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A agenda da Câmara dos Deputados nesta semana prevê importantes reuniões de interesse do empresariado do comércio. Veja:

06/06/2011 – segunda-feira

Comissão especial sobre o Plano Nacional de Educação (PNE)

A agenda da Câmara dos Deputados nesta semana prevê importantes reuniões de interesse do empresariado do comércio. Veja:

06/06/2011 – segunda-feira

Comissão especial sobre o Plano Nacional de Educação (PNE)

A comissão especial sobre o Plano Nacional de Educação promove hoje (6) um seminário em Curitiba com o objetivo é colher sugestões de representantes do setor público e da sociedade civil sobre o Projeto de Lei 8.035/10, do Poder Executivo, que estabelece as metas para a educação nos próximos dez anos. O seminário será realizado na Assembleia Legislativa.

Na quinta-feira (9), será realizado seminário semelhante em Salvador, às 14h30, no auditório do Instituto Anísio Teixeira. Na sexta-feira (10), o PNE será debatido em Belo Horizonte, às 9 horas, na Assembleia Legislativa.

Comissão Especial da Reforma Política

A Comissão Especial da Reforma Política promove hoje (6), no Rio de Janeiro, mais uma reunião da série de conferências estaduais para discutir o tema. O evento será das 9h30 às 18 horas, na Assembleia Legislativa do Rio. Serão ouvidos representantes da sociedade civil e do poder público.

O objetivo das conferências é ampliar a discussão sobre a reforma política e estimular a pressão popular por mudanças no sistema político brasileiro. A Comissão Especial da Reforma Política já realizou conferências em Goiânia (GO), Porto Alegre (RS), Aracaju (SE), João Pessoa (PB), Florianópolis (SC), Belo Horizonte (MG), Palmas (TO), Salvador (BA) e Vitória (ES). Na sexta-feira (10), será realizada conferência na Assembleia Legislativa de São Paulo, das 9h30 às 14 horas.

07/06/2011 – terça-feira

Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) e de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Ações de incentivo ao empreendedorismo

CDEIC e CTASP realizam nesta terça-feira (7), às 14h30 (plenário 5), audiência pública para debater ações de incentivo ao empreendedorismo.

O debate foi sugerido pela deputada Fátima Pelaes (PMDB-AP), autora de projeto de lei (PL 193/11) que institui o dia 19 de novembro como o Dia Nacional do Empreendedorismo.

Foram convidados para o debate o consultor da Presidência da Confederação Nacional do Comércio, de Bens,

Serviços e Turismo (CNC) Roberto Nogueira Ferreira; o gerente-executivo de Pesquisa e Desenvolvimento da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Renato da Fonseca; o 1º secretário da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio (CNTC), José Augusto da Silva Filho; a assessora de Relações Institucionais da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil, Luzinete Marques; o presidente do Grupo Jovens Líderes Empresariais, André Rodrigo Martins; e o consultor em Empreendedorismo Fernando Dolabela.

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

Mudança do padrão das tomadas e plugues

A CCTCI realiza audiência pública nesta terça-feira (7), às 14h30 (Plenário 13), para discutir a viabilidade do novo padrão de tomadas e plugues elétricos brasileiros.

Desde janeiro, só pode ser comercializado o novo modelo, diferente dos padrões utilizados no resto do mundo. O Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) proibiu a venda de outros tipos de tomadas e plugues. Além disso, começaram a chegar ao mercado aparelhos eletrodomésticos com o novo padrão. A partir de 1º de julho de 2011, o comércio não poderá mais vender nenhum eletrodoméstico fora do novo padrão, seja ele nacional ou importado.

A reunião foi proposta pelos deputados Sandro Alex (PPS-PR) e Bruno Araújo (PSDB-PE). Eles dizem que existem muitas reclamações quanto à adaptação ao novo padrão de tomadas.

Foram convidados para a audiência o presidente do Inmetro, João Alziro Herz da Jornada; o diretor da Qualidade do Inmetro, Alfredo Carlos Orphão Lobo; o professor do Departamento de Engenharia Elétrica da Universidade de Brasília, Mauro Moura Severino; e a coordenadora-executiva do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, Lisa Gunn.

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMA)

Regulamentação da política de resíduos sólidos

A CMA realiza audiência pública nesta terça-feira (7), às 14h (plenário 8) para discutir a Política Nacional de Resíduos Sólidos, estabelecida pela Lei 12.305/10, que está em fase de regulamentação. O debate foi proposto pelo presidente da comissão, deputado Giovani Cherini (PDT-RS).

