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A apresentação de projeto de lei que dispõe sobre a política nacional para os Biocombustíveis foi aprovada nesta quarta-feira (4/8) pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI). A decisão resulta de sete audiências públicas realizadas este ano, coordenadas por um grupo de trabalho designado em 2009 para elaborar um Marco Regulatório para o setor.

A apresentação de projeto de lei que dispõe sobre a política nacional para os Biocombustíveis foi aprovada nesta quarta-feira (4/8) pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI). A decisão resulta de sete audiências públicas realizadas este ano, coordenadas por um grupo de trabalho designado em 2009 para elaborar um Marco Regulatório para o setor. O projeto seguirá para a secretaria geral da Mesa para iniciar sua tramitação.

O coordenador do grupo, senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), informou que as audiências contaram com a participação de representantes do setor privado, estatal e de organizações da sociedade civil que tem preocupação com a produção de energia a partir da chamada biomassa. Ele ressaltou que o setor privado está ansioso por ter uma regulação que equalize, de forma adequada a atividade, que tem impacto importante no país e também terá no exterior.

Entre as propostas apresentadas nas audiências e incorporadas ao projeto, Inácio Arruda destacou o incentivo a ações nacionais e internacionais de certificação dos biocombustíveis para o reconhecimento da sustentabilidade da produção; e a criação de conselho interministerial de políticas relacionadas ao setor.

Sobre a questão dos dutos, o senador informa em seu relatório que o projeto propõe diretrizes, que, como ressaltou, poderão ser aprofundadas durante a tramitação da proposição. Assim, o projeto estabelece, por exemplo, que qualquer empresa ou consórcio que queira operar dutos dependerá de autorização da Agência Nacional de Petróleo (ANP) e que a atividade de transporte dutoviário é considerada de utilidade pública, devendo estar sujeita à fiscalização e à regulação por parte da ANP.

Como forma de expandir a utilização de combustíveis renováveis, o senador disse que foi acatada a sugestão de utilização de óleos vegetais in natura, quando houver tecnologia adequada e segundo regulamento da ANP.

Segundo informou ainda Inácio Arruda, foram agregadas ao projeto propostas legislativas em tramitação, como a que prevê a possibilidade de uso de biocombustíveis em aeronaves com homologação da Aeronáutica e o incentivo à criação do Fundo de Apoio ao Biodiesel.

O projeto também propõe alteração na Lei do Petróleo (Lei nº 9.478 de 1997) para expandir as competências da ANP, permitindo a sua atuação em toda a cadeia dos biocombustíveis. Foi proposto ainda que as alíquotas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-Combustíveis) promovam a competitividade dos biocombustíveis.

Participaram também do grupo de trabalho os senadores Gilberto Goellner (DEM-MT) e Delcídio Amaral (PT-MS).

Seminário discute formas de compatibilizar o desenvolvimento urbano com a preservação. A legislação ambiental e o crescimento das cidades estão em descompasso, na avaliação dos gestores que participaram nesta quarta-feira do seminário Gestão Ambiental do Espaço Urbano, realizado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara.

Seminário discute formas de compatibilizar o desenvolvimento urbano com a preservação. A legislação ambiental e o crescimento das cidades estão em descompasso, na avaliação dos gestores que participaram nesta quarta-feira do seminário Gestão Ambiental do Espaço Urbano, realizado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara. “Estamos aqui para discutir como compatibilizar esses dois lados e chamar a atenção para a aplicação dos planos diretores”, destacou o deputado Cássio Taniguchi (DEM-PR), autor do requerimento para a realização do evento.

Na avaliação do secretário nacional de Programas Urbanos do Ministério das Cidades, Celso Carvalho, a legislação não atende às demandas habitacionais. “Em nossas cidades, o passivo ambiental está ligado ao passivo social. Não há como resolver o problema ambiental sem resolver o problema da moradia dos mais pobres e vice-versa”, afirmou.

Carvalho apresentou as primeiras conclusões da análise, pelo Ministério das Cidades, de 526 Planos Diretores em todo o País. Foram avaliadas questões como acesso à terra, mobilidade, saneamento e preservação ambiental. “A questão ambiental aparece nas diretrizes, mas não consegue ir além da delimitação de áreas ambientais e restrição de uso e ocupação do solo”, destacou.

