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O relator do projeto Ficha Limpa (PLP 518/09), deputado Indio da Costa (DEM-RJ), deve incluir em seu relatório preliminar – a ser apresentado na próxima quarta-feira (10) – a necessidade de condenação em órgão colegiado (tribunais de segunda instância) ou por decisão de juiz singular transitada em julgado. O deputado espera finalizar o substitutivo até o dia 17, quando será votado pelo grupo de trabalho que analisa a matéria.

A redação atual do Ficha Limpa prevê que os candidatos se tornam inelegíveis já após serem condenados em primeira instância.

O relator do projeto Ficha Limpa (PLP 518/09), deputado Indio da Costa (DEM-RJ), deve incluir em seu relatório preliminar – a ser apresentado na próxima quarta-feira (10) – a necessidade de condenação em órgão colegiado (tribunais de segunda instância) ou por decisão de juiz singular transitada em julgado. O deputado espera finalizar o substitutivo até o dia 17, quando será votado pelo grupo de trabalho que analisa a matéria.

A redação atual do Ficha Limpa prevê que os candidatos se tornam inelegíveis já após serem condenados em primeira instância. A mudança no texto foi sugerida, nesta quarta-feira, pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que busca vencer a resistência de alguns parlamentares que argumentam que a condenação em primeira instância é insuficiente para impedir alguém de concorrer às eleições.

“É uma proposta para dar um passo em direção ao diálogo e facilitar a aprovação do projeto”, afirma o presidente da Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais (Abramppe), Marlon Jacinto Reis. A Abramppe é uma das 43 entidades que integram o MCCE.

Reis ressaltou, porém, que este é o único ponto em que o movimento pretende ceder. “Não aceitamos outra mudança além desta. Exigir a condenação final com trânsito em julgado é desrespeitar a vontade de 1,3 milhão de pessoas que assinaram a proposta de iniciativa popular”, disse.

O deputado Paes de Lira (PTC-SP) também defendeu a mudança como forma de evitar injustiças. “É preciso adotar o critério da confirmação da sentença, ou seja, que a condenação seja em 2º grau de jurisdição. É uma cautela mínima para evitar a radicalização e, ao mesmo tempo, depurar o quadro político do País”, ressaltou.

Crimes hediondos

A proposta do movimento anticorrupção prevê uma exceção para a flexibilização do Ficha Limpa: no caso de crimes hediondosA Lei 8072/90 define como hediondos os crimes de latrocínio, extorsão qualificada por morte, extorsão mediante seqüestro, estupro, atentado violento ao pudor, disseminação de epidemia que provoque morte, envenenamento de água potável ou de substância alimentícia ou medicinal causando morte e genocídio. A pena para o crime hediondo deve ser cumprida integralmente em regime fechado. Além disso, esse crime é insuscetível de anistia, graça, indulto e fiança. , a condenação em primeira instância continuará sendo suficiente para declarar a inelegibilidade do candidato. Além disso, o texto incorpora cinco projetos de lei complementar que tratam do mesmo tema (544/09, 519/09, 499/09, 446/09 e 35/03).

Constitucionalidade

Na reunião da tarde desta quarta-feira, o relator disse que espera encontrar um “ponto de convergência” para as sugestões recebidas por ele sobre o Ficha Limpa. Os parlamentares do grupo de trabalho, no entanto, ainda se dividem quanto à constitucionalidade da proposta.

Para o deputado Regis de Oliveira, (PSC-SP), tornar alguém inelegível antes de a condenação ser transitada em julgado vai contra o princípio da presunção de inocência. “Dizer que o princípio não se aplica ao processo eleitoral me parece um disparate”, disse. O deputado Vicente Arruda (PR-CE) endossou: “Antes do julgamento definitivo, há uma precariedade da decisão judicial. Não podemos criar uma instabilidade jurídica”.

