Blog

O consultor em Gestão de Riscos Empresariais da Deloitte Touche Tohmatsu, Robson Calil Chaar, e o general de brigada Jamil Megid Junior participaram, no dia 28 de abril, da reunião do Conselho de Turismo da CNC, no Rio de Janeiro.

O consultor em Gestão de Riscos Empresariais da Deloitte Touche Tohmatsu, Robson Calil Chaar, e o general de brigada Jamil Megid Junior participaram, no dia 28 de abril, da reunião do Conselho de Turismo da CNC, no Rio de Janeiro. Na pauta, dois dos grandes eventos esportivos que serão realizados no Brasil nos próximos anos: a 5ª edição dos Jogos Mundiais Militares, em 2011, e a Copa do Mundo de Futebol, em 2014.

Megid Junior, coordenador geral do Comitê de Planejamento Operacional dos 5° Jogos Mundiais Militares, falou sobre a organização e a infraestrutura de que o Brasil dispõe para sediar o evento, que será realizado entre 16 e 24 de julho de 2011. A 5ª edição reunirá cerca de 6 mil atletas dos 131 países-membros do Conselho Internacional do Esporte Militar, que participarão de 37 modalidades esportivas distribuídas entre os municípios do Rio de Janeiro e Resende.

“Montaram um palco para o Brasil dar um show”. Com esta analogia, Robson Chaar, responsável pelos projetos da Deloitte relacionados à Copa de 2014, resumiu a importância da realização, aqui, de um evento do porte da Copa do Mundo. Para ele, esta será a grande oportunidade de mudar, ou construir, a imagem do País diante do mundo. Chaar afirmou que a Copa é o maior evento de negócios do mundo, e que o Brasil passará por mudanças profundas, especialmente nos aspectos de infraestrutura e capital humano, após 2014. Mas, advertiu, as exigências da Fifa para a realização da Copa são pesadas. “É possível que nem todas as 12 cidades sediem os jogos”, disse. O consultor de riscos empresariais apresentou o que chamou de “cadernos” da Fifa para as Copas do Mundo, uma lista com 27 itens estabelecidos pela entidade internacional que contém determinações a serem cumpridas. “Estes cadernos têm um objetivo específico, que é o de garantir que o sucesso das Copas. Um deles, por exemplo, trata do legado que o evento deixará para o país-sede, pois eles entendem que a Copa deve ser um marco modificador para aquele lugar”, afirma Chaar. Os cadernos são divididos em áreas como saúde pública, sustentabilidade, gerenciamento de desastres, TI e comunicações, transporte e infraestrutura, comunicação e cultura, fechamento de negócios e proteção e segurança, entre outros.

A preocupação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) quanto à oferta de financiamento para obras relativas à Copa do Mundo no Brasil, em 2014, é em apoiar projetos que possam deixar um legado sustentável para o País, sobretudo em relação à infraestrutura. Para isso, a instituição criou uma série de requisitos – como também facilidades – para a concessão de linhas de crédito.

A preocupação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) quanto à oferta de financiamento para obras relativas à Copa do Mundo no Brasil, em 2014, é em apoiar projetos que possam deixar um legado sustentável para o País, sobretudo em relação à infraestrutura. Para isso, a instituição criou uma série de requisitos – como também facilidades – para a concessão de linhas de crédito.

Este o foi o principal recado que o gerente do Departamento de Desenvolvimento Urbano e Regional do BNDES, Rodolfo Torres, transmitiu aos participantes do Trade Winds, evento de intercâmbio que o Consulado Americano no Rio de Janeiro promoveu, durante todo o dia 29 de abril, na sede da CNC, no centro da capital fluminense.

Torres explicou à plateia, formada em sua maioria por empresários americanos, que as linhas de financiamento criados visando a construção ou melhoria de arenas esportivas para a Copa do Mundo têm com juros e prazos especiais, dada a urgência da liberação dos desembolsos. Estão previstos aportes totais de R$ 4,8 bilhões, com possibilidade de o BNDES arcar, via concessão de empréstimos, com 75% dos investimentos.

