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Diferente da Câmara dos Deputados, o Senado já discute proposições legislativas que implementam a Reforma Política, fruto do trabalho da Comissão de Reforma Política do Senado Federal, que é presidida pelo senador Francisco Dornelles (PP/RJ).

A comissão concluiu pela criação de 7 propostas de emendas à Constituição e 4 projetos de lei ordinária. Todos os projetos são de autoria do presidente do Senado Federal, José Sarney (PMDB/AP). Estão distribuídos da seguinte forma:

Diferente da Câmara dos Deputados, o Senado já discute proposições legislativas que implementam a Reforma Política, fruto do trabalho da Comissão de Reforma Política do Senado Federal, que é presidida pelo senador Francisco Dornelles (PP/RJ).

A comissão concluiu pela criação de 7 propostas de emendas à Constituição e 4 projetos de lei ordinária. Todos os projetos são de autoria do presidente do Senado Federal, José Sarney (PMDB/AP). Estão distribuídos da seguinte forma:

. Sete propostas de emenda à constituição que tratam da suplência de senador, fim das coligações, data da posse, fim da reeleição, candidatura avulsa, voto em lista fechada e referendo sobre sistema eleitoral:

PEC 37/2011, de 19/05/2011

Ementa: Altera os arts. 46 e 56 da Constituição Federal, para reduzir de dois para um o número de suplentes de Senador; vedar a eleição de suplente que seja cônjuge, parente consanguíneo ou afim, até o segundo grau ou por adoção do titular e dá outras providências.

PEC 38/2011, de 19/05/2011

Ementa: Altera os arts. 28, 29 e 82 da Constituição Federal, para estabelecer mandato de cinco anos para Presidente da República, Governador de Estado e do Distrito Federal e Prefeitos, e mudar a data das respectivas posses.

PEC 39/2011, de 19/05/2011

Ementa: Altera o § 5º do art. 14 da Constituição Federal, para estabelecer a inelegibilidade do Presidente da República, dos Governadores de Estado e do Distrito Federal e dos Prefeitos, para os mesmos cargos, no período subsequente, e dá outras providências.

PEC 40/2011, de 19/05/2011

Ementa: Altera o art. 17 da Constituição Federal, para permitir coligações eleitorais apenas nas eleições majoritárias.

PEC 41/2011, de 19/05/2011

Ementa: Altera o art. 14 da Constituição Federal para dispensar da exigência de filiação partidária os candidatos nas eleições municipais.

PEC 42/2011, de 19/05/2011

Ementa: Acrescenta o § 3º ao art. 45 da Constituição Federal para exigir que lei ou Emenda Constitucional que altere sistema eleitoral seja aprovada em referendo para entrar em vigor.

PEC 43/2011, de 19/05/2011

Ementa: Altera o art. 45 da Constituição Federal, para instituir o sistema eleitoral proporcional de listas preordenadas nas eleições para a Câmara dos Deputados.

. Quatro projetos de lei que tratam de domicilio eleitoral, fidelidade partidária, cláusula de desempenho e financiamento público de campanha:

PLS 265/2011, de 18/05/2011

Ementa: Altera o art. 91 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para vedar a transferência de domicílio eleitoral por Prefeitos e Vice-Prefeitos durante o exercício do mandato.

PLS 266/2011, de 18/05/2011

Ementa: Acrescenta o art. 26-A à Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para prever a perda de mandato por desfiliação partidária sem justa causa.

PLS 267/2011, de 18/05/2011

Ementa: Acrescenta os arts. 13-A e 48-A à Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para instituir cláusula de desempenho para fins de funcionamento parlamentar e de acesso gratuito ao rádio e à televisão.

PLS 268/2011, de 18/05/2011

Ementa: Dispõe sobre o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais e dá outras providências.

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo acompanha passo a passo a Reforma Política, no Senado Federal e na Câmara dos Deputados, por intermédio da Assessoria junto ao Poder Legislativo (Apel).