Outro estudo em fase final de elaboração pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) aponta que, além de a legislação estar em conflito com as demandas municipais, o licenciamento ambiental enfrenta problemas como baixo comprometimento das instituições e falta de clareza nas exigências legais, falta de estrutura logística e de técnicos. A gestão ambiental do espaço urbano esbarra ainda nos extensos prazos para concessão das licenças.

Essas conclusões, apresentas pelo coordenador de Desenvolvimento Urbano do Ipea, Bolívar Pego, estão na pesquisa inédita “Licenciamento ambiental para fins urbanísticos”. O levantamento envolveu 23 municípios em seis estados brasileiros com o objetivo de analisar o processo de licenciamento ambiental para o parcelamento e regularização do solo urbano.

Realidade

O secretário de Ambiente Urbano e Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente, Silvano Silvério, destacou a importância de entender os principais conflitos entre cidade e meio ambiente, para que o desenvolvimento urbano possa coexistir com a preservação ambiental. “É preciso reconhecer a realidade atual que coloca em risco a vida das pessoas pelo desconhecimento da importância do respeito a questões ambientais”, afirmou.

As demandas apresentadas no seminário, que continua nesta tarde, subsidiarão a elaboração de proposições para serem encaminhadas aos poderes Legislativo e Executivo. A deputada Angela Amin (PP-SC) destacou que a discussão é importante para que se possa avançar no desenvolvimento e na sustentabilidade do crescimento, e também dar segurança jurídica aos administradores.

Foi sancionada na segunda-feira (2/8) a lei que cria a Pré-Sal Petróleo S/A (PPSA), empresa estatal que vai gerenciar a exploração do petróleo do pré-sal. Não houve vetos ao texto aprovado pelo Senado em julho deste ano. A matéria, que havia sido aprovada na Câmara em novembro do ano passado (PL 5939/09), recebeu no Senado apenas uma emenda para que a empresa mudasse de nome, uma vez que Petro-Sal já existia no mercado.

Foi sancionada na segunda-feira (2/8) a lei que cria a Pré-Sal Petróleo S/A (PPSA), empresa estatal que vai gerenciar a exploração do petróleo do pré-sal. Não houve vetos ao texto aprovado pelo Senado em julho deste ano. A matéria, que havia sido aprovada na Câmara em novembro do ano passado (PL 5939/09), recebeu no Senado apenas uma emenda para que a empresa mudasse de nome, uma vez que Petro-Sal já existia no mercado.

A empresa fará a gestão dos contratos de partilha de produção e de comercialização de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos sem, no entanto, executar atividades de exploração. Ela fará o monitoramento e auditoria da execução dos projetos de exploração e dos custos e investimentos relacionados aos contratos de partilha de produção. Além disso, deverá fornecer à Agência Nacional de Petróleo (ANP) informações necessárias às suas funções regulatórias.

Para o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), a Pré-Sal Petróleo S/A será o “olho do povo brasileiro” no pré-sal. “O dinheiro vai ser usado no crescimento econômico e social do País. Será aplicado em educação, ciência e tecnologia, saúde, combate à pobreza e cultura”, afirmou. Na avaliação de Vaccarezza, a criação da empresa é um passo importante para a exploração do recurso.

Já para o líder da Minoria na Câmara, deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR), a criação dessa nova empresa era desnecessária, pois já existiam outros mecanismos para administrar a exploração do petróleo na camada pré-sal. “Isso é mais uma estrutura de poder do que uma política de Estado”, argumentou. Fruet disse que a PPSA não garante uma melhor gestão do petróleo, o que poderia ser feito pela Petrobras.

O projeto que cria a PPSA foi o segundo do pré-sal sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O primeiro foi o da capitalização da Petrobras (PL 5941/09). Ainda tramitam no Congresso duas propostas relativas ao tema: a que cria o fundo social do pré-sal (PL 5940/09) e a que trata do regime de partilha (PL 5938/09) para a exploração do pré-sal.

Estrutura
A PPSA será vinculada ao Ministério de Minas e Energia, com sede em Brasília e escritório central no Rio de Janeiro. Os membros do conselho de administração da nova empresa serão nomeados pelo presidente da República. Os funcionários serão regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e selecionados por concurso público.

A lei sancionada ontem (12.304/10) também estabelece que a PPSA terá uma diretoria com mandato de quatro anos, com possibilidade de uma recondução ao cargo. Depois de sair da empresa, os gestores terão de passar por quarentena de quatro meses para poderem voltar a atuar na área. A quarentena foi proposta pelo relator do texto na Câmara, o deputado Luiz Fernando Faria (PP-MG).

