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Dados da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), divulgada hoje pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), mostram que o percentual de famílias brasileiras que relataram ter dívidas entre cheque pré-datado, cartão de crédito, cheque especial, carnê de loja, empréstimo pessoal, prestação de carro e seguro alcançou 62,3% em abril deste ano, aumentando em relação aos 61,0% observados em março, mas recuando em relação aos 62,9% de abril de 2013.

Dados da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), divulgada hoje pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), mostram que o percentual de famílias brasileiras que relataram ter dívidas entre cheque pré-datado, cartão de crédito, cheque especial, carnê de loja, empréstimo pessoal, prestação de carro e seguro alcançou 62,3% em abril deste ano, aumentando em relação aos 61,0% observados em março, mas recuando em relação aos 62,9% de abril de 2013.

Acompanhando a elevação do percentual de famílias endividadas, o percentual de famílias com dívidas ou contas em atraso apresentou pequena alta na comparação mensal, passando de 20,8% para 21,0% do total. Houve queda no percentual de famílias inadimplentes em relação a abril de 2013, quando esse indicador alcançou 21,5% do total. O percentual de famílias que declararam não ter condições de pagar suas contas ou dívidas em atraso – e que, portanto, permaneceriam inadimplentes – apresentou queda apenas na comparação mensal, alcançando 6,9% em abril de 2014, ante 7,1% em março de 2014 e 6,7% em abril de 2013.

A alta do número de famílias endividadas, na comparação com o mês imediatamente anterior, deu-se em ambos os grupos de renda pesquisados. Na comparação anual houve queda apenas para a faixa de maior renda. Para as famílias que ganham até dez salários mínimos, o percentual de famílias com dívidas foi de 64,1% em abril de 2014, ante 63,5% em março de 2014 e 63,8% em abril de 2013. Para as famílias com renda acima de dez salários mínimos, o percentual de famílias endividadas passou de 49,6%, em março de 2014, para 53,3% em abril de 2014. Em abril de 2013 o percentual de famílias com dívidas nesse grupo de renda era de 58,5%.

A Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic) é apurada mensalmente pela CNC a partir de janeiro de 2010. Os dados são coletados em todas as capitais dos Estados e no Distrito Federal com cerca de 18 mil consumidores.

A Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic) orienta os empresários do comércio de bens, serviços e turismo que utilizam o crédito como ferramenta estratégica, uma vez que permite o acompanhamento do perfil de endividamento do consumidor, com informações sobre o nível de comprometimento da renda do consumidor com dívidas, contas e dívidas em atraso, e sua percepção em relação à capacidade de pagamento. A Peic é apurada mensalmente pela CNC a partir de janeiro de 2010.

A Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic) orienta os empresários do comércio de bens, serviços e turismo que utilizam o crédito como ferramenta estratégica, uma vez que permite o acompanhamento do perfil de endividamento do consumidor, com informações sobre o nível de comprometimento da renda do consumidor com dívidas, contas e dívidas em atraso, e sua percepção em relação à capacidade de pagamento. A Peic é apurada mensalmente pela CNC a partir de janeiro de 2010. Os dados são coletados em todas as capitais dos Estados e no Distrito Federal, com cerca de 18.000 consumidores.

Bonito, em Mato Grosso do Sul, foi escolhida como a sede da 8ª Conferência de Ecoturismo e Turismo Sustentável (Ecotourism and Sustainable Tourism Conference – ESTC 2014), promovida pela The International Ecotourism Society (Ties) em parceria com a Embratur. O Sistema CNC-Sesc-Senac e a Fecomércio-MS são apoiadores do evento, que vai de 27 a 30 de abril.

Bonito, em Mato Grosso do Sul, foi escolhida como a sede da 8ª Conferência de Ecoturismo e Turismo Sustentável (Ecotourism and Sustainable Tourism Conference – ESTC 2014), promovida pela The International Ecotourism Society (Ties) em parceria com a Embratur. O Sistema CNC-Sesc-Senac e a Fecomércio-MS são apoiadores do evento, que vai de 27 a 30 de abril.

