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Confaz divulga o preço médio dos combustíveis, a partir de 16 de junho de 2011

MTE concede o registro de alteração estatutária ao Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis e dos Condomínios Residenciais e Comerciais de Santa Catarina – SECOVI-SC

CODEFAT altera normas no tocante as diretrizes e critérios para transferências de recursos do FAT, com vistas à execução do Plano Nacional de Qualificação

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Edital de Convocação do Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios do Vale do Sinos para AGE, a ser realizada no dia 14 de junho de 2011

Lei do Estado do Rio de Janeiro institui campanha para prevenção do contágio de hepatite dos tipos B e C, voltada aos profissionais de salão de beleza e estabelecimentos congêneres

 

As comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP); e de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) realizaram, em 7 de junho audiência pública conjunta para discutir formas de coibir “práticas antissindicais em desacordo com a Convenção 98 da Organização Internacional do Trabalho (OIT)”, sobre o direito de sindicalização e de negociação coletiva.

As comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP); e de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) realizaram, em 7 de junho audiência pública conjunta para discutir formas de coibir “práticas antissindicais em desacordo com a Convenção 98 da Organização Internacional do Trabalho (OIT)”, sobre o direito de sindicalização e de negociação coletiva.

O debate foi proposto pelos deputados Assis Melo (RS), Manuela d’ Ávila (RS) e Jô Moraes (MG), todos do PCdoB. Na justificativa do requerimento, os parlamentares argumentam que “a prática de ações antissindicais representa uma afronta ao direito da organização sindical e as disposições da Convenção 98, da OIT, da qual o Brasil é signatário”.

Representante da CNC, Antonio Lisboa, advogado da Divisão Sindical, destacou que o tema é de grande relevância, e tem como objetivo resolver os principais problemas existentes entre capital e trabalho. De acordo com Lisboa, se uma minoria decide em detrimento de uma maioria, qualquer sindicato, seja ele de empregador ou de trabalhadores, ficará enfraquecido. “O sindicato frágil leva a categoria a não ser defendida de forma eficaz”, afirmou o representante da CNC.

Lisboa citou como exemplo de prática antissindical a Portaria 186/2008 do Ministério Público do Trabalho, que dispõe sobre o registro sindical.

O financiamento das entidades sindicais foi outro ponto bastante discutido na audiência, sobretudo pelos trabalhadores, os quais defenderam a manutenção da contribuição sindical compulsória e as contribuições assistenciais e confederativa obrigatória para toda a categoria, hoje obrigatória apenas para os associados.

O Conselho de Turismo da CNC recebeu, nesta quarta-feira, 8 de junho, o velejador e presidente do Instituto Rumo Náutico, Axel Grael e o economista Ricardo Figueiredo para debater o macrotema Turismo náutico – Busca da regulamentação dos cruzeiros marítimos no País. Eles falaram sobre o tema Operações do Turismo Náutico – Tendências e Perspectivas.

O Conselho de Turismo da CNC recebeu, nesta quarta-feira, 8 de junho, o velejador e presidente do Instituto Rumo Náutico, Axel Grael e o economista Ricardo Figueiredo para debater o macrotema Turismo náutico – Busca da regulamentação dos cruzeiros marítimos no País. Eles falaram sobre o tema Operações do Turismo Náutico – Tendências e Perspectivas.

Um dos aspectos destacados por Axel em sua apresentação foi o cenário das principais nações do mundo no que se refere ao setor náutico e a distância comparativa com o Brasil, apesar do grande potencial do País. Outro ponto foi o retorno financeiro dos eventos náuticos. “Somente a America’s Cup, em 2003, gerou o equivalente a 529 milhões de dólares, sendo 450 milhões na região onde foi realizada, em Auckland”, disse Axel.  “Cada barco com mais de 25 pés gera três empregos diretos, além de gastar em manutenção e estadia o equivalente a 8% do seu valor de compra por ano”, completou para falar, em seguida, do Projeto Grael, voltado para a educação e profissionalização dos estudantes da rede pública.

