Publicação quinzenal que aborda a evolução da conjuntura econômica brasileira, examinando os resultados sob ângulo dos interesses do setor empresarial privado.
Publicação quinzenal que aborda a evolução da conjuntura econômica brasileira, examinando os resultados sob ângulo dos interesses do setor empresarial privado.
DESTAQUES:
Alterado, de modo improrrogável para o dia 1º de janeiro de 2012, o prazo para o início da utilização do Registrador Eletrônico de Ponto
CODEFAT estabelece diretrizes e critérios para transferência de recursos do FAT, com vistas à execução do Plano Nacional de Qualificação
Arquivado o pedido de registro sindical do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Limeira
Entraram na pauta do Plenário do Senado, em regime de urgência, 20 projetos de lei que propõem novos critérios para a distribuição dos royalties do petróleo. Os projetos tramitam em conjunto e precisam ser analisados antes da próxima quarta-feira (5/10).
Entraram na pauta do Plenário do Senado, em regime de urgência, 20 projetos de lei que propõem novos critérios para a distribuição dos royalties do petróleo. Os projetos tramitam em conjunto e precisam ser analisados antes da próxima quarta-feira (5/10).
O regime de urgência é utilizado para apressar a tramitação e a votação das matérias legislativas. A urgência dispensa interstícios, prazos e formalidades regimentais, e pode ser requerida nos seguintes casos: quando se trata de matéria que envolva perigo para a segurança nacional ou providência para atender calamidade pública; para apreciar a matéria na segunda sessão deliberativa ordinária subsequente à aprovação do requerimento; para incluir matéria pendente de parecer na Ordem do Dia. A urgência pode ser solicitada pelos senadores, por comissões técnicas e pelo presidente da República.
Caso não tenha sido encontrada uma solução para o impasse até 5 de outubro, , o presidente José Sarney colocará em votação o veto do governo à chamada Emenda Ibsen, dispositivo da Lei do Pré-Sal segundo o qual as receitas dos royalties seriam distribuídas entre estados e municípios de acordo com os critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Dos 20 projetos em discussão, três, que tratam especificamente dos critérios de distribuição dos royalties entre os entes federados, são mais polêmicos. Os demais propõem, em geral, destinações específicas para esses recursos, como segurança pública (PLS 630/07), conservação da floresta amazônica (PLS 8/08), infraestrutura (PLS 29/08), previdência social (PLS 104/08), educação, ciência e tecnologia (PLS 116/08), saúde (PLS 189/08), entre outras.
Todos os projetos dependem de parecer das comissões de Ciência e Tecnologia (CI), Meio Ambiente (CMA), Assuntos Sociais (CAS), Educação (CE), Constituição e Justiça (CCJ), Assuntos Econômicos (CAE) e Infraestrutura (CI).
O Plenário pode votar, a partir desta terça-feira (4/10), a Medida Provisória 539/11, que institui a cobrança de IOF sobre operações de contratos derivativos vinculados ao dólar. Esta e mais três MPs trancam os trabalhos, assim como o Projeto de Lei 865/11, do Executivo, que cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, com status de ministério.
O relator da MP 539, deputado Reinhold Stephanes (PMDB-PR), adiantou que apresentará um projeto de lei de conversão que permite aos exportadores descontarem o IOF pago nos derivativos com o mesmo imposto devido em operações de outro tipo.
O Plenário pode votar, a partir desta terça-feira (4/10), a Medida Provisória 539/11, que institui a cobrança de IOF sobre operações de contratos derivativos vinculados ao dólar. Esta e mais três MPs trancam os trabalhos, assim como o Projeto de Lei 865/11, do Executivo, que cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, com status de ministério.
O relator da MP 539, deputado Reinhold Stephanes (PMDB-PR), adiantou que apresentará um projeto de lei de conversão que permite aos exportadores descontarem o IOF pago nos derivativos com o mesmo imposto devido em operações de outro tipo.
Os exportadores fazem contratos derivativos para se proteger de uma possível queda do dólar no futuro, quando receberem efetivamente o pagamento pelo bem exportado.
A intenção do governo, ao editar a MP, é impedir a ação de especuladores que apostam na desvalorização do real. O relator quer evitar, no entanto, que a medida acabe prejudicando a atividade exportadora. A alíquota para o IOF, estipulada pelo Decreto 7.563/11, é de 1%, mas a MP permite o aumento para até 25%.
