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O presidente da Câmara, Marco Maia, instalou nesta quarta-feira (5/10) a Comissão de Desenvolvimento Econômico e Social. A comissão discutirá propostas que interessam à classe trabalhadora e aos empresários. Quando obtiver acordo em relação a determinada proposta, esta será incluída na pauta do Plenário.

O colegiado será presidido pelo 1º secretário da Mesa Diretora, deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), e será integrado por 12 deputados – seis ligados a entidades trabalhistas e seis ligados a entidades patronais.

O presidente da Câmara, Marco Maia, instalou nesta quarta-feira (5/10) a Comissão de Desenvolvimento Econômico e Social. A comissão discutirá propostas que interessam à classe trabalhadora e aos empresários. Quando obtiver acordo em relação a determinada proposta, esta será incluída na pauta do Plenário.

O colegiado será presidido pelo 1º secretário da Mesa Diretora, deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), e será integrado por 12 deputados – seis ligados a entidades trabalhistas e seis ligados a entidades patronais.

O deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), presidente da Força Sindical, afirmou que o primeiro assunto na pauta da comissão será a terceirização, pois está próximo o acordo em relação a esse assunto. Os projetos sobre trabalho terceirizado estão sendo analisados atualmente por uma comissão especial, criada em junho.

Outros temas que serão discutidos pela nova comissão serão os projetos que regulamentam profissões e a proposta de redução da carga máxima semanal de trabalho de 44 para 40 horas semanais (PEC 231/1995). Paulo Pereira afirmou que a proposta perdeu força nos últimos meses, em razão da atual crise financeira internacional.

A Assessoria Legislativa da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) acompanha a tramitação das propostas referentes à terceirização e à jornada de trabalho em caráter prioritário. São eles: Projeto de Lei (PL) nº 4.302/1995 PLC 3/2011, no Senado), de autoria do Poder Executivo, e Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 231/1995, do deputado Inácio Arruda (PCdoB-CE).

O Plenário aprovou na tarde de hoje (5/10), em votação simbólica, proposta que institui o Estatuto da Juventude, com princípios e diretrizes para o Poder Público criar e organizar políticas para essa idade, considerada pelo texto como a faixa de 15 a 29 anos.

Votação simbólica é quando não há registro individual de votos. O presidente da sessão pede aos parlamentares favoráveis à matéria que permaneçam como se encontram, cabendo aos contrários manifestarem-se. É um expediente geralmente usado para votação de projetos sobre os quais há acordo.

O Plenário aprovou na tarde de hoje (5/10), em votação simbólica, proposta que institui o Estatuto da Juventude, com princípios e diretrizes para o Poder Público criar e organizar políticas para essa idade, considerada pelo texto como a faixa de 15 a 29 anos.

Votação simbólica é quando não há registro individual de votos. O presidente da sessão pede aos parlamentares favoráveis à matéria que permaneçam como se encontram, cabendo aos contrários manifestarem-se. É um expediente geralmente usado para votação de projetos sobre os quais há acordo.

O texto aprovado é um substitutivo da deputada Manuela d’Ávila (PCdoB-RS) ao Projeto de Lei (PL) nº 4.529/04, de autoria da comissão especial de políticas públicas para a juventude.

A relatora da matéria, deputada Manuela d’Ávila, sintonizada com a missão e objetivos do Sistema Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – CNC/SESC/SENAC –, retirou do substitutivo um dispositivo que previa a destinação de 50% das vagas do Sistema “S” para os jovens, pois afetaria enormemente as atividades dessas instituições já comprometidas com a parceria entre o governo e o empresariado para ampliação de matrículas gratuitas, fato que propiciou oportunidades em educação profissional para milhares de brasileiros.

A matéria segue agora para apreciação do Senado Federal com a devida distribuição nas comissões pertinentes.