A taxa de juros praticada tem como referência a TJLP, fixada pelo Comitê Monetário Nacional (CMN), hoje em 6% ao ano, com spread de 0,9%, também anual. “É o menor spread bancário praticado pelo banco”, disse. Em linhas gerais, o prazo para a quitação do financiamento chega a 15 anos, acrescentou Rodolfo Torres.

Preocupação ambiental e de manutenção     

Alguns pré-requisitos fixados pelo BNDES para financiamentos dos estádios que serão usados na Copa do Mundo no Brasil guardam relação com a questão ambiental com a independência econômica dos empreendimentos. “Pensamos no legado para a sociedade, com a viabilidade econômica dos empreendimentos a longo prazo. Os custos da manutenção devem ter recursos garantidos”, afirmou Torres. As obras do estádio devem apresentar também uma certificação mínima de qualidade ambiental.

Estrutura hoteleira

Rodolfo Torres afirmou que existem linhas especiais para financiamento de reforma ou construção de novas unidas hoteleiras em todo o País, e não só nas cidades que sediarão os jogos da Copa. Foi reservado R$ 1 bilhão para o setor. O foco a se observado, destacou Torres, também é a sustentabilidade ambiental e econômica dos empreendimentos.

Trade Winds

O presidente da Federação das Câmaras de Comércio Exterior (FCCE), João Augusto de Souza Lima, participou da abertura do evento. A FCCE é a mais antiga associação de classe do Brasil dedicada exclusivamente às atividades de comércio exterior, e mantém sua sede no endereço da CNC, resultado de um convênio de suporte e cooperação mútua. “É a primeira vez que o Consulado americano promove um evento na CNC dessa natureza, e em momento oportuno”, afirmou Souza Lima. “Encontros como esse sevem para a troca de experiências”, complementou Danny Devito, ministro conselheiro para assuntos comerciais do Consulado Americano.          

No artigo Projetos nazi-fiscais, publicado em 29 de abril, no jornal O Globo, o presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Antonio Oliveira Santos, destaca que o bom senso deveria fazer com que o governo afastasse do Congresso Nacional, às vésperas de eleições, um pacote de projetos de lei do Ministério da Fazenda sobre a reforma tributária.  

No artigo Projetos nazi-fiscais, publicado em 29 de abril, no jornal O Globo, o presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Antonio Oliveira Santos, destaca que o bom senso deveria fazer com que o governo afastasse do Congresso Nacional, às vésperas de eleições, um pacote de projetos de lei do Ministério da Fazenda sobre a reforma tributária.  

O pretexto da iniciativa é o de aperfeiçoar a cobrança dos débitos fiscais, “assustadoramente acumulados pela incompetência de seus órgãos, em cerca de 1,5 trilhão de reais”, cifra equivalente ao déficit das contas públicas federais, observa Oliveira Santos.  

O presidente da CNC lembra que os pleitos dos contribuintes, pessoas físicas ou jurídicas, nunca são vistos com simpatia pelo próprio Ministério. Entre as reivindicações, estão a justa correção da tabela do IR das pessoas físicas; a solução para a questão do exagerado acúmulo dos créditos dos contribuintes contra o Fisco; a simplificação na cobrança do IR e do ITR; a rapidez no exame dos recursos dos contribuintes; e a organização dos Conselhos de Contribuintes.

O gerente de Projetos Estratégicos do Departamento Nacional do Senac, Antonio Henrique de Paula, apresentou ao Conselho Nacional do Turismo (CNT), dia 27, em Brasília, o escopo do Programa Nacional de Educação Profissional: Senac na Copa 2014, preparado pela entidade para atender às demandas geradas pela competição esportiva.

A 28ª reunião do CNT acontece no Centro de Eventos e Convenções Brasil 21, no Distrito Federal, e se estende até o dia 30 de abril.

