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Designados representantes da CNC para compor o Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual na condição de membros do Painel de Colaboradores

ANP regulamenta a atividade de formulação de combustíveis

O prefeito de Porto Alegre, José Fortunati, sancionou a Lei Geral da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor, em solenidade no dia 31 de janeiro, na Pinacoteca do Paço Municipal. O vice-presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio Grande do Sul (Fecomércio-RS), Ronaldo Sielichow, esteve presente na cerimônia, assim como o secretário municipal da Produção, Indústria e Comércio (SMIC), Valter Nagelstein, entre outras autoridades.

O prefeito de Porto Alegre, José Fortunati, sancionou a Lei Geral da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor, em solenidade no dia 31 de janeiro, na Pinacoteca do Paço Municipal. O vice-presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio Grande do Sul (Fecomércio-RS), Ronaldo Sielichow, esteve presente na cerimônia, assim como o secretário municipal da Produção, Indústria e Comércio (SMIC), Valter Nagelstein, entre outras autoridades.

A lei municipal irá estimular o trabalho formal e incentivar o empreendedorismo a pequenos empresários de Porto Alegre. Com a aprovação da lei, a expectativa é de duplicar o número de empresas registradas na capital. Atualmente, mais de 150 mil estabelecimentos da cidade estão na informalidade. “A lei irá estimular os pequenos empreendedores, facilitando na hora de abrir uma empresa, incentivando para que eles trabalhem na formalidade”, afirmou Fortunati.

Entre os benefícios aprovados neste projeto, está a possibilidade de parcelamento, em até 100 vezes, dos débitos com a Fazenda Municipal, de responsabilidade da microempresa ou empresas de pequeno porte e de seu titular ou sócio, com vencimento até 31 de dezembro de 2011.

A lei passa a vigorar a partir de 180 dias com a conclusão dos estudos da SMIC, que irão conduzir a regulamentação da lei. 

A Associação Brasileira de Shoppings Centers (Abrasce) divulgou, em 31 de janeiro, os dados do desempenho dos shoppings em 2011. Segundo a entidade, houve um crescimento de 18,6% nas vendas do ano passado em relação a 2010, atingindo um total de R$ 108 bilhões arrecadados pelo mercado brasileiro de shoppings.

Ainda segundo a Abrasce, os shoppings receberam, em média, 376 milhões de visitas de consumidores por mês. Os resultados superaram as expectativas da entidade, cujo crescimento projetado no início de 2011 era de 12%.

A Associação Brasileira de Shoppings Centers (Abrasce) divulgou, em 31 de janeiro, os dados do desempenho dos shoppings em 2011. Segundo a entidade, houve um crescimento de 18,6% nas vendas do ano passado em relação a 2010, atingindo um total de R$ 108 bilhões arrecadados pelo mercado brasileiro de shoppings.

Ainda segundo a Abrasce, os shoppings receberam, em média, 376 milhões de visitas de consumidores por mês. Os resultados superaram as expectativas da entidade, cujo crescimento projetado no início de 2011 era de 12%.

Para 2012, a associação prevê alta de 12% nas vendas e a inauguração de mais 43 shoppings, sendo 29 em cidades do interior do Brasil.

O presidente da Abrasce, Luiz Fernando Veiga, durante a apresentação dos dados na sede da entidade, em São Paulo, destacou também que cerca de 80% dos shoppings existentes no Brasil pretendem entrar em expansão, o que tende a aumentar o número de empregos gerados tanto na construção como nos novos empreendimentos e lojas que devem surgir.

O Índice de Confiança do Empresário do Comércio (ICEC), da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), apresentou queda de 2,3% em janeiro de 2012 em relação a dezembro de 2011, alcançando 127, 6 pontos. “No entanto, mesmo com a queda, as expectativas dos empresários permanecem favoráveis, sinalizando que o volume de vendas no comércio deverá ser favorável em 2012”, afirma Bruno Fernandes, economista da Confederação.

O Índice de Confiança do Empresário do Comércio (ICEC), da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), apresentou queda de 2,3% em janeiro de 2012 em relação a dezembro de 2011, alcançando 127, 6 pontos. “No entanto, mesmo com a queda, as expectativas dos empresários permanecem favoráveis, sinalizando que o volume de vendas no comércio deverá ser favorável em 2012”, afirma Bruno Fernandes, economista da Confederação.

O subíndice que mede as condições atuais dos Empresários do Comércio (ICAEC) apresentou crescimento de 1,2% em relação a dezembro do ano passado, resultado que foi influenciado principalmente por uma alta de 2,2% na percepção em relação às condições atuais da economia.

Os comerciantes também estão mais confiantes em relação ao setor varejista: , com crescimento de 1,3% em janeiro. “O comerciante iniciou o ano satisfeito com o desempenho do setor. No que se refere à própria empresa, o empresário manteve o nível de confiança alto, com 126,5 pontos e alta de 0,3% no primeiro mês do ano”, diz Bruno Fernandes. Já o nível das expectativas do empresário do comércio caiu 3,3%. Entretanto, o nível das expectativas permaneceu elevado (154,0 pontos), mostrando que o comerciante brasileiro ainda está otimista em relação ao desempenho de seu próprio estabelecimento (160, pontos), ao setor varejista (152, pontos) e também em relação à economia brasileira (14,5 pontos). 

