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A Federação do Comércio do Estado do Ceará (Fecomércio-CE) e a CNC lançaram, em Fortaleza, no dia 23 de maio, o Programa de Desenvolvimento Associativo.

A Federação do Comércio do Estado do Ceará (Fecomércio-CE) e a CNC lançaram, em Fortaleza, no dia 23 de maio, o Programa de Desenvolvimento Associativo.

O evento, que aconteceu no Teatro Sesc Emiliano Queiroz, diretores e presidentes de Sindicatos foram apresentado ao Programa pela assessora do Departamento de Planejamento da CNC DEPLAN, Márcia Alves, e pelo Presidente do Sistema Fecomércio-CE, Luiz Gastão Bittencourt. “A Fecomércio-CE, junto ao DEPLAN, pretende executar um plano de trabalho que contribua para fortalecer e desenvolver ainda mais os Sindicatos, preparando-os para implementar com êxito o PDA. Este Programa, assim como o SEGS, será um marco na história das entidades sindicais no Estado do Ceará”, ressalta Luiz.

O evento foi encerrado com a palestra motivacional do especialista em marketing Toni Lourenço.

Na semana passada, nos dias 17 e 19, o PDA foi lançado nos estados do Rio Grande do Sul e Pernambuco. A cidade de Goiânia, GO, será a próxima a receber o novo Programa.

A promoção da saúde no ambiente de trabalho, com foco na melhoria da qualidade de vida das pessoas, deve contar com a integração e o envolvimento de todos os setores de uma instituição ou empresa, para que se possam alcançar resultados e metodologias efetivamente eficazes.

A promoção da saúde no ambiente de trabalho, com foco na melhoria da qualidade de vida das pessoas, deve contar com a integração e o envolvimento de todos os setores de uma instituição ou empresa, para que se possam alcançar resultados e metodologias efetivamente eficazes.

A importância da chamada intersetorialidade foi um dos temas tratados pelos participantes da oficina que abriu o III Seminário Brasileiro de Efetividade da Promoção da Saúde, realizado de 23 a 26 de maio na Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e na Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ). A iniciativa tem os Departamentos Nacionais do SESC e do Senac como parceiros.

A Divisão de Promoção da Saúde e do Bem-Estar Social (Serbem), da CNC, é membro efetivo da comissão organizadora e científica do evento desde sua primeira edição, em 2005. O chefe do Serbem, Alexandre de Marca, representou a entidade na mesa de abertura da oficina, quando abordou o tema A efetividade da Promoção da Saúde no Espaço do Trabalho e na Comunidade. “A primeira coisa que vem à cabeça quando pensamos em escolas técnicas que estas estão distanciadas das Ciências Sociais. Entretanto, o Senac discute aqui os caminhos para incentivar cada vez mais, de forma transversal, a promoção da saúde”, destacou.

Segundo de Marca, a promoção da saúde é assunto que recebe cada vez mais atenção de diferentes esferas. Ele destacou a atenção que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) dedica ao tema: a agência promove consulta pública para discutir a criação de incentivos, como descontos e premiações, para os beneficiários de planos de saúde que participarem de programas de envelhecimento ativo e promoção da saúde. A consulta vai de 16 de maio a 14 de junho. O chefe do Serbem enfatizou ainda que o objetivo do III Seminário é ampliar, aprofundar e sistematizar a prática da avaliação da efetividade na promoção da saúde, tendo como ponto de partida o acúmulo e a reflexão crítica dos seminários anteriores, com vistas ao fortalecimento de uma cultura de avaliação em promoção de saúde no Brasil.

Alexandre de Marca afirmou que existem quatro pilares de trabalho na promoção da saúde: educação, vontade do indivíduo, auxílio para a quebra de barreiras e ajuda na busca de oportunidades. “Temos que possibilitar acesso a informações como a que tratamos aqui, não só a população empregada, mas também aos indivíduos fora do sistema formal. Cabe a todos nós mudarmos este quadro”, afirmou.

