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AVISO DE PAUTA PARA TERÇA-FEIRA, 20/07

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) divulgará na próxima terça-feira, 20 de julho, os resultados das pesquisas nacionais de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (PEIC-Nacional) e de Intenção de Consumo das Famílias (ICF-Nacional), referentes a JULHO. O economista-chefe da Confederação, Carlos Thadeu de Freitas Gomes, dará entrevista coletiva na sede da entidade, às 11h30.

AVISO DE PAUTA PARA TERÇA-FEIRA, 20/07

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) divulgará na próxima terça-feira, 20 de julho, os resultados das pesquisas nacionais de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (PEIC-Nacional) e de Intenção de Consumo das Famílias (ICF-Nacional), referentes a JULHO. O economista-chefe da Confederação, Carlos Thadeu de Freitas Gomes, dará entrevista coletiva na sede da entidade, às 11h30.

ICF – A Pesquisa de Intenção de Consumo das Famílias (ICF) é um indicador com capacidade de medir a avaliação dos consumidores sobre aspectos importantes da condição de vida de sua família, como a sua capacidade de consumo (atual e de curto prazo), nível de renda doméstico, segurança no emprego e qualidade de consumo, presente e futuro. Em outras palavras, é um indicador antecedente do consumo, a partir do ponto de vista dos consumidores, o que o torna uma ferramenta poderosa para o planejamento do comércio e de outras atividades produtivas.

PEIC – A Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (PEIC) orienta os empresários que utilizam o crédito como ferramenta estratégica, uma vez que permitirá o acompanhamento do perfil de endividamento do consumidor, com informações sobre o nível de comprometimento da renda do consumidor com dívidas, contas e dívidas em atraso e sua percepção em relação à capacidade de pagamento.

Resultados de JULHO das Pesquisas Nacionais Intenção de Consumo das Famílias (ICF)

e Endividamento e Inadimplência do Consumidor (PEIC)

Data: 20/07/2010/

Horário: 11h30

Local: CNC (Avenida General Justo, 307, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro)

Para mais informações, entre em contato com Cristina Calmon, Luciana Rivoli ou Celso Chagas – (21) 3804-9200 r. 274, 416 e 451

AVISO DE PAUTA PARA TERÇA-FEIRA, 20/07

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) divulgará na próxima terça-feira, 20 de julho, os resultados das pesquisas nacionais de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (PEIC-Nacional) e de Intenção de Consumo das Famílias (ICF-Nacional), referentes a JULHO. O economista-chefe da Confederação, Carlos Thadeu de Freitas Gomes, dará entrevista coletiva na sede da entidade, às 11h30.

AVISO DE PAUTA PARA TERÇA-FEIRA, 20/07

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) divulgará na próxima terça-feira, 20 de julho, os resultados das pesquisas nacionais de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (PEIC-Nacional) e de Intenção de Consumo das Famílias (ICF-Nacional), referentes a JULHO. O economista-chefe da Confederação, Carlos Thadeu de Freitas Gomes, dará entrevista coletiva na sede da entidade, às 11h30.

ICF – A Pesquisa de Intenção de Consumo das Famílias (ICF) é um indicador com capacidade de medir a avaliação dos consumidores sobre aspectos importantes da condição de vida de sua família, como a sua capacidade de consumo (atual e de curto prazo), nível de renda doméstico, segurança no emprego e qualidade de consumo, presente e futuro. Em outras palavras, é um indicador antecedente do consumo, a partir do ponto de vista dos consumidores, o que o torna uma ferramenta poderosa para o planejamento do comércio e de outras atividades produtivas.

PEIC – A Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (PEIC) orienta os empresários que utilizam o crédito como ferramenta estratégica, uma vez que permitirá o acompanhamento do perfil de endividamento do consumidor, com informações sobre o nível de comprometimento da renda do consumidor com dívidas, contas e dívidas em atraso e sua percepção em relação à capacidade de pagamento.

Resultados de JULHO das Pesquisas Nacionais Intenção de Consumo das Famílias (ICF)

e Endividamento e Inadimplência do Consumidor (PEIC)

Data: 20/07/2010/

Horário: 11h30

Local: CNC (Avenida General Justo, 307, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro)

Para mais informações, entre em contato com Cristina Calmon, Luciana Rivoli ou Celso Chagas – (21) 3804-9200 r. 274, 416 e 451

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio rejeitou na quarta-feira (14) proposta que prevê auxílio-alimentação a trabalhadores de empresas prestadoras de serviços terceirizados não inscritas no Programa de Alimentação ao Trabalhador (PAT). A medida consta do Projeto de Lei 6607/09, do Senado.

