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A decisão do Banco Central (BC) de manter o juro básico da economia, a taxa Selic, em 8,75% ao ano foi analisada por representantes e entidades do comércio. Para Carlos Thadeu de Freitas, chefe da Divisão Econômica da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e ex-diretor do Banco Central, o comunicado do Comitê de Política Monetária (Copom) leva a crer que aumentos futuros não estão descartados.

A decisão do Banco Central (BC) de manter o juro básico da economia, a taxa Selic, em 8,75% ao ano foi analisada por representantes e entidades do comércio. Para Carlos Thadeu de Freitas, chefe da Divisão Econômica da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e ex-diretor do Banco Central, o comunicado do Comitê de Política Monetária (Copom) leva a crer que aumentos futuros não estão descartados. “Com base no texto do Banco Central, a expectativa é de alta da taxa até o fim do ano”, afirma Carlos Thadeu de Freitas.

No comunicado divulgado após a decisão tomada por unanimidade, o BC diz que a decisão de manter a taxa Selic foi tomada após avaliação “da conjuntura macroeconômica e das perspectivas para a inflação”. Carlos Thadeu de Freitas se referiu à informação de que o “comitê irá acompanhar a evolução do cenário macroeconômico até sua próxima reunião, para então definir os próximos passos na sua estratégia de política monetária”.

Para o presidente da Fecomércio-RJ, Orlando Diniz, em um ambiente inflacionário confortável e diante de sinais de pujança econômica abaixo das expectativas, a decisão do Copom foi tímida. “O comportamento do emprego em dezembro, segundo os números do Ministério do Trabalho, surpreendeu negativamente, enquanto ganha espaço no mercado a previsão de fechamento negativo do PIB 2009. Nessas circunstâncias, manter o custo do crédito elevado irá de encontro ao consumo das famílias, principal agente amortecedor dos efeitos da crise e sintonizado ao crescimento do comércio de bens e serviços”, analisou. Ainda segundo o empresário, a manutenção dos juros também limita investimentos e ainda pesa sobre a questão fiscal, já agravada pela recente expansão dos gastos correntes.

Já a Fecomercio-SP  avalia que a decisão do Banco Central de manter a taxa de juros em 8,75% ao ano é conservadora, uma vez que a economia mostra sinais claros de recuperação mas ao mesmo tempo não há nenhum indício de excesso de demanda ou estrangulamento na capacidade de oferta. Diante deste cenário, a Fecomercio não vê a necessidade de se aumentar a taxa Selic ao longo de 2010.

 

“A entidade não vê motivos para elevação de juros nem mesmo para a expectativa de mercado de elevação futura das atuais taxas. Ao contrário, acreditamos que o país precisa manter o compromisso com o desenvolvimento, emprego e geração de renda, com a redução dos gastos públicos e com taxas mais ousadas dos juros, tanto para a Selic quanto para o consumidor final”, afirma Abram Szajman, presidente da Fecomercio-SP.

 

Na visão de Pedro Ramos, assessor econômico da Fecomércio-RS, apesar de ter sido uma decisão razoável, tendo em vista que a inflação apresenta riscos à estabilidade no curto prazo, o empresariado ainda não se recuperou do ano de 2009 e terá dificuldades para crescer. “A taxa de juros atua diretamente na capacidade de investimento, inibindo a criação de postos de trabalho e o crescimento da renda”, justifica o economista. Segundo Ramos, se o governo federal não estivesse gastando tanto, a condução da política monetária poderia ser mais fácil, pela diminuição da pressão inflacionária. “Se algo deveria frear o crescimento para garantir estabilidade seriam os gastos do governo, e não a atividade do setor privado.”

As instalações portuárias de uso privativo misto poderão destinar-se à movimentação de carga própria e de terceiros, qualquer que seja a proporção de ambas as cargas. O projeto (PLS 118/09), que está pronto para votação da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), tem por objetivo beneficiar o setor agrícola com o aumento dos investimentos privados na infraestrutura de transporte da produção.

A proposta da senadora Kátia Abreu (DEM-TO) deverá ser votada na forma de um texto substitutivo apresentado pelo relator, senador João Tenório (PSDB-AL).

As instalações portuárias de uso privativo misto poderão destinar-se à movimentação de carga própria e de terceiros, qualquer que seja a proporção de ambas as cargas. O projeto (PLS 118/09), que está pronto para votação da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), tem por objetivo beneficiar o setor agrícola com o aumento dos investimentos privados na infraestrutura de transporte da produção.

A proposta da senadora Kátia Abreu (DEM-TO) deverá ser votada na forma de um texto substitutivo apresentado pelo relator, senador João Tenório (PSDB-AL). A senadora pretende mudar a Lei dos Portos (Lei nº 8.630 de 1993) para acabar com o impedimento de que um investidor privado possa construir e explorar um porto para servir apenas às cargas de terceiros, com ou sem participação de suas próprias cargas.

