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Audiência pública conjunta promovida na quarta-feira (21) pelas comissões de Turismo da Câmara dos Deputados e de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado (CDR) recebeu parlamentares, representante do Ministério do Turismo, associações e profissionais do turismo, que debateram a importância da valorização da profissão de turismólogo. O debate foi sugerido pelo deputado Valadares Filho (PSB-SE) e pelo senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE).

Audiência pública conjunta promovida na quarta-feira (21) pelas comissões de Turismo da Câmara dos Deputados e de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado (CDR) recebeu parlamentares, representante do Ministério do Turismo, associações e profissionais do turismo, que debateram a importância da valorização da profissão de turismólogo. O debate foi sugerido pelo deputado Valadares Filho (PSB-SE) e pelo senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE).

A profissão de turismólogo é reconhecida pela Lei 12.591/2012, que não define, porém, quais profissionais podem exercê-la. Atualmente, não há exigência de curso para o exercício profissional. O turismólogo tem dezenas de atribuições, entre elas planejar, organizar, dirigir, controlar, gerir e operacionalizar instituições e estabelecimentos ligados ao turismo.

O artigo da lei que foi vetado definia quem poderia exercer as atividades de turismólogo: os profissionais diplomados em curso superior de turismo ou hotelaria; os diplomados em curso similar no exterior, após validação do diploma; e aqueles que, embora não diplomados, vinham exercendo, por pelo menos cinco anos, as atividades de turismólogo elencadas pela lei.

Elzário Pereira Júnior, presidente da Associação Brasileira de Turismólogos e Profissionais do Turismo (Abbtur), solicitou a revisão e aplicação da lei para que contemple os profissionais com formação de nível superior em turismo, hotelaria, gastronomia e eventos. “Pedimos um reconhecimento de fato, pois de direito já temos. A nossa categoria já ultrapassa milhares de profissionais de nível superior ávidos pelo desenvolvimento do turismo no País”, disse.

A representante da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Kelly Lima Teixeira, afirmou que o turismólogo é o profissional de nível superior que está apto a fomentar o desenvolvimento do turismo do Brasil. “Esse profissional já tem uma identidade na Classificação Brasileira de Ocupação (CBO), sob o código 12-20, mas precisamos de mais valorização”, afirmou.

Revisão

Jun Alex Yamamoto, diretor de programa do Ministério do Turismo, declarou que a publicação da lei do turismólogo foi um avanço, mas sempre precisará de revisão. “O engessamento da lei precisa ser revisado”, disse. Ele destacou que é necessário também uma revisão para que os cursos dos profissionais do turismo, que hoje variam de dois a cinco anos, sejam alinhados em um mesmo padrão, para que não haja disparidade na formação.

O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) complementou o debate afirmando que o governo deve valorizá-los, pois evitaria também a evasão de profissionais para o exterior. Segundo ele, a demanda do setor está crescendo e “é evidente que estamos criando uma área técnica que exige uma melhor regulamentação e reconhecimento profissional pelo próprio governo”.

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, marcou a votação do Plano Nacional de Educação (PNE – PL 8035/2010) para a próxima quarta-feira (28). O anúncio foi feito durante reunião com representantes de diversas entidades ligadas ao movimento estudantil, como União Nacional dos Estudantes (UNE) e União Nacional dos Estudantes Secundaristas.

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, marcou a votação do Plano Nacional de Educação (PNE – PL 8035/2010) para a próxima quarta-feira (28). O anúncio foi feito durante reunião com representantes de diversas entidades ligadas ao movimento estudantil, como União Nacional dos Estudantes (UNE) e União Nacional dos Estudantes Secundaristas.

Segundo Alves, o PNE será o primeiro item da pauta. O texto foi aprovado em comissão especial no dia 6 deste mês. Para favorecer a aprovação da proposta, o presidente da Câmara orientou os participantes da reunião a negociar acordo que reduza a quantidade de destaques ao texto. Até o momento, o texto tem pelo menos quatro destaques para votação em separado.

O PNE define 20 diretrizes para melhorar os índices educacionais brasileiros nos próximos dez anos. Na comissão especial que tratou do assunto, os deputados incluíram no projeto meta vinda do Senado que prevê incentivos para as escolas que apresentarem bom desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

Indicador criado em 2007 pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), o Ideb é medido a partir de dados sobre aprovação escolar e das notas dos alunos em provas padronizadas de português e matemática. Também participaram da reunião os deputados Glauber Braga (PSB-RJ) e Paulo Rubem Santiago (PDT-PE).