O foco da conferência é debater com especialistas, operadores do turismo e empresários a construção de uma economia voltada para o fortalecimento do ecoturismo, com a participação da comunidade, aliada à preservação ambiental. “O ecoturismo tem a capacidade de transformar a vida da comunidade e gerar renda para as famílias, unindo a preservação ambiental ao desenvolvimento econômico, proporcionando mais qualidade de vida”, disse a presidente do Ties, Kelly Bricker, na abertura do evento.

Para Rodrigo Coinete, diretor do Bonito Convention Bureau, Bonito está preparada para o ecoturismo e tem modelos de gestão exemplar. “Nestes últimos sete anos, temos trabalhado para inserir Bonito e Mato Grosso do Sul no cenário turístico internacional. Nas feiras e eventos internacionais temos apresentado Bonito para o Mundo. Onde participamos recebemos turistas interessados e pedindo informações sobre a cidade, que cresce cada vez mais como atrativo turístico mundial”, afirmou Rodrigo, durante a abertura da Conferência.

Importantes diretrizes serão discutidas durante a ESCT 2014, e estratégias serão definidas para consolidar a sustentabilidade do turismo no Brasil. O desenvolvimento econômico, os investimentos empresarias, a legislação e a participação da comunidade são importantes aspectos a serem analisados para a definição de ações que promovam a sustentabilidade.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deve votar até 14 de maio o Projeto de Lei 6530/2009 do Senado, que introduz o princípio da não cumulatividade em tributos que incidem sobre a indústria e empresas exportadoras (IPI e contribuições ao PIS/Pasep e Cofins).

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deve votar até 14 de maio o Projeto de Lei 6530/2009 do Senado, que introduz o princípio da não cumulatividade em tributos que incidem sobre a indústria e empresas exportadoras (IPI e contribuições ao PIS/Pasep e Cofins).

Conforme a proposta, todos os bens adquiridos por uma empresa para uso em sua atividade produtiva que tenham sido tributados pelo IPI gerarão créditos correspondentes. Atualmente, a lei só permite a geração de créditos na compra de bens de capital, embalagens e matérias-primas. Com o texto, as companhias terão mais créditos para compensar tributos, o que reduzirá o total destinado ao Fisco.

O projeto faz parte da agenda legislativa da Confederação Nacional da Indústria (CNI), divulgada em 22 de março, com temas prioritários para o setor. O texto tramita em caráter conclusivo, tem parecer pela constitucionalidade do relator, deputado Eduardo da Fonte (PMDB-RJ), mas está desde novembro de 2010 para ser votado pela CCJ.

De acordo com o presidente do colegiado, deputado Vicente Candido (PT-SP), o projeto vai entrar na pauta temática ligada às confederações patronais, prevista para meados de maio, logo após a votação de propostas prioritárias de trabalhadores (na semana de 5 a 9 de maio). A pauta completa deve ser apresentada nesta terça-feira (29) durante o seminário Brasil Novo, organizado pela CCJ e outras três comissões, com a participação da CNC e mais quatro entidades empresariais.

Créditos corrigidos

Para o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), a proposta resolve um problema do sistema tributário. “A indústria que tem um crédito na mão que não é corrigido vai perdendo o valor cada vez mais. Corrigindo o crédito, ela fica em igualdade de condição”, afirmou o parlamentar, que elaborou o relatório aprovado na Comissão de Finanças e Tributação.

O gerente-executivo de Política Econômica da CNI, Flávio Castelo Branco, acredita que as perdas de arrecadação previstas com o projeto serão rapidamente revertidas. “A medida vai estimular mais as empresas a produzirem, melhorar nossa competitividade, estimular investimentos e a economia vai crescer”, disse. Branco espera que a expansão beneficie, em particular, as exportações brasileiras.