– O Brasil, ante o seguido crescimento de sua produção agrícola e ante a incapacidade de sua infraestrutura para lidar com esse crescimento, como, aliás, vem alertando as entidades representativas do setor, que já falam na possibilidade de um apagão logístico, não pode prescindir da ajuda do investidor privado para resolver tais problemas, por conta de eventuais restrições ideológicas já abandonadas, até mesmo, por tradicionais correntes de esquerda – justificou Kátia Abreu.

Na análise do projeto, o relator também disse não achar razoável que, num contexto de restrições orçamentárias que represam a realização de investimentos públicos na expansão da infraestrutura portuária, os capitais privados estejam impedidos de colaborar com esse assunto de interesse público.

De acordo com João Tenório, a medida mostra-se necessária para sanar ambiguidade existente no texto atual da Lei dos Portos. O senador explica que, ao disciplinar a autorização de instalações portuárias marítimas, o Decreto nº 6.620/08, valendo-se do texto ambíguo da legislação, estabeleceu que as instalações portuárias de uso privativo destinam-se à movimentação exclusiva ou preponderante de carga própria. Às cargas de terceiros foi atribuído, segundo o senador, “tão somente caráter subsidiário e eventual”.

Depois de passar pela CAE, o projeto será examinado pelas comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) e de InfraEstrutura (CI), cabendo a esta última decisão terminativa.  (Agência Senado)

O deputado federal Cândido Vaccarezza (PT-SP) foi designado novo líder do governo na Câmara, em substituição ao deputado Henrique Fontana (PT-RS).

O deputado federal Cândido Vaccarezza (PT-SP) foi designado novo líder do governo na Câmara, em substituição ao deputado Henrique Fontana (PT-RS). A principal missão do novo líder, segundo o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, será garantir a aprovação dos projetos do pré-sal.

Vaccarezza disse que, apesar de 2010 ser um ano de eleições, espera um trabalho “profícuo” na Casa.

“Espero que a gente aprove, logo no mês de fevereiro, o que resta dos projetos do pré-sal e que entremos no mês de março discutindo as prioridades do País: o projeto da banda larga, que tem um benefício imenso para as cidades; e a lei do salário mínimo até 2023 [projeto do Executivo que será enviado ao Congresso até 31 de março]. Há uma série de projetos considerados prioridade para o governo e a gente pretende colocá-los em votação”, resumiu o parlamentar. (Agência Câmara)

O Congresso Nacional reabre na próxima terça-feira (2) os trabalhos legislativos.

O Congresso Nacional reabre na próxima terça-feira (2) os trabalhos legislativos. A sessão de abertura está marcada para as 11 horas no plenário da Câmara dos Deputados.

O presidente do Congresso, senador José Sarney, vai presidir a sessão, que contará com a presença do presidente da Câmara, Michel Temer; do primeiro-secretário da Mesa do Congresso, deputado Rafael Guerra (PSDB-MG); do presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes; e da ministra-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Dilma Rousseff, que trará a mensagem do Poder Executivo.

Antes da sessão solene de instalação dos trabalhos legislativos da 4ª sessão legislativa da 53ª legislatura, haverá cerimônia de hasteamento das bandeiras das duas Casas, da salva de tiros, da execução do Hino Nacional e o presidente do Congresso fará a revista às tropas.

As votações na Câmara serão retomadas na quarta-feira (3), para dar continuidade à análise dos projetos que tratam da exploração do pré-sal.

A Câmara Brasileira de Serviços Terceirizáveis (CBST) realizou hoje, 27 de janeiro, no endereço da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), no Rio de Janeiro, reunião para definir as ações prioritárias do grupo em 2010.

A Câmara Brasileira de Serviços Terceirizáveis (CBST) realizou hoje, 27 de janeiro, no endereço da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), no Rio de Janeiro, reunião para definir as ações prioritárias do grupo em 2010.

A CBST é um órgão consultivo da CNC, criada com o objetivo de oferecer estudos e sugestões para a ação política da entidade em apoio e defesa das categorias econômicas que representa no setor de comércio de serviços terceirizáveis.

Entre os assuntos debatidos, esteve o anteprojeto de lei do Ministério do Trabalho e Emprego que regula os contratos de prestação de serviços terceirizados e as relações de trabalho entre contratantes e contratados. Também foi analisado o Projeto de Lei 220/09, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para redefinir os critérios para caracterizar atividades perigosas e, por consequência, aplicar o chamado adicional de periculosidade. A próxima reunião do grupo acontecerá dia 25 de fevereiro, na sede da CNC em Brasília.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6299/09, do Senado, que diminui de dez para cinco anos o período de inatividade depois do qual o registro do empresário ou da sociedade empresarial poderá ser cancelado pela junta comercial.

A proposta determina que, não tendo havido qualquer registro de atividade durante cinco anos consecutivos, não há interesse da empresa em se manter em funcionamento.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6299/09, do Senado, que diminui de dez para cinco anos o período de inatividade depois do qual o registro do empresário ou da sociedade empresarial poderá ser cancelado pela junta comercial.

A proposta determina que, não tendo havido qualquer registro de atividade durante cinco anos consecutivos, não há interesse da empresa em se manter em funcionamento. Assim, a junta deverá promover o cancelamento do registro, com a perda automática da proteção ao nome empresarial, além de comunicar o cancelamento, no prazo de dez dias, às autoridades arrecadadoras.

