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Parlamentares que participam da 16ª Conferência do Clima das Nações Unidas (COP 16), realizada neste ano em Cancún, no México, reclamam da falta de avanço nas negociações sobre as mudanças climáticas. Assim como na COP 15, que ocorreu no final de 2009 em Copenhague, autoridades de 194 países têm dificuldades para chegar a um consenso sobre a renovação do Protocolo de Quioto, que perderá a validade em 2012.

Parlamentares que participam da 16ª Conferência do Clima das Nações Unidas (COP 16), realizada neste ano em Cancún, no México, reclamam da falta de avanço nas negociações sobre as mudanças climáticas. Assim como na COP 15, que ocorreu no final de 2009 em Copenhague, autoridades de 194 países têm dificuldades para chegar a um consenso sobre a renovação do Protocolo de Quioto, que perderá a validade em 2012. O encontro termina nesta sexta-feira (10), data em que o documento final deverá ser assinado pelos representantes dos países participantes.

O deputado Fernando Marroni (PT-RS) esteve na COP 16 até a última terça-feira (7), antes do início da finalização dos documentos. Para ele, a resistência dos Estados Unidos e da China, países que mais poluem, atrapalhou as conversas. “Há muita resistência, particularmente dos EUA e da China, no que diz respeito às metas e à verificação das metas. É possível que se chegue a um acordo, mas eu não vi muita empolgação desses países, uma disposição de se firmar uma segunda etapa do Protocolo de Quioto.

Antes do encontro, havia expectativas sobre a evolução da redução de emissões de gases do efeito estufa pelo desmatamento, conhecida como Redução Certificada de Emissões do Desmatamento e Degradação (RCEDD). De acordo com esse mecanismo, países que preservam suas florestas seriam recompensados com créditos no mercado de carbono que poderiam ser vendidos a nações poluidoras.

Créditos de carbono são certificados emitidos para países que reduziram suas emissões de gases causadores do efeito estufa abaixo da meta fixada para eles em tratados internacionais, como o Protocolo de Quioto. A diferença entre a meta e o que foi de fato emitido é o crédito de carbono. Esses créditos podem ser comprados pelos países que não conseguiram atingir suas metas de redução.

O assunto é de grande interesse para o Brasil. Mas, segundo o deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), o debate da RCEDD perdeu o sentido em meio à pouca importância dada à renovação do Protocolo de Quioto. “Esperava-se a aprovação da redução, no mínimo, mas esse mecanismo acaba tendo um significado muito secundário, se considerarmos que o protocolo não vai ser renovado. Se eu não fixar metas, e metas ambiciosas, os países não são obrigados a cumpri-las. E não tendo obrigação de cumpri-las, não há motivo para que eles comprem os créditos de carbono”, explicou Mendes Thame.

De acordo com o parlamentar, houve interesse da comunidade internacional em saber sobre a mudança do Código Florestal Brasileiro, cujo relatório está pronto para ser votado no Plenário da Câmara. Thame garantiu que o assunto não é motivo de preocupação. “Todas as delegações perguntam sobre a questão do Código Florestal, mas nós temos explicado que vamos tentar um grande acordo envolvendo não só o setor agrícola, que é quem produz os biocombustíveis e aqueles que estão preocupados em proteger as nossas florestas.”

A COP 16 teve início em 29 de novembro e termina nesta sexta-feira. A primeira semana foi destinada a debates de cunho técnico; e a segunda, a negociações e assinatura dos documentos pelos representantes dos países. Os parlamentares possuem função meramente observadora na conferência.

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou na quarta-feira (1º/12) proposta que garante ao consumidor o acesso gratuito a serviços de atendimento ao consumidor (SAC ou call center), desde que a ligação tenha o objetivo de obter informações ou apresentar reclamações sobre produtos e serviços. O texto aprovado é o substitutivo do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) ao Projeto de Lei 7140/02, do deputado Lincoln Portela (PR-MG).

A proposta altera o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90).

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou na quarta-feira (1º/12) proposta que garante ao consumidor o acesso gratuito a serviços de atendimento ao consumidor (SAC ou call center), desde que a ligação tenha o objetivo de obter informações ou apresentar reclamações sobre produtos e serviços. O texto aprovado é o substitutivo do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) ao Projeto de Lei 7140/02, do deputado Lincoln Portela (PR-MG).

