Blog

DESTAQUES:

Ministério da Educação prorroga vigência de Termo de Adesão ao Fundo de Financiamento ao Estudante de Ensino Superior (Fies)

Aprovado o orçamento do SESC para o exercício de 2012

O Ministério do Trabalho e Emprego publicou no Diário Oficial da União, em 28 de dezembro de 2011, a Portaria n° 132, de 14 de dezembro de 2011, que estabelece novos prazos para o ajuste das empresas ao Sistema de Registro Eletrônico de Ponto (SREP).

Segundo a Portaria, as empresas que exploram atividades na indústria e comércio em geral, no setor de serviços, nos setores financeiros, de transportes, construção, comunicações, energia, saúde e educação têm até 2 de abril de 2012 para se adequarem à implantação do SREP.

O Ministério do Trabalho e Emprego publicou no Diário Oficial da União, em 28 de dezembro de 2011, a Portaria n° 132, de 14 de dezembro de 2011, que estabelece novos prazos para o ajuste das empresas ao Sistema de Registro Eletrônico de Ponto (SREP).

Segundo a Portaria, as empresas que exploram atividades na indústria e comércio em geral, no setor de serviços, nos setores financeiros, de transportes, construção, comunicações, energia, saúde e educação têm até 2 de abril de 2012 para se adequarem à implantação do SREP.

Já para as empresas que exploram atividades agroeconômicas, o prazo vai até 1° de junho de 2012. Por fim, para as microempresas e empresas de pequeno porte, a obrigatoriedade do SREP começa em 3 de setembro de 2012.

 A mudança nos prazos para implantação do registro eletrônico aconteceu, segundo a Portaria, tendo em vista “as dificuldades operacionais ainda não superadas em alguns segmentos da economia”. 

Para concluir as atividades do Sistema de Excelência em Gestão Sindical (SEGS), a Federação do Comércio do Estado do Maranhão (Fecomércio-MA) realizou um encontro com representantes sindicais, em 29 de novembro, para avaliar a participação dos 18 sindicatos participantes do Ciclo 2011.

Para concluir as atividades do Sistema de Excelência em Gestão Sindical (SEGS), a Federação do Comércio do Estado do Maranhão (Fecomércio-MA) realizou um encontro com representantes sindicais, em 29 de novembro, para avaliar a participação dos 18 sindicatos participantes do Ciclo 2011.

Em 2011, a federação pôde notar muitas mudanças na gestão dos sindicatos, através de melhorias promovidas pelo SEGS. “Os sindicatos experimentaram uma verdadeira evolução no andamento dos seus processos, graças às práticas de gestão que aprenderam com o programa”, explica João Torres, superintendente da Fecomércio-MA e multiplicador do SEGS na entidade.

Durante a reunião de avaliação, as entidades filiadas à federação puderam compartilhar experiências, expor as atividades desenvolvidas durante o ano e analisar os pontos positivos e negativos de cada ação desenvolvida em 2011, em prol da representatividade do setor de comércio e serviços no estado.

Torres explica que o SEGS deu uma oportunidade de reestruturar o planejamento dos sindicatos, trazendo resultados muito positivos. “Os presidentes das entidades vêm até nós para elogiar o programa, mostrando-se muito satisfeitos com os objetivos alcançados. São novos caminhos, novos horizontes que se abrem para os sindicatos”.

A mudança pode ser vista em iniciativas que antes não existiam nos sindicatos filiados à federação. Alguns deles implantaram jornais informativos como forma de comunicação integrada aos objetivos da entidade, “uma prática simples, mas muito eficaz, que antes não estava clara”, diz João Torres.

Outro exemplo das transformações ocorridas por meio das novas práticas de gestão sindical é a iniciativa do Sindicato do Comércio Varejista de Joalheiros e Óticas do Estado do Maranhão, que instalou um laboratório de fabricação de lentes e óculos, todo em concordância com as práticas do SEGS. “Eles fabricam o material e repassam com um preço menor ao associado, uma forma de prestar o melhor serviço e atendimento, além de fidelizar o empresário, que se vê mais confiante em pedir outros serviços”, afirmou Torres.

