A crise global pôs a questão trabalhista na ordem do dia. Como evitar que as
empresas brasileiras atingidas pela crise sejam obrigadas a demitir em massa? A
resposta, na avaliação do ex-ministro da Fazenda Ernane Galvêas, hoje consultor
econômico da CNC, está na política anticíclica do Governo e na flexibilização das
normas trabalhistas. Ele reconhece que a legislação brasileira é uma das mais
avançadas do mundo, mas há a necessidade de ajustes.
A crise global pôs a questão trabalhista na ordem do dia. Como evitar que as
empresas brasileiras atingidas pela crise sejam obrigadas a demitir em massa? A
resposta, na avaliação do ex-ministro da Fazenda Ernane Galvêas, hoje consultor
econômico da CNC, está na política anticíclica do Governo e na flexibilização das
normas trabalhistas. Ele reconhece que a legislação brasileira é uma das mais
avançadas do mundo, mas há a necessidade de ajustes. É preciso abrir mais
espaço para a negociação e a adoção de soluções como a suspensão temporária
dos contratos de trabalho, sob pena de o País perder milhares de empregos e a
competitividade internacional. “Precisamos adaptar as relações capital – trabalho à
conjuntura econômica de hoje. Em vez de desempregar o trabalhador ou reduzir as
possibilidades de criação de novos empregos, precisamos flexibilizar as
negociações”, disse.
De que forma a flexibilização das leis trabalhistas pode ajudar o País a sair da crise?
Ao longo de várias décadas os mecanismos de negociações sistematizaram os direitos
trabalhistas na Constituição do Brasil, tais como FGTS e seguro desemprego, salário
mínimo e reajuste de salários, férias de 30 dias, acrescidas de um terço do salário, horas
extras, 13º salário, assistência previdenciária, assistência médica e assistência
maternidade. Isto por um lado é muito bom, é um fator de paz nas relações do capital com
o trabalho. Ainda existem conflitos, mas de um modo geral há um equilíbrio de interesses
amparado na Constituição e na legislação brasileiras.
Porque a flexibilização é necessária?
Hoje em dia, principalmente neste momento em que o mundo e o Brasil estão vivendo uma
crise econômica, o custo da produção, em termos de custo do trabalho, fica cada vez mais
importante do ponto de vista da competição internacional. A globalização e a integração
das economias nacionais ao mercado internacional, hoje, são um jogo muito difícil de ser
jogado e, nesse aspecto, o custo do trabalho é muito importante. Era antes e agora é ainda
maior, por causa das medidas que cada país vai adotar para proteger a sua indústria, para
proteger o trabalho nacional e aumentar suas exportações. Estamos vivendo um momento
crucial das relações trabalhistas, das relações entre capital e trabalho. Precisamos
rapidamente equacionar este problema para garantir o nível de emprego que existe hoje na
sociedade brasileira.
Em que momento a competitividade começa a ser afetada?
A competitividade é da maior importância no mundo globalizado. Vejam o caso da indústria
automobilística na área de Detroit, nos Estados Unidos, a GM, a Ford, a Chrysler. Eles
fizeram acordos trabalhistas excessivamente vantajosos para os trabalhadores.
Concederam aposentadoria aos 30 anos por conta da empresa, com salário integral, deram
todas as vantagens de assistência médica para os trabalhadores e suas famílias. Há muito
mais trabalhador aposentado na indústria automobilística, gozando dessas vantagens, do
que os trabalhadores em atividade. Acontece que, no mundo globalizado, a Chrysler, a
Ford, a GM vão ter que competir com as empresas japonesas, com as empresas coreanas
e, agora, com as empresas chinesas, que têm custos trabalhistas muito inferiores. Então há
uma necessidade imperiosa de reformular, para não fechar as empresas.
Há algum paralelo com a situação brasileira?
Podemos transportar esse quadro para o Brasil e fazer a mesma pergunta. Nós vínhamos
com a produção de veículos no Brasil crescendo mais de 25% ao ano, mais do que a
China e do que os Estados Unidos. Os automóveis que nós vínhamos produzindo em 2007
e 2008 já não cabem nas grandes cidades brasileiras. A crise global impôs a essas
indústrias um problema sério de redução de consumo.
Como enfrentar esse problema?
O Governo está adotando medidas anticíclicas. Os empresários têm que se incorporar a
essa política do governo e os trabalhadores têm que entender que não podem continuar
apresentando reivindicações e mais reivindicações. Nós temos que rever essa política. E
essa revisão se chama flexibilização.
Que soluções podem ser adotadas?
As empresas já vinham adotando o banco de horas e a concessão de férias coletivas.
Agora, a idéia é negociar o lay off – o trabalhador pode ser dispensado temporariamente,
se a produção caiu. Em vez de ser demitido, seu contrato de trabalho pode ser suspenso
por algum tempo, por três ou seis meses, digamos. Nesse período, o empresário deixa de
pagar os salários e os encargos trabalhistas, reduzindo os custos de produção. Terminado
esse período, chama o empregado de volta.
O fato de a questão trabalhista estar integrada à Constituição representa um fator
complicador?
EG – A Consolidação das Leis do Trabalho tem base nos princípios fundamentais da
Constituição, mas forma um corpo legislativo separado, tem vida própria. Dentro da CLT,
encontramos os caminhos para chegar à flexibilização. Isto é o que, no tempo do ministro
Dornelles (Nota da R.: Francisco Dornelles, ministro do Trabalho entre 1999 e 2002),
chamávamos de “vale mais o negociado do que o legislado”. Quer dizer, fazer as
negociações coletivas para reajustar as condições de trabalho ao mercado dentro da CLT,
acima daquilo que está legislado. É o que está acontecendo hoje. Em vez de desempregar
o trabalhador, vamos flexibilizar as negociações. Essa é a experiência que o País está
ensaiando, neste momento.