A proposta altera o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90). Pelo texto aprovado, é vedado ao fornecedor de produtos e serviços cobrar pelo acesso telefônico ou via internet às centrais de atendimento ao consumidor. A prática, que será considerada abusiva, sujeitará o infrator a diversas penalidades, entre elas: apreensão do produto, proibição de fabricação do produto, cassação de licença do estabelecimento e cassação da licença para a prestação do serviço.

Sampaio alterou a proposta original, estabelecendo prazo de 90 dias para a entrada em vigência da norma. “Os fornecedores de bens e serviços e as prestadoras de serviços telefônicos devem dispor de um tempo mínimo necessário para as providências operacionais que permitirão a implantação do serviço de atendimento gratuito ao consumidor”, disse. Pelo projeto original, a norma entraria em vigor na data da publicação da lei.

Regulamento

A Regulamentação dos Serviços de Atendimento ao Consumidor (Decreto 6.523/08) e a Portaria 2.014/08, do Ministério da Justiça, já estabelecem que os serviços de atendimento ao consumidor serão gratuitos. Porém, a regulamentação atinge apenas os fornecedores de serviços regulados pelo Poder Público federal, como telefonia, energia elétrica e serviços financeiros.

Tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, já foi aprovada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O tema do encontro é a promoção comercial para pequenas e médias empresas. Este é o primeiro de cinco seminários para discutir o desenvolvimento regional, propostos pelo presidente da comissão, deputado Dr. Ubiali (PSB-SP).

Segundo o parlamentar, é necessário revisar as estratégias tradicionalmente adotadas na formulação de políticas regionais no Brasil.

O tema do encontro é a promoção comercial para pequenas e médias empresas. Este é o primeiro de cinco seminários para discutir o desenvolvimento regional, propostos pelo presidente da comissão, deputado Dr. Ubiali (PSB-SP).

Segundo o parlamentar, é necessário revisar as estratégias tradicionalmente adotadas na formulação de políticas regionais no Brasil. As abordagens centradas nas cinco regiões nacionais devem ser substituídas, na avaliação de Ubiali, por iniciativas de alcance subregional ou local, a partir de diagnósticos de situação e potencialidades dessas áreas.

Convidados:

– o governador do Amapá, Pedro Paulo Dias de Carvalho;

– o prefeito de Macapá, Antonio Roberto Rodrigues Góes da Silva;

– o presidente da Assembléia Legislativa do Amapá, deputado Jorge Amanajás;

– o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Amapá, Haroldo Pinto Pereira; e

– o presidente da Federação do Comércio de Bens, Produtos e Serviços do Estado do Amapá, Ladislao Pedroso Monte.

Além de Ubiali, os vice-presidentes da comissão deputado Evandro Milhomen (PCdoB-AP) e deputado Jurandil Juarez (PMDB-AP) participaram do evento. Durante o seminário houve uma mesa-redonda com representantes da Zona Franca de Manaus e da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial.

O evento foi realizado em 8/12/2010, de 9 horas às 13 horas, no auditório da Federação do Comércio em Macapá (AP).

A Câmara promoveu, em 1/12/2010, o Dia da Acessibilidade, pelo sétimo ano consecutivo – em comemoração do Dia Internacional da Pessoa com Deficiência e em consonância com a política de inclusão que vem sendo implementada pela Casa desde 2004.

Às 16h30, no Salão Verde, foi realizada a cerimônia de lançamento de diversas ações já desenvolvidas pela Câmara neste ano, para se tornar cada vez mais acessível a todas as pessoas.

Os presidentes da Câmara e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Michel Temer e Ricardo Lewandowski, assinaram um acordo de cooperação para a impl

A Câmara promoveu, em 1/12/2010, o Dia da Acessibilidade, pelo sétimo ano consecutivo – em comemoração do Dia Internacional da Pessoa com Deficiência e em consonância com a política de inclusão que vem sendo implementada pela Casa desde 2004.

