DESTAQUES:
Prorrogado prazo para pagamento de tributos no âmbito do Simples Nacional
Nomeado Ministro de Estado das Cidades
Edital de Convocação do Sindicato dos Cemitérios e Crematórios Particulares do Brasil para AGO a ser realizada no dia 06 de março de 2012
Famílias iniciam 2012 mais otimistas – O índice de Intenção de Consumo das Famílias (ICF) apresentou em janeiro elevação de 1,8% (139,7 pontos), na comparação com o mês imediatamente anterior. A maior moderação do consumo nesse fim de ano, o reajuste de 14,1% do salário mínimo e a adoção de medidas de incentivo pelo Governo e Banco Central permitiram um aumento da confiança das famílias, mesmo num período em que, sazonalmente, há uma menor disposição às compras devido aos dispêndios com despesas extras do início do ano.
Famílias iniciam 2012 mais otimistas – O índice de Intenção de Consumo das Famílias (ICF) apresentou em janeiro elevação de 1,8% (139,7 pontos), na comparação com o mês imediatamente anterior. A maior moderação do consumo nesse fim de ano, o reajuste de 14,1% do salário mínimo e a adoção de medidas de incentivo pelo Governo e Banco Central permitiram um aumento da confiança das famílias, mesmo num período em que, sazonalmente, há uma menor disposição às compras devido aos dispêndios com despesas extras do início do ano.
Análise: PME de dezembro de 2011 – A taxa de desocupação medida pela Pesquisa Mensal do Emprego (PME) do IBGE para as regiões metropolitanas do Brasil fechou o ano de 2011 em 4,7%, recuando significativamente ante os 5,3% de dezembro de 2010. É a menor taxa de desemprego de toda a série histórica da pesquisa, iniciada em 2002. O desemprego médio anual passou de 6,7% em 2010 para 6% em 2011.
O Balanço de Pagamentos em 2011 e a crise nas economias maduras – O Balanço de Pagamento (BP) do País encerrou o ano de 2011 com saldo positivo de US$ 58,7 bilhões, 20% acima do registrado em 2010. No entanto, o déficit nas transações correntes aumentou quase 12% de 2010 para 2011 e terminou o ano em US$ 52,6 bilhões negativos. Do lado oposto, o ingresso de recursos por meio da conta capital e financeira contrabalançou o saldo negativo das transações de bens e serviços com o exterior. Os investimentos externos diretos somaram US$ 66,6 bilhões, recorde da série histórica e acima da última projeção do Banco Central, de US$ 50 bilhões. Os investimentos estrangeiros em carteira, apesar de apresentarem queda em 2011, acumularam US$ 17,5 bilhões, o que fez com que os investimentos estrangeiros totais no país atingissem US$ 84 bilhões, suficientes para financiar com folga o déficit na conta corrente. Mesmo com o acirramento da crise na Zona do Euro e a significativa volatilidade que paira sobre os mercados e economias desenvolvidas, os investimentos estrangeiros no setor produtivo do Brasil continuam crescendo acima das expectativas.
Indicadores de inadimplência iniciam o ano em queda – Segundo os dados PEIC (Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor), o percentual de famílias que relatou possuir dívidas entre cheque pré-datado, cartão de crédito, carnê de loja, empréstimo pessoal, prestação de carro e seguros apresentou leve alta após sete meses consecutivos de queda, alcançando 58,8% em janeiro de 2012, ante 58,6% em dezembro de 2011. Apesar do ligeiro crescimento, as famílias brasileiras iniciam o ano de 2012 menos endividadas que em 2011, quando o percentual de endividamento alcançara 59,4%.
Desembolsos do BNDES – O BNDES Robôs: amigos úteis e parceiros da humanidade? Ou sinistros observadores, pacientemente controlando posições na indústria pesada, militar, na agricultura e nos lares, preparando-se para tomar o poder de seus criadores? Grande parte dos robôs industriais é utilizada na indústria automotiva, que vem instalando 40 mil novas unidades por ano, ao lado das indústrias de produtos eletrônicos e metalúrgicos, que são outras grandes demandantes do equipamento. Embora sem estatísticas confiáveis, estima-se que o Brasil tenha hoje apenas 4 mil robôs em uso.
Termina dia 3 de fevereiro o prazo de 30 dias estabelecido pelo Ato TST-GP 01/2012, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), para que os devedores que constavam do Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT) no dia 4 de janeiro deste ano, quando entrou em vigor a Lei 12.440/2011 regularizassem sua situação para fins de emissão da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.
Termina dia 3 de fevereiro o prazo de 30 dias estabelecido pelo Ato TST-GP 01/2012, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), para que os devedores que constavam do Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT) no dia 4 de janeiro deste ano, quando entrou em vigor a Lei 12.440/2011 regularizassem sua situação para fins de emissão da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas. Ao fixar o prazo, o presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen, adotou critérios semelhantes aos utilizados na inclusão de devedores no Cadastro Informativo (CADIN), que proporciona ao devedor a oportunidade de quitar seus débitos antes de sua inscrição definitiva no banco ou de questionar a sua inclusão.
