Blog

Dados e informações estatísticas e econômicas do Brasil acerca das transações internacionais com seus parceiros.

Dados e informações estatísticas e econômicas do Brasil acerca das transações internacionais com seus parceiros.

O Deputado Antônio Roberto (PV/MG), proferiu na terça-feira (04/12) discurso no Plenário da Câmara dos Deputados em homenagem aos 74 anos da Federação do Comércio do Estado de Minas Gerais.

O Parlamentar parabenizou a Fecomércio através do Presidente, Lázaro Luiz Gonzaga, pelo excelente trabalho que toda a diretoria vem fazendo junto àquela Federação.

O Deputado Antônio Roberto (PV/MG), proferiu na terça-feira (04/12) discurso no Plenário da Câmara dos Deputados em homenagem aos 74 anos da Federação do Comércio do Estado de Minas Gerais.

O Parlamentar parabenizou a Fecomércio através do Presidente, Lázaro Luiz Gonzaga, pelo excelente trabalho que toda a diretoria vem fazendo junto àquela Federação.

Em seu pronunciamento, o Deputado destacou que a Federação do Comércio de Bens, serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais foi fundada em 4 de dezembro de 1938. A realidade daquela época era muito diferente porque atravessávamos o período da ditadura, Minas Gerais era um estado eminentemente rural. Sua capital, porém, extremamente jovem, apenas 41 anos de idade surgiu vocacionada para a urbanização, que desde o início teve grande importância no desenvolvimento industrial do estado.

A capital consolidou-se como o centro gravitacional dos serviços comerciais, financeiros, hospitalares, educacionais e turísticos de Minas Gerais.

A Fecomércio surgiu como mecanismo para dinamizar, sobretudo, o comércio de Belo Horizonte. Contava no início com apenas sete sindicatos do ramo varejista e atacadista das principais atividades comerciais da capital: farmácias, revendas de veículos, peças, máquinas, ferragens e tintas e ainda estabelecimentos que comercializavam tecidos, roupas, armarinhos e alimentos.

Rapidamente, a Fecomércio tornou-se uma instância fundamental para o desenvolvimento da economia de Minas. A federação se expandiu para alcançar o ramo de serviços, inclusive serviços de turismo, e interiorizou-se.

Hoje conta 29 sindicatos filiados e 22 conveniados. Dos Sindicatos filiados, 22 estão situados no interior do Estado e sete em Belo Horizonte.

Em Minas Gerais, o Sistema Fecomércio Minas, administrador do SESC e do SENAC, ramificou-se por todo o Estado, e atua nas áreas de lazer, cultura e capacitação profissional. O setor de comércio e serviços hoje responde por mais da metade da arrecadação de ICMS e por 61% do PIB de Minas Gerais.

À frente da Fecomércio e do SEBRAE-MG, Lázaro Luiz Gonzaga tem sido um baluarte na defesa do setor de comércio, de serviços e de turismo, sobretudo no que tange às micro e pequenas empresas.

Para finalizar o discurso, Antônio Roberto reinterou diante da tribuna da Câmara dos Deputados, algumas das cobranças que o presidente da Fecomércio e do SEBRAE Minas tem dirigido ao Governo Federal. “Primeiramente, é preciso destacar a necessidade de facilitar e ampliar o acesso ao crédito, especialmente com a redução de juros e encargos e da burocracia. Em segundo lugar, é urgente salientar a importância da desoneração tributária do comércio e dos serviços. Sabe-se que a tributação da atividade comercial e da atividade de prestação de serviços produz distorções odiosas na distribuição da renda.Os impostos que oneram essas atividades, os chamados de impostos indiretos, são extremamente injustos.Portanto, são grandes os desafios da Fecomércio e de seu presidente, Lázaro Luiz Gonzaga. Gostaria de parabenizar a Fecomércio pelos seus 74 anos e desejar que a trajetória da entidade daqui para frente seja de sucesso ainda maior.”

