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A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) realizará na próxima quarta-feira, 24 de fevereiro, na sede da entidade, às 11 horas, entrevista coletiva para a divulgação dos resultados das Pesquisas Nacionais CNC de Intenção de Consumo das Famílias (ICF) e Endividamento e Inadimplência do Consumidor (PEIC). Os dados, referentes ao mês de fevereiro, serão apresentados pelo economista-chefe da CNC e ex-diretor do Banco Central Carlos Thadeu de Freitas Gomes.

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) realizará na próxima quarta-feira, 24 de fevereiro, na sede da entidade, às 11 horas, entrevista coletiva para a divulgação dos resultados das Pesquisas Nacionais CNC de Intenção de Consumo das Famílias (ICF) e Endividamento e Inadimplência do Consumidor (PEIC). Os dados, referentes ao mês de fevereiro, serão apresentados pelo economista-chefe da CNC e ex-diretor do Banco Central Carlos Thadeu de Freitas Gomes. As pesquisas, lançadas em janeiro de 2010, foram criadas com o objetivo de antecipar o potencial das vendas do comércio.

A Pesquisa de Intenção de Consumo das Famílias (ICF) é um indicador inédito com capacidade de medir, com a maior precisão possível, a avaliação que os consumidores fazem sobre aspectos importantes da condição de vida de sua família, tais como a sua capacidade de consumo (atual e de curto prazo), nível de renda doméstico, segurança no emprego e qualidade de consumo, presente e futuro. Em outras palavras, é um indicador antecedente do consumo, a partir do ponto de vista dos consumidores, tornando-o uma ferramenta poderosa para o planejamento do comércio e de outras atividades produtivas.

Já a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (PEIC) orientará os empresários do comércio de bens, serviços e turismo que utilizam o crédito como ferramenta estratégica, uma vez que permitirá o acompanhamento do perfil de endividamento do consumidor, com informações sobre o nível de comprometimento da renda do consumidor com dívidas, contas e dívidas em atraso, e sua percepção em relação à capacidade de pagamento.

A comissão de juristas incumbida de elaborar um novo Código de Processo Civil (CPC) se reúne na tarde desta terça-feira (23) para analisar as ideias até agora apresentadas e discutir a redação preliminar dos dispositivos que integrarão a proposta.

A comissão de juristas incumbida de elaborar um novo Código de Processo Civil (CPC) se reúne na tarde desta terça-feira (23) para analisar as ideias até agora apresentadas e discutir a redação preliminar dos dispositivos que integrarão a proposta. O objetivo do estudo é conferir mais agilidade ao trabalho da Justiça, a partir de medidas como a redução da possibilidade de recursos, muitas vezes responsáveis pela morosidade do Judiciário.

Presidido pelo ministro Luiz Fux, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), esse grupo de juristas trabalha deste outubro de 2009 na preparação de um anteprojeto que sirva de base para a discussão legislativa de um texto moderno para o processo civil brasileiro. Compõem ainda o grupo advogados, juízes, desembargadores, acadêmicos e representantes de vários estados brasileiros.

A comissão dividiu seu trabalho em três partes. A primeira foi a seleção prévia dos dispositivos que deverão ser alterados, acrescentados ou excluídos do novo texto. A segunda e a terceira parte desse trabalho ocorrerão simultaneamente. Consistirão na transformação das ideias em dispositivos legais e na realização de audiências públicas em todas as regiões do Brasil, para diagnosticar os gargalos que mais atrasam a prestação jurisdicional no país.

De acordo com o calendário de atividades da comissão, será realizada na próxima sexta-feira (26) a primeira audiência pública em Belo Horizonte. Será às 9h, no auditório do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Às 12h, no mesmo local, o ministro Luiz Fux e o desembargador Elpídio Donizetti darão entrevista sobre o assunto. No próximo dia 05 de março, a comissão se reúne em Fortaleza (CE), para a segunda audiência. (Agência Senado)

A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) analisa na terça-feira (23) projeto de lei do Senado (PLS 195/09) que obriga revendedores de combustíveis a divulgar, em local visível, o detalhamento da composição dos preços de cada tipo de combustível vendido.

