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O especialista Ronald Berg, da Peaks America Latina, descreve em seu artigo “Líder – conheça a si próprio”, publicado pela HSM Inspiring Ideas, a postura e as características marcantes de um líder, seja ele proveniente de um processo seletivo ou de uma indicação. Dentre elas, Ronald cita que, além de alto preparo, organização mínima e alto senso de obrigatoriedade, o líder precisa ter grande apetite para o sucesso, não apenas individual, mas em equipe.

O especialista Ronald Berg, da Peaks America Latina, descreve em seu artigo “Líder – conheça a si próprio”, publicado pela HSM Inspiring Ideas, a postura e as características marcantes de um líder, seja ele proveniente de um processo seletivo ou de uma indicação. Dentre elas, Ronald cita que, além de alto preparo, organização mínima e alto senso de obrigatoriedade, o líder precisa ter grande apetite para o sucesso, não apenas individual, mas em equipe. O autor ainda faz uma comparação entre os novos e velhos paradigmas do perfil de um profissional, quanto à personalidade, natureza e carências, e investimentos que poderiam ser feitos para a melhoria do relacionamento da equipe. Veja a matéria na íntegra.

Mesmo depois de mais dez anos de tramitação no Congresso, permanecem as controvérsias sobre o projeto que trata dos crimes cibernéticos (PL 84/99). O ponto mais polêmico do texto, que foi aprovado pela Câmara em 2003 e voltou do Senado em 2008, é a obrigatoriedade de os provedores armazenarem por até três anos as informações de conexão dos usuários. Embora o projeto tramite em regime de urgência, as comissões que tratam do tema não chegaram a votar seus pareceres até o final deste ano.

Mesmo depois de mais dez anos de tramitação no Congresso, permanecem as controvérsias sobre o projeto que trata dos crimes cibernéticos (PL 84/99). O ponto mais polêmico do texto, que foi aprovado pela Câmara em 2003 e voltou do Senado em 2008, é a obrigatoriedade de os provedores armazenarem por até três anos as informações de conexão dos usuários. Embora o projeto tramite em regime de urgência, as comissões que tratam do tema não chegaram a votar seus pareceres até o final deste ano. Com isso, a votação ficou para a próxima legislatura.

O substitutivo apresentado em novembro pelo relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), deputado Regis de Oliveira (PSC-SP), obriga provedores tanto de acesso quanto de conteúdo a armazenar informações como IP (número que identifica uma conexão à internet), data e hora da conexão. Os provedores de acesso realizam a conexão do usuário à rede de computadores e podem oferecer também serviços associados, como e-mail, hospedagem de sites e blogs. Já os provedores de conteúdo fornecem conteúdo para distribuição online.

A versão do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) determina essa obrigação apenas aos provedores de acesso. Consta também do texto que veio do Senado a tipificação das condutas a serem consideradas crimes virtuais, como disseminação de código malicioso e distribuição de informações sigilosas.

Como o texto do Senado obriga provedores a guardar informações de tráfego (sobre quem se conectou com quem, a que horas, por quanto tempo etc.), o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), integrante da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, reclama que a lei permitirá a essas empresas quebrar o sigilo dos usuários sem autorização judicial. “Além disso, o texto não prevê como as informações devem ser armazenadas”, criticou. Teixeira avalia que, diante dessas incoerências, o projeto “dificilmente vai prosperar na Câmara”.

Emendas supressivas

Teixeira enfatiza que há também problemas regimentais com o relatório de Regis Oliveira. Como já foi aprovado na Câmara e modificado no Senado, “o texto agora poderia receber somente emendas supressivas”, explicou.

O relator na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, deputado Julio Semeghini (PSDB-SP), concorda que a versão atual não tem condições de ser aprovada: “Teria de ser construído um texto, parte da Câmara, parte do Senado, que, mesmo assim, precisaria de alguns destaques supressivos, sustenta. Estamos tentando construir esse acordo com o deputado Paulo Teixeira, com o PT e com o Ministério da Justiça.”

Para viabilizar a aprovação, Regis Oliveira se diz disposto a modificar seu relatório. Ele pode, por exemplo, suprimir a parte que obriga provedores a guardar os dados. “Vamos tipificar os crimes e deixar o resto para depois; isso passa facilmente na Câmara, podemos até aprovar o texto original do Senado”, propõe.

Preservação de dados

Semeghini, entretanto, questiona os argumentos contrários à preservação dos dados de acesso. “Dizem que não querem que seja quebrada a privacidade do cidadão, mas o que acontece é exatamente o contrário”, afirma.

O parlamentar lembra que hoje os provedores já podem armazenar todos os dados de conexão, e “a grande maioria guarda”. No entanto, ressalta “guardam de qualquer jeito”, porque não há regra para garantir que isso seja feito em lugar seguro.