Câmara dos Deputados

DESTAQUES:

CNC foi convocada para participar da audiência final de investigação com aplicação de direito antidumping

Medida Provisória amplia quantidade de beneficiários do Bolsa-Formação Estudante

Decreto dispõe sobre competências, composição e funcionamento do Conselho Deliberativo de Formação e Qualidade Profissional

SENAC firma Termo de Adesão ao PRONATEC

DESTAQUES:

CNC foi convocada para participar da audiência final de investigação com aplicação de direito antidumping

Medida Provisória amplia quantidade de beneficiários do Bolsa-Formação Estudante

Decreto dispõe sobre competências, composição e funcionamento do Conselho Deliberativo de Formação e Qualidade Profissional

SENAC firma Termo de Adesão ao PRONATEC

O consumo de produtos piratas diminuiu em 2012, segundo afirma pesquisa “O Consumo de Produtos Piratas no Brasil”, da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ). É a primeira queda no índice desde o início do levantamento, em 2006. Entre os mil entrevistados, 38% confirmaram ter comprado algum produto pirata em 2012, contra 52% que haviam adquirido no ano passado. 

O consumo de produtos piratas diminuiu em 2012, segundo afirma pesquisa “O Consumo de Produtos Piratas no Brasil”, da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ). É a primeira queda no índice desde o início do levantamento, em 2006. Entre os mil entrevistados, 38% confirmaram ter comprado algum produto pirata em 2012, contra 52% que haviam adquirido no ano passado. 

No entanto, aumentou o número de pessoas que admitiram ter feito download ilegal de arquivos de músicas, filmes e livros, mostrando que a forma de consumo está mudando, uma vez que cada vez mais brasileiros têm acesso à internet.

Segundo a pesquisa da Fecomércio-RJ, quase 60% dos brasileiros com acesso à rede  acreditam que baixar músicas seja uma prática dentro da lei, enquanto apenas 22% a consideram um crime. Em 2011, os percentuais eram de 48% e 32%, respectivamente.

Os itens mais consumidos pelos brasileiros são DVDs (77%), CDs (76%), óculos (10%), roupas, calçados e bolsas (9%), relógios (8%) e equipamentos eletrônicos (5%). A pesquisa foi realizada em parceria com o instituto Ipsos e entrevistou mil pessoas em 70 cidades do País, incluindo nove regiões metropolitanas.

O Departamento de Planejamento (Deplan) da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) promoveu o “X Encontro de Multiplicadores do Sistema de Excelência em Gestão Sindical (Segs)”, em 29 de novembro, no escritório da entidade em Brasília.

Na abertura do Encontro, o diretor-secretário da CNC Pedro Nadaf afirmou que, com a reestruturação pela qual está passando a Confederação, o programa será fortalecido. O objetivo, segundo ele, é conquistar a adesão de toda a base sindical nos próximos cinco anos.

O Departamento de Planejamento (Deplan) da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) promoveu o “X Encontro de Multiplicadores do Sistema de Excelência em Gestão Sindical (Segs)”, em 29 de novembro, no escritório da entidade em Brasília.

Na abertura do Encontro, o diretor-secretário da CNC Pedro Nadaf afirmou que, com a reestruturação pela qual está passando a Confederação, o programa será fortalecido. O objetivo, segundo ele, é conquistar a adesão de toda a base sindical nos próximos cinco anos.

Ao fazer um balanço dos principais avanços do programa nos últimos cinco anos, Nadaf destacou o progresso dos projetos de representação e representatividade dentro do programa de lideranças. Além disso, o diretor-secretário entende que houve sensível melhora na gestão interna dos sindicatos, com reflexos no aumento da receita.