Os recursos da PPSA virão principalmente das rendas obtidas com a gestão dos contratos de partilha de produção e dos contratos que celebrar com os agentes comercializadores de petróleo e gás natural da União.

A Justiça do Trabalho já concedeu pelo menos duas liminares para suspender a obrigatoriedade do novo ponto eletrônico nas empresas do País. A 23ª Vara do Trabalho de Porto Alegre decidiu a favor do sindicato dos lojistas (Sindilojas) do município, blindando de autuações os cerca de 16 mil estabelecimentos filiados. A Companhia Brasileira de Sandálias (CBS) também conseguiu liminar na Justiça do Trabalho da Comarca de Carpina, em Pernambuco.

A Justiça do Trabalho já concedeu pelo menos duas liminares para suspender a obrigatoriedade do novo ponto eletrônico nas empresas do País. A 23ª Vara do Trabalho de Porto Alegre decidiu a favor do sindicato dos lojistas (Sindilojas) do município, blindando de autuações os cerca de 16 mil estabelecimentos filiados. A Companhia Brasileira de Sandálias (CBS) também conseguiu liminar na Justiça do Trabalho da Comarca de Carpina, em Pernambuco.

Para o juiz do trabalho de Porto Alegre, Volnei Mayer, não cabe em liminar analisar a ilegalidade ou inconstitucionalidade da Portaria 1510/09, do Ministério do Trabalho, que estabelece as novas regras. Mas o magistrado entendeu que as empresas não tiveram tempo para adquirir o novo relógio – o ministério teria que aprovar o aparelho desenvolvido pelas fabricantes, o que só começou a fazer a partir de março. Com isso, as empresas não tiveram tempo hábil para se adaptar.

Já no caso da CBS, o juiz Ibrahim Filho entendeu que a portaria extrapolou todos os limites da lei que trata sobre o tema, mesmo levando e conta que a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) estabelece a competência do Ministério do Trabalho para regulamentar do controle do ponto. O assunto foi tema de reportagem no jornal Valor Econômico, um artigo do ex-ministro do Trabalho e ex-presidente do TST, Almir Pazzianotto Pinto, no DCI (SP) e rendeu um editorial em O Estado de S.Paulo, no qual o veículo afirma que medida vem sendo criticada há tempos por dirigentes empresariais e lideranças sindicais, que a consideram desnecessária e contraproducente para a melhoria das relações entre patrões e empregados. O mineiro Hoje em Dia também repercutiu o tema e enfatizou que, com a necessidade de mudança do equipamento, as empresas vão despejar no mercado cerca de R$ 2,92 bilhões.

O Sindilojas de Porto Alegre obteve importante vitória judicial para os estabelecimentos do comércio varejista da capital gaúcha. Conforme liminar do Juiz do Trabalho Volnei de Oliveira Mayer, da 23ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, os lojistas terão cerca de um ano (até 28/06/2011) para se adequar à Portaria 1.510/09, do Minsterio do Trabalho e Emprego (MTE), que regulamenta o ponto eletrônico. De acordo com a norma, o prazo esgotaria já no próximo dia 25 de agosto.

O Sindilojas de Porto Alegre obteve importante vitória judicial para os estabelecimentos do comércio varejista da capital gaúcha. Conforme liminar do Juiz do Trabalho Volnei de Oliveira Mayer, da 23ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, os lojistas terão cerca de um ano (até 28/06/2011) para se adequar à Portaria 1.510/09, do Minsterio do Trabalho e Emprego (MTE), que regulamenta o ponto eletrônico. De acordo com a norma, o prazo esgotaria já no próximo dia 25 de agosto.

A liminar será válida para todos os estabelecimentos econômicos de Porto Alegre que são representados pelo sindicato, aproximadamente 16 mil empresas do comércio varejista. Conforme o presidente do Sindilojas Porto Alegre e vice-presidente da Fecomércio-RS, Ronaldo Sielichow, a vitória é um importante precedente, pois, segundo informações que recebeu, está foi a primeira liminar conquistada em todo o País.

“A ação judicial do Sindilojas Porto Alegre irá possibilitar um período maior para a adequação dos lojistas. Acredito que nesse período será viável que o governo analise melhor o tema, pois todos os custos acabam sendo repassados ao consumidor. Os gatos previstos com novos equipamentos e com papel para a impressão do ponto serão altos”, analisa Sielichow.

