O economista da CNC, João Felipe Santoro, comenta as expectativas das vendas para o Natal 2011 e para o início de 2012, com base nos dados do Índice de Confiança do Empresário do Comércio (ICEC) de novembro.
O economista da CNC, João Felipe Santoro, comenta as expectativas das vendas para o Natal 2011 e para o início de 2012, com base nos dados do Índice de Confiança do Empresário do Comércio (ICEC) de novembro.
Assessoria de Gestão das Representações | Dezembro de 2011
Resumo dos relatórios elaborados pelos representantes, contendo as ações e decisões apresentadas nas reuniões.
Assessoria de Gestão das Representações | Dezembro de 2011
Resumo dos relatórios elaborados pelos representantes, contendo as ações e decisões apresentadas nas reuniões.
DESTAQUES:
Alterada a NCM e a TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2012)
ANP regulamenta as especificações dos óleos diesel de uso rodoviário
CONAMA divulga calendário de reuniões ordinárias para 2012
DESTAQUES:
Alterada a NCM e a TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2012)
ANP regulamenta as especificações dos óleos diesel de uso rodoviário
CONAMA divulga calendário de reuniões ordinárias para 2012
Um levantamento feito pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de São Paulo (Fecomercio) estimou que os gastos dos brasileiros em dezembro deste ano devem somar R$ 122,39 bilhões. O valor total é R$ 28,5 bilhões maior do que a média dos outros meses.
Segundo a Fecomercio, esse aumento dos gastos mensais dos consumidores brasileiros no último mês do ano se deve à entrada do 13º salário, que injetou R$ 83 bilhões a mais no bolso dos trabalhadores.
Um levantamento feito pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de São Paulo (Fecomercio) estimou que os gastos dos brasileiros em dezembro deste ano devem somar R$ 122,39 bilhões. O valor total é R$ 28,5 bilhões maior do que a média dos outros meses.
Segundo a Fecomercio, esse aumento dos gastos mensais dos consumidores brasileiros no último mês do ano se deve à entrada do 13º salário, que injetou R$ 83 bilhões a mais no bolso dos trabalhadores.
Outro dado revelado pelo levantamento mostra que cada família brasileira deverá gastar, em média, R$ 494 a mais do que gastou nos outros meses do ano. Um terço do valor empregado ao salário adicional, cerca de R$ 28 bilhões, deve ser destinado ao pagamento de dívidas.
Um segunda parte do montante deverá ser utilizada pelos brasileiros para pagar a viagem de férias e para honrar com os compromissos de começo de ano, como matrículas escolares e impostos residenciais e veiculares. Já a parte restante será reservada para o consumo.
A elaboração de um projeto de lei para creditar aos trabalhadores brasileiros os rendimentos obtidos com a aplicação do montante que compõe o Fundo de Garantia é tema do artigo “Os lucros do FGTS pertencem aos trabalhadores“, do presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Antonio Oliveira Santos.
A elaboração de um projeto de lei para creditar aos trabalhadores brasileiros os rendimentos obtidos com a aplicação do montante que compõe o Fundo de Garantia é tema do artigo “Os lucros do FGTS pertencem aos trabalhadores“, do presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Antonio Oliveira Santos.
A proposta de devolver aos trabalhadores o superávit existente no Fundo é defendida pela CNC há pelo menos cinco anos, e foi tema do artigo “O ataque ao FGTS“, publicado em agosto de 2006.
“Como o FGTS é o resultado da soma dos depósitos nas contas vinculadas dos trabalhadores, pertencem a estes os lucros obtidos com a aplicação de tais recursos. Desviá-los para outros fins é confiscar o patrimônio dos trabalhadores”, afirma o presidente da CNC, que, entretanto, critica a distribuição de apenas a metade do lucro – que, em 2010, totalizou R$ 13 bilhões. “Mas, o que será feito com os outros 50%? Eles também pertencem aos trabalhadores e, assim, têm de ser creditados às contas vinculadas no FGTS”, argumenta.