Finalizando seu discurso, Pedro Nadaf apontou, ainda, a criação de produtos e serviços para atender e facilitar a vida dos empresários, como consulta ao crédito, informações comerciais, convenções coletivas de trabalho, representação nos poderes públicos municipal e estadual e, por meio da CNC, em suas políticas nacionais. “Tudo isso foi fortalecendo e criando uma base de representação mais sólida”, completou.

Balanço 2012

Os multiplicadores participaram de atividades durante todo o dia. Na parte da manhã, foram apresentados os resultados do ano 2012 e as principais atividades desenvolvidas pela Gerência de Programas Externos (GPE), como Videoconferências, videoaula, treinamentos e consultorias, projetos do Programa de Desenvolvimento Associativo (PDA), parcerias e convênios. 

Além disso, quatro federações apresentaram as práticas diferenciadas que aplicaram ao Segs em 2012. A Fecomércio-MG trabalhou o Mapeamento de Processos nos sindicatos, com capacitação e consultorias. Em São Paulo, a Fecomércio-SP deu ênfase ao Planejamento Estratégico das entidades sindicais aderidas ao Segs; a Fecomércio-MS criou equipes de trabalho para desenvolver cada critério do Segs na Federação; e a Fecomércio-SC utilizou a segmentação para diferenciar as atividades oferecidas.

Já na parte da tarde, foi aplicada uma dinâmica de grupo para que os multiplicadores trabalhassem as melhorias para o Ciclo 2013 do Segs, utilizando a metodologia da Matriz Swot e o Mapa Mental.

Natan Schiper, representante da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) no Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), do Ministério da Justiça, participou em 4 de dezembro do Seminário Estadual de Combate à Pirataria, realizado pela Fecomércio-SC .

Natan Schiper, representante da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) no Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), do Ministério da Justiça, participou em 4 de dezembro do Seminário Estadual de Combate à Pirataria, realizado pela Fecomércio-SC .

Schiper apresentou alguns números sobre as consequências da pirataria para economia. De acordo com ele, a pirataria leva a uma perda de R$ 30 milhões em impostos e, no mercado formal, dois milhões de empregos deixam de ser criados. “É importante divulgar essa distorção do nosso comportamento como cidadãos e conhecer os prejuízos que a pirataria traz para o comércio e o para o consumidor”, alertou.

Assim como a CNC, a Fecomércio-SC está presente no combate à pirataria e no processo de conscientização do consumidor. “Um seminário como este é importante para o conhecimento do que está sendo discutido nos ciclos mais especializados e para disseminar a informação para empresas e pessoas físicas, porque esse é um problema que afeta todos os agentes da sociedade”, disse o diretor executivo da Federação, Marcos Arzua.

Tambem participou do evento, realizado pela Federação em parceria com o Conselho Estadual de Combate à Pirataria da Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS), o advogado Renato Ópice Blum, que destacou o papel da educação e da conscientização para a redução da pirataria de produtos e do desrespeito aos direitos autorais. “Boa parte da pirataria digital ocorre por acomodação do comportamento. As pessoas acham normal baixar um CD inteiro da internet sem pagar – e se o autor não autorizou, isso é crime”, comentou o especialista .

Ao final do evento, o público conheceu a nova campanha publicitária da Fecomércio-SC, que tem o slogan “Pirata tem vida curta”, em uma mensagem direta à baixa durabilidade e qualidade dos produtos falsificados. O material começará a será veiculado na televisão, na internet e em jornal impresso no início de 2013.

O engessamento da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), as dificuldades na contratação dos serviços e o apagão de mão de obra foram temas de debates do “II Congresso Nacional de Terceirização e Gestão de Serviços (Conterge)”, realizado no Centro de Convenções da Bolsa de Valores do Rio de Janeiro, em 30 de novembro. O evento foi patrocinado pela Associação das Empresas Prestadoras de Serviços do Estado do Rio de Janeiro (Aeps-RJ).

