DESTAQUES:
Alterado o Anexo II da Norma Regulamentadora NR 28 – Fiscalização e Penalidades
Arquivados os processos de pedido de alteração estatutária do Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais do Distrito Federal e do Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos de Maringá
Sancionada Lei do Estado do Rio de Janeiro que estabelece a implantação do Programa Estadual de Vacinação contra o HPV (vírus do papiloma humano)
Síntese das palestras do CTur – 10/08/2011
Síntese das palestras do CTur – 10/08/2011
Estão abertas as inscrições para o 7° Prêmio Brasil Ambiental, uma iniciativa da Câmara de Comércio Americana (AMCHAM RJ-ES), com apoio institucional da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
Estão abertas as inscrições para o 7° Prêmio Brasil Ambiental, uma iniciativa da Câmara de Comércio Americana (AMCHAM RJ-ES), com apoio institucional da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
A cada edição, o prêmio destaca um assunto de relevância nacional relacionado ao meio ambiente. Na sétima edição, serão premiadas iniciativas de preservação dos recursos hídricos brasileiros. Segundo os organizadores do evento, “a sétima edição do Prêmio Brasil Ambiental reconhece a importância da questão da água para o desenvolvimento sustentável, um dos temas de maior preocupação da atualidade, e quer prestigiar as boas práticas empreendidas pelas empresas em prol da conservação e inovação dos recursos hídricos”.
Entre as empresas vencedoras nas edições anteriores estão O Boticário, IBM, White Martins, Banco Bradesco, Sadia e Petrobras. Além da premiação, a AMCHAM já realizou palestras que já contaram com nomes como o da ministra do Meio Ambiente, Isabella Teixeira, e a ex-senadora Marina Silva.
Poderão se inscrever candidatos com projetos nas categorias Responsabilidade Socioambiental; Preservação e manejo de ecossistemas; Gestão sustentável; Inovação ambiental; Inventário de emissões; Recursos hídricos e Texto jornalístico. Devido à greve dos Correios, o prazo foi prorrogado e os interessados terão, agora, até o dia 9 de novembro para se inscrever e enviar os seus projetos para www.premiobrasilambiental.com, site oficial do Prêmio, onde também é possível encontrar mais informações.
O ex-ministro da Justiça e consultor da Presidência da CNC, Bernardo Cabral, e os presidentes das Federações do Comércio do Acre e do Amazonas, Leandro Domingos e José Roberto Tadros, respectivamente, foram agraciados com a Ordem da Estrela do Acre, a mais alta distinção conferida pelo governo do Acre a personalidades ou instituições merecedoras do reconhecimento do povo acreano.
O ex-ministro da Justiça e consultor da Presidência da CNC, Bernardo Cabral, e os presidentes das Federações do Comércio do Acre e do Amazonas, Leandro Domingos e José Roberto Tadros, respectivamente, foram agraciados com a Ordem da Estrela do Acre, a mais alta distinção conferida pelo governo do Acre a personalidades ou instituições merecedoras do reconhecimento do povo acreano.
Cabral e Tadros foram agraciados com a Ordem da Estrela no grau Gran-Cruz e Domingos recebeu o mérito no grau Comendador. “Não sou digno de tão honrosa homenagem. Quero agradecer em nome de todos os acreanos e do governador Tião Viana. O Acre é sem dúvida um estado muito especial, pois nesta terra existe uma história de luta e essa condecoração é o timbre da generosidade do povo que aqui vive. Renovo em nome dos companheiros Tadros e Leandro o nosso compromisso de continuar lutando em prol do comércio de bens, serviços e turismo. Essa é uma noite que não iremos esquecer jamais. Obrigado Acre pelo privilégio de estar aqui. Muito obrigado!”, afirmou Cabral em seu discurso de agradecimento.
“O Estado do Acre tem a honra de congratular pessoas com esse gabarito político. A vida pública desses homens, que dedicaram seu tempo a transformar dificuldades em oportunidades, merece reconhecimento, merece o nosso respeito”, disse a subchefe da Casa Civil, Nazaré Araujo Lambert.
Para o governador do Acre, Tião Viana, homenagear personalidades ou instituições é uma das grandes virtudes da vida pública. “Não é fácil escolher os homenageados, porque são muitas pessoas merecedoras, mas é certo que todos os que estão recebendo a insígnia esta noite são pessoas que, reconhecidamente, dedicaram muito de sí ao povo do Acre”, disse Viana.
Em junho, o presidente da CNC, Antonio Oliveira dos Santos, também foi agraciado com a Ordem da Estrela do Acre, na ocasião da inauguração da nova sede da Fecomércio-AC.