O gerente de Projetos Estratégicos do Departamento Nacional do Senac, Antonio Henrique de Paula, apresentou ao Conselho Nacional do Turismo (CNT), dia 27, em Brasília, o escopo do Programa Nacional de Educação Profissional: Senac na Copa 2014, preparado pela entidade para atender às demandas geradas pela competição esportiva.

A 28ª reunião do CNT acontece no Centro de Eventos e Convenções Brasil 21, no Distrito Federal, e se estende até o dia 30 de abril. O programa do Senac tem quatro linhas de projetos que se desdobrarão em subprojetos, cujos conteúdos serão desenvolvidos por grupos de trabalho compostos por técnicos dos Departamentos regionais e nacional da entidade. As áreas contempladas nos subprojetos são as de Estrutura e Gestão, Educação Profissional, Comunicação e Divulgação e de Ações de Relacionamento com o Mercado.   

Os empresários do comércio estão otimistas com as vendas para o Dia das Mães deste ano, a segunda melhor data do ano para o setor após o Natal – pelo menos é o que mostram as pesquisas de intenção de consumo realizadas pelas federações estaduais do comércio filiadas à CNC. Segundo os resultados, a maioria dos entrevistados, em todo o País, pretende gastar, em média, R$ 50 para presentear as mães, e a preferência recai sobre itens de vestuário.

Em Santa Catarina, a pesquisa da Fecomercio abrangeu 1,9 mil consumidores, distribuídos em três regiões.

Os empresários do comércio estão otimistas com as vendas para o Dia das Mães deste ano, a segunda melhor data do ano para o setor após o Natal – pelo menos é o que mostram as pesquisas de intenção de consumo realizadas pelas federações estaduais do comércio filiadas à CNC. Segundo os resultados, a maioria dos entrevistados, em todo o País, pretende gastar, em média, R$ 50 para presentear as mães, e a preferência recai sobre itens de vestuário.

Em Santa Catarina, a pesquisa da Fecomercio abrangeu 1,9 mil consumidores, distribuídos em três regiões. Na Grande Florianópolis, as preferências são vestuário (27,8%) e calçados (13,0%). Em Joinville, 36,6% disseram que pretendem comprar presentes no ramo de vestuário, e 15% apostaram na compra de calçados. Já em Blumenau, as vendas do segmento de vestuário também devem ficar aquecidas (24,6%), seguidas de perfumarias e cosméticos, com 17,2%. O estudo revela a inteção de gasto de R$50 na Grande Florianópolis (39,5%) e em Joinville (42,2%). Em Blumenau, a intenção de gasto para a data está fixada entre R$51 e R$100, segundo 34,9% dos respondentes. Para o presidente da entidade, Bruno Breithaupt, a opção por presentes de custo menos elevado e o pagamento à vista são práticas comuns para evitar o endividamento. “O Dia das Mães continuará sendo uma excelente data para as vendas do comércio. No entanto, apesar da abertura de crédito no mercado e do quadro de confiança da economia, o consumidor se mostra mais comedido com os gastos”, afirma Breithaupt.

No Maranhão, segundo estimativa da Fecomércio-MA, as vendas devem subir cerca de 10%. Para o presidente da entidade, José Arteiro da Silva, a ampliação da oferta de crédito, a taxa de juros baixa, o aumento do salário mínimo e do nível de emprego são os responsáveis por gerar o clima de confiança entre os consumidores.

Já a Fecomércio do Ceará estima que o Dia das Mães deva atrair 58,52% dos consumidores de Fortaleza e movimentar cerca de R$ 115 milhões na capital. A estimativa de vendas é 15% superior à de 2009. A preferência dos consumidores está concentrada em oito principais produtos, que, juntos, respondem por 80,17% das intenções de compras – com destaque para artigos de vestuário (24,26%), perfumaria (18,57%) e calçados e bolsas (11,40%). O estudo da Fecomércio-CE revela ainda que 72,15% dos consumidores pretendem pagar suas compras à vista e 32,38%, com cartão de crédito.