Já o deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) declarou ter “certeza absoluta” de que o Supremo Tribunal Federal (STF) não vai considerar a lei inconstitucional, caso seja consultado. “A própria Constituição autoriza que a lei complementar estabeleça outros casos de constitucionalidade”, enfatizou.

Para o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), esse debate só deve ser feito quando a proposta estiver em Plenário. “Essa questão, se é constitucional ou não, não tem solução neste grupo. Temos a incumbência de aperfeiçoar a matéria e não de eliminá-la”, afirmou. (Agência Câmara)

Representantes da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e da Frente Parlamentar do Cooperativismo entregaram, nesta quinta-feira (4/3), ao líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), a Agenda Legislativa do Cooperativismo 2010.

Representantes da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e da Frente Parlamentar do Cooperativismo entregaram, nesta quinta-feira (4/3), ao líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), a Agenda Legislativa do Cooperativismo 2010. O documento traz o posicionamento das entidades cooperativistas para 58 propostas, em tramitação no Congresso, consideradas de interesse do setor.

Entre as matérias destacadas como prioritárias pela OCB estão o Projeto de Lei 4622/04, que regulamenta as cooperativas de trabalho; o Projeto de Lei Complementar 271/05, que modifica o tratamento tributário para as cooperativas; e o Projeto de Lei 1876/99, que altera a legislação ambiental do País.

Cooperativas de trabalho

As sugestões foram apoiadas pelo novo presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), que também é relator do PL 4622/04 na comissão.

O parlamentar ressaltou que a proposta já havia sido aprovada, por acordo, pela Câmara, mas agora será preciso votar as sugestões propostas pelos senadores. As emendas do Senado trazem apenas algumas modificações quanto ao funcionamento das cooperativas médicas, mas, devido a elas, o projeto terá de passar outra vez pela Câmara.

Pauta cheia

O líder do governo lembrou, no entanto, que há poucas brechas na agenda de votações da Câmara para este semestre. Vaccarezza explicou que, além das votações das propostas que tratam do pré-sal, existem 13 medidas provisórias para serem votadas e pelo menos cinco projetos de lei considerados prioritários pelo governo.

“Colocar temas na pauta de votação é algo difícil. O ideal seria que um partido assumisse a bandeira de vocês e, assim, passaríamos a ter uma legenda encampando essa demanda. Isso facilita muito as negociações”, explicou Vaccarezza aos representantes das entidades cooperativistas.

Ele afirmou que vai estudar melhor o tema e, apesar de não prometer, espera ter condições de votar o assunto já nos próximos meses. Dr. Ubiali respondeu que o engajamento do líder do governo já é um primeiro passo para que o PL 4622/04 possa virar lei o mais rápido possível.

Carência de comunicação

Segundo o presidente da OCB, Márcio Lopes de Freitas, o documento entregue hoje tem o objetivo de acabar com uma carência de comunicação existente entre os produtores e trabalhadores e os parlamentares. “Sempre sentimos falta desse tipo de referência aqui em Brasília. Os deputados e senadores muitas vezes acham que priorizamos alguns pontos, quando na verdade preferimos outros”, afirma.

De acordo com dados da organização, existem hoje no Brasil 7.261 cooperativas, das quais cerca de 1.400 são cooperativas de trabalho, a grande maioria em atuação no estado de São Paulo. (Agência Câmara)

 

Na subscrição, apenas os atuais acionistas podem comprar novas ações, na proporção que lhes couber. O texto-base do projeto, aprovado na terça-feira (2) na forma de substitutivo do deputado João Maia (PR-RN), não permitia o uso de recursos do FGTS nesse processo de capitalização da Petrobras.

Segundo o deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), autor da emenda que deu origem ao texto aprovado, o uso do FGTS beneficiará os “trabalhadores que acreditaram na Petrobras e contribuíram para o crescimento da empresa”.

