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Tramita no Senado Federal o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 670/2007, de autoria do senador Expedito Júnior (PR-RO), que dispõe que os revendedores varejistas de combustíveis automotivos ficam obrigados ao uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) integrado ao equipamento medidor do fornecimento de combustível automotivo da bomba abastecedora.

O parecer do relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), foi aprovado na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle (CMA), em 20 de setembro, de forma terminativa.

Tramita no Senado Federal o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 670/2007, de autoria do senador Expedito Júnior (PR-RO), que dispõe que os revendedores varejistas de combustíveis automotivos ficam obrigados ao uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) integrado ao equipamento medidor do fornecimento de combustível automotivo da bomba abastecedora.

O parecer do relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), foi aprovado na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle (CMA), em 20 de setembro, de forma terminativa.

O relator afirma que, no mérito, não restam dúvidas quanto à conveniência da medida proposta, não só do ponto de vista do aperfeiçoamento da legislação tributária, mas também das normas de proteção ao consumidor. Segundo o senador Valdir Raupp, “ao se determinar que a emissão do cupom fiscal se dê de forma automática, a partir da utilização da bomba abastecedora de combustível, evita-se que o consumidor tenha que pedir e aguardar a emissão do cupom fiscal, tornando o abastecimento mais rápido, além de dificultar a evasão fiscal”.

O projeto, que é acompanhado pela Assessoria Legislativa da CNC desde a sua apresentação, em 26 de novembro de 2007, aguarda interposição de recurso, no prazo de 29/09 a 05/10, no sentido de ser apreciado no Plenário do Senado. Caso não seja interposto o recurso, a matéria seguirá à análise da Câmara dos Deputados.

A Assessoria Legislativa da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) acompanha o Projeto de Lei (PL) nº 786/2011, de autoria do deputado André Moura (PSC-SE). A matéria, apresentada em 22 de março deste ano, estabelece que o prazo de prescrição relativo à cobrança de dívida do consumidor tem início na data de vencimento da dívida. O projeto proíbe qualquer atualização desta data.

A Assessoria Legislativa da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) acompanha o Projeto de Lei (PL) nº 786/2011, de autoria do deputado André Moura (PSC-SE). A matéria, apresentada em 22 de março deste ano, estabelece que o prazo de prescrição relativo à cobrança de dívida do consumidor tem início na data de vencimento da dívida. O projeto proíbe qualquer atualização desta data.

Atualmente, o Código de Defesa do Consumidor (CDC – Lei 8.078/90) estabelece que é proibida a manutenção do registro negativo do consumidor nos serviços de proteção ao crédito de qualquer dívida por mais de cinco anos.

O autor da proposta destaca que o código não especifica de maneira clara se a contagem do prazo de prescrição começa a valer na data de vencimento do débito ou na data em que ele é registrado nos serviços de proteção ao crédito.

Aprovação

O projeto foi aprovado ontem (28/9) pela Comissão de Defesa do Consumidor (CDC). O relator, deputado Deley (PSC-RJ), justificou em seu parecer que “alguns fornecedores têm registrado mensalmente o lançamento de juros sobre o valor devido, como forma de renovar a data de inscrição da dívida e, assim, eternizar a negativação do consumidor, impedindo a prescrição de sua negativação no cadastro de proteção ao crédito”. Segundo ele, “essa prática afronta a Constituição, uma vez que resulta em perpetuação da penalidade imposta”. De acordo com o texto do projeto, o novo prazo passará a valer independentemente da data de inscrição da dívida nos serviços de proteção ao crédito.

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

DESTAQUES:

Designados representantes da CNC para compor o Grupo de Trabalho para a elaboração de estudos, análises de mudanças e proposição de ações para a melhor aplicação das regras de contabilidade para Micro e Pequenas Empresas

Regulamentado o Programa Bolsa Verde

Instituída Chamada Pública para seleção de projetos para a Promoção do Brasil pela realização da Copa do Mundo FIFA 2014

Editais de Convocação dos Sindicatos de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Petrópolis e de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense para AGE a serem realizadas em 31 de outubro de 2011

Em seminário composto por quatro audiências públicas, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal realizou, nos dias 28 e 29 de setembro, a “1ª Avaliação Parlamentar da Copa do Mundo de 2014”. Na primeira delas, os palestrantes refletiram sobre o tema “Legado”.