Atualização pela Selic

Os créditos gerados serão mantidos e aproveitados pela empresa mesmo que o produto industrializado venha a ser desonerado de imposto por isenção, não incidência ou alíquota zero. Eles poderão ser usados para compensar o próprio IPI devido.

Se houver sobra, a companhia poderá usá-la para pagar outros tributos. Nesses casos, o valor ressarcido pela Receita Federal terá de ser atualizado pela variação da taxa Selic acrescida de 1%. Hoje, as empresas não recebem o saldo corrigido.

O projeto também garante a geração imediata de créditos relativos às contribuições ao PIS/Pasep e Cofins na compra de bens e serviços, inclusive o que a empresa adquirir para garantir o seu funcionamento no dia a dia.

Se após todas as compensações houver um saldo, a companhia terá o direito de recebê-lo corrigido pela Selic mais 1% – a mesma sistemática proposta para o IPI.

No caso de empresas exportadoras, o projeto permite que elas usem os créditos do PIS/Pasep e Cofins para o pagamento da contribuição social que incide sobre a folha de pagamento.

O saldo remanescente poderá ser transferido à controladora, controlada ou coligada, ou ainda para terceiro. Se, em vez de transferir, a empresa optar por receber o saldo, este será corrigido.

A proposta muda as principais leis que tratam de IPI, PIS/ Pasep e Cofins (leis 4.502/64, 9.779/99, 10.637/02, 10.833/03 e 11.116/05).

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta semana o Projeto de Lei Complementar 221/2012, do deputado Vaz de Lima (PSDB-SP), que muda o Supersimples (Estatuto da Micro e Pequena Empresa – Lei Complementar 123/2006). A proposta está na pauta desta terça-feira (29), em sessão extraordinária marcada para as 13 horas. Entre outros pontos, o substitutivo do deputado Cláudio Puty (PT-PA), aprovado na comissão especial que analisou o projeto, prevê o fim da substituição tributária para as micro e pequenas empresas.

Por meio desse mecanismo, as secretarias de Fazenda estaduais recolhem antecipadamente a alíquota cheia do ICMS nas empresas fornecedoras. Esse tipo de recolhimento anula os benefícios tributários do Supersimples porque as micro e pequenas empresas não conseguem obter o crédito para ter ressarcimento do ICMS antecipado, como ocorre com as empresas de grande porte.

Outra novidade do substitutivo é a extensão de facilidades previstas no Estatuto da Microempresa a todas as empresas dessa natureza, mesmo que não participem do regime tributário diferenciado.

Comércio eletrônico

Também está na pauta a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 197/2012, do Senado, que fixa novas regras para incidência do ICMS nas vendas de produtos pela internet ou por telefone.

De acordo com o parecer do relator, deputado Márcio Macêdo (PT-SE), os estados de destino da mercadoria ou do serviço terão direito a uma parcela maior do tributo se o consumidor final for pessoa física. Se aprovadas, as novas regras valerão a partir de 1º de janeiro de 2015.

Biografias

Pode ser votado ainda o Projeto de Lei 393/11, do deputado Newton Lima (PT-SP), que muda o Código Civil (Lei 10.406/02) para permitir a publicação de biografias de personalidades públicas sem necessidade de autorização do biografado ou de seus descendentes.

O acordo costurado pelo autor do projeto prevê a aprovação de uma emenda do deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) para garantir tramitação mais rápida de pedidos judiciais de exclusão de trechos dos livros considerados ofensivos.

Projeto que libera biografias também vai acelerar ações de ofendidos

Caminhoneiros

Outra matéria pautada para esta semana é o Projeto de Lei 5943/13, que muda a Lei12.619/12 quanto ao período máximo de horas que o motorista profissional pode dirigir continuamente.

O texto, apresentado pela comissão especial de estudo sobre o tema, propõe o aumento de 4 horas para 6 horas seguidas e regulamenta também como serão usufruídos os descansos desses motoristas.