Foram convidados o diretor do Departamento de Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Silvano Silvério da Costa; o diretor-executivo da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), Carlos Roberto Vieira da Silva Filho; a coordenadora-executiva do Instituto Pólis – Assessoria, Formação e Estudos em Políticas Sociais, Elisabeth Grimberg; a coordenadora do Instituto Proteste – Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, Maria Inês Dolci; o presidente do Compromisso Empresarial com a Reciclagem (Cempre), André Vilhena; o presidente da Associação Técnica Brasileira das Indústrias Automáticas de Vidro (Abividro), Lucien Belmonte; o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski; e o presidente da Associação Brasileira do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), Jarbas Soares Junior.

08/06/2011 – quarta-feira

Comissão Especial sobre a Regulamentação do Trabalho Terceirizado

A Comissão Especial inicia seus trabalhos na quarta-feira (8). Os deputados elaborarão o roteiro de trabalho da comissão, elegerão os três vice-presidentes e votarão requerimentos. A comissão foi instalada na quarta-feira (1). O deputado Sandro Mabel (PR-GO) foi eleito presidente, e o deputado Roberto Santiago (PV-SP) foi designado relator.

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

Fiscalização das operadoras de cartão de crédito

A CDC realiza na quarta-feira (8) audiência pública para discutir o controle exercido pelo governo sobre as operadoras de cartão de crédito. A intenção é esclarecer quais órgãos são responsáveis pela fiscalização do setor e as medidas adotadas para evitar práticas lesivas ao consumidor.

Foram convidados o presidente do Banco Central (BC), Alexandre Tombini; a diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, Juliana Pereira da Silva; e a procuradora-regional da República Valquíria Quixadá Nunes.

Frente Parlamentar Mista de Combate à Pirataria e à Sonegação Fiscal

Relançamento

A Frente Parlamentar Mista será relançada em um café da manhã nesta quarta-feira (8). Entre outros objetivos, o grupo pretende propor medidas que acabem com a pirataria e a sonegação na indústria e no comércio, e estimular o debate sobre o tema.

O presidente do colegiado é p deputado Guilherme Campos (DEM-SP). A vice-presidente é a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). Campos foi relator do Projeto de Lei 3618/08, que prevê a suspensão e a cassação do CNPJ de estabelecimentos que trabalham com produtos sem procedência ou falsificados.

A solenidade será realizada às 8 horas, no restaurante-escola Senac (anexo 4 da Câmara). Às 10 horas, haverá uma entrevista coletiva no mesmo local.

Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN); e de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

Estratégias em caso de acidente nuclear

CREDN e CCTCI realizam audiência pública conjunta nesta quarta-feira (8) sobre as ações estratégicas para o caso de um acidente nuclear no Brasil. O debate foi proposto pelo deputado Takayama (PSC-PR).

Foram convidados o ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, José Elito Carvalho Siqueir, e o diretor de Radioproteção e Segurança Nuclear da Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen), Laércio Vinhas.

Frente Parlamentar Ambientalista

Ações em Defesa da biodiversidade

O Movimento Empresarial pela Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade (MEB) apresentará à Frente Parlamentar Ambientalista, nesta quarta-feira (8), um relatório das ações que vêm sendo realizadas por mais de 60 empresas e entidades pela conservação e uso sustentável da biodiversidade. O coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista é o deputado Sarney Filho (PV-MA).

Desde 2010, o MEB assumiu o compromisso voluntário de executar ações em defesa do meio ambiente.

A apresentação ocorrerá durante o café da manhã promovido pela frente, que será realizado às 8 horas, no restaurante do 10º andar do anexo 4 da Câmara.

DESTAQUE:

CONANDA torna público o Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador

DESTAQUE:

CONANDA torna público o Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador

A Câmara Brasileira de Comércio e Serviços Imobiliários (CBCSI) se reuniu, em 3 de junho, a na sede da CNC, em Brasília, para discutir e analisar temas de interesse do setor. Entre eles, o PL 1.872/2007, que dignifica a profissão de corretor de imóveis; o novo Código Florestal, aprovado recentemente na Câmara dos Deputados e enviado para apreciação no Senado Federal; e o novo Portal de Imóveis Secovi Brasil. A reunião contou com a presença do deputado Edinho Bez (PMDB/SC)

A Câmara Brasileira de Comércio e Serviços Imobiliários (CBCSI) se reuniu, em 3 de junho, a na sede da CNC, em Brasília, para discutir e analisar temas de interesse do setor. Entre eles, o PL 1.872/2007, que dignifica a profissão de corretor de imóveis; o novo Código Florestal, aprovado recentemente na Câmara dos Deputados e enviado para apreciação no Senado Federal; e o novo Portal de Imóveis Secovi Brasil. A reunião contou com a presença do deputado Edinho Bez (PMDB/SC)

O deputado, autor do PL 1.872, trouxe explicações sobre o Projeto, que, segundo ele, traz benefícios tanto aos corretores de imóveis quanto às imobiliárias. O PL cria a figura do corretor associado à imobiliária, sem obrigar a empresa a contratar o profissional. Ou seja, prevê uma associação sem vínculo empregatício, mediante contrato específico, registrado no Conselho Regional de Corretores de Imóveis local.