Desde o dia 4/1, o sítio eletrônico do TST já emitiu 589.853 certidões. O BNDT conta com 963.316 devedores, condenados em 1.617.209 processos trabalhistas. Desses, todos os que já haviam sido pré-cadastrados no dia 4 de janeiro não conseguirão obter a certidão negativa a partir da quinta-feira e, portanto, estarão impedidos de participar de licitações públicas, como determina a Lei 12.440/2011. No seu caso, a certidão emitida será a positiva de débitos. Muitos devedores, aproveitando o prazo de 30 dias, anteciparam-se e quitaram seus débitos, pagando aos trabalhadores os valores que lhes foram reconhecidos em sentenças condenatórias da Justiça do Trabalho.
A emissão da CNDT é feita a partir de consulta ao Banco Nacional de Devedores, cuja regulamentação considera obrigatória a inclusão do devedor que, devidamente cientificado, não pagar o débito ou descumprir obrigações determinadas judicialmente no prazo previsto em lei. Tanto a inclusão quanto a alteração ou exclusão de dados do BNDT são precedidas de ordem judicial expressa.
A certidão é emitida gratuita e eletronicamente em todo o território nacional por meio dos sítios eletrônicos do TST, do CSJT e dos Tribunais Regionais do Trabalho , a partir do número do CPF ou do CNPJ.
Fonte: TST
O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho aprovou em 1º de fevereiro, na sessão que marcou a abertura do ano judiciário, ato que regulamenta o teletrabalho em seu quadro de pessoal. A medida define critérios e requisitos para a realização de tarefas fora das dependências do Tribunal, mediante controle de acesso e avaliação permanente do desempenho e das condições de trabalho.
O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho aprovou em 1º de fevereiro, na sessão que marcou a abertura do ano judiciário, ato que regulamenta o teletrabalho em seu quadro de pessoal. A medida define critérios e requisitos para a realização de tarefas fora das dependências do Tribunal, mediante controle de acesso e avaliação permanente do desempenho e das condições de trabalho.
Ao propor a regulamentação, o presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen, observou que o avanço tecnológico, especialmente com a implantação do processo eletrônico, possibilita o trabalho remoto, que, por sua vez, traz vantagens e benefícios diretos e indiretos para a administração, para o servidor e para a sociedade. Dalazen lembrou que a Lei nº 12.551/2011, sancionada em dezembro pela presidenta Dilma Rousseff, reconhece essas vantagens ao equiparar o teletrabalho ao trabalho presencial.
De acordo com a normatização adotada pelo TST, a realização do teletrabalho é facultativa, a critério do gestor de cada unidade, e restrita às atribuições em que seja possível, em função da característica do serviço, mensurar objetivamente o desempenho do servidor – por meio de estipulação de metas de desempenho diárias, semanais e/ou mensais. As metas para os servidores que optarem por trabalhar remotamente serão no mínimo 15% superiores à estipulada para o trabalho presencial.
O teletrabalho é vedado a servidores em estágio probatório, àqueles que tenham subordinados e aos que tenham sofrido penalidades disciplinares. Por outro lado, o ato dá prioridade aos portadores de deficiência, e limita a 30% o número de servidores de cada unidade autorizados a trabalhar fora do TST. Os setores que prestam atendimento ao público interno e externo têm de manter sua plena capacidade de funcionamento.
Fonte: TST
O Conselho de Turismo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) divulgou as datas das palestras que irão ser realizadas em 2012. Os palestrantes serão confirmados ao longo das realizações dos encontros. Confira as datas abaixo:
O Conselho de Turismo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) divulgou as datas das palestras que irão ser realizadas em 2012. Os palestrantes serão confirmados ao longo das realizações dos encontros. Confira as datas abaixo:
O Conselho de Turismo da CNC reúne formadores de opinião representantes de entidades empresariais desse âmbito, instituições educacionais e organizações governamentais.
Sua atividade consiste em promover o relacionamento da Confederação com gestores públicos, empresários, acadêmicos e pesquisadores. Nesse sentido, são realizados congressos e conferências, entre outros eventos sobre temas ligados ao turismo.
DESTAQUE:
MEC dispõe sobre a cobrança pela instituições de ensino superior dos valores dos encargos educacionais no âmbito do ProUni
O presidente do Sistema Fecomércio-SESC-SENAC em Pernambuco, Josias Albuquerque, assinou, no dia 27 de janeiro, o contrato para construção do Centro de Gastronomia e Turismo do Senac em Petrolina. A cerimônia contou com a presença do ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho.
O presidente do Sistema Fecomércio-SESC-SENAC em Pernambuco, Josias Albuquerque, assinou, no dia 27 de janeiro, o contrato para construção do Centro de Gastronomia e Turismo do Senac em Petrolina. A cerimônia contou com a presença do ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho.
