Blog

A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000 – LRF) poderá ser modificada para ampliar as restrições ao aumento do gasto total da União com pessoal. A proposta (PLS 507/09 – Complementar) foi apresentada pelo senador Marconi Perillo (PSDB-GO) e está pronta para ser votada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000 – LRF) poderá ser modificada para ampliar as restrições ao aumento do gasto total da União com pessoal. A proposta (PLS 507/09 – Complementar) foi apresentada pelo senador Marconi Perillo (PSDB-GO) e está pronta para ser votada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

A primeira limitação adicional à expansão dessa despesa estabelece que a admissão ou contratação de pessoal ficará condicionada à realização de investimentos na qualificação do quadro de servidores já existente em montante equivalente a, no mínimo, 25% do gasto programado. Da mesma forma que o autor do PLS 507/09 – Complementar, o relator da matéria na CAE, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), acredita que a medida vai aperfeiçoar a estrutura da administração pública.

Outra mudança vincula o crescimento da despesa com pessoal ao crescimento da despesa com investimentos. O parâmetro para definição daquele gasto será o aporte de recursos para investimentos no exercício imediatamente anterior. Desse modo, se não houver liberação de verbas para investimentos, a despesa com pessoal não poderá ser ampliada. Mas, mesmo no caso contrário, a despesa com pessoal não deverá superar o percentual de gastos com investimentos.

O atendimento aos limites estabelecidos terá de considerar as dotações orçamentárias liquidadas. O descumprimento dessas exigências impedirá a União de contratar operações de crédito, ressalvadas as destinadas ao refinanciamento da dívida mobiliária e as que se destinem à redução das despesas totais com pessoal.

Na justificação do PLS 507/09 – Complementar, Marconi Perillo argumenta que essa reforma na LRF se faz necessária “tanto para evitar gastos correntes de natureza perdulária como para promover relação mais condizente entre, de um lado, o aumento da máquina e, de outro, os investimentos públicos e o aprimoramento da própria estrutura do Estado”. (Agência Câmara)

O Plenário realiza hoje (3/2) a primeira sessão do ano para votação de projetos. O presidente da Câmara, Michel Temer, anunciou que o primeiro item da pauta será a Proposta de Emenda à Constituição 47/03, que inclui a alimentação entre os direitos sociais dos cidadãos. A proposta, de autoria do Senado, será votada pelo Plenário da Câmara em segundo turno.

Também está na pauta de hoje um dos projetos sobre o pré-sal: o PL 5938/09, que trata do regime de partilha de produção e da divisão dos royalties entre estados produtores e não-produtores.

O Plenário realiza hoje (3/2) a primeira sessão do ano para votação de projetos. O presidente da Câmara, Michel Temer, anunciou que o primeiro item da pauta será a Proposta de Emenda à Constituição 47/03, que inclui a alimentação entre os direitos sociais dos cidadãos. A proposta, de autoria do Senado, será votada pelo Plenário da Câmara em segundo turno.

Também está na pauta de hoje um dos projetos sobre o pré-sal: o PL 5938/09, que trata do regime de partilha de produção e da divisão dos royalties entre estados produtores e não-produtores. No caso desse projeto, falta votar apenas o destaque que muda a divisão dos royalties e que ainda é motivo de polêmica.

A expectativa dos partidos da base aliada é concluir a votação desse projeto e, a partir da próxima semana, votar os outros dois que faltam sobre o pré-sal (PLs 5940/09 e 5941/09).

A oposição, no entanto, anunciou que vai obstruir as votações enquanto não for derrubado o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Orçamento de 2010 que liberou recursos para quatro obras da Petrobras com suspeitas de irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Temer disse que pretende conversar com o presidente Lula para resolver essa questão.

Diante do impasse, o novo líder do PSDB, deputado João Almeida (BA), disse que haverá dificuldades para a Câmara votar os projetos do pré-sal, como deseja o governo. Já o novo líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou que, mesmo com a obstrução, o Plenário vai votar a matéria.