DESTAQUES:

Edital de Convocação do Conselho de Representantes da CNC, para as sessões ordinária e extraordinária, a realizar-se no dia 20 de outubro de 2011

CNC compõe a Comissão Técnica Carrinhos de Bebê, criada pelo Inmetro

Resultado de trabalho do mais alto teor cultural e profissional que expressa o pensamento de brasileiros ilustres – técnicos, professores, diplomatas, economistas, sociólogos, juristas e empresários – sobre os problemas econômicos, sociais e políticos, resultando numa obra notável de esclarecimento, que representa importante e desinteressada contribuição do comércio brasileiro à cultura do país.

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Resultado de trabalho do mais alto teor cultural e profissional que expressa o pensamento de brasileiros ilustres – técnicos, professores, diplomatas, economistas, sociólogos, juristas e empresários – sobre os problemas econômicos, sociais e políticos, resultando numa obra notável de esclarecimento, que representa importante e desinteressada contribuição do comércio brasileiro à cultura do país.

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A primeira de uma série de reuniões do GTT–MA teve como objetivo contextualizar as Federações do Comércio sobre o novo cenário da Gestão de Resíduos e a complexidade do marco regulatório da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), em função das responsabilidades impostas ao Poder Público e aos geradores.

Realizada em Brasília, no dia 1º de junho de 2011, a reunião desse Grupo Técnico de Trabalho promoveu o encontro de 44 representantes do Sistema CNC-SESC-SENAC.

A primeira de uma série de reuniões do GTT–MA teve como objetivo contextualizar as Federações do Comércio sobre o novo cenário da Gestão de Resíduos e a complexidade do marco regulatório da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), em função das responsabilidades impostas ao Poder Público e aos geradores.

Realizada em Brasília, no dia 1º de junho de 2011, a reunião desse Grupo Técnico de Trabalho promoveu o encontro de 44 representantes do Sistema CNC-SESC-SENAC.

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A expectativa positiva em relação às vendas de fim de ano e o aumento na contratação temporária de funcionários garantiram a estabilidade da confiança dos empresários em setembro, que variou apenas 0,1% em relação a agosto, segundo o Índice de Confiança do Empresário do Comércio (ICEC), da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Apesar da projeção otimista para esses fatores, o ICEC revelou um recuo de 0,3% no subitem que mede a confiança do empresariado na economia do País.

A expectativa positiva em relação às vendas de fim de ano e o aumento na contratação temporária de funcionários garantiram a estabilidade da confiança dos empresários em setembro, que variou apenas 0,1% em relação a agosto, segundo o Índice de Confiança do Empresário do Comércio (ICEC), da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Apesar da projeção otimista para esses fatores, o ICEC revelou um recuo de 0,3% no subitem que mede a confiança do empresariado na economia do País. Segundo os técnicos da Divisão Econômica da Confederação, esse recuo mostra que o cenário de desaceleração da economia já pode ser sentido no comércio. 

“Mesmo com a piora do cenário, o índice manteve a estabilidade devido a um aumento na expectativa de contratação (+1,1%), com a proximidade do Natal, e a uma melhor percepção em relação às condições atuais do setor (+1,0%), que ainda refletem efeitos defasados da baixa taxa de desemprego na economia”, afirma o economista da CNC João Felipe Araújo.

Veja a análise técnica do Índice de Confiança dos Empresários do Comércio, elaborada pela Divisão Econômica da CNC, e os gráficos do ICEC.

Assista na TV CNC: o economista João Felipe Araújo explica os resultados do ICEC de setembro.

A expectativa positiva em relação às vendas de fim de ano e o aumento na contratação de funcionários temporários fizeram a confiança dos empresários subir 0,1%, passando de 129,3 em agosto, para 129,4 em setembro, segundo dados do Índice de Confiança do Empresário do Comércio (ICEC). Apesar da projeção otimista para esses fatores, o ICEC revelou um recuo de 0,3% no índice de confiança na economia do País. Segundo a Divisão Econômica da CNC, esse recuo mostra que o cenário de desaceleração da economia já pode ser sentido no comércio.  