Qual seria a melhor forma de viabilizar essas mudanças?
EG – Cada caso é um caso. Vamos tomar o caso da Vale, por exemplo, que vendia metade
da sua produção para a China e a China reduziu as compras de minério de ferro. A Vale
deu férias coletivas, reduziu sua produção de minério, dispensou alguns empregados.
Começou um processo de férias coletivas e um processo de demissão. É preciso ver quais
são as possibilidades que tem a Vale de recuperar o nível de produção para manter os
seus trabalhadores no emprego. Eles acham o seguinte: em vez de demitir, dispensam o
funcionário e tiram da folha de pagamento durante seis meses. O FAT ou o FGTS pagam o
salário e a empresa ainda deixa de pagar os encargos sociais nesse período. O que todos
esperam é que a siderurgia vai se recuperar, que a China vai retomar o curso de seu
desenvolvimento econômico e que a mineração de ferro vai voltar aos níveis antigos e o
emprego voltará ao normal.
Isto se aplicaria também à indústria automobilística?
A indústria automobilística tem problemas diferentes. Mas também deu férias coletivas.
Agora já está examinando a necessidade de demitir alguns empregados ou, pelo menos,
não criar novos empregos, porque a produção não vai continuar crescendo como vinha
crescendo nos anos anteriores. O que nós podemos imaginar é o seguinte: fazer tudo o
que for possível para que a indústria automobilística não desempregue. Pode não ter
crescimento, mas manterá o quadro de empregados.
O comércio já foi afetado?
O comércio é a última linha a ser afetada por esse processo da recessão. Mas também
existem muitas limitações, muitas restrições ao sistema de trabalho – o trabalho aos
domingos, férias contínuas, horas extras, 1º turno, 2º turno. Temos que examinar com as
empresas quais são os problemas que estão enfrentando nesta conjuntura e ver qual é o
tipo de flexibilização que podemos adotar na área do comércio. Até o momento, ainda não
há sinais da recessão na área do comércio de bens, serviços e turismo, mas certamente
vamos ter.
Como a CNC pode contribuir nesse processo?
A área do comércio é muito importante, porque é o veículo de escoamento da produção
nacional. É por meio do comércio que toda a produção agrícola e industrial é escoada para
o mercado e chega até o consumidor final. Então, temos que preservar o comércio. Pode
crescer um pouco menos – vinha crescendo muito rapidamente em 2007 e 2008 –, mas a
idéia é não desempregar os seus trabalhadores. A CNC está atenta, ouvindo as
federações e os sindicatos. Até o momento, eu acho que o comércio não desempregou. A
tendência é que o comércio cresça um pouco menos, mas continue crescendo em 2009.
Os estoques estão altos?
As promoções de fim de ano ajudaram a reduzir os estoques, que serão reajustados
lentamente. Isso afeta a indústria, porque diminui as encomendas às fábricas. O comércio
trabalha, hoje, com o modelo japonês Just on time, quer dizer, compra de acordo com a
velocidade de suas vendas. De um modo geral, o comércio não trabalha com estoques
elevados. Os números da indústria em novembro assustaram…
Tínhamos uma idéia de que isto ia acontecer, que o Brasil ia sofrer os impactos da crise
internacional. O Brasil se beneficiou muito, nos últimos anos, da situação favorável do
mercado internacional: as exportações crescendo, os preços dos produtos subindo, a renda
e o emprego aumentando. Agora, aquelas vantagens acabaram ou diminuíram e vamos ter
que viver mais voltados para o mercado interno. Este é o momento para reexaminar as
relações entre o setor produtivo e o governo, entre o setor produtivo e o do trabalho. Esse é
o contexto das discussões sobre a flexibilização trabalhista.
Futuro está na negociação coletiva, diz estudo
Em médio prazo, o contrato individual de trabalho, como é hoje, será privilégio de uns
poucos empregados. É o que prevê o Trabalho Técnico da Divisão Sindical da CNC
intitulado O futuro do Contrato de Trabalho, do advogado Eugenio Garcia. De acordo com o
estudo, que identifica a existência de um “ânimo reformador” em relação aos ajustes
necessários à legislação, o futuro está na negociação coletiva.
Um dos indicadores desta tendência é o aumento dos acordos e convenções coletivas,
com a forte diminuição dos conflitos que vão ao dissídio nos tribunais. O número de
dissídios coletivos diminuiu 90% nos últimos dez anos, segundo estatística do Tribunal
Superior do Trabalho, citada no trabalho da Divisão Sindical. Lembrando as tentativas de
negociação plena das cláusulas de trabalho – a última delas no segundo mandato de
Fernando Henrique Cardoso -, Eugenio Garcia afirma que essa é uma tendência em todo o
mundo. E aponta a necessidade de que os operadores do Direito do Trabalho e os
empregadores se preparem para o futuro. “Como fazer isso? Reformando a legislação
trabalhista pontualmente.” Em vez de querer revisar toda a CLT, empregados e
empregadores, por meio de seus representantes, poderiam ajustá-la pontualmente, propõe
o estudo. Começando pelo contrato de trabalho “que seria mais flexível, abrangente, com
hipóteses novas, focando as novas formas de trabalho e deixando margem para novas
formas de se trabalhar.” O importante é que já existe um “ânimo reformador”, diz o texto em
sua conclusão. “ Resta a retomada das negociações reformuladoras, de forma simples,
democrática, sem partidarismos, sem emoções, com ampla e intensa participação dos
interessados”, assinala Eugenio Garcia, defendendo uma baixa participação do governo
“por técnicos apolíticos, experientes, que cuidariam do aspecto legal das pretensões.”