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Copa do Mundo, Olimpíadas, investimentos em infraestrutura, programas para a emissão de vistos a estrangeiros. As principais questões do turismo brasileiro estiveram no centro dos debates do Fórum Panrotas – Tendências do Turismo, que, em sua 8ª edição, começou dia 15 de março, no Centro de Eventos Fecomércio, em São Paulo.

Copa do Mundo, Olimpíadas, investimentos em infraestrutura, programas para a emissão de vistos a estrangeiros. As principais questões do turismo brasileiro estiveram no centro dos debates do Fórum Panrotas – Tendências do Turismo, que, em sua 8ª edição, começou dia 15 de março, no Centro de Eventos Fecomércio, em São Paulo. O evento, que reúne as principais lideranças do turismo nacional, contou com a participação do ministro do Turismo, Luiz Barretto, e de representantes da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).



“O turismo deixou de ser uma atividade de lazer para se tornar um importante segmento da economia. Mas temos muito a enfrentar ainda. Falta compreensão para com a atividade turística”, afirmou, na abertura do evento, o presidente do Grupo Panrotas, Guillermo Alcorta, citando a burocracia para a obtenção dos vistos para estrangeiros como um dos entraves para o desenvolvimento do turismo. O empresário mostrou-se preocupado com os investimentos em infraestrutura, principalmente para a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016.



Em seguida, o ministro do Turismo, Luiz Barretto, falou sobre o desenvolvimento sustentável do turismo nacional, enaltecendo as parcerias estabelecidas com entidades do setor, que possibilitaram ao mercado índices de crescimento acima da média da economia nacional. “O Turismo no Brasil crescerá cerca de 6% em 2010”, acrescentou. “Na ponta, a atividade é feita pela iniciativa privada e pelas prefeituras dos Estados. Nosso trabalho é dar condições para que o setor tenha cada vez menos barreiras para enfrentar”, considerou ele, revelando que a pasta investiu, desde 2003, mais de R$ 6 bilhões apenas em infraestrutura turística. “O turismo está se fortalecendo a cada ano. Para se ter uma ideia, quando o ministério do turismo foi criado, nosso orçamento era de R$ 400 mil. Hoje, administramos uma verba de mais de R$ 4 bilhões. Isso mostra a sensibilidade do governo para com a indústria”, concluiu.



O ministro participou, também, de um debate com alguns líderes do turismo nacional, como o vice-presidente da Abav, Juarez Cintra, e os presidentes da Abremar, Ricardo Amaral, do Fohb, Rafael Guaspari, do Conselho Consultivo do Snea, José Mario Caprioli, e da Federação dos Convention and Visitors Bureaux, João Luiz Moreira. Na conversa, Barretto tranqüilizou o grupo com relação a uma das maiores preocupações do setor para a Copa do Mundo: os 16 aeroportos das 12 cidades-sede brasileiras: “A Copa romperá a maldita herança do famoso ‘jeitinho brasileiro’”, afirmou, garantindo que o fato da data ser intransferível forçará o País e se adaptar para receber bem as seleções de futebol. Para ele, que acredita que o Brasil receberá cerca 8 milhões de turistas internacionais por ano em 2014, a saída para resolver os problemas imediatos de infraestrutura aeroportuária são intervenções na gestão logística dos equipamentos.



Integração e flexibilidade



O segundo painel do Fórum reuniu os presidentes das comissões de Turismo do Senado, Neuto de Conto, e da Câmara dos Deputados, Raquel Teixeira, além do consultor da Presidência da CNC Bernardo Cabral, e dos presidentes da Abav Nacional, Carlos Alberto Amorim Ferreira, da Abremar, Ricardo Amaral, e do Fohb, Rafael Guaspari, como debatedores. Sob a mediação do diretor do Ministério da Cultura, Eduardo Ballarin, o grupo discutiu os planos e o impacto no mercado das atividades da Comissão de Desenvolvimento Regional e da Comissão de Turismo e Desporto.