Durante a reunião, foi criado um grupo de trabalho, composto por representantes dos Secovis de alguns estados, que se reunirão ainda neste mês em São Paulo, para tratar das relações entre corretores e imobiliárias.

Uma nova dificuldade enfrentada pelo setor imobiliário é o fato de o novo Código Florestal tratar como um conceito uno as florestas inseridas tanto no ambiente urbano como no rural. “Temos enfrentado o maior dilema nesse quesito das APPs (Áreas de Proteção Permanente) nas áreas urbanas. E pelo fato de o código não diferenciar as regras para áreas rurais e urbanas, estão se criando grandes problemas nas cidades”, explicou Attílio Piraino, do Secovi-SP.

A CBCSI acredita que o princípio da proteção à vida deve sempre figurar em destaque, e o que deve ser evitado e controlado pelo Poder Público é a ocupação de áreas de risco para desastres naturais, como inundações, enchentes de várzea e deslizamentos). Mas defende que o Código Florestal deveria estabelecer princípios e limites mínimos, porém diferenciados para áreas urbanas.

Portal Secovi

A Câmara Brasileira de Comércio e Serviços Imobiliários, órgão consultivo da presidência da CNC, vai disponibilizar na web, em breve, o Portal de Imóveis Secovi Brasil, um canal nacional de negócios criado para a imobiliária associada realizar suas atividades de forma moderna. Algumas vantagens são: o baixo custo e o aumento de credibilidade frente aos clientes para vendas e locações.

“Esse portal significará um grande avanço no mercado imobiliário. Ele foi concebido para facilitar o negócio tanto para o vendedor quanto para o comprador em plano nacional”, explicou o coordenador da CBCSI, Pedro Wähmann. 

Os números do Produto Interno Bruto (PIB) divulgados em 3 de junho pelo IBGE mostram que houve crescimento de 4,2% no primeiro trimestre de 2011 em relação a igual período de 2010. Sob a ótica da produção, informa o Instituto, o segmento de serviços se destacou, com alta de 4%. 

Os números do Produto Interno Bruto (PIB) divulgados em 3 de junho pelo IBGE mostram que houve crescimento de 4,2% no primeiro trimestre de 2011 em relação a igual período de 2010. Sob a ótica da produção, informa o Instituto, o segmento de serviços se destacou, com alta de 4%. 

Todas as atividades de serviços registraram variações positivas, com destaque para intermediação financeira e seguros (6,4%), comércio atacadista e varejista (5,5%) e serviços de informação (5,1%). Fábio Bentes, da Divisão Econômica da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), afirma que os resultados do primeiro trimestre de 2010 foram “contaminados” pelos efeitos da crise econômica do final de 2008 e início de 2009. “Ao compararmos o primeiro trimestre de 2011 com o último do ano passado vemos que o crescimento econômico não chega a ser ruim, de 5%, mas está aquém dos 7,5% de 2010”, afirma. Segundo o economista, o PIB de 2011 deverá crescer em torno de 4%. 

Na opinião de Bentes, o setor de serviços cresceu porque a demanda interna se manteve em alta. “Ao contrário da indústria e da agricultara, que estão diretamente mais sujeitas às oscilações da economia internacional, os serviços dependem mais das condições econômicas internas”, explica. Segundo ele, a demanda interna tem sido fundamental para o nível de atividade nos últimos anos. “Durante a crise de 2008/2009, o consumo interno impediu uma queda mais forte do PIB e permitiu que, após esse período a recuperação fosse mais rápida. Isso só foi possível porque a geração de emprego e renda foi suficiente para estimular a economia”, complementa.

As Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) e de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) realizarão Audiência Pública conjunta para discutir as práticas antissindicais em desacordo com o previsto na Convenção nº 98, da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O encontro, a ser realizado na terça-feira (7/6), é decorrente dos Requerimentos nºs 3/11-CTASP e 51/11-CDHM, de autoria do deputado Assis Melo (PCdoB-RS), e da deputada Manuela d’Ávila (PCdoB-RS), respectivamente, com o apoio da deputada Jô Moraes(PCdoB-MG).

As Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) e de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) realizarão Audiência Pública conjunta para discutir as práticas antissindicais em desacordo com o previsto na Convenção nº 98, da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O encontro, a ser realizado na terça-feira (7/6), é decorrente dos Requerimentos nºs 3/11-CTASP e 51/11-CDHM, de autoria do deputado Assis Melo (PCdoB-RS), e da deputada Manuela d’Ávila (PCdoB-RS), respectivamente, com o apoio da deputada Jô Moraes(PCdoB-MG).

Os convidados são Lélio Bentes Corrêa, ministro do Tribunal Superior do Trabalho; Ricardo Wagner Garcia, procurador do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul; Antonio Oliveira Santos, presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC); Robson Braga de Andrade, presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI); Nivaldo Santana, representante da Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB); Artur Henrique da Silva Santos, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT); deputado Paulo Pereira da Silva, presidente da Força Sindical; e José Calixto Ramo, presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores.

O Sistema de Excelência em Gestão Sindical (SEGS) foi apresentado aos conselheiros do Sebrae no Mato Grosso do Sul, durante a reunião do conselho deliberativo da entidade. A apresentação aconteceu no Congresso da Federação das Associações Empresariais do Mato Grosso do Sul (FAEMS), em Ponta Porã, no dia 19 de maio. A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do estado (Fecomércio-MS) integra o conselho.

O Sistema de Excelência em Gestão Sindical (SEGS) foi apresentado aos conselheiros do Sebrae no Mato Grosso do Sul, durante a reunião do conselho deliberativo da entidade. A apresentação aconteceu no Congresso da Federação das Associações Empresariais do Mato Grosso do Sul (FAEMS), em Ponta Porã, no dia 19 de maio. A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do estado (Fecomércio-MS) integra o conselho.

O programa foi apresentado aos conselheiros pelo assessor Rodrigo Timm Wepster, do Departamento de Planejamento da CNC. Segundo ele, o objetivo da apresentação foi mostrar, para as outras entidades que integram o conselho, que a aplicação do SEGS pelos sindicatos do comércio permite que eles façam um trabalho consciente e objetivo na divulgação e na captação de suas micro e pequenas empresas para participarem do Prêmio MPE Brasil, do Sebrae.

Após a apresentação, um termo de cooperação foi assinado entre a Fecomércio-MS e o Sebrae-MS. “A experiência na gestão sindical adquirida com o SEGS fez com que os sindicatos vinculados à Fecomércio-MS fossem escolhidos para estar de frente na missão de captar e divulgar o MPE Brasil junto às micro e pequenas empresas”, afirmou o presidente da federação, Edison de Araújo.  A parceria também visa fortalecer o movimento MS Competitivo, que será coordenado pela Fecomércio-MS nos próximos três anos.

O MPE Brasil é um programa de competitividade organizado pelo Sebrae e se constitui no reconhecimento estadual e nacional às micro e pequenas empresas que promovem o aumento da qualidade, da produtividade e da competitividade, pela disseminação de conceitos e práticas de gestão.

Ainda na reunião do conselho, foi apresentado aos presentes o Estudo de Competitividade do Setor Terciário. A pesquisa foi realizada em parceria entre a federação e o Sebrae-MS, com o objetivo de tornar o setor terciário do estado ainda mais competitivo. Segundo Araújo, “através do levantamento, será possível subsidiar ações e estratégias para o setor, propondo assim um cenário de perspectivas em Mato Grosso do Sul até 2020”.

O plano para combater a miséria, lançado na quinta-feira (2/6) pelo governo federal, prevê a ampliação do programa Bolsa Família e a criação da Bolsa Verde. As novidades serão encaminhadas para análise do Congresso por medida provisória. Os presidentes da Câmara, Marco Maia, do Senado, José Sarney, e deputados que acompanharam o lançamento do programa elogiaram as propostas.

O plano para combater a miséria, lançado na quinta-feira (2/6) pelo governo federal, prevê a ampliação do programa Bolsa Família e a criação da Bolsa Verde. As novidades serão encaminhadas para análise do Congresso por medida provisória. Os presidentes da Câmara, Marco Maia, do Senado, José Sarney, e deputados que acompanharam o lançamento do programa elogiaram as propostas.