O deputado Laurez Moreira (PSB-TO) havia apresentado parecer favorável, mas a comissão decidiu rejeitar o projeto.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio rejeitou na quarta-feira (14) proposta que prevê auxílio-alimentação a trabalhadores de empresas prestadoras de serviços terceirizados não inscritas no Programa de Alimentação ao Trabalhador (PAT). A medida consta do Projeto de Lei 6607/09, do Senado.

O deputado Laurez Moreira (PSB-TO) havia apresentado parecer favorável, mas a comissão decidiu rejeitar o projeto. A comissão aprovou o parecer do deputado Guilherme Campos (DEM-SP) pela rejeição.

Para Campos, a iniciativa transfere responsabilidades do poder público para o segmento das empresas prestadoras de serviço. “A proposição cria custos extremamente significativos no negócio de prestação de serviços terceirizados, o que prejudicará, primeiramente, a geração de empregos no setor; depois, as empresas contratantes, que terão que enfrentar custos muito mais elevados para obterem os mesmos serviços; e, finalmente, a eficiência da economia”, afirma.

Tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O Senado Federal entra em recesso a partir desta terça-feira (20) e somente retomará suas atividades no dia 2 de agosto. A Constituição brasileira determina que os trabalhos do Congresso Nacional transcorrerão, anualmente, no período de 2 de fevereiro e 17 de julho, e de 1º de agosto a 22 de dezembro. Como o dia 17 de julho caiu no último sábado, o final do semestre foi transferido para esta segunda-feira (19). Da mesma forma os trabalhos serão retomados no dia 2, em virtude de o dia 1º de agosto ser um domingo.

O Senado Federal entra em recesso a partir desta terça-feira (20) e somente retomará suas atividades no dia 2 de agosto. A Constituição brasileira determina que os trabalhos do Congresso Nacional transcorrerão, anualmente, no período de 2 de fevereiro e 17 de julho, e de 1º de agosto a 22 de dezembro. Como o dia 17 de julho caiu no último sábado, o final do semestre foi transferido para esta segunda-feira (19). Da mesma forma os trabalhos serão retomados no dia 2, em virtude de o dia 1º de agosto ser um domingo.

A Constituição federal também estipula que o Congresso Nacional poderá ser convocado de forma extraordinária em caso de urgência ou interesse público relevante. Tal convocação poderá ser feita pelo presidente da República, pelos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal ou através de requerimento da maioria dos membros de ambas as Casas. Nessa sessão legislativa extraordinária o Congresso somente deliberará sobre a matéria para a qual for convocado.

Mesmo que o Congresso seja convocado a trabalhar de forma extraordinária, os parlamentares não receberão pagamento de parcela indenizatória, conforme determina a Constituição federal. Durante o período de recesso, uma comissão representativa integrada por sete senadores e 17 deputados (e igual número de suplentes) ficará responsável pelas atividades da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

O presidente José Sarney (PMDB-AP) presidirá a comissão representativa, que terá como vice-presidente o deputado Marco Maia (PT-RS). Além de Sarney, também foram eleitos para integrar a comissão como titulares os senadores Eduardo Suplicy (PT-SP), João Ribeiro (PR-TO) Renan Calheiros (PMDB-AL), Adelmir Santana (DEM-DF), Lúcia Vânia (PSDB-GO) e Epitácio Cafeteira (PTB-MA). Como suplentes, foram escolhidos Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), Marcelo Crivella (PRB-RJ), Romero Jucá (PMDB-RR), Valdir Raupp (PMDB-RO), Demóstenes Torres (DEM-GO), Eduardo Azeredo (PDSB-MG) e Gim Argello (PTB-DF).

AVISO DE PAUTA PARA TERÇA-FEIRA, 20/07

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) divulgará hoje, 20 de julho, os resultados das pesquisas nacionais de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (PEIC-Nacional) e de Intenção de Consumo das Famílias (ICF-Nacional), referentes a JULHO. O economista-chefe da Confederação, Carlos Thadeu de Freitas Gomes, dará entrevista coletiva na sede da entidade, às 11h30.