A Câmara concluiu na quarta-feira (5/10) a votação do Projeto de Lei (PL) nº 3.937/04, que reestrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em autarquia. O Plenário aprovou 18 das 31 emendas do Senado que reestruturam o Cade e obrigam as empresas a sujeitarem atos de concentração econômica (fusão, aquisição e outros) a uma análise prévia do órgão. A matéria será enviada à sanção presidencial.
A Câmara concluiu na quarta-feira (5/10) a votação do Projeto de Lei (PL) nº 3.937/04, que reestrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em autarquia. O Plenário aprovou 18 das 31 emendas do Senado que reestruturam o Cade e obrigam as empresas a sujeitarem atos de concentração econômica (fusão, aquisição e outros) a uma análise prévia do órgão. A matéria será enviada à sanção presidencial.
A Câmara manteve no texto que aprovou em 2008 os valores das multas para pessoas e empresas que prejudicarem a ordem econômica, e rejeitou emenda do Senado que pretendia diminuir esses valores.
O projeto, de autoria do deputado Carlos Eduardo Cadoca (PSC-PE), determina a análise prévia dos atos privados de fusão, compra de controle acionário, incorporação ou associação — seja por contrato, consórcio ou joint-venture.
As empresas interessadas em obter a aprovação do Cade deverão pagar uma taxa processual de R$ 45 mil. Se for negado o negócio, caberá recurso. O relator desse pedido de revisão poderá também autorizar o ato, impondo condições para reverter a operação caso haja prejuízos à ordem econômica.
A nova lei entrará em vigor 180 dias depois de publicada. No primeiro ano de vigência da futura lei, as empresas que pedirem a análise de concentração econômica poderão solicitar a imediata concretização do negócio quando apresentarem o ato ao Cade. Esse prazo de um ano poderá ser prorrogado enquanto o Cade não contar com pessoal suficiente para evitar atrasos prejudiciais à concretização dos negócios.
Parecer em 240 dias
Segundo o projeto, a análise prévia do Cade ocorrerá somente quando pelo menos um dos grupos envolvidos nessas operações houver obtido, no ano anterior, faturamento bruto anual de R$ 400 milhões ou mais, e quando o outro grupo envolvido tiver faturamento igual ou superior a R$ 30 milhões. Essas condições são cumulativas e o Cade terá até 240 dias para emitir parecer sobre consulta de concentração econômica.
Com as novas regras, as empresas ficam proibidas de concluírem os negócios antes do parecer, sob pena de nulidade e multa de R$ 60 mil a R$ 60 milhões. Elas também deverão preservar as condições de concorrência anteriores às negociações. O Cade controlará não somente empresas fabricantes de produtos, mas também as prestadoras de serviços.
Formação de quadrilha
Entre as mudanças do Senado aprovadas está a possibilidade de os autores de crimes de formação de quadrilha serem beneficiados com o instituto da leniência, que é a redução de pena pela colaboração com a Justiça.
Também será dispensada a manifestação da Câmara de Comércio Exterior (Camex) em decisões do Plenário do Cade sobre matérias de alteração tarifária de sua alçada.
Agências reguladoras
Quanto às emendas rejeitadas, destacam-se a que dava poder à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para definir prazos de análise sobre concentração econômica nesse setor; e as que previam multas mais leves por infração à ordem econômica.
O Plenário rejeitou ainda emenda que retirava função da Secretaria de Acompanhamento Econômico (SAE). Como o texto da Câmara prevaleceu, a secretaria poderá opinar sobre mudanças em regras propostas pelas agências reguladoras e sobre pedidos de revisão tarifária.
DESTAQUES:
Divulgado o preço médio dos combustíveis a partir de 16 de outubro de 2011
Arquivados os processos de pedido de alteração estatutária do Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Estado do Tocantins e do Sindicato das Empresas de Segurança Privada, de Transporte de Valores e de Cursos de Formação do Estado de Goiás
A Federação das Câmaras de Comércio Exterior (FCCE) e a Câmara de Comércio Brasil-Panamá realizam, no dia 27 de outubro, uma reunião para discutir oportunidades de negócios entre os dois países. Na ocasião, irá acontecer o lançamento nacional da 30° Feira Multissetorial Expocomer Panamá 2012.
A Expocomer é uma das principais feiras internacionais da América Latina e conta com empresas participantes em mais de 30 países, não apenas nas Américas, mas também na Europa e na Ásia. Em 2012, o evento deve acontecer entre os dias 21 e 24 de março.