Lei Pelé

Também está na pauta de hoje o substitutivo que modifica a Lei Pelé (Lei 9615/98) e garante recursos para os clubes formadores de atletas. O substitutivo foi aprovado em abril do ano passado pela comissão especial que analisou o Projeto de Lei 5186/05, do Executivo. (Agência Câmara)

A autonomia econômica e administrativa de Hong Kong – oficialmente Região Administrativa Especial de Hong Kong, da República Popular da China – faz com que o lugar seja propício à realização de negócios com outros países e, sobretudo, com o Brasil. Esta foi a principal conclusão dos participantes do seminário “Hong Kong: A Plataforma de Negócios da China para Empresas Brasileiras”, realizado em 3 de fevereiro na Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ).

A autonomia econômica e administrativa de Hong Kong – oficialmente Região Administrativa Especial de Hong Kong, da República Popular da China – faz com que o lugar seja propício à realização de negócios com outros países e, sobretudo, com o Brasil. Esta foi a principal conclusão dos participantes do seminário “Hong Kong: A Plataforma de Negócios da China para Empresas Brasileiras”, realizado em 3 de fevereiro na Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ).

Durante o evento, a diretora no Brasil do Hong Kong Trade Development Council (HKTDC), Marina Barros, destacou a localização geográfica privilegiada da Região. Segundo ela, a infraestrutura de serviços, que representa mais de 90% da economia local, combinada com o potencial de produção da China Continental, proporciona uma plataforma ideal para empresas brasileiras que buscam desenvolver oportunidades de negócios com o país e com a Ásia. “Algumas características positivas são o sistema legal forte e independente, a proteção à propriedade Intelectual, um governo aberto e transparente, a cultura anticorrupção e um sistema simples e de baixo custo de impostos”, elencou.     

O cônsul geral da China no Rio de Janeiro, Li Baojun, falou sobre a recuperação econômica do país em relação à crise financeira internacional. “Apesar da forte crise financeira que atingiu o mundo, principalmente o comércio exterior, a China é um dos países menos atingidos”, afirmou. Com um crescimento de 9,8% de seu PIB nos últimos 10 anos, o país apresentou crescimento de 8,7% em 2009. “Estímulos ao consumo de sua própria população e investimentos em infra-estrutura são algumas das ações tomadas recentemente pelo governo Chinês como forma de estimular a economia”, destacou Baojun.

As características e vantagens comerciais do Porto de Hong Kong foram apresentadas pelo jornalista e assessor de Comércio Exterior da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Carlos Tavares de Oliveira. “É um porto descentralizado, com liberdade administrativa”, disse Tavares. Segundo o especialista, foram processados no terminal 21 milhões de contêineres em 2009, mesmo com sua curta extensão, de 10 km. “A falta de espaço foi compensada com a construção de edifícios para armazenamento dos contêineres”, explicou. Para Carlos Tavares, o modelo deveria ser seguido no Brasil, onde a modalidade de licitação rege a administração portuária.    

Participaram ainda do evento Marco Polo Moreira Leite, vice-presidente da Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ), e Louis Ho, Diretor Regional das Américas do Hong Kong Trade Development Council, entidade que organizou o evento em parceria com a ACRJ.

O jornalista e assessor de Comércio Exterior da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Carlos Tavares de Oliveira, participa, dia 3 de fevereiro, do seminário “Hong Kong: A Plataforma de Negócios da China para Empresas Brasileiras”, na Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ).

Entre os destaques do evento, o cônsul geral do Consulado Geral da República Popular da China no Rio de Janeiro, Li Baojun, vai falar sobre “Recuperação Econômica da China”.

O jornalista e assessor de Comércio Exterior da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Carlos Tavares de Oliveira, participa, dia 3 de fevereiro, do seminário “Hong Kong: A Plataforma de Negócios da China para Empresas Brasileiras”, na Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ).

Entre os destaques do evento, o cônsul geral do Consulado Geral da República Popular da China no Rio de Janeiro, Li Baojun, vai falar sobre “Recuperação Econômica da China”. O seminário é organizado pelo Hong Kong Trade Development Council (HKTDC) em parceria com a Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ), e apresentará como a Região Administrativa de Hong Kong pode lhe auxiliar no ingresso ao potencial mercado da China e como aproveitar as enormes oportunidades para encontrar parceiros para a realização de negócios.

A Região Administrativa Especial de Hong Kong possui uma localização geográfica privilegiada: sua infraestrutura de serviços, que representa mais de 90% de sua economia, combinada com o potencial de produção da China Continental, proporciona uma plataforma ideal para empresas brasileiras que buscam desenvolver oportunidades de negócios com o país e com a Ásia.