Antonio Oliveira Santos
Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo
Antonio Oliveira Santos
Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo
Como tivemos oportunidade de destacar, em artigo publicado no Jornal do Commercio de 30/08/06, o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) foi uma genial criação do Governo do Presidente Castelo Branco, em 1966, por proposta dos saudosos Ministros Roberto Campos, Octávio Bulhões e Nascimento Silva. O FGTS compõe, ao lado da Consolidação das Leis do Trabalho e da Previdência Social, a trinca das grandes conquistas dos trabalhadores brasileiros. E não foi imposto aos trabalhadores. A estes foi facultada a adesão ao novo sistema, em troca da estabilidade no emprego, que havia se constituído num grande entrave ao desenvolvimento econômico e social do País, gerando o chamado “passivo trabalhista”, que inviabilizava a saúde financeira das empresas e impedia os investimentos geradores de emprego e renda.
A sistemática de contas bancárias vinculadas e centralizadas na Caixa Econômica Federal permite, a cada trabalhador, visualizar, em extratos periódicos, a poupança acumulada, mês a mês, em seu nome, e originada pelos depósitos correspondentes a 8% da remuneração mensal, efetuados pelos respectivos empregadores. Os saldos das contas são monetariamente corrigidos de acordo com os índices aplicados às contas de poupança e abonados de juros, capitalizados numa escala prefixada, o que, no entanto, tem importado em perdas anuais para os trabalhadores (a rentabilidade tem sido inferior às taxas de inflação). O conjunto das contas é que forma o Fundo, hoje no total de R$ 222 bilhões. Os trabalhadores têm direito de levantar os saldos dessas contas, nos casos previstos na lei.
Desde a sua criação, o FGTS tem a garantia do Tesouro Nacional e os seus recursos são aplicados no financiamento da construção de imóveis residenciais. A Lei nº 7.839/89 permitiu que os recursos do Fundo também fossem aplicados em saneamento básico e infraestrutura urbana, necessários para viabilizar a construção de conjuntos habitacionais destinados, sobretudo, aos próprios trabalhadores. Nessas operações, são exigíveis correção monetária e juros suficientes para cobrir os custos do Fundo e a formação de reservas técnicas. Hoje, o FGTS é gerido pelo Governo Federal, segundo normas estabelecidas por um Conselho Curador integrado por representantes do Governo, dos trabalhadores e dos empregadores, entre esses o da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
No artigo citado, publicado há mais de cinco anos, propusemos que fosse creditado às contas vinculadas dos trabalhadores, proporcionalmente, o superávit existente no Fundo, obtido com a aplicação do produto dos depósitos a eles pertencentes na forma da lei. Afinal, o superávit constitui o lucro obtido com a aplicação do dinheiro dos trabalhadores.
Todavia, nos últimos anos, as disponibilidades financeiras do FGTS têm sido desviadas do financiamento da construção de conjuntos habitacionais e obras de saneamento básico e infraestrutura, para subsidiar (doação) o “Programa Minha Casa, Minha Vida”. Segundo consta, cerca de R$ 10 bilhões já foram indevidamente retirados do FGTS e destinados àquele programa. Além disso, a Lei nº 11.491, de 20/06/07, agredindo a própria substância do FGTS e sua estrutura financeira, autorizou um novo desvio de seus recursos, a fim de compor um fundo de investimentos para financiar “empreendimentos dos setores de energia, rodovia, ferrovia, porto e saneamento”, que sempre foram custeados com verbas orçamentárias ou financiados pelo BNDES ou, ainda, objeto de privatizações ou parcerias público-privadas.
Trata-se, evidentemente, de violações à essência do FGTS, um direito social dos trabalhadores previsto na Constituição (art. 7º, III) e, assim, uma das garantias fundamentais que constituem as cláusulas pétreas, as quais, por força do art. 60, § 4º, IV, não podem ser revogadas ou alteradas, nem mesmo por emenda constitucional. Como o FGTS é o resultado da soma dos depósitos nas contas vinculadas dos trabalhadores, pertencem a estes os lucros obtidos com a aplicação de tais recursos. Desviá-los para outros fins é confiscar o patrimônio dos trabalhadores. Nessas condições, o Tribunal de Contas da União, o Ministério Público Federal e a Controladoria-Geral da União poderiam adotar medidas para recuperar os recursos desviados do FGTS, para finalidades estranhas à sua substância constitucional e em prejuízo dos trabalhadores.