Bernardo Cabral afirmou que é necessária uma integração maior entre os poderes Executivo e Legislativo para atender às necessidades do turismo. Para isso, segundo ele, é essencial que o empresariado do setor incentive essa sinergia. “É no Congresso Nacional, que tem as postas abertas, onde os problemas e soluções do setor devem ser pensados”, afirmou. Para a deputada Raquel Teixeira, as decisões do parlamento de pautar um projeto para votação muitas vezes é tomada a partir da importância que ele tem para a sociedade. “Por isso a importância de pressionar os parlamentares de suas cidades a incluírem os projetos de interesse na pauta da votação. A Câmara e o Senado são sensíveis à pressão da sociedade”, disse.



O consultor da CNC destacou a emissão de vistos como ponto importante para o desenvolvimento da atividade turística. De acordo com o ex-senador e ex-ministro, 26 países no mundo, na maioria europeus, têm isenção de visto para entrada nos Estados Unidos. “Por que o Brasil não pode integrar este grupo?”, perguntou. Bernardo Cabral, que acompanhou debates sobre o assunto no Conselho de Turismo (CTur) da CNC, acredita que iniciativa privada e governo podem buscar soluções por meio da formalização de acordos bilaterais, além da flexibilização das normas, sem prejuízo ao Princípio da Reciprocidade.



A diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Solange Vieira, abordou as estratégias da autarquia para incentivar o crescimento da aviação brasileira. Segundo ela, o processo de limitação de slots que hoje é realizado nos aeroportos de Guarulhos e Congonhas será aplicado em outros aeroportos brasileiros. A executiva não estabeleceu prazos para ação, mas adiantou que a principal mudança será na carga horária de funcionamento dos terminais no País.



O vice-presidente Administrativo da CNC, Antonio Airton Oliveira Dias, o presidente e o vice-presidente do CTur da Confederação, Oswaldo Trigueiros Jr. e Eraldo Alves da Cruz, respectivamente, participaram do primeiro dia de trabalho do Fórum. O evento continua no dia 16 de março.

O texto aprovado é de autoria do relator da comissão especial sobre a matéria, deputado Dr. Nechar (PP-SP), que tomou como base a redação preparada por um grupo de trabalho suprapartidário coordenado pelo deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP).

Segundo o relator, apesar do passivo ambiental herdado pelo Brasil por causa da falta de regulamentação, o tempo conspirou a favor da qualidade do texto nesses 19 anos de tramitação. “Depois da apresentação de 140 propostas apensadasTramitação em conjunto.

O texto aprovado é de autoria do relator da comissão especial sobre a matéria, deputado Dr. Nechar (PP-SP), que tomou como base a redação preparada por um grupo de trabalho suprapartidário coordenado pelo deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP).

Segundo o relator, apesar do passivo ambiental herdado pelo Brasil por causa da falta de regulamentação, o tempo conspirou a favor da qualidade do texto nesses 19 anos de tramitação. “Depois da apresentação de 140 propostas apensadasTramitação em conjunto. Quando uma proposta apresentada é semelhante a outra que já está tramitando, a Mesa da Câmara determina que a mais recente seja apensada à mais antiga. Se um dos projetos já tiver sido aprovado pelo Senado, este encabeça a lista, tendo prioridade. O relator dá um parecer único, mas precisa se pronunciar sobre todos. Quando aprova mais de um projeto apensado, o relator faz um texto substitutivo ao projeto original. O relator pode também recomendar a aprovação de um projeto apensado e a rejeição dos demais., o tema havia se transformado em um nó legislativo”, afirmou. Ele ressaltou que foram incorporados conceitos modernos.

Para o presidente Michel Temer, o projeto aprovado “é de grande significação”. Ele disse lamentar que a matéria tenha sido votada “em um momento de pouco entusiasmo, pois merece ampla divulgação na imprensa”.

Responsabilidades

O texto prioriza a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. Os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes terão de investir para colocar no mercado artigos recicláveis e que gerem a menor quantidade possível de resíduos sólidos. O mesmo se aplica às embalagens.

Deverão ser implementadas medidas para receber embalagens e produtos após o uso pelo consumidor de: agrotóxicos, seus resíduos e embalagens; pilhas e baterias; pneus; óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens; lâmpadas fluorescentes; e produtos eletroeletrônicos e seus componentes.