Às 16h30, no Salão Verde, foi realizada a cerimônia de lançamento de diversas ações já desenvolvidas pela Câmara neste ano, para se tornar cada vez mais acessível a todas as pessoas.

Os presidentes da Câmara e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Michel Temer e Ricardo Lewandowski, assinaram um acordo de cooperação para a implementação de ações de promoção da acessibilidade. Também foram lançados três CDs com a legislação eleitoral em áudio.

Também foram apresentados outros produtos e serviços, tais como: adaptação e reforma do plenário 1 das comissões, dos sanitários do Plenário Ulysses Guimarães e de sanitários no edifício principal; aquisição de ônibus adaptado a pessoas com deficiência para fazer o trajeto da Câmara até a rodoviária; aquisição de triciclos motorizados; e curso de capacitação em MecDaisy para a criação de livros digitais acessíveis.

A programação incluiu a apresentação musical de Ariosto Lopes, cantor e tecladista, além de duas exposições que retratam o mundo das pessoas com deficiência. Uma delas, “Cores da Vida”, está no Hall da Taquigrafia e é composta pelas pinturas de um jovem de 15 anos, Jeferson Ramos da Cruz, que pinta com a boca. A outra, “Percepções do Visível”, no Corredor de Acesso ao Plenário, é um projeto do Senac-SP de fotografias feitas por pessoas com deficiência visual.

A nova relatora-geral da proposta orçamentária para 2011, senadora Ideli Salvatti (PT-SC), disse que o maior desafio dela será conseguir votar o projeto até o dia 22 de dezembro, último dia dos trabalhos legislativos. Ideli assumiu a função nesta terça-feira com a saída do senador Gim Argello (PTB-DF), que renunciou à relatoria após a imprensa divulgar que emendas de sua autoria ao orçamento em vigor e ao de 2009 teriam beneficiado entidades fantasmas, amigos e parentes.

A nova relatora-geral da proposta orçamentária para 2011, senadora Ideli Salvatti (PT-SC), disse que o maior desafio dela será conseguir votar o projeto até o dia 22 de dezembro, último dia dos trabalhos legislativos. Ideli assumiu a função nesta terça-feira com a saída do senador Gim Argello (PTB-DF), que renunciou à relatoria após a imprensa divulgar que emendas de sua autoria ao orçamento em vigor e ao de 2009 teriam beneficiado entidades fantasmas, amigos e parentes. Foi a primeira vez que um relator-geral pediu afastamento do cargo.

A renúncia ocorreu no início da tarde, mas o nome da senadora só foi confirmado após as 20h, quando o líder do PT e da base aliada no Senado, senador Aloizio Mercadante (SP), encaminhou ofício à

Comissão Mista de Orçamento com a indicação. Após a confirmação, Ideli pediu o apoio de todos os parlamentares do colegiado para conseguir votar o texto antes do início do recesso parlamentar.

A relatora foi enfática ao dizer que o governo atual e o que assume em janeiro têm interesse em votar a peça orçamentária no prazo. “Não é qualquer orçamento. É o orçamento do primeiro ano de um novo governo. Queremos votar, sim”, disse a senadora petista. Segundo ela, a comissão precisa assumir o compromisso de cumprir o calendário de votação. “Temos um tempo absolutamente exíguo. Vou precisar da colaboração de todos”, afirmou.

Nova arrecadação

O trabalho da senadora à frente da relatoria já começa com a possibilidade de corte nas despesas em 2011. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, anunciou aos parlamentares, em reunião também nesta terça, que a Receita Federal refez os cálculos da arrecadação e reduziu a estimativa em cerca de R$ 12 bilhões. A redução é provocada por queda no recolhimento do Imposto de Renda das empresas e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), tributos que têm a mesma base de arrecadação.

“Coloquei o ministério à disposição do Congresso para ajudar, apontar onde podemos fazer as mudanças [cortes]”, disse o ministro. Segundo ele, em 2011 deverá acontecer o mesmo que houve neste ano: a arrecadação não deve crescer na mesma proporção da economia. Ele admitiu que o corte é elevado, mas defendeu que é melhor trabalhar com uma projeção mais precisa para evitar uma contenção elevada de recursos no contingenciamento feito a cada ano em fevereiro.