O plano Brasil sem Miséria vai atender famílias com renda per capita menor que R$ 70,00. São mais de 16 milhões de pessoas, que se encontram em extrema pobreza, que poderão ser incluídas em programas sociais, como o Bolsa Família, ou em novas iniciativas no campo e nas cidades.

Bolsa Verde

A Bolsa Verde, a ser criada por medida provisória, será um auxílio trimestral de R$ 300,00 para os beneficiários do Bolsa Família no meio rural que preservarem o meio ambiente.

Além da medida provisória, também serão encaminhados ao Congresso projetos de crédito suplementar para custear o plano de combate à miséria.

Em seu discurso, a presidente Dilma Rousseff afirmou que conta com a sensibilidade dos presidentes Marco Maia e José Sarney para a aprovação pelo Congresso Nacional das modificações legislativas necessárias para a execução do plano.
A medida provisória e os projetos de crédito ainda não chegaram ao Congresso.

Destaques:

Congresso convoca plebiscito sobre a criação do Estado do Tapajós

MP cria Programa de Apoio à Conservação Ambiental

Governo institui o Plano Brasil Sem Miséria

Recursos de arrecadação de loterias são destinados às Santas Casas de Misericórdia, entidades hospitalares e entidades de reabilitação física de portadores de deficiência

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Congresso convoca plebiscito sobre a criação do Estado do Tapajós

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Governo institui o Plano Brasil Sem Miséria

Recursos de arrecadação de loterias são destinados às Santas Casas de Misericórdia, entidades hospitalares e entidades de reabilitação física de portadores de deficiência

O documento com os Anais do Seminário Internacional Educação e Meio Ambiente será lançado na próxima quarta-feira (8/6), na Biblioteca Acadêmico Luiz Viana Filho do Senado Federal. O Seminário reuniu senadores, gestores públicos municipais e estaduais, lideranças espresariais, educadores e profissionais interessados nas questões ambientais e de desenvolvimento do País.

O documento com os Anais do Seminário Internacional Educação e Meio Ambiente será lançado na próxima quarta-feira (8/6), na Biblioteca Acadêmico Luiz Viana Filho do Senado Federal. O Seminário reuniu senadores, gestores públicos municipais e estaduais, lideranças espresariais, educadores e profissionais interessados nas questões ambientais e de desenvolvimento do País.

O evento, uma iniciativa da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal, em parceria com o Sistema Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – CNC/SESC/SENAC, foi realizado na Estância Ecológica SESC Pantanal, no Mato Grosso, de 11 a 13 de novembro de 2010.

 

Depois da tempestuosa sessão da quarta-feira (1º) em torno de duas medidas provisórias, que, afinal perderam a eficácia por decurso de prazo, os senadores voltam a examinar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 11/11, que altera a tramitação das MPs. A análise da matéria no Plenário terá de seguir, mesmo que formalmente, até a 5ª sessão de discussões em primeiro turno, mas, em seguida, passará ao âmbito da Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJ).

 

Depois da tempestuosa sessão da quarta-feira (1º) em torno de duas medidas provisórias, que, afinal perderam a eficácia por decurso de prazo, os senadores voltam a examinar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 11/11, que altera a tramitação das MPs. A análise da matéria no Plenário terá de seguir, mesmo que formalmente, até a 5ª sessão de discussões em primeiro turno, mas, em seguida, passará ao âmbito da Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJ).

O retorno da PEC à CCJ se deve à apresentação de três emendas no Plenário. De autoria dos senadores Walter Pinheiro (PT-BA), Pedro Simon (PMDB-RS) e Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), essas emendas terão de receber parecer na Comissão. E esse parecer tem de ser votado antes de ser encaminhado ao Plenário. Só aí, começará nova rodada de discussões da matéria em segundo turno, com vistas à votação final e ao envio à Câmara dos Deputados.

Mesmo tendo sido aprovado na comissão em 11 de maio, dentro de um clima de entendimento, o relatório de Aécio Neves (PSDB-MG) à PEC 11/11 encontra resistências no PT.

Decurso de prazo

A oposição bloqueou a sessão de 1º de junho, resultando na não votação das medidas provisórias 520 e 521/10, que perderam a sua eficácia por decurso de prazo. A MP 520/10 autorizava o Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), com a finalidade de administrar os hospitais universitários, unidades hospitalares e a prestação de serviços de assistência médico-hospitalar no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

A MP 521/10 aumentava o valor da bolsa paga ao médico residente e instituía regime diferenciado de contratações públicas, além de prorrogar o prazo de pagamento da gratificação de representação de gabinete e da gratificação temporária para servidores ou empregados requisitados pela Advocacia Geral da União.