Ricardo Fonseca Poppe Figueiredo falou sobre as normas da Receita Federal que tratam da chegada de bens ao Brasil para competições e outros fins que, de certa forma, atingem o turismo náutico. Segundo o economista, muitos bens são admitidos no País temporariamente, e o tratamento aduaneiro e tarifário varia de acordo com a finalidade de uso (como uma exposição, por exemplo). “Todo barco pode trazer outros bens de consumo. Os eventos têm nuances que, para a Receita, geram algum tipo de controle”, disse Ricardo. “Combustíveis e alimentos que chegam com a embarcação geram uma questão para a Receita, que precisa contar com outros órgãos, como a Anvisa, por exemplo”.

Velejador consagrado, Axel Grael  se tornou presidente do Instituto Rumo Náutico/Instituto Grael, depois de ter dirigido órgãos públicos como a Secretaria Estadual de Meio Ambiente, a Feema e o Instituto Estadual de Florestas. Já o economista Ricardo Figueiredo é chefe do Serviço de Vigilância e Controle Aduaneiro da Alfândega do Porto do Rio de Janeiro (Sevig). 

Antonio Oliveira Santos

Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo

Antonio Oliveira Santos

Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo

No mundo acadêmico das pesquisas econômicas vem se processando uma verdadeira revolução, nos últimos 50 anos. Estão sendo abandonados os modelos (dinâmicos) de equilíbrio geral, de base matemática, de um lado muito complexos, porque funcionam como abstrações da economia real, e de outro lado, dominados por uma visão liberal no sentido de que os mercados funcionam de forma eficiente e perfeita, inclusive no que tange à inflação, cujo controle pelo Banco Central pode ser feito via taxa de juros.

 A tecnologia da informática mudou essa realidade, mudou o conceito da moeda, promoveu um enorme aumento no volume, na velocidade e na multiplicidade das operações do sistema financeiro e do mercado de capitais, assim como nos contratos de futuros e de derivativos nas Bolsas de Mercadorias e Futuros, através dos quais processa-se hoje a formação dos preços das principais commodities, mais do que pela tradicional lei da oferta e procura. A regulação operacional dos mercados, especialmente do sistema financeiro, tornou-se, pois, indispensável, para evitar a especulação, a formação de “bolhas” e a precipitação das crises.

 Os Bancos Centrais não podem continuar funcionando com base nos pressupostos da teoria quantitativa da moeda. A complexidade impõe a necessidade da observância de limites operacionais prudenciais, como as normas ditadas pelos Acordos da Basiléia. A inflação, doravante, deixa de ser uma responsabilidade exclusiva dos Bancos Centrais, para incluir, na mesma proporção, a participação da política fiscal, inclusive no que se refere à movimentação de capitais especulativos, do tipo carry trade. Nesse contexto, foi sem dúvida uma iniciativa positiva a criação, pelo Banco Central, de um Comitê de Estabilidade Financeira. Entre outras funções, o Comef terá a incumbência de vigiar a expansão do crédito e avaliar a capacidade de endividamento dos devedores.

O surgimento de uma grande variedade de novos instrumentos no mercado de capitais está distorcendo o mercado financeiro. Nas BM&Fs mundiais desenvolve-se um monstruoso mercado de derivativos, cujas operações já atingem US$ 600 trilhões, dez vezes o montante do PIB mundial, segundo o Global Research-E Newsletter.

Não se discute a importância da liberdade de entrada e saída das firmas no mercado, assim como o sadio princípio da competição e da concorrência, que são fundamentais para impulsionar as inovações, melhorar a produtividade e proteger os consumidores contra as práticas abusivas dos monopólios e dos cartéis. Mas não se pode mais, nos dias de hoje, dispensar o Estado de promover a regulação operacional e, onde for o caso, impor limites e normas que impeçam a ambição desenfreada e a competição ruinosa, geradora das crises.

Isso nada tem a ver com a retrógrada burocracia do Estado gigante, que entorpece as iniciativas do setor privado. Modus in rebus.

 

Jornal do Comércio, 8 de junho de 2011

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), aprovou hoje (8/6), por 17 votos favoráveis e 7 contrários, o parecer favorável do deputado Silvio Costa (PSB-PE) ao Projeto de Lei nº 4.330/2004, de autoria do deputado Sandro Mabel (DEM-GO), que dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes.