Em seminário composto por quatro audiências públicas, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal realizou, nos dias 28 e 29 de setembro, a “1ª Avaliação Parlamentar da Copa do Mundo de 2014”. Na primeira delas, os palestrantes refletiram sobre o tema “Legado”.

O diretor do Grupo de Pesquisas em Estudos Olímpicos da Universidade Gama Filho, do Rio de Janeiro, e autor do livro “Legados de Megaeventos Esportivos”, Lamartine Pereira da Costa, apresentou estudo sobre o tema. Segundo ele, os legados podem ser positivos ou negativos, tangíveis ou não (mensuráveis ou não), diretos ou indiretos.Citou alguns exemplos de legados: econômicos (turismo), socioculturais (mídia), ambientais (sustentabilidade), políticas e gestão (orçamento), políticas públicas (conflito de poderes) e esportivos. Os legados positivosm segundo ele, são infraestrutura, conhecimento técnico-cientifico, imagem, networking, motivação popular e cultura.

Em relação aos negativos, ele destacou o alerta do TCU sobre o custo da Copa e o risco de explosão econômica, fazendo um paralelo com a situação da Grécia, que hoje vive uma crise econômica, mas há poucos anos realizou grandes eventos esportivos.

Mesmo com todos os riscos, o professou afirmou ser favorável à realização da Copa e das Olimpíadas de 2016 no Brasil. “Um país não pode abdicar de grandes realizações. É claro que tudo deve ser bem estruturado e com controle e fiscalização”, afirmou.

Doutor em Economia do Esporte e Sociologia do Esporte da Universidade Johannes Gutenberg, em Mainz, Alemanha, Holger Preuss, também deu sua contribuição a respeito do tema. “A população espera um legado, mas também quer saber se o dinheiro público foi gasto para o desenvolvimento e futuro positivo. Na África do Sul, 80%, da população responderam que esperavam que a Copa marcasse positivamente seu país, como um legado positivo”, disse.

Para ele o Brasil está pensado muito no que pode vir depois da Copa e está se esquecendo de focar no que deve ser feito antes do evento, para sua realização. “Só depois que o evento for realizado é que será possível avaliar o que pode ser aproveitado”, concluiu Preuss. 

Como parte da programação da Semana do Turismo no Congresso Nacional, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal promoveu, em 28 e 29 de setembro, Seminário para debater a realização da Copa do Mundo de 2014.

Como parte da programação da Semana do Turismo no Congresso Nacional, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal promoveu, em 28 e 29 de setembro, Seminário para debater a realização da Copa do Mundo de 2014. Com o tema “1ª Avaliação Parlamentar da Copa do Mundo de 2014”, o evento debateu quatro tópicos: Legado, Logística, Estratégia e Planejamento e Fiscalização.

Segundo o presidente da Comissão de Educação, senador Roberto Requião, o objetivo é interar os parlamentares sobre as ações do governo e entidades privadas envolvidas “para darmos sequência à missão fiscalizadora da Casa”. Representando a CNC, Alexandre Sampaio, presidente da Comissão de Turismo da entidade e da Federação Brasileira de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares (FBHRBS), fez parte da segunda mesa, do primeiro dia do evento, que debateu o tema “Logística”.  

Durante sua apresentação, Sampaio levantou questões a repeito do Projeto de Lei Geral da Copa, encaminhado pelo governo federal ao Congresso Nacional, no dia 14 de setembro. O projeto, que trata das últimas quatro das 11 garantias feitas à FIFA para a realização da Copa das Confederações, em 2013, e da Copa do Mundo da FIFA, em 2014, no Brasil. O texto, que agora será apreciado por deputados e senadores, tem como foco as permissões de entrada e saída no país, o acesso a documentos de trabalho para estrangeiros no período do evento e a previsão de indenizações.