Na subscrição, apenas os atuais acionistas podem comprar novas ações, na proporção que lhes couber. O texto-base do projeto, aprovado na terça-feira (2) na forma de substitutivo do deputado João Maia (PR-RN), não permitia o uso de recursos do FGTS nesse processo de capitalização da Petrobras.

Segundo o deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), autor da emenda que deu origem ao texto aprovado, o uso do FGTS beneficiará os “trabalhadores que acreditaram na Petrobras e contribuíram para o crescimento da empresa”. De acordo com Jardim, o texto beneficia 248 mil pequenos acionistas, que possuem 2% do capital da Petrobras.

Ele lembrou que, quando as ações puderam ser compradas pela primeira vez com o uso do FGTS, 248 mil trabalhadores optaram por esse investimento. A emenda original de Jardim previa o uso de até 50% do FGTS nessa subscrição.

Outra emenda aprovada especifica que essas aplicações serão feitas por meio dos Fundos Mútuos de Privatização e serão impenhoráveis e indisponíveis por seus titulares. Depois de doze meses, o trabalhador poderá optar pelo retorno do dinheiro investido à sua conta de FGTS. Essas regras já valem para as aplicações iniciais, feitas depois da abertura de capital da Petrobras.

Rendimentos

Quem investiu R$ 1 mil na Petrobras em 2000 teve um rendimento de 797,91% até fevereiro deste ano, chegando a R$ 8.979,10. Já quem manteve R$ 1 mil no FGTS teve um rendimento de apenas 62,12% no período, o que resultou em R$ 1.621,60.

Isso acontece porque o fundo é corrigido mensalmente pela variação da Taxa Referencial (TR), cujo resultado tem sido zero.

Debates

O acordo que permitiu o uso do FGTS na capitalização da Petrobras foi saudado por todos os partidos. O líder do DEM, deputado Paulo Bornhausen (SC), afirmou que foi uma “vitória do bom senso, do trabalhador e da oposição, que defendeu o uso do FGTS desde o início”.

O 1º vice-líder do PDT, deputado Brizola Neto (RJ), apoiou o texto com a ressalva de que o governo não deve perder de vista a ampliação da participação do capital estatal na Petrobras.

Pré-sal

O projeto também permite que a União venda à Petrobras, sem licitação, o direito de explorar até 5 bilhões de barris de petróleo e gás natural em áreas ainda não concedidas do pré-salO termo pré-sal refere-se a um conjunto de rochas no fundo do mar com potencial para a geração e acúmulo de petróleo localizadas abaixo de uma extensa camada de sal. Os reservatórios brasileiros nessa camada estão a aproximadamente 7 mil metros de profundidade, em uma faixa que se estende por cerca de 800 km entre o Espírito Santo e Santa Catarina.. O pagamento do petróleo pela Petrobras e o aumento de capital por parte da União serão feitos com títulos da dívida pública.

O Plenário aprovou também duas emendas que já tinham parecer favorável do relator. De autoria dos deputados Daniel Almeida (PCdoB-BA) e Betinho Rosado (DEM-RN), elas têm igual teor e permitem que a Petrobras pague parte dos 5 bilhões de barris de petróleo com campos terrestres de exploração já “madura”, assim considerados por apresentarem produção decrescente.

O pagamento feito dessa forma poderá ocorrer no montante equivalente ao valor de mercado de até 100 milhões de barris de óleo ou gás. Os campos deverão ser avaliados por entidades certificadoras.

Os campos serão direcionados a uma nova licitação, a ser feita pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), da qual poderão participar empresas independentes de pequeno e médio porte.

Contrato de cessão

Como a União é a proprietária dos campos de petróleo, a exploração do equivalente a 5 bilhões de barris será feita por meio de um contrato de cessão. Ele deverá especificar a delimitação geográfica das áreas cedidas, o valor e as condições de pagamento e quando poderá ser feita a revisão dos seus termos, principalmente por causa dos preços de mercado do petróleo.