Confira a programação:

11:30 – 14h00 Abertura

Sr. Marco Polo Moreira Leite, Vice-Presidente da Associação Comercial do Rio de Janeiro

Boas Vindas

Sr. Louis Ho, Diretor Regional das Américas do Hong Kong Trade Development Council

Hong Kong: A Plataforma de Negócios da China para Empresas Brasileiras    

Sra. Marina Barros, Diretora do Brasil do Hong Kong Trade Development Council

Recuperação Econômica da China

Sr. Li Baojun, Consul-Geral do Consulado Geral da República Popular da China no Rio de Janeiro

O Porto de Hong Kong

Sr. Carlos Tavares de Oliveira, Jornalista e Assessor de Comércio Exterior da Confederação Nacional do Comércio

Interessados em ofertar bens e serviços para a administração pública poderão ficar isentos do pagamento de taxas por uso de sistema eletrônico para participação em licitações. O autor da proposta (PLS 349/09), senador Raimundo Colombo (DEM-SC), argumenta que a cobrança de tarifas, mesmo a título de ressarcimento de custos, está contribuindo para afugentar potenciais competidores, principalmente os de pequeno porte.

Interessados em ofertar bens e serviços para a administração pública poderão ficar isentos do pagamento de taxas por uso de sistema eletrônico para participação em licitações. O autor da proposta (PLS 349/09), senador Raimundo Colombo (DEM-SC), argumenta que a cobrança de tarifas, mesmo a título de ressarcimento de custos, está contribuindo para afugentar potenciais competidores, principalmente os de pequeno porte.

Ele informa que, em 2002, começou a funcionar o sistema de licitações eletrônicas do Banco do Brasil que cobra uma taxa de cerca de R$ 300 por ano, para o licitante se cadastrar e participar de licitações, o que resulta em uma arrecadação de R$ 36 milhões. Segundo o senador, o sistema vem tendo um crescimento vertiginoso, com registro de 55 mil operações em 2008 e com movimentação ao redor de R$ 12 bilhões, considerando entes públicos e privados. O número de licitantes cadastrados chegava a 120 mil, quando da apresentação do projeto, em agosto do ano passado.

– Segundo o banco, essa taxa é cobrada a título de ressarcimento de custos, porém, o montante arrecadado possivelmente transformou o sistema em um negócio altamente lucrativo para o banco – afirmou Raimundo Colombo.

No caso de licitação pública, explicou ainda o senador, a legislação atual faculta cobrança de taxas apenas a título de ressarcimento de custos. No entanto, disse ele, as taxas cobradas dos licitantes pelo Banco do Brasil não fazem distinção se irão participar de licitação pública ou privada.

– Assim, o preço do negócio feito para ser lucrativo é o mesmo daquele que deveria ser sem fins lucrativos – lamentou o senador.

O projeto, que tem relatório favorável do senador Wellington Salgado (PMDB-MG), estabelece como obrigação da administração pública o custeio integral dos valores despendidos com a utilização do sistema eletrônico de licitação.

A proposta está pronta para ser votada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e seguirá depois para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde receberá decisão terminativa. (Agência Senado)

O próximo presidente da República, o vice-presidente, os governadores e seus respectivos vices, que serão eleitos no pleito de 2010, bem como os prefeitos e vice-prefeitos vitoriosos na eleição de 2008, poderão ganhar um dia de mandato. É o que ocorrerá, na prática, se proposta de emenda à Constituição (PEC) do senador Marco Maciel (DEM-PE), a PEC 51/06, for aprovada. A intenção do senador é transferir de 1º de janeiro para o dia seguinte, 2, a posse dos mandatários do Executivo.

A proposta original de Marco Maciel era deslocar a posse dos novos mandatários para o dia 3 de janeiro.

O próximo presidente da República, o vice-presidente, os governadores e seus respectivos vices, que serão eleitos no pleito de 2010, bem como os prefeitos e vice-prefeitos vitoriosos na eleição de 2008, poderão ganhar um dia de mandato. É o que ocorrerá, na prática, se proposta de emenda à Constituição (PEC) do senador Marco Maciel (DEM-PE), a PEC 51/06, for aprovada. A intenção do senador é transferir de 1º de janeiro para o dia seguinte, 2, a posse dos mandatários do Executivo.