Conceito ampliado

Ana Lucia Jezuino, assessora Técnico Pedagógica do Departamento Nacional do Senac, destacou que a oficina na abertura do III Seminário leva os participantes a uma reflexão dentro da educação profissional. “A promoção da saúde só será efetiva quando aqueles formados por escolas profissionalizantes tenham o conceito ampliado do que é esse trabalho, que é ligado a determinantes sociais, que devem ser percebidos pela população em geral, não só pela área de saúde. “A população precisa ter consciência, para que mudar a forma de ver o assunto e de viver”, enfatizou.

Participaram da oficina representantes do Senac dos estados de Pernambuco, Paraná, Santa Catarina, Minas Gerais, Goiás, São Paulo e Rio Grande do Sul, além de educadores e profissionais de diversas instituições ligadas à área de saúde. Para saber mais sobre o III Seminário clique aqui.

Verifica-se que o PL 8035/2010, de autoria do Poder Executivo, que “aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) para o decênio 2011-2020 e dá outras providências.”, encontra-se em fase de recebimento de emendas.

Conforme prevê o artigo Art. 166 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), o referido prazo encerra-se após cinco (5) sessões ordinárias, contadas a partir desta segunda-feira (23).

Verifica-se que o PL 8035/2010, de autoria do Poder Executivo, que “aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) para o decênio 2011-2020 e dá outras providências.”, encontra-se em fase de recebimento de emendas.

Conforme prevê o artigo Art. 166 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), o referido prazo encerra-se após cinco (5) sessões ordinárias, contadas a partir desta segunda-feira (23).

Ressalta-se que foi criada uma Comissão Especial destinada a proferir parecer ao projeto do PNE, da qual o Deputado Gastão Vieira (PMDB/MA) é o Presidente e o Deputado Angelo Vanhoni (PT/PR) é o relator.

Informações importantes para apresentar emendas:

1º) As emendas poderão ser apresentadas por qualquer deputado, em três vias (art. 119, I, §1º, e art. 100, § 2º, do RICD;

2º) As emendas serão recebidas de 9 à 18h30 ou até o encerramento da Sessão Ordinária, se houver.

3º) A emenda não deve conter numeração nem a classificação prevista no art. 118, §1º, do RICD, pois isso será providenciado pela secretaria da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei 8035/2010.

4°) A emenda deve conter referência clara ao dispositivo a ser emendado (título, capítulo, seção, subseção, artigo, caput, parágrafo, inciso, alínea, número).

5º) Cada emenda deverá referir-se a apenas um dispositivo do projeto (artigo, inciso, alínea, parágrafo ou número), salvo quando se tratar de substitutivo ou de modificações de dispositivos correlatos, de sorte que a aprovação ou rejeição relativamente a um dispositivo envolva a necessidade de se alterar (em) outro (s).

6º) A justificativa deve estar claramente separada da redação do texto da emenda.

7º) A emenda deve conter o nome parlamentar do autor da emenda e sua assinatura, bem como a autenticação eletrônica. Ao autenticar, deve-se incluir a proposição a que se refere à emenda.

A Assessoria junto ao Poder Legislativo (Apel) da CNC acompanha as matérias relacionadas ao PNE em caráter prioritário.

Primeiro item da pauta da sessão deliberativa do Plenário, terça-feira (24), a Medida Provisória nº 515/10, que concedeu crédito extraordinário de R$ 26,6 bilhões a 20 ministérios, órgãos do Executivo, a empresas estatais e ao Poder Judiciário, continua trancando a pauta do Plenário, tendo, portanto, prioridade sobre as demais matérias. A MP deverá ser votada pelo Senado até o dia 1º de junho, quando perderá a validade.