Já a oposição critica a MP 539 por considerar que ela dá controle excessivo ao Conselho Monetário Nacional (CMN), que poderá determinar depósitos sobre os valores de referência dos contratos derivativos ou mesmo fixar limites, prazos e outras condições para essas negociações.
Incentivo à produção
Também tranca a pauta a MP 540/11, que faz parte do plano do governo de incentivo à indústria – o Brasil Maior. Essa MP concede vários benefícios fiscais, como restituição de tributos para a indústria exportadora, permissão para aproveitamento de créditos conseguidos com a compra de bens de capital e desoneração da folha de pagamentos para alguns setores.
O relator da MP, deputado Renato Molling (PP-RS), está negociando com o governo mudanças no texto, como a diminuição da alíquota de 1,5% incidente sobre o faturamento, a qual substituirá a contribuição paga com base na folha. A desoneração beneficiará, em uma primeira etapa, os produtores de calçados, vestuário, móveis, o setor têxtil e de softwares. O relator quer também passar de um para três anos o período de vigência dessa desoneração.
Segundo o governo, a estimativa de renúncia fiscal com a MP é de cerca de R$ 2,4 bilhões em 2011 e de R$ 15,3 bilhões em 2012. Parte da compensação de receita virá da arrecadação do IOF sobre empréstimos (Decreto 7.458/11) e do aumento de tributos para cigarros, previsto na própria MP.
Fundo para exportação
Outra medida provisória integrante do plano Brasil Maior é a 541/11, que cria o Fundo de Financiamento à Exportação (FFEX), modifica regras de financiamento a produtos e técnicas inovadoras e redefine a atuação do Inmetro.
Segundo a MP, o fundo deverá atender às micro, pequenas e médias empresas exportadoras, principalmente as que usam tecnologia, e se somará ao Programa de Financiamento às Exportações (Proex).
Um aporte inicial de até R$ 1 bilhão será feito para o fundo, que terá regras mais ágeis para facilitar o processo de exportação dessas empresas.
Reservas
A última MP que tranca a pauta é a 542/11. Ela altera os limites do Parque Nacional dos Campos Amazônicos, do Parque Nacional da Amazônia e do Parque Nacional Mapinguari, localizados nas regiões Norte e Centro-Oeste.
Micro e pequenas empresas
Também está na pauta o Projeto de Lei 865/11, que tem urgência constitucional e cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, vinculada à Presidência da República, para centralizar a formulação de políticas voltadas a empresas desse porte.
A matéria está sendo votada pelas comissões permanentes, das quais faltam os pareceres das comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania; e de Finanças e Tributação.
O Projeto de Lei (PL) nº 865/2011, de autoria do Poder Executivo, que cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, com status de ministério, foi aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP). Vinculado à Presidência da República, o novo órgão será responsável pela execução de políticas públicas voltadas às empresas de pequeno e médio porte, às cooperativas e às associações. A proposta cria 70 cargos em comissão, com impacto orçamentário previsto de R$ 6,5 milhões em 2011 e R$ 7,9 milhões nos anos seguintes, de acordo com o governo.
O Projeto de Lei (PL) nº 865/2011, de autoria do Poder Executivo, que cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, com status de ministério, foi aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP). Vinculado à Presidência da República, o novo órgão será responsável pela execução de políticas públicas voltadas às empresas de pequeno e médio porte, às cooperativas e às associações. A proposta cria 70 cargos em comissão, com impacto orçamentário previsto de R$ 6,5 milhões em 2011 e R$ 7,9 milhões nos anos seguintes, de acordo com o governo.
Substitutivo
As medidas foram aprovadas na forma de um substitutivo do relator, deputado Eudes Xavier (PT-CE). O substitutivo mantém as atribuições do Ministério do Trabalho na gestão das políticas referentes ao cooperativismo e associativismo urbano.
Pela proposta do Executivo, esse tema passaria à Secretaria da Micro e Pequena Empresa. O Conselho Nacional de Economia Solidária, por exemplo, que hoje faz parte do Ministério do Trabalho, seria vinculado à nova secretaria.