Segundo o advogado que acompanhou a ação, Luiz Fernando Moreira, “trata-se de um valioso precedente, pois a aproximação do prazo de adequação às novas regras do ponto eletrônico e a dificuldade do mercado em atender a demanda eram uma preocupação de todo o setor empresarial”. Para o juiz do trabalho de Porto Alegre, Volnei Mayer, não cabe em liminar analisar a ilegalidade ou inconstitucionalidade da Portaria 1510/09, do Ministério do Trabalho, que estabelece as novas regras. Mas o magistrado entendeu que as empresas não tiveram tempo para adquirir o novo relógio – o Ministério teria que aprovar o aparelho desenvolvido pelas fabricantes, o que só começou a fazer a partir de março. Com isso, as empresas não tiveram tempo hábil para se adaptar.

O Conselho de Turismo da CNC reuniu seus integrantes, no dia 29 de julho, no Rio de Janeiro, para as conferências de Mário Augusto L. Moysés, secretário executivo do Ministério do Turismo, e Zaqueu Soares Ribeiro, superintendente de Micro e Pequenas Empresas da Caixa Econômica Federal (CEF). Em pauta, a concessão de linhas de crédito para o setor, visando a infraestrutura turística e megaeventos.

O Conselho de Turismo da CNC reuniu seus integrantes, no dia 29 de julho, no Rio de Janeiro, para as conferências de Mário Augusto L. Moysés, secretário executivo do Ministério do Turismo, e Zaqueu Soares Ribeiro, superintendente de Micro e Pequenas Empresas da Caixa Econômica Federal (CEF). Em pauta, a concessão de linhas de crédito para o setor, visando a infraestrutura turística e megaeventos.

Participaram do encontro o presidente do CTur da CNC, Oswaldo Trigueiros Junior, seu vice, Eraldo Alves da Cruz, e o novo coordenador da Câmara Empresarial de Turismo da entidade, Alexandre Sampaio, entre outros, como Bayard Boyteux, diretor do curso de Turismo da UniverCidade, e Martinho Ferreira de Moura, da Associação Nacional dos Transportadores de Fretamento e Turismo (ANTTUR).

Mário Moysés afirmou que, para o MTur, o mais importante é fazer com que a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016 deixem um legado nas várias áreas abrangidas pela atividade turística. O secretário explicou os detalhes dos quatro eixos estratégicos traçados pelo Ministério para os eventos internacionais dos próximos anos, que são focados em promoção da imagem do Brasil no exterior, capacitação e qualificação de mão de obra, hotelaria (renovação do parque instalado e ampliação da capacidade e facilidade de financiamento) e infraestrutura dos destinos turísticos, como acesso, sinalização e atrativos. “O desafio de abrigar dois eventos de porte internacional é grande, mas o Brasil está indo bem até aqui. Por conta de um novo modelo de gestão no Ministério do Turismo, o diálogo entre os estados foi ampliado e as políticas regionais acabaram convergindo para um mesmo objetivo”, afirmou.

O superintendente da Caixa Econômica Federal, Zaqueu Soares, apresentou os produtos que formam o pacote de linhas de crédito disponíveis para o setor turístico. Segundo ele, todos foram desenvolvidos a partir das principais demandas dos empresários da atividade turística e contam com a parceria de entidades representativas. Segundo Soares, a CEF já disponibilizou para o setor recursos de cerca de R$ 9, 43 bilhões, de 2003 a 2009. “No primeiro ano, o aporte financeiro foi de R$ 244 milhões. Em 2008, o montante já havia saltado para R$ 1,5 bilhões, e, no ano passado, R$ 3 bilhões foram direcionados pela Caixa ao setor turístico”, disse.

O SESC-RJ lançou, no 28 de julho, uma iniciativa que promete movimentar o setor cultural do Estado. O Prêmio Sesc Rio de Fomento à Cultura oferecerá verba, infraestrutura e acompanhamento necessário para produzir projetos visionários em nove categorias: teatro adulto, teatro infantil, música, dança, artes plásticas, literatura jovem, cinema documentário, novas mídias e novos talentos (nas linguagens teatro jovem, dança, musica, artes plásticas e cinema documentário).

O SESC-RJ lançou, no 28 de julho, uma iniciativa que promete movimentar o setor cultural do Estado. O Prêmio Sesc Rio de Fomento à Cultura oferecerá verba, infraestrutura e acompanhamento necessário para produzir projetos visionários em nove categorias: teatro adulto, teatro infantil, música, dança, artes plásticas, literatura jovem, cinema documentário, novas mídias e novos talentos (nas linguagens teatro jovem, dança, musica, artes plásticas e cinema documentário). O prêmio foi idealizado em parceria com a L21, do empresário Luiz Calainho, e a primeira edição homenageará o ator, diretor e roteirista Sérgio Britto. 