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), aprovou hoje (8/6), por 17 votos favoráveis e 7 contrários, o parecer favorável do deputado Silvio Costa (PSB-PE) ao Projeto de Lei nº 4.330/2004, de autoria do deputado Sandro Mabel (DEM-GO), que dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes.

O autor da matéria afirma que a terceirização é uma das técnicas de administração do trabalho que têm maior crescimento, tendo em vista a necessidade que a empresa moderna tem de concentrar-se em seu negócio principal e na melhoria da qualidade do produto ou da prestação de serviço.

O projeto, que é acompanhado em caráter prioritário pela Assessoria junto ao Poder Legislativo (Apel) da CNC, segue agora à apreciação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), onde cabe Parecer Conclusivo quanto à constitucionalidade ou juridicidade da matéria. Dessa forma, se aprovado na CCJC, o projeto seguirá imediatamente para a Casa revisora, o Senado Federal.

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Decreto cria estrutura para organizar a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável – Conferência Rio+20 em 2012

Nomeada Ministra de Estado Chefe da Casa Civil

Edital de Convocação do Sindicato dos Lojistas do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios de Paranaguá para AGE a ser realizada no dia 20 de junho de 2011

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O Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) está com um estande na Fispal Food Service 2011, maior feira do setor de serviços alimentícios da América Latina, no Expo Center Norte, em São Paulo.

No estande, os visitantes poderão conhecer o trabalho do Senac na capacitação de profissionais no setor alimentício, com cursos de gastronomia, garçom e serviços de hotelaria, entre outros. Além disso, as publicações das editoras do Senac, voltadas para gastronomia e alimentação também estarão na feira.

O Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) está com um estande na Fispal Food Service 2011, maior feira do setor de serviços alimentícios da América Latina, no Expo Center Norte, em São Paulo.

No estande, os visitantes poderão conhecer o trabalho do Senac na capacitação de profissionais no setor alimentício, com cursos de gastronomia, garçom e serviços de hotelaria, entre outros. Além disso, as publicações das editoras do Senac, voltadas para gastronomia e alimentação também estarão na feira.

A Fispal Food Service começou no último dia 6 e vai até 9 de junho. Na feira estão sendo apresentadas novidades em produtos, equipamentos e serviços para profissionais de restaurantes, bares, pizzarias, hotéis entre outros estabelecimentos que compõem o segmento de food service. São esperados 60 mil visitantes do mundo inteiro nos quatro dias de evento.

O evento acontece em meio à Semana Internacional de Alimentação e Hospitalidade, com quatro feiras simultâneas. Além da Fispal Food Service, acontece a Fispal Hotel, a TecnoSorvetes e a Fispal Café, também no Expo Norte, e a Fispal Tecnologia, no Anhembi.

 

Saiba mais sobre o evento acessando http://www.fispalfoodservice.com.br/

A Rede Nacional de Assessorias Legislativas (Renalegis), que tem a finalidade de integrar assessores legislativos do Sistema CNC–SESC–SENAC para buscar pensamentos convergentes em torno das proposições legislativas de interesse para o empresário do comércio, realizou em Brasília, na terça-feira (7/6), a sua X Reunião Ordinária. O encontro integrou 23 assessores legislativos das Federações filiadas e ainda representantes do SESC e SENAC Nacionais e integrantes das Assessorias Legislativa, de Turismo e de Comunicação da CNC.

A Rede Nacional de Assessorias Legislativas (Renalegis), que tem a finalidade de integrar assessores legislativos do Sistema CNC–SESC–SENAC para buscar pensamentos convergentes em torno das proposições legislativas de interesse para o empresário do comércio, realizou em Brasília, na terça-feira (7/6), a sua X Reunião Ordinária. O encontro integrou 23 assessores legislativos das Federações filiadas e ainda representantes do SESC e SENAC Nacionais e integrantes das Assessorias Legislativa, de Turismo e de Comunicação da CNC.

A pauta da reunião da Renalegis contemplou 27 projetos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal tratando de temas relativos às relações trabalhistas, à contribuição sindical e à tributação, principalmente.

O vice-presidente da CNC, Luiz Gil Siuffo, presente à reunião, destacou a importância de alguns projetos, constantes da pauta da Renalegis. Entre eles, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 231/1995, de autoria do então deputado Inácio Arruda (PCdoB-CE), que reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais.A matéria está pronta para discussão no Plenário da Câmara. Recentemente, o presidente da Câmara, Marco Maia, propôs a criação de uma câmara de negociação para discutir a redução da jornada de trabalho no País.