Para Eudes Xavier, a medida seria um retrocesso. “Corre-se o risco de dissolver um trabalho intenso e esforçado desenvolvido desde 2003, quando o Governo Lula criou a Secretaria Nacional de Economia Solidária no âmbito do Ministério do Trabalho”, disse.
Regime de urgência Constitucional
A proposta, acompanhada pela Assessoria Legislativa da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), tramita em regime de urgência constitucional e já foi aprovada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC). Está em análise pelas comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Chama-se urgência constitucional ao regime de tramitação solicitado pelo presidente da República para projetos de sua autoria. Recebe esse nome por estar previsto na Constituição. Além de tramitar simultaneamente nas comissões, estabelece prazo de votação de 45 dias para a Câmara e mais 45 para o Senado. Se a votação não for concluída nesse período, o projeto passará a trancar a pauta da Casa em que estiver tramitando. Enquanto a pauta estiver trancada, nenhuma proposta legislativa poderá ser votada.
O ministro do Turismo, Gastão Vieira, esteve em 30 de setembro no Departamento Nacional do Senac, na Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, para conhecer as ações da entidade voltadas para o turismo e os detalhes do Programa Nacional de Educação Profissional Senac na Copa 2014.
O ministro do Turismo, Gastão Vieira, esteve em 30 de setembro no Departamento Nacional do Senac, na Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, para conhecer as ações da entidade voltadas para o turismo e os detalhes do Programa Nacional de Educação Profissional Senac na Copa 2014.
O Ministro do Turismo gostou muito da proposta do Programa Senac na Copa, especialmente a parte relativa a idiomas. Gastão Vieira foi recebido pelo presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e dos conselhos nacionais do Sesc e do Senac, Antonio Oliveira Santos. Também participaram do encontro Eraldo Alves da Cruz, secretário-geral da CNC; Sidney Cunha, diretor-geral do Senac Nacional; Jacinto Corrêa, diretor de Planejamento e Comunicação; Anna Beatriz Waehneldt, diretora de Educação Profissional; e Antônio Henrique Borges de Paula, gerente de Projetos Estratégicos.
O ministro do Turismo, Gastão Vieira, esteve em 30 de setembro no Departamento Nacional do Senac, na Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, para conhecer as ações da entidade voltadas para o turismo e os detalhes do Programa Nacional de Educação Profissional Senac na Copa 2014.
O ministro do Turismo, Gastão Vieira, esteve em 30 de setembro no Departamento Nacional do Senac, na Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, para conhecer as ações da entidade voltadas para o turismo e os detalhes do Programa Nacional de Educação Profissional Senac na Copa 2014.
O Ministro do Turismo gostou muito da proposta do Programa Senac na Copa, especialmente a parte relativa a idiomas. Gastão Vieira foi recebido pelo presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e dos conselhos nacionais do Sesc e do Senac, Antonio Oliveira Santos. Também participaram do encontro Eraldo Alves da Cruz, secretário-geral da CNC; Sidney Cunha, diretor-geral do Senac Nacional; Jacinto Corrêa, diretor de Planejamento e Comunicação; Anna Beatriz Waehneldt, diretora de Educação Profissional; e Antônio Henrique Borges de Paula, gerente de Projetos Estratégicos.
Com o final do Ciclo 2011 do Sistema de Excelência em Gestão Sindical (SEGS) se aproximando, é hora de alinhar as estratégias para garantir o sucesso no desempenho de todas as entidades. Este foi o principal objetivo do VIII Encontro de Multiplicadores do SEGS, em 28 de setembro, na sede da CNC em Brasília.
Com o final do Ciclo 2011 do Sistema de Excelência em Gestão Sindical (SEGS) se aproximando, é hora de alinhar as estratégias para garantir o sucesso no desempenho de todas as entidades. Este foi o principal objetivo do VIII Encontro de Multiplicadores do SEGS, em 28 de setembro, na sede da CNC em Brasília.