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) ajuizou, em 2 de junho, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4612, questionando dispositivos de uma lei estadual que gera duplicidade no pagamento do IPVA em Santa Catarina. 

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) ajuizou, em 2 de junho, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4612, questionando dispositivos de uma lei estadual que gera duplicidade no pagamento do IPVA em Santa Catarina. 

A Lei 15.242 tem por objetivo obrigar as empresas locadoras de veículos com estabelecimentos no Estado de Santa Catarina a pagar IPVA (o imposto sobre a propriedade de veículos automotores) para este estado, mesmo que já tenha sido recolhido, de acordo com a legislação, em outro Estado da federação, em total desconsideração ao real fato gerador do referido imposto.

Na ação, a CNC alega que a obrigação das locadoras de automóveis de pagar IPVA de suas frotas em dois estados da federação viola a Constituição Federal, que veda a bitributação sobre um mesmo fato gerador, onerando de forma ilegal e inconstitucional estes estabelecimentos, causando prejuízos para este segmento sob o prisma econômico, mercadológico e financeiro.

Ainda segundo a Confederação, foram violados o Princípio da Territorialidade da Tributação, em virtude do Estado de Santa Catarina pretender tributar fatos ocorridos fora do âmbito territorial dos seus próprios limites. Além disso, também foi violado o artigo 1º da Constituição, segundo o qual cada estado legisla sobre os seus impostos, sem invadir a competência dos demais, bem como outras violações pontuais da Carta Magna.

A Confederação pede ao STF que seja suspensa liminarmente a vigência da lei estadual e que sejam solicitadas informações à Assembleia Legislativa de Santa Catarina, bem como ao governador do estado.

O Projeto de Lei de Conversão 13/10, decorrente da Medida Provisória 517/10, que concede incentivos fiscais a vários setores da economia, foi aprovado pelo Senado na quarta-feira (1º de junho). O projeto recebeu 43 votos favoráveis, 17 contrários e 3 abstenções.

O Projeto de Lei de Conversão 13/10, decorrente da Medida Provisória 517/10, que concede incentivos fiscais a vários setores da economia, foi aprovado pelo Senado na quarta-feira (1º de junho). O projeto recebeu 43 votos favoráveis, 17 contrários e 3 abstenções.

A matéria, que seguirá à sanção presidencial, concede diversos incentivos fiscais para investimentos em áreas consideradas estratégicas pelo governo federal. Entre eles está a redução para zero da alíquota do Imposto de Renda sobre rendimento de títulos privados de longo prazo, emitidos por empresas não financeiras, pagos a beneficiário residente no exterior.

O ponto referente a precatórios também foi tratado pela MP. O relator incluiu 36 artigos na MP, 15 dos quais destinados a regulamentar o uso de precatórios obtidos em ações contra a União para compensar dívidas com o Fisco federal.

De acordo com as regras, o tribunal responsável pela emissão do precatório a favor do contribuinte receberá da Fazenda informações sobre a existência de débitos a compensar. O beneficiário do precatório poderá questionar os dados informados pelo Fisco à Justiça, que também deverá buscar a resposta da Fazenda federal.

Da decisão do juiz caberá recurso com efeito suspensivo, que impedirá a emissão do precatório até a decisão final sobre a compensação. Entretanto, se uma parte dos valores a compensar não tiver sido questionada, o precatório poderá ser emitido nesse montante antes da decisão final sobre o restante questionado.

O débito informado pela Fazenda para compensação será corrigido pela taxa Selic até a data da decisão final da Justiça. Já os precatórios serão corrigidos pelo índice da poupança somente a partir dessa decisão final.

O Projeto de Lei 6.685/09 (PLS 315/2007, no Senado), de autoria da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), foi aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF). A matéria protege o trabalhador idoso em relação aos trabalhos penosos, insalubres, perigosos, em sobrejornada, ou que sejam exercidos em ambientes com alta carga de pressão psicológica, sob pena de serem considerados atos atentatórios aos direitos ao trabalho e à igualdade do idoso. Limita a jornada de trabalho a oito horas diárias.

