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Síntese das palestras do CTur – 08/06/2011

Síntese das palestras do CTur – 08/06/2011

O ministro do Turismo, Pedro Novais, assinou em 7 de junho, na Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), no Rio de Janeiro, a portaria que institui o Sistema Brasileiro de Classificação de Meios de Hospedagem (SBClass).

O ministro do Turismo, Pedro Novais, assinou em 7 de junho, na Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), no Rio de Janeiro, a portaria que institui o Sistema Brasileiro de Classificação de Meios de Hospedagem (SBClass).

 A cerimônia de abertura contou com empresários e autoridades do trade. Alexandre Sampaio, diretor da CNC e presidente da Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares (FNHRBS), destacou a importância da iniciativa. Para ele, o novo sistema de classificação traz modernidade e democracia ao segmento, já que, entre outras características, é de livre adesão. “O novo sistema traz em seu bojo elementos ligados à sustentabilidade e tende a ser um sucesso, porque vai contemplar peculiaridades das diversas regiões do País”, afirmou Sampaio, na abertura do evento, destacando ainda que a medida contemplou os anseios do empresariado do setor de turismo.

O SBClass adota a simbologia de estrelas, em uma escala que varia de uma a cinco, para identificar as categorias nas quais serão classificados os tipos de hospedagem. A utilização do símbolo, de acordo com a portaria, será exclusiva dos empreendimentos submetidos ao processo de classificação do MTur.

Serão classificados sete tipos de empreendimentos: hotel, resort, hotel-fazenda, cama e café, hotel histórico, pousada e flat/apart hotel. A adesão dos meios de hospedagem é voluntária, explicou o ministro Novais. “Para ser adotado, o meio de hospedagem deve se autoavaliar e propor o tipo de categoria que pretende pertencer”, disse. 

O ministro do turismo explicou também que muitos países adotam sistemas oficias de classificação hoteleira, outros promovem modelos baseados em resultados e outros deixam o assunto ser resolvido pelo próprio mercado. Novais enfatizou que o modelo brasileiro é resultado da análise de casos de sucesso adotados em países como França, Espanha, Portugal, Chile e Alemanha, entre outros.

O sistema brasileiro foi desenvolvido pelo Ministério do Turismo em parceria com o Instituto Nacional de Metrologia e Qualidade Industrial (Inmetro). João Jornada, presidente do Instituto, destacou que os trabalhos, a partir de agora, serão voltados para a operacionalização do Sistema e na melhoria dos critérios de avaliação. “O engajamento de todos os atores interessados nos dá confiança de que teremos um sistema evolutivo, que vai dar uma contribuição enorme o país”, disse Jornada.  

Para solicitar a classificação, que terá validade de 36 meses, os meios de hospedagem devem preencher formulários disponíveis no endereço www.cadastur.com.br . Depois da análise e aprovação da documentação, é realizada uma inspeção para avaliar a conformidade com os requisitos previstos nas matrizes de classificação. As auditorias serão realizadas por técnicos do Inmetro. Para estimular a adesão ao Sistema Brasileiro de Classificação de Meios de Hospedagem (SBClass) e esclarecer dúvidas, o Ministério do Turismo criou o hotsite do SBClass, que fica hospedado no endereço www.classificacao.turismo.gov.br

 

Saiba mais:

Ministro do Turismo anuncia nova classificação de hotéis

TV CNC: Animação explica a nova classificação dos meios de hospedagem

 

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4614) no Supremo Tribunal Federal (STF), para questionar lei paranaense que vincula os salários dos trabalhadores nas empresas de limpeza e conservação a um pretenso salário mínimo regional.

A Lei estadual 16.762, de 2010, impõe um novo salário-mínimo à categoria de empregados, sem qualquer respaldo para tanto, sustenta a Divisão Sindical da CNC, responsável pela ADI.

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4614) no Supremo Tribunal Federal (STF), para questionar lei paranaense que vincula os salários dos trabalhadores nas empresas de limpeza e conservação a um pretenso salário mínimo regional.

A Lei estadual 16.762, de 2010, impõe um novo salário-mínimo à categoria de empregados, sem qualquer respaldo para tanto, sustenta a Divisão Sindical da CNC, responsável pela ADI.