A PEC foi aprovada em 2009 por uma comissão especial, que teve como relator o deputado Vicentinho (PT-SP). Foram apresentados sete requerimentos para a inclusão da matéria na Ordem do Dia do Plenário, mas a falta de um acordo político sempre inviabilizou a apreciação final.

Outro item indicado por Siuffo é a Mensagem (MSC) 59/2008, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Convenção nº 158, de 1982, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre Término da Relação de Trabalho por iniciativa do Empregador. A MSC 59 tramita na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) e tem como relator o deputado Sabino Castelo Branco (PTB-AM), que apresentou parecer favorável à matéria. Aguarda realização de audiência pública.

Já o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 2839/2010, de autoria do ex-deputado Arnaldo Madeira, pretende sustar a Portaria 1510/ do Ministério do Trabalho e Emprego, que disciplina o registro eletrônico de ponto e a utilização do Sistema de Registro Eletrônico de Ponto. O PDC também tramita na CTASP, onde o relator deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS) entregou parecer favorável.

Siuffo também citou o Projeto de Lei (PL) 837/2011, de autoria da deputada Gorete Pereira (PR-CE), que pretende criar o Sestur e o Senatur com recursos do SESC e do SENAC. O PL 837/11 foi distribuído às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), de Turismo e Desporto (CTD), de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Na CTASP, aguarda parecer do relator Luciano Castro (PR-RR).

Outras proposições destacadas foram os Requerimentos de Informação (RQS) 595, 596 e 597/2011, de autoria do senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), que solicitam a presença de autoridades do governo para informar a respeito dos valores efetivamente arrecadados, oriundos de contribuições sociais incidentes sobre a folha de pagamento, no nível nacional e regional, nos últimos cinco anos, bem como resumo das auditorias de prestação de contas das seguintes instituições: Serviço Social da Indústria (SESI), Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), Serviço Social do Comércio (SESC), Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC), Serviço Social do Transporte (SEST), Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SENAT), Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR), Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (SESCOOP), Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Agência Brasileira de Promoção de Exportação e Investimento (APEX) e Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE).

Por sua vez, o Requerimento 597/11, que solicita a presença de do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), foi aprovado no Plenário do Senado em 31/05/2001. Foi enviado ofício ao TCU. Os Requerimentos 595 e 596/11 estão sob a relatoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI).

O vice-presidente Gil Siuffo estimulou os assessores legislativos a continuar no trabalho de defesa do Sistema CNC-SESC-SENAC, “que necessita de presteza, dedicação e eficiência no acompanhamento do processo legislativo”.

O encontro chegou à última etapa, qual seja a de definir a inserção de novos projetos para acompanhamento da Renalegis. Foram selecionadas as seguintes matérias:

– Projeto de Lei do Senado (PLS) 520/2003, de autoria da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT). Dispõe sobre a criação do Dia Nacional da Consciência Negra, a ser comemorado em 20 de novembro. Foi observado que, ao tramitar na Câmara dos Deputados, a o objetivo da matéria foi transformado em feriado nacional.

– Projeto de Lei (PL) 1439/2007, de autoria do deputado Dilceu Sperafico (PP-PR). Regula as atividades dos representantes comerciais autônomos. Estabelece prazo prescricional e altera o valor da indenização por rompimento contratual.

– Projeto de Lei (PL) 7425/2010, de autoria do deputado Décio Lima (PT-SC). Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que trata da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, para dispor sobre a oferta de provador adaptado.

– Projeto de Lei (PL) 7971/2010, de autoria do deputado Mário Oliveira (PSC-MG). Acrescenta artigo à CLT para vedar a dispensa do empregado indicado como testemunha em juízo.

– Projeto de Lei (PL) 1463/2011, de autoria do deputado Silvio Costa (PSB-PE), foi apresentado em 26/05/2011. Institui o Código do Trabalho. Aguarda distribuição às comissões temáticas.