Sendo assim, destaca, “quando vazam essas informações, não é responsabilidade de ninguém, e na verdade a privacidade do cidadão já está quebrada”. E o pior, em sua opinião, é que repassam esses dados para órgãos investigativos sem autorização do juiz. “O que queremos é assegurar a privacidade. Quando for caracterizado um crime, e o juiz autorizar, o acesso será permitido apenas às informações de tráfego”, enfatiza.

A necessidade de mandado judicial para que investigadores tenham acesso aos dados dos usuários da internet foi suprimida do texto por Regis de Oliveira. Ele próprio, no entanto, reconhece que a alteração “é questionável”. “Isso também é discutível”, afirma.

Especialista em Direito Digital, o advogado Alexandre Atheniense também considera importante preservar as informações de acesso, pois sem eles não há como definir a autoria em caso de crime. No entanto, na sua opinião, é mais importante aprovar a tipificação dos crimes.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7771/10, da deputada Sueli Vidigal (PDT-ES), que torna obrigatórios a elaboração e o cumprimento de um programa de metas de governo pelos poderes Executivos federal, estadual e municipal. Pela proposta, o presidente da República, os governadores e os prefeitos deverão apresentar esse programa de metas até 90 dias após a posse.

O documento deverá conter as prioridades do governo; as ações estratégicas; os indicadores e metas quantitativas para cada um dos setores da administração, observando as diretrizes de campanha eleitoral.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7771/10, da deputada Sueli Vidigal (PDT-ES), que torna obrigatórios a elaboração e o cumprimento de um programa de metas de governo pelos poderes Executivos federal, estadual e municipal. Pela proposta, o presidente da República, os governadores e os prefeitos deverão apresentar esse programa de metas até 90 dias após a posse.

O documento deverá conter as prioridades do governo; as ações estratégicas; os indicadores e metas quantitativas para cada um dos setores da administração, observando as diretrizes de campanha eleitoral. O conteúdo do programa de metas deverá ser debatido em audiências públicas 30 dias após a sua apresentação.

Indicadores de desempenho

O projeto de lei estipula a divulgação semestral dos indicadores de desempenho e, ao fim de cada ano, os chefes do Executivo deverão divulgar os relatórios da execução do programa. A proposta permite alterações programáticas no programa de metas, desde que justificadas por escrito e amplamente divulgadas.

“As metas devem servir para promover o desenvolvimento justo e sustentável, priorizando a qualidade de vida para todos os seus habitantes. Dezenas de municípios [de São Paulo, onde existe um programa assemelhado] aderiram a esse projeto, que é uma verdadeira revolução na relação entre administradores públicos e a população”, afirma Sueli Vidigal.

Tramitação

O projeto tem prioridade e está apensado ao PL 3458/04. Ambos serão analisados pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de serem votados pelo Plenário.

A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar 598/10, do deputado Dagoberto (PDT-MS), que suspende a cobrança de tributos para micro e pequena empresa nos primeiros dois anos de seu funcionamento. Segundo o texto, o valor não recolhido nesse período será parcelado nos dez anos seguintes e a empresa que não pagar toda a dívida perderá a inscrição no Simples Nacional.

A proposta altera o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar 123/06).

A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar 598/10, do deputado Dagoberto (PDT-MS), que suspende a cobrança de tributos para micro e pequena empresa nos primeiros dois anos de seu funcionamento. Segundo o texto, o valor não recolhido nesse período será parcelado nos dez anos seguintes e a empresa que não pagar toda a dívida perderá a inscrição no Simples Nacional.

A proposta altera o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar 123/06). Pelo projeto, os tributos que terão a cobrança suspensa são:

– Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ);

– Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);

– Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);

– Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);

– Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF);

– Imposto sobre a Importação de Produtos Estrangeiros (II);

– Imposto sobre a Exportação, para o Exterior, de Produtos Nacionais ou Nacionalizados (IE);

– Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR);

– Imposto de Renda relativo aos rendimentos ou ganhos líquidos obtidos em aplicações de renda fixa ou variável;

– Imposto de Renda relativo aos ganhos de capital obtidos na alienação de bens do ativo permanente; e

– Imposto de Renda relativo aos pagamentos ou créditos efetuados pela pessoa jurídica a pessoas físicas.

“O objetivo é dar incentivo fiscal ao micro e pequeno empreendedor que está no início de suas atividades”, ressalta o autor.

Pelo projeto, caso a empresa seja liquidada ou vá à falência nos primeiros 12 anos de funcionamento – período em que a dívida pode ainda não estar quitada -, a Justiça poderá decidir que o débito seja pago com os bens particulares dos sócios.

Tramitação

A proposta tramita em regime de prioridade, apensada ao PLP 268/08 e será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois será votada pelo Plenário.

Anos de eleições gerais tendem a ser menos produtivos no Congresso. Com os ânimos voltados para a disputa nas urnas, partidos da base e da oposição fazem do Plenário uma extensão da arena eleitoral, em prejuízo da pauta. Apesar disso, projetos importantes e de grande impacto social foram aprovados pelo Senado em 2010, a maioria deles antes de outubro.