O Projeto de Lei 6.685/09 (PLS 315/2007, no Senado), de autoria da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), foi aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF). A matéria protege o trabalhador idoso em relação aos trabalhos penosos, insalubres, perigosos, em sobrejornada, ou que sejam exercidos em ambientes com alta carga de pressão psicológica, sob pena de serem considerados atos atentatórios aos direitos ao trabalho e à igualdade do idoso. Limita a jornada de trabalho a oito horas diárias.

Esse limite, conforme a proposta, poderá ser prorrogado em até duas horas, por meio de acordo coletivo de trabalho, desde que o tempo excedente seja compensado no dia seguinte. Na semana, a jornada máxima permitida será de 44 de horas ou outra inferior fixada em lei.

O relator, deputado José Linhares (PP-CE), afirma que a proposta “é meritória porque inclui na legislação vigente normas específicas de proteção ao trabalho do idoso”. Lembra ainda que o objetivo da medida é adequar a legislação brasileira à Recomendação 162/80, da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Essa norma determina que os Estados integrantes da Organização das Nações Unidas (ONU) – como o Brasil – adotem medidas para proteger trabalhadores de 60 anos ou mais.

A matéria, acompanhada em caráter prioritário pela Assessoria junto ao Poder Legislativo (Apel) da CNC, tramita na Câmara em regime de prioridade. Segue agora para análise conclusiva das comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP); e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

 

Antonio Oliveira Santos

Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo

Desde a revolução na Tunísia, que depôs o ditador Ben Ali, as revoltas populares espraiaram pelo Egito (que não árabe), Argélia, Líbia, Oman, Bahrein, Iemen, Jordânia e Síria.  De um modo geral, esses países se diferenciam em dois aspectos básicos:  os governos monárquicos (dinastias) e as ditaduras propriamente ditas.

 

 

Antonio Oliveira Santos

Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo

Desde a revolução na Tunísia, que depôs o ditador Ben Ali, as revoltas populares espraiaram pelo Egito (que não árabe), Argélia, Líbia, Oman, Bahrein, Iemen, Jordânia e Síria.  De um modo geral, esses países se diferenciam em dois aspectos básicos:  os governos monárquicos (dinastias) e as ditaduras propriamente ditas.

 

No caso da Líbia, o mais grave de todos, o ditador Muammar Muhammad al-Gaddafi assumiu o poder há mais de 42 anos e, desde então, tem sufocado e punido severamente a oposição.  Recentemente, os rebeldes do Leste, com, base na cidade de  Misrata, iniciaram uma forte ofensiva contra Tripoli, com o objetivo  derrubar o Governo.

A revolta na Líbia transformou- se em verdadeira guerra civil e as forças armadas de Kaddafi, mais poderosas, estão matando milhares de civis revoltosos. Sérios problemas estão surgindo com a migração de mais de 100 mil líbios e tunisianos para a pequena ilha italiana de Lampedusa, no norte da África.

A Líbia é importante produtora de petróleo – 1.600 mil barris/dia – e fornecedora da Irlanda, da França, da Itália.  A guerra civil paralisou as exportações, provocando forte reação dos países europeus  e a formação de uma coligação de países, liderados pela França,  Itália, aos quais aderiram os Estados Unidos, o Canadá, a Noruega, os países  da Liga Árabe e outros.  

O Conselho de Segurança de ONU, para evitar a matança de civis, declarou a Líbia “zona aérea de exclusão”, que não foi respeitado por Kaddafi.  Em resposta, as forças da coligação iniciaram o bombardeio das regiões comandadas pelo Governo.

O Conselho Técnico da CNC, em 22 de março último, discutiu esse assunto em mesa redonda, buscando identificar as razões das intervenções dos países ocidentais, a posição política do Governo do Brasil e as possíveis consequências  sobre a economia do mundo e do Brasil.