O processo de recolhimento desses materiais, sua desmontagem (se for o caso), reciclagem e destinação ambientalmente correta é conhecido como logística reversa. Para realizar essa logística, os empresários poderão recorrer à compra de produtos ou embalagens usados, atuar em parceria com cooperativas de catadores e criar postos de coleta.

Se a empresa de limpeza urbana, por meio de acordo com algum setor produtivo, realizar essa logística reversa, o Poder Público deverá ser remunerado, segundo acordo entre as partes.

Coleta seletiva

Outros materiais recicláveis descartados ao final da sua vida útil deverão ser reaproveitados sob a responsabilidade do serviço público de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.

Para fazer isso, o Poder Público deverá estabelecer a coleta seletiva, implantar sistema de compostagem (transformação de resíduos sólidos orgânicos em adubo) e dar destino final ambientalmente adequado aos resíduos da limpeza urbana (varredura das ruas).

As empresas de limpeza urbana deverão dar prioridade ao trabalho de cooperativas de catadores formadas por pessoas de baixa renda, segundo normas de um regulamento futuro.

Os municípios que implantarem a coleta com a participação de associações e cooperativas de catadores terão prioridade no acesso a recursos da União em linhas de crédito, no âmbito do plano nacional de resíduos.

Proibições

Serão proibidas práticas como o lançamento de resíduos em praias, no mar ou rios e lagos; o lançamento a céu aberto sem tratamento, exceto no caso da mineração; e a queima a céu aberto ou em equipamentos não licenciados.

O texto proíbe também a importação de resíduos perigosos ou que causem danos ao meio ambiente e à saúde pública.

A regra sobre a disposição final adequada dos rejeitos deverá ser implementada em até quatro anos após a publicação da lei, mas os planos estaduais e municipais poderão estipular prazos diferentes, com o objetivo de adequá-los às condições e necessidades locais.

SAIBA MAIS:

Votação simbólica – Votação em que não há registro individual de votos. O presidente da sessão pede aos parlamentares favoráveis à matéria que permaneçam como se encontram, cabendo aos contrários manifestarem-se. Expediente geralmente usado para votação de projetos sobre os quais há acordo.

Substitutivo – Espécie de emenda que altera a proposta em seu conjunto, substancial ou formalmente. Recebe esse nome porque substitui o projeto. O substitutivo é apresentado pelo relator e tem preferência na votação, mas pode ser rejeitado em favor do projeto original)

A suspensão das votações de propostas de emenda à Constituição (PECs) por três semanas, decidida na reunião de líderes da quarta-feira (10), vai permitir que a Câmara organize as votações em Plenário neste ano eleitoral. Essa é a opinião do presidente Michel Temer, que se preocupa com o pouco tempo útil disponível para votações antes das eleições.

“Praticamente nós temos de vida útil legislativa, agora, os meses de abril, maio e junho.

A suspensão das votações de propostas de emenda à Constituição (PECs) por três semanas, decidida na reunião de líderes da quarta-feira (10), vai permitir que a Câmara organize as votações em Plenário neste ano eleitoral. Essa é a opinião do presidente Michel Temer, que se preocupa com o pouco tempo útil disponível para votações antes das eleições.

“Praticamente nós temos de vida útil legislativa, agora, os meses de abril, maio e junho. Evidentemente que os meses de agosto e setembro, sou obrigado a dizer, são dois meses pré-eleitorais, e dificilmente se vota alguma coisa”, reconhece.

Segundo o presidente da Câmara, os líderes vão discutir de maneira que haja “um mínimo de consenso” para levar a matéria à votação pelo Plenário. “Claro que não haverá discussão de mérito, inclusive o mérito será discutido pelo Plenário”, explica.

Solução racional

O presidente Temer lembrou que a solução encontrada pelo Colégio de Líderes, de reunir um grupo de trabalho para selecionar um conjunto pequeno de PECs para serem discutidas antes das eleições, é a mais racional, pois apenas adapta o trabalho do Poder Legislativo a esse momento específico, sem restringir suas competências.