Essa eleição, aliás, foi a primeira em que a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135, aprovada pelo Congresso no primeiro semestre de 2010) foi usada para impedir registros de candidatura.

Anos de eleições gerais tendem a ser menos produtivos no Congresso. Com os ânimos voltados para a disputa nas urnas, partidos da base e da oposição fazem do Plenário uma extensão da arena eleitoral, em prejuízo da pauta. Apesar disso, projetos importantes e de grande impacto social foram aprovados pelo Senado em 2010, a maioria deles antes de outubro.

Essa eleição, aliás, foi a primeira em que a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135, aprovada pelo Congresso no primeiro semestre de 2010) foi usada para impedir registros de candidatura. Resultado de um projeto de iniciativa popular, a lei impede a entrada de candidatos condenados pela justiça por crimes contra a administração pública, o sistema financeiro, o meio ambiente, a saúde pública, a dignidade sexual, e ainda por formação de quadrilha, tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e trabalho escravo, entre outros. Embora o Tribunal Superior Eleitoral entenda que os efeitos da lei alcançam o pleito de 2010, caberá ao Supremo Tribunal Federal dar a última palavra sobre as candidaturas barradas com base em condenações colegiadas passíveis de recursos.

No mesmo dia em que aprovou o Ficha Limpa e após intensas negociações com a área econômica do governo, o Senado aprovou o PLV 2/10, que reajustou em 7,72% as aposentadorias e pensões da Previdência Social acima de um salário mínimo (Lei 12.254/2010). O PLV também acabou com o Fator Previdenciário, mecanismo criado no governo Fernando Henrique Cardoso para desestimular a aposentadoria de pessoas mais novas.

O dispositivo referente ao fim do fator previdenciário, no entanto, foi vetado pelo presidente Lula. De acordo com o governo, não houve a indicação de uma fonte de custeio adicional para cobrir a perda de receita gerada pela medida.O veto do presidente ainda não foi apreciado pelo Congresso.

Já no mês de junho e após sete anos de tramitação no Congresso Nacional, o Senado aprovou o Estatuto da Igualdade Racial. A votação foi possível devido a um acordo costurado entre o autor da matéria (PLS 213/03, convertido na Lei 12.288/2010), senador Paulo Paim (PT-RS), os movimentos sociais e o relator do projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Demóstenes Torres (DEM-GO). Em seu parecer, Demóstenes suprimiu do projeto seu artigo mais polêmico, que previa cotas para negros nas universidades federais e escolas técnicas públicas.

Esforço concentrado

Já no segundo semestre, para evitar que temas importantes deixassem de ser votados por causa das eleições, os senadores elaboraram uma pauta de projetos considerados prioritários. Eles foram apreciados em períodos pré-agendados (início de julho, agosto e setembro), no acordo conhecido como “esforço concentrado”.

Entre as matérias aprovadas nesses períodos está a proposta de emenda à Constituição da senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) que torna obrigatória a licença maternidade de 180 dias, ou seis meses. Na prática, a PEC 64/07 estende a todas as trabalhadoras o benefício que havia sido concedido pela Lei 11.770/08 às funcionárias das empresas que aderissem ao Programa Empresa Cidadã. Pela lei, originada de projeto da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), todas as empresas passarão a ter benefícios fiscais por estender o prazo de licença. Atualmente o texto tramita na Câmara dos Deputados.

Ainda no âmbito da família, foi aprovada, nesse período, a chamada PEC do Divórcio – que alguns senadores, como o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), preferiram chamar de “PEC do Amor”. Admitida na Constituição como Emenda 66 de 2010, a norma simplifica o processo do divórcio ao extinguir a necessidade de provar tempo de separação prévia dos casais por pelo menos um ano. Além de mais rápido, o processo que desfaz o casamento ficou mais barato, porque há uma economia de medidas administrativas ou judiciais, inclusive no pagamento de advogados e das despesas cartoriais.

A PEC da Juventude (PEC 42/08, ou Emenda 65 de 2010) altera o capítulo da Constituição que trata dos interesses da família para incluir os jovens entre os beneficiados. A proposta, cuja tramitação foi acompanhada de perto por entidades ligadas aos direitos da juventude, abre espaço para a criação de políticas públicas específicas para esse segmento da população.

Outra proposta de impacto aprovada durante os períodos de esforço concentrado, cobrada há tempos pelas entidades ligadas à defesa do meio ambiente, foi o substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto de lei do Senado 354/89 (Lei 12.305 de 2010), que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

O projeto proíbe a criação de lixões, nos quais os resíduos são lançados a céu aberto. Todas as prefeituras deverão construir aterros sanitários adequados ambientalmente, onde só poderão ser depositados resíduos sem qualquer possibilidade de reaproveitamento ou compostagem. Para viabilizar a política, são previstas corresponsabilidade entre todos os entes federativos, a sociedade e a iniciativa privada, além de incentivos à indústria da reciclagem e às cooperativas de catadores.

A votação para as mudanças no regime especial de tributação das micro e pequenas empresas irá acontecer somente em 2011.