AVISO DE PAUTA PARA TERÇA-FEIRA, 20/07

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) divulgará hoje, 20 de julho, os resultados das pesquisas nacionais de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (PEIC-Nacional) e de Intenção de Consumo das Famílias (ICF-Nacional), referentes a JULHO. O economista-chefe da Confederação, Carlos Thadeu de Freitas Gomes, dará entrevista coletiva na sede da entidade, às 11h30.

ICF – A Pesquisa de Intenção de Consumo das Famílias (ICF) é um indicador com capacidade de medir a avaliação dos consumidores sobre aspectos importantes da condição de vida de sua família, como a sua capacidade de consumo (atual e de curto prazo), nível de renda doméstico, segurança no emprego e qualidade de consumo, presente e futuro. Em outras palavras, é um indicador antecedente do consumo, a partir do ponto de vista dos consumidores, o que o torna uma ferramenta poderosa para o planejamento do comércio e de outras atividades produtivas.

PEIC – A Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (PEIC) orienta os empresários que utilizam o crédito como ferramenta estratégica, uma vez que permitirá o acompanhamento do perfil de endividamento do consumidor, com informações sobre o nível de comprometimento da renda do consumidor com dívidas, contas e dívidas em atraso e sua percepção em relação à capacidade de pagamento.

Resultados de JULHO das Pesquisas Nacionais Intenção de Consumo das Famílias (ICF)

e Endividamento e Inadimplência do Consumidor (PEIC)

Data: 20/07/2010

Horário: 11h30

Local: CNC (Avenida General Justo, 307, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro)

Para mais informações, entre em contato com Cristina Calmon, Luciana Rivoli ou Celso Chagas – (21) 3804-9200 r. 274, 416 e 451

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) é a primeira entidade patronal convidada pela senadora Kátia Abreu a integrar o Observatório Nacional da Insegurança Jurídica, um fórum suprapartidário, a ser criado para reunir denúncias de atos praticados contra a livre iniciativa, o direito à propriedade e normas infralegais que impedem o desenvolvimento do País.

O convite foi feito durante almoço que antecedeu a reunião de diretoria da CNC, realizada em 15 de julho, no endereço da entidade no Rio de Janeiro.

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) é a primeira entidade patronal convidada pela senadora Kátia Abreu a integrar o Observatório Nacional da Insegurança Jurídica, um fórum suprapartidário, a ser criado para reunir denúncias de atos praticados contra a livre iniciativa, o direito à propriedade e normas infralegais que impedem o desenvolvimento do País.

O convite foi feito durante almoço que antecedeu a reunião de diretoria da CNC, realizada em 15 de julho, no endereço da entidade no Rio de Janeiro. Kátia Abreu, que também é presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), destacou a empresários do Sistema Comércio de todo o País que a iniciativa deve ser colocada em prática antes das próximas eleições. “Precisamos mudar o rumo da história quanto à insegurança jurídica. O próximo governante precisa saber das ameaças à iniciativa privada”, disse.           

“Não podemos admitir a burocracia neste País, nem a corrupção, e nisso estamos irmanados”, afirmou o presidente da CNC, Antonio Oliveira Santos, que também defendeu o direito à propriedade e criticou a concorrência desleal. O presidente da CNC enfatizou ainda que o comércio está diretamente ligado à agricultura e à agropecuária.  “A agricultura representa 25% do PIB brasileiro, e 1/3 de nossas exportações. Isso tem permitido um salto que mudou a cara do País, que antes vivia uma penúria cambial. Hoje o Brasil conta com um superávit acumulado de US$ 254 bilhões na balança comercial. Em grande parte devemos ao setor agrícola”, explicou. 

Antonio Oliveira Santos

Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo

O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva demonstrou uma grande sensibilidade social e habilidade política ao sancionar a Lei nº 12.254, de 15 de junho, aprovando o reajuste de 7,72% sobre o valor das aposentadorias pagas pelo INSS, ao mesmo tempo em que vetou o dispositivo que prescrevia a revogação do fator previdenciário.

Embora seja de amplo conhecimento que o atual Sistema Geral da Previdência Social sofre de um desequilíbrio estrutural e permanente, que requer uma reforma su

Antonio Oliveira Santos

Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo

O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva demonstrou uma grande sensibilidade social e habilidade política ao sancionar a Lei nº 12.254, de 15 de junho, aprovando o reajuste de 7,72% sobre o valor das aposentadorias pagas pelo INSS, ao mesmo tempo em que vetou o dispositivo que prescrevia a revogação do fator previdenciário.