“Não se trata da estipulação de um piso salarial, o que, se fosse o caso, respeitaria as limitações e condições constantes da Lei Complementar editada com essa finalidade (LC 103/2000). Se trata, sim, de uma situação em que o Governo do Estado do Paraná pretende desvirtuar a norma constitucional e invadir competência legislativa privativa da União, impondo às empresas pagamento de um salário mínimo regional em vigor no Estado do Paraná, cuja existência é incerta”, explica o advogado Alain Alpin MacGregor.

Na Ação, a CNC argumenta que o governo do Paraná, ao impor o pagamento de salário-mínimo regional às empresas de limpeza e conservação daquela região, acabou por adentrar em matéria de competência privativa da União (Direito do Trabalho), sem o devido respaldo de lei complementar para tanto, violando o inciso I, do art. 22 da Constituição Federal, bem como o inciso IV do art. 7º, também da Carta Magna.

No dia 12 de junho, Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, terá início uma campanha de mobilização e conscientização em prol da erradicação do trabalho infantil.

No dia 12 de junho, Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, terá início uma campanha de mobilização e conscientização em prol da erradicação do trabalho infantil. O tema da campanha é “Trabalho Infantil: Deixar de estudar é um dos riscos” e está sendo promovida por instituições como a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) e a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (Conaeti), que é coordenada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e que tem o Sistema CNC-SESC-SENAC como um de seus componentes.

A OIT estabeleceu, em 2002, que 12 de junho seria o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil. Em 2007, por meio da Lei 11.542, o Brasil aprovou a data também como o Dia Nacional contra o Trabalho Infantil. O Programa Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil (Ipec) foi um dos instrumentos de cooperação da OIT que mais articularam, mobilizaram e legitimaram as iniciativas nacionais de combate ao trabalho infantil.

A Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil é um organismo quadripartite composto por representantes do poder público, dos empregadores, dos trabalhadores, da sociedade civil organizada e de organismos internacionais, sob a coordenação do MTE. Tem entre suas finalidades específicas a elaboração do Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador e a verificação da conformidade das Convenções 138 e 182 da OIT.  A CNC é uma das entidades que compõem a comissão, juntamente com outros 29 órgãos e entidades.

Clique aqui e acesse o hotsite da campanha.

DESTAQUES:

Congresso Nacional cria a Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul

MTE concede registro sindical ao Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios, Mercados, Minimercados, Supermercados e Hipermercados de Ponta Grossa e da Região dos Campos Gerais do Paraná – PR

DESTAQUES:

Congresso Nacional cria a Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul

MTE concede registro sindical ao Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios, Mercados, Minimercados, Supermercados e Hipermercados de Ponta Grossa e da Região dos Campos Gerais do Paraná – PR

A Subcomissão Temporária de Avaliação da Política Fiscal da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) recebeu na segunda-feira (6/6) quatro especialistas para exposição de relatórios e análises sobre os quatro primeiros meses de 2010, abrangendo balanços de pagamentos, política fiscal, balança comercial, análise de arrecadação e resultado do Tesouro Nacional. A audiência foi presidida pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ).

A Subcomissão Temporária de Avaliação da Política Fiscal da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) recebeu na segunda-feira (6/6) quatro especialistas para exposição de relatórios e análises sobre os quatro primeiros meses de 2010, abrangendo balanços de pagamentos, política fiscal, balança comercial, análise de arrecadação e resultado do Tesouro Nacional. A audiência foi presidida pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ).

Abrindo a exposição, Fernando Alberto Sampaio Rocha, chefe adjunto do Departamento Econômico do Banco Central, abordou o impacto fiscal das medidas adotadas pela instituição contra a crise mundial de 2008 e 2009. Sampaio Rocha lembrou a importância do aumento das reservas internacionais como defesa contra oscilações externas e dos aportes do Banco Central ao BNDES para execução de políticas antirrecessivas – para este ano, são previstos pelo BC mais R$ 55 bilhões em aporte.

“O impacto que isso tem nas estatísticas fiscais é um aumento na dívida bruta no montante dos títulos emitidos e, na dívida líquida, esse impacto é neutro”, informou, lembrando que o Banco Central prevê que a meta de superávit primário deste ano, de R$ 117,9 bilhões, será integralmente atingida.

Tatiana Lacerda Prazeres, secretária de Comércio Exterior do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, respondendo às questões dos senadores, mostrou em números como o Brasil tem aproveitado a alta das commodities no mercado internacional para aumentar suas exportações, com ênfase em produtos básicos. Chamou a atenção a diversificação dos destinos das exportações, com o surgimento de novos polos econômicos, com grande crescimento na Ásia.