Representantes de 33 federações ligadas ao programa estiveram presentes no evento. O diretor secretário da CNC e presidente da Fecomércio-MT, Pedro Nadaf, em palestra na abertura do encontro, falou sobre aspectos importantes do sindicalismo patronal. Além disso, enfatizou a importância do desenvolvimento das entidades sindicais do comércio de bens, serviços e turismo e dos multiplicadores como disseminadores dessas práticas. Estiveram também no evento o chefe do Departamento de Planejamento (Deplan) da CNC, Daniel Lopez, e os assessores Lilian Barbosa, Rodrigo Wepster, Luciano Santana, Alexandre Marcelo, Cylene Lopes e Marcia Alves.
Durante o encontro, foram apresentados os resultados dos indicadores prioritários enviados ao Deplan. Também foram realizadas atividades em grupo que visaram analisar os principais erros e acertos do Ciclo 2011, para verificar o que pode ser aprimorado para o ano que vem. Após as dinâmicas, cada multiplicador explicou suas expectativas e metas para a Avaliação de Consenso, última etapa do programa, que deverá ser realizada entre 4 de outubro e 16 de dezembro.
“Foram 258 entidades que enviaram informações sobre o monitoramento dos quatro indicadores prioritários: Associatividade, Autossustentação, Arrecadação Compulsória e Ações de Representação. Foi um dia muito produtivo para os multiplicadores, com dinâmicas que geraram conteúdo para melhorias a serem implementadas no próximo ciclo”, afirmou a assessora do Deplan Marcia Alves.
“O Encontro de Multiplicadores é muito importante, porque é um momento em que trocamos ideias e experiências com federações de todo o Brasil.” A avaliação é da multiplicadora da Federação do Comércio do Espírito Santo (Fecomércio-ES), Revieni Zanotelli. “A Fecomércio-ES e dez sindicatos do ES participam do SEGS desde 2009. Em 2011 tentamos implementar o que foi aprendido nos treinamentos realizados, começando pela elaboração dos planos de melhorias e completando com as consultorias in loco”, concluiu.
O Jornal do Commercio (RJ) publicou, em 30 de setembro, um caderno especial sobre educação dedicado à Escola SESC de Ensino Médio. Com chamada de capa intitulada “Aprovada com louvor”, o caderno destaca que, em apenas três anos de funcionamento, a Escola já está entre os dez melhores colégios do Rio de Janeiro e ocupa, no ranking do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) de 2010, o 23° terceiro lugar em todo País.
O Jornal do Commercio (RJ) publicou, em 30 de setembro, um caderno especial sobre educação dedicado à Escola SESC de Ensino Médio. Com chamada de capa intitulada “Aprovada com louvor”, o caderno destaca que, em apenas três anos de funcionamento, a Escola já está entre os dez melhores colégios do Rio de Janeiro e ocupa, no ranking do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) de 2010, o 23° terceiro lugar em todo País.
Entre outras informações, destaca também que 82% dos alunos da turma formada no ano passado – a primeira – conseguiram entrar para universidades públicas. Também acaba de receber o Prêmio Darcy Ribeiro, concedido pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados.
De acordo com o ex-ministro da Fazenda Ernane Galvêas, consultor econômico da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), o Sistema CNC entende que a educação é a força motora da sociedade, pois com ela são formados cidadãos produtivos, conscientes de sua função no âmbito social. “A Escola SESC de Ensino Médio parte da premissa de que é fundamental gerar oportunidades e proporcionar igualdade”, afirmou.
A criação da Escola, inaugurada em 2008, foi iniciativa do presidente da CNC e do Conselho Nacional do Serviço Social do Comércio (SESC), Antonio Oliveira Santos, que reconheceu na construção de uma comunidade educativa a possibilidade de formar jovens de diversos estados brasileiros para o exercício da liderança, cidadania e do convívio coletivo, preparando-os não só para o mercado de trabalho, mas para a vida adulta.
O Jornal do Commercio noticia o funcionamento e as características da Escola, bem como depoimentos de estudantes da instituição, do diretor substituto Antônio Viveiro e das gerentes Regina Barbosa e Inês Paez.
DESTAQUES:
BC define a TJLP para o quarto trimestre
Divulgada a Agenda Tributária do mês de outubro de 2011
Alterada Portaria que aprovou modelos de Termos de Rescisão de Contrato de Trabalho e Termos de Homologação no tocante as rescisões de contrato de trabalho doméstico
Edital de Convocação do Sindicato das Empresas de Informática do Estado de Rondônia para AGE a ser realizada no dia 14 de outubro de 2011