Íntegra da proposta:

PL-8035/2010

Em maio, a Intenção de Consumo das Famílias (ICF), pesquisa da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), mantém a tendência de queda que vem sendo registrada desde o início do ano, com recuo na comparação mensal de 2,3% (122,4 pontos), e na anual, de 4,2%, alcançando o pior índice da série histórica iniciada em 2011. A inflação pressionada, principalmente de serviços e de alimentos, os juros altos e as incertezas sobre o futuro próximo mantiveram o ritmo da intenção de consumo em queda.

Em maio, a Intenção de Consumo das Famílias (ICF), pesquisa da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), mantém a tendência de queda que vem sendo registrada desde o início do ano, com recuo na comparação mensal de 2,3% (122,4 pontos), e na anual, de 4,2%, alcançando o pior índice da série histórica iniciada em 2011. A inflação pressionada, principalmente de serviços e de alimentos, os juros altos e as incertezas sobre o futuro próximo mantiveram o ritmo da intenção de consumo em queda. Apesar do resultado, o índice ainda se mantém acima da zona de indiferença (100,0 pontos), indicando um nível favorável.

Todos os componentes da pesquisa apresentaram variação negativa, tanto mensal quanto anual. Os que apresentaram maior queda foram Momento para Duráveis, Perspectiva Profissional e Perspectiva de Consumo. O item Momento para Duráveis apresentou o maior recuo, com queda de 4,9% na comparação mensal e de 13,6% em relação a 2013. “O cenário de pessimismo causado pelas inseguranças até o final do ano e o elevado nível de endividamento, combinado com a tendência de alta da taxa básica de juros, vem desaquecendo o consumo”, observa Juliana Serapio, economista da CNC.

O componente Nível de Consumo Atual alcançou o menor resultado da série (97,9 pontos), com queda de 0,4% em relação ao mês anterior e de 2,6% em relação ao mesmo período do ano passado. A maior parte das famílias declarou estar com o nível de consumo igual ao do ano passado (36,6%).

Analisando as condições atuais e as perspectivas futuras da economia doméstica, a previsão da Divisão Econômica da CNC é que o volume de vendas do varejo obtenha um crescimento ao redor de 4,9% em 2014.

Confira a análise completa e os gráficos da ICF

A Pesquisa de Intenção de Consumo das Famílias (ICF) é um indicador inédito com capacidade de medir, com a maior precisão possível, a avaliação que os consumidores fazem sobre aspectos importantes da condição de vida de sua família, tais como a sua capacidade de consumo (atual e de curto prazo), nível de renda doméstico, segurança no emprego e qualidade de consumo, presente e futuro. Em outras palavras, é um indicador antecedente do consumo, a partir do ponto de vista dos consumidores, tornando-o uma ferramenta poderosa para o planejamento do comércio e de outras atividades produtivas.

A Pesquisa de Intenção de Consumo das Famílias (ICF) é um indicador inédito com capacidade de medir, com a maior precisão possível, a avaliação que os consumidores fazem sobre aspectos importantes da condição de vida de sua família, tais como a sua capacidade de consumo (atual e de curto prazo), nível de renda doméstico, segurança no emprego e qualidade de consumo, presente e futuro. Em outras palavras, é um indicador antecedente do consumo, a partir do ponto de vista dos consumidores, tornando-o uma ferramenta poderosa para o planejamento do comércio e de outras atividades produtivas.

DESTAQUES:

Sancionada lei que fixa regras para a atividade de desmontagem de veículos

CRPS distribui processos administrativos de benefícios

SRT remete para procedimento de mediação o Sindicato do Comércio Varejista de Frutal; o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Minas Gerais – MINASPETRO; e o Sindicato Comércio Varejista Transportador e Revendedor de Gás Liquefeito de Petróleo do Estado de Minas Gerais – SIRTGÁS/MG

Entram em vigor em maio de 2015 as novas regras para a desmontagem de automóveis. A regulamentação (Lei 12.977/2014), que tem como objetivo combater o mercado de furto e roubo de carros, foi sancionada e publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (21). Depois da entrada em vigor da Lei, estabelecimentos que já trabalham com desmontagem de veículos, como ferros-velhos, terão mais três meses para se adequar às regras.