Entre os pontos contemplados no Projeto de Lei Geral da Copa estão a proteção de marcas relacionadas, a garantia de exclusividade na exploração comercial dos espaços do evento, as isenções em custas judiciais nos órgãos da Justiça mantidos pela União, e a simplificação de procedimento para concessão de vistos. “Essa simplificação é fundamental para facilitar a entrada de turistas no país. Segundo o presidente da EMBRATUR, Flávio Dino, se isso não acontecer, dificilmente as metas de desembarque de turistas estrangeiros serão alcançadas ”, disse o diretor da CNC.

Segundo Sampaio, os empresários do setor avaliam que há ainda boas medidas a serem incluídas nesse projeto, e afirmou que a Câmara Empresarial de Turismo, da qual é coordenador, junto com a CNC, encaminhará ao Congresso um documento com sugestões, como o desembaraço alfandegário, a desoneração, responsabilidade solidária na contratação do agente de viagens, entre outras. 

Fiscalização

O presidente da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), lembrou aos parlamentares que o Senado, por meio de sua comissão, tem acompanhado as ações e gastos nas 12 cidades-sede da Copa. “No âmbito da comissão de meio ambiente, foi criada uma subcomissão para acompanhar as obras da copa. Um portal de acompanhamento de gastos para a Copa do Mundo de Futebol de 2014 foi criado pela Comissão: www.copatransparente.gov.br. Lá os estados são obrigados a colocar todas as informações sobre o que está sendo feito. Se o gestor público não colocar, poderá ser punido”, afirmou o senador.  

A comissão especial que analisará o projeto da Lei Geral da Copa – Projeto de Lei (PL) nº 2.330/2011, do Poder Executivo, será instalada na próxima semana, conforme garantiu o presidente da Câmara, Marco Maia, ao ministro do Esporte, Orlando Silva.

A comissão especial contará com integrantes das comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Defesa do Consumidor; de Turismo e Desporto; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

A comissão especial que analisará o projeto da Lei Geral da Copa – Projeto de Lei (PL) nº 2.330/2011, do Poder Executivo, será instalada na próxima semana, conforme garantiu o presidente da Câmara, Marco Maia, ao ministro do Esporte, Orlando Silva.

A comissão especial contará com integrantes das comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Defesa do Consumidor; de Turismo e Desporto; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Marco Maia pedirá aos líderes dos partidos que indiquem os integrantes da comissão e reafirmou que o projeto deverá ser aprovado ainda neste ano pela Câmara. A expectativa do governo é que também seja aprovado neste ano pelo Senado.

Projeto

Segundo o ministro, o projeto representa a segunda etapa das garantias dadas pelo Brasil à Fifa para a realização da Copa das Confederações, em 2013, e da Copa do Mundo, em 2014. A primeira etapa das garantias foi a isenção tributária, já enviada à Câmara e já aprovada.

Em entrevista concedida após o encontro realizado nesta quarta-feira (28/9) com o presidente da Câmara, o ministro afirmou que a lei geral suspende a lei brasileira (Estatuto do Torcedor) durante a Copa. Segundo o senador, a Fifa assinou contrato com a cerveja Budweiser. Como a Lei Geral da Copa permite a venda de produtos dos patrocinadores nos estádios, o senador concluiu que poderia haver venda de cervejas nos estádios durante os jogos da Copa.

O ministro também defendeu as restrições ao uso do logotipo da Fifa pelo comércio. Segundo ele, ao se candidatar a sediar a Copa, o governo brasileiro se comprometeu a proteger as marcas associadas à competição. Isso não impedirá, segundo o ministro, que os brasileiros decorem suas casas e ruas durante a competição – sem utilizar as marcas protegidas.

Sobre o fato de a Lei Geral da Copa não prever meia entrada para estudantes, o ministro afirmou não existe legislação federal sobre esse assunto, por isso a meia entrada não poderia ser incluída no projeto do Executivo.

