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O senador Aloizio Mercadante (PT-SP), atual vice-presidente do Parlamento do Mercosul, assumiu, na tarde de 9 de agosto, em Montevidéu, a presidência rotativa desse órgão legislativo, pelo período de seis meses. Simultaneamente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva exerce a presidência do Mercosul.

Depois da posse de Mercadante, o Parlasul vai discutir modificações na agenda de reuniões deste ano, em razão das eleições no Brasil.

Composição

Os integrantes do Parlasul também podem discutir a composição daquele órgão legislativo.

O senador Aloizio Mercadante (PT-SP), atual vice-presidente do Parlamento do Mercosul, assumiu, na tarde de 9 de agosto, em Montevidéu, a presidência rotativa desse órgão legislativo, pelo período de seis meses. Simultaneamente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva exerce a presidência do Mercosul.

Depois da posse de Mercadante, o Parlasul vai discutir modificações na agenda de reuniões deste ano, em razão das eleições no Brasil.

Composição

Os integrantes do Parlasul também podem discutir a composição daquele órgão legislativo. A atual composição é provisória – Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai têm 18 representantes cada um. Somente após a definição do número de vagas a que cada país terá direito, haverá eleições diretas para os integrantes daquela Casa.

Na semana passada, o Conselho do Mercado Comum rejeitou proposta apresentada pela Argentina. Cabe ao conselho – principal órgão executivo do Mercosul – estabelecer o critério de representatividade para o Parlasul, a partir de sugestão desse órgão legislativo.

Os investimentos feitos nos países do Mercosul com recursos dos contribuintes brasileiros já começaram a ser acompanhados por técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU), segundo anunciou nesta segunda-feira (9/8) o ministro Augusto Nardes aos integrantes da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul), em Montevidéu.

Os investimentos feitos nos países do Mercosul com recursos dos contribuintes brasileiros já começaram a ser acompanhados por técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU), segundo anunciou nesta segunda-feira (9/8) o ministro Augusto Nardes aos integrantes da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul), em Montevidéu. Durante a reunião, ele defendeu ainda a proposta de criação de um tribunal de contas para o bloco, inspirado no modelo europeu.

Segundo Nardes, que esteve na reunião a convite do senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), serão concluídas até outubro as duas primeiras auditorias realizadas por iniciativa do TCU, a respeito dos programas de combate à febre aftosa e da implantação da biblioteca da Universidade de Integração Latinoamericana (Unila), em Foz do Iguaçu (PR). Ambos com recursos do Fundo de Convergência Estrutural do Mercosul (Focem). Os resultados das duas auditorias serão encaminhados ao Parlasul, ao qual poderá vir a ser subordinado o futuro tribunal.

– O Tribunal de Contas do Mercosul seria nos moldes do Tribunal de Contas da União Europeia, que foi criado antes do próprio Parlamento Europeu. A população quer saber se os recursos empregados no Mercosul estão sendo bem utilizados – disse Nardes.

Apenas durante a última reunião de cúpula do Mercosul, na cidade argentina de San Juán, no início de agosto, foram aprovados projetos nos quatro países do bloco no valor total de US$ 793,9 milhões, dos quais US$ 587,6 milhões com recursos do Focem. O principal projeto aprovado é o de construção de uma linha de transmissão de energia da hidrelétrica de Itaipu até Assunção, capital do Paraguai, para a qual o fundo destinará US$ 400 milhões. A interconexão elétrica entre o Uruguai e o Brasil, por outro lado, receberá US$ 83,1 milhões do Focem.

O Brasil contribui com 70% dos recursos do Focem, como uma forma de colaboração do país com o desenvolvimento dos países com menores economias do bloco. A iniciativa do TCU de acompanhar a utilização dos recursos dos contribuintes brasileiros pode ser vista como um primeiro passo no sentido de se estabelecer um controle sobre a utilização dos recursos do Focem. O segundo passo, na opinião do ministro, poderá ser a implantação do Tribunal de Contas do Mercosul.

A senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) já apresentou ao Parlasul um projeto de resolução que determina o acompanhamento dos investimentos feitos com recursos do Focem e de outros fundos que já foram ou venham a ser criados pelo bloco.

– Tem que haver garantia de fiscalização e acompanhamento desses gastos, e daí nasce a ideia de se criar uma organização dos quatro países com esse objetivo. O Mercosul só vai se consolidar quando tiver um parlamento e um tribunal de contas efetivos – afirmou.

O Conselho de Turismo (CTur) da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) realiza em 11 de agosto, na sede da CNC, no Rio de Janeiro, o coquetel de lançamento da Coletânea Turística 2010 do órgão, com a publicação das palestras realizadas ao longo dos últimos dois anos.

O CTur também comemorou 55 anos de atividades, com a posse dos novos conselheiros.

O Conselho de Turismo (CTur) da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) realiza em 11 de agosto, na sede da CNC, no Rio de Janeiro, o coquetel de lançamento da Coletânea Turística 2010 do órgão, com a publicação das palestras realizadas ao longo dos últimos dois anos.

O CTur também comemorou 55 anos de atividades, com a posse dos novos conselheiros. São eles: Margareth Sobrinho Pizzatto, presidente da Abraccef (Associação Brasileira de Centros de Convenções e Feiras); Samuel Buzaglo, advogado e jurista; João Clemente Baena Soares, embaixador; Paulo Brito Freitas, presidente da Abrastur (Associação Brasileira de Cooperativas e Clubes de Turismo); Vivianne Martins, presidente da ABGEV (Associação Brasileira de Gestores de Eventos e Viagens Corporativas); e Faisal Saleh, presidente do Poloiguassu.

“Este ano concluímos os debates referentes aos macrotemas, que têm servido de apoio concreto ao desenvolvimento de ações dos governos federal, estadual e municipal para o turismo”, disse o presidente do CTur, Oswaldo Trigueiros Jr. O vice-presidente do Conselho, Eraldo Alves da Cruz, destacou o fato de o conselho ter uma composição bastante eclética, “que contribui ainda mais para os debates do setor”.

O embaixador Baena Soares diz que sua chegada ao Conselho tem o objetivo de incentivar estudos e ações para o entendimento entre os povos. “Turismo vai além do aspecto empresarial. Também é cultura, troca”, destacou. Paulo Brito Freitas, que também coordenador da Câmara Empresarial de Turismo de Santa Catarina, defende o turismo social. “Devemos fortalecer o turismo internamente, sobretudo na baixa estação”, afirmou.

Viviânne Martins, da ABGEV, está animada com os desafios futuros. “Minha expectativa é mostrar no Conselho de Turismo as viagens corporativas, já que elas representam dois terços do faturamento do turismo no Brasil”, disse.  “Estou muito honrada com o convite do grupo, de conquistar espaço num grupo de pessoas com tanta experiência e valor”, complementou.  O jurista Samuel Buzago acredita que pode contribuir, com a sua experiência, em questões relacionadas à segurança e organização de grandes eventos turísticos.

“O Turismo de negócios e eventos é a grande saída econômica na geração de emprego e renda do País”, observou Margareth Pizzatto, presidente da Abraccef e nova conselheira. “Fico lisonjeada de passar a fazer parte dessa caminhada de vitórias que é o Conselho de Turismo da CNC. Ele consegue traduzir a história do setor de eventos e negócios do País”. Faisal Saleh, presidente executivo do Polo Iguassu, diz que sua expectativa no CTur é “construir com a CNC o desenvolvimento do turismo brasileiro”.

O comércio varejista brasileiro deve encerrar o ano de 2010 com um volume de vendas de 10,4% – crescimento que, se confirmado, seria recorde e representaria o melhor ano para o varejo desde 2007, quando as vendas tiveram alta de 9,7%.