O projeto, de autoria do senador Raimundo Colombo (DEM-SC), recebeu voto favorável do relator, Gilberto Goellner (DEM-MT). Na avaliação do relator, a publicidade dessas informações tornará mais transparente, ao consumidor, os custos envolvidos no mercado de combustíveis.

A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) analisa na terça-feira (23) projeto de lei do Senado (PLS 195/09) que obriga revendedores de combustíveis a divulgar, em local visível, o detalhamento da composição dos preços de cada tipo de combustível vendido.

O projeto, de autoria do senador Raimundo Colombo (DEM-SC), recebeu voto favorável do relator, Gilberto Goellner (DEM-MT). Na avaliação do relator, a publicidade dessas informações tornará mais transparente, ao consumidor, os custos envolvidos no mercado de combustíveis. Dessa forma, as empresas do setor e as autoridades de Defesa da Concorrência e da Agência Nacional do Petróleo (ANP) poderão ser mais facilmente questionadas quanto a eventuais práticas consideradas abusivas ou anticoncorrenciais.

A pauta de sete itens da CMA inclui também o substitutivo da relatora, senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), ao projeto de iniciativa da Câmara (PLC 23/05) que insere dois artigos e altera a Lei de Crimes Ambientais. As modificações sugeridas têm por objetivo diferenciar apreensão e confisco de produtos e instrumentos das infrações ambientais, bem como disciplinar detalhadamente esses procedimentos.

Uma das alterações propostas é que o Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) passe a ser o beneficiário dos bens confiscados, em lugar do Fundo Penitenciário Nacional. A proposição teve inicialmente como relatora a senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), que apresentou voto pela sua aprovação. O substitutivo da parlamentar não chegou a ser examinada e a matéria foi redistribuída ao senador Augusto Botelho (PT-RR), que adotou o mesmo relatório, também não votado pela CMA. Marisa Serrano manteve esse mesmo relatório.

O projeto já foi aprovado pela Comissão de Serviços de Infraestrutura e tramita na CMA em decisão terminativa. A reunião da CMA está marcada para as 11h30. (Agência Câmara)

O Projeto de Lei 6706/09, do Senado, estende a estabilidade no emprego a funcionário sindicalizado ou associado que se candidate a integrante de conselho fiscal dos sindicatos e associações representativas.

Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT, Decreto-Lei 5.452/43) concede o benefício apenas a candidatos a cargo de direção ou representação dessas entidades.

Pela lei, esses empregados não podem ser demitidos até um ano após o final do mandato, inclusive de suplente.

O Projeto de Lei 6706/09, do Senado, estende a estabilidade no emprego a funcionário sindicalizado ou associado que se candidate a integrante de conselho fiscal dos sindicatos e associações representativas.

Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT, Decreto-Lei 5.452/43) concede o benefício apenas a candidatos a cargo de direção ou representação dessas entidades.

Pela lei, esses empregados não podem ser demitidos até um ano após o final do mandato, inclusive de suplente. A dispensa só é possível em caso de falta grave devidamente apurada.

O senador Paulo Paim (PT-RS), autor da medida, afirma que vem recebendo “inúmeras” denúncias de organizações sindicais de todo o País de demissão dos representantes de conselho fiscal do sindicatos. “Entendemos que todo empregado sindicalizado ou associado, independente do cargo que exerça, deve ter estabilidade no emprego”, argumenta.

Tramitação

A proposta terá análise conclusiva – Rito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: – se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); – se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. das comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Agência Câmara)

O Projeto de Lei do Senado nº 25/2010 altera os arts.

O Projeto de Lei do Senado nº 25/2010 altera os arts. 23, 44, 47, 50 e 58 a 61 da Lei no 8.245, de 18 de outubro de 1991, para permitir que o locador transfira ao locatário o contrato de prestação dos serviços de telefonia, energia, gás, água e esgoto referentes ao imóvel, e estabelecer que a locação, quando ajustada verbalmente ou por escrito e com prazo inferior a trinta meses, findo o prazo estabelecido, prorroga-se automaticamente, por prazo indeterminado, podendo o locador denunciar o contrato a qualquer tempo, concedido o prazo de sessenta dias para desocupação.