Comissão especial

Denomina-se comissão especial à comissão temporária criada para examinar e dar parecer sobre projetos que envolvam matéria de competência de mais de três comissões de mérito. Em vez de tramitar pelas comissões temáticas, o projeto é analisado apenas pela comissão especial. Se aprovado nessa comissão, segue para o Senado, para o Plenário ou para sanção presidencial, dependendo da tramitação do projeto.

 Ajuste deverá ser deflacionário – Um forte período deflacionário pode estar a caminho para as economias desenvolvidas, principalmente a americana e a europeia. Os agentes econômicos estão cada vez mais relutantes em tomar dinheiro emprestado e emprestar. Os dados de atividade mostram claramente um declínio na produção. Isso significa uma redução de renda e maior perda de empregos, que dificultarão ainda mais o pagamento do serviço da dívida pelas endividadas famílias americanas.

 Ajuste deverá ser deflacionário – Um forte período deflacionário pode estar a caminho para as economias desenvolvidas, principalmente a americana e a europeia. Os agentes econômicos estão cada vez mais relutantes em tomar dinheiro emprestado e emprestar. Os dados de atividade mostram claramente um declínio na produção. Isso significa uma redução de renda e maior perda de empregos, que dificultarão ainda mais o pagamento do serviço da dívida pelas endividadas famílias americanas. Olhando pelo lado brasileiro, a redução do caráter exportador da economia chinesa pode diminuir a demanda do país por commodities, afetando seus fornecedores de produtos básicos, como o Brasil

Desemprego cai e renda é a maior desde 2002 – O mercado de trabalho no Brasil vive um bom momento, de acordo com os números divulgados pelo IBGE. O desemprego nas seis principais regiões metropolitanas do País recuou para 6% em agosto, e o rendimento médio real (já descontada a inflação) cresceu 0,5% entre julho e agosto. Trata-se do menor valor para a taxa de desemprego e do maior nível da renda desde 2002, início da pesquisa.

Investimentos estrangeiros produtivos no Brasil – De acordo com o boletim divulgado na semana passada pelo Bacen, os investimentos externos diretos (IEDs) continuam crescendo a taxas significativas. Em agosto deste ano, relativamente ao mesmo mês de 2010, os IEDs aumentaram 131,5%. No acumulado no ano, o crescimento foi de 157%, em comparação com o mesmo período do ano passado.

Demografia de empresas – Pesquisa do IBGE divulgada no site da instituição traz informações sobre a demografia das unidades de produção no Brasil, em 2009. A análise considerou indicadores como a entrada, a saída, a reentrada e a sobrevivência das empresas, a mobilidade por porte, empresas de alto crescimento e gazelas, entre outros. 

A Escola SESC de Ensino Médio (ESEM) venceu o Prêmio Darcy Ribeiro de Educação da Câmara dos Deputados, recebendo o maior número de votos entre os indicados durante audiência realizada nesta quarta-feira, 28 de setembro, na Comissão de Educação e Cultura da Câmara. Concedido anualmente desde 2000, o prêmio é um reconhecimento a iniciativas que se destacam na defesa da educação, especialmente as relacionadas à educação popular.

A Escola SESC de Ensino Médio (ESEM) venceu o Prêmio Darcy Ribeiro de Educação da Câmara dos Deputados, recebendo o maior número de votos entre os indicados durante audiência realizada nesta quarta-feira, 28 de setembro, na Comissão de Educação e Cultura da Câmara. Concedido anualmente desde 2000, o prêmio é um reconhecimento a iniciativas que se destacam na defesa da educação, especialmente as relacionadas à educação popular.

A Escola SESC, indicada pelo deputado Alex Canziani (PTB/PR), obteve 22 votos. O prêmio foi dividido com Instituto Guga Kuerten, de Santa Catarina, que abre oportunidades para a prática de esportes a crianças e jovens nas redes públicas de ensino, que teve 18 votos, e com o Programa Topa, da Secretaria de Educação da Bahia, que trabalha com voluntários que ensinam jovens e adultos a ler e a se profissionalizar e conquistou 14 votos.