O comércio varejista brasileiro deve encerrar o ano de 2010 com um volume de vendas de 10,4% – crescimento que, se confirmado, seria recorde e representaria o melhor ano para o varejo desde 2007, quando as vendas tiveram alta de 9,7%. A previsão é da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e foi feita com base na análise do resultado da Pesquisa Mensal do Comércio, divulgada hoje, 11 de agosto, pelo IBGE.

“O principal condicionante de impacto sobre as vendas foram os preços no varejo, uma vez que os dados do mercado de trabalho e de crédito em junho vieram fracos: a massa de rendimentos cresceu apenas 0,5% e o crédito ao consumidor, com ajuste sazonal, 0,3%”, afirma Fábio Bentes, da Divisão Econômica da CNC.

Segundo o IBGE, em junho, o volume de vendas do comércio varejista brasileiro cresceu 1,0% na comparação com o mês anterior, considerado o ajuste sazonal, e foi bem superior à alta de 0,3% esperada pelo mercado. O avanço significa o segundo mês consecutivo de crescimento no volume de vendas, após a forte queda de 3,1% registrada no mês de abril.

Na média, os preços do varejo registraram deflação (-0,6%) e os itens que mais contribuíram para o aumento das vendas foram aqueles cujos preços seguiram esta tendência de queda: informática e material para escritório (alta de 5,4% e queda de 0,1% nos preços); itens de uso pessoal e doméstico (aumento de 5,2% nas vendas e queda de 0,2% nos preços); e hiper e supermercados (expansão de 1,5% nas vendas e baixa de 1,0% nos preços). Em movimento contrário, a alta de 0,3% nos preços de materiais de construção levou a uma queda de 3,1% nas vendas deste ramo.

Na comparação com junho do ano passado, os bens duráveis seguem em destaque, com alta média de 15,5%, seguidos por não duráveis (+9,8%) e semiduráveis (+4,3%). Os ramos que mais contribuíram para o aumento de 11,3% ante junho de 2009 foram os de hiper e supermercados (+11,9%) e de móveis e eletrodomésticos (+1,5%). O comércio ampliado se manteve estável frente maio e acusou crescimento de 3,4% em relação a junho de 2009. Regionalmente, o varejo vem sendo impulsionado pelas regiões Norte (16,8%) e Nordeste (+12,7%).

O empresário Jerfferson Simões foi reconduzido pelo presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Antonio Oliveira Santos, ao cargo de coordenador da Câmara Brasileira de Serviços Terceirizáveis (CBST).

Presidente da World Security Federation (WSF) e vice-presidente para Assuntos Internacionais e Ações Políticas da Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores (Fenavist), Jerfferson Simões estará à frente da CBST até julho de 2011.

O empresário Jerfferson Simões foi reconduzido pelo presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Antonio Oliveira Santos, ao cargo de coordenador da Câmara Brasileira de Serviços Terceirizáveis (CBST).

Presidente da World Security Federation (WSF) e vice-presidente para Assuntos Internacionais e Ações Políticas da Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores (Fenavist), Jerfferson Simões estará à frente da CBST até julho de 2011.

As principais confederações patronais do País estão investindo no associativismo como forma de ampliar a sua representatividade e sustentabilidade.

As principais confederações patronais do País estão investindo no associativismo como forma de ampliar a sua representatividade e sustentabilidade. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) deu início ao projeto Fomento ao Associativismo, que pretende fortalecer as suas ações na defesa dos interesses das empresas do comércio de bens, serviços e turismo, por meio da valorização da imagem dos seus sindicatos junto aos empresários e à sociedade. 

No Sistema Indústria, a iniciativa teve início em 2007, e, três anos depois, o Programa de Desenvolvimento Associativo é realizado em mais de mil sindicatos em todo o País. Para este ano, a CNI preparou novas ações para mostrar que, unidas sob a liderança de seus sindicatos, as empresas serão mais fortes para defender seus interesses. “O associativismo é importante para toda a classe empresarial. A associação aos sindicatos facilita a comunicação entre  as empresas, possibilitando a discussão de problemas e a construção de posições e propostas de solução conjuntas”, afirma o gerente executivo da Unidade de Relações do Trabalho e Desenvolvimento Associativo da CNI, Emerson Casali.