– Código Comercial Brasileiro

Recentemente, o assunto foi apresentado em reunião da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) pelo seu presidente, o deputado João Paulo Cunha (PT-SP). À época da reunião, em maio deste ano, a Agência Câmara informou que a principal proposta de Código Comercial discutida atualmente no meio jurídico é a do professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Fábio Ulhoa Coelho.

O novo Código Comercial, segundo a Agência Câmara, seria responsável por tratar de todas as normas sobre atividade empresarial e a relação entre empresas e seus fornecedores, que atualmente são tratadas por várias leis diferentes. A parte de comércio marítimo, por exemplo, está regulada pelo antigo Código Comercial, Lei 556, de 1850; o Código Civil (Lei 10.406/02) traz regras básicas do setor; enquanto vários aspectos pontuais como falências, sociedades anônimas, micro e pequenas empresas, entre outros, são tratados por leis específicas.

Aconteceu no dia 7 de junho o coquetel de lançamento do escritório da Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares (FNHRBS) em São Paulo. A cerimônia foi realizada durante a Fispal Food Service, maior feira do setor de serviços alimentícios da América Latina, no Expo Center Norte, em São Paulo.

Aconteceu no dia 7 de junho o coquetel de lançamento do escritório da Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares (FNHRBS) em São Paulo. A cerimônia foi realizada durante a Fispal Food Service, maior feira do setor de serviços alimentícios da América Latina, no Expo Center Norte, em São Paulo.

O presidente da federação, Alexandre Sampaio, afirmou que São Paulo era o único estado que ainda não possuía representatividade dentro da associação. “Ter uma estrutura na maior economia do Brasil já era um plano antigo. Estamos aqui para apresentar nossa postura aos sindicatos locais e tentar aproximá-los das empresas”, disse Sampaio.

A FNHRBS está com um estande na Fispal Hotel, um dos segmentos que compõem a Semana Internacional de Alimentação e Hospitalidade, com quatro feiras simultâneas. Além da Fispal Hotel e da Food Service, acontece a TecnoSorvetes e a Fispal Café, também no Expo Norte, e a Fispal Tecnologia, no Anhembi.

A Fispal Food Service começou no último dia 6 e vai até 9 de junho. Na feira estão sendo apresentadas novidades em produtos, equipamentos e serviços para profissionais de restaurantes, bares, pizzarias, hotéis entre outros estabelecimentos que compõem o segmento de food service. São esperados 60 mil visitantes do mundo inteiro nos quatro dias de evento.

*Com informações do Mercado e Eventos.

Veja também:

CNC e Senac participam da Fispal Food Service

A Fecomercio-AP e a CNC promoveram na última terça (7), o evento de lançamento do Programa de Desenvolvimento Associativo (PDA).

Na oportunidade, o presidente da Fecomercio/AP, Ladislao Pedroso Monte, agradeceu a iniciativa da CNC e falou da importância do PDA para o fortalecimento sindical no estado: “É necessário o envolvimento das lideranças sindicais no processo, para que juntos possamos continuar avançando nas questões sindicais e, consequentemente contribuir para o desenvolvimento dos nossos representados”, declarou o presidente.

A Fecomercio-AP e a CNC promoveram na última terça (7), o evento de lançamento do Programa de Desenvolvimento Associativo (PDA).

Na oportunidade, o presidente da Fecomercio/AP, Ladislao Pedroso Monte, agradeceu a iniciativa da CNC e falou da importância do PDA para o fortalecimento sindical no estado: “É necessário o envolvimento das lideranças sindicais no processo, para que juntos possamos continuar avançando nas questões sindicais e, consequentemente contribuir para o desenvolvimento dos nossos representados”, declarou o presidente.

O assessor do DEPLAN, Rodrigo Wepster, explicou a metodologia do PDA que foi desenvolvido para complementar o Sistema de Excelência em Gestão Sindical (SEGS). “O PDA vem oferecer algumas opções para ajudar a valorizar a imagem dos sindicatos perante os empresários”, ressaltou Wepster.

O consultor de marketing, Toni Lourenço, ministrou a palestra “A importância do Associativismo”, com o foco do envolvimento das lideranças sindicais nas ações de gestão dos sindicatos, pois é através desse envolvimento e, principalmente com crença da mudança, que será possível avançar na busca pela sustentabilidade.

Roraima é o próximo Estado a receber o PDA.