Agora, porém, surge a boa notícia de que o Governo (Caixa Econômica Federal) estaria elaborando projeto de lei para autorizar, conforme nossa proposta de cinco anos atrás, o depósito nas contas vinculadas dos trabalhadores, a título de “distribuição de resultados”, de parte (50%) dos lucros obtidos nas operações realizadas com recursos dos trabalhadores (FGTS). Em 2010, foram R$ 13 bilhões. Mas, o que será feito com os outros 50%? Eles também pertencem aos trabalhadores e, assim, têm de ser creditados às contas vinculadas no FGTS.
Jornal do Commércio, 12 de dezembro de 2011
DESTAQUES:
Alterada a lei que dispõe sobre o repouso semanal remunerado e o pagamento de salário nos dias de feriados civis e religiosos
Divulgado o preço médio dos combustíveis, a partir de 16 de dezembro de 2011
Edital da FECOMBUSTÍVEIS convocando o Conselho de Representantes da Entidade
Lei do Município do Rio de Janeiro estabelece que os supermercados e hipermercados deverão dispor de banheiros para uso dos clientes
DESTAQUES:
Alterada a lei que dispõe sobre o repouso semanal remunerado e o pagamento de salário nos dias de feriados civis e religiosos
Divulgado o preço médio dos combustíveis, a partir de 16 de dezembro de 2011
Edital da FECOMBUSTÍVEIS convocando o Conselho de Representantes da Entidade
Lei do Município do Rio de Janeiro estabelece que os supermercados e hipermercados deverão dispor de banheiros para uso dos clientes
A presidente Dilma Rousseff recebeu, no dia 7 de dezembro, os alunos do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) que representaram o Brasil na WorldSkills, no mês de outubro, em Londres. A delegação brasileira, composta por alunos do Senac e do Senai, esteve no Palácio do Planalto, em Brasília, para receber o reconhecimento pela ótima atuação na competição em Londres, na qual o Brasil ficou em segundo lugar, com seis medalhas de ouro, atrás apenas da Coreia do Sul.
A presidente Dilma Rousseff recebeu, no dia 7 de dezembro, os alunos do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) que representaram o Brasil na WorldSkills, no mês de outubro, em Londres. A delegação brasileira, composta por alunos do Senac e do Senai, esteve no Palácio do Planalto, em Brasília, para receber o reconhecimento pela ótima atuação na competição em Londres, na qual o Brasil ficou em segundo lugar, com seis medalhas de ouro, atrás apenas da Coreia do Sul.
Representando o Senac, estavam as alunas Jéssica Peyer do Amaral e Renata Araújo Machado, do Rio Grande do Sul, que ficaram em quinto lugar na ocupação Caring; Hemilton Heverton Oliveira dos Santos, da Bahia, que levou 12º lugar em Serviço de Restaurante; e a gaúcha Daniela Melo, que ficou em 18º lugar na ocupação Cabeleireiro. A aluna Laysa Barretto de Menezes, da Bahia, que foi o quarto lugar na ocupação Cozinha, não pôde comparecer à homenagem.
A presidente ganhou um agasalho da delegação autografado por todos os competidores. Depois de posar para fotos, anunciou que o programa Ciência sem Fronteiras, que destinará 100 mil bolsas de estudo para estudantes de Ciências Exatas, terá como um dos critérios de seleção o desempenho na WorldSkills.
“O Brasil precisa dessa capacidade de inovar. Em todas as áreas, é possível inovar. E é muito importante que tenha jovens com as características de vocês: vencedores que superaram e chegaram a esse nível”, disse Dilma, dirigindo-se aos vencedores.
Shirley Moraes, chefe do Centro de Programas Educacionais do Departamento Nacional do Senac, também esteve presente em audiência pública para conceder votos de congratulações aos estudantes brasileiros, na Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados.
O Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes) vai liberar uma linha de financiamento direcionada para a indústria do turismo no estado. A medida veio após pedido da Câmara Empresarial de Turismo (CET) da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Espírito Santo (Fecomércio-ES).
O Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes) vai liberar uma linha de financiamento direcionada para a indústria do turismo no estado. A medida veio após pedido da Câmara Empresarial de Turismo (CET) da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Espírito Santo (Fecomércio-ES).
O crédito pode ser financiado em até um milhão, com juros de 8% ao ano. “Este tratamento do Bandes mostra que o governo do Espírito Santo consolida a importância que o setor do turismo esta tendo no seu governo, prova disso é o crescimento em 65% no orçamento de 2012 em relação a 2011”, afirma o coordenador do CET, Paulo Renato Fonseca Junior.
O presidente da Fecomércio-ES e da CET, José Lino Sepulcri, acrescentou que o novo modelo de financiamento contribuirá para a expansão do setor, que é um forte gerador de empregos.
Os recentes desdobramentos da crise internacional – A dificuldade central da crise atual é administrar o ritmo de desalavancagem das economias superendividadas. Se, por um lado, é preciso dar seguimento ao processo de redução de passivos e retomar a sustentabilidade fiscal, de outro, também é necessário evitar que o ritmo desse ajuste cause um impacto negativo excessivo na atividade. Essa situação se arrasta desde 2008, e, como lição tirada de experiências passadas com crise de superendividamento, o ajuste será lento.
Os recentes desdobramentos da crise internacional – A dificuldade central da crise atual é administrar o ritmo de desalavancagem das economias superendividadas. Se, por um lado, é preciso dar seguimento ao processo de redução de passivos e retomar a sustentabilidade fiscal, de outro, também é necessário evitar que o ritmo desse ajuste cause um impacto negativo excessivo na atividade. Essa situação se arrasta desde 2008, e, como lição tirada de experiências passadas com crise de superendividamento, o ajuste será lento. Dada a grande dificuldade de superação, a crise se agrava na Europa. Falta coordenação política para o enfrentamento dos graves problemas. Os impasses na negociação do pacote de socorro à Grécia e das resoluções da Cúpula do G-20 exemplificam essa questão.
Investimentos estrangeiros nos EUA – Em um contexto mais geral, os dados recém-publicados pela Unctad sobre Investimentos Estrangeiros Diretos colocam os EUA tanto como o maior receptor, quanto como o maior investidor em 2010. As empresas norte- americanas investiram US$ 328 bilhões no exterior, enquanto empresas estrangeiras investiram US$ 228 bilhões nos EUA. Como o investimento estrangeiro global foi de US$ 1,2 trilhão, os EUA abarcaram 16% desse valor – ou seja, um pouco acima da média de 14,5% da década 2001-2010, mas ainda longe da média de 20% na década 1991-2001. De qualquer forma, é um indicador internacional de aumento de confiança na economia norte-americana.
Resultado das contas externas de outubro – O resultado de outubro do Balanço de Pagamentos divulgado pelo Banco Central demonstra que o saldo positivo nas contas externas já soma US$ 57 bilhões, 32% acima dos US$ 49,1 bilhões verificados entre janeiro e outubro de 2010. O saldo em transações correntes somou US$ 39,1 bilhões, praticamente o mesmo auferido em 2010 (até outubro). A conta capital e financeira acumulou saldo de US$ 96 bilhões, crescimento de 10% em relação ao mesmo período do ano passado. Enquanto o saldo comercial foi US$ 25,4 bilhões, as trocas de serviços e rendas obtiveram o saldo recorrente negativo, de US$ 60,9 bilhões, com incrementos de 74,5% e 8,9%, respectivamente.
2ª Code/Ipea 2011 – Com o apoio de 54 instituições parceiras, patrocinada pelo Governo do Distrito Federal, pelo Banco do Nordeste e pelo Ministério da Cultura e realizada pelo Governo Federal, pela Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República e pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), de 23 a 25 de novembro, no Pavilhão de Exposições do Parque da Cidade, em Brasília, aconteceu a 2ª Code/Ipea – Conferência do Desenvolvimento/2011.