O presidente da Fecomércio-MA, José Arteiro da Silva, enfatiza a avaliação como uma forma de garantir melhorias na gestão dos sindicatos. “Com essa análise, asseguramos que as boas práticas administrativas sejam preservadas e otimizadas, com isso ganhamos cada vez mais eficiência”, disse.

DESTAQUES:

RFB dispõe sobre o parcelamento do débito tributário das micro e pequenas empresas

MTE define datas diferenciadas para implantação do ponto eletrônico

Proposta torna brinquedoteca obrigatória em hipermercados e shoppings

Um levantamento divulgado pela e-bit, empresa de monitoramento de comércio eletrônico, mostrou que as compras realizadas pela internet subiram 20% neste Natal, em relação ao não passado. Os dados têm como base as transações comerciais realizadas entre os dias 15 de novembro e 24 de dezembro.

Um levantamento divulgado pela e-bit, empresa de monitoramento de comércio eletrônico, mostrou que as compras realizadas pela internet subiram 20% neste Natal, em relação ao não passado. Os dados têm como base as transações comerciais realizadas entre os dias 15 de novembro e 24 de dezembro.

Com o aumento registrado, a e-bit afirmou que o faturamento nominal do e-commerce somou R$ 2,6 bilhões no período analisado. O tíquete médio, por sua vez, apresentou uma queda de 6,21%, para R$ 347. A categoria com maior número de pedidos foi a de eletrodomésticos, seguido por saúde, beleza e medicamentos; informática; moda & acessórios; e eletrônicos.

A pesquisa também mostrou que o porcentual de atrasos nas entregas sobre o total de pedidos recuou de 17% em 2010, para 13% este ano. Já o número de pedidos cresceu 27%. “Isso demonstra os esforços dos lojistas para que os problemas que ocorreram no Natal passado não voltassem a acontecer. No decorrer desse ano, as empresas investiram em logística, tecnologia, centros de distribuição e capacitação de profissionais”, informou a e-bit, em nota oficial.

*Com informações da Agência Estado

DESTAQUES:

Sancionada lei que regulamenta o processo e julgamento da representação interventiva perante o STF

MPV autoriza a concessão de subvenção econômica nas operações de financiamento para a estocagem de etanol

Aprovada a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI

Aprovado o programa gerador da Dirf 2012

Prorrogado prazo para recolhimento do IOF incidente sobre as operações com derivativos

Divulgada a Agenda Tributária para o mês de janeiro de 2012

MTE altera a Portaria que aprovou os modelos de Termos de Rescisão de Contrato de Trabalho e Termos de Homologação

A partir do dia 1° de janeiro de 2012, os turistas brasileiros que estiverem retornando de viagens do exterior ficarão dispensados da apresentação da Declaração de Bagagem Acompanhada (DBA). A regra vale apenas se as cotas de isenção não forem ultrapassadas e o passageiro não tiver bens a declarar.

A partir do dia 1° de janeiro de 2012, os turistas brasileiros que estiverem retornando de viagens do exterior ficarão dispensados da apresentação da Declaração de Bagagem Acompanhada (DBA). A regra vale apenas se as cotas de isenção não forem ultrapassadas e o passageiro não tiver bens a declarar.

O objetivo da instrução normativa da Receita Federal, publicada e 21 de dezembro no “Diário Oficial da União”, é facilitar a vida do passageiro e desafogar o trânsito nos aeroportos, portos e fronteiras. “Acreditamos que em torno de 90% dos passageiros ficarão dispensados do preenchimento e da entrega da declaração de bens”, afirmou Carlos Alberto Barreto, secretário da Receita Federal.

A dispensa de preenchimento e apresentação da DBA não impede que os passageiros possam ser direcionados para a avaliação física da bagagem. Segundo o secretário da Receita, a fiscalização aleatória das bagagens ainda será feita e aqueles que ultrapassarem US$ 500 em viagens feitas de avião ou de barco, ou US$ 300 em viagens terrestres terão que pagar o imposto de importação.