“Foi uma boa solução porque, na verdade, a suspensão de toda e qualquer PEC de alguma maneira retira uma competência que é natural e típica do Poder Legislativo”, observa. Ele assegura que a Casa “irá continuar legislando em todas as matérias, em propostas de Emenda Constitucional, Leis Complementares e Leis Ordinárias, mas selecionando alguma coisa que seja possível levar ao Plenário.”

Segundo o presidente, os líderes devem selecionar até quatro Propostas de Emenda à Constituição para serem votadas pelo Plenário. Michel Temer não acredita que a Câmara consiga votar mais do que quatro PECs neste primeiro semestre. (Agência Câmara)

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) aprovou nesta quarta-feira (10) dois projetos de lei que beneficiam as grávidas. O PLS 48/08 permite às estudantes grávidas interromper por três meses o estágio que estejam fazendo. Já o PLS 533/09 prevê que a notificação de gravidez poderá interromper o decurso de prazo de aviso prévio.

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) aprovou nesta quarta-feira (10) dois projetos de lei que beneficiam as grávidas. O PLS 48/08 permite às estudantes grávidas interromper por três meses o estágio que estejam fazendo. Já o PLS 533/09 prevê que a notificação de gravidez poderá interromper o decurso de prazo de aviso prévio. Ambas as matérias foram votadas em decisão terminativa.

De acordo com o PLS 48/08, de autoria do ex-senador Expedito Júnior, fica garantido o recebimento de salário-maternidade para a estudante grávida que seja segurada facultativa do Regime Geral de Previdência Social. O relator da matéria na CAS foi o senador Papaléo Paes (PSDB-AP).

O PLS 533/09 foi apresentado pelo senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) e também foi relatado por Papaléo Paes. No texto aprovado nesta quarta (com modificações propostas pelo relator), determina-se que “a confirmação do estado de gravidez advindo no curso do contrato de trabalho, ainda que durante o prazo do aviso prévio trabalhado ou indenizado, garante à empregada gestante a estabilidade provisória prevista no art. 10, II, b, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. (Agência Senado)

Para estimular a nacionalização dos equipamentos da indústria petrolífera, o texto determina que o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) defina, no edital de exploração do petróleo, a proporção do total de bens e serviços que deverão ser produzidos e prestados no País.

Caberá ao Ministério de Minas e Energia a publicação de relatório semestral sobre as atividades relacionadas aos contratos de partilha de produção.

Efeito estufa

Outra emenda, do deputado Sarney Filho (PV-MA), estipula que, entre as cláusulas obrigatórias dos contratos de partilha do pré-sal, devem

Para estimular a nacionalização dos equipamentos da indústria petrolífera, o texto determina que o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) defina, no edital de exploração do petróleo, a proporção do total de bens e serviços que deverão ser produzidos e prestados no País.

Caberá ao Ministério de Minas e Energia a publicação de relatório semestral sobre as atividades relacionadas aos contratos de partilha de produção.

Efeito estufa

Outra emenda, do deputado Sarney Filho (PV-MA), estipula que, entre as cláusulas obrigatórias dos contratos de partilha do pré-sal, devem estar a obrigatoriedade de a petrolífera apresentar um inventário periódico sobre as emissões de gases do efeito estufa.

As empresas contratadas também deverão realizar auditorias ambientais do processo de retirada e distribuição do petróleo e gás, além de apresentar um plano de contingência para acidentes de vazamento. Um fundo especial para financiar ações relativas às mudanças climáticas e à proteção ao ambiente marinho ficará com 3% dos royaltiesValor pago ao detentor de uma marca, patente, processo de produção, produto ou obra original pelos direitos de sua exploração comercial. Os detentores recebem porcentagens das vendas dos produtos produzidos com o concurso de suas marcas ou dos lucros obtidos com essas operações. No caso do petróleo e do gás, trata-se de compensação financeira paga aos estados e municípios pela exploração desses produtos em depósitos localizados em terra ou na plataforma continental. do pré-sal.