De acordo com a autora, senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), a medida é importante para manter a qualidade das informações dos bancos de dados das juntas comerciais.

Tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivo e em regime de prioridade, será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Agência Câmara)

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 6265/09, do deputado Gladson Cameli (PP-AC), que aumenta de três para dez o número de empresas participantes da fase de lances verbais e sucessivos em um pregão.

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 6265/09, do deputado Gladson Cameli (PP-AC), que aumenta de três para dez o número de empresas participantes da fase de lances verbais e sucessivos em um pregão. O objetivo é aumentar a competitividade do processo e reduzir os custos para a administração pública.

A proposta altera a Lei do Pregão (10.520/02), que institui essa modalidade de licitação para a compra de bens e serviços comuns pelas administrações federal, estaduais, municipais e distrital.

Atualmente, a lei permite que, em uma sessão de pregão, o autor da oferta de preço mais baixo e os das ofertas com preços até 10% mais altos façam novos lances. A legislação, no entanto, limita em três as empresas autoras das melhores ofertas que poderão fazer os lances.

“O pregão beneficia todas as partes envolvidas. A administração pública é beneficiada com maior competitividade, redução burocrática e celeridade processual, o que representa menor custo. As empresas licitantes, pela maior oportunidade de negócio e também celeridade no processo. A população, porque é reduzido o custo e o prazo da oferta dos serviços públicos”, afirma Gladson Cameli.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Agência Câmara)

Preocupado com o número crescente de vidros automotivos inservíveis, o senador Gerson Camata (PMDB-ES) apresenta proposta para responsabilizar as empresas de venda e instalação desses produtos por sua disponibilização ou reciclagem.

Preocupado com o número crescente de vidros automotivos inservíveis, o senador Gerson Camata (PMDB-ES) apresenta proposta para responsabilizar as empresas de venda e instalação desses produtos por sua disponibilização ou reciclagem. O projeto de lei está em tramitação na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e o senador Renato Casagrande (PSB-ES) foi designado seu relator.

Pelo projeto (PLS 477/09), as empresas serão responsáveis pela destinação final ou reciclagem dos para-brisas inservíveis, em instalações próprias ou mediante a contratação de serviços especializados de terceiros. Essa responsabilidade somente cessará quando os vidros forem reaproveitados em novos produtos, na forma de insumos em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos.

A proposta impõe aos faltosos as sanções penais e administrativas previstas na legislação sobre atividades lesivas ao meio ambiente (Lei 9 605/1998).

Em sua justificação, Camata argumenta que pesquisa realizada pelo Instituto Autoglass Socioambiental de Educação (IASE) revela que, dos 1,5 milhão de para-brisas quebrados por ano no Brasil, somente 5% são reciclados, porque vidros automotivos necessitam de tecnologia específica para separar os produtos que entram em sua composição – vidro e plástico -, fato que dificulta a reciclagem do material.

O senador lembra, ainda, não existir estimativa de tempo para a decomposição do vidro, caso seja jogado livremente na natureza. Para Gerson Camata, as muitas vantagens que um meio ambiente ecologicamente equilibrado pode trazer para as gerações presentes e futuras compensam a fiscalização rigorosa que será imprescindível para implementar os dispositivos desse projeto de lei.

Depois de aprovada na CMA, a matéria seguirá para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em decisão terminativa. (Agência Senado)

A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 439/09, do deputado Silas Câmara (PSC-AM), que torna permanente a Zona Franca de Manaus. Pelas regras atuais, a área de livre comércio vigora até 2023.

A Zona Franca foi criada em 1957, por meio da Lei 3.173. A Constituição de 1988 manteve a área por 25 anos, ou seja, até 2013, mas esse prazo foi prorrogado por mais dez anos com a Emenda Constitucional 42, de 2003.

Segundo Silas Câmara, o polo industrial de Manaus “resultou numa rara combinação de desenvolvimento econômico com conservação ambiental”.

A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 439/09, do deputado Silas Câmara (PSC-AM), que torna permanente a Zona Franca de Manaus. Pelas regras atuais, a área de livre comércio vigora até 2023.

A Zona Franca foi criada em 1957, por meio da Lei 3.173. A Constituição de 1988 manteve a área por 25 anos, ou seja, até 2013, mas esse prazo foi prorrogado por mais dez anos com a Emenda Constitucional 42, de 2003.

Segundo Silas Câmara, o polo industrial de Manaus “resultou numa rara combinação de desenvolvimento econômico com conservação ambiental”. Para ele, a manutenção da Zona Franca é essencial para a sustentabilidade da região.

O parlamentar lembra que, mesmo com o crescimento econômico, o Amazonas apresenta baixos índices de desmatamento. “Mais de 50% do estado está protegido, por meio de reservas indígenas e unidades de conservação, e o PIB per capita é o dobro do verificado nos demais estados da região”, acrescenta.

Tramitação

A PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à admissibilidade. Se aprovada, será analisada por uma comissão especial a ser criada especificamente para esse fim. Depois, seguirá para o Plenário, onde precisará ser votada em dois turnos. (Agência Câmara)