Um motivo de preocupação, para Tatiana Prazeres, é a concentração da origem das exportações em poucos estados do Brasil. “São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro respondem por 50% de tudo aquilo que o Brasil exporta. Isso, de fato, é algo que nos chama a atenção e mobiliza o Ministério do Desenvolvimento a favor da inclusão de novas empresas de diferentes origens no esforço exportador”, disse.

Cleber Ubiratan de Oliveira, subsecretário de Planejamento e Estatísticas Fiscais da Secretaria do Tesouro Nacional, fez a relação de políticas de ajuste fiscal que geraram efeito no período em análise, destacando o esforço do governo federal pela busca de eficiência, redução de despesas e cumprimento de metas. Para ele, passado o período de crise, a arrecadação tem mostrado um aumento “bastante favorável”.

O subsecretário lembrou o envolvimento dos ministérios nos cortes de gastos anunciados no início do ano. “Os órgãos passaram a ser muito mais seletivos em termos de suas despesas. Esse processo está sendo acompanhado pelo Ministério do Planejamento e tem dado resultado até o momento”, afirmou.

Por fim, Raimundo Eloi de Carvalho, coordenador de Previsão e Análise de Arrecadação da Receita Federal, apresentou uma comparação entre as receitas do primeiro quadrimestre de 2011 com o mesmo período do ano passado. Registrou o crescimento de 38% na arrecadação de IOF e que o impacto negativo da crise de 2008 está superado com uma “constante evolução” no crescimento do recolhimento de tributos federais desde outubro de 2009.

O segundo ciclo de palestras prevista para o PDA sobre “Defesa de Interesses do Comércio”, teve início no dia 12 de maio em Vitória, no Espírito Santo. Rio Grande do Sul, Piauí, Bahia e Tocantins deram sequência às palestras, ministradas por Irani Cavagnoli, consultor nas áreas de Gestão Estratégica Empresarial, Gestão da Inovação e Gestão Sindical, e Luciano Dias, mestre e doutor em Ciência Política.

O segundo ciclo de palestras prevista para o PDA sobre “Defesa de Interesses do Comércio”, teve início no dia 12 de maio em Vitória, no Espírito Santo. Rio Grande do Sul, Piauí, Bahia e Tocantins deram sequência às palestras, ministradas por Irani Cavagnoli, consultor nas áreas de Gestão Estratégica Empresarial, Gestão da Inovação e Gestão Sindical, e Luciano Dias, mestre e doutor em Ciência Política.

Nas próximas etapas, os ciclos de palestras abordarão os seguintes temas: Produtos e Serviços Essenciais; Gestão do Quadro Associativo; e Comunicação e Marketing. Assim como as outras ferramentas do programa, as palestras têm como proposta investir em uma nova maneira de pensar e agir, via associativismo.

Saiba quais são os principais temas em debate nesta semana no Senado Federal:

07/08/2011 – terça-feira

Plenário

Ampliação do Simples

Tramita em regime de urgência no Plenário o projeto de lei do Senado (PLS 467/2008 – Complementar). Primeiro item da pauta de votações, a proposição amplia a abrangência do Sistema Integrado de Imposto e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) – regime tributário diferenciado criado para facilitar a atividade de microempresas e empresas de pequeno porte.

Saiba quais são os principais temas em debate nesta semana no Senado Federal:

07/08/2011 – terça-feira

Plenário

Ampliação do Simples

Tramita em regime de urgência no Plenário o projeto de lei do Senado (PLS 467/2008 – Complementar). Primeiro item da pauta de votações, a proposição amplia a abrangência do Sistema Integrado de Imposto e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) – regime tributário diferenciado criado para facilitar a atividade de microempresas e empresas de pequeno porte.

De autoria da ex-senadora Ideli Salvatti, o projeto aumenta o leque de atividades empresariais que podem aderir ao Simples, permitindo que mais 13 áreas sejam beneficiadas, entre as quais as de medicina, psicologia e jornalismo. A atual legislação define como microempresa a corporação com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 240 mil. Já a empresa de pequeno porte deve ter receita bruta anual superior a R$ 240 mil e igual ou inferior a R$ 2,4 milhões.

PEC das MPs

Depois de duas medidas provisórias terem sido arquivadas na semana passada por não terem sido votadas dentro do prazo de validade, os senadores voltam a examinar a proposta de emenda à Constituição (PEC 11/11), que altera a tramitação das MPs. A análise da matéria pelo Plenário terá de seguir até a quinta sessão de discussão, em primeiro turno, em seguida, voltará à Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJ). Na terça-feira (7), deverá ocorrer a quarta sessão de discussão, em primeiro turno.