Primeiro item da pauta da sessão deliberativa do Plenário, terça-feira (24), a Medida Provisória nº 515/10, que concedeu crédito extraordinário de R$ 26,6 bilhões a 20 ministérios, órgãos do Executivo, a empresas estatais e ao Poder Judiciário, continua trancando a pauta do Plenário, tendo, portanto, prioridade sobre as demais matérias. A MP deverá ser votada pelo Senado até o dia 1º de junho, quando perderá a validade.

Na quinta-feira (19), o PSDB obstruiu a votação da medida e ajuizou uma ação direta de inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), por considerar que a edição de MPs de liberação de créditos fere a Constituição.

Além da MP 515/10, já está programada na pauta desta terça-feira (24) a primeira sessão de discussão da proposta de emenda à Constituição (PEC 11/11) que altera o procedimento de exame das medidas provisórias no Congresso.

A segunda sessão de discussão, também em primeiro turno, está marcada para quarta-feira (25). A terceira, quarta e quinta sessões de discussão em primeiro turno serão feitas, respectivamente, nas sessões plenárias de quinta-feira (26), terça-feira (31), e quarta-feira (1º de junho).

Os debates em torno da PEC das MPs deverão ser marcados pelas divergências acerca da admissibilidade das MPs, já que o relator da proposta, senador Aécio Neves (PSDB-MG), sugere uma comissão mista para verificar se as MPs são ou não constitucionais. O senador Walter Pinheiro (PT-BA) não concorda e vai apresentar emenda para alterar o relatório.

Palocci

Outra polêmica que aguarda o Senado nesta semana diz respeito às denúncias envolvendo o ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci. Os oposicionistas trabalham para aprovar requerimento da senadora Marinor Brito (PSOL-PA) convocando o ministro para prestar esclarecimentos sobre contratos de consultoria em audiência na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) também poderá convocar o ministro. Requerimento do deputado Efraim Filho (DEM-PB) consta da pauta de terça.

Reforma Política

As deliberações das propostas de reforma política entrarão na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na quarta-feira (25), com a análise das PECs da suplência e das coligações partidárias, além do projeto de lei que trata da mudança de domicílio. Após ler as matérias, o presidente da CCJ, Eunício Oliveira (PMDB-CE) deverá conceder vista coletiva para que os senadores da comissão tenham oito dias para analisar as matérias e colocá-las em votação no dia 1º de junho.

Entende-se por pedido de vista a solicitação feita pelo senador para examinar melhor determinado projeto, adiando, portanto, sua votação. Quem concede vista é o presidente da comissão onde a matéria está sendo examinada, por prazo improrrogável de até cinco dias. Caso a matéria tramite em regime de urgência, a vista concedida é de 24 horas, mas pode ser somente de meia hora se o projeto examinado envolve perigo para a segurança nacional.

A reforma de iniciativa do Senado reúne sete PECs e quatro projetos de lei. As matérias tratam ainda de temas como a data de posse dos cargos do Executivo; reeleição; fidelidade partidária; candidatura avulsa; cláusula de desempenho; referendo; sistema eleitoral – lista fechada – e quota partidária para as mulheres; além do financiamento público de campanha.

Fronteiras

Para discutir a segurança nas fronteiras, a Subcomissão Permanente da Amazônia e da Faixa de Fronteira realiza, na terça-feira (24), audiência pública para ouvir, entre outros, o oficial de Inteligência da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Glauco Costa de Moraes.

Acre

Também na terça, reunião conjunta das comissões de Assuntos Econômicos (CAE), de Relações Exteriores (CRE) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), debate o restabelecimento do fuso horário do Acre.

Em outubro de 2010, a maioria dos eleitores do estado decidiu, através de referendo, que o horário local deveria ser duas horas a menos em relação ao de Brasília.

Educação

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) deliberará sobre os requerimentos:

– Requerimento, de autoria da Senadora Marinor Brito, solicitando seja incluído no Requerimento nº 22/2011 (CE) o seguinte tema: A abordagem, no conteúdo de livros didáticos aprovados pelo MEC, de questões referentes à homofobia, ao gênero e aos aspectos étnico-raciais.