A Escola SESC de Ensino Médio realizou, no dia 8 de dezembro, a formatura da primeira turma de estudantes recebida pela instituição, em 2008. Em uma cerimônia organizada pelos próprios formandos e marcada por emoção e lágrimas, funcionários, professores e pais dos 168 alunos se reuniram no teatro da instituição, localizada na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, para comemorar o fim dos três anos de convivência e o início de uma nova etapa em suas vidas.

A Escola SESC de Ensino Médio realizou, no dia 8 de dezembro, a formatura da primeira turma de estudantes recebida pela instituição, em 2008. Em uma cerimônia organizada pelos próprios formandos e marcada por emoção e lágrimas, funcionários, professores e pais dos 168 alunos se reuniram no teatro da instituição, localizada na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, para comemorar o fim dos três anos de convivência e o início de uma nova etapa em suas vidas.
A cerimônia teve início com a apresentação de um vídeo que, feito pelos alunos, mostrava a trajetória do grupo ao longo de três anos, desde a chegada de cada um, vindo das localidades mais longínquas do País, até o fim do ensino médio. E deixaram claro que, mais do que aprenderem física e matemática, o convívio com a diversidade de culturas, sotaques e experiências foi fundamental para a formação individual.

A diretora da Escola, Cláudia Fadel, que leu um discurso escrito por um dos alunos, classificou a noite como de conquista e realização, e afirmou que a primeira turma carregaria consigo o orgulho de ter fundado um projeto pioneiro, ousado e grandioso. “A missão de mudar o mundo está lançada”, finalizou.

O presidente do Conselho Nacional do SESC, Antonio Oliveira Santos, idealizador do projeto, também subiu ao palco e parabenizou os pais por “terem aberto o mundo aos seus filhos”. Em seguida, falou aos alunos: “Vocês tomaram uma decisão difícil ao deixarem para trás a família, a casa, os amigos. Vieram em busca do desconhecido e hoje veem que a decisão foi correta. Vocês são o orgulho desta escola e eu tenho certeza de que, muito mais do que conhecimento acadêmico, todos levam daqui conhecimentos como ética, respeito ao próximo e generosidade, fundamentais para orgulhar também a sociedade”. 

O encerramento da cerimônia foi feito com uma mensagem do senador Cristovam Buarque. Admirador do projeto, o educador esteve presente na inauguração da Escola SESC em 2008, e desde então profere as palestras de abertura do ano letivo. Como não pôde estar presente à solenidade por compromissos de trabalho, Buarque encaminhou sua mensagem aos estudantes em vídeo. “O que a gente precisa para mudar o Brasil é fazer 200 mil escolas como a Escola SESC de Ensino Médio. Vocês têm a obrigação de trabalhar para que as outras escolas sejam as melhores possíveis, e para levar ao país algo que aprenderam aqui: que a escola pode ser a mesma para o filho do rico e do pobre, para quem mora em Rondônia, em Recife ou em qualquer lugar do país”, finalizou.

Escola SESC
A escola-residência, um projeto pedagógico pioneiro no Brasil, recebe alunos de todos os estados, principalmente filhos de comerciários, e tem uma proposta inédita no país: oferecer um ensino médio de excelência capaz de preparar os estudantes para o ingresso no ensino superior. Em parceria com o Senac, a Escola SESC também oferece cursos de educação profissional. Para entrar, os candidatos passam por provas realizadas nos regionais do SESC de todo o País – o número de vagas varia de acordo com o tamanho do Estado.

Os alunos moram em uma vila especialmente construída para eles, dividida em área de meninas e de meninos, composta de quatro edifícios de três andares, cada, e dormitórios para dois ou três jovens. Os prédios contam com salas de estudo, copa, lavanderia e salas de convivência com jogos, aparelhos de som, TV e DVD. Em cada edifício mora um professor com sua família – todos são também residentes, e os demais ocupam uma outra vila com 56 apartamentos de três quartos.

A estrutura da Escola SESC de Ensino Médio, com 131 mil metros quadrados e capacidade para 500 alunos, oferece ainda biblioteca, ginásio coberto, piscina semi-olímpica, campo de futebol, quadras poliesportivas, salas de dança, ginástica e musculação. A escola ainda é equipada com uma rede de internet sem fio que cobre todo o campus, e os alunos recebem notebooks pessoais com acesso à rede para auxiliar nas pesquisas e tarefas escolares.