Direito de resposta

Já o Projeto de Lei 6446/13, do Senado, estabelece procedimentos para o exercício do direito de resposta por pessoa ou empresa em relação a matéria divulgada em meios de comunicação, inclusive na internet.

De acordo com o texto, o ofendido terá 60 dias para pedir ao meio de comunicação o direito de resposta ou a retificação da informação.

No caso de calúnia com fim eleitoral, o Projeto de Lei1978/11, do deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), tipifica o crime de denunciação caluniosa com essa finalidade, prevendo reclusão de dois a oito anos, além de multa, para quem acusar injustamente um candidato a cargo eleitoral de prática de crime ou ato infracional. O texto conta com substitutivo do deputado Mendonça Filho (DEM-PE).

Outras propostas

Confira outras propostas que podem ser analisadas pelos deputados:

– PEC 504/2010, do Senado, que inclui o Cerrado e a Caatinga entre os biomas considerados patrimônio nacional;

– PL 866/2011, do deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), que impõe regras para a construção e reforma de postos de combustíveis;

– PL 6953/2002, do Senado, que cria normas básicas de proteção e defesa do usuário dos serviços públicos federais;

– PL 4247/2008, do Senado, que reúne a legislação de saúde em um único texto;

– PL 7078/2002, do Executivo, que consolida a legislação da Previdência Social em um único texto;

– PL 1681/1999, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que regulamenta a profissão de técnico em imobilização ortopédica;

– PL 3799/2000, do deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), que autoriza santas casas e hospitais filantrópicos a operar planos de saúde diretamente;

– PL 6602/2013, do deputado Ricardo Izar (PSD-SP), que proíbe a utilização de animais em atividades de ensino, pesquisas e testes laboratoriais;

– PL 4148/2008, do deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), que acaba com o símbolo da transgenia nos alimentos que contenham organismos geneticamente modificados (OGM).

DESTAQUES:

BCB altera norma no tocante as operações de crédito para aquisição de bens e serviços de tecnologia assistiva destinados a pessoas com deficiência

Febrac torna pública Errata do Edital de Convocação das eleições sindicais

Promulgada lei do Município do Rio de Janeiro obrigando a destinação de local exclusivo nas praças de alimentação para deficientes, idosos e gestantes em centros comerciais, shopping centers, hiper e supermercados

Sancionada lei do Município do Rio de Janeiro obrigando os estabelecimentos comerciais a manutenção de exemplar da Lei federal que dispõe sobre o direito do portador de deficiência visual de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado de cão-guia

Promulgada lei do Município do Rio de Janeiro criando a classificação para bares e restaurantes

Assessoria de Gestão das Representações |28/04/2014 – Ano 4, nº 273

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Comissão de Finanças e Tributação

Assessoria de Gestão das Representações |28/04/2014 – Ano 4, nº 273

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Comissão de Finanças e Tributação

Roberto Nogueira Ferreira, consultor da Presidência da CNC, foi indicado para representar a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), como expositor, no “Seminário Brasil Novo”, destinado a debater, com diversos segmentos, o presente e o futuro da economia brasileira. O objetivo é buscar a compreensão e a análise de cenários, além de alternativas para enfrentar os obstáculos que ainda emperram o desenvolvimento do País.

O Seminário será realizado no dia 29 de abril de 2014, das 9h às 18 horas, no Auditório Nereu Ramos, anexo II da Câmara dos Deputados, em Brasília/DF.

 

Assessoria de Gestão das Representações – CNC

(61) 3329-9539 / 3329-9547 / 3329-9566

agr@cnc.com.br

A presidente Dilma Rousseff sancionou, na quarta-feira (23), a lei do Marco Civil da Internet, aprovada na noite de terça (22) pelo Senado Federal. A sanção ocorreu durante a abertura do Encontro Global Multissetorial sobre o Futuro da Governança da Internet – NET Mundial, em São Paulo.