O retorno da PEC à CCJ deve-se à apresentação de emendas dos senadores Walter Pinheiro (PT-BA), Pedro Simon (PMDB-RS) e Antonio Carlos Valadares (PSB-SE).

Subcomissão Permanente da Amazônia e da Faixa de Fronteira, que integra a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE)

Faixa de fronteira

Audiência pública para discutir a segurança nas fronteiras do País. Foram convidados os secretários de Segurança Pública do Rio Grande do Sul, do Paraná, de Santa Catarina e do Mato Groso do Sul.

Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE)

Consumo sustentável

A CE analisa, entre outras matérias, projeto que institui a Política de Educação para o Consumo Sustentável. Trata-se do PLC 270/2009 (PL 3.582/2008, na Câmara), de autoria da deputada Rebeca Garcia.

Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA)

Meia-entrada

A CMA examina, entre outros itens, projeto que obriga o fornecedor de produto cultural pela internet a tornar disponível a venda de meia-entrada nesse meio. Trata-se do PLC 35/2009 (PL 2125/2007, na Câmara), de autoria do deputado Felipe Bornier.

08/08/2011 – quarta-feira

Marco civil da internet

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT)

a CCT discute em Audiência Pública o conteúdo e a forma de encaminhamento da proposta de um marco civil da internet. O encontro foi proposto pelo presidente da CCT, senador Eduardo Braga (PMDB-AM).

O senador lembra que o anteprojeto “deverá propor a regulamentação de temas de elevado interesse para a sociedade, associados ao uso de serviços e da capacidade de disseminação de informações da internet”, sendo dever do Congresso Nacional organizar e liderar esse debate para que se chegue a um instrumento normativo moderno e compatível com os princípios constitucionais que regem as relações sociais no país.

Foram convidados para a audiência pública Marivaldo de Castro Pereira, secretário de Assuntos Legislativos do Ministro da Justiça; Demi Getschko, diretor-presidente do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR, empresa do ramo de informática; Magdiel Santos, presidente da Associação da Rede Global Info de Provedores; e Carol Elizabeth Conway, integrante do Comitê de Relações Governamentais da Associação Nacional de Jornais (ANJ).

Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE)

Anais dp Seminário Educação e Meio Ambiente

A CE promove, às 18h30, o lançamento dos Anais do Seminário Internacional Educação e Meio Ambiente, em parceria com o Sistema Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Local: Biblioteca Acadêmico Luiz Viana Filho, do Senado Federal

Ensino Médio

CE promove a quinta audiência pública, inserida nas discussões sobre o Plano Nacional de Educação, desta vez para debater o “Ensino Médio”. Entre os convidados, Malvina Tuttman, presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep/MEC); e Maurício Maia, secretário adjunto da Educação do estado do Ceará e representante do Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed).

08/08/2011 – quarta-feira

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)

Convocação do ministro Antonio Palocci

Dois requerimentos de convocação de Antonio Palocci deverão ser submetidos à votação na pela CCJ, informou o presidente do colegiado, senador Eunício de Oliveira (PMDB-CE). Os requerimentos foram apresentados pelos senadores Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e Alvaro Dias (PSDB-PR). A oposição também deve retomar a coleta de assinaturas para a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPI) para investigar o caso.

Reforma Política

A CCJ também continua a analisar as propostas elaboradas pela Comissão Especial da Reforma Política. Dentre elas, a PEC 40/11, que acaba com as coligações partidárias nas eleições para deputados e vereadores. Também poderá ser votado projeto (PLS 265/2011) que veda a transferência de domicílio eleitoral para prefeitos e vice-prefeitos durante o exercício do mandato.

09/08/2011 – quinta-feira

Comissões de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA)

Código Florestal

CRA e CMA realizarão Audiência Pública conjunta sobre o projeto do novo Código Florestal (PLC 30/2011, PL 1876, na Câmara) para ouvir a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. O debate está previsto para quinta-feira (9).

O Senado pode votar também o projeto de Lei da Câmara (PLC 1/10 -Complementar), do deputado Sarney Filho (PV-MA), que fixa normas para a cooperação entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios em ações administrativas para proteção do meio ambiente, combate à poluição e preservação da fauna e da flora. O projeto está na pauta do Plenário em regime de urgência.