O engessamento da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), as dificuldades na contratação dos serviços e o apagão de mão de obra foram temas de debates do “II Congresso Nacional de Terceirização e Gestão de Serviços (Conterge)”, realizado no Centro de Convenções da Bolsa de Valores do Rio de Janeiro, em 30 de novembro. O evento foi patrocinado pela Associação das Empresas Prestadoras de Serviços do Estado do Rio de Janeiro (Aeps-RJ).

 O vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) Laércio Oliveira abriu a série de palestras com o tema “Legislação atual e projetos de terceirização em andamento no Congresso”. Para uma plateia constituída, em grande parte, de empresários do setor de serviços, Laércio defendeu que o engessamento legal restringe as oportunidades para quem procura emprego. “Hoje, os donos de restaurantes e hotéis são muito punidos. Como a CLT é engessada, cobra-se um determinado horário a ser cumprido pelo empregado, e esse empresário soma todo o prejuízo e repassa para o cardápio. A sociedade brasileira é quem paga por isso”, destacou. 

Outro que criticou veementemente a inflexibilidade da legislação trabalhista foi o consultor em relações de trabalho e professor da USP José Pastore. “O setor de serviços precisa ser modernizado urgentemente, porque a forma de trabalhar nesse setor é muito variada. Tem trabalho casual, tem trabalho eventual, intermitente, por tarefa, por projeto, e essas formas não estão reguladas; só tem CLT, que determina trabalho por prazo indeterminado”, explicou. O especialista disse, ainda, não concordar com a redução da jornada de trabalho, porque o custo para o setor de comércio e serviços seria muito elevado.

O presidente da Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (Febrac) e do Seac-RJ, Ricardo Garcia, apresentou a palestra “Paradigmas na contratação de serviços”. “Este encontro foi uma oportunidade de esclarecer, sem receios, a forma correta de utilizar a terceirização, uma ferramenta que permite ao contratante se ater e concentrar esforços na sua atividade principal. Somos um setor forte. Empregamos cerca de 1,6 milhão de pessoas e movimentamos, em 2011, uma média de R$ 32 bilhões, mas ainda é preciso integração entre os players, para conseguir as mudanças que almejamos”, disse Garcia.

Além das questões da esfera governamental, a conduta dos contratantes também tem dificultado o crescimento do setor. Segundo Ricardo Garcia, o atraso no pagamento e a demora do reajuste contratual tornam inviável a manutenção e o cumprimento dos serviços contratados. “Os trabalhadores do setor, em grande parte, recebem um salário mínimo, que é reajustado anualmente pelo governo federal. Sendo assim, os funcionários recebem o reajuste anual, mas nós arcamos com ele sozinhos, pois não há uma contrapartida do tomador de serviços. Em alguns casos, quando o reajuste contratual é definido, há, ainda, a questão do retroativo, que algumas empresas se recusam a pagar. Essa situação não apenas diminui a margem de lucro, como também inviabiliza a manutenção de um serviço de qualidade para a empresa contratante”, explicou. 

O Congresso também contou com as palestras “Etapas de um projeto de terceirização”, proferida pelo autor do livro “Guia prático de terceirização”, Giuseppe Russo; e “O segredo das empresas motivadoras”, do empresário e consultor na área de comunicação corporativa e marketing Marcelo Reis. Na abertura do encontro, o diretor das empresas de RH e Trabalho Temporário da Aeps-RJ, Adalberto Santos, explicou o objetivo do Congresso. “A proposta do Conterge é viabilizar um debate aberto sobre as questões que interferem no setor de prestação de serviços.”