O primeiro vice-presidente da Comissão, deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), afirmou que a seleção, que teve 20 candidatos qualificados, mostra o mérito dos vencedores. “Todas as três experiências aprovadas são de excelente qualidade”, observou. “Desde a criação do Prêmio nunca a qualidade caiu. Está sempre à altura do nome do educador Darcy Ribeiro.”

A Entrega do Prêmio será realizada em sessão solene da Câmara dos Deputados, no Salão Nobre, em 26 de outubro, dia em que seria comemorado o aniversário de 89 anos do educador Darcy Ribeiro.

Escola SESC

Fundada em 2008, por iniciativa do presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e do Conselho Nacional do Serviço Social do Comércio (SESC), Antonio Oliveira Santos, que reconheceu na construção de uma comunidade educativa a possibilidade de formar jovens sob o signo da diversidade, preparando-os para o mundo do trabalho e para o exercício da liderança e da cidadania, a Escola SESC de Ensino Médio é uma escola-residência localizada no bairro de Jacarepaguá, no Rio de Janeiro, onde residem cerca de 500 alunos provenientes de todos os estados e do Distrito Federal, juntamente com os professores e seus familiares.

A diretora da Escola SESC de Ensino Médio (Esem), Cláudia Fadel, também concorreu ao prêmio, idicada pelo senador Cristóvam Buarque (PDT/DF).

O presidente do Conselho de Turismo da CNC, Alexandre Sampaio, que representou a entidade no lançamento da V Semana de Turismo no Congresso Nacional em 27/9, apresentou alguns números positivos para demonstrar a importância socioeconômica do setor.

O presidente do Conselho de Turismo da CNC, Alexandre Sampaio, que representou a entidade no lançamento da V Semana de Turismo no Congresso Nacional em 27/9, apresentou alguns números positivos para demonstrar a importância socioeconômica do setor. “As atividades turísticas foram responsáveis por 5,9 milhões de postos de trabalho formais no ano de 2007, o que equivale a 6,2% do total da economia brasileira e a 10,1% do setor de serviços; o setor de alimentação destacou-se com 2,9 milhões de empregos (50% do total); e os serviços de alojamento foram responsáveis por 350 mil empregos”, informou.

Entre 2003 e 2007, a elevação nos postos de trabalho foi de cerca de 10%, acompanhando o resultado da economia brasileira, que registrou, no mesmo período, aumento de 12% no nível de emprego.

Sampaio chamou atenção para a importância que o turismo tem na geração de empregos. “O turismo é responsável por de 6% a 8% do total de postos de trabalho no mundo e que, para isso, demanda um investimento menor do que outras das atividades econômicas.”

Ressaltou ainda importância para o Sistema Comércio da capacitação de trabalhadores do setor, inclusive para atender a demanda que virá com a Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016. “Aceitamos os convites feitos pelo governo, para trabalhar em parceira na formação de profissionais pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac)”, afirmou o empresários, referindo-se à iniciativa do ministro do Turismo, Gastão Vieira, de fazer do Senac o principal parceiro do Ministério para a qualificação profissional para a Copa. 

Homenagem ao Dia do Turismólogo

Durante o evento de lançamento da V Semana de Turismo, a presidente da Associação Brasileira de Bacharéis em Turismo (ABBTUR), Tânia Omena, entregou a Alexandre Sampaio uma placa em alusão ao dia do Bacharel em Turismo. “Ofereço ao SENAC e ao presidente da CNC, essa placa em comemoração aos 40 anos do reconhecimento da profissão do turismólogo no País”.

Globo News debate desafios do Brasil para a Copa do Mundo e Olimpíadas

O presidente do Conselho de Turismo da CNC, Alexandre Sampaio, participou do programa Espaço Aberto, da Globo News, ao lado do presidente da Embratur, Flávio Dino. Eles debateram os desafios que o Brasil enfrentará para a realização dos megaeventos esportivos e para ampliar seu potencial turístico.