Clique aqui para acessar os gráficos e a análise da Divisão Econômica sobre o Índice de Confiança do Empresário do Comércio

O Icec registrou queda de 2,3% no mês de janeiro em relação a dezembro, alcançando 127,6 pontos. A confiança em relação às condições atuais se manteve em trajetória crescente, registrando alta de 1,2%. As expectativas dos comerciantes mais uma vez recuaram (3,3%), porém o índice ainda se encontra em patamar bastante elevado (154,0 pontos).

O Icec registrou queda de 2,3% no mês de janeiro em relação a dezembro, alcançando 127,6 pontos. A confiança em relação às condições atuais se manteve em trajetória crescente, registrando alta de 1,2%. As expectativas dos comerciantes mais uma vez recuaram (3,3%), porém o índice ainda se encontra em patamar bastante elevado (154,0 pontos).

O Comitê Gestor do Simples Nacional, coordenado pela Receita Federal, calculou que 214.067 empresas e profissionais autônomos haviam pedido o enquadramento no Simples Nacional e no SIMEI (destinado à micro empreendedores individuais) até às 18h do dia 30 de janeiro. A expectativa da Receita Federal é que o número supere os 215 mil contribuintes esperados para este ano. Os empresários que optarem pelos sistemas simplificados de pagamento de tributos têm até o dia 31 de janeiro para se cadastrarem.

O Comitê Gestor do Simples Nacional, coordenado pela Receita Federal, calculou que 214.067 empresas e profissionais autônomos haviam pedido o enquadramento no Simples Nacional e no SIMEI (destinado à micro empreendedores individuais) até às 18h do dia 30 de janeiro. A expectativa da Receita Federal é que o número supere os 215 mil contribuintes esperados para este ano. Os empresários que optarem pelos sistemas simplificados de pagamento de tributos têm até o dia 31 de janeiro para se cadastrarem.

A adesão pode ser feita somente no Portal do Simples Nacional. Quem agendou o pedido em novembro ou dezembro e não tiver pendências com o Fisco será incluído automaticamente no programa. Apenas as empresas em início de atividade conseguirão se registrar depois de janeiro, mas elas têm até 30 dias após a obtenção do registro para fazer o pedido. Quem perder a data só poderá ingressar nos regimes especiais de tributação em 2013.

Criado em 2007, o Simples Nacional reúne, em um pagamento único, seis tributos federais: Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), PIS/Pasep, Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e contribuição patronal para o INSS.

*Com informações da Agência Brasil

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Republicada a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa

Anac reajusta tetos das tarifas aeroportuárias

MTE exclui categoria da representação do SECOVI-SP

Decreto do Estado do Rio de Janeiro institui a nova estrutura tarifária para o serviço público de transporte aquaviário de passageiros

Termina hoje, 31 de janeiro de 2012, o prazo para que as empresas do comércio de bens (varejo), serviços e turismo realizem o pagamento da contribuição sindical patronal aos seus respectivos sindicatos de classe ou, no caso de inexistência de sindicato da categoria econômica na base territorial em que ela está estabelecida, à federação correspondente. A contribuição, recolhida anualmente, é obrigatória e está prevista no artigo 8º da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Para trabalhadores autônomos, o prazo vai até 29 de fevereiro.

Termina hoje, 31 de janeiro de 2012, o prazo para que as empresas do comércio de bens (varejo), serviços e turismo realizem o pagamento da contribuição sindical patronal aos seus respectivos sindicatos de classe ou, no caso de inexistência de sindicato da categoria econômica na base territorial em que ela está estabelecida, à federação correspondente. A contribuição, recolhida anualmente, é obrigatória e está prevista no artigo 8º da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Para trabalhadores autônomos, o prazo vai até 29 de fevereiro.

Confira a tabela de valores para o pagamento da contribuição sindical.

O pagamento fora do prazo previsto em lei, de acordo com o artigo 600 da CLT, acarretará no acréscimo de multa de 10% nos 30 primeiros dias, adicional de 2% por mês subsequente de atraso, juros de mora de 1% ao mês e correção monetária. Quem não fizer o pagamento estará sujeito ao artigo 114, inciso III da Constituição Federal, cuja nova redação, dada pela Emenda Constitucional 45/2004, estabelece que compete à Justiça do Trabalho os conflitos que envolvam a cobrança de contribuições devidas às entidades sindicais, como a contribuição confederativa, a sindical ou a associativa. Ou seja, em caso de não pagamento, cabe às entidades promover a cobrança judicial perante a Justiça do Trabalho. 

Empresas estabelecidas após o dia 31 de janeiro deverão recolher a contribuição quando fizerem o requerimento de registro ou licença para o exercício da respectiva atividade.

O valor da contribuição sindical tem a seguinte destinação: 60% vão para o sindicato da respectiva categoria; 15%, para a federação; 5% ficam com a Confederação correspondente; e 20% vão para a Conta Especial Emprego e Salário, vinculada do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), do Ministério do Trabalho.

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Divulgado o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Governo Federal relativo ao mês de dezembro de 2011

Edital de Convocação do SECOVI-MT para AGE a ser realizada no dia 10 de fevereiro de 2012