O governo deve fazer mudanças no projeto que abre a empresas do agronegócio exportador em processo de recuperação judicial a possibilidade de usar, na compensação de tributos devidos à Receita Federal, o saldo credor de contribuições para o PIS/Pasep e a Cofins.

O governo deve fazer mudanças no projeto que abre a empresas do agronegócio exportador em processo de recuperação judicial a possibilidade de usar, na compensação de tributos devidos à Receita Federal, o saldo credor de contribuições para o PIS/Pasep e a Cofins. Os ministérios da Fazenda e do Planejamento, assim como a própria Receita Federal, querem evitar a queda de arrecadação, conforme informações da liderança do governo no Senado.

De autoria do senador Gilberto Goellner (DEM-MT), o texto (PLS 326/09) aguarda deliberação na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), onde o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) pediu vista para analisar melhor a matéria.

Conforme explica o autor, na justificação da matéria, a proposição objetiva corrigir distorção enfrentada por empresas do agronegócio que são exportadoras e que passam por processo de falência. Goellner afirma que o crédito presumido, criado pela Lei 10.925/04 e referente às contribuições para a Cofins e o PIS/PASEP, é importante para reduzir a carga tributária das empresas, mas, na interpretação dada pela Receita Federal, essa compensação não é aplicável às empresas exportadoras.

O parlamentar diz que, a partir da edição, pela Secretaria da Receita Federal, do Ato Declaratório Interpretativo 15/05, foi determinado que esses créditos presumidos somente podem ser utilizados na compensação de débitos relativos às mesmas contribuições sociais. Como produtos destinados à exportação não geram débitos tributários com Cofins ou PIS-Pasep, os exportadores ficam excluídos dessa compensação.

De acordo com o autor do projeto, as empresas que se dividem entre mercado interno e externo ainda conseguem abater a totalidade desses créditos. Já as que são predominantemente exportadoras são barradas quando tentam essa compensação e terminam apelando para a recuperação judicial prevista na Lei de Falências.

O relator do projeto na CRA, senador Delcídio Amaral (PT-MS), concorda com a argumentação de que as empresas predominantemente exportadoras que recebem o aludido crédito presumido não conseguem utilizá-lo, devido ao fato de os produtos destinados a exportação serem isentos do recolhimento de Cofins e PIS/Pasep. E completa, em seu parecer:

“Por isso, é necessário que a legislação seja alterada para que, ao menos para as empresas com pedido de recuperação judicial deferido, o crédito presumido possa ser compensado, não apenas com débitos relativos à Cofins e ao PIS/Pasep, mas com quaisquer outros tributos e contribuições administrados pela Receita Federal”.

No relatório, Delcídio também disse que a proposta favorece a recuperação judicial de empresas em dificuldade, conseguindo, a um só tempo, valorizar a agropecuária e contribuir para a manutenção do emprego e da renda no campo.

A apresentação de projeto de lei que dispõe sobre a política nacional para os Biocombustíveis foi aprovada nesta quarta-feira (4/8) pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI). A decisão resulta de sete audiências públicas realizadas este ano, coordenadas por um grupo de trabalho designado em 2009 para elaborar um Marco Regulatório para o setor.

A apresentação de projeto de lei que dispõe sobre a política nacional para os Biocombustíveis foi aprovada nesta quarta-feira (4/8) pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI). A decisão resulta de sete audiências públicas realizadas este ano, coordenadas por um grupo de trabalho designado em 2009 para elaborar um Marco Regulatório para o setor. O projeto seguirá para a secretaria geral da Mesa para iniciar sua tramitação.

O coordenador do grupo, senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), informou que as audiências contaram com a participação de representantes do setor privado, estatal e de organizações da sociedade civil que tem preocupação com a produção de energia a partir da chamada biomassa. Ele ressaltou que o setor privado está ansioso por ter uma regulação que equalize, de forma adequada a atividade, que tem impacto importante no país e também terá no exterior.