Parceiros, voluntários e instituições cadastradas no programa Mesa Brasil SESC se reúnem em encontros por todo o Brasil para divulgar o balanço das atividades realizadas ao longo de 2010. No total, entre janeiro e outubro deste ano, foram arrecadadas pelo programa mais de 32 mil toneladas de alimentos, repassadas para mais de cinco mil entidades cadastradas em 293 cidades brasileiras.

Parceiros, voluntários e instituições cadastradas no programa Mesa Brasil SESC se reúnem em encontros por todo o Brasil para divulgar o balanço das atividades realizadas ao longo de 2010. No total, entre janeiro e outubro deste ano, foram arrecadadas pelo programa mais de 32 mil toneladas de alimentos, repassadas para mais de cinco mil entidades cadastradas em 293 cidades brasileiras.

Uma adição significativa aos números do Mesa Brasil aconteceu em 6 de novembro, no Dia Mundial de Coleta de Alimentos. As unidades do SESC promoveram a coleta dos mantimentos e também realizaram debates com o objetivo de conscientizar a população sobre o desperdício e a solidariedade. No Amapá, 60 pessoas participaram da palestra sobre alimentação saudável e oficinas de reaproveitamento de alimentos e em Goiás, 300 pessoas assistiram a conferências sobre segurança alimentar no 2º Encontro SESC/Faculdade de Nutrição da Universidade Federal de Goiás.

Somente em 6 de novembro, foram arrecadadas no Sergipe mais de uma tonelada de alimentos, em parceria com a ONG Companhia das Obras do Brasil. No Maranhão, mais de catorze mil pãezinhos foram distribuídos a 1.400 famílias. No estado do Amazonas, o Dia Mundial da Coleta de Alimentos arrecadou 9,1 toneladas de produtos em 12 supermercados participantes da campanha, beneficiando 40 instituições.

Em setembro, mais de 163 toneladas de alimentos foram distribuídas no Rio de Janeiro, atendendo a 257 instituições. Em Roraima, a prestação de contas também homenageou os parceiros, que contribuíram para o atendimento a mais de 50 mil pessoas, com doações de bananas, mel, farinha de mandioca e feijão.

Outros estados devem divulgar os seus números em breve, como Ceará, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Alagoas. Mais de 1,5 milhão de pessoas foram beneficiadas até outubro de 2010 pelo Mesa Brasil SESC, que contou com a parceria de 3.340 empresas e mais de 600 voluntários em todo o Brasil. Para contribuir com o programa e conferir os endereços dos bancos de alimentos em todo o País, acesse www.sesc.com.br/mesabrasil.

O deputado Gilmar Machado (PT-MG) afirmou nesta segunda-feira (6/12) que o principal mérito do Plano Nacional de Cultura (PNC) é definir claramente o papel de cada ente da federação no apoio à cultura e aos artistas. “Agora, quem quer gravar um CD, fazer dança ou teatro vai ter apoio efetivo e o governo terá de colocar fontes claras de financiamento”, disse.

O deputado Gilmar Machado (PT-MG) afirmou nesta segunda-feira (6/12) que o principal mérito do Plano Nacional de Cultura (PNC) é definir claramente o papel de cada ente da federação no apoio à cultura e aos artistas. “Agora, quem quer gravar um CD, fazer dança ou teatro vai ter apoio efetivo e o governo terá de colocar fontes claras de financiamento”, disse.

Machado é um dos autores do projeto (PL 6835/06) que deu origem à Lei 12.343/10 – sancionada no último dia 2 pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva –, que cria o PNC. A lei define princípios e objetivos para a área cultural para os próximos dez anos; discrimina os órgãos responsáveis pela condução das políticas para a área; e aborda aspectos relativos ao financiamento. O plano está previsto na Constituição, mas não ainda havia sido regulamentado. A primeira revisão do PNC está prevista para daqui a quatro anos, com a participação da sociedade civil.