A expectativa positiva em relação às vendas de fim de ano e o aumento na contratação de funcionários temporários fizeram a confiança dos empresários subir 0,1%, passando de 129,3 em agosto, para 129,4 em setembro, segundo dados do Índice de Confiança do Empresário do Comércio (ICEC). Apesar da projeção otimista para esses fatores, o ICEC revelou um recuo de 0,3% no índice de confiança na economia do País. Segundo a Divisão Econômica da CNC, esse recuo mostra que o cenário de desaceleração da economia já pode ser sentido no comércio.  

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) debate hoje (4/10) e amanhã (5) a terceirização de mão de obra, em audiência pública na sede do Tribunal, em Brasília. Convidada, a CNC foi representada pelo vice-presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), Márcio Milan. Segundo o presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen, o objetivo do debate é reunir informações técnicas, econômicas e sociais que possam auxiliar os magistrados nos julgamentos dos processos sobre o tema.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) debate hoje (4/10) e amanhã (5) a terceirização de mão de obra, em audiência pública na sede do Tribunal, em Brasília. Convidada, a CNC foi representada pelo vice-presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), Márcio Milan. Segundo o presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen, o objetivo do debate é reunir informações técnicas, econômicas e sociais que possam auxiliar os magistrados nos julgamentos dos processos sobre o tema.

Hoje, existem cerca de cinco mil processos sobre o assunto aguardando julgamento no TST. Como não há jurisprudência firmada sobre a terceirização e existem diferentes entendimentos sobre até onde é possível subcontratar, processos muitas vezes semelhantes geram decisões distintas dentro da própria Justiça do Trabalho.

O ministro acredita que as discussões podem ajudar o Congresso a votar uma lei que discipline a terceirização de forma equilibrada. “É preciso normatizar a terceirização. Mas antes precisamos responder a uma pergunta: que tipo de terceirização queremos?”

O evento reúne 49 especialistas que discutem tanto a terceirização em geral, como o uso em vários setores econômicos, como construção, energia, finanças, tecnologia da informação, bebidas e alimentos. Alguns magistrados acreditam que essa forma de contratação pode servir para transformar o empregado em prestador de serviço, o que consideram um disfarce ilegal adotado pelos empregadores.

Empresas defendem a terceirização sustentando que ela reduz gastos, ajuda na modernização da gestão e simplifica processos administrativos. Já entidades ligadas aos trabalhadores alegam que a prática enfraquece as categorias profissionais e precarizam o trabalho, muitas vezes colocando o empregado terceirizado em um nível desigual em relação ao funcionário efetivo.

A Ordem dos Advogados do Brasil se manteve neutra. “Se de um lado, cabe ao Estado proteger o mais fraco, do outro cabe também a ele estabelecer equilíbrio para garantir o desenvolvimento econômico”, disse o presidente do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante.

O representante da CNC, Márcio Milan, afirmou que a entidade é a favor de um marco regulatório. “No plano geral se faz necessária a regulamentação da terceirização preservando a segurança jurídica e o equilíbrio entre as partes (trabalhador – empregador – tomador do serviço), sem entraves que inviabilizem ou desestimulem a sua utilização, realçando-se os aspectos de parceria, progresso e complementação que este Instituto tem a oferecer”.

Mas ressaltou que a entidade é favor da solidariedade subsidiária e não solidária. “A CNC entende que a responsabilidade solidária desequilibra a relação, já que todo o risco é canalizado para o tomador de serviço que não possui meios, poderes e/ou conhecimento para fiscalizar a totalidade das operações do empregador do prestador de serviços. Aceita, porém, a responsabilidade subsidiária, que se constitui em uma dupla garantia ao trabalhador”, finalizou.

DESTAQUES:

Divulgada a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Selic para títulos federais, relativa ao mês de setembro de 2011

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público discutirá extinção do imposto sindical