Fonte: Mundo Mídia

DESTAQUES:

Solicitado credenciamento da Autoridade de Registro SESCON RS

BC divulga regras da exigibilidade de aplicação de depósitos à vista para população de baixa renda e microempreendedores

MTE concede registro sindical ao Sindicato do Comércio Atacadista e Distribuidor de Joaçaba e Região – SC

MTE concede registro de alteração estatutária ao Sindicato dos Salões de Cabeleireiros Masculinos, Femininos, Patronal e Autônomo de Cruz Alta e Região – SC

DESTAQUES:

Solicitado credenciamento da Autoridade de Registro SESCON RS

BC divulga regras da exigibilidade de aplicação de depósitos à vista para população de baixa renda e microempreendedores

MTE concede registro sindical ao Sindicato do Comércio Atacadista e Distribuidor de Joaçaba e Região – SC

MTE concede registro de alteração estatutária ao Sindicato dos Salões de Cabeleireiros Masculinos, Femininos, Patronal e Autônomo de Cruz Alta e Região – SC

DESTAQUES:

Editada Medida Provisória propondo a distribuição dos royalties do petróleo para as futuras concessões

Fixadas regras para concessão do passe livre à pessoa com deficiência, comprovadamente carente, no transporte coletivo interestadual

Edital de Convocação do Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios de São Luís para AGE a ser realizada no dia 20 de dezembro de 2012

Edital de Convocação do Sindicato Nacional do Comércio Atacadista de Papel e Papelão para AGE a ser realizada no dia 11 de dezembro de 2012

DESTAQUES:

Editada Medida Provisória propondo a distribuição dos royalties do petróleo para as futuras concessões

Fixadas regras para concessão do passe livre à pessoa com deficiência, comprovadamente carente, no transporte coletivo interestadual

Edital de Convocação do Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios de São Luís para AGE a ser realizada no dia 20 de dezembro de 2012

Edital de Convocação do Sindicato Nacional do Comércio Atacadista de Papel e Papelão para AGE a ser realizada no dia 11 de dezembro de 2012

Voltou a ser discutido pela Comissão de Educação (CE), nesta terça-feira (4/12), o projeto que regulamenta o exercício da Medicina, conhecido como Ato Médico. O substitutivo da Câmara ao PLS 268/2002 tem causado polêmica entre profissionais de saúde desde sua apresentação, há uma década, pelo então senador Benício Sampaio.

Voltou a ser discutido pela Comissão de Educação (CE), nesta terça-feira (4/12), o projeto que regulamenta o exercício da Medicina, conhecido como Ato Médico. O substitutivo da Câmara ao PLS 268/2002 tem causado polêmica entre profissionais de saúde desde sua apresentação, há uma década, pelo então senador Benício Sampaio.

O texto lista procedimentos que só poderão ser realizados por médicos, como a aplicação de anestesia geral, cirurgias, internações e altas. Diz ainda que também só caberá a médicos o diagnóstico de doenças e as decisões sobre o tratamento do paciente. A proposta define ainda as tarefas liberadas aos demais profissionais de saúde, entre elas a aplicação de injeções, curativos e coleta de sangue.

Em abril, a CE promoveu audiência pública para debater o tema. De um lado, estiveram os médicos, preocupados em delimitar seu espaço profissional. De outro, enfermeiros, psicólogos, fisioterapeutas, nutricionistas e demais profissionais da saúde, temerosos de que, com a proposta, os médicos assegurem exclusivamente para si uma série de atividades, criando assim uma “reseva de mercado”.

Relator da matéria na comissão, o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) é favorável à sua aprovação, por considerar que, no texto, não há restrições às atividades dos demais profissionais. Na reunião da última terça-feira (27/11), seu relatório chegou a ser lido na CE, mas o presidente da comissão, senador Roberto Requião (PMDB-PR), concedeu vista coletiva.

O projeto do Ato Médico foi apresentado no Senado em 2002 e aprovado em 2006, após uma série de audiências públicas promovidas pela então relatora da matéria, a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO). Na Câmara, o texto foi aprovado em 2009, mas com uma redação modificada – e, por isso, retornou ao Senado, onde tramita agora.

O substitutivo da Câmara foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em fevereiro deste ano. Depois da CE, a proposta ainda passará pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), antes de ir a votação no Plenário.