Embora seja de amplo conhecimento que o atual Sistema Geral da Previdência Social sofre de um desequilíbrio estrutural e permanente, que requer uma reforma substancial, tendo em vista as alterações na pirâmide demográfica e o inexorável crescimento da população idosa, não se pode deixar de reconhecer os benefícios que têm sido proporcionados pela política nacional de transferência de renda, em favor das classes trabalhadoras de menor poder aquisitivo.

É evidente que o Governo terá de compensar, de algum modo, o reajuste de 7,72% no valor das aposentadorias e pensões, uma vez que, sem dúvida,  um aumento real de 4,2% poderia gerar maiores custos na produção e maior pressão inflacionária. Entretanto, ao que se sabe, esse reajuste faz parte de uma consciente política nacional de distribuição da Renda Nacional, através da qual o Governo vem promovendo importante redução da crônica desigualdade social no País, ao mesmo tempo em que estimula o crescimento da economia nacional e adota medidas de prevenção contra a atual crise mundial. 

Nas “razões do veto”, o Presidente destacou que o dispositivo não atendia ao que dispõe a Constituição (art. 195, § 5º), que exige “a indicação da correspondente fonte de custeio total para o aumento nas despesas geradas pela extinção do fator previdenciário”.

Criado pela Lei nº 9.876, de 26/11/99, o fator previdenciário é uma engenhosa fórmula algébrica para estimular os segurados do sistema geral da previdência a adiar os pedidos de aposentadoria, a fim de que possam obter proventos de maior valor. O fator previdenciário penaliza as aposentadorias precoces e premia os que se aposentam com mais idade e maior tempo de contribuição. Muito embora a aposentadoria, de acordo com as atuais disposições constitucionais, possa ser obtida pelos homens, aos 65 anos de idade ou 35 anos de contribuição e, pelas mulheres, aos 60 anos de idade ou 30 anos de contribuição, os valores dos proventos poderão ser mais expressivos, se o segurado adiar, por alguns anos, o pedido de aposentadoria, evitando-se, em consequência, o aumento da despesa, ou seja, do déficit da Previdência.

É claro que o fator previdenciário é um instrumento atípico no sistema social das aposentadorias, mas que só poderá ser extinto, sem grave dano às contas da Previdência, quando três relevantes medidas forem implementadas: 1ª) a elevação da idade mínima para as aposentadorias, em face do aumento da expectativa de vida dos segurados; 2ª) a eliminação de todas as isenções e tratamentos favorecidos, seja para empregadores, seja para empregados, que geram o déficit da Previdência; e 3ª) a extinção do atual “sistema de solidariedade”, em que os trabalhadores na ativa financiam a despesa com as atuais aposentadorias e pensões, e a implementação do sistema de capitalização, com contas individualizadas para os segurados (semelhante às do FGTS). Nesse caso, os recursos provenientes das contribuições de empregados e empregadores seriam depositados no Fundo do Regime Geral de Previdência Social previsto no art. 250 da Constituição e art. 68 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Esse Fundo terá de aplicar as suas disponibilidades em títulos públicos ou no mercado financeiro. Assim, em curto prazo, poderá alcançar os expressivos níveis de ativos, como ostentam, hoje, os grandes Fundos da previdência privada, como a PREVI.

A propósito do déficit da Previdência, deve ser enfatizado que é indispensável e inadiável que o Governo baixe o ato próprio – anunciado pelos ex-ministros Luiz Marinho e José Pimentel e Secretário Helmut Schwarzer  -, para separar as contas próprias da Previdência e as da Assistência Social, bem assim separar as contas da previdência urbana, de caráter contributivo e quase auto suficiente, e as da previdência rural, a grande responsável pelo déficit e de natureza essencialmente assistencial.

Por todas essas razões, a posição adotada pelo Presidente Lula, ao manter o fator previdenciário e aprovar o reajuste das aposentadorias e pensões da Previdência, merecem o apoio do empresariado e de toda a sociedade brasileira.