Petrobras operadora

Os contratos de partilha de produção terão duração máxima de 35 anos e a Petrobras participará de todos eles como operadora, com um mínimo de 30% dos direitos e obrigações. O índice poderá ser maior, a critério do CNPE e definido no edital de licitação.

Para preservar o interesse nacional ou atender objetivos da política energética, o conselho poderá propor ao presidente da República a contratação direta da Petrobras, com dispensa de licitação, para explorar alguns blocos do pré-sal.

Em todos os casos, deverá ser formado um consórcio para tocar o contrato. Se a Petrobras vencer a licitação, o consórcio será entre ela e a Petro-Sal. Se outra empresa vencer, ela formará o consórcio com a Petrobras e a Petro-Sal.

Ao atuar como representante da União, a Petro-Sal não terá atribuições operacionais no consórcio, administrado por um comitê presidido por ela, que indicará também metade dos seus integrantes.

Como funciona

No regime de partilha, o contratado assumirá todos os riscos da fase de exploração do petróleo, na qual são perfurados os poços e é avaliado o potencial do bloco. Se a extração tiver viabilidade comercial, os custos serão ressarcidos com o equivalente em óleo debitado da produção total.

Depois da dedução dos royalties, o que sobrar será considerado o excedente a ser repartido com a União, de acordo com o percentual oferecido no leilão e segundo critérios definidos no contrato — que podem incluir a eficiência econômica, a rentabilidade, o volume de produção e a variação do preço do petróleo e do gás natural.

Como o excedente da União será pago em óleo, a Petro-Sal poderá contratar diretamente a própria Petrobras para vendê-lo. Os recursos conseguidos serão destinados ao fundo social do pré-sal, criado pelo PL 5940/09.

Disputa nos blocos

Um aspecto que pode gerar controvérsia no futuro é o poder dado à Agência Nacional do Petróleo (ANP) para impor uma solução aos conflitos sobre a chamada individualização da produção, quando não houver acordo entre as partes interessadas.

A individualização ocorre quando as jazidas licitadas do pré-sal se estendem por áreas não licitadas ou não concedidas, pois não há precisão geológica para definir onde começa e onde termina uma jazida localizada de 5 mil a 7 mil metros de profundidade a partir da superfície do mar.

Assim, deve ocorrer um acordo para definir a participação de cada empresa na jazida. Caso o acordo não seja concluído em prazo estipulado pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), ela terá até 120 dias para decidir. A recusa de uma das partes em firmar o acordo nos termos da ANP implicará o cancelamento dos contratos. (Agência Câmara)

 

As propostas para o novo Plano Nacional de Educação, do Ministério da Educação, foram consolidadas em uma publicação intitulada “Uma nova Educação para um novo Brasil”, e lançadas no dia 10 de março, no Restaurante-Escola Senac da Câmara dos Deputados, em Brasília.

As propostas para o novo Plano Nacional de Educação, do Ministério da Educação, foram consolidadas em uma publicação intitulada “Uma nova Educação para um novo Brasil”, e lançadas no dia 10 de março, no Restaurante-Escola Senac da Câmara dos Deputados, em Brasília. O evento foi realizado pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, em parceria com o Conselho Nacional de Educação e o Sistema CNC-SESC-SENAC.

A deputada Maria do Rosário, ex-presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, que acompanhou, durante o ano de 2009, o trabalho conjunto do governo, sociedade e entidades privadas no esforço de desenvolver o Plano Nacional de Educação, apresentou a publicação na abertura do evento. Além de reforçar a importância do novo Plano Nacional de Educação e de como ele foi desenvolvido, a deputada também agradeceu e ressaltou a parceria do Sistema Comércio: “Esse é um Plano que pensa o desenvolvimento do Brasil a partir da educação. O parlamento brasileiro agradece a parceria da CNC. Criada através de um convênio firmado com o deputado Paulo Delgado, então presidente da Comissão de Educação da Câmara, a entidade passou a promover um trabalho importante para educação e cultura do país”.