O presidente vetou dispositivo que previa, como uma das estratégias para o setor, a articulação dos órgãos competentes para o uso de critérios relativos à valorização da diversidade cultural na regulação dos meios de comunicação, especialmente na internet e nos sistemas públicos de rádio e televisão. “A matéria exige debate mais amplo e aprofundado, que ainda está em curso no Executivo, no Congresso e na sociedade brasileira, além de fugir ao escopo principal do Plano Nacional de Cultura”, diz a justificativa do veto. No Congresso, tramita, por exemplo, o Projeto de Lei 29/07, que estabelece cotas de conteúdo nacional e independente na TV por assinatura.

Objetivos
Conforme o texto, o Plano Nacional de Cultura tem como objetivos, entre outros, universalizar o acesso à arte e à cultura; estimular a presença da arte e da cultura no ambiente educacional; valorizar a diversidades cultural, étnica e regional brasileiras; desenvolver o mercado interno de cultura; e qualificar pessoal para a gestão do setor.

O deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) acredita que a medida vai facilitar o acesso a recursos por entidades fora do eixo Rio-São Paulo. O parlamentar, no entanto, diz que o plano restringe a participação da iniciativa privada nesse financiamento: “O governo federal tem outras prioridades, além da cultura – como a educação, a saúde e a segurança pública. Então, é importante que se criem mecanismos que permitam à iniciativa privada interagir de forma mais efetiva no financiamento e no estímulo a atividades culturais”.

Metas
De acordo com a Lei 12.343/10, o Ministério da Cultura exercerá a coordenadoria-executiva do PNC e será responsável por avaliar periodicamente o alcance das diretrizes e a eficácia do plano, com base em indicadores nacionais e regionais. Caberá ao ministério também implementar o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC), que deverá coletar e interpretar dados sobre as atividades do setor e as necessidades sociais que permitam a formulação de políticas públicas. O sistema fornecerá estatísticas, indicadores e outras informações relevantes sobre a demanda e a oferta de bens culturais.

O principal mecanismo de fomento às políticas culturais deverá ser o Fundo Nacional de Cultura, por meio de seus fundos setoriais. O financiamento do PNC deverá estar previsto nos planos plurianuais e nas leis orçamentárias. A ideia do projeto surgiu após as discussões da 1ª Conferência Nacional de Cultura, realizada, em Brasília, em 2005.

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) sediou, em 6 de dezembro, o Seminário Bilateral de Comércio Exterior e Investimentos Brasil-Portugal, no Rio de Janeiro. O evento é organizado pela Federação das Câmaras de Comércio Exterior (FCCE) e teve como objetivo analisar as transações comerciais entre os dois países.

O presidente da FCCE, João Augusto de Souza Lima, fez a abertura do evento.

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) sediou, em 6 de dezembro, o Seminário Bilateral de Comércio Exterior e Investimentos Brasil-Portugal, no Rio de Janeiro. O evento é organizado pela Federação das Câmaras de Comércio Exterior (FCCE) e teve como objetivo analisar as transações comerciais entre os dois países.

O presidente da FCCE, João Augusto de Souza Lima, fez a abertura do evento. “É o 52º seminário bilateral que a FCCE realiza e o terceiro com Portugal, dada a importância do estreitamento das relações comerciais entre os países”, disse, na abertura do evento.

O secretário de Estado de Economia, da Inovação e do Desenvolvimento de Portugal, Fernando Serrasqueiro, destacou que o Brasil pode se valer da infraestrutura de Portugal. “O Brasil pode tirar melhor partido de suas relações comerciais com a Europa via Portugal, usando nosso portos. E temos em comum a língua, do que também devemos tirar partido”, disse.

Serrasqueiro também enfatizou que Portugal é hoje detentora de um conhecimento avançado sobre geração de energia renovável. “A EDP, uma empresa da área, já está no Brasil é e uma das principais produtoras de energia alternativa no mundo”, exemplificou. Segundo o secretário, a economia portuguesa cresceu 0,4% no terceiro trimestre ao ano, face aos trimestres anteriores, e 1,5% na comparação com o mesmo período de 2009.  “Na perspectiva das exportações, de janeiro a setembro desse ano, crescemos 15,5% na comparação com o mesmo intervalo de 2009”, complementou. E em 2009, o Brasil ocupou a 7ª posição do ranking de entrada de turistas de Portugal.   