A Federação das Câmaras de Comércio Exterior (FCCE) e a Câmara de Comércio Brasil-Panamá realizam, no dia 27 de outubro, uma reunião para discutir oportunidades de negócios entre os dois países. Na ocasião, irá acontecer o lançamento nacional da 30° Feira Multissetorial Expocomer Panamá 2012.
A Expocomer é uma das principais feiras internacionais da América Latina e conta com empresas participantes em mais de 30 países, não apenas nas Américas, mas também na Europa e na Ásia. Em 2012, o evento deve acontecer entre os dias 21 e 24 de março.
A reunião irá acontecer às 10 horas, no 4° andar da sede da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo no Rio de Janeiro, localizada na Av. General Justo, 307, Centro.
Sites de vendas coletivas – Os sites de vendas coletivas são a nova onda no comércio eletrônico brasileiro e, a julgar por seu crescimento, caíram definitivamente no gosto da clien¬tela. A modalidade, importada dos EUA, aportou no Brasil há apenas dois anos e hoje já conta, segundo a Camara-e.net, com mais de mil sites dedicados – a maio¬ria, pequenas empresas – ao novo sistema.
Sites de vendas coletivas – Os sites de vendas coletivas são a nova onda no comércio eletrônico brasileiro e, a julgar por seu crescimento, caíram definitivamente no gosto da clien¬tela. A modalidade, importada dos EUA, aportou no Brasil há apenas dois anos e hoje já conta, segundo a Camara-e.net, com mais de mil sites dedicados – a maio¬ria, pequenas empresas – ao novo sistema.
Intenção de consumo das famílias recua 0,7% em setembro – Após registrar três altas seguidas nos meses imediatamente anteriores, as famílias apresentaram menor intenção de consumo em setembro (-0,7). Mesmo com leve recuo, o índice está acima da zona de indiferença (100,0 pontos), indicando um nível de consumo favorável.
Treinamento e capacitação para as MPEs – Cursos na área financeira, por exemplo, servem de material para o empreendedor conseguir interpretar as informações ne¬cessárias sobre o investimento, bem como o que significa constituir e gerir uma em-presa. Assim, saberá o tamanho do passo que pretende dar, e se esse será viável.
Indústria volta a crescer na comparação anual – Segundo dados divulgados pelo IBGE, referentes ao mês de agosto deste ano, a produção industrial total teve uma queda de 0,2% em relação ao mês ante¬rior, dados com ajuste sazonal. Com isso, compensa o aumento de 0,3% ocorrido em julho. Com o resultado negativo de agosto, a média móvel trimestral voltou a ficar negativa (-0,4%) após permanecer praticamente estável (0,1%) em julho.
Dívida pública em agosto – O superávit primário de agosto – de R$ 4,561 bilhões – foi o pior resultado para o mês desde 2003, quando o resultado foi de R$ 3,955 bilhões. A informação, divulgada pelo Banco Central (BC), mostra ainda que, no resultado mensal, o pagamento de juros – de R$ 21,663 bilhões – e o deficit nominal – de R$ 17,101 bilhões – foram os piores para o mês desde o início da série histórica, em 2001.
DESTAQUES:
CNC é convocada para participar de audiências no tocante à aplicação de direito antidumping
Designados representantes da CNC para compor a Câmara Tripartite do Conselho de Relações do Trabalho
MTE estabelece regras de fiscalização para erradicação do trabalho escravo
Arquivado o pedido de registro do Sindicato Nacional das Empresas de Fabricação, Comercialização, Prestação de Serviços, Manutenção e Locação de Produtos Ligados a Xerográfica e Informática
O presidente do Senado, José Sarney se reuniu na manhã desta quarta-feira (5/10) com o vice-presidente Administrativo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Josias Albuquerque, e com o vice-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), Levi Fernandes Pinto.
As entidades que atuam em defesa do comércio vieram ao Senado para pedir agilidade na apreciação do Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 115/2007, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que regulamenta a profissão de comerciário.
O presidente do Senado, José Sarney se reuniu na manhã desta quarta-feira (5/10) com o vice-presidente Administrativo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Josias Albuquerque, e com o vice-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), Levi Fernandes Pinto.
As entidades que atuam em defesa do comércio vieram ao Senado para pedir agilidade na apreciação do Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 115/2007, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que regulamenta a profissão de comerciário.
“Este projeto foi alvo de diversas reuniões e audiências públicas para encontrar um consenso. Eu estou aqui representando a CNC e vim trazer ao presidente Sarney o resultado desses encontros”, explicou Josias Albuquerque.
O representante da CNC disse, ainda, que o documento entregue ao presidente do Senado leva em consideração as limitações das atividades comerciárias, além de enumerar as propostas para efetivar a profissão.