Outra emenda aprovada pelo Plenário determina que o Ministério da Fazenda encaminhe anualmente, ao Congresso, um relatório sobre as operações realizadas com base nas regras do projeto. (Agência Câmara)

A Câmara elegeu, nesta quarta-feira (3/3), os novos presidentes das 20 comissões permanentes da Casa. Nas comissões, é analisada em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: – se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); – se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário.

A Câmara elegeu, nesta quarta-feira (3/3), os novos presidentes das 20 comissões permanentes da Casa. Nas comissões, é analisada em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: – se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); – se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. grande parte dos projetos em tramitação na Câmara, daí a sua importância. Além disso, as votações de matérias no Plenário da Casa também são influenciadas pelos pareceres desses colegiados.

A definição das vagas segue o critério da proporcionalidade partidária — ou seja, quanto maior a bancada, maior o número de comissões que o partido tem direito a comandar. As negociações porém, são livres e os partidos costumam trocar postos.

O PT ficou com o maior número de presidências: quatro. O DEM e o PMDB ficaram com três. Uma das principais comissões é a de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), pela qual passam todos os projetos em análise na Câmara. Ela será presidida pelo deputado Eliseu Padilha (RS), do PMDB.

Veja, abaixo, a lista dos 20 novos presidentes:

– Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural:

Abelardo Lupion (DEM-PR)

– Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional:

Marcelo Serafim (PSB-AM)

– Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática:

Eunício Oliveira (PMDB-CE)

– Constituição e Justiça e de Cidadania:

Eliseu Padilha (PMDB-RS)

– Defesa do Consumidor:

Claudio Cajado (DEM-BA)

– Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio:

Dr. Ubiali (PSB-SP)

– Desenvolvimento Urbano:

Humberto Souto (PPS-MG)

– Direitos Humanos e Minorias:

Iriny Lopes (PT-ES)

– Educação e Cultura:

Angelo Vanhoni (PT-PR)

– Fiscalização Financeira e Controle:

Nelson Bornier (PMDB-RJ)

– Finanças e Tributação:

Pepe Vargas (PT-RS)

– Legislação Participativa:

Paulo Pimenta (PT-RS)

– Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável:

Jorge Khoury (DEM-BA)

– Minas e Energia:

Mário Negromonte (PP-BA)

– Relações Exteriores e de Defesa Nacional:

Emanuel Fernandes (PSDB-SP)

– Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado:

Laerte Bessa (PSC-DF)

– Seguridade Social e Família:

Vieira da Cunha (PDT-RS)

– Trabalho, de Administração e Serviço Público:

Alex Canziani (PTB-PR)

– Turismo e Desporto:

Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO)

– Viação e Transportes:

Milton Monti (PR-SP)

SAIBA MAIS:

Comissão temática – Órgão integrado por parlamentares, tendo composição partidária proporcional à da Casa Legislativa, tanto quanto possível, e pode ter caráter permanente ou temporário. É comissão permanente quando integra a estrutura institucional e comissão temporária quando criada para apreciar determinado assunto, especial e de inquérito, ou para o cumprimento de missão temporária autorizada. A comissão temporária extingue-se ao término da legislatura, quando alcançado o fim a que se destina ou, ainda, quando expirado o seu prazo de duração.

Toda vez que você viaja pelo Brasil, dá mais um motivo para a CNC comemorar o dia 2 de março, Dia Nacional do Turismo.

A CNC não poderia esquecer esta data: é que a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo tem como um dos seus objetivos promover o desenvolvimento do turismo. E é reforçando o compromisso com o crescimento do setor é que a CNC comemora este dia. Afinal, quando o turismo cresce, o Brasil cresce junto.  

 

 

Toda vez que você viaja pelo Brasil, dá mais um motivo para a CNC comemorar o dia 2 de março, Dia Nacional do Turismo.

A CNC não poderia esquecer esta data: é que a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo tem como um dos seus objetivos promover o desenvolvimento do turismo. E é reforçando o compromisso com o crescimento do setor é que a CNC comemora este dia. Afinal, quando o turismo cresce, o Brasil cresce junto.  