Levantamento da Fecomércio de Minas Gerais mostra que 72% dos lojistas estão mais otimistas com o Dia das Mães deste ano. Do total, 43% estimam aumento nas vendas de 10% a 20%; outros 30,4% acreditam em crescimento de até 10%, e para 13,4% dos lojistas pesquisados, o acréscimo ficará entre 20% e 50%. A sondagem identificou que 30,7% dos empresários trabalham com uma expectativa de tíquete médio que varia entre R$ 50 e R$ 100. Para 19,7%, os gastos ficarão entre R$ 30 e R$ 50.

As expectativas da Fecomércio-RS para o Dia das Mães também são boas. Segundo avaliação da entidade, o varejo poderá ter uma elevação nas vendas entre 9% e 11%, quando comparado ao mês de maio de 2009. O grande volume nas vendas deve ficar mais concentrado em vestuário e calçados, com um espaço significativo para a comercialização de bens duráveis. Três fatores justificam estimativas tão positivas: a taxa de juros ao consumidor mais baixa; excelente quadro de confiança na economia; e a geração de empregos no país e no RS, que estão atingindo patamares históricos nesse ano.

O 26° Encontro Nacional dos Sindicatos Patronais do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, realizado entre os dias 21 e 23 de abril em Aracaju, no estado de Sergipe, representou a sintonia das federações filiadas a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e, consequentemente, dos sindicatos associadas às entidades.

A opinião é de Laércio Oliveira, diretor da CNC e presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços e Limpeza Ambiental (Febrac).

O 26° Encontro Nacional dos Sindicatos Patronais do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, realizado entre os dias 21 e 23 de abril em Aracaju, no estado de Sergipe, representou a sintonia das federações filiadas a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e, consequentemente, dos sindicatos associadas às entidades.

A opinião é de Laércio Oliveira, diretor da CNC e presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços e Limpeza Ambiental (Febrac). “Esta união é muito importante, pois juntas as entidades representam o setor econômico que mais emprega atualmente: são cerca de 16 milhões de trabalhadores em todo o país”, afirmou.

Laércio participou da abertura do evento, na noite da última quarta-feira, 21 de abril. O presidente da Confederação, Antonio Oliveira Santos, também participou da solenidade. Na ocasião, o líder empresarial também atestou a importância da iniciativa: “Faço questão de estar na abertura deste encontro para demonstrar o nosso reconhecimento e admiração pelo excelente papel que nossos sindicatos têm desempenhado pelas empresas nesse Brasil afora, respaldados, por certo, pelas Federações e pela própria CNC”, destacou Oliveira Santos.

Carta de Aracaju

A união observada por Laércio Oliveira produziu bons resultados. Na tarde do dia 23 de abril houve a apresentação dos resumos dos trabalhos das reuniões de assessores jurídicos e de executivos dos sindicatos participantes do evento. Além disso, foram apresentadas as propostas para melhorias no setor terciário, registradas na chamada Carta de Aracaju.

Entre os diversos temas debatidos nas reuniões jurídicas ganhou destaque a importância da convenção coletiva de trabalho como instrumento essencial para fortalecer as categorias econômicas, servindo não só para definição de pisos salariais, mas também para proporcionar a defesa de liberdade de atuação da classe. Também foi questionado até onde a Justiça comum deve interferir nos setores trabalhistas, área em que a Justiça do Trabalho deve atuar.

Também estiveram presentes ao encontro o presidente da Fecomércio/SE, Hugo França; Abel Gomes da Rocha Filho, coordenador do evento e presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Sergipe; o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira; o presidente da Câmara de Vereadores da capital, Emmanuel Nascimento; e o deputado federal Albano Franco. Com o tema Eficiência com Gestão Participativa, o evento reuniu mais de 700 pessoas e palestrantes de todo o Brasil para discussões sobre economia e o enriquecimento de ideias para uma prestação de serviços com mais qualidade.