Entram em vigor em maio de 2015 as novas regras para a desmontagem de automóveis. A regulamentação (Lei 12.977/2014), que tem como objetivo combater o mercado de furto e roubo de carros, foi sancionada e publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (21). Depois da entrada em vigor da Lei, estabelecimentos que já trabalham com desmontagem de veículos, como ferros-velhos, terão mais três meses para se adequar às regras.

De acordo com a Lei, as empresas do setor devem se dedicar exclusivamente à atividade de desmontagem. Além disso, têm que estar registradas nos órgãos estaduais de trânsito.

O Projeto estabelece que um carro só poderá ser desmontado depois de expedida a certidão de baixa do registro, documento emitido pelo Detran quando os veículos são considerados irrecuperáveis. Está prevista, também, a criação de um banco nacional de dados abrangendo os carros desmontados, as atividades exercidas pelas empresas do setor e as peças destinadas à reposição.

O Projeto cobra, ainda, o registro das peças que virarem sucatas ou tiverem outro destino. A implementação, a gestão e a alimentação são de responsabilidade do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que terá, também, a função de disciplinar os critérios para a verificação das condições das peças usadas, os requisitos de segurança e a lista das peças que não podem ser usadas para a reposição. Somente poderão ser reaproveitadas aquelas que atenderem às exigências técnicas.

As empresas que não obedecerem às regras estarão sujeitas a multas de R$ 2 mil a R$ 8 mil, de acordo com a gravidade da infração, e a outras sanções, chegando à interdição do estabelecimento, no caso de repetição de penalidades.

O Projeto que deu origem à Lei (PLC 38/2013), do deputado Armando Vergílio (SDD-GO), foi aprovado pelo Plenário do Senado em abril.

Assessoria de Gestão das Representações |20/05/2014 – Ano 4, nº 275

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Comissão de Turismo

Assessoria de Gestão das Representações |20/05/2014 – Ano 4, nº 275

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Comissão de Turismo

Kelly Lima Teixeira, assessora técnica da Diretoria de Educação Profissional, do Senac-DN, foi indicada para representar a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), como expositora, da reunião de Mesa-Redonda da Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados, com a participação da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado Federal, a se realizar no dia 21 de maio, quarta-feira, às 15 horas, no Anexo II, plenário 5, da Câmara dos Deputados.

A Mesa-Redonda tem por finalidade discutir a importância do trabalho de turismólogo para o desenvolvimento do turismo no Brasil.

Assessoria de Gestão das Representações – CNC

(61) 3329-9539 / 3329-9547 / 3329-9566

agr@cnc.com.br

A empresa que pagar cursos de capacitação para seus empregados poderá ter direito a desconto no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica. É o que prevê projeto de lei do senador Aécio Neves (PSDB-MG) aprovado, nesta terça-feira (20), pela Comissão de Educação (CE). O valor gasto com esse objetivo não poderá ser computado como salário indireto para fins fiscais, trabalhistas, ou previdenciários.

A empresa que pagar cursos de capacitação para seus empregados poderá ter direito a desconto no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica. É o que prevê projeto de lei do senador Aécio Neves (PSDB-MG) aprovado, nesta terça-feira (20), pela Comissão de Educação (CE). O valor gasto com esse objetivo não poderá ser computado como salário indireto para fins fiscais, trabalhistas, ou previdenciários.

A matéria (PLS 697/2011) agora será examinada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em caráter terminativo, isto é, se aprovada, segue direto para a Câmara, sem passar pelo Plenário do Senado.

De acordo com o Projeto, o valor gasto com a qualificação de empregados, em qualquer área do conhecimento e em qualquer nível de escolaridade, poderá ser descontado do montante a ser pago a título de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica. Matrículas, mensalidades e materiais didáticos poderão ser contados nesse cálculo.

Segundo o senador Aécio Neves, na justificação do texto, as empresas que investem na qualificação de funcionários são prejudicadas, pois as Leis previdenciárias e trabalhistas consideram os gastos com educação como salário indireto, de modo que devem ser contados no pagamento de contribuições para a previdência. O Projeto exclui essa possibilidade, com o intuito de estimular os empresários a investir na formação de seus empregados. De acordo com o relator da matéria na CE, senador Cyro Miranda (PSDB-GO), além de aumentar a satisfação do trabalhador, isso vai beneficiar a produtividade e a competitividade das empresas.