A presidente Dilma Rousseff sancionou, na quarta-feira (23), a lei do Marco Civil da Internet, aprovada na noite de terça (22) pelo Senado Federal. A sanção ocorreu durante a abertura do Encontro Global Multissetorial sobre o Futuro da Governança da Internet – NET Mundial, em São Paulo.

No discurso de abertura da conferência, que trouxe ao Brasil representantes de mais de 80 países para discutir o futuro da governança da internet, Dilma agradeceu o empenho do Senado em aprovar “a legislação em tempo recorde”. Ela se referiu, em especial, ao senador Walter Pinheiro (PT-BA), presente no evento, e ao deputado Alessandro Molon (PT-RJ), relator do Marco Civil na Câmara dos Deputados. A presidente também citou os senadores Vital do Rêgo (PMDB-PB) e Zezé Perrella (PDT-MG), relatores nas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT); e o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), que apresentou o parecer da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) no Plenário do Senado.

Dilma Rousseff defendeu a liberdade de expressão e a privacidade na rede mundial de computadores. “No Brasil, cidadãos, empresas, representações diplomáticas e a própria Presidência da República tiveram suas comunicações interceptadas. Esses fatos são inaceitáveis. Eles atentam contra a própria natureza da internet,  democrática, livre e plural. A internet que queremos só é possível em um cenário de respeito aos direitos humanos, em particular à privacidade e à liberdade de expressão”, disse a presidente.

O Marco Civil da Internet determina os princípios, garantias, direitos e deveres para internautas e provedores na rede mundial de computadores no Brasil. Entre os princípios estão a garantia da liberdade de expressão, a proteção da privacidade e dos dados pessoais, a neutralidade da rede e a liberdade dos modelos de negócio.

 

As Comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), de Finanças e Tributação, de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e do Código Comercial (PL 1.572/2011), da Câmara, realizam em conjunto, na terç

As Comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), de Finanças e Tributação, de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e do Código Comercial (PL 1.572/2011), da Câmara, realizam em conjunto, na terça-feira (29), o seminário Brasil Novo – Discussões para a construção de uma agenda positiva no Congresso Nacional.

Estão convidados para o seminário os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Mauro Borges Lemos, e os presidentes do Banco Central do Brasil, Alexandre Tombini, e do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES), Luciano Coutinho, além de representantes do setor.

O evento está marcado para as 9 horas, no auditório Nereu Ramos.

O seminário pretende discutir, com os mais diversos segmentos, o presente e o futuro da economia brasileira, buscando não somente a compreensão e a análise de cenários, como também a busca de alternativas para enfrentar os obstáculos que ainda emperram o desenvolvimento do País.

Parlamentares e presidentes das principais confederações da economia brasileira se reúnem para destacar projetos e propostas, na busca de soluções nas ações governamentais, alinhadas ao setor produtivo, que possam promover celeridade no desenvolvimento econômico brasileiro.

O presidente da CCJC, deputado Vicente Cândido, ressaltou que o seminário vai iluminar o melhor caminho para destravar a economia brasileira. “Os grandes temas que unem o setor produtivo e políticas públicas devem caminhar em conjunto, para que, dessa forma, possamos possibilitar o crescimento da economia e a geração de renda no País”, destacou.

Para o presidente da Comissão de Finanças e Tributação, Mário Feitoza (PMDB-CE), o momento de ampliar o cenário econômico brasileiro é agora. “Decorridos mais de dez anos, nosso otimismo diante da economia diminuiu. Apesar de termos alcançado avanços em vários índices socioeconômicos, velhos gargalos da infraestrutura e na organização do Estado ainda emperram a continuação desse desenvolvimento”, afirmou.

Convidados e expositores
Também estão convidados para o seminário representantes de entidades como a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), da Confederação Nacional da Indústria (CNI), da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e da Confederação Nacional do Transporte (CNT).

Além desses, também participarão representantes do Banco Central, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), da Receita Federal, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e do BNDES, além de economistas e pesquisadores da área econômica brasileira.