Publicado no Jornal do Comércio de 19 /07/2010

“O presidente Lula demonstrou sensibilidade social e habilidade política ao sancionar a Lei nº 12.254, de 15 de junho, aprovando o reajuste de 7,72% sobre o valor das aposentadorias pagas pelo INSS, ao mesmo tempo em que vetou o dispositivo que prescrevia a revogação do fator previdenciário”.

“O presidente Lula demonstrou sensibilidade social e habilidade política ao sancionar a Lei nº 12.254, de 15 de junho, aprovando o reajuste de 7,72% sobre o valor das aposentadorias pagas pelo INSS, ao mesmo tempo em que vetou o dispositivo que prescrevia a revogação do fator previdenciário”. A opinião é de Antonio Oliveira Santos, presidente da CNC, para quem o sistema previdenciário merece uma reforma substancial, assim como o reajuste no valor das aposentadorias e pensões deve ser compensado para evitar eventuais aumentos de custos na produção e a consequente pressão inflacionária. Entretanto, afirma, o governo vem reduzindo a desigualdade social no País por meio da política nacional de transferência de renda e, ao mesmo tempo, estimulando o crescimento da economia nacional e adotando medidas de prevenção contra a atual crise mundial.

Segundo Oliveira Santos, o fator previdenciário – “um instrumento atípico no sistema social das aposentadorias” – só poderá ser extinto sem dano às contas da Previdência quando três medidas forem implementadas: a elevação da idade mínima para as aposentadorias, em face do aumento da expectativa de vida dos segurados; a eliminação de todas as isenções e tratamentos favorecidos, seja para empregadores, seja para empregados, que geram o déficit da Previdência; e a extinção do atual “sistema de solidariedade”, em que os trabalhadores na ativa financiam a despesa com as atuais aposentadorias e pensões, e a implementação do sistema de capitalização, com contas individualizadas para os segurados (semelhante às do FGTS).

Sobre o déficit da Previdência, Antonio Oliveira Santos destaca que é indispensável que o governo baixe o ato próprio para separar as contas próprias da Previdência e as da assistência social, bem assim separar as contas da previdência urbana, de caráter contributivo e quase auto suficiente, e as da previdência rural, a grande responsável pelo déficit e de natureza essencialmente assistencial. “A a posição adotada pelo presidente Lula, ao manter o fator previdenciário e aprovar o reajuste das aposentadorias e pensões da Previdência, merece o apoio do empresariado e de toda a sociedade brasileira”, finalizou o líder empresarial.

Clique aqui para ler a íntegra do artigo O fator previdenciário e o reajuste das aposentadorias.

O dia 16 de julho é o Dia do Comércio. A data foi instituída pelo então presidente do Senado Federal, João Café Filho, em 26 de outubro de 1953, como uma homenagem ao comércio – 16 de julho é a data do nascimento de José da Silva Lisboa, o Visconde de Cairu, ilustre empreendedor baiano que, já naquela época, compreendia a importância de um setor que, cada vez mais, contribui para o desenvolvimento e a sustentabilidade da economia brasileira. 

O Sistema Comércio comemora a data em todo o Brasil. “Temos o que comemorar pela passagem do Dia do Comerciante?

O dia 16 de julho é o Dia do Comércio. A data foi instituída pelo então presidente do Senado Federal, João Café Filho, em 26 de outubro de 1953, como uma homenagem ao comércio – 16 de julho é a data do nascimento de José da Silva Lisboa, o Visconde de Cairu, ilustre empreendedor baiano que, já naquela época, compreendia a importância de um setor que, cada vez mais, contribui para o desenvolvimento e a sustentabilidade da economia brasileira. 

O Sistema Comércio comemora a data em todo o Brasil. “Temos o que comemorar pela passagem do Dia do Comerciante? Certamente que sim”, destacou Pedro Nadaf, presidente do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac do Mato Grosso. O empresário tem razão: dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior revelam que, nos cinco dias úteis da segunda semana de julho de 2010, a balança comercial brasileira registrou exportações de US$ 4,161 bilhões. “A economia está girando de forma muito positiva, o comércio varejista crescendo, empresas conquistando boa performance nacional e ampliando seus negócios”, disse Nadaf.       

 

Outro dado comprova a importância do comércio: no primeiro semestre de 2010, o setor terciário gerou 634.163 postos de empregos no País, de acordo com o Caged. “O comércio é um dos pilares da economia nacional e, no Distrito Federal, isso não é diferente. Somos responsáveis por 91,7% do PIB local e pela geração de 736 mil empregos”, ressalta o presidente interino da Fecomércio-DF, Miguel Setembrino.