Entre as propostas apresentadas nas audiências e incorporadas ao projeto, Inácio Arruda destacou o incentivo a ações nacionais e internacionais de certificação dos biocombustíveis para o reconhecimento da sustentabilidade da produção; e a criação de conselho interministerial de políticas relacionadas ao setor.

Sobre a questão dos dutos, o senador informa em seu relatório que o projeto propõe diretrizes, que, como ressaltou, poderão ser aprofundadas durante a tramitação da proposição. Assim, o projeto estabelece, por exemplo, que qualquer empresa ou consórcio que queira operar dutos dependerá de autorização da Agência Nacional de Petróleo (ANP) e que a atividade de transporte dutoviário é considerada de utilidade pública, devendo estar sujeita à fiscalização e à regulação por parte da ANP.

Como forma de expandir a utilização de combustíveis renováveis, o senador disse que foi acatada a sugestão de utilização de óleos vegetais in natura, quando houver tecnologia adequada e segundo regulamento da ANP.

Segundo informou ainda Inácio Arruda, foram agregadas ao projeto propostas legislativas em tramitação, como a que prevê a possibilidade de uso de biocombustíveis em aeronaves com homologação da Aeronáutica e o incentivo à criação do Fundo de Apoio ao Biodiesel.

O projeto também propõe alteração na Lei do Petróleo (Lei nº 9.478 de 1997) para expandir as competências da ANP, permitindo a sua atuação em toda a cadeia dos biocombustíveis. Foi proposto ainda que as alíquotas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-Combustíveis) promovam a competitividade dos biocombustíveis.

Participaram também do grupo de trabalho os senadores Gilberto Goellner (DEM-MT) e Delcídio Amaral (PT-MS).

O novo Código de Processo Civil (CPC) deve ficar pronto para votação até 22 de dezembro deste ano, conforme calendário da comissão especial encarregada do exame do Projeto de Lei do Senado (PLS) 166/10. Requerimento aprovado pelo Plenário do Senado na noite de quarta-feira (4) ampliou os prazos para apresentação do relatório e do parecer final da comissão, presidida por Demóstenes Torres (DEM-GO), mas manteve em 27 de agosto a data final para a apresentação de emendas pelos senadores.

O novo Código de Processo Civil (CPC) deve ficar pronto para votação até 22 de dezembro deste ano, conforme calendário da comissão especial encarregada do exame do Projeto de Lei do Senado (PLS) 166/10. Requerimento aprovado pelo Plenário do Senado na noite de quarta-feira (4) ampliou os prazos para apresentação do relatório e do parecer final da comissão, presidida por Demóstenes Torres (DEM-GO), mas manteve em 27 de agosto a data final para a apresentação de emendas pelos senadores.

No período de 30 de agosto a 26 de outubro, os senadores encarregados dos relatórios parciais devem apresentar seus estudos e conclusões. O senador Antonio Carlos Junior (DEM-BA) é um deles e vai cuidar do processo eletrônico, instrumento que deve modernizar a Justiça brasileira. Especialistas calculam que mais da metade do tempo gasto na tramitação de um processo nos tribunais corresponde à repetição de juntadas, carimbos, certidões e movimentações físicas dos autos.

Temas

Os senadores Romeu Tuma (PTB-SP), Marconi Perillo (PSDB-GO), Almeida Lima (PMDB-SE), Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) e Acir Gurgacz (PDT- RO) serão responsáveis, respectivamente, pelos relatórios parciais sobre a parte geral, processo de conhecimento, procedimentos especiais, cumprimento de sentenças e execução e recursos.

Com todos os relatórios parciais em mãos, o senador Valter Pereira (PMDB-MS) vai elaborar, até 25 de novembro, o relatório geral. O parecer final, que deve ser votado no período de 26 de novembro a 22 de dezembro, traz geralmente um substitutivo consolidando todas as sugestões, inclusive as que constam dos projetos que tramitam de forma apensada ao PLS 166/10.