– Requerimento, de autoria do Senador Randolfe Rodriques, que solicita a realização de Audiência Pública para debater a criação, desenvolvimento e atuação do ECAD, assim como as recentes denúncias envolvendo o órgão e as perspectivas de fiscalização do mesmo com base no Plano Nacional de Cultura.

Isenção para produtos

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) examina nesta quarta-feira (25) a proposta (PLS 298/2008), de autoria do Senador Expedito Júnior, que amplia a gama de produtos da Amazônia Ocidental isentos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e reduz a zero as alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins que incidem sobre a venda no mercado interno.

Assuntos Sociais

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS), nos dias 24 e 25 de maio, analisará projetos como:

– PLS 314/2007, de autoria da Senadora Lúcia Vânia, que pretende vedar a fixação de limite etário máximo e outras práticas discriminatórias, na admissão ou permanência da relação jurídica de trabalho do idoso.

– PLS 28/2008, de autoria do Senador Cristovam Buarque, que pretende instituir a licença para capacitação profissional.

– PLS 176/2003, de autoria do Senador Paulo Paim, que dispõe sobre indenização

em caso de inobservância das normas trabalhistas.

– PL 3882/2004, de autoria do Deputado Celso Russomanno (PLC 25/2008, no Senado), que dispõe sobre a segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para a constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores.

– Requerimento de autoria dos Senadores Lindbergh Farias, Casildo Maldaner, Mozarildo Cavalcanti e Rodrigo Rollemberg, solicitando a realização de duas audiências públicas, para a instrução do PLS 234/2010, que dispõe sobre a profissão de optometrista.

– Requerimento de autoria do Senador Eduardo Amorim, com o objetivo de instruir o PLS 714/07, que dispõe sobre o recolhimento e o destino final de pilhas e baterias usadas. A matéria cita a participação de representante da CNC no rol de debatedores.

Economia

Destaca-se na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), nesta terça-feira (24) a matéria:

– PLS 349/2009, de autoria do Senador Raimundo Colombo, que determina a isenção de taxas por uso de sistema eletrônico para participação em licitações, quando cobradas de licitantes interessados em ofertar bens e serviço para a administração pública.

As matérias mencionadas são algumas daquelas acompanhadas pela CNC, por intermédio da Assessoria junto ao Poder Legislativo (Apel), que tratam dos interesses do Sistema CNC-SESC-SENAC, cujos resultados serão divulgados logo após a deliberação pelo Plenário ou pelas comissões permanentes.

O Senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), propôs por meio do requerimento nº 436/2011 ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney (PMDB/AP), a realização de Sessão Especial no dia 30 de maio do corrente, destinada a homenagear os cento e dois (102) anos do Ensino Técnico Profissionalizante.

No dia 26/04/2011, em Plenário, Paim informou que é um defensor do Sistema S, destacando a importância do ensino técnico que se fortalece a cada ano.

O Senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), propôs por meio do requerimento nº 436/2011 ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney (PMDB/AP), a realização de Sessão Especial no dia 30 de maio do corrente, destinada a homenagear os cento e dois (102) anos do Ensino Técnico Profissionalizante.

No dia 26/04/2011, em Plenário, Paim informou que é um defensor do Sistema S, destacando a importância do ensino técnico que se fortalece a cada ano.

Paulo Paim acredita que a educação profissional reduz custos de adaptação dos novos trabalhadores, aumenta a motivação para o trabalho e leva à fidelidade do profissional para com a Empresa onde foi aprendiz.

Recentemente, o Poder Executivo apresentou o Projeto de Lei 1209/2011, que “Institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – PRONATEC”.

O requerimento nº 436/2011, foi aprovado no dia 27/04/2011. A Sessão Solene ocorrerá na próxima segunda-feira (30), às 11h00, no Plenário do Senado Federal.