A proposta original de Marco Maciel era deslocar a posse dos novos mandatários para o dia 3 de janeiro. A data foi alterada para o dia 2 quando a matéria tramitou na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Retirar a posse de 1º de janeiro tem o objetivo de facilitar a presença de líderes brasileiros e estrangeiros, além da própria sociedade, nas cerimônias de posse. (Agência Senado)

Em sua mensagem ao Legislativo, tradicionalmente entregue na abertura dos trabalhos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se despediu do Congresso, já que 2010 será seu último ano de mandato. Ele lembrou os 7 anos de relacionamento entre Executivo e Legislativo.

Em sua mensagem ao Legislativo, tradicionalmente entregue na abertura dos trabalhos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se despediu do Congresso, já que 2010 será seu último ano de mandato. Ele lembrou os 7 anos de relacionamento entre Executivo e Legislativo. “Nosso principal desafio para 2010 é seguir trabalhando em conjunto para manter e fortalecer as condições econômicas e sociais que nos permitiram enfrentar as turbulências recentes no âmbito internacional”

Na mensagem, trazida ao Congresso pela ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousef, e lida pelo 1º secretário da Mesa do Congresso, deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), o presidente Lula ressaltou a rapidez com que o governo e o legislativo responderam à crise internacional que marcou o último ano. “Empresários voltaram rapidamente a investir, passado o susto inicial dos mercados, e o governo agiu rápida e firmemente para remover os entraves à liquidez, à expansão do crédito, ao consumo e ao investimento”, disse.

Segurança institucional

Segundo ele, a resposta rápida e a segurança das instituições brasileiras foram fundamentais para que o Brasil se tornasse um dos países menos afetados pela crise mundial. O presidente ressaltou que o País continuou gerando empregos e fortalecendo a infraestrutura, mas principalmente reduziu o abismo que separa os brasileiros mais ricos e os mais pobres. Ele destacou o papel do Legislativo, que sugeriu novas iniciativas e fez sugestões e melhorias nas propostas enviadas pelo governo para o combate à crise.

Lula ressaltou que as contas públicas estão equilibradas, as reservas internacionais se mantiveram em alta, e a inflação está controlada. Ele destacou que o PAC e o programa Minha Casa Minha Vida se somarão aos recursos da exploração do petróleo no pré-sal para garantir a continuidade do crescimento sustentável no País. “E os benefícios do desenvolvimento estão sendo divididos com todos”, disse.

Ensino superior

Como exemplo, Lula citou o acesso ao ensino superior e destacou as mais de 596 mil bolsas do Pro-Uni, que permitem o acesso de alunos de baixa renda a universidades privadas. As vagas nas universidades públicas também passaram de 113 mil em 2003, e chegaram 192 mil em 2009.

O presidente ainda ressaltou o papel internacional do Brasil, que defendeu a abertura dos mercados como solução para a crise internacional, conquistou a realização dos primeiros jogos olímpicos na América do Sul, e vem prestando auxílio para a reconstrução do Haiti. Além de ter tido papel de destaque em Copenhagen. (Agência Câmara)

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) de número 4375, questionado a Lei nº 5.627/2009, do Estado do Rio de Janeiro, que instituiu nove pisos salariais para categoprias de trabalhadores, sendo que oito alcançam as empresas representadas pela entidade. A norma vigora desde 1º de janeiro deste ano.

Os pisos contestados variam de R$ 581,88 (para mensageiro, auxiliar de serviços gerais e de escritório, auxiliares de garçons e barboys, entre outros) a R

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) de número 4375, questionado a Lei nº 5.627/2009, do Estado do Rio de Janeiro, que instituiu nove pisos salariais para categoprias de trabalhadores, sendo que oito alcançam as empresas representadas pela entidade. A norma vigora desde 1º de janeiro deste ano.

Os pisos contestados variam de R$ 581,88 (para mensageiro, auxiliar de serviços gerais e de escritório, auxiliares de garçons e barboys, entre outros) a R$ 1.484,58 (para administradores de empresas, arquivista de nível superior, advogados e contadores empregados).

Na ADI, a CNC pede liminar para suspender a eficácia da lei estadual. Segundo a entidade, a norma é inconstitucional e fere os direitos das empresas. “O piso salarial estadual do Rio de Janeiro fere a Constituição Federal, em especial no tocante ao reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho, pois desrespeita e desconsidera o que foi convencionado pelos legítimos representantes das categorias profissional e econômica”, afirma Alain Mac Gregor, advogado da Divisão Sindical da CNC e autor da ação. Para a Confederação, a estipulação de piso salarial diz respeito não apenas aos trabalhadores que os recebem, mas, principalmente, diz respeito aos empregadores que os pagam.