 

 

Depois das férias, a volta aos estudos. A Escola SESC de Ensino Médio iniciou em 1º de março o ano letivo de 2010, com aula inaugural do senador Cristovam Buarque. Além da emoção que marcou estudantes, educadores e colaboradores, novidades receberam tanto novos alunos quanto os que estão no último ano.

Depois das férias, a volta aos estudos. A Escola SESC de Ensino Médio iniciou em 1º de março o ano letivo de 2010, com aula inaugural do senador Cristovam Buarque. Além da emoção que marcou estudantes, educadores e colaboradores, novidades receberam tanto novos alunos quanto os que estão no último ano. A cerimônia foi realizada às 11 horas, no Teatro da Escola, na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio de Janeiro.

O senador Buarque chegou ao Teatro acompanhado pelo presidente da CNC e dos Conselhos Nacionais do SESC e do Senac, Antonio Oliveira Santos, do diretor geral do Departamento Nacional do SESC, Maron Emile Abi Abib, e da diretora da Escola SESC, Claudia Fadel. No início da cerimônia o Hino Nacional foi executado por coral e banda da própria escola.

Oliveira Santos destacou o que diferencia a Escola SESC das demais e a torna um exemplo de inovação no ensino médio. “Tentamos incutir, pelos exemplos e pelo ensino, comportamento. Não basta só a ciência. É preciso que o comportamento caracterize o ser humano na sua melhor essência”, explicou, a uma plateia lotada. “Aqui vocês vão consolidar a ética, o respeito e a generosidade”, disse. “Nossos alunos já despontam com conquistas na área acadêmica”, complementou Claudia Fadel.   

Cristovam Buarque começou sua aula lembrando a questão que propôs aos alunos da Esem em 16 de março de 2009, quando também conduziu a aula inicial da Escola. O senador – que também é ex-ministro da Educação – abordou temas ligados às mundaças que estão ocorrendo no planeta e nas sociedades, e os desafios em busca de um mundo sustentável, com menos desigualdade e mais consciência ambiental. Além disso, citou as sugestões e ideias dos alunos sobre os conceitos. “Devemos contribuir para a formação de um ser humano diferenciado e melhor. Esta é a finalidade da Esem”, disse. Segundo Buarque, valores éticos devem preceder a racionalidade econômica atual, para aplicação de saídas técnicas que, ao lado de objetivos sociais, possam diminuir as diferenças no mundo.

Uma das novidades da Escola SESC este ano é que, operando com sua capacidade máxima, de 500 estudantes, a instituição possibilita aos alunos do terceiro ano do ensino médio deixar os dormitórios e passaram a morar nos apartamentos que fazem parte da estrutura da instituição, em grupos de nove jovens, como em uma república. Ainda na aula magna houve a exibição de um vídeo sobre a Escola, e uma apresentação musical dos alunos fechou o evento.

“Com o que vou aprender aqui, minha expectativa é ajudar a construir um mundo melhor”, disse Gabriela Leite, de 15 anos, recém chegada de Aracaju, no Sergipe. No que depender a Escola SESC de Ensino Médio, ela está no lugar certo.

A comissão especial criada para analisar projetos de lei relativos à cobrança da dívida ativa da União se reúne na quarta-feira (3) para discutir seu roteiro de trabalho, votar requerimentos de audiência pública e eleger os três vice-presidentes.

A comissão especial criada para analisar projetos de lei relativos à cobrança da dívida ativa da União se reúne na quarta-feira (3) para discutir seu roteiro de trabalho, votar requerimentos de audiência pública e eleger os três vice-presidentes. A reunião ocorrerá às 14h30, em plenário a definir.