Em princípio, chegou-se às seguintes conclusões: 

1)A reação do mundo ocidental tem por base a questão de ordem moral e humanitária, para apoiar o  movimento democrático local e evitar o massacre da população civil;

2)É possível que a posição da França e da Itália se justifique tendo em vista o fornecimento do petróleo; entretanto, esse suprimento sempre foi garantido por Kaddafi;

3)A posição dos Estados Unidos pode ser ditada por simples solidariedade aos europeus, mas poderia também estar ligada à questão do petróleo, com o sentido de advertência, a fim de que a revolta não se estenda à Árabia Saudita, o mais importante fornecedor de petróleo do mundo;

4)Entende-se a posição de dependência dos Estados Unidos ao petróleo do Oriente Médio, razão porque “protege” a Árabia Saudita, de um lado pela presença de Israel e, de outro, pela solidariedade do Egito;

5)Finalmente, ao lado do petróleo, questiona-se a questão que o Presidente Eisenhower, dos Estados  Unidos,  denominada de “complexo industrial”, ou seja, o interesse dessa indústria em manter o mundo em guerra, para vender equipamentos militares;

6)A posição do Brasil é de “neutralidade”, politicamente contra a “intervenção” e humanitariamente contra o massacre da população  civil.  Na reunião do Conselho de Segurança de ONU, o Brasil se absteve, assim como a Alemanha, a China, a India, a Rússia e vários outros países.

A rebelião na Líbia deverá provocar uma pequena elevação do preço do petróleo, com um certo impacto sobre a inflação mundial e, pois, algum efeito sobre a economia brasileira, no curto prazo.  Entretanto, esses acontecimentos podem fortalecer a posição brasileira de futuro potencial exportador de petróleo para os Estados Unidos e para o mundo. O comércio do Brasil com a Líbia é negligível.

Sobre a grande influência do “complexo industrial militar” e da indústria da guerra, vale registrar, segundo o noticiário da imprensa,  que os Estados Unidos têm, hoje, cerca de 1.100 bases militares espalhadas pelo mundo, sendo que em apenas uma delas, Bagram, no Afeganistão, estão 20 mil soldados; além disso existem 761 micro bases. Está em curso a construção – pela Lockhead Martin, um super avião de combate – o F/35 – do qual os Estados Unidos pretendem encomendar cerca de 2.500 unidades, ao custo de um trilhão de dólares, passando a contar com uma força aérea 15 vezes maior que a da China e 20 vezes maior que a da Rússia.

Esse estudo do Conselho Técnico nos ajuda a entender a “guerra do petróleo”, na Ásia Central, no Oriente Médio e no Norte da África. Vale de advertência para o Brasil.

Jornal do Comércio, 1 de junho de 2011

 

Representantes da CNC, do SESC, do Senac, das federações nacionais e estaduais do comércio de bens, serviços e turismo, da Associação Brasileira da Indústria de Iluminação (Abilux) e do grupo Pão de Açúcar reuniram-se em Brasília, 1º de junho, para debater a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). O encontro foi realizado na sede da CNC, e foi a 1ª Reunião do Grupo Técnico de Trabalho sobre o Meio Ambiente (GTT-MA), criado pela entidade com o objetivo de definir o posicionamento do comércio a respeito da implementação da Política.

Representantes da CNC, do SESC, do Senac, das federações nacionais e estaduais do comércio de bens, serviços e turismo, da Associação Brasileira da Indústria de Iluminação (Abilux) e do grupo Pão de Açúcar reuniram-se em Brasília, 1º de junho, para debater a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). O encontro foi realizado na sede da CNC, e foi a 1ª Reunião do Grupo Técnico de Trabalho sobre o Meio Ambiente (GTT-MA), criado pela entidade com o objetivo de definir o posicionamento do comércio a respeito da implementação da Política.