A matéria é de autoria do senador Antonio Carlos Júnior (DEM-BA) e foi apresentada em 11/2/2010. Encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), aguardando recebimento de emendas pelo período de 17.02.2010 a 23.02.2010.

O senador Antonio Carlos Júnior afirma que a proposição tem por objetivo incentivar os proprietários a disponibilizarem seus imóveis para locação. São propostas alterações na lei de locações de imóveis urbanos em dois pontos principais.

O primeiro é a possibilidade de transferência para o nome do locatário das despesas dos serviços de telefonia, energia, gás, água e esgoto referentes ao imóvel, ficando ele responsável pelo pagamento das despesas incorridas durante o período da locação. Muitas vezes o locatário fica inadimplente, desaparece, e o locador fica responsável pelo pagamento das

despesas dos serviços prestados ao locatário, além de não receber o aluguel e ter que arcar com as contas de condomínio.

O segundo é a possibilidade de retomada do imóvel pelo locador, findo o prazo de locação, nos contratos celebrados por prazo inferior a trinta meses. O senador diz que, segundo a sua proposta, decorrido o prazo pactuado, o locador poderá denunciar o contrato a qualquer tempo, concedido o prazo de sessenta dias para desocupação. (CNC)

Já está no Congresso a Medida Provisória 482/10, editada na quarta-feira (10/2) para servir de base às sanções comerciais anunciadas recentemente pelo governo contra os Estados Unidos. A MP está apoiada em resolução da Organização Mundial do Comércio (OMC), que em agosto de 2009 autorizou o Brasil a retaliar os norte-americanos como compensação pelos subsídios aos produtores de algodão.

A novidade da medida é a possibilidade de sanções sobre direitos de propriedade intelectual filmes e programas de computador, por exemplo. Outro setor passível de ser atingido é o de serviços.

Já está no Congresso a Medida Provisória 482/10, editada na quarta-feira (10/2) para servir de base às sanções comerciais anunciadas recentemente pelo governo contra os Estados Unidos. A MP está apoiada em resolução da Organização Mundial do Comércio (OMC), que em agosto de 2009 autorizou o Brasil a retaliar os norte-americanos como compensação pelos subsídios aos produtores de algodão.

A novidade da medida é a possibilidade de sanções sobre direitos de propriedade intelectual filmes e programas de computador, por exemplo. Outro setor passível de ser atingido é o de serviços. A legislação em vigor até a edição da MP somente possibilitava retaliações a produtos como os agrícolas e industriais.

De todo modo, o primeiro pacote de sanções, num valor de US$ 560 milhões, decidido pela Câmara de Comércio Exterior (Camex) na terça-feira (9), ainda não inclui itens de natureza intelectual – até porque a MP ainda não havia sido baixada.

A restrição aos bens tangíveis se dará por meio de aumento de imposto, o que encarecerá os produtos, dificultando e mesmo impedindo a sua compra. No caso dos bens intangíveis, a MP prevê a perda de direitos intelectuais ou o bloqueio do envio de royalties sobre a venda do material.

Segundo notícia publicada pelo site G1, o governo incluiu na lista de retaliações (até agora não divulgada) “somente produtos que podem ser comprados de outros mercados”. Os itens poderão ter sua alíquota de importação elevada em até 100 pontos percentuais. “Se, por exemplo, um produto tem uma alíquota normal de 15%, ela poderá ser aumentada, com a medida, para até 115%”, diz o G1.

De acordo com o mesmo site, a secretária-executiva da Camex, Lytha Spíndola, lembrou que é de US$ 830 milhões o valor que o Brasil tem direito a retaliar, por conta da decisão da OMC. “O Brasil pode retaliar parte em bens e parte como retaliação cruzada [serviços e propriedade intelectual]. A retaliação em bens deveria ser de US$ 560 milhões. A diferença entre esse valor e o total poderá ser em propriedade intelectual ou em serviços”, disse ela.