O vice-presidente Financeiro e de Relações Institucionais da CNC, Luiz Gil Siuffo, que representou a entidade, lembrou que há quase 65 anos o SESC e Senac têm trabalhado em prol da educação no país, “Como exemplo, vemos hoje esses jovens aprendizes trabalhando e nos servindo com excelência, durante esse evento que marca o lançamento de um novo Plano Nacional de Educação, documento orientador que preparará o nosso país para os próximos 10 anos, garantindo avanços em conjunto com a sociedade”, afirmou. 

O recém-eleito presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara, Ângelo Vanhnoli (PT/TR), afirmou que dará seguimento ao trabalho conjunto realizado pelas entidades parceiras. “Com muita alegria venho dizer à CNC e às entidades que ajudaram a definir esse Plano Nacional de Educação que queremos contar com o apoio para dar continuidade à parceria”.

“Mais dez: Uma Nova Educação para um novo Brasil”

O documento, com mais de 180 páginas, editado pelo Senac Nacional, apresenta os posicionamentos e as recomendações de entidades da sociedade civil organizada ligadas à Educação, além de artigos especiais assinados por especialistas, educadores e representantes do legislativo federal que participaram do movimento de mobilização conhecido como “Mais dez: o Legislativo e a Sociedade construindo juntos o novo Plano Nacional de Educação”.

“Uma nova Educação para o novo Brasil” traz ainda uma síntese das proposições levantadas em seis encontros regionais, promovidos pelo movimento, com o apoio das Assembleias Legislativas estaduais, durante o segundo semestre de 2009, e em encontro nacional, realizado em dezembro de 2009. Esses encontros mobilizaram mais de 370 entidades sociais de todo o País que apresentaram mais de 300 propostas para melhoria da educação nacional, a partir dos macrotemas: Qualidade da Educação; Financiamento da Educação e Controle Social; Formação e Valorização dos Profissionais de Educação; e Gestão e Avaliação da Educação.

O documento registra a aproximação entre o Parlamento e a Sociedade e será um instrumento de referência para discussão na Conferência Nacional de Educação, programada para o período de 28 de março a 1 de abril/2010, em Brasília.

Os vice-presidentes da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Luiz Gil Siuffo Pereira e Antonio Airton Dias, entregaram, na tarde do dia 10 de março, o anteprojeto do XII Congresso Brasileiro de Atividades Turísticas (CBratur) à presidente da Comissão de Turismo e Desporto (CTD) da Câmara, deputada Raquel Teixeira, para ser analisado no âmbito dessa comissão.

Os vice-presidentes da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Luiz Gil Siuffo Pereira e Antonio Airton Dias, entregaram, na tarde do dia 10 de março, o anteprojeto do XII Congresso Brasileiro de Atividades Turísticas (CBratur) à presidente da Comissão de Turismo e Desporto (CTD) da Câmara, deputada Raquel Teixeira, para ser analisado no âmbito dessa comissão. Também participou da entrega do documento o chefe da Assessoria junto ao Poder Legislativo (Apel) da Confederação, Roberto Velloso.  

O XII CBratur – parceria de sucesso entre o Poder Legislativo e o Sistema CNC/SESC/Senac -, é reconhecido como espaço de grandes decisões envolvendo o setor empresarial e laboral, os segmentos governamentais envolvidos com o turismo e o Congresso Nacional. Será realizado em Brasília, com data prevista para 22 de junho de 2010.

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) promove audiência pública nesta terça-feira (9) para discutir com especialistas o Plano Nacional de Banda Larga. Em entrevista à Agência Senado nesta segunda (8), o autor do requerimento para a realização do debate, senador Renato Casagrande (PSB-ES), explicou que o plano é muito importante para país e que há duas formas de o governo implementá-lo: pela iniciativa privada ou por meio da recriação da Telebrás.

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) promove audiência pública nesta terça-feira (9) para discutir com especialistas o Plano Nacional de Banda Larga. Em entrevista à Agência Senado nesta segunda (8), o autor do requerimento para a realização do debate, senador Renato Casagrande (PSB-ES), explicou que o plano é muito importante para país e que há duas formas de o governo implementá-lo: pela iniciativa privada ou por meio da recriação da Telebrás. O objetivo do debate, segundo explicou, é conhecer as metas do plano e saber como o goveno pretende implantá-lo para atingir seus objetivos.