Estão fora da cota e isentos de impostos produtos de uso pessoal que tenham sido comprados no exterior e usados na viagem.  Ainda de acordo com Barreto, a partir de junho de 2012 será possível pagar os tributos devidos utilizando o cartão de débito.

O governo estuda ainda a possibilidade de que as declarações possam ser preenchidas e transmitidas utilizando aparelhos móveis como celulares e tablets a partir de 2013.

DESTAQUES:

Alterada a lista de Entidades autorizadas pela Secex a emitir Certificados de Origem

Divulgado o preço médio ponderado ao consumidor dos combustíveis, a partir de 1º de janeiro de 2012

Aprovada a proposta orçamentária do SENAC para o exercício de 2012

Ministério da Educação dispõe sobre os recursos financeiros, que o SENAC está apto a receber, em virtude da adesão ao Pronatec

Governo Federal divulga os feriados nacionais e pontos facultativos para a Administração Pública Federal no ano de 2012

A Caixa Econômica Federal prorrogou até 30 de junho de 2012 o prazo para o uso obrigatório da certificação digital modelo ICP-Brasil no acesso ao Conectividade Social, canal eletrônico de relacionamento entre a Caixa e as empresas para transmissão de dados sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

A circular que modificou o prazo institui também que, para as micro e pequenas empresas que optaram pelo Simples Nacional e que tenham até dez empregados, o uso da certificação digital é opcional nas operações referentes ao recolhimento do FGTS.

A Caixa Econômica Federal prorrogou até 30 de junho de 2012 o prazo para o uso obrigatório da certificação digital modelo ICP-Brasil no acesso ao Conectividade Social, canal eletrônico de relacionamento entre a Caixa e as empresas para transmissão de dados sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

A circular que modificou o prazo institui também que, para as micro e pequenas empresas que optaram pelo Simples Nacional e que tenham até dez empregados, o uso da certificação digital é opcional nas operações referentes ao recolhimento do FGTS.

O novo portal do Conectividade Social é acessível por meio do endereço eletrônico https://conectividade.caixa.gov.br ou do site da Caixa, www.caixa.gov.br, inclusive para o envio de arquivos SEFIP, rescisórios, de guias quitadas, de solicitação de uso do FGTS em moradia própria, bem como informação de afastamento, consulta de dados, manutenção cadastral, dentre outros serviços.

A versão anterior do Conectividade Social que utiliza os certificados digital em padrão diferente do ICP-Brasil permanecerá disponível para o envio de arquivos SEFIP, com uso de aplicativo cliente do Conectividade Social (CNS) e do ambiente “Conexão Segura”.

O certificado digital é a identidade do empresário ou pessoa física em transações na internet. Com validade de um ou três anos, conforme opção no ato da compra, seu uso é obrigatório em diversas atividades, entre elas, a emissão de nota fiscal eletrônica e a declaração do imposto de renda junto à Receita Federal do Brasil. De acordo com a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 969, de 21 de outubro de 2009, tendo em vista o disposto no art. 16 da Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999, a assinatura digital, disponibilizada pelo certificado, é obrigatória.

Em parceria com a Certisign, a CNC oferece a emissão de certificados digitais por meio de Autoridades de Registro e Pontos de Atendimento em todo País. As federações do comércio dos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Mato Grosso do Sul, Paraná, Pernambuco, Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe atuam como Autoridades de Registro. Outras seis federações (Amazonas, Amapá, Distrito Federal, Pará, Paraíba e Rio de Janeiro) funcionam como pontos de atendimento (PA) para a emissão de certificados digitais. 

Clique aqui e acesse a íntegra da circular publicada pela Caixa em 23 de dezembro, que prorroga o prazo para uso da certificação digital no Conectividade Social, ou veja no link abaixo.

DESTAQUES:

Promulgada Emenda Constitucional que prorroga a DRU até 2015

Alterado Decreto que regulamenta o Projovem

SRF altera norma que institui a Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o Pis/Pasep e da Cofins

Republicada norma que aprova o Manual de Atos de Registro de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada

Edital de Convocação do Sindicato das Empresas de Segurança e Vigilância do Estado de Pernambuco para AGE a ser realizada no dia 5 de janeiro de 2012