A medida provisória oferece ao governo brasileiro a possibilidade de aplicar sanções sobre direitos de propriedade intelectual relativos também a obras literárias, artísticas e científicas; cantores e músicos; gravadoras; marcas; indicações geográficas; desenhos industriais; e patentes de invenções e de modelos de utilidade. Outros direitos no rol são os relativos a variedades vegetais; topografias de circuitos integrados; informações confidenciais ou não divulgadas; e demais direitos de propriedade intelectual definidos pela lei brasileira em vigor. (Agência Senado)

Foi lançada a nova edição do livro “Representações CNC”, produzido pela equi

Foi lançada a nova edição do livro “Representações CNC”, produzido pela equipe da Chefia do Gabinete da Presidência, em Brasília, com a utilização do software – Sistema Gerenciador de Representações (SGR).  Na publicação constam todas as representações realizadas pela CNC. 

Essa edição é resultado de um projeto criado para inovar o trabalho de representações e traz uma capa nova, especialmente criada pelos designers da Ascom-UPV. O novo projeto implica na edição semestral do livro, trazendo as informações atualizadas do trabalho de representações da CNC.  

O trabalho de representações consiste na designação de representantes do comércio junto aos órgãos de jurisdição nacional: públicos, privados e organismos internacionais, com o objetivo de garantir sua Missão, que é a defesa dos interesses da Classe Empresarial do Comércio. Essa atuação realiza-se através de debates para a formulação de diretrizes de política econômica, administrativa, social e ambiental, dentre outras.

A CNC tem assento nos mais diversos órgãos públicos, como Câmara dos Deputados, Senado Federal, Presidência da República e Ministérios. Além de ter representações em órgãos privados e internacionais, como Associações e Câmaras do Comércio, SEBRAE, MERCOSUL, Organização Internacional do Trabalho e Organização Mundial do Turismo. Ao todo são 198 representações e 193 representantes.

O livro foi distribuído, dia 28 de janeiro, na Reunião de Diretoria, no Rio de Janeiro. Também será enviado a todos os representantes da CNC, às Federações e Confederações que defendem a classe patronal.

Antonio Oliveira Santos

Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo

Antonio Oliveira Santos

Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo

O Mercosul que emerge do Tratado de Assunção é, em essência, uma União Aduaneira na qual, no seu interior, se pratica o livre comércio e uma política comercial comum. Não cabe aqui reconstituir todo o histórico das negociações consubstanciado em Tratados que, a partir da Associação Latino Americana de Livre Comércio (ALALC), desaguaram no Mercosul. Mas cabe, sim, indagar se este é o melhor momento para o ingresso da Venezuela nessa União Aduaneira.

Como é sabido, a Venezuela postulava sua entrada no Mercosul desde 2006, o que dependia da aprovação dos Congressos Nacionais dos países membros. O Senado Federal brasileiro aprovou, recentemente, a pretensão venezuelana, sendo oportuno lembrar o argumento lançado pelo Senador Pedro Simon, uma das melhores presenças naquela Casa do Congresso, qual seja o de que tal aprovação tinha o condão de não isolar a Venezuela do resto do subcontinente. Resta, contudo, para que o ingresso desse país no Mercosul se efetive, a aprovação do Paraguai.

A indagação se justifica pela clara deterioração da situação econômica da Venezuela, refletida na taxa de inflação de 25%, a mais alta dentre os países da América do Sul, combinada com um retrocesso no PIB de 2,5%. Com uma balança comercial comprometida pela má condução da política econômica, Hugo Chávez recorre agora a um sistema dual de taxas de câmbio, na esperança de uma correção de rumo. A relação bolívar/dólar passa de 2,15 para 2,60, significando uma desvalorização de 17%, para os bens considerados essenciais,  e um dólar passará, numa desvalorização de 50%, para 4,30,  no caso dos bens supérfluos. O impacto dessas medidas terá um efeito mediato sobre a balança comercial, mas o efeito imediato será, certamente, inflação ainda mais alta do que a atual.

Hugo Chávez pretende colocar a “tropa nas ruas”, para evitar que os empresários se aproveitem da situação, remarcando o preço das mercadorias compradas antes da desvalorização. É o velho argumento da realização de lucros abusivos, no desconhecimento de que a reposição dos estoques terá de ser feita a preços novos, em bolívares, que terão de incorporar a desvalorização, para que não haja desabastecimento.