Quatro projetos de lei serão analisados pela comissão: 2412/07, do deputado Regis de Oliveira (PSC-SP), que acaba com a ação de execução fiscal; 5081/09, do Executivo, que amplia as formas extrajudiciais de pagamento de dívidas fiscais; 5080/09, também do Executivo, que regulamenta a cobrança da dívida ativa da União, dos estados, do Distrito Federal e das suas autarquias e fundações de direito público; e 5082/09, do Executivo, cria a Lei Geral de Transação em Matéria Tributária para permitir a negociação de débitos de empresas em dificuldades.

O deputado Jurandil Juarez (PMDB-AP) é o presidente da comissão. O relator é o deputado João Paulo Cunha (PT-SP). Agência Câmara)

As ações desenvolvidas pelo Ministério da Saúde não consideram os medicamentos como meros bens de consumo, mas como insumos de saúde, que possuem um papel social. A afirmação foi feita pelo representante do Ministério da Saúde, Marco Aurélio Pereira, que participou de audiência pública, na última quinta-feira (25), promovida pela Subcomissão Permanente de Promoção, Acompanhamento e Defesa da Saúde, que funciona no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Segundo Marco Aurélio, o ministério está realizando ações para conter a pirataria de medicamentos.

As ações desenvolvidas pelo Ministério da Saúde não consideram os medicamentos como meros bens de consumo, mas como insumos de saúde, que possuem um papel social. A afirmação foi feita pelo representante do Ministério da Saúde, Marco Aurélio Pereira, que participou de audiência pública, na última quinta-feira (25), promovida pela Subcomissão Permanente de Promoção, Acompanhamento e Defesa da Saúde, que funciona no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Segundo Marco Aurélio, o ministério está realizando ações para conter a pirataria de medicamentos. Em sua avaliação, a sociedade pode contribuir com o combate aos medicamentos falsificados ao não comprar tais produtos.

Ele observou que, conforme dados da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), há remédios falsificados colocados à venda até mesmo nas farmácias e drogarias regularmente instaladas. Assim, não é suficiente a recomendação do Ministério da Saúde para que a população evite comprar medicamentos fora dos estabelecimentos farmacêuticos.

Em sua avaliação, a pirataria de medicamentos exige ações imediatas e diferenciadas, com a participação de diversos órgãos e entidades, como a Polícia Federal e o Conselho Federal de Farmácia. Ele informou ainda que o ministério está implantando um sistema de gerenciamento da assistência farmacêutica, como forma de contribuir com o processo de gestão do estabelecimento, bem como com a qualificação dos profissionais da área farmacêutica.

Também participaram da discussão na CAS o representante da Anvisa, Pedro Ivo Sebba Ramalho, e os senadores Rosalba Ciarlini (DEM-RN), presidente da CAS, Mão Santa (PSC-PI), Adelmir Santana (DEM-DF) e o autor do requerimento para a realização do debate, senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR). (Agência Senado)

As lideranças partidárias definiram os nomes de oito deputados candidatos às presidências de comissões permanentes da Câmara. Outros três parlamentares têm suas indicações como prováveis, aguardando apenas a confirmação. As demais nove vagas deverão ser indicadas até a quarta-feira (3), que é a data prevista para a eleição das mesas diretoras de cada comissão.

Na última quarta-feira (24), logo após a reunião de líderes que definiu a divisão das presidências entre os principais blocos parlamentares da Casa, o PSB anunciou que os deputados Dr.

As lideranças partidárias definiram os nomes de oito deputados candidatos às presidências de comissões permanentes da Câmara. Outros três parlamentares têm suas indicações como prováveis, aguardando apenas a confirmação. As demais nove vagas deverão ser indicadas até a quarta-feira (3), que é a data prevista para a eleição das mesas diretoras de cada comissão.

Na última quarta-feira (24), logo após a reunião de líderes que definiu a divisão das presidências entre os principais blocos parlamentares da Casa, o PSB anunciou que os deputados Dr. Ubiali (SP) e Marcelo Serafim (AM) seriam os indicados para presidir, respectivamente, as comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional.