Rômulo Alexandre Soares, presidente do Conselho das Câmaras Portuguesas de Comércio no Brasil, destaca que o Brasil se tornou, em 2010, o 7º maior investidor estrangeiro em Portugal.    

Com o tema “Os Impactos dos Megaeventos Esportivos na Indústria do Turismo”, a edição 2010 do Congresso Brasileiro da Atividade Turística (XII CBratur) foi realizada, com a parceria da Confederação Nacional de Bens, Serviços e Turismo, no dia 1º de dezembro, no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, em Brasília.

Com o tema “Os Impactos dos Megaeventos Esportivos na Indústria do Turismo”, a edição 2010 do Congresso Brasileiro da Atividade Turística (XII CBratur) foi realizada, com a parceria da Confederação Nacional de Bens, Serviços e Turismo, no dia 1º de dezembro, no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, em Brasília.

Participaram do evento o ministro do Turismo, Luiz Barretto, o presidente da Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares, Alexandre Sampaio, que representou a CNC, o secretário do Ministério dos Esportes, Valdemar de Souza, o presidente em exercício da Câmara dos Deputados, Marco Maia, a presidente da Comissão de Turismo e Desporto da Câmara dos Deputados, deputada Professora Raquel Teixeira, o presidente do Fórum Nacional dos Secretários e Gestores Estaduais de Esporte e Lazer, George Gustavo de Mello, e a dirigente Estadual do Turismo do estado de Amazonas, Oreni Braga.

O ministro do Turismo considerou quatro questões de maior importância para a competitividade do turismo no país, principalmente levando em conta os eventos da Copa do Mundo em 2014 e Jogos Olímpicos em 2016: a qualificação profissional, a infraestrutura turística e a promoção (imagem do país para o mundo). “É importante levar em conta esses temas para as discussões desse congresso. Mas ainda há outros, como o sistema aeroportuário e a seguranças, por exemplo. Já avançamos muito, o país caminha para ser a 5ª maior economia do mundo, mas isso não significa que não tenhamos mais que avançar”, disse Luiz Barretto.

Alexandre Sampaio, diretor da CNC, declarou os serviços e programas hoje desenvolvidos pelo Sistema CNC-SESC-SENAC em prol do desenvolvimento do turismo. “O CBratur é apoiado desde o início pelo Sistema Comércio, que tem, por exemplo, programas como o PSG (Programa Senac de Gratuidade), resultado de um protocolo firmado entre o Senac e o Governo Federal, em 2008, e que significa educação profissional de qualidade para que milhares de trabalhadores capacitados possam atender a essa grande demanda para os eventos de 2014 e 2016, nas áreas de gastronomia, hotelaria e outras”, explicou Sampaio.

Além dos representantes na mesa, o evento recebeu a participação do chefe da Assessoria de Turismo e Hospitalidade da CNC e vice-presidente do Conselho de Turismo da entidade, Eraldo Alves da Cruz, de parlamentares, como o ex-presidente da Comissão de Turismo da Câmara, deputado Afonso Hamm, os deputados Albano Franco, Lídice da Mata, Sílvio Torres, empresários, estudantes e profissionais do setor.

Os desafios que o nosso país encontrará pela frente para realizar com sucesso os dois principais eventos esportivos de porte internacional dos próximos anos – a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016 – e o legado que ambos deixarão para o Brasil, promovendo benefícios a longo prazo e desenvolvimento para a sociedade, foram debatidos em quatro grandes painéis: “Esporte e Turismo, Indústrias Paralelas e Complementares”, “Copa de 2014 e Jogos Olímpicos de 2016: Perspectiva de Expansão”, “Cruzeiros Marítimos: Infraestrutura e Expansão do Mercado”, e “Mão de Obra, Treinamento, Reciclagem e Aperfeiçoamento”.

O CBratur é promovido anualmente pelas Comissões de Turismo e Desporto da Câmara dos Deputados e de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado Federal, presididas pela deputada Raquel Teixeira e pelo senador Neuto de Conto, e conta com o apoio da Frente Parlamentar de Turismo e da Frente Parlamentar do Esporte.