Inevitavelmente, a experiência venezuelana de hoje traz à nossa memória o sistema de taxas múltiplas de câmbio, adotado no Brasil, em 1953, como resposta a uma intensa crise cambial, quando Oswaldo Aranha era Ministro da Fazenda e Marcos Souza Dantas diretor da Superintendência da Moeda e Crédito (SUMOC). Na famosa Instrução 70, havia cinco categorias de taxas, determinadas em função da essencialidade dos bens, e a compra da moeda estrangeira se realizava na Bolsa de Valores. Vale notar que, contrastando com a experiência venezuelana de hoje, no caso brasileiro o procedimento era um simulacro de regime de mercado, na medida em que as taxas das diferentes categorias resultavam, a cada leilão, de um jogo de oferta e procura por moeda estrangeira. Nosso sistema de taxas múltiplas durou oito anos e embora tenha representado, através dos ágios dos leilões, alentada contribuição à receita fiscal, nem por isso manteve as contas públicas em boa ordem.

A nova política cambial da Venezuela remete-nos ao passado, mas os tempos atuais são de prevalência do regime de taxas flutuantes de câmbio, ainda que os Bancos Centrais possam interferir na flutuação, refletindo um sistema conhecido como “dirty float”.  O regime dual de taxas, em vigor na Venezuela, contraria a tendência mundial, na direção da liberdade do mercado de câmbio.

O balanço de comércio, entre Brasil e Venezuela, foi, em 2009, amplamente favorável ao nosso País. Dos 2,7 bilhões de dólares exportados, menos de 20% foram usados para importações de origem venezuelana. Neste ano, a pauta brasileira de exportação ficará mais restrita e, em contraposição, derivados do petróleo serão importados a melhores preços, cotados em dólar.

Em resumo: a reforma cambial da Venezuela resulta das distorções na administração dos abundantes recursos gerados pelo petróleo, que poderiam ter prevenido o descontrole do balanço de comércio e das contas públicas. Os onze anos de Hugo Chávez no poder resultam numa queda de 90% no valor da moeda nacional, embora nesse período o preço do petróleo tenha aumentado oito vezes. Com o alto preço do petróleo, foi possível ao Governo da Venezuela manter elevados gastos sociais, mas insuficientes para resolver questões básicas do abastecimento e da oferta de energia elétrica, assim como a deficiência nos transportes e noutros serviços essenciais.  Fica patente como a desvalorização está em descompasso com um mínimo de harmonização, que é o pressuposto do Mercosul, como União Aduaneira.

Publicado no Jornal do Brasil, de 13/02/2010

O Gabinete da Presidência lançou nova edição do livro “Representações CNC”, prod

O Gabinete da Presidência lançou nova edição do livro “Representações CNC”, produzido por sua equipe, em Brasília, com a utilização do software – Sistema Gerenciador de Representações (SGR).  Na publicação constam todas as representações realizadas pela CNC. 

Essa edição é resultado de um projeto criado para inovar o trabalho de representações e traz uma capa nova, especialmente criada pelos designers da Ascom-UPV. O novo projeto implica na edição semestral do livro, trazendo as informações atualizadas do trabalho de representações da CNC.  

O trabalho de representações consiste na designação de representantes do comércio junto aos órgãos de jurisdição nacional: públicos, privados e organismos internacionais, com o objetivo de garantir sua Missão, que é a defesa dos interesses da Classe Empresarial do Comércio. Essa atuação realiza-se através de debates para a formulação de diretrizes de política econômica, administrativa, social e ambiental, dentre outras.

A CNC tem assento nos mais diversos órgãos públicos, como Câmara dos Deputados, Senado Federal, Presidência da República e Ministérios. Além de ter representações em órgãos privados e internacionais, como Associações e Câmaras do Comércio, SEBRAE, MERCOSUL, Organização Internacional do Trabalho e Organização Mundial do Turismo. Ao todo são 198 representações e 193 representantes.

O livro foi distribuído, dia 28 de janeiro, na Reunião de Diretoria, no Rio de Janeiro. Também será enviado a todos os representantes da CNC, às Federações e Confederações que defendem a classe patronal.