“A principal dificuldade do mercado, hoje, é a qualificação. Petrolina tem uma alta vocação turística, seja para negócio ou para lazer, potencializada por sua gastronomia própria e produção de vinho. Com o Centro de Gastronomia e Turismo do Senac, a população local poderá se qualificar para trabalhar nesses segmentos de grande empregabilidade”, declarou Josias Albuquerque.
O novo centro receberá investimentos de R$ 2,4 milhões, recursos integralmente custeados pelo Senac Nacional. A obra tem prazo máximo de 270 dias para sua conclusão e será executada pela Construtora e Incorporadora Ribeiro LTDA, empresa vencedora da licitação. Quando estiver concluída, a unidade duplicará a capacidade de atendimento do Senac Petrolina, passando de 2,2 mil para 4,5 mil pessoas ao ano.
Com 1,5 mil metros quadrados, o Centro de Gastronomia e Turismo contará com auditório de 254 lugares, cozinha-didática, lanchonete-escola, três salas de aula e laboratório de enologia.
Publicação quinzenal que aborda a evolução da conjuntura econômica brasileira, examinando os resultados sob ângulo dos interesses do setor empresarial privado.
Publicação quinzenal que aborda a evolução da conjuntura econômica brasileira, examinando os resultados sob ângulo dos interesses do setor empresarial privado.
A Organização Mundial de Comércio (OMC) promoverá, em Genebra, na Suíça, Seminário internacional para tratar da relação entre taxas de câmbio e comércio internacional. A iniciativa atende a pedido do governo brasileiro. O evento terá quatro sessões distintas, dedicadas aos setores público e privado, às organizações internacionais e às instituições acadêmicas.
A Organização Mundial de Comércio (OMC) promoverá, em Genebra, na Suíça, Seminário internacional para tratar da relação entre taxas de câmbio e comércio internacional. A iniciativa atende a pedido do governo brasileiro. O evento terá quatro sessões distintas, dedicadas aos setores público e privado, às organizações internacionais e às instituições acadêmicas.
O seminário, a ser realizado em 27 e 28 de março, constitui desdobramento de duas propostas circuladas pelo Brasil na OMC no ano passado. A primeira delas, ressaltava a necessidade de se discutir a relação entre taxas de câmbio e comércio internacional. A segunda, retomou o tema e buscou contribuir para a reflexão sobre como os membros da OMC poderiam lidar com os efeitos negativos de desalinhamentos acentuados das taxas de câmbio para os fluxos comerciais internacionais.
Representantes
O o empresário Josué Gomes da Silva, do grupo Coteminas, foi Indicado pelo Brasil e aceito como participante da sessão dedicada ao setor privado. Para participar da sessão dedicada às organizações internacionais, serão convidados representantes do Banco Mundial, do Fundo Monetário Internacional (FMI), da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e da Conferência das Nações Unidas sobre o Comércio e Desenvolvimento (Unctad).
Os professores P. Lane, do Trinity College, de Dublin, Irlanda; A. Trejos, do INCAE, da Costa Rica; e Shang-Jin Wei, da Columbia University, de Nova York; serão convidados para participar das sessões dedicadas às instituições acadêmicas.
Fonte: MDIC
A adesão ao sistema simplificado de tributação, o Super Simples ou Simples Nacional, ultrapassou a marca de 217 mil inscritos, superando também as expectativas da Receita Federal, que estimava 215 mil novas empresas aderidas ao sistema. O prazo para inscrição no Simples se encerrou às 18 horas do dia 31 de janeiro.
Segundo balanço da Receita, exatos 217.341 contribuintes pediram a inclusão no sistema. Não haverá prorrogação no prazo. Quem perdeu a oportunidade, só poderá ingressar nos regimes especiais de tributação em 2013.
A adesão ao sistema simplificado de tributação, o Super Simples ou Simples Nacional, ultrapassou a marca de 217 mil inscritos, superando também as expectativas da Receita Federal, que estimava 215 mil novas empresas aderidas ao sistema. O prazo para inscrição no Simples se encerrou às 18 horas do dia 31 de janeiro.
Segundo balanço da Receita, exatos 217.341 contribuintes pediram a inclusão no sistema. Não haverá prorrogação no prazo. Quem perdeu a oportunidade, só poderá ingressar nos regimes especiais de tributação em 2013.
Os micro e pequenos empreendedores ou autônomos que agendaram o pedido em novembro ou dezembro e não tiverem pendências com o Fisco serão incluídos automaticamente no programa. Apenas as empresas em início de atividade conseguirão se registrar depois de janeiro, mas elas têm até 30 dias após a obtenção do registro para fazer o pedido.
Criado em 2007, o Simples Nacional reúne, em um pagamento único, seis tributos federais: Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), PIS/Pasep, Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e contribuição patronal para o INSS.