Em vigor desde agosto de 2010, a nova lei sobre resíduos urbanos tem como princípio a “responsabilidade compartilhada” entre governo, empresas e população. “Precisamos da colaboração de todos: poder público, fabricantes, comerciantes e, principalmente, dos consumidores. Sem conscientização, não será possível aplicar a logística reversa”, disse o diretor de Meio Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Silvano Silvério, que abordou o tema “Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010 e Decreto 7.404/2010)”. Dentro do conceito de responsabilidade compartilhada, a lei da PNRS estabelece bases para a prática da “logística reversa”, um termo cada vez mais presente no vocabulário da reciclagem, que significa a recuperação de materiais após o consumo, dando continuidade ao seu ciclo de vida como insumo para a fabricação de novos produtos.

De acordo com a PNRS, indústria e comércio estão obrigados a implementar sistemas de logística reversa. Os produtos inicialmente definidos para a realização desta atividade são pilhas e baterias, pneus, óleos lubrificantes, lâmpadas, embalagens, produtos eletroeletrônicos e agrotóxicos.

Na discussão da PNRS existem hoje cinco grupos técnicos de trabalho (GTTs): Óleos lubrificantes, Medicamentos, Embalagens, Eletroeletrônicos e Lâmpadas, criados pelo Comitê Gestor Orientador do Ministério do Meio Ambiente com o objetivo de levar a discussão à sociedade. Em todos eles a CNC tem um representante que trabalha pela causa socioambiental. Os representantes da CNC que participaram da reunião expuseram suas dificuldades no tocante à implementação da logística reversa em cada um desses segmentos.

O descarte consciente de lâmpadas foi abordado na palestra do gerente de Meio Ambiente da Abilux, Marcio Quintino, que falou sobre o tema “Por um acordo setorial que contemple a coleta e reciclagem de lâmpadas após o fim de sua vida útil”.

O Programa Ecos de Sustentabilidade do Sistema CNC-SESC-SENAC foi apresentado pelo seu gestor, Mário Henrique Saladini. O Programa visa a conscientização dos funcionários das três entidades, de forma que a sustentabilidade saia do conceito para a prática, de forma intersetorial e colaborativa. “A ideia é conscientizar os funcionários para a prática sustentável no ambiente de trabalho, fazendo com que, depois, eles levem os conceitos para suas casas e trabalhem a consciência ambiental nos seus hábitos quotidianos”, explica Saladini.

O próximo passo do grupo técnico será o envio sugestões pelas entidades, visando a subsidiar os representantes do GTT’s com informações, para que os grupos possam defender os interesses do segmento empresarial, atendendo à PNRS.

“Os relatórios serão finalizados e enviados a todos. A próxima reunião será realizada em agosto e os trabalhos finais dos GTT’s deverão ser finalizados em outubro de 2011”, explicou Wany Pasquarelli, chefe da Assessoria de Gestão das Representações da CNC. 

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Serviços (CNC) prevê que as vendas do comércio ampliado cresçam 7,7% este ano. A projeção tem como base os números da Pesquisa Mensal de Comércio (PMC), do IBGE, que apontaram, na versão ampliada, expansão de 7,1% no acumulado até março, 1,4 ponto abaixo da taxa pelo índice de atividade do comércio (IAC), da Serasa, que apontou crescimento de 1,2% do varejo entre abril e maio, já realizado o ajuste sazonal.

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Serviços (CNC) prevê que as vendas do comércio ampliado cresçam 7,7% este ano. A projeção tem como base os números da Pesquisa Mensal de Comércio (PMC), do IBGE, que apontaram, na versão ampliada, expansão de 7,1% no acumulado até março, 1,4 ponto abaixo da taxa pelo índice de atividade do comércio (IAC), da Serasa, que apontou crescimento de 1,2% do varejo entre abril e maio, já realizado o ajuste sazonal.

Os principais destaques positivos do IAC foram os ramos do comércio automotivo (+2,6%) e de materiais de construção (+2,0%). Por outro lado, as pressões persistentes dos preços explicam o fraco resultado de hiper e supermercados (-3,2%). Em relação ao mesmo mês de 2010, destaque para materiais de construção e combustíveis e lubrificantes que puxaram crescimento (+12,1% e +11,0%, respectivamente), movimento contrabalançado pelas vendas de tecidos vestuário e calçados que oscilaram -0,3%.