– O assunto não é polêmico, pois todos são a favor do plano. Polêmica é a forma de se adotar o plano e é isso que vamos discutir na audiência”, explicou Casagrande.

Foram convidados para discutir o assunto o coordenador dos programas de Inclusão Digital do Governo Federal, Cezar Santos Alvarez; o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Franklin Martins; o presidente da Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas, Luiz Cuza; o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações, Ronaldo Sardenberg; e o presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado, José Fernandes Pauletti.

A Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul deverá empenhar-se para evitar que seja reaberta a negociação sobre o futuro número de representantes de cada um dos países do bloco – Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai – no órgão legislativo regional. A decisão foi tomada a partir de uma sugestão feita na manhã desta segunda-feira (8) pelo representante nacional permanente junto ao Mercosul , embaixador Regis Arslanian, a deputados e senadores brasileiros, durante café da manhã realizado em Montevidéu, antes da XXII sessão plenária do Parlamento do Mercosul.

A Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul deverá empenhar-se para evitar que seja reaberta a negociação sobre o futuro número de representantes de cada um dos países do bloco – Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai – no órgão legislativo regional. A decisão foi tomada a partir de uma sugestão feita na manhã desta segunda-feira (8) pelo representante nacional permanente junto ao Mercosul , embaixador Regis Arslanian, a deputados e senadores brasileiros, durante café da manhã realizado em Montevidéu, antes da XXII sessão plenária do Parlamento do Mercosul.

Uma recomendação sobre a distribuição de assentos já foi aprovada pelo parlamento e enviada ao Conselho do Mercado Comum, principal órgão decisório do bloco, ao qual caberá a última palavra sobre o tema. Mas a delegação argentina solicitou, em reunião do conselho, que a decisão fosse revista pelo parlamento, segundo informou o embaixador aos parlamentares. “A decisão está nas mãos do conselho, e precisamos evitar que isto volte ao parlamento”, recomendou.

Na primeira etapa de um processo de transição negociado entre os quatro países, o Brasil teria direito a 37 cadeiras, enquanto a Argentina ficaria com 26 e Uruguai e Paraguai teriam 18 cada um. Em uma segunda etapa, o Brasil poderia vir a contar com 75 representantes.

Em resposta ao senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que lhe pediu uma avaliação política da situação do parlamento regional, Arslanian disse que a aprovação definitiva do tema da proporcionalidade – de preferência durante a presidência argentina do bloco, neste primeiro semestre – ajudaria a garantir “maior institucionalidade” ao Mercosul.

Eleição em 2012

A realização em 2012 das primeiras eleições diretas no Brasil para a escolha de parlamentares do Mercosul começa a ganhar espaço entre os atuais representantes brasileiros – nove senadores e nove deputados indicados pelo Senado e pela Câmara. Inicialmente as eleições estavam previstas para 2010, mas o projeto de regulamentação das eleições não foi aprovado um ano antes, como determina a legislação brasileira – até mesmo por não estar definido do número de parlamentares a serem eleitos pelos brasileiros.

Abriram-se, então, duas hipóteses para a realização das eleições: 2012, juntamente com o pleito municipal, ou 2014, quando se renovará o Congresso Nacional. Durante a reunião desta manhã, em Montevidéu, o presidente da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, deputado José Paulo Tóffano (PV-SP), defendeu a realização das eleições em 2012.

– A principal vantagem seria o fato de o eleitor ter de depositar apenas dois votos – para prefeito e vereador – dentro de dois anos – observou.

Cristovam Buarque concordou com o argumento e alertou para o longo período que antecederia as primeiras eleições diretas.

– O ano de 2104 ainda está muito longe – lembrou.