Com o objetivo de reduzir o número de fraudes na concessão do seguro-desemprego, tramita no Senado um projeto de lei que exige, como contrapartida desse auxílio, que o trabalhador desempregado frequente algum curso de qualificação.

Com o objetivo de reduzir o número de fraudes na concessão do seguro-desemprego, tramita no Senado um projeto de lei que exige, como contrapartida desse auxílio, que o trabalhador desempregado frequente algum curso de qualificação. Esse projeto (PLS 184/05) aguarda votação na Comissão de Assuntos Sociais, CAS.

Quando apresentou a proposta, em 2005, o senador César Borges (PR-BA) citou estudos do governo segundo os quais as fraudes envolveriam cerca de 143 mil segurados e teriam gerado benefícios irregulares de até R$ 210 milhões.

Entre os tipos de fraudes mais comuns, o senador mencionou “o conluio entre o trabalhador demitido e a empresa, com a continuidade do trabalho sem carteira assinada; o exercício de trabalho autônomo remunerado durante o período de benefício; a utilização de empresas fantasmas para celebração de contratos e posterior afastamento para obtenção do benefício; o trabalho remunerado em cooperativas de trabalho durante o período de benefício e o retorno do trabalhador ao mercado formal de trabalho, com continuidade do recebimento do benefício”.

Segundo César Borges, a exigência do curso pode funcionar como medida auxiliar no combate às fraudes, pois dificultaria várias delas. Além disso, ele argumenta que o curso pode melhorar a “empregabilidade” do trabalhador.

O curso seria exigido apenas “nas localidades em que houver cursos gratuitos, com vagas disponíveis, de aprendizagem, qualificação, requalificação, adaptação ou reciclagem profissional compatíveis com as atividades desenvolvidas no trabalho anterior e com as qualificações do requerente”.

Em seu relatório sobre o projeto, o senador José Agripino (DEM-RN) recomendou a retirada do item que permite a exigência de serviços comunitários para a concessão do seguro desemprego. Na proposta original, isso seria uma opção para os casos em que não houver cursos disponíveis para o beneficiado. Segundo Agripino, a medida “não se coaduna com a natureza do trabalho voluntário” e seria inadequada do ponto de vista legal e constitucional.

Esse projeto altera a Lei nº 7.998, de 1990. Se for aprovado na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, deverá ser enviado à Câmara dos Deputados. (Agência Senado)

A Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público rejeitou, em 7 de abril,  o Projeto de Lei 7334/06, do Senado, que estabelecia que o prazo para o fim do direito do empregado de pedir, ao empregador, o pagamento das férias começaria a ser contado após a rescisão do contrato de trabalho.

A Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público rejeitou, em 7 de abril,  o Projeto de Lei 7334/06, do Senado, que estabelecia que o prazo para o fim do direito do empregado de pedir, ao empregador, o pagamento das férias começaria a ser contado após a rescisão do contrato de trabalho. Como o projeto tramitava em caráter conclusivo e essa era a única comissão encarregada de analisar o seu mérito, ele agora será arquivado, a menos que haja recurso para votação em plenário.

Hoje, a Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei 5452/43) determina que esse prazo começa a ser contado 12 meses depois da aquisição do direito ao período de férias. Esse também é o marco inicial para a contagem da prescrição do direito de reclamar a concessão das férias enquanto o contrato de trabalho continuar vigente.

O senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), autor da proposta, argumenta que o prazo só deveria ser contado a partir da rescisão do contrato para proteger o trabalhador, pois “ninguém em sã consciência reclama judicialmente do empregador enquanto permanece o vínculo de emprego”.

O primeiro parecer, do deputado Edinho Bez (PMDB-SC), defendia a aprovação da matéria, mas foi derrubado pela comissão. O

parecer vencedor foi do deputado Roberto Santiago (PV-SP), contrário à proposta. De acordo com Santiago, o projeto está incompleto e se fosse aprovado prejudicaria os trabalhadores: “A proposta deveria também estabelecer o direito do empregado de solicitar as suas férias a qualquer tempo”, argumentou. (Agência Senado)