Na mesma tarde, o PDT confirmou o nome do deputado Vieira da Cunha (RS) para a Comissão de Seguridade Social e Família; e o PPS definiu o deputado Humberto Souto (MG) como candidato para a Comissão de Desenvolvimento Urbano.

No dia seguinte foi a vez das confirmações de Abelardo Lupion (DEM-PR), para a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Jorge Khoury (DEM-BA), para a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Laerte Bessa (PSC-DF), escolhido pelo partido para a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Mário Negromonte (PP-BA), que deverá presidir a Comissão de Minas e Energia.

Sem confirmação

Até o momento, de acordo com as lideranças, há mais três indicações prováveis que aguardam confirmação, duas delas do PMDB. O deputado Eunício Oliveira (CE) é favorito para presidir a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, enquanto Nelson Bornier (RJ) é cogitado para a presidência da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. A terceira candidatura provável é do deputado Alex Canziani (PTB-PR). Ele poderá comandar os trabalhos da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.

Indefinidas

A escolha para a terceira comissão prevista para o PMDB, a de Constituição e Justiça e de Cidadania, ficou para a próxima semana. Continuam, também, sem definição, a terceira comissão do Democratas, de Defesa do Consumidor; as duas destinadas ao PSDB, de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, e de Turismo e Desporto; as quatro que deverão caber ao PT, de Direitos Humanos e Minorias, de Educação e Cultura, de Finanças e Tributação, e, provavelmente, de Legislação Participativa; e a Comissão de Viação e Transportes, que deverá ser presidida por um deputado do PR.

No caso das comissões destinadas ao bloco PMDB-PT-PP-PR-PTB-PSC-PTC-PTdoB, a distribuição foi modificada pelos partidos após a reunião de líderes e ainda não foi oficializada.

Agenda

As eleições para as presidências e vice-presidências das comissões estão marcadas para quarta-feira, às 10 horas, com exceção das comissões de Direitos Humanos e Minorias; Legislação Participativa; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Turismo e Desporto, que realizarão suas eleições às 16 horas. (Agência Câmara)

Cerca de 50 empresários e integrantes da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB) reuniram-se no dia 1º de março na Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), no Rio de Janeiro.

Cerca de 50 empresários e integrantes da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB) reuniram-se no dia 1º de março na Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), no Rio de Janeiro. Coordenados pelo presidente da entidade, Benedicto Fonseca Moreira, o grupo debateu temas como a necessidade de desburocratização e simplificação da atividade portuária e a importância da logística para a otimização dos negócios do setor.

“É fato que precisamos ser mais operacionais e menos burocráticos”, afirmou Benedicto Moreira, para quem uma boa saída seria privatizar a administração da estrutura portuária. “Ou os portos nacionais passam a funcionar de forma similar aos de primeiro mundo ou será cada dia mais difícil para o empresário brasileiro competir com os países mais desenvolvidos”, acrescentou, citando a dificuldade enfrentada por micro, pequenas e médias empresas – que representam 90% dos negócios em operação no Brasil – para trabalhar com a exportação.

Presente à reunião, o secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Ivan Ramalho, falou sobre a queda de 25% nas exportações em 2009, que representou, em números, cerca de US$ 40 bilhões. E elogiou a preocupação do setor empresarial em unir-se para a construção de propostas que melhorem as condições de realização da atividade exportadora. “É importante que todos estejam mobilizados em torno dos pleitos para o comércio exterior”, disse.

Para o diretor de Sistemas de Informações Portuárias da Secretaria Especial de Portos, Luiz Fernando Resano, o projeto “Porto sem Papel” deverá agilizar os negócios portuários ao receber informações dos seis órgãos envolvidos no processo de exportação e simplificá-las em apenas um documento. O porto de Santos será o primeiro a testar o novo sistema, que será implementado no início de abril. Ainda este ano os portos do Rio de Janeiro e Vitória também o adotarão.