Hoje, no Paraná, serão homenageados 54 empreendedores que atuam na área do comércio, serviços e turismo, com o troféu Guerreiros do Comércio, oferecido pela Fecomércio do Paraná. “Estes empresários são homens e mulheres que todos os dias batalham na manutenção e crescimento de seus negócios, ao mesmo tempo em que proporcionam bem-estar aos seus colaboradores e clientes”, enfatiza Darci Pianna, presidente da Federação.

“Os empresários do comércio são os grandes protagonistas do desenvolvimento social e econômico do estado do Rio. O comércio representa 400 mil empresas, que respondem por 60% do PIB estadual e geram 82% dos postos de trabalho formais, o equivalente a três milhões de empregos”, destaca a Fecomércio-RJ em seu site. “Temos o maior orgulho de dar os parabéns a quem é a razão de nosso trabalho” anuncia a Fecomercio-SP em seu endereço na internet.  

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou nesta quarta-feira (14/7) o Projeto de Lei 6722/10, do Executivo, que cria o Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura (Procultura). O objetivo principal do programa é diversificar a captação de recursos destinados a projetos culturais em todo o País, beneficiando pequenos grupos e artistas locais. O texto prevê incentivos a projetos que não são beneficiados pela Lei Rouanet (Lei 8313/91).

Para o relator, deputado Dr.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou nesta quarta-feira (14/7) o Projeto de Lei 6722/10, do Executivo, que cria o Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura (Procultura). O objetivo principal do programa é diversificar a captação de recursos destinados a projetos culturais em todo o País, beneficiando pequenos grupos e artistas locais. O texto prevê incentivos a projetos que não são beneficiados pela Lei Rouanet (Lei 8313/91).

Para o relator, deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), é necessária uma revisão mais abrangente dos mecanismos de fomento à cultura no Brasil. Ele disse que 80% dos recursos ficaram concentrados na região Sudeste nos 18 anos de aplicação da Lei Rouanet.

Dr. Ubiali afirmou que uma das mais importantes medidas do projeto do Executivo é tornar o Fundo Nacional de Cultura (FNC) o principal mecanismo de investimentos do Ministério da Cultura (MinC). Além desse mecanismo de financiamento, o Procultura também contará com outros fundos como o Vale-Cultura, em análise pela Câmara (PL 5798/09).

A proposta quer fortalecer o FNC, com aporte de novos recursos e criação de mais formas de financiamento. Pelo texto aprovado, as novas fontes de financiamento do FNC viriam da arrecadação da Loteria Federal da Cultura, a ser criada por lei específica, e do rendimento de aplicações em programas e projetos culturais.

Na opinião do relator, o projeto inova ao criar oito fundos setoriais – artes cênicas, música, literatura, etc. – que contarão com fontes próprias de financiamento, constituídas por 10% a 30% dos recursos do FNC.

Dr. Ubiali ressaltou que a proposta quer fortalecer o acesso de pequenos projetos culturais aos recursos do FNC. O texto assegura a aplicação de no mínimo 10% dos recursos do fundo em cada região do País.

Dedução do IR

O projeto autoriza a dedução de até 6% do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) e de até 4% do imposto sobre a renda de pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real para as doações ou patrocínios a projetos culturais aprovados pelo MinC.

Diferentemente da Lei Rouanet, em que os percentuais de renúncia são definidos de acordo com o setor da cultura beneficiado, a proposta estabelece que esse percentual será relacionado com o mérito cultural, independente da área. “Quanto maior o impacto cultural, maior o percentual de renúncia”, explicou o deputado.

A indústria da cultura é responsável, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), por 5% do PIB brasileiro. O IBGE registra 320 mil empresas no setor, que geram 1,6 milhão de empregos.

A proposta aprovada estava apensada ao PL 1139/07, do deputado Raul Henry (PMDB-PE), rejeitado pela comissão junto com seis outros projetos apensados (PLs 2151/07, 2575/07, 3301/08, 3686/08, 4143/08 e 7250/10). Para o relator, o texto do Executivo é mais abrangente e inclui as ideias dos projetos rejeitados.

Tramitação

O projeto, que tramita em regime de prioridade e em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.