Esse PLS, que tem como primeiro subscritor o presidente do Senado, José Sarney, resulta do trabalho de uma comissão de juristas presidida pelo ministro Luiz Fux, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A comissão, instituída pelo presidente do Senado, realizou audiências públicas em várias capitais brasileiras, com a finalidade de recolher subsídios para as mudanças. A relatora foi a professora da Universidade de São Paulo (USP) Teresa Arruda Alvim Wambier.

Morosidade

A proposta, que visa combater a morosidade da Justiça, incorpora ao Direito brasileiro mecanismos consagrados em outros países. Um deles é o incidente de resolução de demandas repetitivas, existente no Direito alemão. Trata-se da identificação de processos que contenham a mesma questão, e que estejam ainda no primeiro grau de jurisdição, para decisão conjunta.

Outro objetivo da reforma é simplificar o processo civil, eliminando os recursos que muitas vezes retardam a aplicação da Justiça. Muitos procedimentos especiais, que atrasam a sentença do juiz, foram eliminados.

Anteprojeto

O anteprojeto foi entregue por Fux a Sarney no dia 8 de junho. No dia 9, o ministro do STJ compareceu a uma reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e disse que o grupo se esforçou para eliminar as três principais causas da morosidade da Justiça: o formalismo dos processos, o excesso de recursos aos tribunais e a litigiosidade.

Uma das mudanças fortalece a conciliação e a mediação antes do início do processo judicial propriamente dito. O réu que deixar de comparecer injustificadamente à fase de conciliação poderá até ser processado por ato atentatório à dignidade da Justiça.

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) sediou, em 5 de agosto, no Distrito Federal, um workshop sobre commodities ambientais, iniciativa coordenada pelo deputado federal Sebastião Bala Rocha (PDT/AP), presidente do grupo parlamentar Brasil-Europa.

Commodities ambientais são mercadorias originadas de recursos naturais, como créditos de carbono das florestas, energia limpa (eólica, solar) e água potável. A CNC é parceria de ações que busquem o planejamento para o uso adequado de fontes naturais.

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) sediou, em 5 de agosto, no Distrito Federal, um workshop sobre commodities ambientais, iniciativa coordenada pelo deputado federal Sebastião Bala Rocha (PDT/AP), presidente do grupo parlamentar Brasil-Europa.

Commodities ambientais são mercadorias originadas de recursos naturais, como créditos de carbono das florestas, energia limpa (eólica, solar) e água potável. A CNC é parceria de ações que busquem o planejamento para o uso adequado de fontes naturais. O deputado Bala esteve, inclusive, em março deste ano, na Estância Ecológica Sesc Pantanal, no Mato Grosso, para conhecer as iniciativas realizadas em prol do meio ambiente e do desenvolvimento econômico sustentável da região, além das pesquisas e parcerias com entidades como o Ibama. 

 

O evento reuniu especialistas no assunto, representantes do governo e instituições do setor produtivo, para discutir o papel das commodities ambientais no desenvolvimento sustentável do Brasil. Foi ponto pacífico que o País é uma potência nesta área, mas o assunto carece de regulação. “É muito importante o papel da iniciativa privada. As confederações empresariais podem contribuir para a criação de uma lei que garanta o controle e a estrutura dessa nova possibilidade”, afirmou o consultor Elias Araújo.

 

O assunto, que ainda necessita de mais estudos e debates, levanta dúvidas sobre a negociação dos ativos. Por outro lado, a legislação brasileira não acompanhou as evoluções do setor. Para regulamentar a atividade, o deputado Bala Rocha coordena um Fórum Nacional permanente, que objetiva a regulação do mercado deste tipo de commodities. A próxima reunião do grupo deve acontecer em novembro. “Temos 97% das florestas em pé, sendo 75% delas em áreas de conservação e indígena. Temos que explorar este nicho com responsabilidade ambiental e desenvolvimento sustentável” afirmou o parlamentar.