, deputado Danilo Forte (PMDB-CE), há que se investir em infraestruturas, públicas e privadas, em treinamento e no aperfeiçoamento da oferta de serviço, para bem acomodar e divertir o turista, bem como em publicidade e divulgação. “Apenas natureza exuberante, paisagens bonitas, cultura e culinária não são suficiente para atrair e acolher visitantes”, afirmou Forte.

    Segundo o parlamentar, o poder público deve impulsionar o investimento na infraestrutura turística pública, por meio de fontes de financiamento de baixo custo e longo prazo, para permitir aos estados e municípios desenvolver seus potenciais de atração turística.

    O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Esporte e Turismo; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    Íntegra da proposta:

    PL-6876/2013

  • Informe Representações 283

    Assessoria de Gestão das Representações |06/08/2014 – Ano 4, nº 283

     

    SECRETARIA DA MICRO E PEQUENA EMPRESA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

    Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

    Cerimônia de Sanção Presidencial do PLC 60/2014

    Assessoria de Gestão das Representações |06/08/2014 – Ano 4, nº 283

     

    SECRETARIA DA MICRO E PEQUENA EMPRESA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

    Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

    Cerimônia de Sanção Presidencial do PLC 60/2014

    O Projeto de Lei da Câmara nº 60/2014, que atualiza a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar nº 123/2006), mais conhecida como Supersimples, será sancionado amanhã, 7 de agosto de 2014, a partir das 10 horas, no Palácio do Planalto, onde será realizada a Cerimônia de Sanção Presidencial do PLC. A CNC será representada por Roberto Nogueira Ferreira, consultor da Presidência.

    O Projeto garante a universalização do Simples, ampliando o número de setores enquadrados no sistema, e engloba empresas com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões.

     

    Assessoria de Gestão das Representações – CNC

    (61) 3329-9539 / 3329-9547 / 3329-9566

    agr@cnc.com.br