“A amplitude do projeto, o cuidado com cada detalhe, o acompanhamento passo a passo das produções demonstra a sua importância para o Sesc Rio. Esperamos que o prêmio possibilite uma mudança qualitativa no cenário cultural do estado do Rio de Janeiro.  Vamos dar todas as condições para transformar os sonhos daqueles que, como nós, apostam, acreditam e  valorizam as mais diversas formas de manifestações culturais”, diz Orlando Diniz, presidente do Sistema Fecomércio-RJ.

Poderão ser inscritos projetos que se encontrem em qualquer etapa de produção, desde que não tenham sido divulgados nem concluídos. As inscrições já estão abertas no site www.sescriofomentocultura.com.br e serão encerradas, impreterivelmente, no dia 20 de setembro de 2010 às 23h59min. No endereço eletrônico, os interessados também encontram o regulamento do concurso e poderão acompanhar, em tempo real, as pesquisas teóricas e práticas, processos, ensaios e montagem. Os vencedores receberão, em cada uma das nove categorias, uma verba de R$200 mil para a produção, execução e apresentação para o publico da obra vencedora em, no máximo, oito meses a partir da data da premiação. Na categoria Novos Talentos, o prêmio será dividido pelas cinco subcategorias (R$40 mil para cada área).

O total de famílias brasileiras endividadas atingiu em julho o patamar de 57,7%, o que representa uma alta de 3,7 pontos percentuais em relação aos 54,0% registrados no mês anterior e uma queda de um ponto percentual em relação ao resultado de maio. Do total de endividados em julho, 8,9% não terão condições de quitar seus compromissos. Apesar disto, a intenção de consumo das famílias teve alta de 0,3% – resultado que foi puxado principalmente pela região Centro-Oeste (5,3%) e, no corte por faixas de renda, pelas famílias com renda superior a 10 salários mínimos (1,9%).

O total de famílias brasileiras endividadas atingiu em julho o patamar de 57,7%, o que representa uma alta de 3,7 pontos percentuais em relação aos 54,0% registrados no mês anterior e uma queda de um ponto percentual em relação ao resultado de maio. Do total de endividados em julho, 8,9% não terão condições de quitar seus compromissos. Apesar disto, a intenção de consumo das famílias teve alta de 0,3% – resultado que foi puxado principalmente pela região Centro-Oeste (5,3%) e, no corte por faixas de renda, pelas famílias com renda superior a 10 salários mínimos (1,9%).

Os números são da Pesquisa Nacional de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (PEIC) e Intenção de Consumo das Famílias (ICF), divulgadas hoje, 20 de julho, pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Com a análise dos resultados, a previsão é a de que o comércio varejista brasileiro encerre o ano com o crescimento recorde de 10,9% no volume de vendas – o que representaria o melhor ano para o setor.

“As pesquisas mostram o bom momento vivido pelo comércio atualmente. Apesar da alta, pelo quinto mês consecutivo, na perspectiva do consumo atual, as famílias estão com menos condições de atender seus compromissos devido à alta no seu endividamento – sinal de que o Banco Central deve ter cautela com a elevação da taxa de juros”, afirma o economista-chefe da CNC, Carlos Thadeu de Freitas Gomes.

As pesquisas são realizadas desde janeiro de 2010/ em todas as capitais e no Distrito Federal junto a 17,8 mil consumidores. Clique para ver o detalhamento da PEIC (análise  – gráficos) e do ICF (análise – gráficos).

ICF – A Pesquisa de Intenção de Consumo das Famílias (ICF) é um indicador com capacidade de medir a avaliação dos consumidores sobre aspectos importantes da condição de vida de sua família, como a sua capacidade de consumo (atual e de curto prazo), nível de renda doméstico, segurança no emprego e qualidade de consumo, presente e futuro. Em outras palavras, é um indicador antecedente do consumo, a partir do ponto de vista dos consumidores, o que o torna uma ferramenta poderosa para o planejamento do comércio e de outras atividades produtivas.