CTur recebe vereadora Aspásia Camargo

O Conselho de Turismo (CTur) da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços

e Turismo (CNC) realizou em 24 de junho, no Rio de Janeiro, reunião com Eduardo Vaz,

presidente da Líder Táxi Aéreo, que abordou “o futuro da aviação comercial brasileira”.

De acordo com o empresário, a aviação executiva tem papel fundamental de integração e

complementação dos serviços prestados pela aviação comercial, e um dos desafios do

segmen

CTur recebe vereadora Aspásia Camargo

O Conselho de Turismo (CTur) da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços

e Turismo (CNC) realizou em 24 de junho, no Rio de Janeiro, reunião com Eduardo Vaz,

presidente da Líder Táxi Aéreo, que abordou “o futuro da aviação comercial brasileira”.

De acordo com o empresário, a aviação executiva tem papel fundamental de integração e

complementação dos serviços prestados pela aviação comercial, e um dos desafios do

segmento é trabalhar com a atual infraestrutura aeroportuária. “Os principais aeroportos já

estão saturados e não há espaço para a aviação executiva. Deveria haver uma adequação

comercial e jurídica para definir esses casos”, afirmou.

A frota brasileira de aviação executiva conta, atualmente, com 10,5 mil aeronaves. É a

segunda maior do mundo, perdendo apenas para os Estados Unidos. Em 2008 as

empresas brasileiras adquiriram 200 aeronaves de porte executivo no Brasil, contra 180 em

todo o ano de 2007. “Agora, o crescimento não deve ser tão expressivo por conta da

escassez de linhas de financiamento para a compra de aeronaves”, disse Eduardo Vaz.

Segundo ele, o desenvolvimento da aviação executiva depende de decisões do governo,

como a revisão da alíquota do ICMS para o querosene de aviação e para a importação de

peças, além de ações coordenadas entre a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a

Polícia Federal e a Receita Federal para coibir o contrabando de peças.

O presidente da Líder finalizou sua apresentação alertando para a preocupação das

empresas regulares de aviação em ocupar os vôos de suas aeronaves, gerando preços

diferenciados, medida que, a longo prazo, pode ser uma armadilha. “É uma questão que

precisa ser aprofundada. Não pode haver um excesso de oferta desequilibrado e

insustentável, que possa levar uma empresa a quebrar. O país precisa ter a visão do

governo alinhada com a visão da iniciativa privada”, alertou Eduardo Vaz.

CTur recebe vereadora Aspásia Camargo

O Conselho de Turismo (CTur) da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços

e Turismo (CNC) realizará em 26 de agosto (quarta-feira), às 17h30, na sede da

Confederação, no Rio de Janeiro, reunião com a vereadora Aspásia Camargo, que

abordará o tema O Turismo como vocação: como construir a cultura do Turismo no Brasil.

O encontro marca o primeiro debate sobre o macrotema O Turismo e a Economia do Brasil.

Este ano, o CTur já tratou de tema

CTur recebe vereadora Aspásia Camargo

O Conselho de Turismo (CTur) da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços

e Turismo (CNC) realizará em 26 de agosto (quarta-feira), às 17h30, na sede da

Confederação, no Rio de Janeiro, reunião com a vereadora Aspásia Camargo, que

abordará o tema O Turismo como vocação: como construir a cultura do Turismo no Brasil.

O encontro marca o primeiro debate sobre o macrotema O Turismo e a Economia do Brasil.

Este ano, o CTur já tratou de temas como Política e Concessão de Vistos para os Grandes

Países Emissores e o Futuro da Aviação Comercial Brasileira.

Ex-assessora especial da Presidência da República, Aspásia entrou para o Partido Verde

(PV) em 2001 e, em 2004, elegeu-se vereadora do Rio de Janeiro. Este ano, deu início a

seu segundo mandato na Câmara Municipal.

Reunião do Conselho de Turismo da CNC

Quando: 26 de agosto, às 17h30

Onde: 4º andar da CNC, na Av. General Justo, nº 307, Centro/RJ.