Durante a mesma reunião, o senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS) pediu que a representação promova encontros de parlamentares do Mercosul com as principais lideranças políticas de Brasília, incluído o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como forma de fortalecer a instituição. Ele defendeu ainda a ampliação do mandato do atual presidente do parlamento, de apenas seis meses. Hoje, a Mesa Diretora tem mandato de dois anos, durante os quais, cada um dos quatro países exerce a presidência de forma rotativa, por meio ano.

SAIBA MAIS:

Parlasul – Bloco econômico formado por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, com o objetivo de criar um mercado comum com livre circulação de bens e serviços, adotar uma política externa comum e harmonizar legislações nacionais, tendo em vista uma maior integração. A adesão da Venezuela ao Mercosul já foi aprovada por Brasil, Argentina e Uruguai mas ainda precisa ser aprovada pelo Paraguai. Chile, Bolívia, Peru, Colômbia e Equador são países associados, ou seja, podem participar como convidados de reuniões do bloco.

Uma competição de jovens talentos. Essa é a Olimpíada do Conhecimento, evento que acontecerá entre os dias 9 e 14 de março, no Riocentro, no Rio de Janeiro. A abertura será realizada no dia 8, às 15 horas, no Maracanazinho, e contará com a presença do diretor geral do Departamento Nacional do Senac, Sidney Cunha. O evento, realizado desde 2001 pelo Senai, é uma mostra das habilidades pessoais e dos conhecimentos técnicos exigidos pelo mercado de trabalho, e, desde 2008, conta com a participação de alunos do Senac, que desde 2008 é participante e coexecutor do projeto idealizado pelo Senai.

Uma competição de jovens talentos. Essa é a Olimpíada do Conhecimento, evento que acontecerá entre os dias 9 e 14 de março, no Riocentro, no Rio de Janeiro. A abertura será realizada no dia 8, às 15 horas, no Maracanazinho, e contará com a presença do diretor geral do Departamento Nacional do Senac, Sidney Cunha. O evento, realizado desde 2001 pelo Senai, é uma mostra das habilidades pessoais e dos conhecimentos técnicos exigidos pelo mercado de trabalho, e, desde 2008, conta com a participação de alunos do Senac, que desde 2008 é participante e coexecutor do projeto idealizado pelo Senai.

Nos quatro dias de provas (de 10 a 13/03), os competidores precisarão interpretar e resolver situações semelhantes às que enfrentam no ambiente real de trabalho. Todos são avaliados em diferentes quesitos. Vencem o torneio os alunos que conseguem as melhores notas. As provas têm como base as qualificações que o mercado quer e as atualizações tecnológicas que estão chegando às empresas. Além da oportunidade para os novos profissionais mostrarem seu talento nos setores de comércio e indústria, os alunos poderão disputar uma vaga para representar o Brasil na próxima edição do Torneio Mundial de Formação Profissional (WoldSkills), no ano quem vem, em Londres.

As provas englobarão 41 modalidades industriais e cinco de serviço. O Senac será representado por 63 alunos, que irão competir nas provas das ocupações de Cabeleireiro, Cozinha, Serviços de Restaurante, Técnico de Enfermagem e Maquiagem. A expectativa é de que pelos 571 mil m² do Riocentro circule um público de mais de 230 mil expectadores.

Para participar do torneio, os alunos do Senac e do Senai precisam vencer os desafios das etapas estaduais. Os estudantes devem ter menos de 21 anos de idade e, no mínimo, 400 horas em cursos de aprendizagem ou qualificação ou formação técnica de nível médio na área de sua atuação. Na disputa nacional, os competidores têm a oportunidade de acompanhar de perto as inovações pedagógicas e tecnológicas proporcionadas pela Olimpíada, que também funciona como uma vitrine do talento dos competidores para parceiros, apoiadores e empregadores de vários setores do mercado de trabalho, já que várias empresas – grandes médias e pequenas – enviam “olheiros” para acompanhar a competição do conhecimento.   

Em sua última edição, a Olimpíada do Conhecimento contou com 553 competidores e 10 mil trabalhadores envolvidos e recebeu a visita de 80 mil alunos do ensino fundamental e médio, além de dois mil participantes em eventos paralelos.  Em suas cinco edições, o evento já recebeu mais de um milhão de pessoas.