PEIC – A Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (PEIC) orienta os empresários que utilizam o crédito como ferramenta estratégica, uma vez que permitirá o acompanhamento do perfil de endividamento do consumidor, com informações sobre o nível de comprometimento da renda do consumidor com dívidas, contas e dívidas em atraso e sua percepção em relação à capacidade de pagamento.

O presidente do Senado, José Sarney, deverá se reunir com lideranças partidárias, na próxima terça-feira (3), a partir das 14h30, para definir a pauta de votações do primeiro período de esforço concentrado após o recesso parlamentar, que se inicia justamente nesse dia e vai até a quinta-feira (5). O segundo período concentrado de votações antes das eleições de outubro será nos dias 31 de agosto e 1º de setembro.

O presidente do Senado, José Sarney, deverá se reunir com lideranças partidárias, na próxima terça-feira (3), a partir das 14h30, para definir a pauta de votações do primeiro período de esforço concentrado após o recesso parlamentar, que se inicia justamente nesse dia e vai até a quinta-feira (5). O segundo período concentrado de votações antes das eleições de outubro será nos dias 31 de agosto e 1º de setembro.

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), acredita que será possível votar nessa primeira semana quatro medidas provisórias (MP), uma delas propondo a criação da Secretaria Especial de Saúde Indígena, na estrutura do Ministério da Saúde, para absorver funções hoje sob responsabilidade da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Nesse caso, a proposta original (MP 483/2010) foi transformada na Câmara dos Deputados em projeto de lei conversão, passando ao exame do Senado como PLV 8/2010.

Na mesma matéria, o governo também cria a Secretaria Extraordinária de Regularização Fundiária na Amazônia Legal, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Agrário. O PLV também atribui status de ministro a três cargos de secretário especial – de Direitos Humanos, de Políticas para as Mulheres e de Portos. O prazo de vigência dessa matéria encerra-se no próximo na quarta-feira (4), uma dia depois da reunião de líderes.

Na entrevista à Agência Senado, por telefone, Jucá avaliou que será possível ainda votar três propostas de emenda à Constituição (PECs) para as quais os líderes já haviam acertado um rito de votação abreviado. Ele inclui ainda na lista de votações seis mensagens do Executivo indicando autoridades para órgãos como o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e seis para embaixadas, além de outras propostas que sejam consensuais na reunião entre as lideranças.

– Vai ser um período muito produtivo. Vamos votar muitas matérias – avalia Jucá.

Antes do início do recesso parlamentar, Sarney encaminhou aos senadores uma lista de proposições que poderiam ser incluídas na pauta de votações desses dois períodos de esforço concentrado. Abrem a relação, além do PLV que cria a Secretaria Especial de Saúde Indígena, três medidas provisórias, que trancam a pauta de votação do Plenário.

Emergências

Uma dessas medidas provisórias é a MP 484/10, que repassa recursos da União, no montante de R$ 800 milhões, para atender necessidades emergenciais dos estados e do Distrito Federal. As outras duas são as MPs 485/10 e 486/10, que abrem créditos extraordinários, sendo a primeira em favor de ministérios e para transferências a estados, Distrito Federal e municípios, e a segunda, para beneficiar órgãos do Executivo. Essas três MPs têm prazo de vigência encerrando-se no próximo dia 09.

Também constam da relação de proposições encaminhada por Sarney aos líderes as três PECs com calendário especial de votação aprovado pelos líderes. A mais antiga eleva de 120 para 180 dias o período da licença maternidade (PEC 64/07).

Outra PEC restaura a exigência de diploma de curso superior em Comunicação Social para jornalista (PEC 33/09). Uma terceira estende o prazo de exercício de serviço público para concessão aos servidores dos ex-territórios de Roraima e Amapá dos mesmos benefícios concedidos aos que prestaram serviços ao ex-território de Rondônia (PEC 17/2010). A data em vigor beneficiava os admitidos até a transformação jurídica dos ex-territórios em estados (promulgação da Constituição de 5 de outubro de 1988) e a nova data contemplará os que foram admitidos até a instalação dos estados (1º de janeiro de 1991, com a posse dos primeiros governadores).

Além de várias outras proposições, três autorizações do Executivo para contratação de operações de crédito externo também integram a lista cuja possibilidade de votação nesse primeiro esforço concentrado será decidida pelos líderes partidários na reunião de terça-feira. A mais antiga beneficia o estado de Minas Gerais com operação de crédito junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 50 milhões. Outras duas vão atender ao estado do Rio de Janeiro e ao município de Catanduva (SP), e ainda não foram lidas em Plenário.