Designado Diretor da CNC para participar da 100ª Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra

Concedido o registro sindical ao Sindicato das Empresas de Publicidade Exterior do Distrito Federal

Concedido o registro de alteração estatutária ao Sindicato do Comércio Varejista dos Feirantes de São Paulo/SP

Edital de Convocação do Sindicato do Comércio Varejista de Teixeira de Freitas –Bahia, para AGE a ser realizada no dia 15 de junho de 2011

Designado Diretor da CNC para participar da 100ª Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra

Concedido o registro sindical ao Sindicato das Empresas de Publicidade Exterior do Distrito Federal

Concedido o registro de alteração estatutária ao Sindicato do Comércio Varejista dos Feirantes de São Paulo/SP

Edital de Convocação do Sindicato do Comércio Varejista de Teixeira de Freitas –Bahia, para AGE a ser realizada no dia 15 de junho de 2011

Regulação prudencial anti-inflacionária – O presidente da CNC, Antonio Oliveira Santos, analisa os dois mecanismos normalmente utilizados pelas autoridades monetárias para controlar a inflação: a manipulação das taxas de juros e a regulação operacional do sistema financeiro. “As medidas clássicas do primeiro grupo, baseadas na manipulação das taxas de juros, estão perdendo eficácia, na proporção em que diminui a liquidez monetária, ou seja, a participação relativa da moeda (Ml) no PIB nacional.

Regulação prudencial anti-inflacionária – O presidente da CNC, Antonio Oliveira Santos, analisa os dois mecanismos normalmente utilizados pelas autoridades monetárias para controlar a inflação: a manipulação das taxas de juros e a regulação operacional do sistema financeiro. “As medidas clássicas do primeiro grupo, baseadas na manipulação das taxas de juros, estão perdendo eficácia, na proporção em que diminui a liquidez monetária, ou seja, a participação relativa da moeda (Ml) no PIB nacional. Ganha força, então, a regulação operacional, que sempre existiu, mas foi abandonada na antevéspera da crise mundial”, afirma Oliveira Santos. Apesar de o Brasil ter sofrido um tremendo golpe com a crise financeira mundial, o sistema bancário do País resistiu bem, justamente porque vinha observando os limites prudenciais dos Acordos da Basiléa. Mas o presidente da CNC faz algumas ressalvas. “Há duas novidades no mercado, que consideramos totalmente inoportunas: uma é a criação do ETF na BM&F Bovespa, um ‘fundo de índice’ negociado em pregão, mais uma ‘mesa’ no cassino do mercado de capitais; outra é o CRI – Certificado de Recebíveis Imobiliários, que a Caixa Econômica Federal criou com base em sua carteira de crédito habitacional”, alerta Oliveira Santos. “É importante que as autoridades tenham presente as pressões inflacionárias que estão sendo criadas pela excessiva expansão do crédito, como é importante que os analistas do mercado alertem os investidores para os riscos potenciais dessas novas operações”, conclui.

 

Vendas do varejo sobem 6,9% no primeiro trimestre – Em março, o volume de vendas no comércio varejista brasileiro cresceu 1,2% em comparação a fevereiro, segundo a Pesquisa Mensal do Comércio (PMC).

 

Cenário macroeconômico e investimentos – Após 16 anos de estabilização macroeconômica, o Brasil passou a ser um dos destinos preferidos dos investidores estrangeiros.

 

Tsunami monetário em dólar valoriza o yuan – A expansão monetária conduzida pelo presidente do FED desde o final de 2010 está quase completa.

 

Projeção menor para a inflação, porém acima da meta – Dados do Relatório Focus mostram uma queda progressiva na mediana das expectativas do IPCA em 12 meses.

 

Publicação quinzenal que aborda a evolução da conjuntura econômica brasileira, examinando os resultados sob ângulo dos interesses do setor empresarial privado.

 

 

Publicação quinzenal que aborda a evolução da conjuntura econômica brasileira, examinando os resultados sob ângulo dos interesses do setor empresarial privado.